Fim da 'taxa das blusinhas' é ponta do iceberg eleitoreiro
Por si só, a tal "taxa das blusinhas" tem impacto modesto na receita do governo e na economia, embora afete uma quantidade expressiva de consumidores. Sua revogação, porém, é uma amostra de como o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a sacrificar a prudência e a coerência administrativa em nome da corrida eleitoral.
A tributação de importações de pequeno valor, em especial provenientes da China, era uma demanda de varejistas nacionais que foi rapidamente encampada pela Fazenda petista, ansiosa por medidas capazes de elevar a arrecadação —e tentar, inutilmente, conter o déficit orçamentário impulsionado pela escalada contínua do gasto público.
É verdade que houve idas e vindas até a adoção da norma, pois Lula percebeu que haveria riscos para sua popularidade. No entanto, o presidente da República sancionou a norma —um imposto de 20% sobre importações até US$ 50, antes isentas— em junho de 2024, quando ela foi incluída pelo Congresso em mais um projeto do Executivo para auxílio à indústria automobilística.
Se o líder petista tomou a providência a contragosto, auxiliares importantes ficaram satisfeitos. O vice, Geraldo Alckmin, que ocupou também a pasta do Desenvolvimento, defendeu a proteção a empresas nacionais; o ex-ministro Fernando Haddad, da Fazenda, apontou a importância de evitar fraudes e contrabando —e a arrecadação federal ganhou cerca de R$ 5 bilhões anuais.
A decisão de revogar a taxa após menos de dois anos de vigência seria mais facilmente defendida por um governo preocupado em abrir a economia à competição externa, ou que não tivesse um déficit fiscal projetado em quase R$ 60 bilhões neste ano, sem contar gastos com juros.
Trata-se apenas, porém, de uma ponta de iceberg na ofensiva eleitoreira de Lula. Há apenas cinco dias, um levantamento da Folha apontou R$ 143,7 bilhões em benesses promovidas neste ano, entre gastos orçamentários e linhas de crédito.
De lá para cá, já se anunciaram R$ 11 bilhões para um novo plano de segurança pública, o fim da "taxa das blusinhas" e, nesta quarta-feira (13), mais subsídio para os combustíveis —desta vez, uma medida provisória para conter os preços da gasolina. Articula-se ainda no Congresso Nacional uma aprovação açodada da redução da jornada de trabalho.
Se, mesmo com esse ritmo frenético de uso da máquina pública, Lula permanece com baixos níveis de aprovação popular nas pesquisas de opinião, pode-se temer pelo que ainda virá nos quase cinco meses que restam até a abertura das urnas.
Recorde-se que, em 2022, Jair Bolsonaro (PL) chegou ao extremo de decretar um estado de emergência, aprovado com apoio da direita à esquerda, para viabilizar alta geral de gastos ao arrepio das leis fiscais e eleitorais. A polarização política, como se vê, vai incentivando heranças amargas para os governos seguintes.
