EDITORIAL DE O GLOBO

A eleição presidencial dentro de dois meses parece mais uma etapa da travessia política para 2030 do que a possibilidade de renovação que dê ao brasileiro esperança de quatro anos iniciais de uma retomada do crescimento econômico e melhoria social. Nada de “50 anos em 5”, como o slogan de JK em 1955. Nada parecido com o Plano Real de 1994. Nada comparável à vitória de Lula em 2002, depois de três derrotas seguidas. Nessas e noutras ocasiões, a maioria votou com o olho no futuro imediato, com a sensação de que as coisas melhorariam. Agora, vota-se para impedir a continuação de Lula ou Bolsonaro.

O futuro está distante. Será preciso atravessar um próximo governo que não empolga ninguém para chegar a 2030, quando realmente as coisas poderão mudar pelo esgotamento dos modelos anteriores. Quando acabou o prazo do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, havia à espreita o ciclo de Lula. O próprio FH estava orgulhoso de passar a faixa presidencial a um líder operário que pela primeira vez subiria a rampa do Planalto. Não foi exatamente a reeleição que estragou a sucessão presidencial, mas a ambição de permanecer no poder. A Presidência de Dilma nasceu desse equívoco de Lula — ele achava que poderia manipulá-la à vontade. Foi surpreendido pela recusa dela de dar lugar a ele na própria sucessão, como estava tacitamente combinado.

Seguidos governos de vices que ascenderam ao estrelato — “Vice é um nada às vésperas de tudo”, já dizia Golbery — deram conta do recado. Sarney garantindo a democracia, Itamar abrindo caminho para o Plano Real, Temer elaborando a reforma previdenciária aprovada no governo Bolsonaro — todos acabaram transformando o cargo em jogo decisivo para a chapa presidencial. FH contou com a sorte para escolher Marco Maciel, que passou a ser modelo de vice. O país contou com a sorte de Collor ter escolhido Itamar, seu oposto. Temer mostrou-se mais capaz de governar que Dilma. Lula adotou, entre outras coisas, o modelo de FH com a escolha de José Alencar e Geraldo Alckmin, ambas com finalidade: Alencar representando o capital unido ao trabalho; Alckmin juntando a social-democracia à gestão de um ministério fundamental, da Indústria e Comércio, especialmente durante a crise que vivemos com o governo Trump.

Pois hoje temos vários candidatos sem vice, denotando não apenas a falta de acordo partidário, como o esvaziamento político do cargo. Vice não dá voto, mas dá prestígio, dá credibilidade, dá margem a acordos eleitorais. Entre os da direita, Flávio ampliou seu próprio prazo até 15 de agosto para tentar tirar uma coelha da cartola (quer uma vice mulher). Caiado teve de se contentar com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab, chapa pura que denota fragilidade da candidatura. Zema ainda procura um sentido para sua candidatura. Renan Santos escolheu um militar para seu vice, ele que se define como uma mistura de Bukele, o ditador de El Salvador, com o argentino Milei, que não sabe se comportar em público.

Festa de Posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso - Ao seu lado o vice-presidente Marco Maciel - Rolls Royce presidencial — Foto: Cezar Loureiro / Agência O Globo

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente americano Donald Trump anunciou um acordo “histórico” entre seu Conselho da Paz e o Hamas, que prevê, em fases, o desarmamento do grupo terrorista, a retirada de Israel de Gaza e a transição para uma administração palestina apoiada por uma força internacional. A iniciativa tenta transformar o cessar-fogo em um caminho para o fim da guerra. Mas o termo que sustenta esse arranjo – “desarmamento” – abriga uma ambiguidade.

Desarmar pode significar recolher arsenais ou perder poder. As duas coisas não se confundem e dificilmente coincidirão por si sós. Fala-se em armazenamento supervisionado de armas e em fases condicionadas por verificação externa. Evita-se a linguagem de entrega definitiva ou eliminação. O processo depende de reciprocidade entre desarmamento do Hamas e retirada israelense, o que o transforma numa negociação contínua.

O ponto cego está no objeto que se pretende desarmar. O poder do Hamas nunca dependeu do volume ou do tipo de armamento. As chamadas “armas pesadas” já não definem sua capacidade de controle. Ela se apoia em coerção e redes organizacionais, sustentadas por uma infraestrutura difusa – como túneis – que preservam sua influência mesmo após concessões formais. Movimentos armados como o Hezbollah já demonstraram capacidade de ceder visibilidade institucional e manter poder nos bastidores.

Essa dissociação aparece na distância entre quem negocia e quem controla o terreno. A autoridade real segue nas mãos dos combatentes em Gaza, não dos representantes que discutem termos no exterior. Sem um deslocamento desse centro de poder, qualquer compromisso corre o risco de se dissolver no contato com a realidade.

A força internacional e a nova polícia palestina levarão meses para se tornar operacionais. Até lá, o controle cotidiano permanece inalterado. Esse descompasso cria um incentivo: ajustar-se ao processo, preservar capacidades essenciais e, se necessário, preparar alternativas para o caso de as fases finais não se concretizarem. O risco não é de descumprimento aberto, mas de adaptação silenciosa.

O desarmamento pressupõe que as armas sejam instrumentos contingentes. No caso do Hamas, elas são parte de uma identidade política construída em torno da “resistência” armada. Sem uma revisão dessa base – e de sua expressão ideológica e programática –, a entrega parcial de meios tende a produzir apenas uma suspensão do conflito, não sua transformação. A experiência da Organização para a Libertação da Palestina nos anos 1990 mostra que a mudança decisiva não foi apenas material, mas política.

Há mérito em organizar um roteiro e mobilizar atores regionais. Mas a mesma urgência que viabiliza compromissos também favorece zonas cinzentas. Marcos diplomáticos podem anteceder mudanças reais – e, por vezes, substituí-las.

A cautela israelense reflete essa leitura. A alternativa exclusivamente militar mostrou limites, mas isso não elimina o problema de fundo: sem uma autoridade palestina capaz de impor regras e sustentar legitimidade, a segurança permanece contingente. O risco, portanto, não está apenas no fracasso do acordo. Está em seu sucesso aparente.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Em março passado, sob o desgaste de uma crise reputacional agravada pelo suposto envolvimento de alguns de seus ministros no escândalo do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou limites para verbas pagas no Judiciário acima do teto constitucional. Passados três meses, diante da reação das corporações jurídicas, os ministros afrouxaram as restrições. Ou seja, o STF apenas “jogou para a plateia”, na opinião – compartilhada por este jornal – de Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org, ONG que se dedica a estudar modos de aperfeiçoar o serviço público, em entrevista ao Estadão.

Era um desfecho previsível. A decisão de março já preservava uma faixa generosa de pagamentos extraordinários e deixava intacta a engrenagem que os produz. Caberia aos órgãos do Judiciário aplicar uma contenção contrária a interesses consolidados dentro deles. O Conselho Nacional de Justiça logo abriu a primeira exceção. Sob a pressão das associações de magistrados, o Supremo recuou. A disciplina de ocasião cumprira sua finalidade: produziu muitas manchetes moralizantes e poucos efeitos práticos.

O método de construção de exceções segue intacto. Funciona assim: uma atividade comum é promovida a “acúmulo excepcional”; uma parcela remuneratória recebe o nome providencial de “indenização”; criada a vantagem, uma resolução pode fazê-la retroagir, enquanto valores acima do teto são guardados como crédito futuro; o órgão de controle a reconhece, uma decisão judicial a protege e outras carreiras invocam o precedente. Assim avança a espiral de “puxadinhos criados em benefício próprio” mencionados por Coelho.

A lei, nesse circuito, serve menos como limite do que como matéria-prima para fabricar privilégios. O STF interpreta o teto, escolhe suas exceções e julga contestações apresentadas por integrantes do mesmo sistema remuneratório. É árbitro e parte interessada. Suas decisões depois se espalham pelos tribunais e pelo Ministério Público.

Levantamento da República.org estima em quase R$ 20 bilhões por ano o custo dos supersalários. As carreiras jurídicas concentram parcela decisiva da conta e sua criatividade vocabular sai cara ao contribuinte.

O Brasil mantém dois regimes. No oficial, agentes públicos recebem subsídio submetido ao teto constitucional. No efetivo, licenças, gratificações, indenizações presumidas e retroativos inflam os contracheques muito além dele. O teto permanece solene na Constituição e ornamental na folha de pagamento. Essa arquitetura se sustenta no poder de criar, validar e julgar as próprias exceções.

Magistrados e procuradores exercem funções de alta responsabilidade, podem receber salários elevados e devem ser ressarcidos por despesas extraordinárias. Uma indenização legítima, porém, corresponde a gasto efetivo, eventual, razoável e comprovado. Benefícios ordinários não mudam de natureza ao receber um nome mais conveniente. Se o subsídio é insuficiente, sua revisão deve ocorrer às claras, pelo processo político regular.

O fracasso da autorregulação obriga Executivo e Congresso a retirar o sistema remuneratório do circuito corporativo. Uma lei nacional precisa submeter a remuneração total ao teto, admitindo fora dele apenas ressarcimentos reais. Também terá de impedir que vantagens inconstitucionais sobrevivam como dívidas intocáveis sob a forma de retroativos. Para que essas regras possam ser fiscalizadas, as folhas precisam seguir um padrão nacional e os pagamentos definidos por tribunais devem ficar sujeitos a controle externo efetivo – o que exige uma reforma dos conselhos, que hoje atuam como centrais sindicais.

O risco é que, sob pressão das corporações, o Congresso aprove uma lista extensa de parcelas extrateto e converta a reforma em legalização dos penduricalhos. Para eliminá-lo, a sociedade civil deve exigir critérios materiais rigorosos, sem os quais uma nova lei apenas trocará a gambiarra pela planta aprovada e dará acabamento ao regime paralelo.