Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A festa organizada para celebrar a posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expôs um problema recorrente da cúpula do Judiciário brasileiro: a incapacidade de compreender que a autoridade de um magistrado depende não apenas de sua independência real, mas também da aparência pública dessa independência.

Não se trata de patrulhar confraternizações privadas nem moralizar o consumo de bebidas e charutos. O ponto central é institucional. Magistrados não exercem função política tradicional. Diferentemente de presidentes, governadores e parlamentares, juízes não retiram legitimidade do voto popular. Sua força deriva da confiança coletiva de que atuam com imparcialidade, discrição e distância dos interesses que orbitam o poder.

É justamente por isso que a magistratura exige cautelas incompatíveis com ambientes de excessiva proximidade social entre juízes, advogados, empresários, políticos e personagens diretamente interessados em decisões judiciais. No caso da festa promovida após a posse de Nunes Marques, a confraternização reuniu ministros de tribunais superiores, lideranças partidárias, advogados influentes, empresários e celebridades num ambiente organizado em torno de um cargo público estratégico: a presidência da corte responsável por conduzir as eleições de 2026. Organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento teve ingressos de R$ 800 e contou com shows de Jorge Aragão, Dudu Nobre e Ivo Meirelles, além da presença de políticos como o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O problema não reside necessariamente no conteúdo das conversas travadas durante o evento. Não é preciso presumir pedidos ou favorecimentos para reconhecer o dano institucional produzido por situações dessa natureza. No Judiciário, a mera aparência de proximidade indevida já corrói a credibilidade da instituição. A suspeição nasce quando magistrados parecem acessíveis a grupos que poderão ter interesses submetidos à apreciação dos tribunais.

A Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura insistem em princípios como independência, prudência, decoro e preservação da confiança pública. Não por acaso. Juízes precisam compreender que sua conduta social jamais é inteiramente privada. Quanto mais elevada a função exercida, maior o dever de reserva institucional.

Nada disso significa exigir isolamento monástico da magistratura. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE evidentemente têm direito à vida social e a celebrações pessoais. O problema surge quando eventos ligados diretamente ao exercício do cargo passam a funcionar como espaços de confraternização entre autoridades públicas, grupos politicamente interessados e figuras influentes do meio jurídico.

Também não se trata de episódio isolado. Nos últimos anos, festas semelhantes acompanharam posses de presidentes do STF. Na posse de Dias Toffoli, em 2018, o ministro cantou Legião Urbana numa confraternização organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que cobrou R$ 250 dos participantes. Em 2023, Luís Roberto Barroso subiu ao palco ao lado de Diogo Nogueira numa festa também organizada pela AMB, com ingressos de R$ 500. O fato de a prática ter se tornado comum, contudo, não a torna menos problemática. Apenas demonstra como parte do Judiciário brasileiro foi naturalizando comportamentos incompatíveis com a liturgia de funções cuja autoridade depende fundamentalmente da confiança pública.

Nesse aspecto, chama atenção o contraste com ministros que preferiram exercer suas funções sob maior discrição. Ou seja, a exposição pública é uma escolha. A credibilidade do Judiciário não se deteriora apenas em grandes escândalos. Ela também se desgasta lentamente quando ministros passam a agir como se a aparência de independência fosse mero detalhe protocolar. Para juízes, a preservação dessa imagem não é ornamento moral. É parte essencial da própria autoridade institucional. Esse cuidado deveria ser permanente e inegociável.

Por Notas & Informações O ESTADÃO DE SP

O próximo Plano Safra talvez seja o mais desafiador da trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Não apenas pelos limites fiscais do governo ou pela dificuldade de reduzir os juros num ambiente ainda pressionado pela inflação, mas porque o programa será lançado num momento particularmente delicado para a relação entre o Palácio do Planalto e o agronegócio, uma das peças mais valiosas no xadrez das disputas eleitorais brasileiras.

Historicamente refratário ao PT, o agro voltou a ganhar peso ainda maior na eleição deste ano. Lula aparece em cenário apertado nas pesquisas e precisa reduzir resistências em setores produtivos relevantes se quiser ampliar suas chances de reeleição. Do outro lado, havia quase como fato consumado o alinhamento do agronegócio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), movimento que ajudaria a consolidar um palanque robusto da direita no campo.

Mas as turbulências recentes, após a revelação do pedido de dinheiro feito por Flávio ao banqueiro Daniel Vorcaro, embaralharam esse cenário e abriram espaço para uma disputa mais fragmentada pelo apoio do setor, inclusive com o avanço das articulações em torno da candidatura do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD). A Frente Parlamentar da Agropecuária deve anunciar em breve seu apoio formal a uma candidatura presidencial e há sinais de que o alinhamento automático do setor à direita bolsonarista já não é tão líquido quanto parecia meses atrás.

É nesse momento que Lula chega ao Plano Safra. E chega diante de um setor que descreve o momento atual como uma “tempestade perfeita”. A expressão foi repetida pela ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS), pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), e até pelo novo ministro da Agricultura, André de Paula. Os motivos são conhecidos: juros elevados, crédito caro e escasso, alta do custo dos insumos, diesel e frete pressionados, preços mais baixos das commodities, dificuldades no seguro rural e um nível crescente de endividamento dos produtores. Os números ajudam a dimensionar o problema. Dados da Serasa Experian mostram que o agronegócio registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56,4% em relação ao ano anterior e o maior volume da série histórica iniciada em 2021. A inadimplência rural também avançou. No terceiro trimestre do ano passado, 8,3% da população do campo estava inadimplente.

A renegociação das dívidas rurais, por isso, passou a ser tratada pelo próprio governo como condição para o funcionamento do próximo plano, previsto para julho. Em entrevista ao Estadão, André de Paula reconheceu que, “sem uma atenção especial ao endividamento, teremos menos produtores que podem se habilitar ao Plano Safra”. O diagnóstico parece correto, mas a dúvida é se o governo resistirá à tentação de recorrer justamente às fórmulas que ajudaram a ampliar esse ambiente de endividamento.

O governo Lula vem recorrendo, cada vez mais, a políticas de expansão de crédito e estímulos artificiais para tentar sustentar atividade econômica, consumo e popularidade. Foi assim com novas etapas do Desenrola, com linhas subsidiadas e com sucessivas iniciativas para facilitar empréstimos. O efeito político imediato dessas medidas costuma ser sedutor. O econômico, no entanto, habitualmente aparece mais adiante, na forma de maior pressão fiscal, inflação e aumento do custo do dinheiro.

No agro, esse risco é ainda maior. Um Plano Safra robusto será inevitável. De pouco adiantará um programa bilionário se parcela crescente dos produtores já estiver fora do mercado de crédito ou sem capacidade de assumir novos financiamentos. O desafio está justamente em evitar que uma resposta emergencial a uma crise conjuntural se transforme em novo ciclo de alavancagem excessiva, empurrando produtores já fragilizados para uma situação ainda mais delicada no médio prazo. Crédito rural não pode virar anestesia eleitoral.

O desafio de Lula será precisamente evitar que a tentativa de reconstruir pontes políticas com o agronegócio produza, adiante, uma conta ainda mais cara para o próprio setor que pretende seduzir.

Regimes presidencialistas permitem que o Executivo e o Legislativo sejam controlados por forças divergentes, ou mesmo antagônicas —um fator em potencial de instabilidade que o parlamentarismo procura evitar, sem tampouco garantir um sistema de governo imune a impasses políticos.

Hoje, no Brasil, há um presidente de esquerda e um Congresso Nacional sob comando de partidos mais alinhados à centro-direita e à direita, ainda que não prezem pela consistência programática e ideológica. Para 70% dos brasileiros aptos a votar, a relação entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Parlamento é mais de confronto que de colaboração, segundo pesquisa do Datafolha.

O levantamento foi feito em um momento de tensão política mais elevada, a poucos meses das eleições, com um escândalo financeiro e de corrupção em curso e pouco depois da rejeição pelo Senado de uma indicação de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) —pela primeira vez desde 1894.

Se considerado todo o terceiro mandato do líder petista, a relação com o Congresso é, sem dúvida, mais difícil do que em outros tempos, porém não se observa um antagonismo agudo a ponto de impedir a governabilidade.

Se Jair Bolsonaro (PL) tentou governar sem alianças partidárias e só recorreu ao centrão quando se viu sob risco de deposição, Lula repetiu o modelo de coalizão petista —no qual o partido reserva para si os postos mais importantes e atrai apoios de outros setores com a oferta de cargos e verbas de ministérios secundários e empresas estatais.

Esse arranjo era mais eficiente no passado, ainda que tenha degenerado em escândalos como o mensalão e o petrolão. Atualmente, nem o petista desfruta da vasta popularidade de outrora nem os parlamentares dependem mais de favores do Executivo para que suas emendas ao Orçamento sejam executadas.

Ainda assim, aprovou-se uma reforma histórica, a tributária, e o governo pôde tocar grande parte de sua agenda, incluindo muitos dos aumentos de impostos propostos pela Fazenda. Houve propostas rejeitadas ou negociadas e modificadas, o que é normal e desejável numa democracia.

Isso não significa, claro, que tudo funcione à perfeição. A multiplicação de emendas parlamentares de execução obrigatória, em particular, é uma anomalia que ao mesmo tempo avilta o Orçamento e distorce o equilíbrio entre os Poderes, também abalado por abusos do Supremo. No campo político, a polarização dificulta acordos, mas não deixa de ser uma escolha do eleitorado.

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