Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação de um leilão realizado em março até que haja uma decisão judicial sobre seus resultados. Pode parecer algo trivial, mas se trata de uma disputa bilionária que envolve gigantes do setor elétrico, cujo desfecho pode gerar um impacto de R$ 800 bilhões nas contas de luz dos consumidores. Uma história que começa mal dificilmente termina bem, e esse é precisamente o caso do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em março.

A licitação tinha como objetivo contratar usinas para ficarem disponíveis para atender o País em momentos críticos, como picos de demanda ou falhas em outros empreendimentos. A participação cada vez maior de fontes renováveis no parque gerador, como solar e eólica, tem ampliado as dificuldades de operação do sistema. A depender do horário, pode haver falta ou excesso de energia em um mesmo dia, e ambas as situações podem causar apagões, o que justificou a decisão pela contratação de potência.

O problema começou antes mesmo da realização do leilão, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) aumentou os preços-teto do leilão 72 horas após a aprovação do edital pela Aneel. A mudança repentina, por óbvio, despertou desconfiança, e o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a fundamentação técnica que motivou a decisão, já que houve casos em que os preços simplesmente dobraram, como o de termoelétricas existentes e já amortizadas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nem disfarçou e disse que a Petrobras não participaria da disputa caso os valores não tivessem sido reajustados. E em vez de colocar todas as usinas – novas e antigas, independentemente da fonte – para competir em igualdade de condições, o ministério optou por segmentar a disputa, o que reduziu a concorrência.

O resultado, como mostrou uma reportagem do Estadão, não poderia ser diferente: a disputa foi mínima, o deságio, pífio, e a quantidade de projetos contratados, excessiva. Até mesmo usinas a carvão venceram o certame.

Gigantes do setor elétrico – a Âmbar, dos irmãos Batista, a Eneva, do BTG, e a Petrobras – saíram muito satisfeitos. Quem não gostou foi a Casa dos Ventos, de Mário Araripe, que entrou na Justiça para reclamar do fato de o governo não ter permitido que as eólicas disputassem o certame associadas a baterias. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar o leilão, e parlamentares na Câmara próximos do empresário tentam anular a disputa por meio de decretos legislativos.

Manter o leilão sairá caro para o consumidor, mas anulá-lo, como quer a indústria, pode deixar o País vulnerável a blecautes no segundo semestre e ainda pode passar um sinal ruim para os investidores e ameaçar a segurança jurídica. Entidades e associações que representam consumidores defendem um meio-termo: a reavaliação dos resultados para retirar projetos inviáveis e que só existem no papel. O certo é que o consumidor não deveria, mais uma vez, pagar a conta da bagunça do setor elétrico, como tem feito há anos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A festa organizada para celebrar a posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expôs um problema recorrente da cúpula do Judiciário brasileiro: a incapacidade de compreender que a autoridade de um magistrado depende não apenas de sua independência real, mas também da aparência pública dessa independência.

Não se trata de patrulhar confraternizações privadas nem moralizar o consumo de bebidas e charutos. O ponto central é institucional. Magistrados não exercem função política tradicional. Diferentemente de presidentes, governadores e parlamentares, juízes não retiram legitimidade do voto popular. Sua força deriva da confiança coletiva de que atuam com imparcialidade, discrição e distância dos interesses que orbitam o poder.

É justamente por isso que a magistratura exige cautelas incompatíveis com ambientes de excessiva proximidade social entre juízes, advogados, empresários, políticos e personagens diretamente interessados em decisões judiciais. No caso da festa promovida após a posse de Nunes Marques, a confraternização reuniu ministros de tribunais superiores, lideranças partidárias, advogados influentes, empresários e celebridades num ambiente organizado em torno de um cargo público estratégico: a presidência da corte responsável por conduzir as eleições de 2026. Organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento teve ingressos de R$ 800 e contou com shows de Jorge Aragão, Dudu Nobre e Ivo Meirelles, além da presença de políticos como o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O problema não reside necessariamente no conteúdo das conversas travadas durante o evento. Não é preciso presumir pedidos ou favorecimentos para reconhecer o dano institucional produzido por situações dessa natureza. No Judiciário, a mera aparência de proximidade indevida já corrói a credibilidade da instituição. A suspeição nasce quando magistrados parecem acessíveis a grupos que poderão ter interesses submetidos à apreciação dos tribunais.

A Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura insistem em princípios como independência, prudência, decoro e preservação da confiança pública. Não por acaso. Juízes precisam compreender que sua conduta social jamais é inteiramente privada. Quanto mais elevada a função exercida, maior o dever de reserva institucional.

Nada disso significa exigir isolamento monástico da magistratura. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE evidentemente têm direito à vida social e a celebrações pessoais. O problema surge quando eventos ligados diretamente ao exercício do cargo passam a funcionar como espaços de confraternização entre autoridades públicas, grupos politicamente interessados e figuras influentes do meio jurídico.

Também não se trata de episódio isolado. Nos últimos anos, festas semelhantes acompanharam posses de presidentes do STF. Na posse de Dias Toffoli, em 2018, o ministro cantou Legião Urbana numa confraternização organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que cobrou R$ 250 dos participantes. Em 2023, Luís Roberto Barroso subiu ao palco ao lado de Diogo Nogueira numa festa também organizada pela AMB, com ingressos de R$ 500. O fato de a prática ter se tornado comum, contudo, não a torna menos problemática. Apenas demonstra como parte do Judiciário brasileiro foi naturalizando comportamentos incompatíveis com a liturgia de funções cuja autoridade depende fundamentalmente da confiança pública.

Nesse aspecto, chama atenção o contraste com ministros que preferiram exercer suas funções sob maior discrição. Ou seja, a exposição pública é uma escolha. A credibilidade do Judiciário não se deteriora apenas em grandes escândalos. Ela também se desgasta lentamente quando ministros passam a agir como se a aparência de independência fosse mero detalhe protocolar. Para juízes, a preservação dessa imagem não é ornamento moral. É parte essencial da própria autoridade institucional. Esse cuidado deveria ser permanente e inegociável.

Por Notas & Informações O ESTADÃO DE SP

O próximo Plano Safra talvez seja o mais desafiador da trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Não apenas pelos limites fiscais do governo ou pela dificuldade de reduzir os juros num ambiente ainda pressionado pela inflação, mas porque o programa será lançado num momento particularmente delicado para a relação entre o Palácio do Planalto e o agronegócio, uma das peças mais valiosas no xadrez das disputas eleitorais brasileiras.

Historicamente refratário ao PT, o agro voltou a ganhar peso ainda maior na eleição deste ano. Lula aparece em cenário apertado nas pesquisas e precisa reduzir resistências em setores produtivos relevantes se quiser ampliar suas chances de reeleição. Do outro lado, havia quase como fato consumado o alinhamento do agronegócio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), movimento que ajudaria a consolidar um palanque robusto da direita no campo.

Mas as turbulências recentes, após a revelação do pedido de dinheiro feito por Flávio ao banqueiro Daniel Vorcaro, embaralharam esse cenário e abriram espaço para uma disputa mais fragmentada pelo apoio do setor, inclusive com o avanço das articulações em torno da candidatura do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD). A Frente Parlamentar da Agropecuária deve anunciar em breve seu apoio formal a uma candidatura presidencial e há sinais de que o alinhamento automático do setor à direita bolsonarista já não é tão líquido quanto parecia meses atrás.

É nesse momento que Lula chega ao Plano Safra. E chega diante de um setor que descreve o momento atual como uma “tempestade perfeita”. A expressão foi repetida pela ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS), pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), e até pelo novo ministro da Agricultura, André de Paula. Os motivos são conhecidos: juros elevados, crédito caro e escasso, alta do custo dos insumos, diesel e frete pressionados, preços mais baixos das commodities, dificuldades no seguro rural e um nível crescente de endividamento dos produtores. Os números ajudam a dimensionar o problema. Dados da Serasa Experian mostram que o agronegócio registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56,4% em relação ao ano anterior e o maior volume da série histórica iniciada em 2021. A inadimplência rural também avançou. No terceiro trimestre do ano passado, 8,3% da população do campo estava inadimplente.

A renegociação das dívidas rurais, por isso, passou a ser tratada pelo próprio governo como condição para o funcionamento do próximo plano, previsto para julho. Em entrevista ao Estadão, André de Paula reconheceu que, “sem uma atenção especial ao endividamento, teremos menos produtores que podem se habilitar ao Plano Safra”. O diagnóstico parece correto, mas a dúvida é se o governo resistirá à tentação de recorrer justamente às fórmulas que ajudaram a ampliar esse ambiente de endividamento.

O governo Lula vem recorrendo, cada vez mais, a políticas de expansão de crédito e estímulos artificiais para tentar sustentar atividade econômica, consumo e popularidade. Foi assim com novas etapas do Desenrola, com linhas subsidiadas e com sucessivas iniciativas para facilitar empréstimos. O efeito político imediato dessas medidas costuma ser sedutor. O econômico, no entanto, habitualmente aparece mais adiante, na forma de maior pressão fiscal, inflação e aumento do custo do dinheiro.

No agro, esse risco é ainda maior. Um Plano Safra robusto será inevitável. De pouco adiantará um programa bilionário se parcela crescente dos produtores já estiver fora do mercado de crédito ou sem capacidade de assumir novos financiamentos. O desafio está justamente em evitar que uma resposta emergencial a uma crise conjuntural se transforme em novo ciclo de alavancagem excessiva, empurrando produtores já fragilizados para uma situação ainda mais delicada no médio prazo. Crédito rural não pode virar anestesia eleitoral.

O desafio de Lula será precisamente evitar que a tentativa de reconstruir pontes políticas com o agronegócio produza, adiante, uma conta ainda mais cara para o próprio setor que pretende seduzir.