Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender produtos de origem animal a partir de setembro foi recebida “com surpresa” pelo Planalto. A confidência chama atenção menos pelo tom diplomático do que pelo que sugere sobre a forma como Brasília ainda enxerga o comércio internacional. Não havia muito de inesperado no episódio. As exigências sobre antimicrobianos eram conhecidas há anos. O próprio setor privado já trabalhava em protocolos de adaptação. E o acordo Mercosul-União Europeia inevitavelmente ampliaria o escrutínio regulatório sobre o agro sul-americano.

A Europa pratica, há muito tempo, uma forma sofisticada de protecionismo agrícola. Tarifas explícitas foram suplantadas por barreiras sanitárias, ambientais e técnicas. Resíduos químicos, rastreabilidade, regras climáticas, bem-estar animal, certificações e auditorias passaram a funcionar como instrumentos de filtragem comercial. O componente político é evidente. Agricultores europeus continuam entre os grupos mais protegidos e subsidiados do mundo. Países como França ou Polônia transformaram interesses setoriais em força de veto em Bruxelas. Mesmo embalado em roupagem ambiental ou sanitária, o impulso protecionista é indisfarçável.

Ainda assim, nossos parceiros no Mercosul, assim como México ou Colômbia, permanecem habilitados a exportar para o bloco. Não houve nenhuma “surpresa” em Buenos Aires ou Montevidéu.

O agronegócio brasileiro já opera em escala global. A Europa, embora menos relevante do que China ou EUA, tornou-se um mercado particularmente valioso pela sofisticação e pelo prêmio pago por qualidade. As vendas de carne brasileira ao bloco cresceram mais de 130% no ano passado. Nada disso sugere fragilidade produtiva. O problema apareceu na camada institucional.

O comércio internacional mudou mais rapidamente do que parte do Estado brasileiro parece ter percebido. Grandes mercados passaram a exportar seus padrões regulatórios junto com seus interesses econômicos. O debate já não se restringe à qualidade do produto. Envolve documentação, rastreabilidade, protocolos sanitários e capacidade de comprovação permanente. Em cadeias superiores de alimentos, qualidade sem certificação robusta vale cada vez menos.

Por isso a reação do governo importa tanto quanto o episódio em si. Comitês de crise e reuniões emergenciais podem dissipar a turbulência imediata. O risco está em tratar cada nova exigência como evento excepcional. O acordo Mercosul-UE tende a aprofundar a dinâmica protecionista, não suavizá-la. Quanto maior a presença brasileira nos mercados ricos, maior será a pressão regulatória sobre cadeias produtivas, sistemas de inspeção e mecanismos de rastreamento.

O Brasil tem razões legítimas para criticar o protecionismo europeu. Mas indignação não substitui preparação. O agro demonstrou capacidade extraordinária de produtividade, tecnologia e adaptação. O desafio é construir um aparato estatal capaz de acompanhar esse avanço. Mercados sofisticados compram produto, processo e prova ao mesmo tempo. É nessa fronteira que a competição internacional está sendo decidida.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o vale-tudo na busca pela reeleição ao zerar o Imposto de Importação sobre bugigangas estrangeiras – sobretudo chinesas. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança, que gerou tanta celeuma nos últimos três anos, foi revogada por meio de uma medida provisória assinada em cerimônia improvisada no Palácio do Planalto.

O evento em que a nova medida foi anunciada nem sequer estava na agenda presidencial, mas, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, tudo foi pensado “com calma e cuidado” pelo governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, disse que a revogação contribui para “melhorar o perfil da tributação brasileira”, como se uma medida puramente eleitoreira pudesse ter o efeito de uma reforma estrutural.

Mas quem se superou mesmo foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, “depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”. É isso mesmo: o contrabando no País, de acordo com Ceron, teria sido praticamente “eliminado” em razão da taxa das blusinhas. É sintomático que a perda da arrecadação com a suspensão do imposto, que garantiu R$ 1,78 bilhão somente nos quatro primeiros meses do ano e R$ 5 bilhões em 2025, não tenha sido sequer mencionada.

O governo petista simplesmente não consegue ser honesto a respeito da taxa das blusinhas. Primeiro, decidiu implantá-la unicamente com o objetivo de aumentar a arrecadação – mas a desculpa na época era de que se fazia necessário “equilibrar o jogo” no varejo brasileiro, como argumentou o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora, edulcora a decisão de suspender a taxa com argumentos que insultam a inteligência dos cidadãos brasileiros e que mal e porcamente escondem o caráter escandalosamente eleitoreiro da medida.

A indústria têxtil e o comércio varejista, claro, ficaram furiosos, e com toda a razão. As bugigangas chinesas jamais foram isentas de Imposto de Importação, mas o governo se abstinha de cobrá-lo quando os envios eram realizados entre pessoas físicas e o valor do produto era inferior a US$ 50. Tal brecha acabou por ser fartamente explorada por plataformas estrangeiras que se passavam por pessoas físicas, fracionavam as encomendas e inundavam o País com quinquilharias sem pagar impostos.

Não é uma questão de protecionismo comercial. Os produtos asiáticos, sobretudo chineses, já chegam ao País a preços abaixo dos praticados no mercado exatamente porque são subsidiados já na origem. Com a isenção do Imposto de Importação, passam a ter uma vantagem adicional diante de setores nacionais que geram empregos, pagam tributos e enfrentam condições mais que desfavoráveis para produzir e comercializar no País, a começar pelas altas taxas de juros. Na prática, o governo optou por subsidiar empresas estrangeiras em detrimento da indústria e do comércio locais, por puro interesse eleitoral. Melhor seria reduzir a carga tributária suportada pelas empresas brasileiras, de modo a melhorar a competitividade do produto nacional ante a inundação de blusinhas chinesas. Mas isso um governo petista, perdulário por natureza, jamais faria.

Lula, a bem da verdade, sempre manteve uma atitude pusilânime em relação ao tema. A cobrança da taxa das blusinhas poderia ter sido instituída por meio de medidas infralegais, mas veio por meio de um jabuti envergonhado no projeto de lei sobre o Programa Mover, de incentivos à indústria automotiva. Coube ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mobilizar os parlamentares pela aprovação da proposta, provavelmente à custa de muitas emendas ao Orçamento.

A mobilização recente da oposição para derrubar a taxa acrescenta insulto à injúria. Quando a medida que instaurou a cobrança tramitava no Congresso, ninguém trabalhou para derrubá-la, tanto que o texto passou por 380 votos a 26 na Câmara e por 67 votos a zero no Senado. E Lula, embora dissesse ser pessoalmente contra a cobrança, não vetou o texto à época.

Em resumo, nada do que está relacionado à tal taxa das blusinhas diz respeito aos interesses dos cidadãos brasileiros. Os únicos interesses atendidos são os dos políticos que só pensam em voto, e não no País.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O primeiro teste de estresse da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência terminou mal. A revelação de que o primogênito de Jair Bolsonaro cobrou do banqueiro Daniel Vorcaro dinheiro para alegadamente bancar um filme sobre a trajetória do pai fez mais do que expor o despreparo político do indigitado: escancarou a sua baixa estatura moral, deficiência que o torna absolutamente indigno de ser presidente da República.

Esse episódio torna ainda mais urgente que a direita democrática se empenhe em construir uma alternativa conservadora séria, comprometida com a Constituição e com padrões mínimos de decência, para disputar a Presidência e impedir que o petista Luiz Inácio Lula da Silva ganhe mais quatro anos para arruinar o País. Para isso, a direita não pode seguir a reboque de um desqualificado como Jair Bolsonaro e de seu clã, cuja trajetória política é marcada desde sempre por sua vocação antidemocrática, por sucessivos escândalos, pela confusão deliberada entre público e privado e pela imoralidade.

Graças às conversas reveladas pelo site Intercept Brasil, confirmadas pelo Estadão, essa depravação fica ainda mais explícita. Nelas, constata-se o grau de proximidade entre um senador da República, hoje com a pretensão de governar o Brasil, e um banqueiro que já naquela época era suspeito de ser o protagonista do maior crime já cometido contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com os documentos da Polícia Federal (PF) publicados pelo site, Flávio Bolsonaro negociou diretamente com Vorcaro uma quantia equivalente a US$ 24 milhões para a produção de Dark Horse, a tal cinebiografia do ex-presidente, dos quais US$ 10 milhões já teriam sido pagos ao longo de 2025.

Primeiro, Flávio tentou negar. Questionado por jornalistas, disse que se tratava de “mentira”. Depois, quando as provas vieram à luz, o senador teve de reconhecer que pediu mesmo o dinheiro, mas enfatizou que se tratava de uma relação “privada”, sem envolver recursos públicos.

Ora, pouco importa se o dinheiro era privado ou público. O busílis é a origem dos recursos. A fortuna do sr. Vorcaro não advém do seu sucesso empresarial em atividades legais. Segundo a PF, o banqueiro construiu patrimônio por meio de fraudes bancárias, algumas das quais envolvendo fundos de previdência de servidores públicos em diversos Estados e municípios, além do Banco de Brasília (BRB). Em paralelo, Vorcaro construiu uma rede de influência nos Três Poderes, ao que parece a peso de ouro. Tudo isso já era sabido na época da conversa entre os dois.

O problema central aqui, portanto, é outro. Flávio Bolsonaro não pode ser tratado como um cidadão qualquer pedindo ajuda a um financiador qualquer. Era um senador com pretensões presidenciais esperando receber milhões de dólares de um notório escroque, cuja prisão aconteceria no dia seguinte à tal conversa.

Ademais, constrange o tratamento fraterno que Flávio Bolsonaro dispensa a Vorcaro. “Irmão, estou e estarei contigo sempre. Não tem meia conversa entre a gente”, disse o senador. A frase não deixa margem para dúvidas sobre a relação de proximidade, confiança e eventual “gratidão política”, chamemos assim, envolvidas naquela negociação.

Para piorar, a mambembe explicação do entorno bolsonarista só aprofundou as suspeitas sobre as reais intenções de Flávio Bolsonaro. O produtor do filme, o deputado Mário Frias (PL-SP), afirmou textualmente que “não há um único centavo do sr. Daniel Vorcaro em Dark Horse”. Ora, se não havia dinheiro do banqueiro na produção, para onde iria a dinheirama cobrada pelo senador?

Não cabe a este jornal antecipar julgamentos. Mas tampouco se pode condenar quem acredite que a relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro envolva suspeitas de lavagem de dinheiro, formação de caixa dois ou enriquecimento ilícito. Um pré-candidato à Presidência envolvido em transações desse jaez tem o dever de dar explicações convincentes ao País, o que Flávio Bolsonaro ainda não fez. Por ora, preferiu mentir, atacar a imprensa e zombar da inteligência alheia.