Isenção para quem não precisa
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Receita Federal acaba de divulgar que 11.877 empresas se encontram atualmente habilitadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), originalmente criado em 2021 para socorrer de forma emergencial o setor de eventos, duramente atingido pelo isolamento social provocado pela pandemia de covid-19.
Estendido até 2026, o Perse, revela a lista da Receita, vem beneficiando influenciadores abastados, artistas renomados e grandes empresas, ou seja, um programa outrora concebido para apoiar pessoas que, por conta de uma emergência sanitária, de um dia para o outro se viram sem trabalho foi mantido pelo Congresso, e vem garantindo isenções fiscais aos mais ricos, em mais uma demonstração do quanto o Brasil penaliza os mais pobres.
Na lista de beneficiados pelo Perse aparecem personalidades como o influenciador Felipe Neto, notório por publicações nas quais critica “elites” e “empresas” que não pagam impostos, embora ele mesmo tenha se beneficiado de R$ 14 milhões em isenções fiscais até agosto deste ano. Exposto, Neto divulgou nota que beira a hipocrisia, e tentou desviar do assunto aludindo à operação da PF que escancarou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Certamente graves, as revelações da PF não fazem com que as isenções fiscais concedidas a quem não merece sejam menos escandalosas.
Justiça seja feita a Neto, ele não é o único influenciador ou artista presente na lista da Receita. Virgínia Fonseca, conhecida por ostentar a mansão em que vive e bolsas de grife nas redes, também figura na planilha do Perse, bem como o cantor Gusttavo Lima, aquele que celebrou seu aniversário em um iate em Mykonos, na Grécia, acompanhado do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal (STF). Como se vê, Neto, apoiador de Lula, e Lima, de Bolsonaro, compartilham da mesma visão de mundo quando se trata de impostos e desfrutam de isenções fiscais que, em um país sério, não se aplicariam a personagens ou empresas com elevado nível de renda.
Para além da hipocrisia de influenciadores nada isentos, a planilha da Receita Federal serve para demonstrar a desfaçatez do Executivo e a irresponsabilidade do Congresso. O primeiro segue viciado em gastar, e até o momento ainda não apresentou um plano factível para equilibrar as contas públicas e colocar o País na rota do crescimento sustentável. A divulgação dos beneficiários do Perse se presta a alimentar a versão segundo a qual a culpa é dos outros e que a administração há quase dois anos no poder não é responsável por nada.
Se há um vencedor neste esquema que privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres é o Congresso Nacional. Tanto Jair Bolsonaro quanto Lula da Silva tentaram acabar com o Perse ou limitá-lo, o que faria todo o sentido, posto que o programa foi desenhado para uma situação emergencial. O Congresso, contudo, derrubou o veto de Bolsonaro e resistiu à tentativa de Lula de pôr fim ao programa.