Previdência dos militares precisará passar por nova reforma em breve
Por Editorial / O GLOBO
A necessidade de um programa de corte de gastos trouxe à tona uma discussão bem-vinda sobre o sistema previdenciário dos militares. É esperado que o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traga mudanças nas regras para a reforma — nome dado nas Forças Armadas àquilo que os civis conhecem como aposentadoria. Pelas informações disponíveis, essas mudanças trariam economias estimadas em R$ 6 bilhões anuais ao Orçamento. Mas a discussão deveria ir além da necessidade imediata.
As mesmas forças demográficas que tornam imperativo rever as regras da Previdência civil atuam sobre a militar. Em 2023, as receitas de contribuições previdenciárias dos militares somaram R$ 9,1 bilhões, ante despesas de R$ 58,8 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que a reforma da Previdência de 2019, ao instituir a contribuição obrigatória, contribuiu para reduzir o déficit, mesmo assim foi insuficiente.
É verdade que a carreira dos militares apresenta singularidades que justificam regras diferentes para a saída da ativa. Eles exercem a atividade em dedicação exclusiva, sem limite de horário, estão sujeitos a transferências compulsórias, a códigos rígidos de conduta e podem ser convocados em situações de emergência mesmo na reserva. Por isso foram poupados da maioria das mudanças impostas pela reforma da Previdência de 2019.
Até hoje, não existe idade mínima para passarem à reserva (entre civis, ela é de 65 anos para homens e 62 para mulheres). Mesmo quem é expulso da corporação deixa pensão para os parentes. E a morte de um familiar leva à redistribuição da pensão para os demais. Tudo isso o governo pretende mudar no pacote fiscal.
A ideia é que a idade mínima para passar à reserva seja de 55 anos, com uma regra de transição. Para quem hoje entra na caserna aos 20 anos, não haverá mudança, pois já é obrigado a se reformar com pelo menos 35 anos de serviço. Outra mudança será impor na Marinha e na Aeronáutica o recolhimento de 3,5% do salário ao Fundo de Saúde, como no Exército. Aos parentes de militares expulsos, será garantido apenas o auxílio-reclusão pago pelo INSS. E acabará a “cota de pensão", transferida na morte de um dependente para os demais herdeiros.
Nada disso, contudo, alterará de forma substancial o déficit da Previdência militar. No Orçamento de 2025, as três Forças Armadas têm um custo de R$ 133 bilhões. Desse total, apenas R$ 12,8 bilhões são para investimentos. Os R$ 120,2 bilhões restantes destinam-se à remuneração dos militares da ativa e da reserva. Como a demografia é implacável, haverá pressão cada vez maior sobre esses gastos. Será preciso implementar mudanças mais amplas, assim como nas regras da Previdência dos civis.
Os efeitos da reforma de 2019 se esgotarão nos próximos dois anos, pois a população tem envelhecido mais rápido do que se previa. É preciso discutir desde já uma nova reforma da Previdência — incluindo a militar.
