Dois dos principais movimentos que organizaram os protestos de domingo contra a presidente Dilma Rousseff decidiram que as próximas manifestações serão focadas na questão do julgamento das contas do governo petista em 2014. O Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) pretendem realizar atos em Brasília em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) - que está analisando o balanço contábil da presidente - e também diante da residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que deve ser o responsável por conduzir a votação das contas de Dilma no Congresso Nacional.

O deputado Capitão Wagner (PR) denunciou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (18/08), problemas dos Centros Educacionais destinados aos adolescentes em conflito com a lei no Ceará. O parlamentar também cobrou providências por parte do Governo do Estado.

Um dos problemas mencionados pelo deputado é a superlotação das unidades. “Uma situação de demanda bem maior do que a ofertada pelo Governo do Estado”, disse.

O parlamentar reclamou ainda das condições de trabalho dos instrutores. “Os responsáveis pelo trabalho socioeducativo não têm a menor condição de trabalho e a menor garantia da sua integridade física”, afirmou. O deputado relatou a ocorrência de duas rebeliões, no último domingo (09/08), das quais 11 adolescentes fugiram e fizeram funcionários reféns.

Capitão Wagner cobrou medidas por parte do Executivo sugerindo que, com o lançamento do Pacto por um Ceará Pacífico, principal programa do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade, “haja uma atenção especial para essa questão dos adolescentes. Conforme o parlamentar, eles precisam não só da parte preventiva para evitar o crime, mas de punição na forma como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas isso não está acontecendo no Ceará.

Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT) considerou inegável a relevância do assunto, destacando que a vice-governadora Izolda Cela “está estudando um modelo a ser adotado no Estado”. O parlamentar informou que existem dois centros educacionais que deverão ser entregues e destacou a presença de empresas em unidades capacitando os jovens. “O Governo não está de olhos fechados. Existe um comitê para avaliar um novo modelo”, ressaltou.

A deputada Bethrose (PRP) também parabenizou a abordagem do assunto e assinalou a necessidade de o adolescente infrator estudar em um turno e realizar atividades extracurriculares em outro. A parlamentar também convidou o deputado a participar de uma audiência com a vice-governadora.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu que os Centros Educacionais fossem vinculados à Secretaria da Justiça e Cidadania, e não à do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS).
LS/AT

A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta terça-feira (18/08), 43 alunos do 2º e 3º ano do ensino médio da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Dona Luiza Távora – Pio XII, do bairro São João do Tauape. A visita faz parte do projeto O Parlamento e sua História, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os estudantes foram recebidos no Plenário 13 de Maio pelo primeiro secretário da Casa, deputado Sérgio Aguiar (Pros), que explicou o funcionamento e as atribuições do Legislativo. “Na Assembleia fazemos leis, que vão influenciar na vida das pessoas, além de fiscalizarmos os atos dos demais poderes do estado”, destacou.

O parlamentar foi questionado pela jovem Nayara Sousa, de 16 anos, sobre a função desempenhada pelo primeiro secretário na Casa. Sérgio Aguiar respondeu que, como membro da Mesa Diretora, “cabe ao primeiro secretário o papel de administrar toda a parte de recursos humanos e estrutura física do Parlamento, enquanto o presidente representa o Poder Legislativo em todas as circunstâncias”.

Já a estudante Mariana Braga, de 16 anos, perguntou sobre o posicionamento do deputado em relação aos recentes supostos casos de corrupção divulgados no País. Para o parlamentar, “o país precisa ser passado a limpo, com punições exemplares a quem cometeu crimes, para que a população confie mais nas instituições de Poder”, pontuou.