Osmar Baquit defende projeto do bonde turístico de Fortaleza
Foto: Júnior Pio
A proposta do Governo do Estado recebeu críticas do deputado Heitor Ferrer (SD), que é contra a construção do equipamento. Em pronunciamento anterior, o parlamentar ressaltou que o Ceará tem outras prioridades a serem resolvidas.
O deputado Osmar Baquit (PDT) argumentou que, ao longo dos anos, a administração estadual assegurou investimentos, como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e o Porto do Pecém. Citou o hub aéreo que, segundo ele, gera empregos e tem como usuários passageiros que vem ao Ceará de outros estados para embarcar para os Estados Unidos e Europa.
Baquit disse que o Ceará “não pode pensar pequeno”. Ele reconheceu que o Estado tem problemas como a pobreza, entretanto, a administração estadual isentou grupos em vulnerabilidade financeira de taxas de energia, água, gás e criou bolsas de estudos.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) concordou com Baquit. Ele assegurou que, se o Poder Executivo seguisse outra direção, como a sugerida,o Ceará não teria o Açude Castanhão, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, o hub aéreo e o Complexo Portuário do Pecém. O deputado destacou ainda que o Bonde Elétrico Cultural e Turístico de Fortaleza é um equipamento turístico a serviço da população.
O deputado Walter Cavalcante (MDB) enfatizou que as obras estaduais precisam continuar. Ele disse que não viu nenhuma obra de responsabilidade do Governo Federal e do Estado ter parado ainda pediu que no debate dissociem as ações de combate à pandemia das obras de infraestrutura.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) disse que o Ceará tem se consolidado como o principal destino do turístico do Nordeste. Conforme o parlamentar, a cada R$ 4 arrecadados pelo Ceará, três são oriundos do setor de serviços o qual, de acordo com ele, o turismo está inserido.
A deputada Dra. Silvana (PL) lembrou que o número de mortos pela Covid-19 chega a 242 mil pessoas. A parlamentar compreende que o momento é de não pensar na construção do “bondinho”, mas de reabrir o hospital de campanha para salvar o maior número de vidas.
LV/AT
Romeu Aldigueri elogia medidas anunciadas por Camilo para beneficiar setor de eventos
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
Na visão do parlamentar, o governador reforçou que tem como base o diálogo com todas as categorias, ao anunciar cinco medidas de apoio ao segmento. “Esse setor foi o primeiro a parar e está sendo o último a voltar. Um mercado que movimenta milhões totalmente paralisado, o que levou ao prejuízo pessoal de muitas famílias. E nesse momento, medidas como auxílio financeiro, isenção de IPVA para veículos, e de taxas para equipamentos culturais do estado, parcelamento de dívidas de ICMS e edital para eventos corporativos on-line fará uma grande diferença para essas pessoas”, avaliou.
O deputado enalteceu a condução do governador no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Camilo segue dialogando para tomar decisões nem sempre populares, mas que protejam a vida dos cearenses e mantenham a economia funcionando. Peço aqui a colaboração da população. Vamos ter respeito pela vida, fazer nossa parte. Temos que cumprir os protocolos indicados para que mais vidas sejam salvas”, salientou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) frisou que Governo do Estado precisa tomar medidas duras que causam transtornos, mas com o intuito de proteger vidas e amenizar sofrimentos futuros. “Junto a essas medidas econômicas, temos o trabalho do secretário Dr.Cabeto, buscando aumentar os leitos, principalmente de UTI e retomando os trabalhos dos hospitais de campanha”, reforçou.
O deputado Osmar Baquit (PDT) afirmou que, enquanto o Ceará tem a sorte de ter um governador sério e com compromisso com a verdade, o País não tem um líder na Presidência da República. “Estamos vivendo a negação de toda a pandemia. O presidente se atira ao mar e promove aglomeração, faz pouco das mortes. Sei que não existe governo perfeito, mas o Ceará tem dado exemplo com passos muito importantes”, avaliou.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) assim como o deputado Salmito (PDT) elogiaram as ações do governador para amenizar a crise econômica do setor de eventos.
LA/AT
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Acrísio Sena aponta mensagens do Poder Executivo em benefício dos servidores
Deputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, nenhum governo das 27 unidades da Federação faz pelos seus servidores o que o Ceará está fazendo, ainda que em um momento de pandemia. “O que nós vemos aqui é a valorização do servidor público. Só hoje, cerca de oito matérias neste sentido devem ser votadas”, informou. O deputado enfatizou que tais medidas estão sendo colocadas mesmo com a queda de receita.
Acrísio Sena citou matérias que estão na pauta de votação desta quinta-feira: a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória e da nova denominação da carreira da Polícia Penal; dos servidores do grupo ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ); sobre a estrutura remuneratória do subgrupo Atividade de Perícia Forense; e do delegado de polícia civil. “Este é um conjunto de medidas que vem para fortalecer o serviço público, mesmo em um momento de dificuldade, como esta pandemia”, destacou o deputado.
Acrísio Sena agradeceu ainda a confiança dos demais parlamentares que compõem a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca que o elegeram para presidir o colegiado. Segundo ele, já foi protocolado a solicitação de um assento da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
A respeito das definições sobre a resolução do conflito litigioso entre o Ceará e o Piauí o parlamentar destacou a importância de ouvir a população e respeitar a vontade deles e considerar a o pertencimento cultural.
O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, ressaltou os desafios enfrentados pelo governador Camilo Santana, durante sua gestão, como uma severa estiagem, motins da polícia e pandemia de Covid-19. O parlamentar destacou ainda que, mesmo com oposição ao então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), o governador foi à Brasília buscar investimentos para o Ceará.
“Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, todas as tormentas, o governador Camilo fez um grande trabalho visando o bem do povo cearense, acima de qualquer coisa”, disse Fernando Hugo.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) comentou os critérios utilizados pelo exército para elaborar o relatório que visa auxiliar na definição da área de litígio entre o Ceará e o Piauí e sugeriu outras opções. “Acredito que a ideia de plebiscito para ouvir os moradores dessas áreas é importante. É preciso levar em consideração as pessoas que prestam serviços a esses moradores, analisar os investimentos públicos e outros fatores sociais”, ressaltou.
GS/AT
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Renato Roseno considera genocida conduta do Governo Federal na pandemia
Deputado Renato RosenoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, a batalha é pela vida e segurança da população, juntamente a proteção econômica, principalmente dos mais vulneráveis. “A Folha de São Paulo apontou que, em Manaus, ano passado, morreram 3.380 pessoas em razão da Covid. Nos 45 dias deste ano, 3.500. É um genocídio. O que toda mãe de família quer nesse momento é vacina para os seus e alimento na mesa, mas o que o Governo Federal faz é dar as costas para a população”, avaliou.
Renato Roseno condenou o menosprezo pela vacina por parte do presidente Jair Bolsonaro e a conduta do governo em não responder a diversas ofertas de vacinas ainda em 2020. “Não podemos abandonar a linha do tempo. Em julho, o Butantã ofereceu 46 milhões de vacina e não teve resposta. Pfizer oferece em agosto. Butantã novamente em setembro e isso continuou acontecendo nos meses seguintes”, assinalou. Conforme o deputado, o Brasil não respondeu a sete oportunidades de comprar a vacina ainda em 2020. “Isso é crime de extermínio. Essa conduta antivacina, diplomacia feita a chutes com países parceiros, governo reiteradamente usando mentira contra a vacina. O ano de 2021 chega e agora que ele está comprando a vacina. Somos o 64° país em número de vacinados”, observou.
O deputado defendeu ainda o auxílio emergencial como uma política permanente e que seu valor chegue a pelo menos metade do salário mínimo. “O que proponho aqui, é que tendo em vista que no Ceará temos um milhão de pessoas extremamente pobres, estes devem ter o direito a uma renda básica de cidadania. Se cobrássemos ICMS dos mega empreendimentos, conseguiríamos conceder esse auxílio”, sugeriu.
O parlamentar comentou ainda a prisão em flagrante na terça-feira (16/02) do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar foi detido após vídeo com apologia ao AI-5 e ao fechamento do Supremo; as duas pautas são inconstitucionais. “Esse mesmo já foi processado por fraude de atestado médico quando era cobrador de ônibus, entrou na Polícia Militar, por meio de liminar, pois foi reprovado no exame psicológico. E agora defende este tipo de pauta? Não podemos normalizar o absurdo. A impunidade parlamentar não é um salvo conduto para o cometimento de crimes”, analisou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) afirmou que houve politização da pandemia por parte de todos os setores. “O Brasil chora hoje e o pior que houve foi essa politização da pandemia. Uma reforma tributária vem aí, e se politizarem, será catastrófica”, previu. Já o deputado Acrísio Sena (PT) lembrou que cabe ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde conduzir a questão da vacina, mas não há qualquer plano. “Não fossem os governadores, estaria tudo parado. Ontem o governador pediu um plano de vacinação e mais vacinas, porque o Brasil não tem. Precisamos de vacina e prorrogação da renda básica”, opinou.
LA/AT
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AL promove reunião para tratar da área de litígio entre Ceará e Piauí
De acordo com a deputada Augusta Brito, “as ações para que o Estado não sofra nenhum prejuízo no sentido de desintegrar, separar ou tirar um pedaço do nosso chão estão sendo tomadas, no âmbito jurídico e político. A Procuradoria do Estado tem defendido a forma mais justa para por fim ao litígio jurídico, de forma que nenhum município cearense nem sua população sejam prejudicados e não percam sua integração e identidade cultural”.
ÁREA DE LITÍGIO
A pedido da PGE, o Comitê e o Ipece produziram um relatório sobre a existência dos equipamentos particulares, públicos (municipal e estadual) localizados na área do “litígio” nas proximidades da divisa interestadual. Tal trabalho diz respeito aos municípios de: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. O relatório foi entregue à PGE e anexado junto ao processo.
Serviço
Reunião sobre o litígio Ceará e Piauí
Data: 19 de fevereiro
Hora: 14h
Transmissão pela TV e FM Assembleia e demais plataformas.
Da Redação/com Assessoria
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Evandro Leitão destaca novo decreto de isolamento e anuncia medidas para AL
Presidente da AL, deputado Evandro Leitão, fala durante sessão plenáriaFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar ressaltou a importância e urgência dessas medidas a partir de alguns números. Segundo ele, o Ceará atingiu o ponto mais baixo da pandemia em setembro de 2020, quando, em todo o Estado, 49 pessoas estavam internadas em leitos de UTI para Covid-19, e 470 pessoas foram tratadas em enfermarias. Em 18 de janeiro de 2021, 226 pessoas estavam internadas em UTIs, enquanto 581 eram atendidas em enfermarias. Já em 17 de fevereiro de 2021, 652 pacientes estavam internados em UTIs, enquanto 1.026 estavam sendo atendidos em enfermarias, “uma demanda que dobrou em um mês”, ressaltou Evandro Leitão.
Nas 12 UPAs de Fortaleza, conforme citou o deputado, em abril de 2020, no pico da pandemia, 12.265 pessoas foram atendidas com suspeita do vírus. Em janeiro de 2021, 3.728 pessoas foram recebidas com suspeitas de contágio, número que chega a 10.909, agora em fevereiro.
“Estamos em um quadro muito próximo ao que tivemos no pico da pandemia, que ocorreu em abril do ano passado. Por isso é de grande importância respeitarmos essas recomendações do Governo do Estado, que tem como principal objetivo salvar vidas”, disse.
O deputado explicou que as medidas restritivas foram elaboradas em conjunto pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, composto por profissionais da saúde e membros da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal.
As medidas anunciadas são: funcionamento do comércio de segunda a sexta-feira até as 20h; no sábado e domingo, restaurantes funcionam até as 15h, e o comércio, inclusive os shoppings, até 17h; serviços essenciais liberados após 20h; espaços públicos com circulação restrita todos os dias a partir das 17h; toque de recolher para a população, com determinação que fiquem nas suas residências das 22h até 5h, com exceção das atividades essenciais ou atividades específicas; suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas a partir da próxima sexta-feira (19/02). Aulas serão remotas; trabalho remoto para servidores públicos, com exceção das atividades essenciais. Será feitaa também a recomendação da mesma medida junto ao setor privado; continuam as barreiras sanitárias em Fortaleza e recomendação para o mesmo junto às prefeituras do Interior. Permissão de transporte intermunicipal público com fiscalização nas saídas e chegadas.
O decreto é válido a partir desta quinta-feira, e se estende até 28 de fevereiro.
ASSEMBLEIA
Evandro Leitão anunciou ainda que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também se reuniu e reconfigurou o quadro de funcionamento da Casa no período em questão, adotando medidas de isolamento mais restritivas e realinhando as atividades essenciais conforme o estabelecido no decreto governamental.
“Todas essas decisões foram tomadas, visando proteger servidores, parlamentares, colaboradores, e aqueles que se dirigem a esta Casa. Iremos restringir fortemente o acesso das pessoas durante esse período, e pedimos a compreensão de todos”, acrescentou.
Entre as medidas direcionadas à AL, estão: a suspensão do atendimento ao público pelos órgãos da Casa; dos cursos da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), exceto aqueles que possam ocorrer à distância, e das aulas do projeto Alcance; sessões plenárias e ordinárias devem ser realizadas por meio de solução tecnológica, que possibilite o formato híbrido (presencial e remoto), de forma a reduzir a presença em Plenário. Solenidades e homenagens estão suspensas, a menos que possam ser realizadas de forma remota. Todas as quartas-feiras, segundo o presidente da AL, a Mesa Diretora vai se reunir para reavaliar as medidas.
As medidas preventivas na Assembleia Legislativa acompanham a validade do decreto governamental, até 28 de fevereiro.
PE/AT/LF - AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL - DANIEL SAMPAIO
Primeiro Secretário anuncia ponto facultativo na AL até 28 de fevereiro
Deputado Antônio Granja, anuncia prorrogação do ponto facultativo da Assembleia LegislativaFoto: Edson Júnio Pio
“Essas decisões não foram fáceis de serem tomadas, mas é necessário endurecer as medidas que já tínhamos adotado, no sentido de atender a toda essa necessidade”, disse.
A portaria 11/21, conforme explicou o secretário, “considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ainda, considerando o disposto 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, prorroga as medidas de isolamento social no estado do Ceará, já estabelecidas pelo decreto 33.519/20.
Assim, a portaria atual renova os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia na Assembleia Legislativa estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.
As sessões continuarão ocorrendo de forma híbrida - presencial e online. O acesso ao Plenário 13 de Maio será restrito aos parlamentares e aos servidores essenciais do Departamento Legislativo. Todos terão a temperatura aferida na entrada. Assessores deverão acompanhar a sessão pelos canais de comunicação da Casa. Veículos de imprensa poderão acompanhar os trabalhos pelas galerias, respeitando o critério do distanciamento social. O atendimento ao público será suspenso momentaneamente. Serviços como Procon e Casa do Cidadão serão ofertados de forma virtual ou mediante agendamento. As medidas têm validade até o dia 28 de fevereiro.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
PE/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS - DANIEL SAMPAIO
Encurralada por STF, Câmara pode buscar punição alternativa a bolsonarista preso
O festival de insultos e referências escatológicas que o deputado Daniel Silveira espalhou nas redes com seu vídeo de ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria suficiente para envergonhar qualquer parlamentar sério. Mas na política, às vezes, as circunstâncias levam uns e outros a relevar os pares. Até o fim do dia, a Câmara deve indicar o tom da resposta que dará a uma ordem de prisão em flagrante baseada no conteúdo da gravação postada em redes sociais. As declarações até o momento parecem indicar que uma política de redução de danos pode estar em curso.
Em caso de prisão de parlamentar, o Congresso precisa referendar ou não a decisão. Um não à prisão pode ser entendido como declaração de guerra ao STF. Um sim seria então apenas uma admissão pública de que Silveira foi longe demais. Há, entretanto, caminhos alternativos possíveis para os deputados seguirem. E eles passam por negar a prisão, indicando, no entanto, que o deputado de fato não pode falar o que falou, e o fim de seu mandato estaria próximo.
Por essa via, o plenário revogaria a prisão de Silveira, ao mesmo tempo em que daria início no Conselho de Ética a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O PSL, como já está oficialmente declarado, completaria a cena, expulsando o deputado de seus quadros. Essa solução alongaria os prazos de decisão, dando sobrevida na cena política ao parlamentar de discurso selvagem.
Como costuma prosperar o espírito de corpo entre os congressistas, sob o receio de quem pode ser o próximo da lista de ordens despachadas pela Suprema Corte, apostar num cenário de proteção temporária a Silveira nem seria tão impensável assim. O GLOBO
Decisão de Moraes de prender deputado bolsonarista tem apoio da maioria do STF
A prisão em flagrante do bolsonarista Daniel Silveira, determinada por Alexandre de Moraes, teve apoio da maioria dos seus colegas no STF.
Ao menos seis ministros se manifestaram neste sentido em conversas com interlocutores entre a madruagada e a manhã de hoje.
As reações dos ministros vão desde um "era preciso mandar prender; o vídeo era absurdo, com ameaça, incitação à violência, ofensas, desrespeito institucional", até "esse deputado precisava de uma resposta dura"
Mas e se a Câmara não confirmar a decisão de Moraes? Os ministros neste ponto se dividem. Desses seis, três acreditam que a Câmara chancelará a decisão. Os outros dizem que não têm como avaliar.
Um deles, admite que isso criaria um problema. Mas outro bota panos quentes e diz que "se a Câmara não ratificar, não haverá nenhum mal estar pois estará também exercendo a sua missão institucional." LAURO JARDIM/O GLOBO
Próximos passos: Câmara deve analisar prisão de Daniel Silveira, após decisão do STF
Manoel Ventura O GLOBO
BRASÍLIA — A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira, será analisada pela Câmara dos Deputados.
A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na decisão, o ministro do STF diz que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Silveira divulgou um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da STF. Na decisão, Moraes determina a notificação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “para as providências que entender cabíveis”.
A Constituição também determina que, no caso da prisão de deputados e senadores, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Na votação, por maioria, os deputados podem manter ou derrubar a prisão. O STF já decidiu que, em casos como esse, a votação é aberta. A mesma regra sobre prisão de deputados vale para afastamento do mandato.
No início de 2020, a Câmara anulou decisão do STF que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).