Sérgio Aguiar comemora medidas para reduzir impacto do tarifaço sobre produtos brasileiros
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) elogiou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (26/08), as medidas do governador Elmano de Freitas e do presidente Lula para conter a tarifa de 50% imposta pelo governo Trump sobre os produtos brasileiros.
Segundo o parlamentar, o Governo Federal definiu uma lista de alimentos impactados pela tarifa a serem comprados pela União, Estados e Municípios: açaí, água de coco, castanhas, manga, mel, uva e pescados, como tilápia, pargo e corvina.
“A portaria foi publicada na última sexta-feira (22/08) em uma edição extra do Diário Oficial da União. Em entrevista à imprensa, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Governo Lula, Paulo Teixeira, disse que, para carnes e café, existem outros mercados, entretanto, os produtos como açaí, água de coco, castanhas, entre outros, é fundamental o consumo interno entre nós brasileiros”, avaliou.
Sérgio Aguiar exaltou também as medidas anunciadas pelo governador Elmano de Freitas. Segundo ele, o Poder Executivo Estadual deve comprar cerca de 300 toneladas de água de coco e 300 toneladas de pescado de empresas cearenses exportadoras afetadas pela tarifação de 50%.
O parlamentar salientou que a iniciativa faz parte do pacote de medidas da gestão Elmano de Freitas para reduzir os impactos do tarifaço imposto por Trump. “Entre as iniciativas estão a compra direta de alimentos exportados, aquisição de crédito de exportação para as empresas, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA”, informou.
O parlamentar demonstrou preocupação ainda com o setor calçadista de Camocim. Conforme ele, a cidade conta com uma empresa no segmento que emprega quase 1.000 colaboradores e uma linha de produção apenas de sapatos para exportar aos Estados Unidos. “Eu me preocupo porque compromete sensivelmente a economia de vários municípios aqui no Ceará”, salientou.
Edição: Vandecy Dourado
Agenor Neto aponta investimentos do Governo e eventos em Ubajara e Jucás
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Agenor Neto - Foto: Júnior Pio
Durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (26/08), o deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou ações e investimentos voltados para a população da região Centro-Sul e Vale do Salgado.
O deputado comemorou a licitação para a construção do novo hospital regional nessa área, orçado em R$ 355 milhões, destacando que o investimento é resultado do compromisso assumido pelo governador Elmano de Freitas durante a campanha.
Ele também informou a implantação de serviços de traumatologia e a realização da primeira cirurgia cardíaca na região, além da criação da primeira UTI pediátrica, beneficiando cerca de 500 mil pessoas. “O trabalho do Governo é um compromisso cumprido, levando saúde de qualidade para quem mais precisa”, afirmou.
O deputado reforçou a importância da atuação parlamentar em conjunto com a gestão estadual para garantir melhorias concretas à população, destacando o atendimento oncológico e outros serviços de saúde que visam reduzir deslocamentos e dificuldades enfrentadas pelos pacientes e familiares da região Centro-Sul e Vale do Salgado.
Além disso, destacou a participação nos festejos de 110 anos de emancipação política do município de Ubajara, elogiando o trabalho do prefeito Adécio Muniz e a mobilização da população local. “É gratificante sentir o carinho, a confiança e o respeito que o prefeito tem conquistado em tão pouco tempo como gestor”, afirmou.
O deputado também mencionou sua presença no 35º Copão São Pedro - Jucás, ressaltando a modernização do evento esportivo, que contou com o uso de Video Assistant Referee (VAR), e destacou a destinação de emendas parlamentares para melhorias na infraestrutura do estádio, beneficiando diretamente a comunidade e os desportistas locais. Agenor Neto aproveitou para parabenizar jovens líderes políticos da região, enfatizando a importância da atuação ética e voltada para o bem-estar da população.
Edição: Clara Guimarães
Para ter sucesso, CPI do INSS deve evitar armadilhas
Por Editorial / O GLOBO
Nenhum governo gosta de comissões parlamentares de inquérito, afinal elas sempre oferecem distração da agenda do Executivo e dão palco a parlamentares oposicionistas. Não é diferente com a CPI do INSS, comissão mista recém-instalada para esquadrinhar as responsabilidades pelos descontos fraudados de aposentados e pensionistas. Por falha de articulação política, a base do governo não conseguiu eleger nem o presidente nem o relator. Mas a CPI também preocupa a oposição — pois, embora tenham explodido no governo Luiz Inácio Lula da Silva, as fraudes começaram na gestão Jair Bolsonaro.
Não faltam motivos para justificar o trabalho dos deputados e senadores. Na origem da proliferação dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, está a escassez de recursos enfrentada por sindicatos e associações de trabalhadores com o fim do Imposto Sindical, extinto na reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017. Sem o dinheiro do imposto, sindicatos tiveram de justificar sua existência por meio de serviços prestados às categorias. Boa parte se viu em apuros, e vários aderiram à fraude nas aposentadorias e pensões.
Maior item do Orçamento da União, o INSS é alvo conhecido da cobiça de golpistas e, por consequência, de diversas operações da Polícia Federal. A Sem Desconto, lançada em abril a partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU), vasculhou a transferência ilegal de dinheiro a associações e sindicatos. Descobriu que entidades de classe formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) sem anuência dos beneficiários e transferiam quantias modestas, descontadas dos benefícios, a diversas entidades sindicais.
Os valores eram baixos, mas, descontados de milhões de beneficiários, representavam o desvio de bilhões de reais. A CGU constatou que 97% não haviam dado autorização para as contribuições. Das 29 entidades auditadas pela CGU, 70% não haviam entregado documentação completa ao INSS para assinar os ATCs. Fraude em cima de fraude. Num primeiro momento, estimou-se que, entre 2019 e 2024, haviam sido surrupiados até R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS. Depois a estimativa foi reduzida para R$ 2,1 bilhões, considerando apenas aqueles que formalizaram pedido de reembolso, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Desse total, o INSS afirma já ter devolvido mais de R$ 1 bilhão.
Ainda que o dano seja reparado, falta identificar e punir os culpados. Para isso, o trabalho da CPI do INSS pode ser fundamental. O importante é que os parlamentares se concentrem nas evidências e na investigação, contendo a tentação de acusar este ou aquele governo e o ímpeto pelos holofotes inerente a toda comissão de inquérito. A polarização só fará mal. Outro risco a evitar é o desvio de prioridades. A CPI não é pretexto para o Congresso deixar em segundo plano a votação de propostas essenciais, como a reforma administrativa ou a PEC da Segurança. O importante é que, à margem da polarização, a CPI identifique os responsáveis pela fraude bilionária e dê sugestões efetivas para evitar que crimes assim se repitam.
Republicanos faz exposição em que exalta Tarcísio e esconde participação no governo Lula
Ranier Bragon / FOLHA DE SP
O Republicanos inaugurou na Câmara dos Deputados uma exposição em que exalta o governador Tarcísio de Freitas (SP), entre outro filiados, mas esconde a participação do partido no governo Lula (PT), com Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Na extensa mostra, que ocupa todo o corredor entre as comissões da Câmara e o Salão Verde, há apenas uma breve menção a Costa Filho como titular da pasta de Portos e Aeroportos, e uma pequena foto do ministro, sem identificação, na bancada de congressistas.
Já Tarcísio, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente da legenda, Marcos Pereira, ocupam amplo destaque em vários pontos da exposição.
Nesta terça-feira (26), Lula chegou a cobrar publicamente fidelidade dos ministros do centrão, chegando a sugerir que deixem o governo caso não se sintam confortáveis para defendê-lo.
O Republicanos integra o quinteto de partidos de direita e de centro-direita que ocupa 11 ministérios no governo Lula mas que, nos bastidores e às vezes publicamente, almeja uma candidatura de Tarcísio à Presidência em 2026.
A exposição do partido de Costa Filho na Câmara trata dos 20 anos da legenda, que nasceu com o nome PRB, em 2005, como braço político da Igreja Universal do Reino de Deus. Marcos Pereira, por exemplo, é bispo licenciado da igreja fundada por Edir Macedo.
Na exposição, há uma linha do tempo com as principais marcas da legenda que não cita Costa Filho nem seu ingresso no ministério de Lula em 2023.
Neste ano, o único ato do partido destacado na exposição é a criação do observatório nacional de combate à violência política contra a mulher.
Segundo relatos da reunião ministerial desta terça, Lula mencionou especificamente o ato de homologação da federação do PP com o União Brasil, marcado por críticas ao governo na presença de seus ministros. O presidente disse que eles (André Fufuca, do PP, e Celso Sabino, do União Brasil) deveriam ter levantado a mão para defender a gestão, em uma demonstração de que haveria divergências dentro de seus partidos. Do contrário, insinuou que deixem os cargos.
Em um momento em que olhava para Costa Filho, Lula disse acreditar que Tarcísio será candidato à Presidência e que, em algum momento, os ocupantes de cargos do Republicanos vão ter que tomar uma decisão.
O governador de São Paulo mereceu amplo destaque na exposição do Republicanos e aparece, entre outros pontos, em uma grande foto com uma frase sua: "Não podemos esperar por saídas milagrosas, precisamos trabalhar duro e buscar soluções inovadoras para os problemas que enfrentamos".
A sua eleição ao governo de São Paulo também é destaque como um dos principais feitos do partido em 2022.
A possível candidatura presidencial do governador de São Paulo pode ocorrer pelo Republicanos ou por outro partido. Há pressão para que ele migre para o PL de Bolsonaro caso decida mesmo concorrer com a tentativa de reeleição de Lula.
A Folha enviou questionamentos à Câmara sobre se o fato de o presidente da Casa ser da legenda influenciou a cessão do espaço para a exposição, além de perguntas ao Republicanos sobre custos e sobre as razões da omissão da participação no governo Lula. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Hugo Motta indica condenado por desvio de dinheiro público para Codevasf na Paraíba
Por Levy Teles e Gabriel de Sousa (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou Fred Queiroga (Republicanos) para assumir a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Paraíba.
Queiroga, que exercia função de vice-presidente da Companhia de Docas do Estado, já foi condenado na Paraíba por desvio de recursos públicos. A notícia foi publicada pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou Queiroga, em 2023, a nove anos e nove meses de prisão e impossibilidade de exercer cargo público por cinco anos pela participação em um esquema de fraude e apropriação de verbas públicas durante os anos de 2005 e 2006, quando atuava como tesoureiro da Prefeitura Municipal de Boa Ventura (PB).
Queiroga recorreu da decisão. Procurados, nem Motta e nem Queiroga comentaram.
Segundo a sentença, Queiroga “simulou a realização de despesas mediante a falsificação do conteúdo de documentos públicos e particulares, com a finalidade de, ao longo dos anos de 2005 e 2006, desviar, em proveito próprio, rendas públicas”.
Internamente, no Palácio do Planalto, a indicação de Queiroga contou com a articulação do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta.
Nabor é pré-candidato ao Senado Federal pela Paraíba e Queiroga é um de seus cabos eleitorais no Estado. Este ano, a Codevasf tem um orçamento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões disponível. A vaga na Codevasf na Paraíba ficou aberta após o senador Efraim Filho (União-PB) retirar seu aliado da superintendência.
Efraim faz parte da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pretende se lançar candidato ao governo do Estado em 2026, também como oposição ao atual governador, João Azevêdo (PSB).
Base de Lula ameaça fuga de CPI do INSS e alerta Planalto sobre risco de quebras de sigilo
Por Roseann Kennedy e Iander Porcella / o estadão de sP
Líderes governistas e outros aliados de peso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva traçam uma rota para abandonar a CPI do INSS. Pelo menos quatro senadores e um deputado já avisaram aos pares que não têm nenhum interesse de integrar a tropa de choque palaciana e disseram, nos bastidores, que pretendem deixar o colegiado pois consideram o cenário “totalmente imprevisível” e enxergam riscos com as quebras de sigilo para além do próprio escândalo dos descontos fraudulentos.
De acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão, a “rebeldia” ocorreu depois que o Planalto foi derrotado e a oposição assumiu o comando da CPI. O movimento de fuga envolve integrantes dos maiores partidos da base: PSD, MDB e PT.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) já pediu ao líder do partido, senador Eduardo Braga (AM), para substituí-lo. E, segundo apurou a Coluna, o próprio líder quer deixar a comissão.
No PSD a situação é semelhante. O líder Omar Aziz (AM) e o senador Otto Alencar (BA) também ensaiam a partida. Procurados, apenas Aziz comentou a situação. Disse que não sabe se ficará na comissão, mas não escondeu o incômodo com a falta de articulação do Planalto, que resultou na derrota acachapante. “Pode ser que o pessoal que faz parte da base apareça agora na CPI”, disse.
Como mostrou a Coluna, o senador Omar Aziz, que era cotado para presidir a CPI, apontou o dedo em riste para culpar o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que chegou atrasado à reunião de abertura da comissão e nem sequer tinha feito as contagens de voto às vésperas do início dos trabalhos.
Relator da CPI do INSS foi a ‘pior escolha’ para o governo, avaliam aliados de Lula
A escolha do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para relatar a CPI do INSS foi considerada por ministros e congressistas “a pior escolha possível” para o governo. De oposição, Alfredo Gaspar se define como de “direita, com muito orgulho” e tem amplo histórico no trabalho de investigação. Ele foi do grupo de combate ao crime organizado em Alagoas, foi integrante do Ministério Público e secretário de Segurança Pública do Estado. Também já disse que pretende “seguir o dinheiro” e apurar quem deu “suporte político” aos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões.
É justamente aí onde está a maior preocupação dos governistas, segundo relatos feitos à Coluna.
Por que quebras de sigilo na CPI do INSS preocupam aliados de Lula
Quando o Planalto considerava que “estava tudo dominado” na CPI do INSS, pois teria aliados na presidência e relatoria, a base de Lula ressaltava que o discurso estava favorável ao governo. E a ideia era garantir uma rápida conclusão dos trabalhos. A retórica era a seguinte: os descontos ilegais no (INSS) começaram desde 2016, ou seja, durante o governo de Michel Temer e continuou na gestão Jair Bolsonaro. Embora tenha ocorrido expansão dos casos no governo Lula, envolvendo entidade ligada ao PT, quando tomou conhecimento do caso pela operação da Polícia Federal, Lula demitiu o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além disso, homologou um acordo no Supremo Tribunal Federal e começou a ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas da fraude.
Agora o problema que os governistas apontam é o seguinte: apesar de CPI ter um escopo definido e não poder avançar além do tema, as quebras de sigilo podem revelar informações que criem novos problemas para o governo administrar. Independentemente de a informação poder usada pela comissão, o vazamento de dados sempre termina ocorrendo.
Alece lança Parlamento Jovem nesta quinta durante seminário em Limoeiro do Norte
Por Da Redação / com Assessoria / ALECE
Imagem: Publicidade Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) dará início, nesta quinta-feira (21/08), em Limoeiro do Norte, ao Parlamento Jovem Alece, projeto desenvolvido pela Diretoria Legislativa (DL) e pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A iniciativa tem como finalidade promover o letramento político de estudantes do ensino médio da rede pública, estimulando a compreensão sobre o papel do Poder Legislativo e fortalecendo valores democráticos e de cidadania. O lançamento integra a programação do I Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará.
As atividades serão iniciadas a partir do e-book “O castiçal, a escrivaninha, a cadeira e o rascunho”, do Coletivo Delirantes, que reúne contos alusivos aos 200 anos da Independência do Brasil. A obra servirá de referência para debates e oficinas realizadas com os alunos, culminando na eleição de dois representantes de cada escola. Os eleitos terão a oportunidade de vivenciar, por um dia, a rotina parlamentar, acompanhados pela DL e pela Unipace.
O Parlamento Jovem já é uma experiência presente em diferentes casas legislativas do País. No Ceará, o projeto ganha novo formato em 2025, com encontros formativos, que resultarão em uma imersão na vivência do Parlamento, aproximando os jovens do processo legislativo e do exercício da cidadania.
O lançamento ocorrerá na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Arsênio Ferreira Maia, em Limoeiro do Norte, com programação que inclui roda de conversa literária, oficina sobre o funcionamento do Poder Legislativo e eleição dos representantes estudantis.
SERVIÇO: Parlamento Jovem Alece – Lançamento
Local: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Arsênio Ferreira Maia – Limoeiro do Norte/CE
Data: 21 de agosto
Programação:
• 9h15 – Histórias do Brasil: conversa com a autora, mediada pelos professores de História e Literatura da escola;
• 13h15 – Oficina “O povo e o Poder Legislativo”;
• 15h – Eleição dos representantes.
Edição: Geimison Maia
Alece promove jogo em alusão ao Agosto Lilás para reforçar combate à violência contra a mulher
Por Narla Lopes / ALECE
A partida acontecerá na Areninha Paulo Benevides, em Messejana - Foto: José Leomar
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária, nesta quarta-feira (20/08), que a Casa realizará, no próximo dia 31 de agosto, o jogo “Alece com Todas Elas”, em alusão à campanha Agosto Lilás. A partida acontecerá na Areninha Paulo Benevides, em Messejana, a partir das 8 horas.
“Mais do que um evento esportivo, essa iniciativa é um ato de conscientização e mobilização social. Ao escolhermos o futebol, paixão nacional, como linguagem de diálogo com a sociedade, buscamos dar visibilidade a uma causa urgente: a defesa da vida, do respeito e da dignidade de todas as mulheres cearenses”, destacou.
Segundo o parlamentar, o jogo terá a participação de atletas mulheres e de ex-jogadores consagrados do futebol nacional e estadual, como Bechara, Sérgio Alves, Clodoaldo, Iarley, Ronaldo Angelim, Rinaldo, Mota, Lúcio Bala e o goleiro Jeferson.
“Todos marcaram época no futebol nacional e estadual e hoje atuam como aliados da campanha, mostrando que o combate à violência contra a mulher exige o engajamento dos homens. Precisamos de homens que respeitem, que protejam, que não agridam e que não se calem diante da violência”, afirmou.
O evento contará ainda com a presença de deputadas, deputados, servidoras e servidores da Alece, formando um time misto. “Será o primeiro jogo de futebol promovido pela Alece com esse propósito. Mais do que uma partida, trata-se de um chamado. Um chamado para que homens e mulheres caminhem lado a lado, joguem juntos e compreendam que só com união será possível vencer essa luta”, ressaltou Aldigueri.
Durante o pronunciamento, o presidente lembrou iniciativas já implementadas pela Casa em defesa das mulheres, como a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, presidida pela deputada Juliana Lucena (PT) e tendo como vice a deputada Jô Farias (PT). “Comissão essa destinada a assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo o fomento à igualdade de gênero e ao empoderamento feminino no Ceará”, assinalou.
Ele mencionou ainda o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), também liderada pela deputada Juliana Lucena, que já alcança 135 municípios, dispõe do canal de denúncias Zap Delas e mantém o Observatório da Mulher Cearense, responsável por reunir e analisar dados para a formulação de políticas públicas.
LANÇAMENTO DO MATERIAL ESPORTIVO
Além disso, Romeu Aldigueri informou que, nessa sexta-feira (22/08), às 9h, durante sessão solene de entrega do Título de Cidadão Cearense ao narrador esportivo Galvão Bueno, será realizado o lançamento oficial do material esportivo do jogo.
“Vamos presentear o Galvão com uma camisa do evento e pedir, inclusive, que ele nos ajude a divulgar a partida, para que outras assembleias estaduais do Brasil também promovam campanhas de conscientização. Nosso objetivo é erradicar todas as formas de violência - física, moral e verbal - contra as mulheres cearenses e brasileiras”, destacou.
O presidente reforçou o convite à sociedade. “A Alece reafirma sua responsabilidade de estar em campo, firme e comprometida, na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e livre de violência contra a mulher. Estejam todas e todos convocados para o jogo ‘Alece com Todas Elas’”, declarou.
Edição: Vandecy Dourado
Alcolumbre diz que ele e Motta estão 'esmagados' e a todo instante ameaçados a escolher um lado
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reclamou da polarização política nesta quarta-feira (20) e disse, em tom de desabafo, que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão esmagados entre os polos. Segundo ele, a humanidade vive seu momento mais delicado.
"Estamos ficando esmagados. Porque a todo instante o presidente Hugo e eu estamos sendo convocados e até mesmo ameaçados a escolhermos o lado. Ou temos que nos posicionar a favor do governo ou temos que nos posicionar contra o governo", declarou o presidente do Senado.
"Estou com saudade do debate no plenário do Senado federal e do Congresso Nacional que sejam a favor do Brasil. Estamos vivendo um processo permanente de eleição", disse Alcolumbre.
"Estamos vivendo uma constante guerra eleitoral. Não interessa a mim essa guerra eleitoral. E não interessa à maioria dos brasileiros", disse ele. Segundo ele, a maioria das pessoas está "apavorada de se manifestar" por causa da polarização.
O senador mencionou, sem citar nomes, o motim bolsonarista que tomou os plenários da Câmara e do Senado no começo do mês. "Vivemos um momento, na volta do recesso, delicadíssimo na história da nação brasileira, da democracia", afirmou ele.
"Estamos vivendo desde a última eleição uma agressão maluca às instituições democráticas e republicanas. E eu estou no meio delas", declarou Alcolumbre, mencionando ter a obrigação de defender as prerrogativas do Legislativo.
Alcolumbre deu as declarações no Congresso Nacional, durante o lançamento do livro "Memórias e Testemunhos – Revelações Políticas", do ex-senador Edison Lobão. Hugo Motta também estava na solenidade.
O presidente do Senado disse que costuma dizer a Motta para ficar firme e fazer seu trabalho "tendo a certeza absoluta que no outro dia pela manhã vamos continuar sendo atacados".
Alcolumbre, que é judeu, também disse que vem sendo alvo de ataques religiosos nas redes sociais. "Na última vez que isso começou, mataram mais de 6 milhões de pessoas", afirmou, em referência ao holocausto.
"Não é possível. ‘Tem que eliminar esse porque não resolveram tudo muitos anos atrás’", disse o presidente do Senado, em aparente referência a algum ataque religioso que recebeu.
Governo sofre derrota e oposição consegue aprovar voto impresso em comissão do Senado; texto ainda vai ao plenário
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
Em uma derrota para o governo, a oposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 12 e uma abstenção, um destaque ao texto do novo Código Eleitoral que permite o voto impresso nas eleições. O tema foi debatido pelo colegiado nos últimos meses, mas não foi incluído no texto-base do projeto por falta de consenso quanto ao tema. O relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), já tinha rejeitado emendas que permitiam a impressão de comprovantes em urnas eletrônicas.
Outro destaque aprovado por 15 votos a 10 permitiu o aumento de 100% de recursos próprios para o financiamento de campanhas. Pelas regras eleitorais atuais, cada candidato pode doar para si mesmo apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas para a campanha. O percentual subiria para 20%.
Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.
O destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entretanto, foi aprovado com a sessão já esvaziada, enquanto os governistas sofriam outra derrota na Casa, ao verem o senador Carlos Viana vencer a disputa pela presidência da CPI do INSS, que tinha Omar Aziz como favorito. Desde a noite desta terça, lideranças da oposição convocaram seus correligionários para estar na sessão.
O destaque prevê que cada voto deve ter registro digital assinado digitalmente, "de maneira a garantir a segurança e auditabilidade", além de garantir que "a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". O texto também estabelece que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.
A sessão da CCJ foi marcada por discordâncias e manifestações da bancada feminina do Senado, que divergiu do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele substituiu a cota de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais — a exceção se aplica justamente ao Senado. Um destaque ao texto, também aprovado depois do texto-base do projeto, garantiu a manutenção da cota de 30%. A questão precisará ser decidida no plenário da Casa.
Mudanças debatidas
Trechos foram alterados para possibilitar a aprovação do projeto, como em relação à quarentena de agentes públicos e a penalização por fake news - dois temas caros à oposição e que foram motivos de debates com a bancada bolsonarista do Congresso. O substitutivo aprovado estabelece um afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos. Na primeira versão do texto, o período estipulado era de quatro anos. Por outro lado, o relator negou a inclusão de emendas que pediam o voto impresso, defendidas pela bancada bolsonarista.
As penas estipuladas para quem divulgar fake news durante o período eleitoral também ficaram mais leves em relação ao texto apresentado anteriormente. O substitutivo manteve a pena atual de detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. Anteriormente, previa-se reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. As peças de campanha feitas com Inteligência Artificial, que façam alusão a pessoas físicas, também ficam vedadas durante o período eleitoral.
Outro ponto apresentado por Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.
O novo código substituirá sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e estava sob a relatoria de Castro desde o ano de 2022.
Em outra negativa ao bolsonarismo, o relator também rejeitou uma emenda que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/3/2/4G3DveQxqSeOTB0nPkGQ/54198995685-77a028431e-o.jpg)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
