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PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.

Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores. 

Davi Alcolumbre
@davialcolumbre

Em acordo com o autor @Sen_Alessandro, o relator @angelocoronel_ , e os líderes partidários do @SenadoFederal , determinei o adiamento para a próxima semana da análise do PL 2630/2020, que trata sobre fake news. A matéria estava prevista para a sessão desta terça-feira (2).

Davi Alcolumbre
@davialcolumbre

Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais.

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O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.

Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. 

Senador Alessandro Vieira
@Sen_Alessandro

Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate.

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No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.

Debate mais amplo

Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.

Cúpula do Congresso celebrou ação da PF contra o gabinete do ódio

A operação da Polícia Federal em cima dos aloprados do gabinete do ódio e da bancada da fake news no Congresso foi comemorada pela cúpula do Parlamento.

Ninguém vai admitir em público, mas a ação contra empresários financiadores e militantes propagadores de fake news contra rivais políticos de Jair Bolsonaro era esperada por deputados e senadores desde março.

“Tirando os bolsonaristas apaixonados, ninguém aguentava mais a quantidade de lixo que essa gente postava nas redes. Ataques baixos, sem contexto político, a agressão pela agressão”, diz um líder da Câmara.

Como se sabe, Rodrigo Maia, o presidente da Casa, foi durante semanas a fio um alvo diário da turma que sentiu o bafo quente da PF nesta semana.

Davi Alcolumbre, em menor intensidade, também foi vítima. Os deputados que já estiveram do lado de Bolsonaro e debandaram após ver como a coisa funciona por dentro, também comemoraram. VEJA

 

Major Olímpio chama Flávio de ‘bandido’ e diz que Bolsonaro tenta ‘proteger filho’

Pedro Venceslau e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2020 | 15h24
Atualizado 26 de maio de 2020 | 18h42

Eleito em 2018 com mais de 9 milhões de votos, o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, disse nessa terça-feira, 26, que está sendo pressionados por colegas da Polícia Militar a ter “lealdade cega” ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que por isso decidiu abandonar a política após o fim de seu mandato, que termina em 2026. O senador afirmou que Bolsonaro rompeu com ele “de forma pessoal” para “proteger filho bandido”.

“Todo mundo sabe que meu sonho era disputar o governo em 2022, mas estou fora. Não quero mais me candidatar. Estou enojado com essa situação. Policiais militares estão me cobrando lealdade cega ao presidente. Me chamaram de traíra. Não sou traíra. Quem está desviando conduta é o presidente”, disse Olímpio ao Estadão.

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O senador Major Olímpio (PSL-SP) Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

A indignação do senador, que foi eleito na esteira do bolsonarismo, se difundiu entre policiais após Olímpio responder o áudio de um colega que o procurou (ouça abaixo). “Era um conversa privada, mas ele resolveu dar publicidade”, disse o parlamentar. Olímpio preferiu não revelar o nome do colega, que na gravação é chamado de Azevedo. O senador ingressou na Polícia Militar há 42 anos e entrou na política tendo como base a categoria. 

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O motivo com do rompimento com Bolsonaro, diz Olímpio, foi o fato de ele ter sido um dos senadores que assinaram a CPI do Lava Toga.  “Quem se desviou foi o presidente (Bolsonaro), que não quis que eu assinasse a CPI da Lava Toga para proteger filho bandido. Eu não tenho bandido de estimação. Isso de palavrão em reunião (ministerial) é besteira. Estou enojado mesmo é com o comportamentos que ele adotou e vem adotando. Adotou comigo. Essa negociação com o Centrão por cargo. Essa safadeza que nós tanto lutamos contra. Não quero mais disputar eleição para nada. Estou pendurando as chuteiras. Procurem um novo representante. Não sou gado humano”, afirmou o parlamentar na gravação.

Na época, Flávio, que hoje está no Republicanos, foi o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão. A CPI era defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”.

Senado aprova requisição obrigatória de leitos privados pelo SUS

O Senado aprovou hoje (26) Projeto de Lei que dá respaldo jurídico para o poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de doentes contaminados por covid-19. A ideia é aproveitar leitos de hospitais privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronavírus, porém ociosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto teve autoria de vários senadores do PT, com co-autoria também da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT). “Estamos deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar ocioso, não sendo usado. E serão utilizados só se estiverem abaixo de 85% de leitos ocupados naquela UTI. A vida de alguém tratado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] é tão importante quanto alguém que tem um plano de saúde”, disse o relator.

De acordo com o projeto, o poder público local (prefeitura ou governo estadual) requisitaria o leito de determinado hospital privado, considerando as condições de ociosidade, e negociaria com esse hospital como seria feita a requisição. O texto prevê ainda que o governo poderá pagar pelo leito e fará a administração deste enquanto o paciente do SUS estiver utilizando.

“O que a gente está querendo é utilizar, pagar, por uma situação emergencial. Essa regulação é importante porque dá segurança jurídica ao gestor e também ao setor privado. O setor público vai requisitar aqueles leitos e administrá-los. A partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para o [o controle do] hospital privado”, detalhou Costa.

O projeto determina, ainda, que o uso compulsório deverá ser precedido da tentativa de contratação emergencial, que segue os trâmites legais previstos, com o devido chamamento público. Esse chamamento público tomará como referência a cotação prévia de preços no mercado e especifica o prazo de utilização dos leitos. Caso o procedimento licitatório não seja bem-sucedido, então estados e municípios poderão dar andamento com a requisição compulsória.

O relator também afirmou que o projeto é uma forma de evitar processos judiciais, onde a Justiça garante o leito a um paciente e as secretarias de saúde e elas precisam ir atrás desse leito na rede privada de forma desorganizada, uma vez que não há critérios definidos para a utilização dos leitos. AGÊNCIA BRASIL

Vereadores aprovam antecipação de feriados em Fortaleza para esta semana - Política - Diário do Nordeste

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.

Votaram contra a proposta os vereadores: Jorge Pinheiro (PSDB), Plácido Filho (PSDB), Priscila Costa (PSC), Sargento Reginauro (Pros), Julierme Sena (Pros) e Dummar Ribeiro (PL).

No calendário, o feriado de Corpus Christi é marcado para o dia 11 de junho e o de Nossa Senhora de Assunção para 15 de agosto. Com a aprovação da Câmara Municipal, eles serão transferidos para os próximos dias assim que a lei for sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Segundo a Prefeitura, lotéricas e bancos irão funcionar normalmente nos feriados de quarta e quinta.

> Após estudo sobre cloroquina, Sesa não recomenda o uso do medicamento no tratamento contra Covid-19

Alguns vereadores disseram que consultaram lideranças religiosas antes de votar a proposta, já que se tratam de feriados religiosos, e votaram contra pelo "prejuízo" a eventos religiosos, como a tradicional Caminhada com Maria, que ocorre no dia 15 de agosto, feriado de Nossa Senhora de Assunção, padroeira de Fortaleza.

A proposta foi encaminhada pela Prefeitura, na última segunda-feira (25), para a Câmara e aprovada em regime de urgência.  DIARIONORDESTE

Acir Gurgacz pede desburocratização de crédito para pequenas e microempresas

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (21), os vetos do Executivo à lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Lei 13.999, de 2020). O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.282/2020), aprovado em abril pelo Congresso.

Entre os vetos criticados pelo senador está o que acaba com a carência de oito meses para os empresários começarem a pagar o empréstimo, e o que proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos as empresas que estiverem com restrições.

— Essa carência de 8 meses é fundamental para que as empresas possam se erguer e se reinventar. Se muitas empresas estão paradas ou com poucas atividades não estão tendo receita, estão sem renda, e as despesas fixas continuam. Portanto, como vão conseguir empréstimo logo no mês seguinte de o mesmo ser contratado? Isso é impossível. Ora, quem não está com restrição não precisa tanto de acesso ao crédito nesse momento. São justamente as empresas que estão passando por dificuldades que precisam de um credito facilitado — disse.  

Segundo o senador, parlamentares estão trabalhando pela derrubada do veto. Gurgacz salientou que se o veto for derrubado não será por oposição ao governo, e sim, para facilitar a vida dos microempreendedores.

Fonte: Agência Senado

Para senadores, reunião no Planalto pode unir governantes contra a covid-19

REUNIÃO BOLSO E GOV E CONGRESSO

 

O encontro no Palácio do Planalto que reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (21), representou, segundo os senadores, um avanço na tentativa de manter o diálogo e a união entre os Poderes em torno das iniciativas para minimizar os impactos da pandemia pela covid-19.

 

Pelas redes sociais, os parlamentares declararam apoio ao gesto dos governantes e dos chefes das duas Casas Legislativas ao afirmarem que a iniciativa é necessária diante do enorme desafio imposto ao país.

 

“O esforço pelo diálogo e o apelo por um trabalho conjunto deram o tom da reunião de hoje entre o presidente Jair Bolsonaro, governadores e os presidentes da Camara dos Deputados e do Senado Federal. Não era sem tempo. A pandemia exige trégua em radicalismos e conflitos. É hora de salvar vidas e empregos”, disse no Twitter o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

 

Também pelo Twitter, o senador Telmário Mota (Pros-RR), comemorou a aproximação dos políticos ao avaliar que o ato é um passo importante no fortalecimento da democracia no Brasil. “Não existe outro caminho, a não ser o da união dos poderes e de todos os entes federados, para juntos, decidirem qual é o melhor caminho para cuidar da vida do nosso povo, nesse momento de pandemia, e também para depois que tudo isso passar”, ressaltou.

 

Os senadores também elogiaram a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na reunião e reconheceram sua liderança na condução dos trabalhos legislativos e na mediação junto aos demais poderes.

 

“Quero saudar e enaltecer o presidente do Congresso Nacional, o jovem líder Davi Alcolumbre. Graças a sua condução equilibrada e sensata do Senado Federal, chegamos a esse momento histórico que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional e os governadores. Todo mundo tem de baixar as armas e caminhar em um só rumo pelo Brasil”, reconheceu o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no Twitter.

 

Para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente Davi se destaca por buscar a conciliação em temas de interesse comum, como na aprovação do projeto (PLP 39/2020) de socorro emergencial aos estados e municípios.

 

“Sou testemunha do seu empenho pessoal em apoiar as pautas em prol do Brasil. Parabéns, presidente Davi Alcolumbre”, declarou o senador ao comentar publicação de Davi sobre a videoconferência desta quinta-feira.

Auxílio aos estados

Durante a reunião, o presidente Bolsonaro informou que vai sancionar o projeto, no entanto pediu apoio dos participantes à manutenção de alguns vetos relativos ao reajuste salarial no serviço público, como explicou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pelo Twitter.

“Em reunião com governadores, Maia e Alcolumbre, Bolsonaro pede apoio a congelamento salarial de servidores. O projeto aprovado pelo Congresso congela salários até dezembro de 2021 e libera para os estados a definição sobre reajustes para servidores da saúde e segurança. Presidente disse que deve sancionar nesta quinta a ajuda financeira a estados. O encontro sobre coronavírus foi marcado por trégua nos ataques entre poderes e discurso de união”, ressaltou.  

No mesmo sentido, o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reconheceu o avanço na busca de uma “unidade no essencial” para aprovação de políticas públicas de enfrentamento à crise.

“O país hoje precisa de entendimento, de aliança, de coalizão. Coalizão que possa melhorar o desempenho de todo o governo, de todo o Poder Legislativo e por que não dizer do Judiciário também? Para que haja unidade no essencial. O que é a unidade no essencial? É exatamente a união de todos para que o Brasil, na verdade, possa sair dessa pandemia com a sua população protegida”, acrescentou no Twitter.

O PLP 39/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios, foi aprovado pelo Senado no dia 4 de maio e desde então aguarda sanção. A expectativa de governadores e prefeitos é que a medida seja efetivada o quanto antes para que governos e prefeituras possam receber o repasse de R$ 60 bilhões da União e a suspensão do pagamento de R$ 65 bilhões de dívidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Contratação de médicos brasileiros formados no exterior por governadores no Nordeste causa polêmica

Causou polêmica, na Câmara dos Deputados, a decisão do Consórcio dos Governadores do Nordeste de contratar temporariamente médicos brasileiros formados no exterior para atuar no combate à Covid-19. O assunto foi debatido na comissão externa de combate ao coronavírus nesta quinta-feira (21).

Subsecretário do consórcio formado por nove governadores do Nordeste, Tiago Campos explicou que a Brigada Especial de Saúde, criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 28 de abril, inclui estudantes de graduação na área de saúde do último ano e médicos brasileiros formados no exterior inscritos em programas de revalidação de diplomas, que atuarão sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica de Saúde. O decreto institui diretrizes gerais para que as universidades públicas da região promovam os programas de revalidação dos diplomas.

 

Segundo ele, o Maranhão já lançou programa nesse sentido, com 5 mil médicos brasileiros formados no exterior inscritos. Conforme ele, países como Itália e Espanha tiveram iniciativas desse tipo. “Todos os países que vivenciaram antes do Brasil a crise desta pandemia fizeram, por meio dos seus Parlamentos ou normas governamentais, autorização para a atuação de médicos formados no exterior de forma emergencial apenas mediante a comprovação da sua habilitação para o exercício da profissão no Brasil”, disse. “Diante de uma crise dessas proporção - e chegamos no Brasil a quase 20 mil mortos - é essencial que a gente possa prover profissionais para a assistência médica”, completou.

 

Tiago lembrou que a última prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ocorreu em 2017, e que no Brasil há 15 mil médicos formados no exterior que não podem atuar. Segundo ele, o Nordeste tem apenas 1,8 médicos por mil habitantes - número inferior ao restante do País. Com a criação da brigada, a meta é chegar a 2,8 médicos por mil habitantes para complementar as equipes de Atenção Básica.

 

Ele cobrou que o governo libere o edital para o novo Revalida. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou no dia 14 de maio que a primeira fase do Revalida será aplicada em 11 de outubro, mas o edital não foi publicado ainda.

 

Banco de profissionais
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o órgão criou, por meio do programa Brasil Conta Comigo, um banco de dados que conta com 418 mil profissionais cadastrados dispostos a atuar imediatamente no combate ao coronavírus no País, incluindo médicos, fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros.

Mayra criticou a iniciativa dos governadores do Nordeste: “Nós já temos banco de dados e não entendo que no momento é necessário que se revalide de forma emergencial e arbitrária diplomas de médicos formados no exterior que não conhecem ainda os protocolos brasileiros para o enfrentamento da pandemia, quando já dispomos deste banco de dados pronto.” Segundo ela, os municípios amazonenses de São Miguel da Cachoeira, Tabatinga e Manaus já utilizaram o banco de cadastros do ministério para recrutar profissionais de saúde.

 

Ela citou ainda, entre as iniciativas do governo, a antecipação da colação de grau de estudantes de cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia para que possam participar do combate à pandemia. “Mais de mil já estão atuando”, disse. Além disso, foi antecipada a formatura de alunos do último ano dos mesmos cursos para quem possam atuar no enfrentamento da doença. A medida provisória que permite às universidades a antecipação da colação de grau desses profissionais (MP 934/20) está em análise na Câmara.

 

Médicos por estado


A iniciativa dos governadores do Nordeste foi criticada também por vários deputados. O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ressaltou que já existe lei nacional aprovada no ano passado pelo Congresso tratando da revalidação dos diplomas dos médicos, obrigando o Ministério da Educação a realizar o exame duas vezes por ano. Para ele, o consórcio deve especificar a quantidade de médicos necessários por estado para complementar as equipes de saúde - o que não foi feito ainda. Ele entende que isso é essencial para cruzar as necessidades do Consórcio Nordeste com o banco de dados do Ministério da Saúde.

Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) entende que o consórcio está aproveitando a situação de calamidade para burlar a lei. Para ela, a atuação dos médicos do exterior sem o Revalida coloca em risco a saúde dos brasileiros. Ela acredita que os profissionais necessários para atuar no combate a Covid-19 devem ser altamente especializados, e não generalistas, como os que poderão ter o diploma revalidado. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também disse que a iniciativa é irregular e que vai baixar a qualidade do atendimento no País. Segundo ele, os médicos formados no Brasil não vão para o interior porque os salários são baixos e não têm estrutura.

O representante do Consórcio Nordeste destacou que os profissionais não vão atuar em UTIs, e sim na Atenção Primária, e que a Brigada Especial de Saúde só atuará durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões neste ano. O pagamento está condicionado, no Orçamento, à emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional. O texto segue agora para sanção.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessões virtuais realizadas separadamente, em razão de o sistema de votações remotas diferir de uma Casa para outra.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no PLN 8/20 a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Mudanças
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O acordo atendeu os pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19 no País.

Importância
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem o PLN 8/20, o dinheiro do RGPS seria suficiente apenas até agosto.

Devido à Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso autorização da maioria absoluta do Congresso, com o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sarto anuncia que AL vai realizar testagem de Covid-19 em servidores

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoPresidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnio Pio

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), ressaltou, na abertura da 38ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quinta-feira (21/05), que está concluindo a aquisição de testagem rápida da Covid-19 para os servidores da Casa.

O parlamentar assinalou que, com a testagem, a Assembleia Legislativa deve, em breve, flexibilizar as atividades presenciais. “No princípio, vamos testar servidores, assessores e funcionários necessários para a flexibilização de reuniões com uma certa quantidade de pessoas”, afirmou.

José Sarto apontou que a meta é brevemente testar todos os funcionários da Casa de maneira organizada, com data, hora e local marcados, evitando aglomerações. “Solicitamos que os gabinetes nos repassem uma lista com alguns funcionários que precisem ser testados prioritariamente para a volta gradativa, e logo após devemos estender os testes”, disse.

O deputado pontuou ainda que o isolamento rígido no Estado foi prorrogado até o final de maio e recomendou que cidades com grande volume de casos e óbitos reforcem cada vez mais as medidas de isolamento, para que, em breve, possam colher os resultados. “Sabemos que Fortaleza ainda é o epicentro da pandemia (no Ceará) mas, mesmo que ainda cedo, já podemos perceber a desaceleração dos números de casos e óbitos”, salientou.

O parlamentar assinalou que essa diminuição dos casos se deve às medidas impostas pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza no tocante à pouca circulação de veículos, uso obrigatório de máscaras, entre outros.

José Sarto se solidarizou ainda com as famílias enlutadas das vítimas do coronavírus no Ceará e no Brasil e também manifestou pesar pela morte de dona Maria Valda Roseno, mãe do deputado Renato Roseno (Psol), que faleceu na última semana, vítima de câncer.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL ADERALDO

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