Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) revelou que mais de um terço das propostas legislativas sobre políticas públicas para a saúde que tramitaram no Congresso Nacional no ano passado contrariavam ou apenas duplicavam ações já existentes do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aquelas muito bem-sucedidas. Trata-se de uma forte evidência, apurada pelo Radar Político de Saúde – A Saúde no Congresso Nacional em 2024, de que os deputados e os senadores perderam tempo com iniciativas pouco ou nada eficientes para a saúde pública do País.

O estudo encontrou, por exemplo, um projeto que propunha instituir o Programa Saúde na Escola, que já está presente em 99% dos municípios. Uma outra iniciativa discutia a ampliação de internações involuntárias e a autorização de internações imediatas de adolescentes sem decisão judicial, embora o Brasil priorize o atendimento ambulatorial e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vede essas medidas.

Foram localizadas em tramitação nas Comissões de Assuntos Sociais, do Senado, e de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara, 1.314 propostas com relação direta com a saúde, sendo 683 projetos e 631 requerimentos. Dos projetos, 14% podem ser classificados, de acordo com o relatório do Ieps, como simbólicos por propor a criação de uma data comemorativa ou de uma campanha informativa. Ademais, foram debatidas propostas que pretendem impor obrigações ao SUS, como a incorporação de medicamentos que hoje ficam a cargo de órgão técnico, explicitando a falta de conhecimento sobre a gestão e o funcionamento do sistema público.

Apenas 10% das propostas tinham como foco, de fato, medidas para aprimorar a estrutura do SUS, o que inclui avanços em prestação de serviços, força de trabalho, sistemas de informação em saúde, financiamento, entre outros. É muito pouco.

Isso denota que a maioria dos parlamentares que encaminharam as propostas o fez sem o devido cuidado de verificar a pertinência e a necessidade dos projetos. Não lhes pareceu necessário consultar especialistas nem conhecer de perto a realidade das áreas nas quais pretendiam atuar. Ao que tudo indica, grande parte deles foi movida somente por interesses eleitorais, pois a saúde é frequentemente um tema que encabeça as principais preocupações dos eleitores. A esses políticos, não importa se as propostas são absurdas, redundantes ou simplesmente ilegais. O que interessa é que constem na propaganda eleitoral como iniciativas que comprovam a dedicação dos parlamentares em favor da melhoria da saúde pública.

O Radar Político de Saúde – A Saúde no Congresso Nacional em 2024, com rigoroso monitoramento e atento controle social, acendeu o alerta para a precariedade e a pobreza dos trabalhos legislativos em saúde pública. O Congresso pode mudar esse diagnóstico e passar, enfim, a gastar tempo e dinheiro público com o que realmente importa. No caso, a saúde dos brasileiros.