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Patrícia Aguiar defende políticas para os idosos no País

Deputada Patrícia AguiarDeputada Patrícia AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) abordou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (29/05), a condição dos idosos na sociedade brasileira. A parlamentar lamentou a ausência de uma política específica no País para este segmento, assim como clínicas de geriatria com atendimento popular.

De acordo com a deputada, também falta reconhecimento tanto da sociedade quanto do Poder Público dos idosos, que deveriam ser defendidos e honrados. Ela aponta que, apesar das várias ações já realizadas em proteção a estas pessoas, ainda há muitos desafios a superar.

“Temos apenas dois leitos geriátricos no Ceará e em torno de 30 geriatras para dar assistência a uma população de mais de um milhão de habitantes”, salientou Patrícia Aguiar.

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Sérgio Aguiar destaca êxito de escolas em Camocim

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou nesta quarta-feira (29/05) durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa o desempenho “expressivo” de escolas do município de Camocim.

Segundo ele, com base nos dados divulgados nesta terça-feira (28/05) pelo último Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), o município foi contemplado com 17 escolas premiadas, sendo nove no 2º ano e oito escolas no 5º ano.

“O município foi agraciado com o Prêmio Nota 10, que avalia a gestão educacional com foco na aprendizagem do aluno, servindo como estímulo da excelência no âmbito do serviço público de ensino em todo o Estado. Dezessete escolas de Camocim referenciadas como uma das melhores escolas do Ceará é uma grande satisfação para a população do município”, destacou.

O parlamentar lembrou que o resultado é fruto de ações da atual gestão de Mônica Aguiar, prefeita de Camocim. Os índices vêm melhorando desde 2014, “aumentando a proficiência", conforme o Sérgio Aguiar.

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Heitor Férrer questiona êxito fiscal do Estado

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (29/05), estranhamento com a postura de alguns colegas parlamentares que exaltaram a gestão fiscal do Estado, mesmo após o governador Camilo Santana ter admitido que o Ceará caminha para transtornos fiscais.

Segundo Heitor Férrer, o Governo anunciou cortes, mas paradoxalmente, é elogiado quando apresenta fracassos. “É a defesa do governo por ser governo, mesmo admitindo que vai cortar investimentos, que vai deixar de chamar concursados públicos, que vai demitir terceirizados, que não vai dar reajuste aos servidores públicos, e diante de tudo isso ele é exaltado como um grande governo”, apontou o deputado.

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Heitor Férrer informa que vai solicitar fiscalização de obra da CE 010

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (30/05), que vai enviar ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado requerimento para vistoria e fiscalização da construção da CE 010, que liga o Mucuripe ao Eusébio.

Segundo o parlamentar, a estrada foi inaugurada em maio de 2018, porém já está extremamente desgastada. “Uma via que foi inaugurada há um ano e já está esburacada é um escândalo. Em qualquer país sério, a empreiteira e os gestores responsáveis estariam na cadeia”, apontou.

Heitor Férrer enfatizou que a construção da estrada custou R$ 119 milhões. “É inaceitável gastar esse valor em uma obra que em um ano já está degenerada. Isso é um símbolo do roubo da empreiteira com a permissão do Governo”, assinalou.

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5 tributos por 1

Se o Congresso de fato estiver disposto a assumir maior protagonismo na condução da agenda do país, poucas contribuições seriam tão essenciais quanto um redesenho do sistema nacional de impostos. Poucas, também, são tão difíceis.

Nesse sentido, convém celebrar com cautela o avanço do projeto de reforma tributária recém-aprovada, por iniciativa dos parlamentares, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação simbólica, com oposição apenas do PSOL, pode dar a impressão enganosa de que há razoável consenso em torno da proposta de emenda à Constituição.

Entretanto os deputados pretendiam, naquele momento, demonstrar autonomia em relação ao governo Jair Bolsonaro (PSL). O mérito do texto deve ser objeto de renhido debate daqui para a frente.

Não que haja maiores objeções técnicas ou políticas ao intento central da PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base na estratégia elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal, com adeptos à esquerda e à direita.

Identifica-se corretamente a anomalia mais gritante do sistema tributário —o excesso de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo e sua legislação quase impenetrável, repleta de regras particulares para setores e regiões, que distorcem decisões de negócios e criam enorme custo com burocracia e processos judiciais.

Propõe-se, assim, substituir cinco tributos —os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS— por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria repartida entre todos os entes federativos. A União poderia ainda instituir um imposto extra sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.

O IBS seria cobrado no local de consumo, à diferença do ICMS, cuja maior arrecadação se dá no local de produção. Com isso, acabam as políticas estaduais de concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos, que corrompem a busca das empresas por eficiência.

A tão desejada simplificação do sistema, porém, enfrenta resistência tenaz dos beneficiados pelo statu quo, da Zona Franca de Manaus a órgãos públicos que contam com parcelas carimbadas da receita dos impostos a serem extintos.

Acrescentem-se governadores e prefeitos receosos de perder arrecadação ou a capacidade de conceder incentivos, além de conflitos previsíveis e legítimos em torno da fixação das alíquotas do novo imposto. Obstáculos do gênero fizeram naufragar as reformas tentadas desde os anos 1990.

Sabiamente, a nova PEC estabelece um prazo de dez anos para a implantação passo a passo do IBS e de meio século para o ajuste da repartição federativa dos recursos. Ainda assim, não se podem subestimar os percalços da tramitação.

O texto não dá conta de todas as mazelas tributárias do país; deixa de lado, por exemplo, a injusta distribuição da carga entre ricos e pobres. Mas merece, sem dúvida, o apoio e o engajamento das forças políticas nacionais —a começar pelo Executivo federal.

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Eduardo Girão elogia manifestações e define demandas como ‘Pauta Brasil’

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) elogiou em Plenário, nesta segunda-feira (27), as manifestações que ocorreram em algumas cidades e capitais do país no domingo. Ele qualificou o movimento como altamente legítimo, realizado de forma ordeira e pacífica, e definiu como Pauta Brasil as demandas apresentadas pelos manifestantes.

Girão destacou, entre as exigências, a reversão da decisão da Câmara dos Deputados de tirar do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); defesa da reforma da Previdência, que de acordo com ele, vem sendo empurrada com a barriga há mais de vinte anos e precisa ser aprovada para garantir o futuro das próximas gerações.

Após se referir ao fim do foro privilegiado e à garantia da prisão após decisão condenatória em segunda instância — como demandas da população — o senador lembrou que muitas faixas e cartazes levados pela população às ruas pediam a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

— Se esta casa aqui é investigada, tem que ser investigada, a Câmara dos Deputados também tem que ser investigada, presidente da República investigado, todo mundo, faz parte do processo. Mas por que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não é investigado? Por quê? Está acima da lei? O que está acontecendo? A limpeza não pode ser pela metade — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PEC da desburocratização para pequenos Municípios está na pauta do Senado

Edilson Rodrigues Ag SenadoProjeto que busca desburocratizar processos fiscais e tributários para a prestação de contas de pequenos Municípios – pleito apoiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – pode ser aprovado no Senado Federal nesta semana.

Após votação em primeiro turno, em 7 de maio, com 68 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016 está como item 5 da sessão plenária desta terça-feira, 27. De lá, ela segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposição prevê que lei complementar definirá o conceito de “pequeno Município”, a quem serão aplicadas normas simplificadas e diferenciadas para realização e demonstrativo do balanço de contas. A regra vale inclusive para convênios de cooperação técnica e financeira com outros Entes federativos.

Para esses Municípios, poderão ainda ser delegadas as competências de cobrança e fiscalização dos tributos municipais ao Estado. São eles: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), entre outras taxas diversas.

Está prevista na PEC a regra da anterioridade plena, para que o ato de instituição ou aumento de tributo seja publicado até o mês de junho do exercício anterior à cobrança. E, no que diz respeito às microempresas e empresas de pequeno porte, também se aplica tratamento diferenciado para simplificar as exigências fiscais e tributárias aos negócios.

Por: Amanda Maia

Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Da Agência CNM de Notícias

AL debate nesta terça-feira situação do atendimento do Issec

AL debate nesta terça-feira situação do atendimento do IssecImagem: Divulgação Internet

 
A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, na tarde desta terça-feira (28/05), audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos usuários do plano de saúde administrado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec). O debate acontece às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, e atende a uma solicitação do deputado Heitor Férrer (SD).

Para o parlamentar, trata-se de uma oportunidade de as autoridades prestarem os devidos esclarecimentos sobre as dificuldades que os usuários estão tendo com o sistema de atendimento de Fortaleza.

Ele lembra que a procura por atendimento médico dos usuários do plano continua de forma restrita na Capital, mesmo com a aprovação de uma lei que proporcionou melhorias na arrecadação do instituto.

“A AL aprovou uma lei regularizando o sistema, com o objetivo de haver melhoria no atendimento dos servidores. Todavia, conforme denúncias que chegaram ao nosso gabinete, o repasse de recursos às unidades de saúde não foi regularizado e a prestação do serviço continua com deficiências”, alertou.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Superintendência do Issec, da Procuradoria de Saúde, dos Hospitais credenciados pelo instituto, dos consultórios médicos credenciados, do Sindicato dos Servidores do Estado e outras entidades afins.

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José Sarto: “O benéfico caminho das medidas preventivas”

Com o título “O benéfico caminho das medidas preventivas”, eis artigo de José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, que está no O POVO desta sexta-feira. Ele aborda triste cenário de tantos acidentes no trânsito, neste Maio Amarelo. Confira:

A prevenção é o caminho mais eficiente da gestão pública. Conscientizar sobre os fatores que levam aos problemas ajuda a evitá-los e reduz prejuízos. Se tomarmos o exemplo do trânsito, onde a imperícia, a distração ou desrespeito à sinalização resultam em acidentes, é fácil constatar a tese.

No ano passado, mais de 18 mil pessoas ficaram com sequelas em razão de colisões e atropelamentos no Ceará. O número é elevado, mas já foi maior. Há cinco anos, foram mais de 74 mil casos, segundo a Seguradora Líder, que administra o DPVAT. A redução das estatísticas depende de todas as esferas do Poder Público e exige colaboração de todos que fazem parte do trânsito, sejam eles pedestres, condutores e ciclistas.

O objetivo do movimento Ideia Certa, da Assembleia Legislativa do Ceará, é envolver o Parlamento na construção de um debate propositivo sobre esses problemas que afetam a vida dos cearenses, mas podem ser evitados.

A discussão que iniciamos neste mês se integra à iniciativa Maio Amarelo, campanha que chama a atenção para a violência no trânsito. Medidas preventivas são urgentes, principalmente quando consideramos que, além das sequelas físicas, dos obstáculos que as famílias enfrentam para se refazer após o trauma e prover o lar, há vários ônus sociais e ao erário, como superlotação de hospitais, indisponibilidade de leitos e reabilitação dos pacientes.

É nosso papel, como legisladores, fomentar amplo debate com a participação de pesquisadores e profissionais da área, incluir a sociedade, propor ajustes nas leis, quando necessário, e cobrar ações do Executivo. O propósito é conciliar múltiplas abordagens disciplinares e sistematizar boas práticas e experiências que podem ser replicadas em nosso Estado, contribuindo para a melhoria das políticas públicas.

Cabe ainda um diálogo aberto com todos os cearenses, alertando sobre os riscos da combinação entre álcool e volante, advertindo sobre os riscos de usar o celular enquanto se dirige, lembrando da manutenção regular dos veículos, cobrando o uso de equipamentos de segurança, entre outras medidas. É fundamental que todos assumam responsabilidades. Afinal, prevenir é melhor do que estar diante do problema e enfrentar suas consequências.

*José Sarto, 

Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

CCJ aprova reforma tributária; proposta será analisada agora por comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (22), a reforma tributária (PEC 45/19).

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União. O tempo de transição previsto é de dez anos.

A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o PSOL, que tentou adiar a votação.

Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos motivos para a obstrução foi o fato de a proposta tratar apenas de impostos sobre consumo e não estabelecer, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos. Ele também alertou para a possibilidade de prejuízos às regiões Norte e Nordeste, com o fim da possibilidade de os estados concederem benefícios tributários para atrair empresas.

"Esta proposta, embora simplifique impostos, não tem o dom de distribuir. Pelo contrário: ela vai acabar na mesma lógica, na mesma direção, no mesmo foco que acaba concentrando onde já se tem mais recursos".

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