Solenidade celebra os 99 anos do Corpo de Bombeiros nesta quinta
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: DivulgaçãoA Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta quinta-feira (08/08), a partir das 17 horas, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no anexo II da Casa, sessão solene em comemoração ao aniversário do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBMCE). Na ocasião, o projeto Surf Salva, de iniciativa da corporação, também receberá homenagens.
A solenidade atende a requerimento do deputado Sargento Reginauro (União), e tem como coautores os deputados Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT), Queiroz Filho (PDT) e Carmelo Neto (PL).
Sargento Reginauro ressalta a importância do grupamento para a proteção da população e salvaguarda do patrimônio público e privado. “Os bombeiros cearenses se destacam pela coragem, dedicação e profissionalismo demonstrados em suas ações de emergência, arriscando suas próprias vidas para salvar outras vidas e garantir a segurança da comunidade”, destaca o parlamentar.
O deputado aponta que a cerimônia é uma oportunidade para enaltecer a história e os feitos heroicos do CBMCE, assim como dos bombeiros que compõem a corporação. “Além disso, a sessão oferecerá a oportunidade de discutir temas relevantes, como a importância da prevenção de incêndios e o aprimoramento da infraestrutura de combate a incêndios, entre outras questões relacionadas à segurança pública”, comenta.
Edição: Geimison Maia
Procuradoria Especial da Mulher abre campanha Agosto Lilás com conscientização de servidores
Por Luciana Meneses / ALECE
Campanha "Agosto Lilás", Procuradoria Especial da Mulher realiza distribuição de material informativo - Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, deu início à campanha Agosto Lilás na manhã desta quarta-feira (07/08), com a distribuição de material informativo em diversos setores da Casa.
Nessa primeira ação, panfletos e cartazes foram entregues em gabinetes parlamentares e demais setores da sede do Legislativo, com o intuito de conscientizar a população sobre os tipos de violência contra a mulher e a que órgãos as vítimas podem recorrer.
Segundo a coordenadora da Procuradoria, Érica Praciano, essa primeira ação é voltada para a conscientização de servidores, bem como para a divulgação do equipamento existente na Alece. "Hoje começamos fazendo essa divulgação tanto do nosso equipamento como também da lei nos setores, nos gabinetes e para todos os colaboradores desta Casa, por meio de panfletos informativos que detalham os tipos de violência e o canal de atendimento à vítima, que é o Zap Delas. Ao longo do mês, teremos mais atividades já agendadas e também outras em articulação, inclusive estaremos em municípios como Jericoacoara, fazendo palestras formativas com cooperativas", informou.
A secretária parlamentar Alessandra Coelho recebeu a equipe da Procuradoria no gabinete do deputado João Jaime e reconheceu a importância da conscientização de mulheres que podem estar sendo vítimas de violência.
"Eu acho que é extremamente oportuna essa campanha para conscientizar as mulheres. Sabemos que o medo de denunciar e a falta de conhecimento de onde buscar ajuda paralisa muitas mulheres vítimas de violência. Então é importante termos esse espaço, essa conscientização para as mulheres, esse apoio, para que elas possam ter onde buscar essa ajuda, para sair desse círculo vicioso dessa situação em que se encontram", declarou.
Ainda na manhã desta terça-feira, representantes da PEM estiveram no município de Redenção para uma palestra sobre o tema no Campus da Liberdade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A programação continua com palestras nos demais municípios do Estado e estabelecimentos comerciais de Fortaleza.
A campanha Agosto Lilás, prevista em lei estadual, surgiu em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha, n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e tem como objetivos sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência de gênero, além de divulgar a Lei Maria da Penha e os meios de denúncias disponíveis no Estado.
SOBRE A PEM
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) está presente em 137 municípios cearenses, com ações e projetos voltados aos direitos das mulheres, pela igualdade de gênero e o combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Na Alece, conta com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogadas, assistente social e outros profissionais que fazem o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, de forma presencial ou forma virtual, pelo canal de atendimento Zap Delas (85) 99814.0754.
Outra atividade desenvolvida pela PEM é o Observatório da Mulher Cearense (OMCE), para compartilhar e monitorar dados que impactam a vida das mulheres cearenses por meio de análises, pesquisas e estatísticas, apresentando conhecimentos críticos que impulsionem a mudança e a elaboração de políticas públicas mais eficazes e realistas em defesa das mulheres cearenses.
Edição: Lusiana Freire
O atrevimento da Câmara e do Senado
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Congresso foi ousado ao ser cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a identificar a autoria das emendas de comissão. “Não existe”, segundo representantes da Câmara, a “figura do patrocinador” das emendas; logo, a Câmara “não tem como colaborar” com o STF, posicionamento que foi endossado por prepostos do Senado, segundo a ata de uma reunião realizada na última terça-feira.
A resposta ofende a inteligência de todos os cidadãos. É tanta a desfaçatez que seria melhor que os enviados simplesmente dissessem que não há, nem nunca houve, por parte da cúpula do Congresso, o menor interesse em respeitar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade no uso de recursos públicos.
A comprovar essa falta de disposição, deputados e senadores mostram que nada é capaz de fazê-los cumprir o compromisso solene de posse no qual juram defender a Constituição durante o mandato. Se assim fosse, o Supremo não teria de voltar a esse tema em agosto de 2024, menos de dois anos após a histórica decisão na qual a Corte declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto”.
O esquema, revelado pelo Estadão, proporcionou apoio político do Legislativo ao governo Jair Bolsonaro por meio das emendas de relator. Controladas pelos presidentes da Câmara e do Senado, as RP-9 eram distribuídas por critérios próprios e garantiam repasses bilionários aos parlamentares.
Foi a ausência de identificação do proponente e a opacidade sobre seu destinatário que deram base ao contundente voto da ministra Rosa Weber, hoje aposentada. As emendas de relator, segundo ela, representavam verdadeiro regime de exceção ao Orçamento-Geral da União e burlavam a transparência e a distribuição isonômica de recursos públicos, de maneira “incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana”.
O Congresso, em vez de cumprir a decisão, optou por driblá-la. Em uma interpretação marota, restabeleceu o papel que as RP-9 sempre tiveram, de correção pontual do Orçamento, mas emulou as práticas condenadas pelo STF nas emendas de comissão, também conhecidas como RP-8, com a conivência do governo Lula da Silva.
Ao perceber a manobra, o ministro Flávio Dino, que herdou de Rosa Weber a relatoria do caso, cobrou esclarecimentos. A resposta do Congresso é estupefaciente. Apegando-se a procedimentos previstos no Regimento, como se este estivesse acima da Constituição, o Legislativo disse que tais informações estão nas atas das reuniões nas quais as emendas foram aprovadas, ainda que os documentos não detalhem a autoria da indicação nem a obra que será feita, o projeto a ser tocado ou município que receberá a verba.
Ora, ninguém é ingênuo para crer que o Legislativo não saiba quem indicou a emenda e para o que exatamente ela serviu. Somadas, as emendas de comissão devem superar o patamar de R$ 15 bilhões neste ano. Esse dinheiro, por óbvio, não está perdido, e informar onde ele foi parar não é nenhuma benevolência, mas obrigação do Congresso.
Nem se trata de criar algo novo, mas de retomar regras que vigoraram por décadas, após a eclosão do escândalo dos Anões do Orçamento, e que têm sido sumariamente ignoradas nos anos recentes, como se nunca tivessem existido. Chama a atenção a facilidade com que o Congresso destruiu sistemas de controle que levaram anos para serem construídos e consolidados, numa incrível volta a um trevoso passado, no qual o clientelismo era a regra.
A insistência em manter tanto segredo sugere várias hipóteses, todas ruins. É provável que o enorme poder conquistado por algumas lideranças do Congresso evaporasse instantaneamente se o chamado baixo clero soubesse que seus votos valem bem menos, em termos de emendas, que os de colegas mais próximos da cúpula do Legislativo.
Para o cidadão, é a certeza de que a verba pública tem sido mal alocada em milhares de ações de prioridade questionável, baixo impacto e pouca eficiência, sem qualquer vinculação com políticas públicas, prática que só amplia as desigualdades regionais e sociais, mas que fortalece, perpetua e enriquece os políticos de sempre.
De Assis Diniz salienta articulação do PT em torno de candidaturas municipais
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (06/08), realizada de forma presencial e remota, a mobilização do seu partido em torno do processo eleitoral.
Segundo o parlamentar, ao longo do primeiro semestre, o PT se preparou e se organizou para apresentar candidaturas capazes de fazer a diferença para a sociedade cearense.
“Precisamos valorizar um partido que tem militância e uma estrutura organizada para debater e formular propostas que são fundamentais para a sociedade. Participei de diversas convenções, nas mais diferentes cidades, e tenho a convicção de que vamos disputar essas eleições com ideias, programas e formulações em prol do povo cearense”, ressaltou De Assis Diniz.
Em aparte, o deputado Pedro Lobo (PT) defendeu que o processo eleitoral seja realizado de forma limpa entre os candidatos. “Esperamos que a disputa aconteça no campo das ideias e das propostas”, comentou.
Edição: Vandecy Dourado
Leis aprovadas na Alece instituem no mês de agosto campanhas sobre temas sociais
Por Márcia Feitosa / ALECE
A Assembleia Legislativa do Estado o Ceará (Alece) aprovou quatro projetos de lei de autoria dos deputados que viraram leis, que instituem no mês de agosto datas para celebrar e pautar temas de interesse social. As proposições preveem a realização de caminhadas, campanhas educativas e sensibilização da sociedade para diversos temas, que fizeram parte do debate do Poder Legislativo.
Um dos projetos aprovado foi o nº 831/23, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), que foi sancionado este ano e vigora na forma da lei 18.729/2024 , que institui no calendário oficial de eventos do Estado a “Marcha em Defesa das Mulheres”, que deverá ser realizada em alusão ao Agosto Lilás. O ato em defesa dos Direitos e da vida das mulheres propõe levar para a sociedade uma reflexão sobre os altos índices de violência contra a mulher e feminicídios que ocorrem no País e no nosso Estado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 21 mulheres foram vítimas de feminicídio, no ano de 2023. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano de 2022. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero no referido ano, o maior número já identificado em outras edições da pesquisa.
“A Marcha em Defesa das Mulheres tem a finalidade de reconhecer os inúmeros desafios que enfrentamos para garantir que as mulheres e meninas tenham acesso aos seus Direitos e o direito à vida garantido. O objetivo é tornar o evento um ato importante de reivindicação pela igualdade de gênero, dignidade e garantia de direitos humanos das mulheres, empoderamento feminino, o fim do feminicídio, o reforço no combate a todas as formas de violência contra a mulher”, destaca Lia Gomes.
O projeto nº280/23, sancionado na forma da lei 18.401/23 que tem como autor o deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”, no Ceará, já que é no dia 24 deste mês que se celebra o Dia da Infância. A data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de promover a reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo.
A iniciativa visa a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e suas famílias. Segundo o projeto, o investimento na primeira infância representa uma janela de oportunidades para desconstruir as desigualdades da sociedade, e para promover a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças.
“O Mês da Primeira Infância pretende não apenas destacar a importância do reconhecimento desta etapa tão importante da vida, mas também estabelecer um conjunto de ações de conscientização sobre a relevância da atenção integral e integrada às gestantes e às crianças de até seis anos de idade, bem como suas famílias, como política pública a ser fortalecida”, ressaltou Romeu Aldigueri.
O projeto nº 747/23, da deputada Luana Régia (Cidadania), hoje a lei 18.496/23, institui o "Agosto Dourado", como o mês estadual dedicado ao incentivo à amamentação, no Estado do Ceará. A iniciativa tem por finalidade reforçar a importância da conscientização da amamentação para o pleno desenvolvimento da criança, para fortalecer o sistema imunológico do bebê e para a prevenção de doenças infecciosas.
O Agosto Dourado foi criado, em 1992, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em alusão à importância da amamentação para o pleno desenvolvimento das crianças. De acordo com dados de 2021, da OMS e do Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.
“Pretende-se mobilizar a sociedade cearense no sentido de incentivar a amamentação, como alimento natural por excelência, a fim de melhorar a saúde dos bebês no Estado. É fundamental que seja dada visibilidade ao aleitamento materno, uma vez que o crescimento saudável do bebê merece ser priorizado, sendo que o leite contribui para a redução de chances de hipertensão, obesidade e diabetes, como também, a proteção contra doenças fatais, como respiratórias e diarreia”, pontua a deputada Luana Régia.
Já o projeto nº 264/23, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), hoje lei 18.907/2024, institui o Dia Estadual da Caminhada do Amor - “The Love Walk", a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto. A Caminhada do Amor é um evento promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus, com o objetivo de fortalecer os relacionamentos e incentivar a comunicação afetiva entre casais e solteiros.
A iniciativa, que ocorre anualmente em diversos estados brasileiros e até em outros países, busca auxiliar na manutenção de relacionamentos saudáveis e na prevenção de problemas conjugais. O projeto salienta que, além desses aspectos, é fundamental considerar o dever do Estado em promover o bem-estar da população, priorizando a saúde emocional como um ponto de impacto na sociedade.
“O contexto atual nos mostra que a vida moderna muitas vezes nos afasta das relações interpessoais significativas. A correria do dia a dia, as preocupações com trabalho, estudos e outras responsabilidades frequentemente nos impedem de dedicar tempo de qualidade aos nossos relacionamentos. É nesse cenário que a Caminhada do Amor - The Love Walk se destaca como uma oportunidade valiosa. Os benefícios dessa iniciativa são diversos, como o fortalecimento dos relacionamentos, prevenção de problemas conjugais, inclusive sendo um instrumento de prevenção de violência doméstica ou contra a mulher”, afirma o deputado David Durand.
Edição: Clara Guimarães
Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é debatido na Alece
Por Juliana Melo / ALECE
- Foto: Máximo Moura
Representantes de mais de 50 municípios participaram, nesta segunda-feira (05/08), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para debater a revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), informou que a audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e destacou a importância da iniciativa, visto que esse tipo de violência é uma das formas mais perversas e ainda presentes na sociedade brasileira. Ele ressaltou que dados recentes demonstram crescimento desse tipo de violência no período pós-pandemia, com cerca de 2.800 notificações só em 2023.
Para o parlamentar, um dos pontos fundamentais é garantir a execução e o monitoramento das ações propostas, bem como oferecer atendimento especializado, integral e integrado nos 184 municípios; ter um sistema de justiça capacitado; escolas e hospitais com comissões formadas e atuando para identificar casos; atendimento adequado às vítimas em hospitais de seus municípios ou em hospitais regionais próximos; criação de fluxos de trabalho e protocolos de atendimento.
Segundo a representante da Frente de Assistência à Criança Carente, Lídia Rodrigues, uma das componentes da equipe responsável pela revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, além da revisão do plano, também é necessário investir em pesquisas para ter dados atualizados. Ela reforça também a importância de olhar para particularidades regionais e para as questões raciais e de gênero, pois esses contextos trazem diferentes vulnerabilidade para crianças e adolescentes.
A pesquisadora explicou ainda que há novos desafios a serem considerados: uso de tecnologias nas ações criminosas; visões fundamentalistas religiosas que estariam enviesando o debate; importância do atendimento terapêutico às vítimas e seus familiares; cruzamento de dados para otimizar a avaliação dos impactos das ações; intersetorialidade entre os serviços de atendimento.
Nesse contexto, Lídia Rodrigues reforçou que “a implementação de política pública não se faz somente de boa vontade, política pública precisa de técnicos capacitados, precisa de orçamento público, precisa de estrutura para garantir isso, então é muito importante que o plano estadual que vai ser revisado seja a base para a elaboração do orçamento estadual”, cobrou.
A coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), a promotora de Justiça Josiane França, frisou que é preciso oferecer atendimento especializado e acolhedor. Nessa linha, a defensora pública Jaqueline Teixeira lembrou que é preciso conscientizar os profissionais também sobre a interrupção de gestação de vítimas de estupro e garantir o acesso ao aberto legal.
Outro ponto sugerido pelo coordenador do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca) e procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, foi a visão sobre a exploração sexual infantil como uma das piores forma de trabalho infantil. “Esse recorte não tem acontecido, quando os municípios falam do trabalho infantil, não tratam desse tema em seus dados e a exploração sexual fica invisibilizada nos indicadores e esse é um dos gargalos na política da infância. Não temos indicadores claros”, pontuou.
Os participantes que trabalham nas redes de atendimentos em municípios do Interior também destacaram a necessidade de capacitação profissional e psicológica para os profissionais; orçamento direcionado especificamente à proteção e prevenção; melhor definição da atuação dos profissionais dentro de cada etapa do atendimento; atendimento integral das vítimas no Interior; estruturação de ambientes adequados para a escuta das vítimas.
Também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comitê de Participação de Adolescentes (CPA); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de` Fortaleza - Comdica Fortaleza; Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude- CAOPUJ; Fórum DCA; Comissão Interinstitucional para Revisão do Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Perícia Forense do Ceará (Pefoce); Secretaria da Proteção Social do Estado; Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará; Secretaria de Segurança do Estado; Secretaria de Saúde do Estado, Cedeca-CE; Visão Mundial; Pastoral do Menor; OAB.
Edição: Clara Guimarães
Cláudio Pinho comenta suspensão de processo na Etice feito por conselheiro do TCE
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) comentou a suspensão feita por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a respeito de um processo, sem licitação, dirigido pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota nesta quinta-feira (01/08).
De acordo com o parlamentar, o conselheiro do TCE decidiu suspender o processo dirigido pela Etice do contrato de a fim de contratar uma empresa para cuidar da “gestão inteligente de mobilidade e fiscalização fazendária". "Gostaria de saber qual o posicionamento do Governo do Estado ou mesmo desta Casa sobre esse contrato suspeito. Nossa função aqui também é investigar, e temos uma ferramenta chamada CPI para isso. O conselheiro Ernesto Saboia disse que é preciso abrir a caixa-preta da Etice", provocou.
Cláudio Pinho salientou que a verdade deve prevalecer em todos os âmbitos, e a sociedade precisa saber. "Quero mostrar para a sociedade a minha posição política e, principalmente, minha transparência no legislar. E peço a esta Casa que se posicione, pois se a palavra de conselheiros do tribunal não vale nada, não sei o que vale. Precisamos saber se há desonestos na Etice e quem são", cobrou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) apoiou o colega parlamentar em seu questionamento. "Temos que ter responsabilidade com as denúncias que trazemos. O senhor trouxe de forma muito honesta. O povo de São Gonçalo (do Amarante) não lhe colocou aqui à toa", elogiou.
O deputado De Assis Diniz (PT) corrigiu o colega sobre a situação, afirmando que a decisão de suspender não foi do tribunal em sua totalidade, mas monocrática e legítima do conselheiro Ernesto Saboia. "Estamos falando da chamada de oportunidade, e, por se tratar de uma inovação de que o tribunal ainda não está a par, suspenderam o processo por precaução, e a Etice acatou prontamente", justificou.
Edição: Vandecy Dourado
De Assis Diniz apresenta balanço da gestão Elmano dos últimos 20 dias
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece), nesta quinta-feira (01/08), realizada de forma presencial e remota, balanço dos trabalhos do Governo do Estado nos últimos 20 dias.
O parlamentar destacou a posse de 146 professores aprovados no primeiro concurso público destinado aos povos indígenas no Ceará. De acordo com ele, os empossados serão recebidos em 12 municípios no Estado. “O governador Elmano está realizando sonhos, porque são 146 professores empossados com a sua forma de ver o seu povo, são os nossos povos originários com sua linguagem própria, com condições de fazer uma valorização étnica”, ressaltou.
O deputado também citou a entrega de 237 fogões industriais e 50 refrigeradores a cozinhas do programa Ceará Sem Fome para 73 municípios no Ceará. De Assis salientou que os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos oriundos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da transferência de R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
“O Ceará Sem Fome dá comida à população e também trabalha para criar condições para os quase 48% de irmãos que vivem abaixo da linha da pobreza, com capacitação profissional, tendo em vista o acesso ao mercado”, frisou.
O parlamentar abordou ainda ações do Governo do Estado para o desenvolvimento econômico, como o PAC seleções. O deputado asseverou que o programa do Governo Federal vai investir R$ 3,1 bilhões no Estado em mobilidade, abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto em diversos municípios.
O deputado lembrou ainda a retomada das obras para concluir o Anel Viário, que inicia neste mês. Segundo Diniz, Elmano de Freitas realiza um “grande sonho da população”. “O Elmano garante a retomada para a conclusão do Anel Viário. É uma obra estratégica fundamental”, analisou.
O deputado destacou ainda o conjunto de medidas na área de segurança pública no Ceará, como a assinatura do decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firma acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “A integração do comitê junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) garante e confere a integração com as forças de segurança no Ceará”, avalia.
De Assis Diniz abordou ainda a aula inaugural do curso de formação para 388 novos soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), realizada no último dia 24; a sanção do Governador Elmano de Freitas da Lei de Paridade dos Policiais Civis e a instalação do Serviço de Oncologia do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), situado em Quixeramobim, no Sertão Central.
Edição: Vandecy Dourado
Dezenove projetos de parlamentares tramitam na Assembleia nesta quinta-feira
Por Lindalva Montezuma / ALECE
Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da 63ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (01/08), realizada de forma presencial e pelo sistema remoto, 19 propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.
Dentre as matérias, o projeto de lei 556/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber contratos em sistema braille, bem como instrumentos necessários para assinaturas, fornecidos por instituições comerciais e financeiras, no Ceará.
O PL 557/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.
De autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), o PL 559/2024 concede o Título de Cidadão Cearense a Gleudson Rosa de Oliveira, apresentador do programa Boa Tarde Nordeste, na TV Band Ceará.
Sete são do deputado De Assis Diniz (PT). O 560/2024 concede o Título de Cidadão Cearense ao contador Carlos Eduardo Gabas e o PL 561/2024 estabelece diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade do âmbito do Estado.
Também do parlamentar, o PL 565/2024 institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado, enquanto o 566/2024 estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura no âmbito do Ceará.
Há também o 567/2024, que institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes; o 568/2024, que estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna, e o PL 569/2024, que cria a Política de Proteção e Respeito à População LGBTQIAPN+ no âmbito do estado do Ceará.
Outros dois projetos de lei são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O PL 562/2024 inclui o Dia Estadual de Conscientização acerca do Engasgo ou Asfixia Provocado por Alimento e/ou Bebida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, enquanto o 563/2024 propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes com orientações de primeiros socorros para vítimas de engasgo ou asfixia em todas as creches, escolas, universidades e estabelecimentos similares no Estado.
Dois são do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O PL 564/2024 considera de utilidade pública a Associação Cearense de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (Acamdevi) e o 570/2024 considera de utilidade pública o Instituto de Oncologia Antônio das Neves, com sede em Fortaleza.
O PL 571/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Gregório Ben Lâmed Paixão, arcebispo de Fortaleza.
Tramitam também a partir dessa sessão os projetos de indicação 270/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 271/2024 e 272/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e o 273/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Mesa Diretora e Colégio de Líderes da Alece definem funcionamento da Casa no segundo semestre
Por Narla Lopes / ALECE
- Foto: Júnior Pio
Em reunião realizada nesta quinta-feira (01/08), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e integrantes do Colégio de Líderes da Casa definiram o funcionamento das atividades legislativas para o 2º semestre deste ano, que incluem as sessões plenárias e as reuniões das comissões técnicas. As demais atividades do Poder Legislativo cearense serão mantidas em expediente regular, como os serviços prestados à população e aqueles de ordem administrativa, como o protocolo da Casa.
As sessões plenárias serão realizadas às terças-feiras pela manhã, em formato híbrido (presencial e remoto), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do anexo II da Alece. Já as reuniões das comissões técnicas serão realizadas às segundas-feiras, no período da tarde, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. As mudanças passam a valer a partir de 16 de agosto. O anúncio foi feito nesta manhã durante sessão plenária que marcou o retorno das atividades legislativas deste semestre.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destacou que a mudança acontece historicamente na Assembleia Legislativa. A decisão do colegiado está alinhada com a prática comum da Casa. “Em período eleitoral, as sessões são reduzidas na perspectiva de que a maioria dos deputados e deputadas têm seus colégios eleitorais, suas bases eleitorais no interior do estado do Ceará”, destacou.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa ressaltou que as obras de reforma do Plenário 13 de Maio estão em ritmo acelerado. “A construtora tem trabalhado intensamente, e esperamos concluir a reforma ou reconstrução do nosso plenário nos próximos 60 dias, no máximo”, afirmou.
Devido ao contexto eleitoral, o presidente Evandro Leitão também salientou a importância de manter o nível dos debates e discussões, que tendem a se intensificar à medida que o pleito se aproxima. “No entanto, temos dialogado e alertado que esta Casa deve se manter acima dessas discussões e questões locais. Praticamente todos os deputados têm ligações com colégios eleitorais no interior do Estado, e é importante que mantenhamos um certo grau de maturidade para trazer essas discussões para o plenário”, destacou.
Participaram da reunião os deputados membros da Mesa Diretora, Evandro Leitão (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), David Durand (Republicanos), Emilia Pessoa (PSDB). Também participaram da reunião os deputados líderes e vice-líderes de partidos Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), Jeová Mota (PDT), Tomaz Holanda (Avante) e, de forma remota, Dra. Silvana (PL).
Edição: Geimison Maia
