Agenor Neto celebra inauguração do Hospital Universitário do Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) comemorou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/03), a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).
De acordo com ele, a abertura da unidade foi um marco para a história do Ceará. “O Hospital Universitário do Ceará (HUC) inicia com 240 leitos de 800. A pedra fundamental do hospital foi lançada em 2022 e, em 2025, foi concluído, por isso não podemos deixar de reconhecer o trabalho da secretária de Saúde do Estado, Tânia Mara Silva Coelho, e de toda a equipe. Nós reconhecemos que não foi um trabalho fácil”, enalteceu.
O parlamentar salientou que o hospital é resultado de investimento na saúde pública cearense iniciada pelo então ex-governador Camilo Santana. Conforme Agenor, Elmano prossegue com a interiorização de hospitais, como em Sobral, Cariri, Limoeiro e ainda em Baturité e Iguatu, que, segundo o deputado, estão em processo licitatório.
“Essas ações são compromissos do governador Elmano de interiorizar os serviços de oncologia nas quatro regiões do Estado. E agora reafirma seu compromisso com a extensão dos serviços para as oito regiões do Ceará”, vibrou.
Agenor Neto engradeceu ainda iniciativas do governador Elmano de Freitas na educação. O parlamentar exaltou a entrega da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Francisco Lima de Aguiar, em São Benedito. “Na última segunda-feira (17/03), o governador Elmano esteve na serra, onde entregou mais tablets e inaugurou escola profissionalizante. O Governo está investindo mais de R$ 100 milhões para os jovens que não têm condições de comprar o equipamento. É um governo determinado, comprometido com o desenvolvimento e a igualdade dos jovens para ascenderem ao ensino superior”, celebrou.
Ainda na tribuna, Agenor citou a entrega a 213 famílias de documento que regulariza as terras de pessoas que vivem na região da Serra da Ibiapaba. “Isso acontece porque temos o governador Elmano e a vice-governadora Jade Romero, que priorizam as condições de pessoas excluídas terem oportunidade de viver melhor”, asseverou.
Agenor Neto elogiou ainda dos resultados do programa Meu Celular e o Ceará Sem Fome, ambos do Governo Estadual.
Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PSB) concordou com o colega. Para ele, a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC) foi um momento histórico para o Ceará e destacou os serviços da unidade.
“Nós temos a oportunidade de estar em um cargo público para entregar às pessoas o que prometemos e ontem presenciamos a união de forças que estão sendo usadas para o bem da população. O Hospital Universitário foi entregue funcionando com mais de 30 especialidades”, acentuou.
Por sua vez, o deputado Acrísio Sena (PT) frisou que o Ceará avança na segurança pública. Para ele, o Estado apresenta números “de sobra” no avanço do enfrentamento à violência, “mesmo com dificuldades”.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz destaca investimentos e políticas públicas do Estado
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/03), investimentos em políticas públicas nas áreas da saúde, agricultura e segurança pública.
O parlamentar destacou o Dia de São José, comemorado na quarta-feira (19/03), e os anúncios do governador Elmano de Freitas sobre recursos destinados à agricultura cearense. “São investimentos de mais de R$ 570 milhões na agricultura familiar do Ceará. O governador investe nos agricultores para dinamizar o ciclo de produção econômico na agricultura familiar e de quem tem referência no campo. Políticas públicas são fatores decisivos para superar as dificuldades de seca e precarização”, assinalou.
De Assis Diniz ressaltou também a inauguração do Hospital Universitário do Ceará na quarta-feira (19/03) e a relevância do empreendimento de saúde na formação de profissionais e formação acadêmica, pesquisas, inovação além do atendimento de excelência para o Ceará. “São políticas fortalecendo o nosso Estado e trazendo investimentos e crescimento. Parabéns para o nosso Estado”, comemorou.
O deputado enfatizou ainda os 181 anos de celebração do nascimento de Padre Cícero e a 43ª Semana Padre Cícero, que ocorre a partir desta quinta e vai até segunda-feira (24/03) em Juazeiro do Norte. “São diversas ações que acontecerão em Juazeiro, entre elas, audiência pública, serestas, comidas tradicionais, festividades e demais comemorações”, disse.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a fala do deputado Sargento Reginauro (União) que criticou a segurança pública do Estado. “Essa fala veio de um deputado que é da militância, é militar, porém desconhece o que o Governo faz pela segurança”, disse.
O deputado solicitou que a afirmação fosse retirada dos anais da Casa, com a aquiescência do parlamentar. “O Estado comprou novas viaturas, colocou mais de mil policiais no efetivo e realiza diversos programas que trazem resultados na diminuição do crime. Peço que o colega reflita sobre o que disse, porque não foi razoável”, enfatizou.
Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) parabenizou o pronunciamento de De Assis Diniz e celebrou a inauguração do Hospital da Uece, com destaque para a fala da secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara. “Uma fala emocionante sobre educação e espaços qualificados na vida profissional”, afirmou.
Edição: Lusiana Freire
Orçamento: valor destinado para emendas é maior do que a verba de 32 dos 38 ministérios em 2025
Por O Globo — Brasília
Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento de 2025. A proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
O valor destinado para emendas neste ano é maior que o orçamento de 32 dos 38 ministérios do governo.
O levantamento considera todos os gastos das pastas, incluindo despesas obrigatórias — tais como salários —, além de investimentos.
Entre todos os ministérios, apenas os ministérios da Previdência (que paga o INSS), do Desenvolvimento e Assistência Social (do Bolsa Família), Saúde, Educação, Defesa e Trabalho têm mais despesas que aquelas escolhidas pelos parlamentares.
Dessa forma, os gastos com emendas são maiores que o orçamento total de pastas como Transportes (R$ 29 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões).
O relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ontem confirmou a destinação de R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.
No início da semana, o ministro Flávio Dino deu dez dias para a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionarem sobre as novas regras para emendas, aprovadas na semana passada, que abrem brecha para omitir a identificação dos autores de emendas coletivas. O atraso na votação do Orçamento deste ano teve como pano de fundo o impasse sobre o pagamento desses recursos.
Do total da verba indicada por parlamentares, 77% são impositivas, ou seja, o governo precisa pagar. O que não é obrigatório faz parte de negociações políticas, que é o caso das emendas de comissão. Na distribuição dos recursos entre os colegiados do Congresso neste ano, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia: a sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões.
Novo presidente da CCJ afirma que dará prioridade a isenção do IR e outras propostas do governo
Por Victoria Abel — Brasília / O GLOBO
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou que dará prioridade para a tramitação da proposta do governo que isenta o Imposto de Renda até R$ 5 mil, assim como outros projetos que venham do Executivo. O projeto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi protocolado na noite desta terça-feira no sistema da Casa.
O Executivo pediu urgência na análise do projeto, mas caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar o trâmite da proposta. Motta tem dito que pretende evitar o regime de urgência para tramitação de projetos. Com isso, as comissões devem voltar a ter protagonismo na análise de matérias. O mecanismo de urgência era muito utilizado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
— Sim (darei prioridade a isenção do IR). Acho que todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo terão um atenção especial. O Poder Executivo tem a obrigação de propor políticas públicas. Então, haverá desta presidência a atenção para uma tramitação na rapidez necessária. A posição de presidente de comissão é institucional, as questões de natureza partidária e local não vai influenciar os trabalhos — disse Paulo Azi.
Sem urgência, a tendência é que as matérias econômicas, além da CCJ, passem pela comissão de Finanças e Tributação, que está sob o comando do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele afirma que quer chamar o ministro Haddad na próxima semana para ele apresentar os principais pontos da reforma do Imposto de Renda.
— Vamos ver se o ministro Haddad e a ministra Gleisi (Hoffmann) poderão vir aqui na semana que vem, na quarta-feira. Para explicar a isenção do IR, já colocar isso na pauta — afirmou Correia.
Alece celebra 71 anos da Ematerce com homenagem à instituição e aos colaboradores
Por Ariadne Sousa / ALECE
Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio - Foto: Marcos Moura / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemorou, na tarde desta segunda-feira (17/03), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o 71° aniversário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Na solenidade, foram reconhecidas as contribuições da entidade para o fortalecimento da agricultura familiar no Ceará.
O deputado De Assis Diniz (PT), autor do requerimento que originou a sessão, ressaltou que a empresa é referência no âmbito das empresas que trabalham com assistência técnica. “Aqui no Ceará, ela é fonte de inspiração para ter o acompanhamento de uma política clara, sistêmica e que foca no desenvolvimento”, apontou.
Para o parlamentar, o patamar alcançado pela Ematerce tem base nos esforços dos colaboradores que construíram a história da instituição. Nesse sentido, ele alerta para a importância da elaboração de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Nós precisamos dialogar com a Casa Civil e convencer da condição obrigatória e necessária de um PDV que traga, para dentro da Ematerce, um sentimento de valorização, reconhecimento do trabalho, da dedicação que, ao longo dos 40, 50, 60 anos de labuta, construiu uma referência”, defendeu.
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Autor do requerimento da homenagem, o deputado De Assis Diniz (PT) presidiu a sessão solene em alusão aos 71 anos da Ematerce - Foto: Marcos Moura / Alece
Na avaliação do deputado, o crescimento da produção rural no Estado se entrelaça com as ações empreendidas pela entidade. “O Ceará tem batido recordes em cima de recordes, e o mais expressivo desse processo são os avanços […] Olhemos o espaço conquistado do Ceará com a pecuária de leite, hoje uma referência, usando a ciência, inovação e tecnologia”, apontou De Assis Diniz.
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz Ricardo, saudou todos os colaboradores da empresa e afirmou que o Governo do Estado tem o compromisso de fortalecer a produção de alimentos vindos de pequenos produtores. “A gente quer gerar mais oportunidade, quer dar mais qualidade aos homens e às mulheres, quer produzir mais alimentos, quer fazer um enfrentamento direto para aqueles que ainda usam agrotóxicos”, comentou.
Presidente da Ematerce, Inácio Mariano da Costa enalteceu o trabalho da instituição - Foto: Marcos Moura / Alece
HOMENAGEADOS
O presidente da Ematerce, Inácio Mariano da Costa, relembrou as conquistas da instituição e os impactos gerados na economia do Ceará. “Nestes 71 anos de caminhada, a empresa tem semeado tecnologia no campo, impulsionado a economia cearense e melhorado a vida de todos, com a produção sustentável de alimentos e o aumento da renda”, afirmou.
Segundo ele, o campo cearense é habitado por cerca de 2 milhões de pessoas, correspondendo a 23% da população do Estado. “A base econômica da ampla maioria dos municípios cearenses ainda é agrícola, por isso a importância do fortalecimento do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para potencializar a economia em muitos casos vulneráveis desses municípios. Um estudo do escritório técnico de estudos econômicos do Banco do Nordeste indica que o produtor assistido produz de três a quatro vezes mais”, informou.
Falando em nome dos demais agraciados, o presidente da Associação dos Servidores da Ematerce, Sidônio Fragoso, ponderou que existem muitos motivos para comemorar, mas que ainda existem lutas por melhorias voltadas aos colaboradores da empresa, como ajuste do plano de cargos e carreiras. “Para isso acontecer, precisamos estar unidos, de mãos dadas, para que a gente possa conquistar aquilo que estamos buscando”, declarou.
Também receberam certificados de homenagem o chefe do Núcleo Administrativo da Ematerce, Antônio Moreira Neto; o engenheiro agrônomo e gerente metropolitano, Antônio Zilval Fonteles; a técnica de Apicultura Ana Kaiana de Oliveira Souza; o técnico de Agroecologia Carlos Alexandre da Silva e o técnico de Energia Renovável/Crédito Rural Elias Pereira de Oliveira.
A lista de homenageados contou ainda com o técnico de Produção Orgânica Gideone Gerson Souza Galdino; o técnico de Agroecologia Jonatan Levi Ferreira de Medeiros; a técnica da Área do Fomento Maria de Fátima Benício Santos e Silva; o técnico da Olericultura Rai Rebouças Cavalcante e os técnicos da Agroindústria Thays Lima Fama Guimarães e Willian Bonne Monteiro dos Santos, bem como Fernanda Maria Farias de Aquino.
Completaram a mesa da solenidade a assessora institucional e representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) Graça Pedrosa; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, Wil Pereira, e a homenageada Maria Antonieta Freitas, supervisora de Registros Funcionais do Município de Fortaleza.
Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio - Foto: Marcos Moura / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemorou, na tarde desta segunda-feira (17/03), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o 71° aniversário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Na solenidade, foram reconhecidas as contribuições da entidade para o fortalecimento da agricultura familiar no Ceará.
O deputado De Assis Diniz (PT), autor do requerimento que originou a sessão, ressaltou que a empresa é referência no âmbito das empresas que trabalham com assistência técnica. “Aqui no Ceará, ela é fonte de inspiração para ter o acompanhamento de uma política clara, sistêmica e que foca no desenvolvimento”, apontou.
Para o parlamentar, o patamar alcançado pela Ematerce tem base nos esforços dos colaboradores que construíram a história da instituição. Nesse sentido, ele alerta para a importância da elaboração de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Nós precisamos dialogar com a Casa Civil e convencer da condição obrigatória e necessária de um PDV que traga, para dentro da Ematerce, um sentimento de valorização, reconhecimento do trabalho, da dedicação que, ao longo dos 40, 50, 60 anos de labuta, construiu uma referência”, defendeu.
Alece homenageia Dia do Agente Socioeducador em sessão solene nesta terça
Por Giovanna Munhoz / ALECE
- Foto: Larissa Freitas/Ascom Seas
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemora, na tarde desta terça-feira (18/03), no Plenário 13 de Maio, o Dia Estadual do Agente Socioeducador. O evento acontece a partir das 17h, por solicitação do deputado Sargento Reginauro (União). O requerimento foi subscrito pelos deputados Felipe Mota (União), Carmelo Neto (PL), Firmo Camurça (União) e Queiroz Filho (PDT).
O parlamentar destacou que os socioeducadores desempenham um papel essencial no sistema educativo, atuando diretamente na recuperação e reintegração social de jovens em situação de vulnerabilidade. “Essa missão vai além de proporcionar educação e orientação. É um trabalho que envolve suporte emocional e estímulo à superação de adversidades, buscando novas perspectivas e possibilidades para esses jovens”, disse.
O deputado enfatizou que o Dia Estadual do Agente Socioeducador é celebrado anualmente em 25 de janeiro. A data está incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará com o propósito de homenagear todos os profissionais que se dedicam ao Sistema Estadual Socioeducativo. “São profissionais essenciais na recuperação de jovens e na promoção da paz social e fortalecimento da cidadania”, assinalou.
SERVIÇO
Sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Agente Socioeducador
Data: Terça-feira, 18 de março de 2025
Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres
Edição: Vandecy Dourado
Observatório da Mulher Cearense da Alece subsidia ações voltadas às políticas de gênero
Por Ariadne Sousa / ALECE
Procuradora Especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT) - Foto: Júnior Pio - Arte: Publicidade da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem focado de forma decisiva na criação de instrumentos voltados à elaboração de políticas que contribuam para a proteção e ampliação de direitos para as mulheres. Um dos órgãos da Casa que tem sua atuação direcionada para essa questão é a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que, entre as suas diversas linhas de ação, conta com o Observatório da Mulher Cearense (OMCE).
Lançado em julho de 2024, ele atua na construção de conhecimento e na concentração de dados relativos às questões de gênero no Ceará. A iniciativa subsidia entes públicos no desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação de direitos para as mulheres.
Para o cumprimento das suas missões institucionais, o Observatório realiza seu trabalho em diferentes frentes, entre as quais está a reunião de dados coletados por órgãos da segurança pública e por universidades cearenses, assim como a análise e diagnóstico dessas informações e a produção de pesquisas e estudos voltados às questões de gênero.
A procuradora Especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT), pondera que a informação é uma ferramenta poderosa de transformação. Nesse sentido, ela aponta que o Observatório se coloca como um instrumento importante para que o Estado se torne mais justo e igualitário para todas as mulheres.
“A criação do Observatório da Mulher é um avanço fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade das cearenses. Com dados concretos e análises aprofundadas, alcançamos subsídios para entender melhor as demandas, os desafios e as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres no nosso Estado”, destaca a procuradora.
O Observatório mantém colaboração com instituições de ensino desde a sua implementação, que ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Foi por meio de parcerias com universidades e pesquisadores que a “Coletânea em defesa das mulheres” foi produzida.
Conexão Alece debate direitos das mulheres com a presidente da Comissão da Mulher da OAB Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
O Conexão Alece, programa multiplataforma da Alece FM, recebe, nesta segunda-feira (17/03), a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), a advogada Eliene Bezerra. A convidada aborda os desafios em defesa dos direitos e proteção às mulheres.
Eliene Bezerra é formada em Direito e atua como advogada na área de Direito Previdenciário e Direitos da Mulher, com atuação no Conselho Estadual da OAB. A advogada é membro também da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - secção CE (ABMCJ-CE).
Produzido por Kássia Braga e apresentado por Kézya Diniz, o Conexão Alece pode ser acessado no Alece Play. A novidade já pode ser baixada no Google Play, em celulares Android, ou acessada pelo navegador no celular, tablet, computador e smart TV.
O programa vai ao ar às segundas-feiras, na Alece FM e no //www.youtube.com/@ALECEFM" style="box-sizing: border-box; text-decoration-line: none; transition: 0.2s 0.2s;">YouTube, a partir das 8h, com reprises na Alece TV às 20h30. Além disso, o programa fica disponível em formato de podcast nas principais plataformas de áudio: Spotify, Deezer, YouTube Music e Apple Podcasts.
- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece
Edição: Vandecy Dourado
Presidente Romeu Aldigueri participa de ação em homenagem ao Dia Internacional da Trissomia 21
Por Narla Lopes / ALECE
Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) interagiu com Pedro e Marina durante a ação do Ciadi - Foto: José Leomar / Alece
Em clima de celebração e conscientização, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deu continuidade, nesta quinta-feira (13/03), às atividades alusivas ao Dia Internacional da Trissomia 21 (síndrome de Down), data celebrada mundialmente em 21 de março.
A campanha “Todos Juntos Apoiando à Inclusão” está sendo realizada ao longo de todo o mês, destacando iniciativas de conscientização e inclusão, como a LotsofSocks, movimento global que incentiva o uso de meias coloridas como símbolo de diversidade e respeito.
Neste segundo dia de atividades, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), participou da entrega simbólica de meias coloridas, recebendo o item de Pedro, uma das crianças atendidas pelo Ciadi. Marina Timbó, servidora da Alece e pessoa com trissomia 21, também participou da ação. A escolha das meias tem um significado especial: além de representar a diversidade, remetem ao cromossomo 21, que possui um formato semelhante a uma meia, reforçando a mensagem de inclusão.
Romeu Aldigueri destacou a importância de iniciativas como essa para promover a conscientização sobre as diferenças e combater o preconceito. “É uma honra participar dessa troca simbólica, que representa tanto a inclusão quanto o respeito às diferenças. A Assembleia tem um papel fundamental na promoção da responsabilidade social, e queremos ampliar ainda mais essas iniciativas. É essencial que cada um de nós compreenda a importância da inclusão em todos os aspectos da sociedade, combatendo preconceitos de qualquer natureza”, afirmou.
CAMPANHA DO CIADI
Maria Luísa Melo, orientadora de célula do Ciadi, explicou que a campanha também se estende a diversos setores da sociedade, promovendo o conhecimento sobre a trissomia 21. Ela ressaltou ainda a importância de utilizar o termo correto. “Sabemos que este mês é dedicado à conscientização sobre a trissomia 21, condição conhecida como síndrome de Down. No entanto, é importante reforçar que o termo ‘down’ não deve ser utilizado de forma pejorativa. As meias coloridas simbolizam alegria, diversidade e a valorização das diferenças, transmitindo uma mensagem positiva de inclusão”, afirmou Maria Luísa.
Ainda segundo a orientadora, a troca de meias começou ontem, com a participação da primeira-dama da Alece, Tainah Marinho. Além dela e do presidente, terapeutas e crianças atendidas pelo Ciadi também participam da ação. “Durante toda a semana, novas trocas serão realizadas, ampliando o engajamento e fortalecendo a mensagem de inclusão da campanha”, acrescentou a orientadora de célula do Ciadi.
Primeira-dama da Alece, Tainah Marinho também participou das atividades da campanha - Foto: Narla Lopes / Alece
As atividades seguem ao longo do mês, incluindo visitas a unidades do Vapt Vupt, onde terapeutas levarão informações sobre a trissomia 21 à população. O encerramento da programação contará com uma roda de conversa, reunindo terapeutas, profissionais do Ciadi e convidados para refletir sobre inclusão, compartilhar experiências e promover ainda mais conhecimento sobre a realidade das pessoas com trissomia 21.
Maria Luísa Melo também destacou os avanços obtidos por meio do acompanhamento oferecido pelo órgão, reforçando a importância do suporte às famílias. “Temos experiências exitosas de crianças que evoluíram significativamente, conseguindo interagir melhor e frequentar espaços públicos. O acompanhamento psicológico e terapêutico é essencial para garantir esse desenvolvimento e proporcionar mais qualidade de vida”, concluiu.
PROGRAMAÇÃO
A programação segue ao longo do mês com atividades internas e externas, buscando conscientizar a população sobre a importância da inclusão das pessoas com trissomia 21 na sociedade.
12/03 - 9h: Abertura oficial da campanha de divulgação da "LotsofSocks", com troca de meias entre profissionais, mães, crianças e a primeira-dama da Alece.
13/03 - 11h: Divulgação da campanha sobre a trissomia do cromossomo 21.
20 e 21/03: Esclarecimento sobre mitos e verdades da trissomia 21.
21/03 - 14h: Roda de conversa no auditório Lucília Bonfim intitulada "Desenvolvimento da Aprendizagem em Pessoas com T21", com a participação de especialistas e famílias.
26, 27 e 28/03: Visitas às unidades do Vapt Vupt em Messejana, Parangaba, Papicu e Antônio Bezerra para disseminação de informações sobre a trissomia 21.
Edição: Vandecy Dourado
Esconder patrocinador de emenda parlamentar só pode ter dois motivos: corrupção ou barganha política
Por Luciana Casemiro / O GLOBO
A insistência dos parlamentares em deixar brechas na nova regulamentação das emendas parlamentares mantendo a possibilidade de continuar a ocultar a identificação dos autores dos recursos de indicação coletiva só podem ter duas razões: corrupção ou o fato dos recursos estarem sendo usados para barganha política e não seria bom que o parlamentar A soubesse o quanto o B recebeu. A avaliação é de Marcos Mendes, professor do Insper, que provoca:
-Quando é interessante para o parlamentar, ele bate bumbo para divulgar que foi ele quem destinou recursos para um determinado projeto ou localidade. Se não quer ser identificado como patrocinador dessa emenda suspeita-se que haja algum mal feito.
A transparência é, de fato, um problema quando se fala em emendas parlamentares, não à toa virou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não é o maior, diz Mendes. Ele chama a atenção para o Brasil ser o único entre os países da OCDE no qual o Executivo é obrigado a destinar parte do Orçamento às emendas. O montante de recursos, que este ano chegara a 24% das despesas discricionárias, é completamente fora do padrão. Para se ter uma ideia, nos EUA, o limite é de 1%. No Médico, o percentual máximo é de 5%, mostra estudo feito pelo economista.
-Onde há emendas nesses países, os valores são muito mais baixos e na maior parte deles, a execução da emenda depende do aval do Executivo. Há países em que só é possível fazer emendas para reduzir despesas e outros em que as emendas são proibidas - ressalta o professor.
Mudar esse cenário no Brasil, no entanto, pode ser mais intrincado ainda do que parece. É que o percentual mínimo de aplicação de recursos a emendas individuais e de bancada estão previstas na Constituição, 2% e 1% respectivamente, da receita líquida.
-No passado, quando foi feita a nova regulamentação na tentativa de atender às exigências do Supremo, determinaram-se ainda R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, que serão reajustados pela inflação. É com este montante que chegamos a este ano a R$ 50 bilhões em emendas, uma completa distorção.