Proximidade com STF foi diferencial de Paulinho da Força para relatar anistia na Câmara
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A proximidade com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o “diferencial” que fez Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ser escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o projeto da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Presidente do Solidariedade e integrante do Centrão, Paulinho teve a indicação avalizada por ministros como Alexandre de Moraes, de quem é amigo, e Gilmar Mendes — os principais defensores no Supremo da punição aos golpistas. Além dos dois, o deputado também tem boa relação com Dias Toffoli.
Além de ser vista entre aliados de Motta como uma concessão aos ministros do STF, a quem o presidente da Câmara prometeu tentar derrubar o projeto da anistia em troca de manterem na Corte a PEC da Blindagem, a indicação de Paulinho também evidencia que os ministros se renderam à evidência de que não seria possível segurar o projeto e decidiram tentar influenciar na construção do texto por meio do relator.
Tanto que, assim que assumiu o posto, o deputado já adiantou que não faria um projeto para perdoar Jair Bolsonaro, e sim um texto reduzindo as penas para os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“A anistia ampla e irrestrita já foi superada e não consigo salvar Bolsonaro individualmente', disse o relator do projeto em entrevista ao GLOBO. Outra mostra de que o presidente da Câmara não quer melindrar nem o governo e nem o STF foi a escolha do texto a ser submetido ao regime de urgência. Motta descartou os textos dos bolsonaristas que previam anistia ampla e geral e ficou com o do correligionário Marcelo Crivella (RJ), que previa anistia todos os envolvidos em atos golpistas desde 30 de outubro de 2022 até o dia que a lei entrar em vigor – mas não inclui Bolsonaro e os condenados pelo STF por liderar a tentativa de golpe.
Paulinho conhece Alexandre de Moraes desde a época em que o atual ministro advogava em São Paulo. Mais recentemente, atuaram juntos na articulação contra a PEC do voto impresso no Congresso durante o governo Bolsonaro. Já o cunhado de Gilmar, o empresário e ex-senador Chiquinho Feitosa, é seu aliado e controla o partido no Ceará, mesmo presidindo outra legenda, o Republicanos, no estado.
Em 2022, Paulinho da Força não foi reeleito deputado federal por São Paulo e acabou como primeiro suplente. Mas o mais votado de seu partido no estado, Marcelo Lima, trocou o Solidariedade pelo PSB em meados de 2023.
O dirigente partidário acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido justamente por Alexandre de Moraes, alegando infidelidade partidária. O pleito foi atendido pela Corte Eleitoral, que cassou Lima e, indiretamente, levou Paulinho de volta à Câmara dos Deputados.
Efeito cascata: assembleias estaduais já discutem replicar PEC da Blindagem
Por Rafaela Gama — Rio de Janeiro / O GLOBO
Após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados na terça-feira, representantes de assembleias de diferentes regiões do país já admitem a possibilidade de levar a discussão para a esfera estadual. A PEC, que agora vai à análise do Senado, prevê que processos criminais contra parlamentares só podem ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se o próprio Legislativo autorizar. Para especialistas, se houver a replicagem, as novas regras poderiam alcançar deputados estaduais alvos de ações tanto no Supremo quanto nos Tribunais de Justiça estaduais.
Como mostrou o GLOBO de quinta-feira, o tema já é discutido nos bastidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Parlamentares fluminenses apostam num entendimento de que uma decisão do Supremo de 2019 lhes garantiria as mesmas prerrogativas de que gozam os seus pares em Brasília.
— O tema está pacificado e começaria a valer automaticamente. Há, sim, o apoio de parte dos deputados pela mudança — disse um dos parlamentares ouvidos pela reportagem.
Na Alerj, está na mira o deputado Marcos Muller (União), acusado de participar de um esquema de rachadinha em seu gabinete, e alvo de um pedido de afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Procurado, o parlamentar não respondeu aos contatos.
Em outros estados, não há crença na aplicação automática; a avaliação é que o debate deverá ser feito nos Legislativos estaduais. Em Goiás, por exemplo, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (União), já admite discutir as novas regras com seus pares: — Estamos aguardando a discussão das votações no Congresso.
O tema foi levado na quinta-feira ao plenário da Casa goiana pelo deputado estadual Amauri Ribeiro (União), que defendeu a aprovação do texto pela Câmara Federal. Ao criticar a postura contrária de parlamentares de esquerda à proposta, afirmou que a PEC “é justamente para deixar que deputados de direita possam trabalhar sem ser perseguidos pelo Supremo, que faz política nessa nação”. Ao GLOBO, contudo, Ribeiro afirmou que apoia a proposta apenas no âmbito federal, negando a defesa da expansão das prerrogativas para o seu estado.
A incorporação das regras, no entanto, é vista como “inevitável” pelo deputado estadual Doutor Sergio Castro (PL-BA), que defende a discussão da proposta na Bahia, apesar de divergir sobre trechos que preveem a expansão do foro privilegiado para os presidentes dos partidos. Em 2023, o STF já fixou a tese de que imunidade garantida a parlamentares federais é aplicada aos estaduais.
— Os estados, como a Bahia, vão querer muito se antecipar para que não venha uma intervenção lá de cima, até mesmo para equilibrar a atuação do Judiciário — disse. — Embora eu tenha pontuais discordâncias de algumas questões dentro do texto, nesse momento ele vem como um instrumento para resguardar o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Ajustes também foram defendidos pelo deputado estadual mato-grossense Eduardo Botelho (União), que defendeu a ampliação das prerrogativas, desde que exclua alguns tipos criminais.
— Deputado não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações de outros Poderes. Então, ele tem que ter essa prerrogativa. Agora, precisa fazer o pente fino e tirar crimes como homicídio, estupro, pedofilia, corrupção e outros — disse em coletiva de imprensa na ALMT na quarta-feira.
No Paraná, o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), disse, por meio de nota encaminhada ao GLOBO, que tem “outras pautas prioritárias no momento e não vê necessidade de discutir uma proposta semelhante à PEC da Blindagem”. Mas ao final do comunicado, afirmou que, caso haja repercussão em outros Legislativos estaduais, após a eventual promulgação PEC, “cumprirá a normativa vigente”, ou seja, acompanhará os demais legislativos.
Em São Paulo, há perspectiva de que a proposta possa beneficiar nomes como o deputado estadual Gil Diniz (PL), conhecido nas redes sociais como Carteiro Reaça. O parlamentar é um dos investigados no inquérito das milícias digitais, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
— Caso venha a ser aprovada (a PEC ainda precisa passar pelo Senado), não há nenhum impedimento para que as Assembleias estaduais façam o mesmo, e os deputados estaduais, em tese, poderiam, replicando aquilo que ocorre na esfera nacional, passar a ter uma blindagem extra na responsabilidade criminal — explica o advogado Wilton Gomes, mestre e doutor em Direito Público pela USP.
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Plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — Foto: Alex RamosGrupo do 'Careca do INSS' movimentou R$ 140 milhões em 14 meses, diz ex-diretor
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
O depoente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS Milton Salvador, que se apresentou como ex-diretor financeiro do grupo empresarial de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, disse ao colegiado que essas firmas movimentaram cerca de R$ 140 milhões em 14 meses.
Salvador apareceu no escândalo de descontos indevidos do INSS como sócio de Antunes, mas ele nega essa condição. "Eu nunca fui sócio, nunca recebi um centavo de dividendo, nunca recebi um centavo de lucro de empresa do Careca do INSS", declarou.
Ele afirmou ter sido contratado para prestar consultoria financeira pela Prospect, uma das empresas de Antunes, e que seus serviços se estendiam ao grupo todo. Milton Salvador disse que era responsável pelo fluxo financeiro, trabalhando, na prática, como um diretor.
Ele afirmou ter trabalhado para Antunes de março de 2024 a abril de 2025, até o escândalo dos descontos irregulares em benefícios previdenciários estourar. Afirmou que, no período, o grupo todo movimentou por volta de R$ 140 milhões.
Procurada pela reportagem, a defesa de Antunes afirmou que não se manifestaria.
O relator da CPI, Alfredo Gaspar, fez perguntas sobre empresas específicas do grupo. De acordo com Salvador, firmas como ACCA, Brasília Consultoria Empresarial e ACDS Call Center prestavam serviços para associações que descontavam das aposentadorias.
O depoente mencionou como clientes do Careca do INSS entidades como Abrasprev (Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social), Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas) e Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), todas citadas em investigações da CPI.
Uma parte de seu trabalho, de acordo com o depoimento, era emitir notas fiscais e fazer pagamentos. Os valores, disse ele, eram informados por Antunes.
Gaspar também questionou Milton Salvador sobre as atividades de uma empresa chamada Camilo Comércio e Serviços S/A. O depoente disse que a firma ainda estava em "fase embrionária" durante seu período no grupo empresarial de Antunes.
Não teria um fluxo de atividades porque, na época, ainda estaria aguardando licença para comercializar canabidiol, substância medicinal derivada da maconha.
O depoente afirmou que Antunes comprou um imóvel em Brasília por meio de uma empresa offshore, mas que teria pagou como pessoa física e que a firma teria registro também no Brasil. Ele negou ter feito qualquer repasse financeiro à offshore.
Milton Salvador disse que não conhecia Antonio Carlos Antunes antes de trabalhar nas empresas dele. Disse que o Careca do INSS encontrou seu currículo no LinkedIn, o convidou para conversar e lhe fez uma proposta de emprego. O depoente disse que, antes, trabalhava para o grupo Paulo Octávio, um dos maiores de Brasília.
Salvador afirmou que aceitou trabalhar no grupo empresarial de Antunes por um salário de R$ 60 mil, contratado como pessoa jurídica. Ele disse que já havia tido vencimentos semelhantes, mas que os valores haviam caído depois da pandemia.
"Em relação ao último valor que eu vinha recebendo, dobrou. Esse foi o motivo de eu ter aceito a proposta, para eu voltar a receber algo em torno do que eu tinha recebido antigamente", disse Milton Salvador.
O depoente disse que percebeu que estava no centro de um possível esquema criminoso por causa de uma operação policial, apesar de já ter visto notícias na imprensa antes.
"Identifiquei que estava nessa operação criminosa quando recebi a Polícia Federal. Vi via imprensa, mas os questionamentos que eu fiz ele negou todos. A mim ele dizia que não fazia nada de irregular", disse.
O Sargento Reginauro se posiciona sobre a PEC da Blindagem e faz críticas a parlamentares do PT
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: José Leomar
O deputado Sargento Reginauro (União) utilizou o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta quarta-feira (17/09), para criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados do Governo do Estado, além de comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para parlamentares.
O parlamentar afirmou que os integrantes do Partido dos Trabalhadores não têm como falar sobre crimes ou combate à corrupção, pois têm em sua história “incontáveis” casos desse tipo. “Mensalão, Petrolão, toda a diretoria do PT, com vários presos em não sei quantas instâncias. Então, não tem como o PT fazer discurso anticorrupção. Petista falar sobre isso, é muita coragem, com um apagão da memória”, disse.
O líder do União Brasil lamentou ainda que o Brasil tenha chegado ao ponto de “termos que, para o Congresso poder fazer força contra o STF, discutir uma PEC dessa”. “Eu concordo, é absurda, mas, os parlamentares em Brasília, estão sofrendo”, avaliou.
Sargento Reginauro fez críticas ainda ao “silêncio” da base do Governo do Estado, sobretudo integrantes do PT, às denúncias de “aliados do PSB ligadas à facção criminosa Comando Vermelho” no Ceará. “Alguém ouviu algum deputado do PT aqui se levantar na tribuna para falar de prefeito eleito com verba do crime organizado, deputado que está sendo investigado por envolvimento com o crime organizado, todos aliados do Governo?”, questionou.
O deputado Cláudio Pinho (PDT), em aparte, cobrou informações do Ministério Público sobre “os cinquenta políticos no Ceará envolvidos com facções criminosas no Estado”, além de ter corroborado com o pronunciamento de Sargento Reginauro.
Edição: Lusiana Freire
João Jaime contesta cobrança de pedágio em Parque Nacional de Jericoacoara
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado João Jaime (Progressistas) - Foto: José Leomar
O deputado João Jaime (Progressistas) se manifestou contra a cobrança de pedágio à população e a turistas que visitam ao Parque Nacional de Jericoacoara durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (18/09).
Segundo o parlamentar, a cobrança vai prejudicar a população local com a perda de empregos. Jaime ainda citou que a taxa no valor de R$ 200,00 vai afastar os turistas que visitam o município de Jijoca de Jericoacoara.
“É uma empresa que quer cobrar pedágio de 8 km, é o pedágio mais caro do Brasil. Muitos trabalhadores serão prejudicados como os mais de mil caminhoneiros e bugueiros que vão perder seus empregos. As pousadas também vão arcar com o prejuízo porque o valor de R$ 200,00 vai contribuir para a perda de muitos turistas”, lamentou.
O parlamentar chamou a atenção para o julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, Pernambuco, na próxima terça-feira (23/09), para avaliar a continuidade da cobrança. João Jaime ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) é contra a tarifa.
“O TRF5 vai decidir se a tarifa vai continuar, mas se a cobrança acontecer, será o fim de Jericoacoara. O MPF do Ceará tem que ir mais fundo nesse processo. Peço o empenho do Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fazermos com que essa cobrança não aconteça”, sugeriu.
Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) parabenizou o colega por “despertar a Alece” a discutir a temática e ingressar até a Justiça se for o caso.
Edição: Vandecy Dourado
Manoel Duca ressalta importância do cultivo da carnaúba no Ceará
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Manoel Duca (Republicanos) - Foto: José Leomar
O deputado Manoel Duca (Republicanos) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (18/09), a importância do cultivo da carnaúba, árvore que é considerada símbolo do Ceará e do Nordeste brasileiro.
Segundo o parlamentar, o cultivo da carnaúba é uma cultura altamente adaptada à região, ressaltando que o manejo sustentável da árvore representa uma importante alternativa de meio de vida e de sobrevivência, sobretudo para as comunidades rurais do Ceará.
“O extrativismo da carnaúba sempre teve um papel importantíssimo na economia do nosso Estado. É uma cultura que garante renda para diversas comunidades, assegurando oportunidades de trabalho e proporcionando mais qualidade de vida”, avaliou Manoel Duca.
O deputado defendeu a necessidade de se pensar em mais políticas públicas que atendam as demandas do segmento. “O setor enfrenta desafios, como longos períodos de estiagem, crises econômicas internacionais, parasitas, entre outros, sendo necessário o acompanhamento dos órgãos públicos para que a cultura da carnaúba receba a atenção devida”, pontuou.
Em aparte, o deputado Antônio Granja (PSB) reforçou que o cultivo da carnaúba é um componente importante na geração de emprego e renda no Estado. “A região do Vale do Jaguaribe, por exemplo, tem um grande potencial nessa área, na exploração da cera de carnaúba”, assinalou.
Edição: Vandecy Dourado
Antônio Granja celebra avanço das obras da Transnordestina em Iguatu
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Antônio Granja (PSB) - Foto: José LeomarO deputado Antônio Granja (PSB) celebrou o avanço das obras da Transnordestina no município de Iguatu durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (18/09).
Conforme explicou o parlamentar, o diretor-presidente da Transnordestina Logística S/A (TLSA), Tufi Daher Filho, recebeu da Assembleia Legislativa o Título de Cidadão Cearense na última segunda-feira (15/09), apresentando ainda um balanço das obras.
“Com muita satisfação, recebemos o diretor-presidente Tufi Daher, que nos deu ótimas notícias. A conclusão das obras está prevista para 2027, mas, no mês de outubro, o município de Iguatu receberá vinte vagões transportando milho e soja”, informou.
Para Granja, a Transnordestina representa um marco na história do povo nordestino. “Sou produtor e sei a diferença que isso fará para toda a cadeia produtiva cearense. Veremos um avanço ainda maior na geração de emprego e renda”, comemorou.
Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) reconheceu os impactos que a Transnordestina trará para os produtores. “Essa será uma ferramenta fundamental para produtores, transportando o alimento dos rebanhos e possibilitando um preço melhor para seus compradores. A Transnordestina é um sonho para todos os nordestinos”, declarou.
Edição: Vandecy Dourado
Cláudio Pinho projeta participação de Ciro Gomes nas eleições de 2026
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (18/09), a presença do ex-ministro Ciro Gomes nas disputas eleitorais de 2026.
O parlamentar abordou pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Quaest que aponta o nome de Ciro Gomes como o mais competitivo em uma eventual disputa de segundo turno à Presidência da República com o presidente Lula.
“É nessas horas que vemos aparecer a verdadeira liderança nacional, uma figura que não tem cargo, que está fora da vida pública, mas que é capaz de aglutinar forças para lutar pela transformação do Ceará e do País”, destacou Cláudio Pinho.
Para o deputado, há um desejo da população cearense de que Ciro Gomes coloque o seu nome à disposição para as eleições de 2026, mas não para a Presidência da República. “O povo cearense já comprou essa ideia e se levanta na esperança de ter Ciro Gomes como o próximo governador do Estado”, comentou.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) ressaltou que o desejo dos cearenses de verem Ciro Gomes novamente como governador do Estado se deve ao seu “compromisso, coerência e coragem para enfrentar os problemas”.
Para o deputado Sargento Reginauro (União), apesar das diferenças ideológicas entre Ciro Gomes e apoiadores de sua candidatura, há um sentimento em comum. “Temos em comum o desejo sincero de libertar o povo cearense do atraso que vivemos”, pontuou.
Na avaliação do deputado Lucinildo Frota (PDT), Ciro Gomes é uma unanimidade entre a população cearense. “O povo quer e está pedindo Ciro Gomes governador. Tenho certeza que ele vai aceitar esse desafio de salvar o Ceará”, salientou.
Já o deputado Pedro Matos (Avante) apontou Ciro Gomes como o grande líder da política cearense. “Ele já está convergindo com diversos partidos e ideias. Tenho certeza que em uma candidatura ele vai ter mais convergências do que divergências”, acrescentou.
Edição: Lusiana Freire
PEC também blinda deputados estaduais e ameaça processos em todo o país; veja ponto a ponto
Ranier Bragon / FOLHA DE SP
A PEC da Blindagem, cujo texto de apenas cinco parágrafos foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara, guarda em seu tamanho enxuto um leque de dúvidas e brechas com potencial de paralisar processos por todo o país, inclusive relativos a deputados estaduais.
O objetivo central do projeto é obrigar o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade.
O projeto seguiu para análise dos senadores e, caso seja aprovado, será promulgado. Emendas à Constituição não passam por veto ou sanção presidencial.
A PEC é um antigo desejo de boa parte do mundo político que, publicamente, argumenta precisar se defender de coação judicial por discursos e posições ideológicas. Nos bastidores, o principal temor são as investigações a cargo do STF relativas à suspeita de corrupção na aplicação das bilionárias emendas parlamentares.
Veja, ponto a ponto, as brechas, dúvidas e potenciais efeitos da PEC.
Medidas cautelares
O primeiro ponto da PEC altera o atual parágrafo 1º do artigo 53 da Constituição, que hoje se resume a dizer que deputados e senadores serão submetidos a julgamento no Supremo.
A PEC acrescenta que "a qualquer tempo", eles "somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele [STF] provenientes".
A interpretação é a de que a redação dá margem à blindagem de parlamentares, a qualquer tempo, contra medidas como busca e apreensão, quebra de sigilo, bloqueio de bens e de salários, inclusive na área cível.
"Há um risco de que se entenda que os parlamentares não poderão ser alvo de qualquer tipo de medida cautelar, mesmo oriundas de processos cíveis ou trabalhistas. Ou seja, ficam imunes mesmo com relação a ilícitos ou atos de descumprimento contratual sem qualquer relação com o mandato", diz Guilherme France, gerente do centro de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional.
A redação sugere ainda um foro por prerrogativa alargado, incluindo proteção a fatos sem nexo com o cargo ou anteriores ao mandato, colidindo com jurisprudência do STF. Hoje congressistas só tem foro no STF por delitos criminais cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.
Medidas cautelares contra deputados federais determinadas por outras instâncias não são incomuns.
Recentemente, por exemplo, um deputado federal aliado de Hugo Motta (Republicanos-PB) foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por supostos delitos cometidos quando era deputado estadual.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores da atual PEC, teve anos atrás bloqueio de bens e de parte do salário ordenado pela Justiça do Paraná, em processos da área cível no âmbito da Lava Jato.
Aval do Congresso
O segundo e terceiro parágrafos da PEC estabelecem a necessidade de autorização prévia de Câmara e Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente no STF. A votação para licença, secreta, deve ocorrer em até 90 dias
Não há menção sobre período de transição. Como emendas à Constituição têm efeito imediato, processos em andamento podem ser congelados.
Em 2022, por exemplo, o STF decidiu que o abrandamento na Lei de Improbidade feito pelo Congresso no ano anterior valia para os casos em andamento.
"É possível que os parlamentares exijam uma autorização das Casas a que pertencem para a continuidade mesmo dos processos já iniciados. Afinal, qualquer novo ato no âmbito desses processos criminais representaria uma exceção à regra", diz France.
Há também dúvida sobre o que acontece em casos ainda não julgados e que estejam em instâncias inferiores por não estarem relacionadas a foro. Eles terão que ser remetidos ao STF? Deverá haver autorização do Congresso para seguirem o curso?
Também não há menção sobre implicações caso o Congresso não delibere em até 90 dias. Especialistas ouvidos dizem haver certo consenso de que eventual omissão significa aprovação tácita ao processo. Outros dizem haver dúvida.
"Não há qualquer previsão sobre o que acontece se o prazo não for respeitado. Esse vazio normativo pode gerar insegurança jurídica e até paralisar investigações, já que processos em curso em instâncias inferiores precisariam ser remetidos ao STF e ficariam pendentes do aval político do Congresso", diz Berlinque Cantelmo, advogado especialista em direito penal e sócio do RCA Advogados.
Efeito cascata para deputados estaduais
A Constituição estabelece que aos deputados estaduais aplicam-se as mesmas regras relativas a inviolabilidade e imunidade.
O STF já decidiu em casos específicos que as imunidades garantidas pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores também são aplicáveis aos 1.059 deputados estaduais.
Caso essa interpretação prevaleça, os processos no âmbito estadual em todo o país que mirem deputados estaduais também precisarão de aval das respectivas Assembleias Legislativas.
Prescrição
O quarto parágrafo da PEC estabelece que só se o Congresso recusar o pedido do STF para processar parlamentares há suspensão da prescrição enquanto durar o mandato.
Em casos em que o processo permaneça suspenso sem que haja deliberação do Congresso, o tempo de prescrição segue, beneficiando parlamentares alvos de processos.
Blindagem a presidente de partido
O último parágrafo da PEC estende o foro especial no STF a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Isso tem potencial de beneficiar políticos que comandam legendas, mas não têm mandato, como os das três maiores legendas da Câmara: Valdemar Costa Neto (PL), Edinho Silva (PT) e Antônio Rueda (União Brasil).
"Presidente de partido político não é autoridade pública. O partido político, embora carregue consigo ares eminentemente públicos, é pessoa jurídica de direito privado. Não há nenhuma razão, ainda mais em um contexto discursivo de tutela das prerrogativas do Congresso, em se estender o foro por prerrogativa de função a dirigente de partido político", diz Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do Barcelos Alarcon Advogados.
Como vai funcionar na prática
Se promulgada, a PEC deve ser alvo de questionamentos no STF, que pode considerá-la, no todo ou em parte, inconstitucional. O fato de a Constituição de 1988 ter estabelecido a blindagem dificultaria decisão nesse sentido.
A medida aprovada pelos constituintes, porém, tinha como pano de fundo a necessidade de proteção aos parlamentares em um ambiente em que o país havia recém-saído da ditadura, que perseguiu e cassou mandatos de políticos devido às suas posições políticas.
Além disso, a PEC da Blindagem tem diferenças e é mais ampla da regra que valeu de 1988 a 2001.
O STF também deverá se manifestar sobre a aplicação prática de vários pontos da proposta.
Votação da urgência da anistia é garantida por dobradinha Centrão-oposição e infidelidade de partidos do governo; veja votos
Por Camila Turtelli — Brasília / O GLOBO
Partidos de centro que controlam ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva responderam por 58% dos votos a favor da urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. MDB (21), PSD (28), União Brasil (49), Republicanos (40) e PP (43) garantiram juntos 181 dos 311 votos que aprovaram o requerimento nesta quarta-feira.
Já PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PSOL, que também integram a Esplanada, não registraram nenhum voto a favor. (MENTIRA SEGUNDO O PROPRIO LULA FORAM 12 VOTOS)O placar final foi de 311 a 163.
O resultado, segundo líderes, teve como objetivo fazer um gesto político à oposição, mesmo sem consenso sobre qual versão do texto será votada no plenário.
A votação revelou divisões em partidos de centro. No MDB, mesmo com a orientação contrária do líder da bancada, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foram 21 votos favoráveis e 14 contrários. No PSD, 28 deputados votaram sim e 12, não. União Brasil e Republicanos foram decisivos para a aprovação, embora parte de suas bancadas tenha resistido.
Projeto de Crivella vira “carcaça”
O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota de Bolsonaro nas urnas — até a atualidade.
Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que pode tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.
A indefinição central é se o ex-presidente Jair Bolsonaro será incluído entre os beneficiários. A votação da urgência ocorreu menos de uma semana após a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ampliou a pressão política no Congresso por uma resposta legislativa ao episódio de 8 de janeiro.
Motta fala em “pacificação”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou “não ter compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais polarização” no país e que, caso a urgência seja aprovada, a intenção é discutir um texto que busque “pacificação”.
— Quero antes de dar o start dizer que essa é a pauta única hoje. A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação — disse Motta.
Ao fim da sessão, ele afirmou que ainda irá definir um relator para o projeto, que deverá apresentar um substitutivo. — Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir o trabalho com equilíbrio. Vou garantir que todas as verdades serão ouvidas. O Brasil precisa de pacificação — completou.
Versão da oposição inclui Bolsonaro
Um dos textos que circulou entre líderes da oposição prevê que Bolsonaro volte a ser elegível em 2026 e oferece anistia ampla, que incluiria também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros investigados pelo STF em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.
Essa versão, defendida pelo PL, abrange crimes cometidos em redes sociais, ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. A minuta estabelece como marco inicial da anistia 14 de março de 2019, quando o STF abriu o inquérito das fake news, considerado pela oposição o início da perseguição judicial contra Bolsonaro e aliados.
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Deputados de oposição durante análise da urgência do projeto da anistia — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
