Glauber Braga é retirado à força após tentar ocupar cadeira de presidente da Câmara
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou nesta terça-feira (9) a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão dele de pautar o processo que pede a cassação de seu mandato por chutar um militante de direita que o perseguia na Casa.
A votação, prevista para esta semana, ocorrerá paralelamente à votação para decidir sobre a perda do mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foram condenados pela Justiça e estão foragidos.
"Há uma ofensiva em que o único mandato de fato atingido é o mandato que me foi conferido pelo povo do Rio de Janeiro", afirmou Braga, enquanto presidia a sessão. Ramagem e Zambelli não estão participando das sessões por estarem fora do país —ela, presa na Itália, e ele, morando nos Estados Unidos.
O deputado já presidia a sessão, então decidiu ocupar a cadeira de Motta e se recusou a sair. "Eu vou me manter aqui firme até o final dessa história. [...] Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças", disse no plenário.
Após Glauber anunciar seu protesto, a sessão foi suspensa e deixou de ser transmitida pela internet.
A polícia legislativa determinou a retirada dos jornalistas do plenário, enquanto tratava da saída de Braga da mesa diretora, para evitar imagens. Apenas deputados tiveram acesso à cena e divulgaram vídeos da polícia retirando Glauber à força.
A confusão da expulsão se seguiu pelo salão verde, com jornalistas, policiais e deputados em um tumulto com empurra-empurra e agressões. Em seguida, o deputado deu entrevista à imprensa —a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mulher do deputado, e outras deputadas choravam durante a fala do deputado.
Glauber passou ainda por um exame de corpo de delito.
O ato de Glauber está sendo comparado ao motim bolsonarista, que tomou conta da Mesa Diretora no início de agosto, e, nos bastidores, foi criticado até por deputados de esquerda, por utilizar o mesmo método que eles criticaram anteriormente.
A avaliação de aliados de Glauber é a de que sua atitude aumentou as chances, que já eram grandes, de que ele seja cassado pelo plenário.
O deputado, ao falar com a imprensa após a expulsão, disse que, no caso do motim bolsonarista, "sobrou negociação, sobrou diálogo". "Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de retirar à força aqueles deputados pela polícia legislativa."
Mais cedo, durante a sessão, o deputado disse que permaneceria na Mesa "de maneira democrática e não violenta".
"Eu vou ficar aqui calmamente, com toda tranquilidade, exercendo o meu legítimo direito político de não aceitar como fato consumado uma anistia para um conjunto de golpistas, [...] mantendo os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro e gerando, para mim, que fiz esse enfrentamento, oito anos de inelegibilidade", disse.
Questionada sobre quem determinou que a imprensa fosse barrada e a sessão não fosse transmitida, a assessoria de Motta não respondeu. O presidente também não respondeu sobre se houve ordem para agressões de policiais a deputados e jornalistas.
"Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa", publicou nas redes.
Após a confusão, Motta se manifestou pelo X e por meio de um discurso no plenário. Ele reabriu a sessão normalmente, com as votações previstas para o dia. Deputados da esquerda criticaram a retomada dos trabalhos após os episódios de agressão, enquanto parlamentares da direita defenderam a atitude do presidente.
O presidente da Câmara pretende colocar em votação ainda nesta terça o PL da Dosimetria, que reduz a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. O tema está pautado no plenário, mas atrasou devido à confusão.
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) disse que teve o braço machucado pela polícia enquanto negociava a saída de Glauber e acusou Motta de dar as ordens para a agressão dos parlamentares. "Vossa Excelência perdeu a moral, condição e respeito público", disse, segundos antes de ter o microfone cortado.
Segundo Malafaia, foram agredidos, além dele, Glauber e Sâmia, também os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
"Quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo", publicou Motta no X.
"O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. [...] Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida", completou
Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre. Cabe ao plenário a última palavra a respeito da decisão do conselho.
O deputado disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega. Já o conselho de ética entendeu que ele quebrou o decoro parlamentar e recomendou a cassação.
"A minha presença hoje na Mesa Diretora da Câmara foi exatamente para demonstrar que a gente não pode se render. Do que é que me acusam de ter defendido a honra da minha mãe, de ter denunciado orçamento secreto, de ter batido de frente com o todo poderoso Arthur Lira? Me desculpe, mas isso não é nenhum motivo para cassação de mandato", disse Glauber.
Antes da expulsão, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que iria buscar uma saída política e criticou a restrição de acesso da imprensa.
Lindbergh, que se opôs ao motim bolsonarista na época, disse a respeito de Glauber que "esse não é o melhor método", mas atribuiu a nova tomada da Mesa à falta de punição de Motta em relação ao motim bolsonarista.
"Tem uma responsabilidade muito grande do presidente da Casa por não terem sido punidos aqueles golpistas que sequestraram a Mesa da Câmara dos Deputados. Então, nós estamos querendo achar uma saída, porque esse não é o melhor método. Não é a melhor forma de se resolver um problema como esse", disse o petista, acrescentando ser solidário a Glauber.
Um fantasma Lulinha passeia pela CPI do INSS para assombrar o governo Lula
Por Francisco Leali / O ESTADÃO DE SP
A CPI do INSS atirou para cima. Mirou em Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De quebra também quis pôr no banco dos interrogados o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal.
Os dois requerimentos foram rejeitados na quinta-feira, 4. O do Lulinha por 19 a 12. O de Messias por 19 a 11. Ou seja, há uma maioria para dizer não aos que querem direcionar os olhares da CPI para um parente do presidente ou para seu ungido ao STF.
Na política é isso mesmo desde os tempos de Fernando Collor. Foi na gestão desse que se cunhou a expressão “tropa de choque” para atuar tentando defender o presidente da investigação.
No caso atual, não há essa tropa constituída, ainda que um ou outro atue mais fortemente para defender o governo. O mesmo se dá quando o alvo é alguém da gestão Bolsonaro e aí os da oposição é que tentam proteger os seus.
Mesmo assim, os governistas podem sustentar que os requerimentos são descabidos, não têm fundamentação e constituem-se apenas em tentativa política de constranger o chefe do Executivo.
A questão é que a CPI trata de desvios. De fraude com aposentados. As quadrilhas que atuavam no INSS agiram em diferentes gestões governamentais e, até aqui, parecem não ter filiação partidária.
Assim, a tentativa de convocar Lulinha, apelido de Fábio Luís, é como um fantasma levado à CPI para assombrar a gestão petista.
Se houver algo que ligue o filho do presidente a algum dos investigados, ainda que governistas possam tentar, segurar uma investigação nos tempos de hoje é quase como buscar conter uma avalanche. Mas e se tudo não passar de um disse-que-disse sem prova?
Não dá para esquecer que estamos no ano que antecede as eleições. Então, qualquer coisa que vá na direção de Lulinha tem potencial para virar material de campanha contra o presidente e até mesmo tirar votos dele numa disputa que pode vir a ser concorrida.
Os petistas sabem disso. Por enquanto, estão segurando as incursões oposicionistas que tentam colar peças para jogar a família de Lula e ele próprio como protagonistas da CPI.
Opinião por Francisco Leali
Coordenador na Sucursal do Estadão em Brasília. Jornalista, Doutor em Comunicação e pesquisador dedicado a temas de transparência pública.
Guilherme Landim ressalta impulso econômico no Cariri Oriental com expansão de empresa de call center
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Guilherme Landim (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Guilherme Landim (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (04/12), a expansão da empresa AeC, considerada a “maior companhia de call center e home office do Brasil”, para o Cariri Oriental.
O parlamentar celebrou o anúncio feito em evento da empresa e lembrou que o processo de negociação contou com apoio direto do governador Elmano de Freitas. “Trata-se de um investimento que vai beneficiar diretamente Brejo Santo e toda a região do Cariri Oriental”, ressaltou.
Landim informou que a AeC já atua no Ceará, em Juazeiro do Norte e municípios vizinhos, com cerca de 7 mil funcionários, e que a expansão inclui novas unidades em Aracati e, a partir de 2026, em Brejo Santo, que funcionará como polo para cidades próximas. O deputado destacou ainda o perfil inclusivo da empresa, que reúne mais de 53 mil colaboradores em 11 cidades brasileiras, sendo 65% jovens com menos de 30 anos e 35% no primeiro emprego. “São números que demonstram responsabilidade social e compromisso com oportunidades reais para a juventude”, avaliou.
O parlamentar enfatizou que o modelo de trabalho da AeC, majoritariamente em home office, amplia o acesso ao emprego e permite conciliar estudo e renda. Segundo ele, os primeiros 200 postos devem ser abertos até o fim do primeiro semestre de 2026, com possibilidade de expansão, a depender da adesão da população local. “O exemplo de Palmeira dos Índios, em Alagoas, que passou de 150 para mais de 500 colaboradores, mostra o potencial de crescimento na nossa região”, afirmou.
Landim também registrou agradecimentos às lideranças envolvidas no processo. Ele destacou o apoio do governador Elmano de Freitas, responsável por intermediar a chegada da empresa ao Ceará. O deputado fez ainda um reconhecimento especial à prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim, pela atuação direta nas tratativas e pelo trabalho desenvolvido, que, segundo ele, tornou o município apto a receber o novo polo de empregos.
Ao concluir, o parlamentar afirmou que a chegada da empresa representa um marco econômico para o Cariri Oriental e consolida uma nova fase de geração de renda, somando-se ao ciclo já impulsionado pela indústria calçadista. “É por iniciativas como essa que vale a pena estar na vida pública, porque vemos projetos que mudam a realidade das pessoas se tornarem concretos”, pontuou.
Edição: Vandecy Dourado
Senado irá analisar proposta que cria regras para decisões individuais no STF e restringe ações de partidos pequenos
Por Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a redação final do texto que impõe novas regras às decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e reorganiza o funcionamento das ações de controle concentrado. A votação ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF, que limitou pedidos de impeachment contra membros da Corte.
O projeto, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), retorna agora ao Senado após um vaivém iniciado em setembro, quando a CCJ havia aprovado a primeira versão, mas o texto precisou ser ajustado antes de seguir adiante. A votação ocorre no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, o que restringe as prerrogativas do Congresso Nacional.
O projeto aprovado unifica e atualiza o rito das principais ações usadas para contestar leis e atos do poder público no Supremo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é o instrumento pelo qual se pede a derrubada de uma lei considerada incompatível com a Constituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) é acionada quando o poder público deixa de cumprir um dever constitucional. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) busca confirmar que uma lei contestada é válida. Já a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é usada em situações em que atos ou omissões do Estado violam direitos ou princípios fundamentais.
Pela proposta, decisões urgentes tomadas individualmente por um ministro nessas ações terão de ser justificadas e submetidas obrigatoriamente ao colegiado na sessão seguinte. O texto também formaliza etapas de instrução, como prazos para autoridades enviarem informações e manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, amplia a participação de terceiros interessados e altera critérios de legitimidade para apresentação dessas ações, ponto que deve ser discutido pelos senadores.
Com a aprovação da redação final em caráter terminativo, a matéria deixa a Câmara e segue diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
Queixas de Alcolumbre
Mais cedo nesta quarta, Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte. A decisão acirrou os ânimos com o Senado, a quem cabe analisar os pedidos de impeachment dos ministros. Segundo Alcolumbre, a medida "causa preocupação" e representa uma "grave ofensa à separação dos Poderes".
– O que eu queria apenas de todos os outros Poderes era que tratassem da mesma maneira que este presidente que vos fala trata os outros Poderes, sem agressões infundadas, sem ataques, sem ofensas. Se eu me curvar a essa metodologia deles, eu não serei o Davi – disse o presidente do Senado durante discurso no plenário.
O presidente do Senado citou, como possíveis respostas, a PEC votada na CCJ da Câmara nesta quarta, e um projeto de lei que atualiza a lei do impeachment, que tramita de forma vagarosa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A decisão de Gilmar é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte. – Um dia desses estavam por aí, patrocinados por muitos, porque a Polícia Legislativa do Senado e da Câmara estão investigando e logo mais teremos e vamos trazer a público aqueles que fizeram aquelas agressões de “Congresso Inimigo do Povo" – também reclamou.
Alcolumbre também disse que o Senado nos últimos anos não tem contribuído para acirrar a crise com outros Poderes –Os meus dois anos de presidência do Senado, mais os quatro anos do presidente Rodrigo Pacheco, mais esses dez meses do Davi Alcolumbre aqui, Vossas Excelências sabem, conhecem e observam todos os dias o quão respeitoso às instituições brasileiras eu sou e da forma que eu trato.
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CCj da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Guilherme Landim agradece apoio de autoridades em solucionar crise hídrica em Penaforte
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Guilherme Landim (PSB) - Foto: José Leomar
O deputado Guilherme Landim (PSB) agradeceu o apoio de autoridades em solucionar a crise no abastecimento d’água do município de Penaforte, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (02/12).
Conforme explicou o parlamentar, Penaforte passou por um colapso em seu abastecimento de água e de energia, superado graças à união de forças do Governo do Estado, Cagece, Enel e a Transposição do Rio São Francisco. “Nós intervimos junto ao governador Elmano, à Cagece e à Enel, que iniciaram prontamente algumas ações, como a instalação de novos equipamentos, mini subestações, geradores na estação principal elevatória de água, perfuração de dois novos poços profundos”, elencou.
Porém, segundo Guilherme Landim, a disponibilidade de água ainda não era suficiente para atender à população. “E aí entra a transposição. A necessidade que o Cariri tem dessa água para consumo humano e produção. Até hoje, não tínhamos nenhuma cidade da região recebendo essas águas, mas, hoje, Penaforte já está sendo beneficiada. Eu fico muito feliz de ver o resultado de um grande trabalho chegar onde queríamos”, enalteceu.
Por fim, o deputado informou que solicitou a realização de audiência pública com autoridades cearenses e federais para discutir como se dará o consumo das águas da transposição. “Não só no consumo humano, mas para produção. Falta ainda uma determinação do custo para as pessoas que venham a precisar dessas águas para produção”, justificou.
Edição: Vandecy Dourado
Jô Farias celebra início da produção de veículos no Polo Automotivo de Horizonte
Por Gabriela Farias / ALECE
Deputada Jô Farias (PT) - Foto: José Leomar
A deputada Jô Farias (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/12), a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município de Horizonte, que acontecerá nesta quarta-feira (03/12). Na ocasião, haverá uma cerimônia para marcar o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil, no Polo Automotivo do Ceará, localizado no município da Região Metropolitana de Fortaleza.
A deputada celebrou a iniciativa, destacando a importância para a cidade. “É um dia histórico para o estado do Ceará, para esse País e para nós, que construímos a cidade de Horizonte e a deixamos linda e próspera para quem a reside. Horizonte, quando cresce, não se desenvolve sozinha, desenvolve toda uma região”, afirmou Jô Farias.
A parlamentar aproveitou para agradecer a confiança do presidente Lula e do governador Elmano de Freitas pela iniciativa do Polo Automotivo do Ceará em Horizonte. Com investimento de mais de R$ 400 milhões, segundo o Governo do Estado, o empreendimento é a primeira montadora de carros do Brasil no modelo multimarcas, onde a infraestrutura do local é compartilhada para a produção de veículos de diferentes marcas.
Segundo Jô Farias, o Polo Automotivo tem a perspectiva de empregar mais de 9 mil trabalhadores quando estiver em pleno funcionamento. “Horizonte é o segundo município do Ceará a empregar diretamente o cidadão cearense, só perde para Fortaleza, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)”, ressaltou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou a parlamentar pelo seu aniversário, destacando suas qualidades, apesar de divergências políticas. “Você é uma companheira linda que está entre nós. Receba meu abraço, abraço do Jaziel e da nossa igreja. Nós te amamos muito”, homenageou a deputada.
Edição: Vandecy Dourado
Agenor Neto relata desconto em salários de servidores em greve de Iguatu
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: José Leomar
O deputado Agenor Neto (MDB) relatou casos de desconto nos salários de servidores municipais de Iguatu que participam de greve, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (02/12).
Segundo o parlamentar, os servidores estão exercendo o direito de greve e, como punição, tiveram seus salários descontados. “O prefeito de Iguatu, em vez de pedir desculpas aos servidores, os humilha nesse exato momento. É crueldade, falta de respeito com o funcionário público”, criticou.
Ainda de acordo com Agenor Neto, esta seria a nona greve realizada no município nos últimos dez meses. “É lamentável. Em dez meses, é a nona greve do município de Iguatu. Esse prefeito não fala da merenda escolar superfaturada, do transporte escolar superfaturado, prefere atacar o sindicato e a mim”, declarou.
Edição: Vandecy Dourado
Alcolumbre cancela sabatina de Messias para vaga no STF e acusa governo Lula de 'omissão grave'
FOLHA DE SP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (2) o cancelamento do cronograma que havia anunciado para a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O cancelamento dá mais tempo para Messias fazer campanha e obter apoio de senadores, o que é bom para o governo. Por outro lado, Alcolumbre usou palavras fortes para se referir à ausência de comunicação formal da indicação pelo Planalto. Sem esse passo burocrático, o Senado não pode decidir se aceita ou não o indicado.
"Esta omissão de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", afirmou Alcolumbre. Ele tem demonstrado a aliados que está irritado com a situação.
De acordo com o cronograma anunciado anteriormente pelo presidente do Senado, a sabatina de Messias ocorreria no próximo dia 10. Na quarta-feira (3), seria lido um relatório legislativo recomendando a aprovação ou rejeição de Messias.
A Folha mostrou, mais cedo, que governistas buscavam ganhar tempo com o atraso no envio da mensagem ao Senado. Alcolumbre já havia protestado contra essa possibilidade em nota divulgada no fim de semana.
"Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação, diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem, esta presidência e a CCJ do Senado determinam o cancelamento do calendário apresentado", declarou Alcolumbre.
O relator da indicação de Messias, Weverton Rocha (PDT-MA), deu entrevista a jornalistas logo depois do anúncio do presidente do Senado. "O pino foi colocado de volta na granada", disse ele, no sentido de que o adiamento da sabatina reduz o atrito político entre governo e Senado.
Weverton mencionou que agora haverá tempo para articular o apoio a Messias e reaproximar o Senado e o governo. O indicado de Lula sofre resistência porque Alcolumbre e outros senadores queriam que o escolhido do presidente da República fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também senador.
A tensão política desencadeada pela indicação de Messias estremeceu a aliança entre Lula e o Senado, Casa que mais deu apoio ao petista ao longo do atual mandato. A última vez que um indicado para o STF foi rejeitado foi no século 19. Barrar a indicação de Messias causaria uma crise política quase sem precedentes.
A avaliação no Senado é de que Messias é benquisto, mas que só será aprovado caso Lula e Alcolumbre se acertem. Weverton disse que esse movimento pode acontecer nos próximos dias.
"O presidente Lula me disse que assim que ele retornar de sua viagem ao Nordeste, provavelmente quinta-feira ou sexta, ou no início da semana, ele irá procurar o presidente Davi Alcolumbre para que os dois possam dialogar. O presidente certamente entregará a ele a mensagem", declarou Weverton.
O relator disse que não há data estipulada para a realização da sabatina, mas que ela poderia ser realizada ainda neste ano dependendo da conversa entre Lula e Alcolumbre. A Folha apurou, porém, que o entorno do presidente do Senado já dá como certo que a decisão ficará para o ano que vem, quando também haverá eleições.
Weverton afirmou que discutir a indicação durante o ano eleitoral, quando o mundo político costuma ficar mais dividido e difícil de mobilizar, seria mais complicado. "Quanto mais perto da eleição fica, pior", disse ele.
O adiamento veio depois de Lula começar a trabalhar diretamente para baixar a temperatura. Na segunda-feira (1), o presidente almoçou com Weverton. Na terça, encontrou o líder do PSD, Omar Aziz (AM), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA).
Aziz disse a jornalistas que relatou a Lula que Alcolumbre ficou chateado com notícias de que haveria negociação de cargos para facilitar a indicação de Messias. "A maior chateação do Davi é que existia uma campanha como se ele quisesse fazer permuta a troco do cargo, o que não é verdade", disse o líder do PSD.
Lula e Messias ganharam tempo, mas o clima entre governo e Senado permanece ruim. A cúpula da Casa Alta entendeu a escolha de Messias, e o processo político desencadeado em seguida, como uma quebra de confiança na relação com o Planalto.
Governo reage
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo não tem intenção de "burlar" nenhum procedimento referente à indicação de Messias.
Lula anunciou a escolha de Messias para o STF em 20 de novembro, mas não enviou diretamente ao Senado a documentação necessária para dar início à tramitação do processo. Indicados para o Supremo só assumem uma cadeira na corte se forem aprovados com ao menos 41 votos favoráveis no Senado, de um total de 81 senadores.
Cinco dias depois do anúncio de Lula, Alcolumbre anunciou que o Senado deliberaria sobre a indicação de Messias em 10 de dezembro. O prazo foi considerado exíguo por aliados do indicado, que é alvo de resistência no Senado. Messias estava em campanha para reverter sua desvantagem, trabalho que seria menos difícil com mais tempo para conversar com senadores.
David Vasconcelos solicita fiscalização de recursos
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado David Vasconcelos (PL) - Foto: José Leomar
O deputado David Vasconcelos (PL) solicitou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (27/11), fiscalização, por parte do Governo do Estado, sobre o uso de verbas destinadas a município de IBIAPABA. Na oportunidade, ele também se despediu do mandato na Casa.
O parlamentar explicou que fortes chuvas registradas no início deste ano na região da Serra Grande, provocaram destelhamento de casas, queda de árvores e diversos prejuízos às famílias. “Diante da gravidade da situação, o Governo do Estado solicitou comprovação dos danos e, após análise, enviou R$ 620 mil para que o município pudesse garantir a assistência emergencial às pessoas atingidas”, afirmou.
Segundo ele, os recursos foram repassados ao município em março, porém a população não recebeu o suporte esperado e denunciou o caso ao Ministério Público. “Somente em julho, a Prefeitura iniciou algum tipo de apoio, mas com valores irrisórios de R$ 200 ou R$ 500 para famílias que perderam tudo. Mais de R$ 460 mil ainda não foram repassados às famílias ou utilizados na reconstrução do que foi destruído”, destacou.
David Vasconcelos solicitou que o Governo do Estado e as secretarias responsáveis realizem fiscalização rigorosa e cobrem providências da gestão municipal. “Peço que o Estado cobre da Prefeitura de Ibiapina o cumprimento de sua obrigação e que a assistência chegue diretamente às famílias afetadas”, reforçou.
Ainda durante o pronunciamento, o deputado se despediu de seu mandato na Alece e agradeceu a recepção e oportunidade de representar o povo cearense. “Tive um mandato marcado por projetos e propostas voltados a ajudar a população. Sempre trabalhei para melhorar o nosso Estado e agradeço a recepção e o apoio de todos os colegas que me acolheram muito bem”, ressaltou.
O parlamentar parabenizou o trabalho realizado por todos os profissionais que fazem parte da Casa e ressaltou a relevância de todos os trabalhadores para que o Poder Legislativo funcionasse. “Fui muito bem recebido e sempre pude contar com todos os colegas do Departamento Legislativo e Administrativo, Departamento de Gestão de Pessoas, Corpo de Bombeiros e policiais que servem na Casa, além de todo o pessoal da limpeza e que nos servem diariamente, sabendo o que cada um quer”, frisou.
O deputado assinalou ainda o importante papel da imprensa da Casa, que leva à população todo o trabalho realizado no Poder Legislativo, e do trabalho da equipe do Plenário 13 de Maio, que organiza diariamente as sessões. “Agradeço a todos que fazem a Alece funcionar. Aos assessores, serviços gerais e todos os setores que, em sintonia, realizam um trabalho de excelência”, frisou.
Em aparte, os deputados Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Pedro Matos (Avante), Lucinildo Frota (PDT) e Salmito (PSB) parabenizaram o trabalho realizado pelo parlamentar e agradeceram a colaboração nos debates e atuação na Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Agenor Neto defende criação de via expressa para fortalecer escoamento de cargas em Iguatu
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: José Leomar
O deputado Agenor Neto (MDB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (27/11), a criação da “Via Expressa do Desenvolvimento” em Iguatu. Segundo ele, a obra garantirá a viabilidade da Parada Intermodal da Transnordestina.
De acordo com o vice-líder do Governo na Alece, ele mesmo já está em tratativas com o governador Elmano de Freitas e com a vice-governadora Jade Romero, que teriam demonstrado apoio ao projeto. “O governador prestou muita atenção na minha explanação, já ligou para a Superintendência de Obras Públicas (SOP) para agilizar o projeto, para que tenhamos a viabilidade, em um investimento de mais de R$ 80 milhões”, pontuou.
A via deve contar, conforme Agenor Neto, com 9,5 quilômetros de extensão, garantindo assim a funcionalidade da parada intermodal, “garantindo o desenvolvimento da Região Centro-Sul e Vale do Salgado, gerando emprego e renda para toda aquela região”.
O parlamentar lamentou ainda a oitava greve de servidores da Prefeitura de Iguatu e denunciou que o Executivo municipal estaria descontando os valores referentes a parcelas de empréstimos de funcionários junto a bancos, mas que não estaria repassando os valores às instituições financeiras.
“Isso faz com que mais de 2 mil funcionários estejam negativados, sem poder pegar novos empréstimos ou comprar parcelado, em virtude dessa apropriação indébita”, destacou. Ainda segundo ele, a Justiça já determinou que os bancos e a Prefeitura Municipal apresentem relatórios sobre o assunto.
Agenor Neto destacou ainda o compromisso do governador Elmano e do Governo do Estado com a saúde da população e apontou investimentos no setor no interior do Ceará, que proporcionaram a primeira cirurgia cardiovascular, a primeira UTI pediátrica, no Centro-Sul, a ampliação do serviço de oncologia em diversas regiões, entre outras.
Edição: Vandecy Dourado
