Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça, diz Pacheco Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na próxima terça-feira (9). Ele apontou a instalação da CMO como uma das prioridades neste momento.
— É uma expectativa. Vamos fazer todos os alinhamentos com os líderes partidários e, eventualmente, podemos fazer na terça-feira — disse Pacheco nesta quinta-feira (4).
No ano passado, a comissão não foi instalada por falta de acordo entre os partidos que compunham a comissão. Por isso, a CMO ainda terá de analisar o Orçamento de 2021 e somente mais adiante, o de o 2022.
Nesta manhã, Pacheco reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir sobre a reforma tributária.
— Foi uma reunião muito boa, inclusive com os relatores da matéria no Senado e na Câmara — disse o presidente do Senado.
Economia
De acordo com o Pacheco, ele deve se reunir, ainda na terça-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da reforma tributária e também a assistência social.
— Eu acredito muito que todos no Brasil estão convencidos de que é preciso assistir as pessoas que estão nesse momento de vulnerabilidade social. As condições econômicas do país para se fazer que é uma discussão mais profunda e técnica para que se alcance o objetivo — afirmou o presidente do Senado, informando que a reunião com Guedes deve ocorrer após a sessão que discute sobre a adesão do Brasil ao Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) para distribuição de vacinas contra a covid-19 a países emergentes.
Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima
Fonte: Agência Senado
Girão defende 'tratamento precoce', vacina e medidas de proteção contra a covid-19 Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a administração de medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina e e ivermectina no chamado tratamento precoce contra a covid-19.
— Nós não podemos fechar os olhos para os medicamentos que viraram realmente uma celeuma grande, uma briga ideológica, uma cegueira política, o que não é justo com a população. Se há estudos que mostram a eficácia desses medicamentos, por que não falarmos sobre isso? Já existem estudos profundos no Brasil e no exterior com resultados práticos — declarou.
Eduardo Girão afirmou ser "a favor da vacina". Entretanto, disse que não deve ser obrigatória e que cada cidadão deve decidir tomar ou não. Acrescentou também que, mesmo com o "tratamento precoce", todas as medidas protetoras contra o vírus não devem ser deixadas de lado pela população. O senador disse ser importante o uso de máscaras protetoras e de álcool em gel, além do distanciamento social, como métodos de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão Mista de Orçamento pode ser instalada na próxima terça-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na terça-feira (9), disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é acelerar a análise da proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2021.
“Há uma previsão de que seja instalada na próxima terça-feira”, afirmou o presidente do Senado nesta quinta-feira (4). Segundo ele, isso depende dos líderes partidários das duas Casas. “Mas temos pressa”, continuou.
Pacheco reuniu-se pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apoia a aprovação urgente do texto do Executivo. A medida está entre as prioridades do governo no Congresso.
“Iremos instalar a CMO na próxima terça-feira. Precisamos aprovar urgentemente o Orçamento. O Brasil precisa do Orçamento para combater a pandemia”, disse Lira, por meio de suas redes sociais, após a reunião.
Votação pendente
Pela Constituição, o texto (PLN 28/20) deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político impediu em 2020 a instalação da CMO, colegiado formado por deputados e senadores que faz a análise inicial da proposta orçamentária.
O Congresso adotou rito sumário para temas orçamentários durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Embora houvesse a possibilidade de votar a proposta orçamentária sem parecer da CMO, isso não aconteceu.
Deputados aprovaram apenas a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de evitar a paralisia da máquina pública já em janeiro. Na ausência de Orçamento aprovado, a LDO autoriza o pagamento de despesas urgentes.
Mas a LDO não é suficiente diante da falta de recursos para parte das despesas obrigatórias neste ano. Sem Orçamento aprovado, começará a faltar dinheiro para o Fundeb, além de benefícios previdenciários e salários de militares e civis.
Composição
A CMO é composta por 40 titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas considera o tamanho dos blocos parlamentares e das legendas em cada uma das Casas.
Em 2020 houve disputa pela presidência, reservada à Câmara no ano passado. Um grupo apoiou Elmar Nascimento (DEM-BA); outro, Flávia Arruda (PL-DF). Na época líder do PP na Câmara, Lira questionou a proporcionalidade das vagas.
Em outubro, os líderes partidários da Câmara e do Senado indicaram nomes para a CMO. Caso o colegiado seja instalado, esses parlamentares cumprirão mandato até 30 de março. Pelas regras, ficarão impedidos no período seguinte.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo.
Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas:
PEC 45/19 - Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo;
PEC 32/20 - Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;
PLP 19/19 - Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão;
PL 191/20 - Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas;
PL 2633/20 - Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos;
PL 2646/20 - Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
PL 3780/20 - Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima;
PL 3877/20 - Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras;
PL 4476/20, antigo PL 6407/13 - Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas;
PL 5518/20 - Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio;
PL 2401/19 - Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado o PL 1776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo;
PL 5387/19 - Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no País e facilita o uso do real em transações internacionais;
PL 5877/19 - Privatização da Eletrobras, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa;
PL 6093/19 - Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;
PL 6125/19 - Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude;
PL 6438/19 - Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos;
PL 6726/16 - Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;
PL 3515/15 – Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito; e
PL 3729/04 - Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.
No Senado, estão em tramitação 15 propostas. São elas:
PEC 186/19 - PEC Emergencial: prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias;
PEC 187/19 - PEC dos Fundos Públicos: libera recursos de 248 fundos públicos infraconstitucionais a fim de abater a dívida pública;
PEC 188/19 - Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos orçamentários em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
PLP 137/20 - Uso de fundos públicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilhões para ações de saúde e mitigação de efeitos econômicos;
PLP 146/19 – Startups: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios;
PL 4199/20 - Cabotagem (ou “BR do Mar”): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obrigação de construção de embarcações em estaleiros locais;
PL 5191/20 - Fundo de investimento agrícola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a dependência em relação a recursos públicos;
PL 3178/19 - Partilha do petróleo e gás natural: acaba com a preferência da Petrobras e permite a licitação no pré-sal se esse regime for mais vantajoso;
PL 3723/19 - Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores;
PL 7843/17 - Eficiência administrativa (GovTec): amplia os serviços públicos informatizados, com validação de documentos por meio de assinatura eletrônica;
PL 1023/11 (PLC 8/13 no Senado) - Cobrança de pedágio: concede isenção de pagamento para morador de município onde está localizada a praça;
PL 1057/07 (PLC 119/15 no Senado) - Estatuto do Índio: prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece proteção aos direitos fundamentais de crianças indígenas;
PLS 261/18 (sem numeração na Câmara) - Ferrovias: novo marco regulatório permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias próprias;
PLS 216/17 (sem numeração na Câmara) - Lei de Drogas: define como crime a corrupção de menor de 18 anos em caso de infração relacionada ao tráfico; e
PLS 232/16 (sem numeração na Câmara) - Modernização do setor elétrico: prevê mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Carlos Felipe critica disputa política em torno de medidas para conter pandemia
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio
Carlos Felipe disse que tudo começou com a discussão sobre a importância do isolamento social, o que, segundo ele, já se tornou um consenso. O deputado também comentou sobre as formas de tratamento precoce, inicialmente defendidas por muitos de seus colegas e inclusive por ele mesmo. No entanto, no decorrer do ano, Carlos Felipe destacou que mais de 90 mil trabalhos científicos foram apresentados no mundo todo e demonstraram a ineficácia desses medicamentos.
“E aconteceu, por exemplo, a cloroquina. Infelizmente, defendida por alguns médicos conceituados, mas que representam a minoria. Praticamente a totalidade dos médicos do Hospital São José já se orienta pela Sociedade Brasileira de Infectologia, por essas novas normas onde não se preconiza mais a azitromicina, a ivermectina e nem a cloroquina”, destacou.
Para Carlos Felipe, há um direcionamento a nível nacional equivocado em relação às vacinas, como a teorização de que tudo o que vem da China é ruim. Ele lembrou que o princípio ativo da vacina de Oxford também vem da China. “Isso também caiu um pouco por terra. Quer dizer, a politização atrapalhando o sistema”, apontou.
O parlamentar avaliou ainda a situação da crise sanitária no Ceará. Carlos Felipe informou que tem havido um aumento considerável no número de pacientes internados em UTI em Fortaleza, sobretudo no setor privado, atingindo índices de até 80%, e comentou sobre o aumento de atendimentos de pessoas com distúrbios respiratórios nas UPAs. Ele parabenizou a postura do secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, no enfrentamento à pandemia, ressaltando sua “transparência, responsabilidade e coragem” em superar os desafios da crise sanitária.
A respeito do decreto do governador Camilo Santana, o deputado acredita que alguns pontos do decreto precisam ser discutidos, mas com bases científicas e responsáveis. Carlos Felipe também defendeu o endurecimento de ações de vigilância para evitar uma segunda onda tão grave como a que está ocorrendo no Amazonas.
O parlamentar elogiou ainda o compromisso do governador em convocar os 2.500 aprovados no concurso da Secretaria da Educação ainda no primeiro semestre de 2021. Carlos Felipe também agradeceu o governador pelo envio da mensagem que fixa o novo piso salarial dos agentes de saúde do Ceará.
“É mais um motivo para gente ser grato e feliz pelo reconhecimento dessa categoria, que foi a grande responsável pela redução da mortalidade infantil e materna e que é o primeiro nível do atendimento do paciente público do SUS. O tão sofrido SUS, que hoje até os neoliberais estão reconhecendo como importante”, pontuou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) observou que é preciso separar o que é “voz” e o que é “oportunismo político”, acentuando que os deputados precisam atuar como conselheiros do governo. Ela também criticou as restrições de horário impostas pelo decreto do governador. “É questão de geometria básica. Se você restringe horário, você aumenta o número de pessoas”, assinalou.
BD/AT
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Heitor Férrer sugere novas medidas para enfrentamento da Covid-19 no Ceará
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
Entre as medidas, estão a redução do horário de funcionamento para bares, restaurantes, shoppings e academias, o que vem gerando diversas reações por parte dos empresários e da população cearense.
Para o parlamentar, é natural a reação das pessoas diretamente impactadas pelas restrições, pois trata-se de seu sustento. Porém, ele chama atenção para o fato de que o governador segue as determinações das autoridades sanitárias, buscando evitar o aumento de contaminação e colapso do sistema de saúde estadual. “Nitidamente, os números aumentaram, seja pelas eleições, festas de fim de ano e aglomerações naturais que poderiam ser evitadas. Estamos com número de casos elevados que podem levar ao colapso do sistema de saúde” avaliou.
O deputado mencionou a situação dos terminais de ônibus da Capital cearense como uma demanda urgente para o Governo, além da situação das empresas e trabalhadores do mercado de eventos. “Fui ao terminal antes de chegar na Assembleia e os ônibus continuam lotados. As pessoas estão umas em cima das outras e as máscaras não protegem 100%. Precisa ser aumentada a frota. Temos também o problema da realização de eventos. O governador precisa ajudar, não sei se por meio da redução de impostos ou de outra forma. Mas ele precisa pensar com suas equipes de economia e encontrar uma maneira”, sugeriu.
Heitor pontuou que o decreto, ao reduzir o tempo de atividades de estabelecimentos, pode aumentar a possibilidade de aglomeração, e que o ideal seria um rigoroso sistema de fiscalização do cumprimento das regras recomendadas pelos especialistas em saúde. “A medida da forma que foi colocada impacta de forma muito forte na economia do Estado e isso não é bom. Nunca me coloquei de forma contraria a medidas do governador, pois são tomadas com base em parecer de técnicos. As sugestões que faço aqui são no sentido de tentar reduzir esse contágio”, ponderou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) apoiou as palavras do colega parlamentar e criticou o fato de que o parque aquático Beach Park continue recebendo um número alto de visitantes e ainda fazendo promoção de ingressos. “Frequentar parque aquático pode, mas fazer casamento só para a família não pode. A população sabe que está tendo lei só para bar e restaurante. Botar lei para funcionar em um âmbito e não no outro não é justo”, reclamou.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) concordou com as observações do deputado Heitor Férrer e sugeriu convidar representantes das empresas de ônibus para debater o aumento das frotas. “Também a questão dos eventos, é preciso uma política pública de auxílio para esses trabalhadores”, assinalou.
Para o deputado Walter Cavalcante (MDB), as sugestões do colega são válidas, pois muitas categorias podem se extinguir por não conseguirem exercer suas atividades. “Essa Casa realmente precisa tratar com as empresas de ônibus e entender o que está havendo”, alertou.
LA/AT
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Érika Amorim destaca campanha de prevenção da gravidez na adolescência
foto: Júnior Pio
De acordo com a deputada, a Semana, que já consta no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, é fruto do projeto de lei 182/20, de autoria dela, aprovado em agosto de 2020 pela Assembleia, e tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Érika Amorim salientou que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Brasil como um dos países latino-americanos com a maior média na região de bebês nascidos de mães adolescentes.
A parlamentar assinalou que no Ceará essa realidade também é alarmante. “Somente em Fortaleza, em 2019, foram registrados 4.324 nascimentos de crianças de mães, com idade entre 10 e 19 anos, residentes na Capital cearense, conforme a Secretaria Municipal de Saúde”, pontuou.
Diante desse contexto, a deputada reforçou que é necessário olhar para esses números e suas consequências. “Quando uma mulher é mãe na adolescência ela deixa de estudar, e em mais de 50% dos casos é submetida a subempregos”, avaliou.
Para a parlamentar, somente por meio de campanhas educativas, com foco na prevenção e na conscientização, vai ser possível mudar essa realidade.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) destacou que pretende apresentar um projeto de lei na Casa, obrigando os pais a levarem suas filhas para consultas médicas logo após a primeira menstruação. “Precisamos ter uma equipe de médicos na rede pública que possam prestar esse atendimento obrigatório para as adolescentes antes de uma gravidez indesejada”, ressaltou.
O deputado Fernando Hugo (PP) parabenizou a colega por trazer um tema de extrema pertinência. “A gravidez indesejada leva a um infortúnio da família e da jovem, bem como a um péssimo prognóstico de vida da criança”, considerou.
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) lembrou que a maior causa de evasão escolar no Estado ocorre por conta da gravidez na adolescência. “É importante até discutirmos essa questão intersetorialmente”, reforçou.
RG/AT
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Acrísio Sena propõe participação popular nas reuniões das comissões da AL
Deputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar pediu que a presidência e a Mesa Diretora da AL avaliem a proposta de realização de reuniões nas terças e quartas-feiras, de forma presencial. “É possível perfeitamente, respeitando as regras de segurança sanitária, ter a possibilidade de trazer diversos questionamentos da sociedade para essa Casa. Há projetos que tramitam aqui que interferem na vida das pessoas, e elas precisam ser ouvidas também”, observou.
Acrísio Sena apontou grandes desafios dos governos na vacinação e questionou a lentidão no processo de imunização no Brasil, que está em média com 1% da população vacinada. Segundo ele, índice bem menor que de outros países.
O deputado enalteceu também o trabalho do governador Camilo Santana que, para ele, tem seguido as indicações da ciência e das autoridades de saúde nas medidas que estão sendo implantadas no combate a doença. Acrísio Sena destacou as ações do Governo do Estado na tentativa de reduzir os impactos da pandemia em pessoas de maior vulnerabilidade social, com ênfase nos projetos aprovados na AL no último ano. “Várias pessoas foram contempladas com auxílios como o vale-gás, Cartão Mais Infância, isenção de contas de água e luz e Auxílio Catador. Não são só números. Eles se traduzem em salvar vidas e ajudar nossos irmãos cearenses”, avaliou.
O parlamentar reiterou que o Governo Federal precisava seguir um caminho parecido. De acordo com ele, não há um plano articulado de aquisição e distribuição de vacinas a nível nacional. “É um grande despreparo”, disse.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, comentou os desafios que o mundo enfrenta na pandemia, neste momento, como a alta de mortes em Portugal e no México, e aumento de casos no Amazonas e no Ceará, bem como o surgimento das novas cepas do novo coronavírus. De acordo com ele, diante do cenário atual, o Governo do Estado está correto em determinar decretos mais rígidos. “Não descartamos a possibilidade de diálogos, mas sempre, toda e qualquer decisão precisa ter suporte técnico”, alertou.
O deputado Antônio Granja ressaltou que o presidente Evandro Leitão está fazendo o possível para a definição das composições das comissões técnicas, com a intenção de uma formatação até a próxima semana, para assim atender as demandas que venham a surgir dos parlamentares.
GS/LF
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Aliada a Lira, deputada petista derrota candidato oficial do PT em eleição para cargo no comando da Câmara
A deputada Marilia Arraes (PT-PE) foi eleita nesta quarta-feira (3) para ocupar a 2ª secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o que representa uma derrota política do próprio partido e uma vitória do grupo ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Em votação secreta, a pernambucana ganhou a disputa no segundo turno contra o deputado João Daniel (SE), que foi indicado oficialmente pelo PT.
Ela teve 192 votos contra 168 de Daniel. Embora seja petista, Marília tem histórico de atrito com a sigla e é vista por correligionários como uma parlamentar mais ligada a Lira, que foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A resistência de integrantes do PT à deputada vem desde 2018. Na época, ela lutou até o final contra a retirada de sua candidatura ao governo de Pernambuco, o que acabou sendo feito pelo PT tendo em vista seus interesses na eleição presidencial.
O PSB queria que o partido de Lula retirasse a candidatura de Marília da disputa contra a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). Em troca, os socialistas abandonaram o ingresso na chapa presidencial de Ciro Gomes (PDT), um dos concorrentes de Fernando Haddad (PT).
Agora, parlamentares petistas dizem que Marília negociou o voto em Lira em troca da indicação à Mesa Diretora.
Oficialmente, o PT integrou o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu ainda em primeiro turno para Lira.
Os petistas até tinham concordado em lançar Marília oficialmente diante da avaliação política de que qualquer outro nome da sigla seria derrotado por ela —que se lançaria de forma avulsa— devido aos votos do centrão e de partidos de direita.
O PT, porém, decidiu apostar em Daniel após receber garantia de líderes do centrão de que o grupo apoiaria o candidato oficial do partido, em nome da boa convivência na Câmara nesse início de gestão Lira. A promessa, entretanto, acabou não sendo cumprida.
Com a vitória da parlamentar pernambucana, 3 dos 7 cargos da direção da Mesa da Câmara serão ocupados por mulheres, sendo duas negras (uma autodeclarada preta e outra autodeclarada parda), feito inédito.
Além de Marília, a terceira-secretaria ficou com Rose Modesto (PSDB-MS). Já a quarta-secretaria com Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).
Outros cargos também foram definidos nesta quarta.
A vice-presidência da Câmara ficou com Marcelo Ramos (PL-AM). A segunda-vice com André de Paula (PSD-PE), ambos integrantes do centrão e aliados de Lira. Já a primeira-secretaria será ocupada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), hoje rompido com Bolsonaro.
A cúpula da Câmara é formada pela presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência.
Além de responder pelos atos administrativos da Câmara, os seis cargos logo abaixo do presidente dão aos deputados estrutura de gabinete própria, bem maior que a de parlamentares comuns, dezenas de assessores extras, carro oficial e até cota mais generosa de verba para exercício do mandato.
O 1º vice-presidente da Câmara é o substituo imediato do presidente, inclusive na condução das sessões, e é responsável por analisar os requerimentos de informação enviados por parlamentares a outros órgãos do poder público.
Pela lei, é crime de responsabilidade um ministro de estado não responder ou responder fora do prazo a requerimentos feitos por congressistas. Logo, vice-presidentes alinhados ao governo tendem a fazer um escrutínio mais rigoroso dos requerimentos apresentados pelos colegas.
O 2º vice avalia pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e também atua como uma ponte institucional com os Legislativos estaduais e municipais.
Já o 1º secretário, espécie de "prefeito da Câmara", fica a cargo dos serviços administrativos. O 2º tem como função cuidar das relações internacionais da Casa, o que inclui a emissão de passaportes para os deputados e o estágio universitário.
O 3º secretário analisa requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentares e também é responsável pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais.
Por fim, o 4º secretário monitora o sistema habitacional da Casa. Ou seja, cabe a ele definir quais deputados vão ocupar os imóveis funcionais mais disputados, entre outras decisões.
Após ser chamado de genocida pela oposição, Bolsonaro diz: ‘nos encontramos em 2022’
03 de fevereiro de 2021 | 17h36
BRASÍLIA – A sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional começou com provocações entre o presidente Jair Bolsonaro e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de "genocida" e "fascista" quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia.
Após os gritos, parlamentares da base gritaram "mito" para o presidente. Bolsonaro, por sua vez, fez uma provação: "Nos encontramos em 2022", afirmou, em referência ao período das próximas eleições presidenciais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito.
"Não é simplesmente tolerar as divergências, é ter amor às divergências", afirmou Pacheco, fazendo um apelo por pacificação no novo ano legislativo. Ao lado estava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro. "Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste país. Uma delas é que, respeitando a manifestação de pensamento, possamos respeitar as instituições deste país. Vamos dar mais uma oportunidade para que possamos iniciar uma nova fase de consenso, de respeito à divergência."
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o procurador-geral da Justiça, Augusto Aras, também estavam na cerimônia.