Sérgio Aguiar ressalta necessidade de debater Reforma Tributária no País
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar enfatizou uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 45, do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).
“Cálculos elaborados pela Firjan explicam que ambas as reformas tributárias têm potencial para criar 300 mil empregos por ano e incrementar o consumo em até R$ 122,7 bilhões”, salientou.
Sérgio Aguiar assinalou que o reordenamento do sistema tributário deve ser concentrado, por exemplo, na perspectiva de taxar os bens onde existe consumo e não onde são produzidos. “É preciso debater as duas propostas de emenda à Constituição, além de discutir qual a ideia do Governo Federal quanto à Reforma Tributária para que possamos encontrar o que é melhor para o crescimento do Brasil”, afirmou.
Heitor Férrer cobra aprovação de projeto sobre transparência de recursos públicos
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O projeto de lei 240/2017 determina que a Assembleia Legislativa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. Já o projeto 241/2017 obriga que a Casa seja notificada nos casos de recebimento de recursos federais, internacionais ou de entidades privadas para o estado do Ceará.
Tony Brito declara apoio a secretários no combate ao crime organizado
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, é importante apoiar as ações do secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, e da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. “A última palavra deverá sempre ser do Estado, por isso devemos enfrentar esse problema de frente e com a força dos nossos secretários de segurança”, acrescentou.
Comissão aprova punição a quem divulga crime em rede social
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Se o autor do crime divulgar a cena, ele poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime.
O objetivo é punir a disseminação de conteúdo violento por meio de redes sociais. O relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), disse que a medida pode desestimular a prática dos crimes. Ele lembrou que, em 2018, tornou-se crime divulgar cenas de violência sexual.
Pauta de ‘costumes’ divide deputados da base governista na Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa deve votar, nesta quinta-feira (18), projetos polêmicos da chamada “pauta de costumes”, que mexem com questões religiosas, ideológicas e morais. Entre eles, está o que inclui a Parada pela Diversidade Sexual no calendário de eventos do Estado e outro que concede o título de cidadã cearense à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. As propostas prometem embates entre aliados da base do governador Camilo Santana (PT), que vão de conservadores a militantes de esquerda.
Não é à toa que alguns desses projetos foram pautados ainda sem um acordo na base. Ao contrário, nas últimas semanas, os deputados Elmano de Freitas (PT) e Dra. Silvana (PL) travaram uma queda de braço, nos bastidores, em torno da aprovação das propostas. Silvana quer dar a Damares, ministra do Governo Bolsonaro e ligada à igreja evangélica, assim como ela, o título de cidadã cearense.
Previdência: Tasso rejeita emendas ao texto na CCJ no Senado
BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência , Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas que o texto recebeu no plenário do Senado que poderiam desidratar a proposta. Ao todo, foram apresentadas 78 propostas de modificação dos senadores, considerando uma que foi retirada pelo autor.
O parecer final do relator sobre as emendas apresentadas foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), do Senado na noite de quarta-feira.
Tasso fará a leitura do parecer sobre as emendas na sessão da CCJ, nesta quinta-feira. A votação do relatório final na Comissão está prevista para próxima terça-feira pela manhã - o que vai permitir a apreciação da reforma no plenário da Casa no mesmo dia, em primeiro turno.
Relator dá parecer favorável à reforma tributária na CCJ do Senado
O relator da reforma tributária no Senado apresentou o parecer dele sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta do senador Roberto Rocha, do PSDB, reduz a carga tributária sobre o consumo e aumenta sobre a renda, seguindo o padrão dos países desenvolvidos.
No relatório apresentado nesta quarta-feira (18), Roberto Rocha desmembrou o imposto único em dois: um IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, para o governo federal, que reúne sete tributos federais (IPI, Cofins, PIS, Pasep, IOF, salário-educação e Cide, que incide sobre combustíveis); e um IBS para estados e municípios, com ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal).
O consumidor vai saber na hora, na nota fiscal eletrônica, o quanto vai pagar de imposto.
Tasso Jereissati deve ser o único cearense entre premiados por atuação parlamentar
O senador Tasso Jereissati (PSDB) é o único parlamentar do Ceará convidado para entrega do Prêmio Congresso em Foco, organizado pelo site especializado de mesmo nome. A premiação acontecerá amanhã (19), em Brasília, quando serão revelados os congressistas mais bem avaliados por júri especializado. É habitual que os convidados sejam os que receberão honrarias.
Conselho de Ética da Câmara abre processo que pode levar à cassação de Glauber Braga
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Deputados do Conselho de Ética discutem abertura de processo que pode levar à cassação de Glauber Braga — Foto: Larissa Passos/G1
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (18) um processo que pode levar à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O processo foi aberto atendendo a uma representação do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acusa Glauber Braga de ter quebrado o decoro parlamentar em declarações dirigidas ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Presente à sessão do conselho, Glauber Braga disse que o objetivo do PSL é constrangê-lo e que as declarações foram "sóbrias" (leia detalhes mais abaixo).
Segundo o PSL, Glauber Braga afirmou a Sergio Moro durante uma audiência na Câmara: "O senhor vai estar nos livros de história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão (...) um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa pra fazer com que a democracia brasileira fosse atingida (...) é o que o senhor é, um juiz que se corrompeu e um juiz ladrão".
Câmara aprova projeto que estabelece novas regras para partidos e eleições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais.
O relator retomou, no entanto, outros pontos que haviam sido derrubados pelos senadores.
A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no último dia 4.
No entanto, diante da repercussão negativa e das críticas de setores da sociedade, o Senado recuou de dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou somente a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem.