A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (2) para debater a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e a criação do "mês azul e vermelho da saúde", no mês de agosto.

O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e subscrito pelas deputadas Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Carla Dickson (Pros-RN). Participarão do debate representantes da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), entidade que propôs a criação do “mês azul e vermelho da saúde”.

• O debate está marcado para as 9 horas e poderá ser acompanhado ao vivo e de forma interativa pelo site e-Democracia.
• Confira a lista completa de convidados

Hiran Gonçalves explica que azul e vermelho são as cores que representam, nos livros médicos, as veias e as artérias, respectivamente. Ele lembra também que, durante o mês de agosto, é comemorado o Dia do Cirurgião Vascular (15  de agosto).

"Queremos motivar as pessoas a cuidarem melhor de si mesmas, melhorar a imunidade, a autoestima, a saúde vascular, prevenir complicações decorrentes das doenças vasculares – como amputações pelo pé diabético, acidente vascular cerebral, embolia pulmonar, aneurismas rotos, amputações por falta de circulação –, enfim, atuar na conscientização, prevenção, saúde e bem-estar da população", afirma.

O deputado lembra que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo. "Estima-se que 17,9 milhões de pessoas morreram por doenças cardiovasculares em 2016, representando 31% de todas as mortes em nível global. Desses óbitos, estima-se que 85% ocorrem devido a ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVC)", diz Hiran Gonçalves.

Medidas de prevenção
O deputado alerta sobre a necessidade de a população retomar cuidados com a saúde e realizar exames preventivos regularmente. "Estamos vivendo um momento inusitado e triste de uma pandemia com proporções inimagináveis. As pessoas estão assustadas, preocupadas, estressadas e com medo de procurar auxílio médico", diz o parlamentar.

"Por outro lado, as doenças vasculares continuam existindo e necessitando de monitoramento constante para que não evoluam para um problema que leve ao afastamento definitivo do trabalho ou à morte", afirma. "Curiosamente, apesar das altas taxas de mortalidade e de incapacitação laboral definitiva, estas doenças são, na sua maioria, quando diagnosticadas precocemente, evitáveis e controladas, com informação de qualidade e mudança simples de hábitos."

Entre essas mudanças, ele cita a cessação do tabagismo, a prática de atividade física regular, os cuidados com a alimentação (evitar excesso de sal, açúcar, farinha branca e gorduras de origem animal) e a manutenção de um peso compatível com a altura.

Hiran Gonçalves afirma que diversas ações também podem ser adotadas pelo poder público, como políticas de controle do tabaco; impostos para reduzir a ingestão de alimentos ricos em gorduras, açúcares e sal; construção de vias para caminhada e ciclismo, com o objetivo de aumentar a prática de atividades físicas; estratégias para reduzir o uso nocivo do álcool; e fornecimento de refeições saudáveis para crianças no ambiente escolar.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dirigentes municipais e estaduais de Educação chamaram a atenção para o possível atraso na definição dos critérios para repassar os valores do novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – para estados e municípios a partir de 2022. O tema foi debatido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30).

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no País. Promulgada em agosto de 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou o Fundeb permanente e prevê a ampliação, a cada ano, da participação da União no fundo. O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei 14.113/20, sancionada em dezembro passado.

Essa lei definiu critérios de transição para os repasses aos estados e municípios em 2021, tomando por base os valores repassados em 2020. Já para os repasses a partir de 2022, a lei teria que ser atualizada até 31 de outubro de 2021 para incluir uma nova tabela de ponderações.

Essa tabela deve considerar o custo aluno-qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação e levar em conta a prioridade para a educação infantil, entre outros pontos.

Atraso do MEC
Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima disse que, pela lei, caberia ao Ministério da Educação (MEC) elaborar essa proposta de tabela e apresentá-la à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela mesma norma.

Segundo ele, um grupo de trabalho com esse fim foi formado no MEC e se reuniu várias vezes, mas não apresentou nenhum estudo conclusivo ou proposta completa para ser encaminhada para a comissão intergovernamental, composta por cinco representantes do Ministério da Educação, um dos secretários estaduais de educação e um dos secretários municipais.

"Não se sabe se o ministério apresentará até 31 de outubro, temos apenas dois meses pela frente, por isso eu acredito que dificilmente teremos tempo de apresentar proposta com qualidade, com tempo de ser debatida, construída e votada para vigência em 2022", disse.

Ainda segundo Aléssio Lima, esse adiamento da entrada em vigor do CAQ só prejudica a educação infantil. "Com essa postergação e o adiamento técnico de termos esta tabela dos fatores de ponderação sendo definida a luz do CAQ, só quem perde é a educação infantil, que continuará recebendo recursos abaixo do que deveria receber", completou.

Estudos técnicos
O secretário de Educação de Sergipe e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto, salientou que a formulação dessa tabela de ponderações do novo Fundeb depende de estudos técnicos que deveriam ter sido realizados e divulgados pelo governo até julho, o que não ocorreu.

"Preocupa-nos muito o fato de ainda não termos acesso a esses estudos, não sabemos se estão sendo conduzidos. E lembrar que alguns desses indicadores, desses fatores são inovações importantes e complexas. É verdade que alguns dos mais complexos estão escalonados no tempo, mas mesmo os fatores já utilizados tradicionalmente precisam de estudos e fundamentações", disse.

Manutenção dos critérios
A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu também se preocupa com a não apresentação desses estudos e defende a manutenção dos critérios atuais de repasse dos recursos até 2023. Ela sugere a alteração da Lei 14.113/20, para prever que a tabela de ponderações seja atualizada até outubro de 2023 e comece a vigorar a partir de 2024.

A confederação formulou projeto de lei com esse fim, que foi encampado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou o texto no Senado (Projeto de Lei 275/21). "Não temos mais tempo técnico e político para em dois meses fazer coisas com competência para o ano que vem. O Fundeb é permanente, devagar com o andor, vamos fazer as coisas direito", opinou.

Prefeita de Ponta Grossa (PR) e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elizabeth Silveira também defende que as regras de transição sejam prorrogadas, e a nova tabela de ponderações possa vigorar a partir de 2024. "Porque os impactos da pandemia de Covid-19 na nossa realidade na educação vai ter indicadores distorcidos, fora das tendências verificadas até 2019. Estamos vivendo uma excepcionalidade, por exemplo, a evasão escolar deve ser muito maior do que em 2018 e 2019. Agora em 2020, 2021 foi muito grande", afirmou.

Resposta da comissão
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que propôs a realização do debate, disse que a comissão já se reuniu com o Ministério da Educação sobre o tema e agora recebe sugestões de entidades ligadas à educação. "Esperamos que a gente possa dar as respostas se o MEC ainda não deu, mas faremos o possível para que a Comissão de Educação assim o faça”, completou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

André de Souza / O GLOBO

BRASÍLIA - Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro, reagiu à citação do nome dela na sessão da última quinta-feira da CPI da Covid. Ela afirmou que, "no momento oporturno", buscará "reparação na Justiça contra todos aqueles que, de má-fé,  propagam insinuações maliciosas e produzem fake news para manchar o meu nome". Para Karina, seu nome foi mencionado de forma irresponsável pela oposição para tentar desgastar Bolsonaro.

Na quinta, senadores perguntaram a José Ricardo Santana, que prestava depoimento, se ele tinha conhecido Marconny Albernaz de Faria, que atuaria como lobista da Precisa Medicamentos, durante um jantar na casa de Karina. A Precisa é suspeita de irregularidades na negociação de vacinas com o Ministério da Saúde.

"Não advogo para nenhuma empresa contratada na pandemia e não conheço os representantes da Precisa Medicamentos. Considero importante destacar também que: 1) Fazer churrasco não é crime; 2) Conhecer pessoas não é crime; 3) O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados", diz trecho da nota da advogada.

José Ricardo disse não se lembrar como conheceu Marconny. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), citou então um diálogo travado entre eles. "Marconny, foi um prazer te conhecer hoje na casa da Karina. Aliás, ela me passou seu telefone. Obrigado pelo bate-papo agradável. Se eu puder te ajudar em algo, conte comigo. Boa noite." Em seguida, o depoente, que já tinha dito conhecer Karina, alegou que apenas não se lembrava em que ambiente havia conhecido Marconny. Os senadores também perguntaram se Jair Renan, filho de Bolsonaro, estava no jantar, mas ele disse não se lembrar.

Em nota, Karina reclamou que integrantes da CPI tentaram vinculá-la "de forma irresponsável às supostas irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde" e avaliou que "os malabarismos verbais, os comentários maliciosos e sem qualquer fundamento" pareceram ser "uma manobra da oposição para desgastar o presidente da República".

Em requerimento apresentado nesta segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a convocação de Karina Kufa.

"No depoimento de Ricardo Santana, esta Comissão Parlamentar de Inquérito trouxe luz a um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. A pasta foi transformada em um verdadeiro balcão de negócios, que segue atuando mesmo diante da maior crise sanitária de todos os tempos. O depoimento da advogada Karina Kufa é de extrema importância para os trabalhos desta CPI, uma vez que pode esclarecer sua participação e de outros personagens do seu círculo de amizades nas negociações envolvendo contratos como Ministério da Saúde, razão pela qual, peço a aprovação do presente requerimento", argumentou Randolfe.