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João Jaime critica suspensão de linha de turismo pela ARCE

Deputado João JaimeDeputado João JaimeFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado João Jaime (DEM) criticou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a suspensão da linha de ônibus que ligava o aeroporto de Fortaleza à Jericoacoara pela Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Para o parlamentar, a medida vai contra os esforços do Estado para atrair turistas. “Eles alegaram que suspenderam para analisar o serviço, porém não foi feito qualquer aviso prévio para a empresa de transporte. O objetivo do transporte público não é favorecer permissionário ou Governo, e sim o usuário. A pessoa vai ter que alugar um carro para se deslocar para Jericoacoara ou ir até a rodoviária para pegar um ônibus”, reclamou.
LA/LF

Heitor Férrer repudia fala de Paulo Guedes que compara servidores a parasitas

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Heitor Férrer (SD) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12/02), a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tachou os servidores públicos de “parasitas, na última sexta-feira (07/02), em evento no Rio de Janeiro.

De acordo com o parlamentar, Guedes desconhece a importância dos servidores públicos para o funcionamento do País e seus serviços. “Falar isso é não conhecer o serviço público. Ministros, médicos, professores são servidores públicos. Ele desconhece o valor do servidor. Pode sim haver alguém que não seja um bom profissional. Mas quantos exercem seu trabalho dignamente? Quantos médicos em hospitais não salvaram vidas em uma noite de plantão? Não podemos nos calar diante disso”, avaliou.

Heitor Férrer questionou como será a reforma administrativa, que deverá ser apresentada e votada este ano no Congresso Nacional. “Temos que ficar atentos com o que será proposto. Nenhuma instituição tem sucesso se houver mudanças administrativas constantemente. Os servidores públicos são necessários e não podem ser tratados dessa maneira. Apresento todo o meu repúdio à fala do ministro Paulo Guedes”, rechaçou.

O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, corroborou com Heitor Férrer em defesa aos servidores públicos e afirmou que o serviço público depende desses funcionários. O parlamentar pediu ainda que a AL emita uma nota de repúdio ao que foi dito pelo ministro Paulo Guedes.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que é funcionário público há muito tempo, atuando como médico. Também destacou a importância do trabalho dos servidores. “Criou-se um conceito que o Brasil tem muito servidor público. Isso é mentira. Há um déficit no quadro para atender a demanda. Essa fala é inconsequente e há interesses por trás dela”, afirmou.
GS/LF

Sérgio Aguiar informa posse de nova presidente da Unale

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) registrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a solenidade de posse da nova presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a deputada Ivana Bastos (PSD/BA). O evento aconteceu na segunda-feira (10/02), em Brasília.

Segundo Sérgio Aguiar, a entidade desenvolverá uma série de atividades em 2020, principalmente executando trabalhos relacionados às prerrogativas constitucionais e regimentais afeitas aos parlamentos estaduais.
De acordo com o parlamentar, vão ser realizados seminários nacionais segmentados para as regiões Norte e Sul do País. nas regiões Norte e Nordeste, ele informou que a cidade de Fortaleza vai sediar um encontro nacional para debater a questão da juventude e suas perspectivas. “Estamos na expectativa de que o Ceará consiga participar das grandes discussões nacionais”, salientou o deputado.

Sérgio Aguiar destacou ainda que participou de reunião na tarde desta terça-feira (11/02) com o objetivo de discutir a Medida Provisória 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo surgimento das manchas de óleo no litoral brasileiro.

Para ele, o que parecia ser uma situação já definida, enfrenta incertezas no momento. “Existe uma polêmica em relação ao cadastro dos beneficiados, se ele está dentro do regramento exigido e proporcionado para que haja a redistribuição pecuniária”, avaliou.

O deputado manifestou preocupação com um segmento que agora lida com mais uma batalha por conta de um episódio que prejudicou suas atividades.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) se solidarizou com o jornalista Donizete Arruda, que estaria sendo intimado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, a prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas na imprensa.

“O que estamos vendo atinge a imprensa e qualquer jornalista que levante questionamentos. Não podemos admitir que alguém seja intimado a depor na polícia por denunciar uma autoridade. Precisamos defender a imprensa e a democracia no Estado”, assinalou Valim.
RG/LF

Augusta Brito ressalta importância da campanha Laço Branco

Deputada Augusta BritoDeputada Augusta BritoFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Augusta Brito (PCdoB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a campanha “Laço Branco”, que busca o envolvimento dos homens no debate sobre violência contra a mulher.

A parlamentar, também procuradora especial da mulher na Casa, explicou que a campanha nasceu no Canadá, após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos entrou armado em uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e depois assassinou 14 mulheres e se suicidou.

Augusta Brito salientou que a campanha, que foi lançada em dezembro na Assembleia Legislativa, visa percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. “É preciso envolver as pessoas e mostrar que o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.

A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com parlamentares, vereadores, entre outras presenças. “Essa iniciativa será itinerante. Vamos levar o esclarecimento sobre o machismo e desconstruir os preconceitos que acabam em feminicídio”, afirmou.

A parlamentar parabenizou ainda a educação pública do município de Sobral e o prefeito Ivo Gomes, pela organização e investimentos no setor do município. “Observamos em Sobral uma educação de qualidade. Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.
GM/AT

Plínio defende discussão de PL que permite mineração em terras indígenas

 

Fonte: Agência Senado

Governo já pagou auxílio a mais de 60 mil pescadores afetados por óleo no Nordeste

Desde o fim de novembro, o governo federal pagou um auxílio emergencial a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo cru no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O valor individual de R$ 1.996 está fixado na Medida Provisória MP 908/19. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.

Roque de Sá/Agência Senado
Jorge Seif Junior (E) pediu que parlamentares aguardem recadastramento de pescadores antes de ampliar o benefício

Os números foram apresentados nesta terça-feira (11) em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. O secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama. "Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo", ressaltou.

O secretário relatou casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro. "Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas", disse.

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Comissão vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Transporte - estradas e ruas - rodovias barreiras eletrônicas velocidade radares fiscalização trânsito multas
Texto do relator promove mais alterações no Código de Trânsito do que as previstas na proposta do governo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro tem reunião nesta quarta-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O texto, apresentado em dezembro, promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho do ano passado.

Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.

Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 14.

Da Redação - RS

Kajuru pede empenho do Congresso para aumentar a produtividade do país

 

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O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou empenho do Congresso para mudar uma realidade do mercado de trabalho: a produtividade do trabalhador brasileiro representa um quarto da do norte-americano e um terço da do alemão. Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), Kajuru citou estudo de Renan Pieri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual, para mudar esse cenário, é preciso investir em educação em todos os níveis, incluindo o técnico, e também modernizar as empresas.

 

O pesquisador apontou ainda, disse Kajuru, a necessidade de aproximar a escola das empresas, para que a formação de estudantes atenda às exigências do mercado. O senador também mencionou observação do economista Celso Pastore, para quem o problema não reside apenas na "baixa qualidade profissional". De acordo com o estudioso, os empregos ofertados também são de baixa qualidade, fato que pode ser comprovado com a simples análise do trabalho informal, que abrange 40 milhões de brasileiros.

 

E onde entramos [parlamentares] nessa história? Discutindo os grandes problemas do país, como a falta de emprego e a baixa produtividade, inclusive a nossa, apresentando projetos para corrigir as distorções estruturais que se acumulam nesse Brasil, votando leis que abram caminhos para a nação se alinhar entre os países que criam perspectivas para o povo — disse.

 

Mesa

Kajuru lembrou ainda que nesta terça-feira (11) a atual Mesa do Senado se reunirá pela primeira vez. Segundo ele, o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, garantiu que, neste ano, as reuniões da Mesa serão semanais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Simone Tebet: PEC dos Fundos Públicos será votada no dia 19 na CCJ

 

Fonte: Agência Senado

Alvaro Dias pede redução do número de deputados e senadores Fonte: Agência Senado

 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu nesta segunda-feira (10) em Plenário a redução no número de deputados e senadores, e lembrou que isso aconteceu recentemente na Itália, sendo uma medida estudada em outros países, o que reforçaria sua tese. Ele acrescentou que também é favorável à diminuição do número de partidos políticos representados no Congresso.

— Não queremos a extinção dos partidos, mas queremos normatização, para que sejam representados ou tenham representação no Parlamento os partidos que obtiverem um percentual de votos exigido pela legislação, compatível com as aspirações da sociedade — explicou. 

Para o senador paranaense, a economia seria brutal por não ser apenas a eliminação de mandatos, mas a eliminação de gabinetes, de recursos destinados à água, luz, papel, telefone, carros, auxílio moradia, verba indenizatória e tratamento de saúde. Alvaro Dias lembrou que o Congresso foi obrigado a aprovar uma dura reforma da Previdência, porque houve a falência do sistema. E que essa reforma impôs sacrifícios ao povo, pois os trabalhadores terão que trabalhar mais e por mais tempo, se aposentar mais tarde e receber uma aposentadoria inferior. Ele defendeu que os parlamentares também deem sua contribuição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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