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Acrísio Sena anuncia votação de projeto sobre limites de Tabuleiro do Norte e Alto Santo

Deputado Acrísio SenaDeputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Acrísio Sena (PT) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (10/12), a apreciação em plenário do projeto de lei que trata dos limites dos municípios de Tabuleiro do Norte e Alto Santo nesta manhã.

Após a realização de audiências públicas e tramitação nas comissões técnicas, o projeto n° 687/19  de autoria de Acrísio e dos deputados Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Moisés Bráz e Nelinho (PSDB), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (10/12). “Foi uma luta intensa da população de Tabuleiro do Norte, representada por uma comissão que nos procurou no dia 15 de abril de 2019 com argumentos que justificam o reparo na questão dos limites, envolvendo 20 comunidades”, recordou.

O deputado ressaltou que o projeto trata da história de comunidades que desde sua fundação estão ligadas ao município de Tabuleiro do Norte e foram surpreendidas com a informação de que agora sua localidade pertenceria ao município de Alto Santo. “Estamos falando de comunidades que têm toda sua história em Tabuleiro do Norte. Todos os registros de imóveis são de Tabuleiro desde 1957, registros de nascimento e óbitos. Não existe qualquer comunidade que se ligue a Alto Santo, todos precisam usar a BR para chegar até lá. É uma questão de justiça e os 46 deputados entenderam a importância de devolver a história desse povo. Vamos votar o projeto na ordem do dia e pedir ao governador que sancione”, esclareceu.

Em aparte, o deputado Antônio Granja (PDT) frisou que o que será discutido é a localização de 23 localidades que representam uma área de 295 km². “Dentro da proposta que será apreciada hoje, três localidades passariam a pertencer a Alto Santo, pois já são de lá, enquanto 20 comunidades pertencerão a Tabuleiro, como foi desde a sua criação. Os motivos foram expostos e são válidos”, opinou.

A deputada Dra. Silvana (PL) externou seu apoio a proposta.  “Acompanhei a luta daquele povo, que sabemos não ser de agora, e que finalmente Tabuleiro recebe desta Casa o reconhecimento. O senhor liderou e merece o mérito desta conquista”, parabenizou. Já o deputado Delegado Cavalcante (PSL) disse ter certeza da aprovação do projeto. “Ele servirá de exemplo para outras situações em conflito, como Morada Nova e Russas. Votarei a favor, sim”, declarou.
LA/LF

Alcolumbre quer emplacar Rodrigo Pacheco no Senado e Renan Calheiros na CCJ

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 13h04

Caro leitor,

A menos de dois meses da eleição que vai renovar a cúpula do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentará emplacar Rodrigo Pacheco como seu sucessor, em 1.º de fevereiro de 2021. Líder do DEM, Pacheco é advogado e está sendo apresentado pelo padrinho como um nome “independente”, mas que não criará problemas para o Palácio do Planalto. Em busca do apoio de uma ala do MDB a seu candidato, Alcolumbre negocia agora o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, para o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na disputa de 2019, Renan foi adversário de Alcolumbre, mas renunciou à candidatura quando percebeu que perderia, no rastro das críticas por encarnar a “velha política” e ser réu da Lava Jato. De lá para cá, no entanto, Alcolumbre se aproximou de Renan e os tempos mostraram que a “nova política” anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro era apenas uma palavra de ordem para manter sua tropa de choque unida.

Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 20/10/2020

Uma coisa, porém, não mudou: o MDB, maior bancada da Casa, com 13 senadores, está novamente rachado e não pretende abrir mão de entrar na briga. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes, e do MDB, Eduardo Braga, já se apresentam nas rodas políticas como pré-candidatos à vaga de Alcolumbre. A atual presidente da CCJ, Simone Tebet, também cobiça o posto.

Diante dessa divisão, a estratégia montada por Alcolumbre para fisgar o MDB no Senado não apenas não prosperou até o momento como tem provocado impacto na montagem da chapa na Câmara. Nos bastidores, integrantes da cúpula do DEM argumentam que, se o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, conseguisse fazer com que senadores de seu partido desistissem da candidatura própria para aderir à campanha de Rodrigo Pacheco, tudo seria diferente.

Nessa solução casada, cada vez mais improvável, o próprio Baleia Rossi poderia ser o nome apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o duelo no Salão Verde.

Até agora, no entanto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), é o preferido de Maia para enfrentar o adversário Arthur Lira (Progressistas-AL), que nesta quarta-feira, 9, lançou sua candidatura ao comando da Câmara, com aval do Palácio do Planalto. Chefe do Centrão, Lira está conquistando a simpatia de uma ala da oposição com a promessa de espaços na Mesa Diretora da Câmara e em comissões estratégicas. De olho nos votos do PT, ele também pediu uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há distinção entre ser do Centrão e ser de partido que se diz independente, mas tem ministérios e cargos no governo”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que defende Lira, dando uma estocada no DEM de Maia. “Por acaso o DEM é oposição? Estão todos no mesmo balaio”.

Maia, por sua vez, se movimenta para driblar resistências e insatisfações no próprio grupo após anunciar internamente que está mesmo disposto a indicar Aguinaldo para ocupar a sua cadeira. Desde que ele deu sinais de quem é o seu favorito, desagradou ao MDB, ao Republicanos do deputado Marcos Pereira e até mesmo ao seu partido, o DEM.

Baleia Rossi sempre esperou contar com o respaldo do presidente da Câmara. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), por sua vez, planejava até mesmo retirar a candidatura à presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ser o nome ungido por Maia no confronto com Arthur Lira.

O desafio de Maia, neste momento, é evitar a debandada de antigos aliados e impedir que a oposição, fiel da balança nesse embate, migre para os braços de Lira e do Centrão. O presidente da Câmara só recuará na escolha de Aguinaldo, segundo seus interlocutores, se perceber risco de naufrágio.

“A gente sabe que o governo vai rasgar o próprio discurso e jogar pesado para eleger o seu candidato e derrotar o presidente da Câmara”, disse Maia, nesta quarta, numa referência às negociações em curso para a distribuição de cargos, recursos e emendas parlamentares.

Aguinaldo é filiado à mesma sigla de Lira, o líder do Centrão. Com esse imbróglio partidário à vista, as tratativas são para que a candidatura dele, hoje relator da proposta de reforma tributária, seja patrocinada pelo PSL do deputado Luciano Bivar. 

Mas, da mesma forma como o Supremo Tribunal Federal decidiu barrar a possibilidade de recondução de Maia à presidência da Câmara e de Alcolumbre ao Senado em reviravolta de última hora, na esteira da repercussão negativa ao que seria uma afronta à Constituição, tudo pode mudar. Em conversas reservadas, até aliados de Maia têm dito que hoje, a 13 dias do recesso parlamentar, o café servido por ele começa a ficar frio.

Vera Rosa

Vera Rosa

Repórter especial em Brasília

Jornalista formada pela PUC-SP, sou repórter da Sucursal de Brasília desde 2003, sempre cobrindo Planalto e Congresso. Antes, trabalhei no Estadão e no Jornal da Tarde, em SP. Sou paulistana, adoro notícia, cinema e doces, mas até hoje não 

Alcolumbre alinha com Bolsonaro nomes para presidir Senado; MDB é excluído

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2020 | 16h23

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se movimenta para escolher um candidato fora do MDB à sua própria sucessão. Alcolumbre se reuniu nesta terça-feira, 8, com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e avisou estar disposto a definir um nome que não seja do MDB, hoje a maior bancada da Casa, nos próximos dias.

A eleição da cúpula da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro de 2021. Alcolumbre disse a aliados que o Planalto não se posicionará contra o seu “plano B” após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado a possibilidade de ele próprio concorrer à reeleição, impedindo também a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara.

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O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Daniela Ribeiro (Progressistas-PB) são alguns dos nomes na lista do presidente do Senado.

Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre; STF barrou a possibilidade de ele próprio concorrer à reeleição no Senado, assim como Rodrigo Maia, na Câmara Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Kátia e Daniela, no entanto, são do mesmo partido do deputado Arthur Lira (AL), que concorrerá à presidência da Câmara e é rival de Maia. Daniela é irmã de Aguinaldo Ribeiro (PB), nome que é do grupo de Maia e também está cotado para ser candidato à presidência da Câmara.

A intenção de Alcolumbre é escolher alguém favorável à agenda de reformas e que não seja uma surpresa desagradável para o Palácio do Planalto. Antes da definição, o presidente do Senado pretende conversar com todos os aliados. Além de conversas individuais, Alcolumbre deve se reunir com bancadas e blocos partidários na semana que vem. A preferência será por aqueles que apoiaram e articularam a estratégia de reeleição, que acabou sendo derrotada. A Constituição proíbe a recondução ao cargo na mesma legislatura.

Na prática, a bancada do MDB, com 13 integrantes, começou a se movimentar para a disputa antes mesmo da decisão do STF. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), continuam cotados para ocupar o cargo. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também se apresenta como candidato. Corre por fora a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MS), mais afastada do círculo de Alcolumbre.

Partidos disputam espólio eleitoral de Alcolumbre

Como mostrou o Estadão/Broadcast, partidos aliados disputam o espólio eleitoral de Alcolumbre no Senado após a decisão do STF contra a reeleição. Na disputa estão MDB, PSD e DEM, além de outros nomes com proximidade ao atual ocupante da cadeira. Alcolumbre é apontado como importante cabo eleitoral na sucessão, especialmente pelos acordos com o Palácio do Planalto para distribuição de verbas.

O senador sofre forte resistência do “Muda, Senado”, grupo que reúne 19 integrantes, e de outros parlamentares que o apoiaram em 2019, mas que se afastaram ao longo do mandato, como Simone Tebet e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os dois abriram mão da disputa em favor de Alcolumbre, no ano passado, mas acabaram acumulando insatisfações com ele. 

Na semana passada, Tasso chegou a assinar uma nota contra a possibilidade de reeleição. O tucano é citado por colegas de bancada como possível candidato, apesar de ainda não ter se apresentado para a disputa. Tebet, por sua vez, deve repetir a tentativa de superar os adversários internos no MDB para chegar ao comando do Senado, mas a possibilidade, no atual cenário, é considerada difícil.

Maia: Bolsonaro quer presidência da Câmara para tocar pauta ambiental, armamentista e de costumes

Paulo Cappelli / O GLOBO

 

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro está “desesperado” para “tomar a presidência da Câmara” e tocar pautas armamentistas, de costumes e que flexibilizem regras ambientais.

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Segundo Maia, não faria sentido o governo investir na candidatura de Arthur Lira (PP-AL) se a preocupação fosse apenas a pauta econômica, tendo em vista que os pré-candidatos de seu bloco têm os mesmos pensamentos liberais do ministro Paulo Guedes.

— O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara e desorganizar a agenda ambiental, flexibilizar venda de armas e tocar pautas de costumes que digam respeito às minorias. O que é legítimo, porque ele (Bolsonaro) se elegeu com essas pautas. Eu, no entanto, defendo outras pautas, como redução do desemprego e das desigualdades — afirmou.

Maia disse ainda que a oferta de cargos pelo Planalto para atrair votos de deputados faz Bolsonaro “rasgar seu próprio discurso para tentar vencer a eleição”.

Ações da AL ampliam acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência

Ações da AL ampliam acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiênciaFotos: Marcos Moura

 
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste 3 de dezembro, destaca a necessidade contínua de ações de inclusão nas diversas áreas da sociedade, promoção de igualdade e conscientização da população.
A Assembleia Legislativa do Ceará vem trabalhando de forma continuada e em diferentes frentes para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. As ações acontecem tanto na estrutura física de seus espaços, como em projetos de atendimento multidisciplinar e acesso à informação. 
ESTRUTURA FÍSICA
Luís Carlos Girão, da Divisão de Engenharia da AL, destaca que, em 2020, a AL concluiu projetos com objetivo de garantir a acessibilidade no prédio sede do Poder Legislativo, estrutura que é da década de 70 e, por isso, precisa de mais adaptações, uma vez que as instalações mais recentes dos anexos da AL já contam com estrutura acessível. 
Entre os projetos está a reforma de toda a calçada do entorno da sede da AL, incluindo piso tátil, rampa de acesso em todas as faixas de pedestre, assim como a troca do gradil com ampliação das portas de acesso para atender às pessoas com dificuldades de locomoção. Um novo elevador também foi incluído no prédio da AL para garantir a acessibilidade aos níveis que acolhem gabinetes e presidência do Poder Legislativo. 
Outros projetos estão em andamento e com previsão de conclusão em 2021, como a instalação de piso tátil dentro da AL, identificação em Braile nos andares do prédio e adaptações no Plenário da Casa, que recebe diversos eventos e atividades legislativas. 
ACESSO À INFORMAÇÃO
Desde 2009, Aurenir Lopes, revisora braile e Tiago Casal, transcritor braile trabalham no Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), colaborando diretamente com a produção de diversas publicações no sistema braile, que garantem o acesso à informação e conhecimento às pessoas deficientes visuais, como eles. 
Aurenir comenta que as publicações, que ao longo do anos também foram doadas à escolas e instituições, possibilitam que, principalmente, estudantes universitários e pessoas se preparando para concursos, tenham acesso à materiais de qualidade em braile. A revisora celebra o trabalho que os dois vem realizando no Inesp, assim como a confiança que a gestão e a equipe passam para eles na rotina. 
Outra iniciativa que amplia o acesso à informação da população com deficiência é a tradução de sinais durante as transmissões de todas as sessões e eventos da casa pela TV Assembleia.
MUNDO AZUL
Dentre as ações da atual Mesa Diretora da AL, que tem à frente o deputado José Sarto (PDT), o projeto Mundo Azul se destaca, com foco no atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), com atendimentos iniciados em setembro deste ano.
O Mundo Azul oferece atendimento multidisciplinar com equipe capacitada em um espaço criado especialmente para as crianças com TEA e suas famílias, no Anexo II da AL. Os atendimentos são realizados com profissionais de áreas como enfermagem, terapia ocupacional, educação física, medicina, musicoterapia, nutrição, entre outras, proporcionando assim uma abordagem integral de cada criança e família. 
DEPUTADOS DESTACAM DESAFIOS
Na sessão desta quinta-feira, deputados se manifestaram sobre o assunto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou a necessidade de se pensar em políticas públicas inclusivas e que garantam os direitos humanos para essas pessoas, incluindo o direito à maior participação política.
"Cerca de 27% dos cearenses são pessoas com alguma deficiência. Hoje, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é preciso reafirmar a necessidade de pensarmos e efetivarmos políticas púbicas inclusivas que garantam os direitos fundamentais para essas pessoas. Isso significa garantir o direito à acessibilidade, à autonomia e à liberdade", destacou o parlamentar.
O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou que o tema definido pela ONU em 2020 foi “Construindo de novo e melhor um mundo pós-Covid-19 acessível, sustentável e que inclua a deficiência”. Ele ressaltou que acompanha a luta desta população desde seu primeiro mandato como vereador de Fortaleza e aprovou, em 2018, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência em Fortaleza. "Desde 2019 queremos levar esta Lei para todo Estado”, afirmou. O parlamentar criticou ainda ações do governo Bolsonaro, que reduziu investimentos em políticas públicas e elogiou a atuação do Governo Camilo Santana nesta área.
SA/CG

Projeto objetiva fomentar comercialização no entorno de rodovias estaduais

Projeto objetiva fomentar comercialização no entorno de rodovias estaduais

 
Agricultores e demais vendedores que comercializam produtos, como frutas, artesanato de madeira ou cerâmica, e demais alimentos colhidos manualmente, poderão ser contemplados com a padronização das barracas construídas no entorno das rodovias estaduais do Ceará.
Aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada, o projeto 04/20 , de autoria do deputado André Fernandes (REP), objetiva fomentar a venda no entorno das rodovias em cada região do Estado, sendo asseguradas a manutenção e custeio pelo Governo do Estado.
Devem ser beneficiados com a proposta, tanto aqueles que já possuem barracas, como os que não têm o empreendimento construído, mas demonstraram interesse de iniciar a comercialização no entorno das rodovias. Ainda de acordo com a matéria, as barracas padronizadas serão construídas com material de fácil remoção, visando a preservação do meio ambiente e respeitando os limites de distanciamento até as rodovias, conforme as leis de trânsito em vigor. 
André Fernandes ressalta que o Ceará possui várias regiões reconhecidas pela cultura do extrativismo, razão pela qual, necessitam de maior atenção e suporte por parte da administração pública estadual. O parlamentar acrescenta que, na região do Cariri cearense, especificamente nas estradas da Chapada do Araripe, é comum encontrar estruturas improvisadas de vendas de alimentos, inclusive, o pequi. “A riqueza, em termos de natureza, que a região fora contemplada, condicionada com a enorme fartura de frutas colhidas das comunidades de onde vivem, fomenta a forte cultura extrativista na Chapada do Araripe”, observa. 
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LS/AT

CCJR aprova isenção do IPVA 2021 para donos de veículos de transporte escolar

Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoReunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoFoto: Edson Júnio Pio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta terça-feira (09/12), 21 projetos de autoria do Poder Executivo, de parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado e da Mesa diretora, e uma emenda à mensagem do Governo.

O Poder Executivo é autor de nove projetos de lei. O 61/20, altera a lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que regula sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O proposta reduz para 1% a alíquota para veículos de  propriedade de pessoas jurídicas enquadradas como "Centro de Formação de Condutores" e isenta, no ano de 2021, o pagamento do tributo aos proprietários de veículos utilizados como transporte escolar. Ambas as atividades bastante prejudicadas pela pandemia da Covid-19, justifica a matéria.

O projeto de lei 60/20, do Executivo, acresce dispositivo à Lei n.º 16.932, de 17 de julho de 2019, que trata da doação de bens de titularidade do Estado a entidades integrantes de sua Administração Indireta, incluídas as fundações com personalidade jurídica de direito privado.

63/20 denomina Francisco Humberto Bezerra o trecho do Anel Viário do Cariri, referente ao contorno de Juazeiro do Norte, a partir do viaduto entre esta cidade e o município do Crato, sobre a Avenida Padre Cícero até o entroncamento com a CE-060, que dá acesso a Barbalha. Foi anexado à matéria do Executivo projeto do Executivo, o projeto de lei nº 297/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que tem o mesmo teor.

64/20 altera dispositivos da Lei n.º 16.944, de 17 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; e altera e revoga dispositivos da Lei n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do ano corrente.

Ainda do Governo do Estado, o projeto 65/20 autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets aos alunos do ensino público superior estadual e da rede pública estadual de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet.

66/20 torna permanente a Política Pública Social, instituída através da Lei n.º 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos Catadores do Estado do Ceará, em decorrência da prestação de serviços ambientais.

68/20 institui, no âmbito do Estado, o Programa Cientista-chefe. Enquanto o 71/20 permite a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil, nos termos da legislação aplicável.

Já o projeto 72/20 autoriza o Executivo a adotar as providências, para fins de viabilizar a participação no Enem de alunos oriundos da rede estadual pública de ensino que tenham concluído o 3.º ano do ensino médio no ano letivo de 2020.

De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará, o projeto 70/20 dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de cargos vagos efetivos de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado.

Foi aprovada ainda uma emenda substitutiva ao projeto 10/20, do Poder Executivo, que institui o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional "tributação, arrecadação e fiscalização (TAF)".

Três projetos de lei complementar, também de autoria do Governo, foram aprovados. O 14/20 legisla sobre a regularização da atuação de operadores no âmbito do Serviço de Transporte Regular Metropolitano Complementar de Fortaleza.

17/20 estabelece critérios para a revisão da segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado (Supsec), e altera as Leis Complementares n.º 123, de 16 de setembro de 2013; n.º 184, de 21 de novembro de 2018; n.º 185, de 21 de novembro de 2018; e a n.º 194, de 15 de abril de 2019, bem como cria o "Fundo para a Modernização e Sustentabilidade da Previdência Social (Fugesprev)".

Já o 18/20, autoriza a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo a admitir, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para atuarem no referido sistema.

Dos projetos de resolução da Mesa Diretora aprovados, o de nº 11/20, autoriza a permissão de uso de bens localizados no Anexo III da Assembleia Legislativa, para o Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Já o de nº 12/20, permite o uso de bens localizados no Anexo II, da Assembleia Legislativa do Ceará, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Dos projetos de lei de autoria de parlamentares, o 672/19, do  deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-prefeito eleito de Fortaleza, José Élcio Batista.

687/19, dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moises Braz (PT), Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), modifica o anexo CLXIX ( município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (município de Alto Santo), a que refere o art° 1, da Lei n° 16.821, de 16 de janeiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites intermunicipais dessas localidades.

De iniciativa do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 143/20 denomina o Centro de Educação Infantil Mais Infância, localizado em Maranguape, com o nome de Sofia de Abreu Cordeiro.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação. O nº 102/20, do deputado Nelinho (PSDB); e o de nº 144/20, do deputado Tony Brito (Prós).

Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT),  Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Salmito (PDT), Dra. Silvana (PL), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Érika Amorim (PSD), Walter Cavalcante (MDB), Soldado Noélio (Pros), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho, Acrísio Sena, e Romeu Aldiguere.
GS/AT

Deputados apontam expectativas para gestão da nova Mesa Diretora

Plenário da AL-CEPlenário da AL-CEFoto: Edson Júnio Pio

Deputados repercutem eleição da nova Mesa Diretora e apontam as expectativas para os próximos dois anos da futura gestão. A chapa única foi eleita por unanimidade, no Plenário 13 de Maio, na manhã desta terça-feira (08/12). O deputado Evandro Leitão (PDT) foi escolhido como presidente da Mesa e comandará os trabalhos do Legislativo estadual no biênio 2021-2022.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) afirma que a expectativa é positiva e almeja inovação na Casa. “Sempre desejamos que um faça a mais do que o que passou e tenho ótimas expectativas quanto a relação da Assembleia Legislativa com a população”, pontua. A parlamentar salienta ainda que é importante que “projetos que vinham dando certo” sejam mantidos e ressaltou o trabalho desempenhado por José Sarto frente à Casa. “Da forma que o presidente Sarto vinha conduzindo tão bem essa Casa, junto com a Mesa Diretora e com diálogo, desejamos que continue assim e avance”, almeja.

O deputado Acrísio Sena (PT) observa que a cada nova gestão a AL vai dando passos e avançando “no ponto de vista democrático”. De acordo com ele, o próximo passo é democratizar os espaços dos deputados nas comissões técnicas e estreitar laços com os poderes Executivo e Judiciário. O parlamentar cita proposta do presidente eleito em dar continuidade à presença do Legislativo nas macrorregiões do Estado, por meio da Assembleia Itinerante. "Eu creio que, com essa perspectiva, a Casa tem tudo para se fortalecer e continuar trabalhando pelo Ceará, que é a grande questão fundamental dos 46 deputados”, destaca.

O deputado Queiroz Filho (PDT) apontou que os últimos presidentes da AL têm desempenhado ótimas gestões, que trabalharam para ajudar no desenvolvimento e modernização da Assembleia. “Trabalho na Casa desde 2007, e observo que nenhum presidente que aqui passou desconstruiu o que o outro fez. Pelo contrário, houve avanços. Tivemos o Sarto e agora com Evandro à frente da AL, tenho certeza que fará um grande trabalho, com novidades e avanços, pois essa é uma característica dele”, afirma.

A deputada Dra. Silvana (PL) afirma estar “feliz e representada” com a composição da nova Mesa eleita e enfatizou a participação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) no colegiado, na vaga de 4º secretário. “Nós evangélicos estamos abraçados com isso. Ele leva sua espiritualidade à Mesa e deve torná-la mais pacífica”, disse. A parlamentar ressalta ainda que o deputado Evandro Leitão é próximo dos outros parlamentares e acredita que isso ajudará sua gestão. “Vejo no temperamento do Evandro, que já foi líder do Governo, essa proximidade e tenho essa inspiração: que aqui será sempre uma Casa de iguais”, observa.

A nova Mesa Diretora da AL terá na presidência o deputado Evandro Leitão; Fernando Santana (PT), segue como 1º vice-presidente; Danniel Oliveira (MDB), 2º vice-presidente; Antônio Granja (PDT), 1º secretário; Audic Mota (PSB), 2ª secretário; Érika Amorim (PSD), 3ª secretária e Apóstolo Luiz Henrique, como 4º secretário. Os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT) e João Jaime (DEM) ocuparão, respectivamente, os postos de 1º, 2º e 3º suplentes. A nova Mesa Diretora tomará posse no início do próximo ano legislativo, em 1º de fevereiro de 2021.
GS/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO

Eleito presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão terá concurso como desafio

Mesa Diretora DA AL CE

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) foi eleito, ontem, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa para os próximos dois anos. Do total de 46 deputados estaduais, 44 marcaram presença na sessão e votaram a favor dele. Evandro assumirá a Mesa Diretora em 2021com alguns desafios, entre eles o de retomar o concurso público da Assembleia, suspenso neste ano por causa do novo coronavírus. 

Foram eleitos para a nova Mesa Diretora os deputados estaduais Fernando Santana (PT) para a primeira vice-presidência; Danniel Oliveira (MDB) para a segunda vice-presidência; Antônio Granja (PDT) para o cargo de primeiro-secretário; Audic Mota (PSB) para o cargo de segundo-secretário; Érika Amorim (PSD) para o cargo de terceira-secretária, e Apóstolo Luiz Henrique (PP) para o cargo de quarto-secretário. 

A chapa encabeçada por Evandro Leitão foi a única que concorreu à eleição que acabou consensual, ou seja, sem a disputa de outros parlamentares. Na sessão de votação, estiveram ausentes apenas os deputados André Fernandes (Republicanos) e Aderlânia Noronha (SD). A nova Mesa Diretora tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2021.

O cargo é estratégico não apenas no Parlamento, mas também no Executivo. Os dois últimos prefeitos eleitos da cidade saíram da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

Acordo

Um fator que contribuiu para a unanimidade em torno do nome de Evandro Leitão foi o acordo que ele fez com os deputados de oposição. O grupo pressionava por indicação de cargos na Mesa Diretora e tentou, na última hora, antes da chapa de Evandro Leitão ser anunciada, na última segunda-feira (7), formar um bloco partidário na Casa. 

Como eles não conseguiram registrar a tempo o bloco partidário, o grupo de oposição formado pelos deputados Delegado Cavalcante (PSL), André Fernandes (Republicanos), Soldado Noélio (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB) e Vitor Valim (Pros) tentou se articular com Evandro Leitão para conquistar espaços e conseguiu uma vaga de suplente na Mesa para Fernanda Pessoa. 

Discurso

No primeiro discurso após ser eleito presidente da Assembleia, Evandro Leitão agradeceu o apoio dos parlamentares citando os nomes dos colegas de partido, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Salmito Filho, que estavam cotados para a indicação à Presidência no PDT. 

O presidente eleito disse que vai estimular a produção legislativa e realizar parcerias com os Poderes Executivo e Judiciário, que, segundo ele, teria o objetivo de estar mais próximos dos “cidadãos cearenses”. No início da gestão, destacou que vai priorizar a construção de um plano de retomada dos trabalhos na Assembleia, em 2021, no período pós-pandemia e apontou outras prioridades. 

“Vamos implantar o Departamento de Saúde, que está em fase final. Depois, tudo que está sendo feito de acessibilidade na Casa. Terceira ação que vamos priorizar é o Regimento Interno. Nós vamos trabalhar bastante para que a gente possa finalizar os trabalhos e quarta ação a questão do canal (de diálogo) com a sociedade”, disse. 

Desafio

Um dos desafios que Evandro Leitão terá quando assumir a Mesa Diretora no ano que vem é a realização do concurso público, que foi suspenso, neste ano, por causa da pandemia. O certame oferta 100 vagas na Assembleia Legislativa e teve cerca de 30 mil inscritos. 

“É uma das nossas missões nós fazermos esse concurso. Nosso presidente José Sarto iniciou esse processo, mas que devido à pandemia teve que ser suspenso. Mas, logo que possível, sempre respeitando as autoridades sanitárias, nós iremos dar prosseguimento e o quanto antes iremos lançar esse concurso”. 

Evandro assumirá a presidência no lugar do deputado Sarto Nogueira, eleito prefeito de Fortaleza. Sarto tem até o dia 31 de dezembro para renunciar ao mandato e ao cargo na Mesa Diretora. 

O concurso foi um dos projetos de Sarto. Ele chegou a afirmar que o certame seria realizado ainda neste ano, mas não foi possível devido as consequências da pandemia da Covid-19.  LETICIA LIMA/ DN

Sucessão no Senado: veja candidatos e disputa entre partidos após saída de Alcolumbre

Gustavo Maia e Julia Lindner / O GLOBO

 

Senadora Simone Tebet e o senador Tasso Jereissati durante sessão da CCJ da Previdência Foto: Adriano Machado / ReutersSenadora Simone Tebet e o senador Tasso Jereissati durante sessão da CCJ da Previdência Foto: Adriano Machado / Reuters

 

 

BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição nas Mesas Diretoras do Congresso embaralhou — ainda mais do que na Câmara — o processo de sucessão de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. O atual presidente avisou a aliados que não vai recorrer da decisão e pretende trabalhar por um sucessor independente do governo, do qual era tido como o preferido até então.

 

Diferentemente de outros anos, a corrida pela eleição do Senado demorou a tomar forma, já que os parlamentares aguardavam a decisão do STF para marcar posição. Caso tivesse aval do Supremo, a vitória de Alcolumbre em eventual votação no plenário era o cenário mais provável, com respaldo de grandes partidos como MDB, PT e PP.

Bela MegaleVeto à reeleição de Maia e Alcolumbre acirra divisão no Supremo

Agora, o mesmo MDB, dono da maior bancada no Senado, com 13 parlamentares, tem pelo menos quatro nomes interessados na vaga, três deles alinhados ao Palácio do Planalto. A candidatura ou não desses senadores pode servir de termômetro para o apoio do governo na Casa. Devem pleitear uma candidatura os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO), além do líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM).

Com perfil mais independente, a senadora Simone Tebet (MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não é alinhada à cúpula da legenda e já falou com pessoas próximas que vai entrar na disputa mais uma vez — em 2019, ela desistiu de concorrer ao ter o seu nome preterido pelo do senador Renan Calheiros (AL) pela maior parte da bancada do partido. Além de ser um nome que consiga reunir apoio de outras legendas, um dos principais desafios do eventual candidato do MDB será reunir consenso dentro da bancada.

Para um integrante do MDB no Senado, a sigla não pode cometer o mesmo erro de dois anos atrás, quando rachou ao ter que decidir entre Renan e Simone. Há, ainda, dúvidas sobre a possibilidade de o MDB perder votos de grupos como o Muda Senado se insistir num candidato alinhado do Planalto. Simone Tebet, neste cenário, surgiria como solução, embora tenha resistências na sua própria bancada.

Parlamentares que defendem o nome dela destacam que seria a primeira mulher a assumir o Senado. Recentemente, a senadora foi citada como possível candidata à Presidência da República em 2022 pelo presidente da legenda, deputado Baleia Rossi. O discurso faz parte da estratégia da sigla de tentar renovar sua imagem.

Pautas econômicas

Alcolumbre ficou incomodado com o apoio do Planalto ao abaixo-assinado de vários partidos contra a possibilidade de reeleição, que tinha o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como alvo. Ele considera que a pressão contra uma reeleição do presidente da Câmara e uma posição que seria pouco incisiva de Maia em negar uma nova candidatura acabaram por dificultar sua situação. O presidente do Senado disse a interlocutores que não pretende apoiar nomes ligados ao governo. Um dos nomes que tem sido citados por ele é o do atual vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), que reluta. O PSD tem hoje a segunda maior bancada do Senado, com 12 congressistas.

Outro senador considerado independente ao governo, apesar de ter alinhamento em pautas econômicas, é Tasso Jereissati (PSDB-CE). Enquanto alguns de seus correligionários já anunciaram a sua candidatura, Tasso não formalizou a intenção de disputar a vaga e pode apoiar outro nome, como Tebet.

“Não está cedo nem tarde para trabalharmos o nome de Tasso Jereissati. Nós do PSDB temos 30 dias para mostrar que é o melhor nome nesse momento para aglutinar os apoios necessários”, escreveu o senador Plínio Valério (AM) no Twitter.

Antes mesmo da decisão do STF, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciaram suas candidaturas, mas têm pouca viabilidade.

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