Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples; texto será enviado ao Senado
Nesta segunda-feira de quórum baixo no Plenário da Câmara, um acordo entre os partidos possibilitou a aprovação do projeto (PLP 500/18) que permite a volta ao Simples das micro e pequenas empresas que foram excluídas desse regime simplificado de tributação em janeiro deste ano por estarem devendo impostos.
CCJ aprova proposta que torna crime de estelionato abertura de empresas no nome de laranjas
Abrir empresas no nome de quem não seja realmente sócio, os chamados laranjas, pode ser crime de estelionato tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). É o que prevê projeto (PL 4033/15) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta acrescenta, no artigo do Código Penal que trata de estelionato, a fraude na abertura ou transferência de empresas. A pena prevista no Código Penal para o crime de estelionato é de reclusão de um a cinco anos.
Anuário do Ceará traz resultado de pesquisa sobre os mais influentes na AL
A publicação convidou os parlamentares a indicarem três nomes de deputados em exercício, numa votação secreta. O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), foi considerado pelos colegas como o mais influente da Casa, com 27 votos. Esta é a sétima vez consecutiva que Zezinho Albuquerque se destaca na votação.
OPINIÃO Câmara dos Deputados debate criação de municípios em hora errada
Em pleno ano eleitoral, o país patina num atoleiro cujos desajustes políticos e econômicos parecem se retroalimentar. O caixa rebentado esvazia a credibilidade de nossos gestores públicos e o sistema combalido entrega as últimas migalhas a grupos tão organizados quanto imprudentes. Também já sabemos que o PIB crescerá menos que o esperado, enquanto as despesas orçamentárias não param de aumentar.
Nos 30 anos do SUS, ex-ministros divergem sobre a causa dos problemas da saúde pública
Dois ex-ministros apontam falta de recursos, outro aponta má gestão; debatedores foram unânimes ao elogiar o sistema, que atende 70% da população brasileira
Deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Odorico Monteiro (PSB-CE) debatem gestão do SUSDeputados Ricardo Barros (PP-PR) e Odorico Monteiro (PSB-CE) debatem gestão do SUS 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ministros dos governos petistas e do governo atual divergiram sobre qual seria o principal problema da saúde pública: a perda de recursos ou a má gestão.
Câmara aprova distribuição gratuita de ácido fólico para gestantes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 232/15, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente ácido fólico para as gestantes.
Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios
Pauta também inclui proposta que torna obrigatório o cadastro positivo; regulamentação do transporte de cargas; e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.
Estudiosos destacam a importância de projetos sociais para a juventude
foto : Paulo Rocha
Sociólogo associa crescimento da violência no Ceará à omissão do Estado
foto : Máximo Moura
Deputado Zezinho Albuquerque recebe Troféu Destaque Ambiental
Presidente Zezinho Albuquerque e o presidente da FETRANS, Chiquinho Feitosafoto : Paulo Rocha
O presidente do Legislativo cearense recebeu o Troféu Destaque Ambiental, que é destinado a uma instituição ou personalidade que coloca em prática ações que contribuem para o meio ambiente.
Zezinho Albuquerque destacou que a Assembleia Legislativa é reconhecida nacionalmente por sua atuação ambiental. Ele lembrou que, em 2012, quando assumiu a presidência da AL, a Casa recebeu o Selo Verde, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por ações ambientais. E, em 2016, a AL recebeu o Selo Prata do Ministério do Meio Ambiente, o que demonstra comprometimento ainda maior da instituição.