Congresso analisa medida provisória que prorroga auxílio emergencial até dezembro Fonte: Agência Senado
Está em análise no Congresso a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 300, metade dos R$ 600 que foram pagos entre abril e agosto, visando aliviar o impacto da pandemia do coronavírus na economia. Além do valor menor, a MP 1.000/2020 prevê novos critérios para determinar quem poderá receber o benefício.
Fonte: Agência Senado
Especialistas pedem mobilização nacional pela prevenção do suicídio Fonte: Agência Câmara de Notícias
A união de esforços pela prevenção do suicídio foi a tônica, nesta quarta-feira (16), do segundo módulo do simpósio promovido pela Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e à Automutilação no Brasil. Os debatedores enfatizaram que a pandemia de Covid-19 agravou o quadro de saúde mental da população e que a tecnologia pode ajudar a melhorar a situação.
A consultora nacional de Saúde Mental da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Catarina Dahal, divulgou uma plataforma digital que a instituição lançou com informações sobre saúde mental. Ela recomendou uma ação coordenada, com enfoque multidisciplinar, para evitar que o isolamento social imposto pela pandemia piore esse panorama. “A OPAS estima que de 30% a 50% das pessoas expostas a uma situação de pandemia podem desenvolver ou ter algum tipo de manifestação de intenso sofrimento.”
O coordenador da frente parlamentar, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), também apontou a mobilização como fator importante para tentar diminuir as estatísticas sobre vidas que foram abreviadas. “A sociedade civil, os órgãos públicos, são vários movimentos Brasil afora de valorização à vida”, destacou.
Iniciativas
Durante o encontro, foram apresentadas várias experiências em todo o País sobre prevenção do suicídio. O juiz Serlon Santos, de Patrocínio, interior de Minas Gerais, por exemplo, falou do projeto Justiça na Escola. As psiquiatras Gilmara Bueno e Elisa Mello mostraram uma plataforma digital e um aplicativo com informações sobre o tema (Mind Joint).
O Instituto Vita Alere, de São Paulo, faz atendimentos online e organizou um Mapa de Saúde Mental com 160 instituições. Além do apoio a pessoas que pensam em tirar a própria vida, a entidade dá suporte às famílias que perderam seus integrantes.
A psicóloga Karen Scavacini alertou para a importância da iniciativa. “A cada suicídio completo – e a gente tem mais ou menos 13 mil por ano no Brasil –, há 135 pessoas impactadas por essa morte”, disse. “É um número enorme de pessoas com o luto mais duradouro e mais intenso e que precisam de um olhar diferenciado, um olhar mais cuidadoso.”
A secretária nacional da Juventude do governo Federal, Emily Silva, que também participou do debate, informou que 7 em cada 10 jovens tiveram impactos emocionais durante a pandemia.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cientistas e deputados sugerem medidas emergenciais e preventivas para o combate aos incêndios florestais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cientistas reunidos pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara nesta quarta-feira (19) alertaram que o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca.
Os especialistas debateram com os deputados sobre o controle e o manejo integrado do fogo nos vários biomas brasileiros. A ação imediata é apagar incêndios. O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia o tamanho desse desafio para o poder público e a sociedade civil.
“O Brasil não está preparado para os incêndios florestais: são quatro ou cinco aeronaves enquanto o país tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. "Precisamos do apoio dos vizinhos, como Bolívia e Paraguai, e unir o Mercosul nessa causa." Segundo Agostinho, um dos projetos prioritários para votação no Congresso Nacional é o que estabelece uma política nacional de manejo integrado do fogo.
Essa proposta (PL 11276/18) prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho também incluiu na lista o projeto PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta.
Orientações aos pantaneiros
O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas. Rabelo sugeriu a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas.
“Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou.
Degradação ambiental
Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster. Ela apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Erika Berenguer fez cinco sugestões de enfrentamento desses problemas.
“Criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”.
Manejo do fogo
Assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana.
“Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou.
Desde 2014, o Brasil tem um programa de manejo integrado de fogo (MIF) a cargo do Instituto Chico Mendes em 40 unidades de conservação e do Prev-Fogo do Ibama em 32 terras indígenas e quilombolas. Segundo Lívia Carvalho, essas áreas protegidas apresentaram redução de 57% de incêndios florestais nos períodos de seca. Esse manejo é adequado apenas para biomas com vegetação adaptada ao fogo controlado, como Cerrado, Pantanal, Pampa e Lavrados, na savana amazônica de Roraima. E, mesmo assim, só pode ser aplicado em condição meteorológica, frequência e vegetação específicas.
Para os cientistas, as mudanças climáticas colocam o Brasil em uma espécie de “encruzilhada”, na qual a tomada de decisões será fundamental para o fracasso ou o sucesso do enfrentamento à devastação ambiental, como explicou o cientista sênior do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho.
"O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."
Coordenador do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo citou pesquisa internacional sobre o aumento de 33 dias de estação seca nos últimos 35 anos (1979 a 2013) para afirmar que “o mundo está mais inflamável”. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o Brasil vai precisar de políticas públicas de Estado, de caráter permanente, para enfrentar esses desafios.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sérgio Aguiar elogia desempenho acima da média nacional do Ceará no Ideb
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
Ele informou que o Ideb é usado como indicador de qualidade da educação no Brasil desde 2005, e que desde 2007 entraram em vigor metas a serem alcançadas de dois em dois anos até 2021, por estudantes de cada escola, por municípios e por estado, em três níveis: os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio.
“Desde então, alunos do 1º ao 9º ano das redes pública e privada, juntas, do Ceará, têm superado todas as metas do Ideb - uma somatória do nível de aprendizagem em português e matemática às taxas de aprovação. Com isso, o desempenho dos alunos do Ceará do 1° ao 9° ano está acima da média nacional”, explicou.
Ele informou ainda que, em 2019, conforme divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Estado manteve o bom desempenho nesta etapa. “Prova disso é que nove das 10 escolas com índices mais altos do Brasil nos anos iniciais do Ensino Fundamental são do Ceará”, salientou.
Sérgio Aguiar considerou que o Ideb é um indicador que permite à gestão pública ter dimensão dos índices de aprendizado e pode orientar também o cumprimento de objetivos previstos nos planos nacional, estadual e municipais de educação. “O papel colaborativo entre as gestões (municipal e estadual) são fundamentais para os resultados do Ideb, bem como reconhecer o mérito das redes municipais nesse processo”, acrescentou.
O deputado fez, ainda, uma comparação sobre a situação da educação no Ceará há 20 anos, “no final do século passado” e hoje e pontuou que “os avanços são notórios”. Segundo ele, o desafio antes era dar acesso à educação às crianças, criar uma rede estruturada para contemplar com condições para que as crianças desenvolvessem o aprendizado.
“Não falta mais vaga para crianças no ensino fundamental, fortalecemos a rede de ensino médio por meio da instituição das escolas profissionalizantes, ao ponto de hoje não falarmos mas em “acesso”, mas em “sucesso” da educação no Ceará”, disse.
Para ele, “tivemos muitas vitórias, e a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi uma delas, decisiva para a formação de uma geração que começa a se estabelecer no mercado de trabalho”, disse.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PSB) lembrou que, quando estudante, no interior do estado, a situação era de turmas de várias séries diferentes estudarem em uma mesma sala de aula por falta de estrutura. “Hoje o avanço é muito grande, e a educação tem recebido no Ceará, desde a gestão de Cid Gomes (ex-governador), a atenção que um setor de tamanha importância merece. Os resultados estão sendo colhidos”, observou.
PE/CG
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Fernando Hugo destaca importância do debate político na Assembleia
Deputado Fernando HugoFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, em breve todos se encontrarão com as urnas para a eleição de prefeitos e vereadores e não há como se deixar o debate político de lado nesse momento.
De acordo com ele, já começam a surgir vozes divergentes sobre a validade do debate político eleitoral nas Câmaras, Assembleias e Congresso.
“Isso aqui é a maior Casa de política do Ceará, em que cada um de nós tem representatividade popular de municípios, regiões e da sociedade como um todo. Então, não há como, de vez em quando, deixar de se trazer assuntos políticos para cá”, salientou Fernando Hugo.
O deputado enfatizou que o que não é permitido seria “um deputado dizer que é candidato, afirmando que vai fazer aquilo e aquilo”, mas que o debate dentro dos parâmetros que a legislação e a cidadania impõem é algo democrático.
“Essa Casa é o palco maior da política cearense. Esse Poder, essa estrutura e essa instituição não é um mosteiro de padres beneditinos, nem convento de freiras e nem quartel de Exército, onde não se possa externar os nossos pensares políticos”, assinalou o parlamentar.
Fernando Hugo reforçou entretanto que não se pode transformar os momentos de discussão no Plenário ou nas Comissões em palcos teatrais de política eleitoral em prol disso ou daquilo. “Estamos em uma Casa política, respeitando os outros, mas sem deixar de trazer debates pertinentes das cidades”, pontuou.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) reconheceu que, geralmente, os ânimos ficam mais aflorados durante o período eleitoral, mas que o debate político deve ser preservado na Assembleia.
“Aqui não é uma casa de carmelitas. Estamos representando milhões de cearenses, em todos os lugares, e sempre teremos que tocar no tema política partidária porque também representamos bandeiras ideológicas”, observou Aguiar.
RG/CG
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Wellington Fagundes: comissão poderá propor Estatuto do Pantanal Fonte: Agência Senado
O Senado instalou nesta quarta-feira (16), em sessão remota, uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente do colegiado. Também compõem o grupo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), designado como relator da comissão, e as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Wellingon afirmou que o grupo deverá ajudar a desenvolver políticas públicas com foco nesse bioma, além de propor um Estatuto do Pantanal.
Fonte: Agência Senado
Entregadores de aplicativos cobram aprovação de medidas emergenciais na pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entregadores de aplicativos de 14 estados pediram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que prevê medidas emergenciais de proteção à categoria durante a pandemia de Covid-19 (PL 1665/20). A proposta está em regime de urgência desde o início de agosto e aguarda votação no Plenário da Câmara.
Uma comissão de manifestantes espera se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a data de votação do projeto. A reunião foi agendada para as 10 horas pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatoria do texto deve ficar com o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Entre outros pontos, o PL 1665/20 assegura aos entregadores de aplicativo o direito a equipamentos de proteção individual; e proteção financeira caso venham a contrair o coronavírus. A empresa que descumprir as regras poderá ser punida com o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.
Pauta de reivindicações
Após passeata em Brasília nesta terça-feira, os entregadores apresentaram a um grupo de deputados outras reivindicações que esperam ver incorporadas ao projeto de lei, como explicou Ralf Campos, um dos organizadores da manifestação, chamada de “breque dos apps”.
“A gente só leva fé nesse PL se tiver a pauta do breque. Desde o dia 1°, lutamos pelo reajuste anual dos valores porque, quatro anos atrás, alguns aplicativos pagavam R$ 4 por km rodado. Hoje em dia, pagam de R$ 0,50 a R$ 0,60 por km. Essa escravidão já vem de algum tempo, e a gente não aguenta mais. Todo dia morre motoboy no Brasil, todo dia um motoboy é assaltado. A gente precisa de uma vitória contra os aplicativos. Eles têm os melhores advogados do mundo para burlar a lei brasileira”, afirmou.
Segundo Ralf, a categoria também exige o fim dos bloqueios indiscriminados que os aplicativos fazem, interferindo no fluxo de trabalho dos entregadores. A pauta extra ainda inclui licença remunerada em caso de acidente ou Covid-19, além de seguros de vida, acidente e roubo.
Acidente de trânsito
Na reunião com os parlamentares nesta terça-feira, o entregador Renato Fernandes, do Rio de Janeiro, relatou o drama que vive após o acidente de moto que sofreu, no início de agosto, enquanto fazia entregas pela plataforma LalaMove. Renato teve várias fraturas na perna e, desde então, só vem contando com a ajuda da família e de outros entregadores.
“A única preocupação dessas plataformas foi ligar para a minha esposa, no dia seguinte, para saber do restante dos pacotes. E o pior, descontou os valores que eu não entreguei, ou seja, a gente é tratado como lixo descartável. A gente quer dormir empregado e acordar empregado. A gente não quer acordar desempregado injustamente”, disse Fernandes.
Precarização
Autor do projeto de lei de ajuda emergencial, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) citou uma pesquisa recente da Universidade Federal da Bahia que aponta o nível de precarização dos motoboys e ciclistas que atuam como entregadores de aplicativos.
“Os que trabalham sete dias por semana são 34% dos trabalhadores de aplicativos; seis dias, 37%; cinco dias, 20%. Quem trabalha em uma empresa, 35%; em duas empresas, em torno de 30%; e em três empresas, quase 20%. Tudo isso mostra que a jornada de trabalho aumentou muito: praticamente de 9 a 16 horas por dia”, afirmou o deputado.
O PT elaborou outros 14 projetos de lei de regulamentação da atividade de entregador de aplicativos e espera incorporá-los à proposta emergencial. Os textos tratam, por exemplo, de férias, 13º salário e aposentadoria. A ideia geral, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é equilibrar a relação com as empresas de aplicativos, a maioria com sede fora do Brasil.
“Eles se aproveitam do fato de termos cerca de 20 milhões de desempregados no Brasil para aumentar o grau de exploração”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim, que coordenou a reunião com os entregadores, defendeu uma duração maior para as medidas emergenciais, inicialmente previstas para vigorar somente durante a pandemia.
“É importante que seja um projeto de mais longo prazo. Se demorou seis meses de pandemia para o projeto ser pautado, não é justo que ele valha só até dezembro. No contexto da pandemia, aumentaram os lucros das empresas”, disse a parlamentar.
Esta é a terceira manifestação nacional dos entregadores de aplicativos durante a pandemia. Os dois primeiros “breques” aconteceram nos dias 1° e 27 de julho.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Setor financeiro quer a simplificação dos impostos sobre consumo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta de reforma tributária originária da Câmara passou por nova rodada de debates nesta terça-feira (15), desta vez ouvindo as opiniões dos setores bancários e industrial. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária, mostrou no debate a confiança política de que as mudanças passam no Legislativo ainda este ano. Confira na reportagem da TV Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Relator do Orçamento diz que Bolsonaro autorizou a criação de um novo programa social
16 de setembro de 2020 | 14h34
BRASÍLIA - O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, disse nesta quarta-feira, 16, que foi autorizado por Jair Bolsonaro a incluir a criação de um novo programa social no seu relatório. Bittar teve reunião com o presidente no Palácio do Planalto e falou com a imprensa após o encontro.
Na terça-feira, 15, Bolsonaro disse que está proibido falar de Renda Brasil no governo até o fim do mandato dele, em 2022. A criação do programa estava em estudo para substituir o Bolsa Família.
O presidente disse que desistiu do programa depois que a equipe econômica começou a defender cortes de outros benefícios para financiar o Renda Brasil.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ao site G1 que estavam sendo estudadas alternativas como o congelamento de aposentadorias e pensões e a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Bolsonaro afirmou que as medidas eram "devaneios" e que ele não permitiria retirar dos "pobres para dar aos paupérrimos". Disse ainda que mostraria um "cartão vermelho" a quem lhe apresentasse essa proposta.
Agora, o relator do Orçamento levanta novamente a criação de um novo programa social, para auxiliar trabalhadores após o fim do pagamento do auxílio emergencial, em dezembro, como era a ideia do Renda Brasil.
"Tomei café da manhã com o presidente da República. Agora, antes do almoço conversamos mais um pouco, e eu fui solicitar ao presidente, se ele me autorizava a colocar dentro do Orçamento a criação de um programa social que possa atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de qualquer programa social. O presidente me autorizou", disse Bittar.
"Não adianta agora a gente especular do que vai tirar, de onde que vai cortar, mas estou autorizado pelo presidente, ele me deu sinal verde. E, a partir de agora, vou conversar com os líderes do governo no Senado e na Câmara, conversar com a equipe econômica", disse o senador, que prometeu entregar o relatório da pec do pacto federativo com a inclusão do novo programa.
Como mostrou o Estadão, após o presidente Jair Bolsonaro enterrar o programa Renda Brasil até 2022, o Congresso tenta puxar para si a dianteira no debate da pauta social para ampliar o Bolsa Família depois do fim do auxílio emergencial aos vulneráveis criado na pandemia da covid-19.
Parlamentares que já estavam envolvidos na elaboração de propostas com foco social veem oportunidade de avançar no reforço do Bolsa Família e na busca de novas fontes de financiamento.
Deputados criticam tweet de Bolsonaro sobre veto à isenção de tributo a igrejas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados criticaram nesta segunda-feira declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o veto à proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal.
Em seu Twitter, Bolsonaro se disse obrigado a vetar o item, para evitar “um quase certo processo de impeachment”, mas afirmou que, se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada de seu próprio veto.
A Constituição estabelece que as igrejas são imunes a impostos diretos, como renda e patrimônio. Mas elas não são isentas de contribuições e de impostos indiretos.
O presidente vetou trecho, incluído na proposta por emenda dos parlamentares, que isentava templos de qualquer culto do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), e anulava multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento anterior do tributo.
O presidente alegou que o projeto não esclarecia o impacto da isenção aos templos sobre as contas públicas, como manda a legislação, mas disse concordar com a isenção, que deverá ser proposta pelo governo em breve.
Tanto o veto quanto as mensagens do presidente repercutiram entre os deputados. Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei na Câmara, Bolsonaro acertou no veto, mas demonstrou “amadorismo político” em suas mensagens. “Como é que o presidente veta e sugere não vetar ao mesmo tempo? Além do mais, constrange o Parlamento a fazer o que ele, o presidente, não teve coragem política para fazer.”
O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR) quer trabalhar para manter o veto, e também critica a postura do presidente. “Eu acho que o veto tem de ser mantido. Uma injustiça tributária como tem no nosso País, onde ricos não pagam nada, onde dirigentes dessas grandes igrejas, em especial as igrejas evangélicas, são denunciados com milhões e milhões de sonegações de impostos, possuem estruturas materiais pessoais gigantescas, por que não vão pagar impostos? Não é justo. Ele quer fugir da sua responsabilidade, mas ficar de bem com o setor evangélico.”
Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, cita o artigo da Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto ao criticar o veto.
“O artigo 150 da Constituição Federal já interpretado pelo Supremo Tribunal Federal garante imunidade tributária. Portanto, a Receita Federal não pode cobrar, porque a Constituição diz que não pode. Se alguém discorda disso, é legítimo. Mas o caminho é apresentar uma proposta de emenda constitucional e tentar mudar a Constituição.”
O deputado Sanderson (PSL-RS) afirma que o presidente tomou a decisão correta. “Primeiro, porque segue recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da equipe econômica e, segundo, porque ele está atento à Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias