Sérgio Aguiar anuncia programação dos 140 anos do município de Camocim
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, o governo municipal promoverá uma série de eventos em comemoração à data, com competições esportistas, apresentações culturais e inauguração de equipamentos. “A semana contará com uma vasta programação que contará com visitas a obras, reinaugurações, inauguração do monumento da entrada da cidade, o Primeiro Festival da Cerveja Artesanal, salão de artes, ações sociais, campeonatos de kitesurf e windsurf, maratona, regata de canoas, fanfarras e show de encerramento”, destacou.
Edilardo Eufrásio agradece superintendência por reforma de estradas
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, o superintendente afirmou que o órgão já dispõe dos recursos para a recuperação das estradas e que, até a próxima segunda-feira (30/09), enviará equipe para o início das obras. “Uma excelente notícia para a nossa região e para aqueles que transitam nessas estradas e vinham passando por transtornos”, salientou.
Tony Brito volta a cobrar investimentos e valorização da Polícia Civil do Estado
foto : Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, quando o governador Camilo Santana afirmou, no início do ano, que faria da Polícia Civil a melhor do País, houve uma motivação na categoria, no entanto hoje não há esse mesmo sentimento. “A Polícia Civil do Ceará recebe atualmente o penúltimo pior salário do País. Se a valorização salarial não chega, então não há uma motivação”, afirmou.
Tony Brito ressaltou que não adianta construir delegacias, complexos de inteligência e comprar armas e veículos importados se quem está dentro desses locais está desmotivado e preocupado com a sua situação precária de trabalho. “Nossa categoria está angustiada e ansiosa, mas não é porque estamos recebendo o pior salário que vamos virar as costas para a sociedade”, salientou.
Plínio defende instalação de CPI das ONGs
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (25), em Plenário, a instalação da CPI das ONGs, para investigar organizações que os dirigentes se aproveitam do tema amazônico para ganhar dinheiro. Ele lembrou que o Brasil não é mais colônia, mas querem tratá-lo como se fosse. Ele disse isso, ao se referir às interferências estrangeiras no país.
— Nós não estamos querendo estigmatizar nem demonizar nenhuma ONG. As ONGs boas serão preservadas, assim como a gente separa o joio do trigo, valorizando o trigo, que são as boas e, é claro, investigando o joio, que são ONGs más — disse o senador.
Segundo o parlamentar, 20% do Fundo Amazônia vai para Bahia. Plínio questionou "o que a Amazônia tem a ver com a Bahia?" e informou que existe uma fábrica mantida pela Noruega em Belém. Segundo o parlamentar, a isenção fiscal dessa fábrica foi em torno de R$ 7 bilhões. “Quem deve a quem? Quem enganou quem? Quem está lucrando com quem?", indagou o senador.
Centrão articula no Congresso nova derrota ao governo e STF
Sessão sobre Orçamento é encerrada após bate-boca entre Guedes e deputado
BRASÍLIA — A audiência pública do ministro da Economia Paulo Guedes na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional foi encerrada depois de o ministro discutir com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar questionou o ministro sobre seu patrimônio, o que irritou Guedes, que disse que só falaria sobre as contas públicas. Na sequência começou um bate-boca que levou o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI)a encerrar a sessão que começou às 14h45.
Na saída do plenário, Guedes reclamou do tratamento que recebeu de Braga:
— Tem uma minoria que não sabe o que é democracia. Quer falar sozinha. Era minha hora de falar e ele ficou falando. E me ofendendo — disse. — Estou super tranquilo, o que houve é o seguinte: algumas pessoas falam e eu espero quando eles falam. Quando eu começo a falar, eles não calam a boca, querem falar. Eu tenho que poder falar. Eu não sei o nome nem quero saber. Um senhor mal educado — finalizou o ministro, ao deixar o plenário da CMO.
Cercado de muitos seguranças e jornalistas ao deixar a sala da CMO em direção à Presidência da Camara, Guedes disse que voltará à Casa.
— Claro que eu volto. A Câmara é muito legal. Todo mundo aí muito legal, muito construtivo. Tem um ou outro porco espinho só — disse. — Acabou tudo bem. Fui surper bem recebido.
Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade
BRASÍLIA — O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade . Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.
A sessão foi antecipada em uma semana , por decisão de Alcolumbre, depois da Operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff.
Um dos pontos que agora estão na legislação prevê pena de um a quatro anos de detenção para os juízes que decretarem a prisão de réus em “desacordo com as hipóteses legais” — o item foi criticado por magistrados e procuradores por ser muito abrangente e permitir interpretações que possam inibir investigações.
Adiamento da votação da reforma da Previdência soa estranho, diz Juíza Selma Fonte: Agência Senado
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) lamentou, nesta terça-feira (24), em Plenário, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, numa inversão de pauta, cancelou a sessão que apreciaria a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e convocou sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade.
Para a parlamentar, a atitude do presidente do Senado foi um desrespeito com o povo brasileiro pois, em sua opinião, a prioridade seria a votação da reforma, tão aguardada pela sociedade, que espera pela retomada do crescimento econômico e poderá tirar o país da crise "que está arruinado sua economia". De acordo com a senadora, a apreciação dos vetos poderia ser marcada para qualquer outro dia.
Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei Fonte: Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado
A
Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto.
A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Na justificativa do veto, o governo alega que o “dispositivo não contempla de forma global as questões ambientais, limitando-se a regular apenas um tipo de licença específica, o que o torna inconstitucional”.
Fernando Hugo informa sobre audiência para debater dupla cobrança pela Enel
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, a reunião é para que a concessionária esclareça oficialmente os valores cobrados "abusivamente". “Não sou de atacar grupos prestadores de serviços, mas a Enel está levando a coisa na brincadeira e abusando da paciência do povo cearense”, reclamou.