João Gabriel / FOLHA DE SP

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o do projeto de lei que endurece penas para organizações criminosas, chamado de PL Antifacção, retomando a estrutura defendida pelo governo Lula (PT) e que havia sido alterada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), e angariando apoio tanto da base quanto da oposição ao petista —nenhum partido foi contra.

O texto prevê uma taxa às bets para financiar ações de segurança pública, estipula uma pena base de 30 anos para integrantes destes grupos, que pode ser agravada para casos de homicídio ou quando o condenado exercer posição de liderança.

O projeto foi enviado pelo governo Lula, mas na Câmara, Derrite alterou sua estrutura para criar uma nova legislação para tratar das organizações criminosas.

O relatório Alessandro Vieira (MDB-ES) retomou a ideia original de atualizar a legislação vigente. O texto, segundo ele, "funde e organiza as alterações propostas pela Câmara dos Deputadas ao projeto original, faz-lhe reparos redacionais e aproveita as contribuições de diversos Senadores".

O texto foi aprovado por 64 votos a favor e nenhum contra, mas como houve mudanças, ele volta para a Câmara, que pode referendar as mudanças ou recuperar a redação proposta por Derrite. Só depois o texto vai para sanção ou vetos do presidente Lula.

Junto com a PEC da Segurança, que deve ser votada pelos deputados na próxima semana, esse projeto é uma das apostas do governo petista para as eleições de 2026 na pauta de segurança pública, área na qual a esquerda encontra dificuldades no embate contra a direita.

Durante a tramitação na Câmara, Derrite tentou equiparar as organizações criminosas a grupos terroristas, o que não prosperou. O PL no Senado também tentou emplacar essa ideia, mas também não teve adesão.

A proposta aprovada no Senado cria a Cide-Bets, uma taxa provisória de 15% sobre o valor de transações feitas de pessoas físicas para casas de aposta —o funcionamento disso precisa ser regulamentado pela Receita Federal.

O texto estipula que a pena base para quem "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, facção criminosa" é de 15 a 30 anos, mais multa, e cumulativo com outras infrações.

No caso de homicídio, por exemplo, essa pena pode chegar a 40 anos. Para líderes de organizações criminosas, as penas podem ser até dobradas.

A proposta também diferencia esses grupos, cria a categoria de "facções criminosas" e equipara a elas as "milicias privadas", cria regras específicas para a integração entre as forças federais e estaduais e limita as possibilidades de progressão de pena.

Em geral, tanto o texto do governo quanto o de Derrite tinham a mesma ideia, de endurecimento de penas para organização criminosa e de melhor enquadramento das facções na legislação.

O ex-secretário de segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), porém, criou um novo arcabouço legal para isso, com uma série de novos tipos penais.

Um deles era, por exemplo, o de Domínio Social Estruturado, para enquadrar as organizações "ultraviolentas". Esse crime tinha pena prevista entre 20 e 40 anos.

A nova redação dada pelo Senado propõe a criação da "facção criminosa, caracterizada pela atuação mediante controle territorial ou atuação interestadual, como espécie de organização criminosa".

Derrite também criava o crime de favorecimento a este domínio, categoria que também foi derrubada.

"Aproveitando a redação da Câmara mas restringindo os tipos a fim de eliminar controvérsias interpretativa", afirma Vieira.

De acordo com Vieira, as penas de acordo com a sua redação podem chegar a té 120 anos de reclusão.

O projeto também facilita o bloqueio de atividades econômicas de organizações criminosas e a perda de bens de criminosos.

A pena para quem praticar crime de receptação decorrente do crime organizado é fixada de 6 a 10 anos. É criado um tipo de penal para recrutamento de crianças e adolescentes para facções, com pena de 5 a 10 anos de prisão.

Além disso, o texto aumenta a pena para quem matar militares e para quem interromper o funcionamento da infraestrutura de transportes em atividade criminosa organizada.

O texto foi aprovado com votos tanto de senadores da oposição, quanto da base do governo.

Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a proposta "teve a capacidade de aperfeiçoar o texto da Câmara". "o senhor pegou o que já estava muito bom, e conseguiu aprimorar", completou Jorge Seiff (PL-SC), na sequência.

"A aprovação desta lei pode ser um marco, inclusive um marco rumo a construção de uma relação civilizatória no Brasil", disse Teresa Leitão (PT-PE).

"É um passo importante no sentido de dar uma legislação mais compatível com o crime absurdo que se pratica neste país", afirmou Cid Gomes (PSB-CE).

Carolina Linhares / FOLHA DE SP

A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10), por 227 a 170 —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.

Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.

"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.

"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.

Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.

Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.

Deputados bolsonaristas argumentaram que a condenação de Zambelli não é justa. "Não houve provas para a condenação", disse Carlos Jordy (PL-RJ).

Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.

Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

Por Naomi Matsui (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A aprovação da PEC vem antes da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira, 10, em que a Corte analisará ações sobre o tema.

No primeiro turno da votação no Senado, foram 52 votos favoráveis à PEC contra 14, e uma abstenção. No segundo turno, foram 52 a 15, com uma abstenção.

Atualmente, o artigo 231 da Constituição garante aos indígenas os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. O mesmo artigo define que “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente”, além de outros fatores, mas sem estabelecer uma data de referência para a ocupação.

De autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), a PEC quer incluir na Constituição que os direitos valham para terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), adiciona um trecho para proibir a ampliação das terras “além dos limites já demarcados”.

Outro trecho incluído mantém direitos de particulares com documentos (atos judiciais, compra e venda, etc.) ou que detenham “posse de boa-fé”, nos casos em que não haja comprovação de ocupação indígena tradicional em 1988 nem prova de expulsão contínua da comunidade indígena.

O substitutivo estabelece que, se a União precisar desapropriar essas terras para destinar aos indígenas, deve indenizar previamente o particular pelo valor de mercado - a não ser que consiga compensar os indígenas com outra área equivalente. A indenização deverá ser feita pela terra nula (solo) e por “benfeitorias necessárias e úteis”.

Segundo o relator, a proposta tem o objetivo de atender aos diferentes lados da disputa. “Espero poder contribuir para a vitória nem de A nem B, mas para a harmonia e para a segurança jurídica, que perdemos em função da supressão da ideia do marco temporal”, declarou Amin.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou acreditar que a PEC não encerrará o debate, porque há falta de informações sobre quais terras estavam ocupadas em 1988. “Conhecemos vários casos de governos que tiraram indígenas do local e os colocaram em outros locais quando havia necessidade de uma obra pública”, afirmou Wagner, que declarou voto contrário.

Defendida pela bancada da agropecuária, a PEC estava parada desde julho de 2024 e foi retomada pelo Senado numa reação ao ministro do STF Gilmar Mendes que, na semana passada, concedeu liminar para alterar o rito e tornar mais difícil o impeachment de ministros da Corte. A decisão incomodou o Congresso e foi alvo de manifestação crítica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Histórico de embates

Em setembro de 2023, o Supremo invalidou a tese do marco temporal e definiu que os proprietários que ocupavam as terras de boa-fé têm direito à indenização, a ser paga pela União. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria o entendimento do marco temporal. O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam seu conteúdo. Gilmar Mendes, então, enviou as ações para conciliação para dar um fim ao que chama de “espiral de conflito”.

O tema foi discutido em uma comissão no Supremo ao longo de mais de 20 audiências. A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços, sem excluir a tese do marco temporal por falta de consenso. O Supremo deve avaliar se homologa ou não o acordo e também irá se pronunciar sobre pontos em que não houve consenso.

Gilmar tem indicado que deve descartar a tese do marco temporal em si, porque ela já foi declarada inconstitucional pela Corte. Mas o ministro deve buscar manter as mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação. Um desses pontos é a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde se localiza a área reivindicada, em todas as etapas do processo.

Por Guilherme Caetano / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.

A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.

O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira. “Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil”, disse o relator. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”

O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito. “Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses”, afirmou Paulinho mais cedo.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte. O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”.

“O senhor está botando para votar um tema de extrema importância às 23h38. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo”, discursou Lindbergh para Motta. Os governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 294 contra 146 votos pela manutenção. A votação desta noite é uma vitória para o bolsonarismo. A anistia aos bolsonaristas envolvidos na série de eventos conhecida como trama golpista se tornou a maior obsessão da direita nos últimos anos, e chegou a ser colocada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado autoexilado nos Estados Unidos, como condição para a retirada de sanções do governo Trump contra o Brasil.

A posição de Figueiredo está alinhada à das principais lideranças do bolsonarismo. Numa reunião fechada na sede do Partido Liberal mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ungido porta-voz do pai e candidato a sucedê-lo nas urnas, pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta.

A votação do projeto da Dosimetria atiçou os ânimos da esquerda. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a pauta de “vergonha que agride o País”.

A tarde desta terça-feira foi marcada por tumulto e agressões na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.

“A anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, já se especula que pode levar Jair Bolsonaro a ter a sua pena diminuída para dois anos (...) Eu vou ficar aqui calmamente, com toda a tranquilidade, exercendo o meu legítimo direito político de não aceitar como fato consumado uma anistia para um conjunto de golpistas, diminuição de pena para Bolsonaro de dois anos”, afirmou Braga, antes de anunciar que ficaria sentado na cadeira.

O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força. Tanto o deputado quanto colegas parlamentares e jornalistas acabaram machucados no empurra-empurra até o Salão Verde, do lado de fora do plenário. Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve.

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant / FOLHA DE SP / Artur Búrigo

Deputados que estavam ao lado de Glauber Braga (PSOL-RJ) no momento em que ele foi retirado à força da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), se encaminharam com o psolista para a delegacia, onde devem fazer exame de corpo de delito.

Rogério Correia (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Célia Xacriabá (PSOL-MG) estão entre os parlamentares que receberam atendimento médico, além de Glauber, após ficarem com escoriações provocadas pela ação da Polícia Legislativa no plenário.

Sâmia Bonfim (PSOL-SP) também faz parte do grupo de parlamentares que se encaminhou à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, onde eles devem registrar boletim de ocorrência sobre o episódio.

O psolista havia se sentado na cadeira de Motta para protestar contra a decisão de pautar cassação de seu mandato.

Durante a confusão, a imprensa foi impedida de acessar o plenário e a transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida.

O comportamento da Polícia Legislativa contrasta com a tolerância de Motta durante o motim bolsonarista para pressionar pela votação da anistia. A reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento do plenário da Casa por 30 horas.