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Audiência debaterá campanha de prevenção às doenças cardiovasculares

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (2) para debater a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e a criação do "mês azul e vermelho da saúde", no mês de agosto.

O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e subscrito pelas deputadas Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Carla Dickson (Pros-RN). Participarão do debate representantes da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), entidade que propôs a criação do “mês azul e vermelho da saúde”.

Hiran Gonçalves explica que azul e vermelho são as cores que representam, nos livros médicos, as veias e as artérias, respectivamente. Ele lembra também que, durante o mês de agosto, é comemorado o Dia do Cirurgião Vascular (15  de agosto).

"Queremos motivar as pessoas a cuidarem melhor de si mesmas, melhorar a imunidade, a autoestima, a saúde vascular, prevenir complicações decorrentes das doenças vasculares – como amputações pelo pé diabético, acidente vascular cerebral, embolia pulmonar, aneurismas rotos, amputações por falta de circulação –, enfim, atuar na conscientização, prevenção, saúde e bem-estar da população", afirma.

O deputado lembra que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo. "Estima-se que 17,9 milhões de pessoas morreram por doenças cardiovasculares em 2016, representando 31% de todas as mortes em nível global. Desses óbitos, estima-se que 85% ocorrem devido a ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVC)", diz Hiran Gonçalves.

Medidas de prevenção
O deputado alerta sobre a necessidade de a população retomar cuidados com a saúde e realizar exames preventivos regularmente. "Estamos vivendo um momento inusitado e triste de uma pandemia com proporções inimagináveis. As pessoas estão assustadas, preocupadas, estressadas e com medo de procurar auxílio médico", diz o parlamentar.

"Por outro lado, as doenças vasculares continuam existindo e necessitando de monitoramento constante para que não evoluam para um problema que leve ao afastamento definitivo do trabalho ou à morte", afirma. "Curiosamente, apesar das altas taxas de mortalidade e de incapacitação laboral definitiva, estas doenças são, na sua maioria, quando diagnosticadas precocemente, evitáveis e controladas, com informação de qualidade e mudança simples de hábitos."

Entre essas mudanças, ele cita a cessação do tabagismo, a prática de atividade física regular, os cuidados com a alimentação (evitar excesso de sal, açúcar, farinha branca e gorduras de origem animal) e a manutenção de um peso compatível com a altura.

Hiran Gonçalves afirma que diversas ações também podem ser adotadas pelo poder público, como políticas de controle do tabaco; impostos para reduzir a ingestão de alimentos ricos em gorduras, açúcares e sal; construção de vias para caminhada e ciclismo, com o objetivo de aumentar a prática de atividades físicas; estratégias para reduzir o uso nocivo do álcool; e fornecimento de refeições saudáveis para crianças no ambiente escolar.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dirigentes de Educação se preocupam com atraso na definição de critérios para repasse do novo Fundeb

Dirigentes municipais e estaduais de Educação chamaram a atenção para o possível atraso na definição dos critérios para repassar os valores do novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – para estados e municípios a partir de 2022. O tema foi debatido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30).

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no País. Promulgada em agosto de 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou o Fundeb permanente e prevê a ampliação, a cada ano, da participação da União no fundo. O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei 14.113/20, sancionada em dezembro passado.

Essa lei definiu critérios de transição para os repasses aos estados e municípios em 2021, tomando por base os valores repassados em 2020. Já para os repasses a partir de 2022, a lei teria que ser atualizada até 31 de outubro de 2021 para incluir uma nova tabela de ponderações.

Essa tabela deve considerar o custo aluno-qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação e levar em conta a prioridade para a educação infantil, entre outros pontos.

Atraso do MEC
Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima disse que, pela lei, caberia ao Ministério da Educação (MEC) elaborar essa proposta de tabela e apresentá-la à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela mesma norma.

Segundo ele, um grupo de trabalho com esse fim foi formado no MEC e se reuniu várias vezes, mas não apresentou nenhum estudo conclusivo ou proposta completa para ser encaminhada para a comissão intergovernamental, composta por cinco representantes do Ministério da Educação, um dos secretários estaduais de educação e um dos secretários municipais.

"Não se sabe se o ministério apresentará até 31 de outubro, temos apenas dois meses pela frente, por isso eu acredito que dificilmente teremos tempo de apresentar proposta com qualidade, com tempo de ser debatida, construída e votada para vigência em 2022", disse.

Ainda segundo Aléssio Lima, esse adiamento da entrada em vigor do CAQ só prejudica a educação infantil. "Com essa postergação e o adiamento técnico de termos esta tabela dos fatores de ponderação sendo definida a luz do CAQ, só quem perde é a educação infantil, que continuará recebendo recursos abaixo do que deveria receber", completou.

Estudos técnicos
O secretário de Educação de Sergipe e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto, salientou que a formulação dessa tabela de ponderações do novo Fundeb depende de estudos técnicos que deveriam ter sido realizados e divulgados pelo governo até julho, o que não ocorreu.

"Preocupa-nos muito o fato de ainda não termos acesso a esses estudos, não sabemos se estão sendo conduzidos. E lembrar que alguns desses indicadores, desses fatores são inovações importantes e complexas. É verdade que alguns dos mais complexos estão escalonados no tempo, mas mesmo os fatores já utilizados tradicionalmente precisam de estudos e fundamentações", disse.

Manutenção dos critérios
A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu também se preocupa com a não apresentação desses estudos e defende a manutenção dos critérios atuais de repasse dos recursos até 2023. Ela sugere a alteração da Lei 14.113/20, para prever que a tabela de ponderações seja atualizada até outubro de 2023 e comece a vigorar a partir de 2024.

A confederação formulou projeto de lei com esse fim, que foi encampado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou o texto no Senado (Projeto de Lei 275/21). "Não temos mais tempo técnico e político para em dois meses fazer coisas com competência para o ano que vem. O Fundeb é permanente, devagar com o andor, vamos fazer as coisas direito", opinou.

Prefeita de Ponta Grossa (PR) e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elizabeth Silveira também defende que as regras de transição sejam prorrogadas, e a nova tabela de ponderações possa vigorar a partir de 2024. "Porque os impactos da pandemia de Covid-19 na nossa realidade na educação vai ter indicadores distorcidos, fora das tendências verificadas até 2019. Estamos vivendo uma excepcionalidade, por exemplo, a evasão escolar deve ser muito maior do que em 2018 e 2019. Agora em 2020, 2021 foi muito grande", afirmou.

Resposta da comissão
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que propôs a realização do debate, disse que a comissão já se reuniu com o Ministério da Educação sobre o tema e agora recebe sugestões de entidades ligadas à educação. "Esperamos que a gente possa dar as respostas se o MEC ainda não deu, mas faremos o possível para que a Comissão de Educação assim o faça”, completou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

AL assina termo de cooperação com Vice-Governadoria sobre praticas restaurativas

AL assina termo de cooperação com Vice-Governadoria sobre praticas restaurativas

 
A Assembleia Legislativa , por meio do Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos (Numgec), realiza, nesta terça-feira (31/08), às 15h, no Salão Nobre, assinatura do termo de cooperação técnica com a Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, objetivando o fortalecimento ações voltadas ao tema da mediação de conflitos, avançando nas práticas autocompositivas e práticas restaurativas.  

De acordo com Juliana Holanda, coordenadora do Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos da AL, o termo de cooperação técnica que a Assembleia Legislativa e a Vice-Governadoria celebram vai fortalecer a integração dos órgãos no intuito de organizar encontros periódicos em parceria com a Vice-Governadoria para debater propostas, experiências e boas práticas relativas aos métodos consensuais de solução de conflitos, incluindo os temas relativos à mediação e as práticas restaurativas, por meio de eventos, cursos, palestras e capacitação.

A autocomposição e as práticas restaurativas são mecanismos de solução de conflitos que percorrem os caminhos de um diálogo qualificado, participação e construção de consensos com os diversos atores sociais. Trata-se de modelos de atuação baseados na mediação, negociação, apresentando valores e princípios peculiares, objetivando a reflexão, conscientização, responsabilização e reparação do dano causado, bem como a restauração de relações.

NÚCLEO

O Núcleo de Práticas Sistêmicas e Restaurativas da AL foi inaugurado em 21 de julho, juntamente com o Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos, e busca fazer a diferença na sociedade, por meio de ações integradas destinadas a promover a resolução de conflitos e a pacificação social. Tem por objetivo ainda promover encontros diários e mensais em que serão facilitadas a mediação e as práticas restaurativas sistêmicas através de atividades em grupos vivenciais de constelação familiar e estrutural, exercícios sistêmicos, círculos de paz e restaurativos, além de palestras sobre a cultura da paz.

A solenidade vai contar com a participação da primeira-dama da Assembleia Legislativa, Cristiane Leitão; da vice-governadora do Estado, professora Izolda Cela; da gestora da Coordenadoria de Justiça Restaurativa e Mediação da Vice-Governadoria do Ceará, Cristiane Holanda; da coordenadora do Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos da AL, Juliana Holanda, e da coordenadora do Núcleo de Práticas Sistêmicas e Restaurativas da AL, Selma Machado.

GS/LV/CG


CPI das Associações de Militares realiza reunião nesta terça-feira

CPI das Associações de Militares realiza reunião nesta terça-feira

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa para investigar a participação das associações militares no movimento de paralisação dos policiais militares em 2020 realiza, nesta terça-feira (31/08), às 9h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a primeira reunião após a definição dos nomes do presidente, vice-presidente e do relator do colegiado.

No encontro, o presidente da comissão, deputado Salmito (PDT), deverá apresentar o plano de trabalho aos demais integrantes, com a definição do cronograma de funcionamento da CPI,  incluindo o número de reuniões semanais, as primeiras ações, os primeiros nomes a serem convocados a depor, o acesso a quebras de sigilos etc.

A comissão tem um prazo de 120 dias de funcionamento, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Ao final dos trabalhos, a CPI deverá elaborar um relatório para ser enviado ao Ministério Público Estadual (MPCE) com a conclusão das investigações e indicação de possíveis indiciamentos.

O pedido para instalação da CPI na Assembleia Legislativa para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará foi protocolado em fevereiro do ano passado pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT).

A reunião da CPI será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (31.1) e FM Assembleia (96.7 MHz).

COMPOSIÇÃO

A CPI é composta pelo deputado Salmito (PDT), presidente; Queiroz  Filho (PDT), vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator; Soldado Noelio (Pros); Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri (PDT); Augusta Brito (PCdoB); Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT), todos como titulares do colegiado. Já na suplência estão os parlamentares Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).

WR/CG  AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE = DANIEL SAMPAIO

Citada na CPI da Covid, advogada de Bolsonaro diz que 'fazer churrasco não é crime'

André de Souza / O GLOBO

 

 

 

BRASÍLIA - Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro, reagiu à citação do nome dela na sessão da última quinta-feira da CPI da Covid. Ela afirmou que, "no momento oporturno", buscará "reparação na Justiça contra todos aqueles que, de má-fé,  propagam insinuações maliciosas e produzem fake news para manchar o meu nome". Para Karina, seu nome foi mencionado de forma irresponsável pela oposição para tentar desgastar Bolsonaro.

Na quinta, senadores perguntaram a José Ricardo Santana, que prestava depoimento, se ele tinha conhecido Marconny Albernaz de Faria, que atuaria como lobista da Precisa Medicamentos, durante um jantar na casa de Karina. A Precisa é suspeita de irregularidades na negociação de vacinas com o Ministério da Saúde.

"Não advogo para nenhuma empresa contratada na pandemia e não conheço os representantes da Precisa Medicamentos. Considero importante destacar também que: 1) Fazer churrasco não é crime; 2) Conhecer pessoas não é crime; 3) O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados", diz trecho da nota da advogada.

José Ricardo disse não se lembrar como conheceu Marconny. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), citou então um diálogo travado entre eles. "Marconny, foi um prazer te conhecer hoje na casa da Karina. Aliás, ela me passou seu telefone. Obrigado pelo bate-papo agradável. Se eu puder te ajudar em algo, conte comigo. Boa noite." Em seguida, o depoente, que já tinha dito conhecer Karina, alegou que apenas não se lembrava em que ambiente havia conhecido Marconny. Os senadores também perguntaram se Jair Renan, filho de Bolsonaro, estava no jantar, mas ele disse não se lembrar.

Em nota, Karina reclamou que integrantes da CPI tentaram vinculá-la "de forma irresponsável às supostas irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde" e avaliou que "os malabarismos verbais, os comentários maliciosos e sem qualquer fundamento" pareceram ser "uma manobra da oposição para desgastar o presidente da República".

Em requerimento apresentado nesta segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a convocação de Karina Kufa.

"No depoimento de Ricardo Santana, esta Comissão Parlamentar de Inquérito trouxe luz a um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. A pasta foi transformada em um verdadeiro balcão de negócios, que segue atuando mesmo diante da maior crise sanitária de todos os tempos. O depoimento da advogada Karina Kufa é de extrema importância para os trabalhos desta CPI, uma vez que pode esclarecer sua participação e de outros personagens do seu círculo de amizades nas negociações envolvendo contratos como Ministério da Saúde, razão pela qual, peço a aprovação do presente requerimento", argumentou Randolfe.

AL realiza encontro com prefeitos para prevenção de homicídios de jovens

AL realiza encontro com prefeitos para prevenção de homicídios de jovens

 
A Assembleia Legislativa, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, realiza nesta segunda-feira (30/08), às 14h, o ‘Encontro Cada Vida Importa’. Com o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar prefeitos, secretários, articuladores e mobilizadores do Selo Unicef de municípios cearenses pela prevenção de homicídios de adolescentes, o encontro vai planejar ações das cidades para a Semana Cada Vida Importa (Lei N 16.482 de 19 de dezembro de 2017), no desenvolvimento de ações preventivas que contemplem o público mais afetado e vulnerável.

No encontro, serão definidos pontos focais de cada município como canal de diálogo constante, aproximação e conhecimento de casos e dados de violência em seus territórios. Além disso, também serão apresentadas propostas de ações e/ou programas municipais com base na Resolução Nº 374/2018, que recomenda a criação de comitês municipais de prevenção de homicídios na adolescência.

O evento, que terá a participação do presidente da Assembleia deputado Evandro Leitão (PDT), da primeira-dama do Parlamento, Cristiane Leitão, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, deputado Renato Roseno (Psol), conta com a parceria do Unicef, da  Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE).

A transmissão  será ao vivo pelo Youtube da Assembleia Legislativa :TVAssembleiaCeara

Da Redação/com Assessoria de Imprensa

Sessão especial na segunda-feira celebrará êxito no combate à febre aftosa

A luta contra a febre aftosa, doença que prejudicou no passado a pecuária brasileira, será homenageada nesta segunda-feira (30) em sessão especial do Senado. A sessão comemora os 70 anos de criação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa).

 

O requerimento é do senador Wellington Fagundes (PR-MT). "O Panaftosa se transformou em um dos maiores pilares de sustentação das conquistas históricas da erradicação da febre aftosa em todos os países da América do Sul, e em especial o Brasil, que tem a honra de sediá-lo desde sua fundação, em 1951", explicou Wellington na justificação.

 

Vinculado à Organização Panamericana da Saúde (Opas), o Panaftosa monitora os programas de erradicação da febre aftosa na América do Sul e no Panamá.

 

Fronteiras

 

Causada por vírus, a febre aftosa é uma das doenças infecciosas mais contagiosas dos animais, atingindo bovinos, caprinos, ovinos e suínos e inviabilizando criações inteiras. Como a doença cruza fronteiras pelo transporte de animais infectados e pela importação de carne, os países atingidos por ela sofrem sérias perdas econômicas, pela redução da produção de carne e leite e desvalorização dos produtos para exportação.

 

A febre aftosa é combatida com a vacinação, mas alguns países, como Japão e Coreia do Sul, vetam até mesmo a importação de carne de gado vacinado, o que reforça a importância da erradicação total da zoonose. Atualmente, no Brasil, embora a febre aftosa esteja oficialmente erradicada de todo o território nacional, apenas o estado de Santa Catarina é reconhecido como zona livre sem necessidade de vacinação, segundo o relatório mais recente do Panaftosa.


Wellington afirma em seu requerimento ter certeza de que a América do Sul se tornará o primeiro continente totalmente livre da zoonose.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Seminário discute transporte rodoviário autônomo de cargas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove seminário na segunda-feira (30) para discutir a situação do transporte rodoviário autônomo de cargas no Brasil.

 

O evento é uma iniciativa do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e será realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) no plenário 11.

 

Segundo o parlamentar, os caminhoneiros autônomos são responsáveis por cerca de 60% da movimentação de bens e mercadorias no País.

 

A solenidade de abertura, marcada para as 9 horas, contará com a presença, além de Patriota, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da comissão, Carlos Chiodini (MDB-SC); do secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira; e do presidente da CNTA, Diumar Bueno.

 

Confira a programação completa do seminário

 

Das 10 horas às 13 horas, ocorrerá painel sobre "contratação direta do caminheiro autônomo". Debaterá esse tema com os deputados: o diretor-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luiz Henrique Teixeira Baldez; o coordenador nacional do Projeto de Documentos Fiscais de Transporte e Fiscal Tributário Estadual na Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Daniel Carvalho; o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta Santos Filho; e o coordenador de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Gabriel Valderrama.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lira pauta votação do novo Código Eleitoral para a próxima quinta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

 

A proposta consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. Além de unir em um só texto toda as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

 

"Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las", afirmou. Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.

 

Imposto de Renda


Lira não quis apontar uma nova data para retomar a votação da proposta de alteração no Imposto de Renda (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Ele afirmou que ficou ausente do Plenário nesta semana para negociar a votação. "Conversas estão andando bem. É tema que nunca vai haver convergência, ele mexe com órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso, e não queremos nenhuma votação que venha prejudicar setor A, setor B."

 

Precatórios
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) deve acontecer junto com uma atuação da Justiça para evitar contestações futuras, segundo Lira. "O ministro Fux [presidente do Supremo Tribunal Federal] está prevendo uma mediação da Justiça com o CNJ para que ela mesmo de um regramento", afirmou. Lira voltou a dizer que não haverá superação do Teto de Gastos ou paralisar a máquina pública.

 

Protestos 7 de setembro
Lira defendeu respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. "Qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, porque não ajudará a vencidos e vencedores de qualquer lado", disse.

 

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CCJR aprova três projetos do Executivo e 30 de parlamentares

CCJR aprova três projetos do Executivo e 30 de parlamentaresfoto: Divulgação AL

 
Na tarde desta terça-feira (24/08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de 16 projetos de lei e 14 de indicação dos parlamentares.

Entre os projetos do Executivo Estadual aprovados pela CCJR, está o de nº 105/2021, que trata sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Já o PL nº 100/2021, dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

E o projeto de lei nº 110, que dispõe sobre o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio - Pemprim, ampliando e dispondo sobre diretrizes com o intuito de promover a conservação de seus atributos naturais.

Dos projetos de lei de autoria dos deputados, foram aprovados dois PLs do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): n.º 01/2021, que denomina Raimundo Everardo de Sousa Paulo a areninha localizada no município de Itatira; e n.º 266/2021, que reconhece o município de Milhã como a terra do leite no Estado do Ceará.

Outros dois projetos de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB): n.º 101/2021, altera a Lei Estadual nº. 17.279/2020; e n.º 137/2021, que denomina de Padre Elpídio de Sousa Sampaio a areninha tipo II, a ser construída no município de Mulungu.

E dois PLs do deputado Rafael Branco (MDB): n.º 262/2021, que reconhece o município de Crato como capital do agronegócio do Estado do Ceará; e n.º 274/2021, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa religiosa em honra à Menina Benigna no município de Santana do Cariri.

Foram aprovados ainda o projeto de lei n.º 409/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui a obrigatoriedade do fornecedor emitir de forma gratuita a segunda via da nota ou cupom fiscal durante a vigência da garantia legal do produto ou serviço.

O projeto de lei nº 40/21, do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina Professora Laura Sales Teixeira o Centro de Educação Infantil – CEI, no município de Tamboril.

O PL n.º 626/2019, dos deputados Elmano Freitas (PT) e Marcos Sobreira (PDT), que proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas por extravio ou danificação de comanda ou qualquer outro meio de registro de consumo.

O projeto de lei n.º 163/2021, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais prestadores de serviços, durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Ceará, em decorrência da Covid-19.

Os deputados aprovaram também os projetos de lei n.º 291/2020 do deputado José Sarto (PDT), que denomina de Prefeito Ananias Granja a CE-271, no município de Jaguaribara; n.º 136/2021  do deputado Fernanda Santana (PT), que denomina de Claudionor Francelino Ribeiro a avenida do contorno, que liga a CE 386 à BR 230, construída pelo Governo do Estado no município de Farias Brito.

E os projetos de lei n.º 284/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o dia do atuário; n.º 288/2021, do deputado Salmito (PDT), que institui o dia do designer de moda; nº 295/2021, do deputado Moisés Braz (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará os festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Serra dos Bastiões, no município de Iracema; n.º 298/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que cria o Dia Estadual dos Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores, a ser comemorado em 13 de fevereiro.

A CCJR aprovou ainda dois projetos de indicação de autoria do deputado Soldado Noélio (Pros): n.º 156/2020n.º 166/2021. Outros dois do deputado Ferreira Aragão (PDT): n.º 201/2021n.º 211/2021. E mais dois do deputado Fernando Santana (PT): n.º 151/2021; e n.º 231/2021.

Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 171/2020, do deputado André Fernandes (Republicanos); n.º 188/2020, do deputado Tony Brito (Pros); n.º 164/2021, de Leonardo Araújo (MDB); n.º 186/2021, da Augusta Brito (PCdoB); n.º 190/2021, de David Durand (Republicanos); n.º 241/2021, de Guilherme Landim (PDT); n.º 244/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); e n.º 250/2021 do deputado Antônio Granja (PDT).

Por fim, o colegiado aprovou uma emenda do deputado Julio César Filho (Cidadania), ao projeto de indicação n.º 235/2019 do deputado Soldado Noélio.

Estiveram presentes à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados Romeo Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho(PDT).

JM/CG

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