Socorro a estados e municípios ainda depende de acordo sobre contrapartidas, diz Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo. O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara.
— As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão — afirmou Davi.
O projeto, apelidado de Plano Mansueto, tinha como objetivo ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. O texto, que havia sido apresentado em 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com muitas alterações, em razão dos efeitos da pandemia da covid-19. As mudanças aumentaram o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e de parte dos parlamentares.
De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio.
— A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas. O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público também tem que dar sua parcela — disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto.
Pauta
Davi Alcolumbre também informou que na próxima segunda-feira (27) haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. A definição da pauta, como acertado com os senadores, deve partir das medidas provisórias, que podem passar a incorporar partes de projetos apresentados pelos senadores sobre o mesmo tema. Também podem entrar na pauta projetos sem similaridades com as medidas, mas que tenham urgência para ser aprovados.
Fonte: Agência Senado
O troco de Alcolumbre em Eduardo Bolsonaro na CPMI das Fake News
A iniciativa de Eduardo Bolsonaro de acionar o Supremo Tribunal Federal contra a sequência dos trabalhos da CPMI das Fake News no Congresso provocou uma crise com Davi Alcolumbre. O chefe do Parlamento ficou irritado com a afronta do deputado e disse a aliados que dará o troco em Bananinha, como apelidou o vice Hamilton Mourão, na sessão remota desta quarta.
O presidente do Senado irá dizer que o trabalho da CPMI é importantíssimo para o país e precisa continuar. E não apenas isso. Alcolumbre vai anunciar que atenderá ao pedido do presidente da CPMI, Angelo Coronel, para que o prazo de vigência da comissão só passe a ser contado quando o Senado retornar ao trabalho presencial. Assim, a comissão ganha mais tempo, exatamente 180 dias.
Ainda mais: Alcolumbre vai autorizar Coronel a realizar sessões remotas da CPMI, se julgar necessário. Antes dessa decisão, Flávio Bolsonaro tentou conversar com Alcolumbre justamente para apagar o incêndio, mas o encontro não rolou. VEJA
Vereadores de Fortaleza analisam projeto que prevê sanções para quem descumprir isolamento social
A Câmara Municipal de Fortaleza irá analisar projeto de lei que determina sanções para pessoas, físicas e jurídicas, que não cumprirem as medidas adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. As penalidades variam de R$ 135 a R$ 21 mil reais, podendo ser acrescidas em casos de agravante.
O foco central é coibir o descumprimento do isolamento social decretado tanto pelo Executivo estadual como municipal. A proposta é de autoria da Prefeitura de Fortaleza e deve ser votada em sessão extraordinária virtual do Legislativo municipal nesta quarta-feira (22).
A proposta altera artigos do Código da Cidade e acrescenta artigo que estabelece que o descumprimento de "medidas de restrição determinadas pelas autoridades públicas municipais destinadas a obstar a contaminação ou a propagação de doença contagiosa" é considerado infração gravíssima. As penalidades variam entre multa, suspensão parcial ou total das atividades, indo até a cassação de alvarás, licenças e autorizações, para o caso de empresas e estabelecimentos comerciais.
A multa para infração gravíssima varia de R$ 135 a R$ 1,8 mil reais, em caso de pessoa física, podendo chegar a R$ 21,6 mil, em casos de entidades empresariais. Microempresas têm como valor máximo de punição R$ 2,7 mil, enquanto empresas de pequeno porte podem pagar até R$ 2,8 mil. Os valores das multas estão estabelecidos pelo Código da Cidade, aprovado em 2019 pela Câmara Municipal.
Também são acrescidos trechos nos quais se passa a considerar agravante se a infração ocorrer em "período de situação de emergência ou estado de calamidade pública" ou se dela resultar "promoção a contaminação ou a propagação de doença contagiosa ocasionando risco ou dano à vida e à saúde pública".
O objetivo, explica a justificativa do projeto, é "coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades públicas". Além disso, busca "impedir a natural aglomeração de pessoas ocasionada por esses funcionamentos e atividades, o que contribui, claramente, para a propagação de doença contagiosa", conclui o texto.
Surpresa e achaque político: a reação de Guedes às críticas de Maia
A entrevista do presidente Rodrigo Maia a VEJA pegou o secretariado do Ministério da Economia de surpresa. A belicosidade das falas de Maia em relação ao ministro Paulo Guedes foi interpretada como um movimento político, em desavença à posição do ministro quanto à aprovação do auxílio a estados e municípios, e como retaliação aos recentes achaques públicos do presidente Jair Bolsonaro ao mandatário da Câmara. A equipe econômica defende a transferência direta de 40 bilhões de reais como alternativa ao projeto aprovado na Câmara que destina 86,9 bilhões às contas estaduais e municipais para o combate ao coronavírus (Covid-19). Em reunião com os secretários, o ministro Paulo Guedes ignorou a entrevista de Maia pela manhã da sexta-feira 17. Preferiu focar na apresentação de resultados marcada para a tarde, quando a equipe apresentou os resultados das políticas econômicas para mitigar os impactos da doença.
O ministro não entendeu as críticas feitas pelo presidente da Câmara à revista e, para não aumentar as tensões, resolveu não responder às alfinetadas duras de Maia. Às Páginas Amarelas, o presidente da Casa disse que o ministro “não é sério” e pôs em xeque os números engendrados pela pasta sob o comando de Guedes, indagando a “previsão” de que os governos estaduais e municipais teriam receitas oriundas de ICMS e ISS neste ano, causando um rombo de 285 bilhões de reais às contas da União. Um assessor do ministro mostrou descontentamento com a fala de Maia. “Maia não era o Senhor Reformas? Agora virou o Senhor Pautas-Bomba?”, indagou. Integrantes da área técnica da pasta explicam que os números, consolidados pelo secretário de Tesouro, Mansueto Almeida, não preveem arrecadação zero das unidades da federação, mas apenas explicitam o potencial estrago para a gestão federal.
Membros do Ministério da Economia entendem que os governadores estão utilizando os gastos destinados ao combate à Covid-19 como mecanismo para desanuviar anos a fio de irresponsabilidade fiscal. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, vem classificando os gastos como de potencial destrutivo à gestão do orçamento público. Para isso, o Senado aprovou, na sexta-feira 17, o projeto apelidado de Orçamento de Guerra, que desvincula os gastos engendrados para enfrentar a pandemia das contas da União, autorizam o Executivo a desrespeitar amarras orçamentárias e dão prerrogativas novas ao Banco Central para servir como fiador de ações contra o coronavírus, como VEJA explicita na edição desta semana.
Guedes sempre foi um interlocutor confiável para o presidente da Câmara dentro do governo. Apesar das dificuldades de articulação política do governo para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro e Maia incumbiram-se da missão de aprovar o texto. “Esse não é o Maia com quem negociamos a aprovação das reformas”, afirmou outro executivo do Ministério da Economia. A relação entre o Executivo e o Legislativo sempre foi, minimamente, espinhosa, mas ganhou novos contornos nas últimas semanas.
Depois da demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) da chefia do Ministério da Saúde, os presidentes da Câmara e do Senado, Maia e Davi Alcolumbre, ambos correligionários do ex-ministro, divulgaram uma nota conjunta contra a demissão de Mandetta. Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro respondeu que o Maia atua para derrubá-lo e “esculhambar a economia para que eles possam voltar em 2022”. Em retaliação, Alcolumbre tirou a votação da medida provisória da Carteira Verde e Amarela da pauta de votação. A MP flexibiliza obrigações trabalhistas para fomentar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos e pessoas acima dos 65 anos. A validade da medida, que já passou pela Câmara, é até segunda-feira, 20. Oficialmente, a posição do Senado é de focar na votação de matérias emergenciais, ou seja, medidas de combate aos danos da pandemia do novo coronavírus. VEJA
Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto perde validade na segunda-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta desta sexta-feira (17/4) a votação do projeto que cria o programa de contrato de trabalho Verde e Amarelo. Caso a medida provisória não seja votada até segunda-feira (20/4), perderá a validade.
O programa era uma das principais propostas da equipe econômica do governo e chegou a ser lançado oficialmente em uma cerimônia no Palácio do Planalto em 11 de novembro de 2019. O foco do programa era facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos com a flexibilização de direitos trabalhistas.
Alcolumbre não garantiu que a MP será votada na próxima segunda e disse que iria tentar buscar consenso sobre o projeto durante o fim de semana. A relatoria do texto no Senado ficou com Rogério Carvalho (PT-SE).
A MP que cria Contrato Verde e Amarelo foi alvo de uma série de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. A mais recente é de janeiro deste ano e foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.285 foi a quarta medida provisória contra a MP. As demais foram ajuizadas pelos partidos Solidarierade (ADI 6.261) e PDT (ADI 6.265), e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (ADI 6.267). Na ação do PDT, a AGU se manifestou defendendo que a MP não viola a Constituição.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020, 15h15
Deputados dão aval a contenção de gastos dos três poderes no Ceará
Diante da crise econômica provocada pelo avanço do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (17), projetos de lei autorizando contenção de gastos nos três Poderes do Ceará (Executivo, Legislativo e Judiciário) enquanto durar a situação de calamidade pública no Estado. As medidas contemplam também órgãos auxiliares como o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas (TCE) e a Defensoria Pública.
Ao todo, foram aprovadas três matérias de contingenciamento de gastos: uma enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), outra pelo MPCE e a terceira abrangendo órgãos do Governo do Estado, a Assembleia, o TCE e a Defensoria Pública. Todas os projetos foram lidos, analisados pelas comissões de Orçamento e Constituição e votados em sessão virtual, que durou cerca de oito horas e contou com a presença de 42 deputados.
Com o aval dos parlamentares, fica postergada para o ano que vem a implantação em folha de ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 de todos os agentes públicos estaduais dos três Poderes, sem direito a pagamento retroativo. Também está suspensa a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos em qualquer órgão estadual durante a situação de emergência em saúde e calamidade pública do Estado -prevista para durar até 31 de dezembro de 2020.
Cargos comissionados também seguem as mesmas regras, sendo mantidos os atuais e ficando proibidas contratações futuras, exceto para a área da Saúde.
A única exceção de ascensão a ser concedida ainda neste ano é a dos profissionais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), aprovada no mês passado pela Assembleia. Os reajustes salariais de agentes comunitários de saúde e de policiais e bombeiros militares, aprovados antes da pandemia, também não serão afetados pelas medidas, por já terem sido concedidos e se tratarem de correções salariais.
Senado barra minirreforma trabalhista de Bolsonaro
Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.
A MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
"De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA).
Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.
Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários a medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), defendeu a retirada da matéria da pauta do dia.
“Essa medida não tem como avançar. Não podemos votar dessa forma essa medida, sem que ela passe por uma análise mais detalhada. Esse tema não tem relação com a pandemia que vivemos agora”, afirmou o líder do MDB
Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data limite para a validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do coronavírus.
“Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.
Após acordo de líderes, Senado aprova ‘Orçamento de Guerra’
Num empenho para organizar as finanças e os montantes para o combate ao coronavírus (Covid-19) e a manutenção de empregos e da saúde de empresas, o Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra em primeiro turno. Por se tratar de PEC, precisa de mais uma votação, que deve ser feita ainda hoje. O tema dividiu os senadores, que registraram um placar de 58 votos a favor e 21 contrários à matéria. Na prática, o projeto cria um caixa paralelo para organizar os recursos engendrados de forma emergencial, empenhados nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia para a economia e os gastos com saúde, no momento em que os leitos hospitalares estão lotados de pacientes. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) contempla alterações demandadas por senadores, com medo de dar um “cheque em branco” para que o Governo Federal gaste indiscriminadamente. O ponto principal da proposta envolve conceder poderes maiores ao Banco Central (BC), concedendo a possibilidade de que a instituição compre títulos de empresas privadas para, indiretamente, financiar o Tesouro Nacional.
Como sofreu alterações do projeto original, o texto, caso aprovado em nova votação, volta à Câmara dos Deputados onde passa por nova votação. Caso o texto seja aprovado também pelos deputados, vai para promulgação do próprio Congresso Nacional. Por se tratar de PEC, não é necessária a sanção do presidente da república.
A proposta envolvendo o BC foi o principal entrave relatado por senadores a Anastasia para a aprovação do texto. O senador passou o fim de semana reunido com lideranças parlamentares e em conferências virtuais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As mudanças engendradas pelo senador no texto, relacionadas ao Banco Central, tiveram aval de Campos Neto. Entre elas, a exigência de que os papéis comprados pela instituição tenham ratificação de pelo menos uma das principais agências de risco (Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s) e de que o financiamento dessas empresas por parte do BC não seja utilizado na distribuição de lucros e dividendos. Para garantir a transparência das operações, os senadores também pediram que as compras e vendas dos títulos sejam publicados diariamente pelo BC e que a instituição envie um relatório das negociações a cada 30 dias para o Congresso Nacional — em vez de 45 dias, como previa o projeto original enviado pelo Governo Federal. Segundo o projeto, o Banco Central deverá dar prioridade à compra de títulos de pequenas e médias empresas. A principal preocupação dos parlamentares era o risco de calote.
Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar exames de coronavírus
A Câmara dos Deputados deu 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos por Jair Bolsonaro, para comprovar se o presidente contraiu ou não coronavírus.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou o requerimento feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e enviou a solicitação para a Secretaria-Geral da Presidência.
Se a Presidência não responder o pedido, vai desobedecer o artigo 50 da Constituição, que prevê crime de responsabilidade para autoridades do executivo que não prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
Em março, o presidente fez dois exames depois de retornar de uma viagem dos Estados Unidos em que mais de 20 integrantes da comitiva presidencial voltaram contaminados com a covid-19. Ele disse que o teste deu negativo, mas se recusou a apresentar o documento.
BELA
MEGALE / O GLOBO
Por verba extra, Estados e municípios congelarão salários por dois anos, propõe governo
Por Valdo Cruz / G1
A equipe econômica do governo federal fechou uma nova proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios em meio à pandemia do coronavírus.
A ideia é fazer um repasse extra de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões aos entes. Em troca, os salários de servidores estaduais e municipais deverão ser "congelados" por dois anos.
Com o novo auxílio e o que já foi concedido a Estados e municípios, que já está na casa de R$ 49,9 bilhões, o pacote proposto pela equipe econômica de socorro a governadores e prefeitos deve superar R$ 130 bilhões.
A proposta articulada pela Câmara dos Deputados inclui também a suspensão de dívidas dos entes e compensações por perdas da arrecadação. Segundo cálculos do Tesouro Nacional, o custo das medidas ficaria na faixa de R$ 150 bilhões a R$ 180 bilhões.
Porém, os congressistas contestam os números do governo e afirmam que a sugestão da Casa custaria cerca de R$ 85 bilhões.
A proposta da Câmara previa elevar o endividamento de Estados e municípios, mas os líderes partidários já sinalizaram que aceitam abandonar essa ideia se houver a compensação, por seis meses, por perdas de arrecadação de ICMS e ISS.
Só que a equipe econômica não quer a vinculação do dinheiro extra a uma perda de receita.
Em nova tentativa de acordo, a equipe econômica vai apresentar sua nova proposta nesta segunda-feira (13) a governadores e prefeitos. Os recursos seriam para a área da saúde e outras envolvidas no combate ao coronavírus.
Segundo assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é não vincular a verba a nada. Seria um "dinheiro na veia". Ou seja, o repasse não seria, por exemplo, uma compensação à queda na arrecadação. O Ministério da Economia não quer abrir um precedente para crises futuras.
Além disso, a equipe econômica não quer abrir espaço para aumentar o endividamento de Estados e municípios, que estavam propondo elevar suas dívidas em mais de R$ 60 bilhões. Neste ponto, a equipe de Paulo Guedes conta com o apoio de especialistas em contas públicas.
Além do dinheiro extra de até R$ 40 bilhões, o governo inclui na conta de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União e bancos públicos.
Com essa proposta, o governo espera chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados e governadores para votar o projeto de ajuda a Estados e municípios ainda nesta segunda.