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CCJ aprova proposta que torna crime de estelionato abertura de empresas no nome de laranjas

Abrir empresas no nome de quem não seja realmente sócio, os chamados laranjas, pode ser crime de estelionato tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). É o que prevê projeto (PL 4033/15) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta acrescenta, no artigo do Código Penal que trata de estelionato, a fraude na abertura ou transferência de empresas. A pena prevista no Código Penal para o crime de estelionato é de reclusão de um a cinco anos.

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Anuário do Ceará traz resultado de pesquisa sobre os mais influentes na AL

Anuário do Ceará traz resultado de pesquisa sobre os mais influentes na AL

 
Com lançamento marcado para a noite desta quinta-feira (21/06), no Centro de Eventos, o Anuário do Ceará 2018/2019 vai apresentar o resultado de uma pesquisa sobre os deputados mais influentes na Assembleia Legislativa do Ceará.

A publicação convidou os parlamentares a indicarem três nomes de deputados em exercício, numa votação secreta. O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), foi considerado pelos colegas como o mais influente da Casa, com 27 votos. Esta é a sétima vez consecutiva que Zezinho Albuquerque se destaca na votação.

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OPINIÃO Câmara dos Deputados debate criação de municípios em hora errada

 

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Em pleno ano eleitoral, o país patina num atoleiro cujos desajustes políticos e econômicos parecem se retroalimentar. O caixa rebentado esvazia a credibilidade de nossos gestores públicos e o sistema combalido entrega as últimas migalhas a grupos tão organizados quanto imprudentes. Também já sabemos que o PIB crescerá menos que o esperado, enquanto as despesas orçamentárias não param de aumentar.

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Nos 30 anos do SUS, ex-ministros divergem sobre a causa dos problemas da saúde pública

Dois ex-ministros apontam falta de recursos, outro aponta má gestão; debatedores foram unânimes ao elogiar o sistema, que atende 70% da população brasileira

Deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Odorico Monteiro (PSB-CE) debatem gestão do SUSDeputados Ricardo Barros (PP-PR) e Odorico Monteiro (PSB-CE) debatem gestão do SUS 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ministros dos governos petistas e do governo atual divergiram sobre qual seria o principal problema da saúde pública: a perda de recursos ou a má gestão.

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Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios

Pauta também inclui proposta que torna obrigatório o cadastro positivo; regulamentação do transporte de cargas; e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados vão analisar proposta que prevê plebiscito sobre novos municípios, estudo de viabilidade financeira e número mínimo de habitantes

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.

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Estudiosos destacam a importância de projetos sociais para a juventude

Estudiosos destacam a importância de projetos sociais para a juventudefoto : Paulo Rocha

“Sem movimento social a gente não tem como avançar. As comunidades não podem ser apenas o endereço do problema”, afirmou o chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Rui Aguiar. Para o pesquisador, as comunidades precisam participar ativamente da implementação de soluções para a questão do alto índice de mortalidade entre jovens da periferia.

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Sociólogo associa crescimento da violência no Ceará à omissão do Estado

Sociólogo associa crescimento da violência no Ceará à omissão do Estadofoto : Máximo Moura

 
Para o sociólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luiz Fábio Paiva, a omissão do Estado para as situações de violência nas periferias abriu caminho para o fortalecimento de organizações criminosas e o aumento dos crimes violentos no Ceará.

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Deputado Zezinho Albuquerque recebe Troféu Destaque Ambiental

Presidente Zezinho Albuquerque e o presidente da FETRANS, Chiquinho FeitosaPresidente Zezinho Albuquerque e o presidente da FETRANS, Chiquinho Feitosafoto : Paulo Rocha

 
A atuação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), em defesa da preservação ambiental foi reconhecida nesta quinta-feira (07/06), pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (FETRANS), durante a 16ª edição do Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar.

O presidente do Legislativo cearense recebeu o Troféu Destaque Ambiental, que é destinado a uma instituição ou personalidade que coloca em prática ações que contribuem para o meio ambiente.

Zezinho Albuquerque destacou que a Assembleia Legislativa é reconhecida nacionalmente por sua atuação ambiental. Ele lembrou que, em 2012, quando assumiu a presidência da AL, a Casa recebeu o Selo Verde, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por ações ambientais. E, em 2016, a AL recebeu o Selo Prata do Ministério do Meio Ambiente, o que demonstra comprometimento ainda maior da instituição.

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