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Oposição critica efetivação de militar no Ministério da Saúde Fonte: Agência Senado

Senadores de partidos de oposição criticou a efetivação do Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. General do Exército, na ativa, ele ocupava o cargo interinamente desde maio quando Nelson Teich pediu demissão. O senador Humberto Costa (PT-PE) citou que nove a cada dez mortes de vítimas do coronavírus ocorreram na gestão atual. Para o parlamentar, que é médico, a efetivação de Pazuello se deve à obediência ao presidente da República, destacando o protocolo emitido pelo Ministério sobre o uso da cloroquina. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu o perfil reservado do ministro e sua especialização em logística. Segundo ele, Pazuello já está pensando no pós-pandemia com a informatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforço à produção nacional de medicamentos. Saiba Mais na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado / TEM AÚDIO 2,42

O Congresso analisa medida provisória que prorroga auxílio emergencial até dezembro Fonte: Agência Senado

Está em análise no Congresso a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 300, metade dos R$ 600 que foram pagos entre abril e agosto, visando aliviar o impacto da pandemia do coronavírus na economia. Além do valor menor, a MP 1.000/2020  prevê novos critérios para determinar quem poderá receber o benefício.

Fonte: Agência Senado / AÚDIO 2,10

O Senado analisa novo marco regulatório que pode baixar preço do gás Fonte: Agência Senado

O Senado deve analisar em breve o novo Marco Regulatório do Gás, já aprovado na Câmara dos Deputados. O PL 4.476/2020 busca desburocratizar o setor, melhorar a distribuição do produto no território nacional e reduzir o preço do gás natural para indústria, comércio e consumidores. A proposta também prevê autorização em vez de concessão para a exploração do serviço de transporte de gás natural.

Fonte: Agência Senado / AÚDIO 3,35 MIN

OS Cientistas e deputados sugerem medidas emergenciais e preventivas para o combate aos incêndios florestais Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cientistas reunidos pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara nesta quarta-feira (19) alertaram que o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca.

 

Os especialistas debateram com os deputados sobre o controle e o manejo integrado do fogo nos vários biomas brasileiros. A ação imediata é apagar incêndios. O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia o tamanho desse desafio para o poder público e a sociedade civil.

 

“O Brasil não está preparado para os incêndios florestais: são quatro ou cinco aeronaves enquanto o país tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. "Precisamos do apoio dos vizinhos, como Bolívia e Paraguai, e unir o Mercosul nessa causa." Segundo Agostinho, um dos projetos prioritários para votação no Congresso Nacional é o que estabelece uma política nacional de manejo integrado do fogo.

 

Essa proposta (PL 11276/18) prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho também incluiu na lista o projeto PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta.

 

Orientações aos pantaneiros


O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas. Rabelo sugeriu a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas.

 

“Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou.

 

Degradação ambiental


Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster. Ela apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Erika Berenguer fez cinco sugestões de enfrentamento desses problemas.

 

“Criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”.

 

Manejo do fogo


Assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana.

 

“Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou.

 

Desde 2014, o Brasil tem um programa de manejo integrado de fogo (MIF) a cargo do Instituto Chico Mendes em 40 unidades de conservação e do Prev-Fogo do Ibama em 32 terras indígenas e quilombolas. Segundo Lívia Carvalho, essas áreas protegidas apresentaram redução de 57% de incêndios florestais nos períodos de seca. Esse manejo é adequado apenas para biomas com vegetação adaptada ao fogo controlado, como Cerrado, Pantanal, Pampa e Lavrados, na savana amazônica de Roraima. E, mesmo assim, só pode ser aplicado em condição meteorológica, frequência e vegetação específicas.

 

Para os cientistas, as mudanças climáticas colocam o Brasil em uma espécie de “encruzilhada”, na qual a tomada de decisões será fundamental para o fracasso ou o sucesso do enfrentamento à devastação ambiental, como explicou o cientista sênior do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho.

 

"O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."

 

Coordenador do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo citou pesquisa internacional sobre o aumento de 33 dias de estação seca nos últimos 35 anos (1979 a 2013) para afirmar que “o mundo está mais inflamável”. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o Brasil vai precisar de políticas públicas de Estado, de caráter permanente, para enfrentar esses desafios.

 

Reportagem -  José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes de Israel e Canadá defendem tentativa brasileira de regulamentar uso medicinal da maconha Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em um debate sobre o plantio de maconha para fins medicinais, promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16), a deputada israelense Sharren Haskel afirmou que há uma espécie de corrida no mundo para se ter a melhor qualidade de cannabis. Para ela, a regulamentação do assunto no Brasil vai aumentar o alcance das pesquisas.

 

“Uma vez que temos esse rótulo, a maior parte dos países vai procurar vocês para pesquisas e para exportação. Isso vai beneficiar muito a economia em geral e precisamos manter isso em mente”, afirmou.

 

Um projeto de lei em análise na Câmara regulamenta o uso do cannabis para a produção de medicamentos (PL 399/15).

A parlamentar israelense acredita que o ideal seriam regras menos burocráticas em relação ao tratamento, para que o preço do produto não fosse alto. "Bastaria a recomendação médica."

Já o ex-parlamentar canadense Nathaniel Erskine-Smith relatou que, desde 2001, o Canadá tem regras para a cannabis medicinal. Atualmente, o país autoriza também o uso recreativo da maconha. Segundo Nathaniel, apesar da controvérsia sobre o consumo recreativo da droga, não houve aumento do uso entre jovens.

“Isso é ciência. Existe algum dano ao adolescente, nós sabemos disso, dos efeitos colaterais, mas, para aqueles que precisam, nós precisamos falar também de um acesso razoável. No Canadá e no Brasil existem preocupações sobre o acesso e é aí que a legalização entra em questão, porque, ao legalizarmos, não vimos nenhum aumento no uso entre 18 e 24 anos de idade ”, afirmou.

 

Viés pró-liberação


Ex-ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) salientou que o seminário teve um viés pró-liberação e que outras instituições poderiam ter sido ouvidas.

 

“Há vários centros que, se o deputado concordar, podemos chamar pra um debate também, porque esse debate de hoje tem um viés pró-liberação, é um viés que enaltece as qualidades da maconha medicinal e não fala nada dos efeitos adversos", reclamou. Segundo ele, "o objetivo disso tudo é liberar o plantio, liberar a produção em grande escala. A braticinina vem do veneno da jararaca. É o remédio mais usado para pressão alta. E ninguém cria jararaca para tratar pressão alta.”

 

O secretário de Relações Internacionais, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), explicou que o órgão não convida representantes da iniciativa privada e lembrou que o seminário integra uma série chamada Olhar Internacional, que já debateu outros assuntos, como as pesquisas sobre Covid-19.

 

Custo alto


Presidente da comissão especial que analisa a proposta para regularizar o plantio de maconha para fins medicinais, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a intenção do projeto é dar à população condições de adquirir os medicamentos de que precisa.

 

“O custo desses medicamentos é alto, um deles chega a ser de 600 dólares, e o segundo de 400 dólares, o que é muito inacessível, proibitivo. E o relatório, muito bem feito pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), prevê o plantio.”

 

O relator da proposta afirma que medicamentos à base de maconha já se mostraram eficazes no tratamento de Alzheimer, epilepsia, Parkinson, autismo e síndromes raras. A cannabis é uma alternativa aos que não respondem bem a outras terapias ou aos que sofrem com os efeitos adversos dos medicamentos disponíveis no mercado. No Brasil, o uso medicinal da cannabis já é permitido desde 2006, mas o plantio exclusivamente para fins medicinais ou científicos não foi regulamentado.

 

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro diz que MEC não tem autonomia para definir volta às aulas Fonte: Agência Câmara de Notícias

Questionado por deputados e senadores sobre as providências para a volta às aulas em meio à pandemia do coronavírus, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que defende o retorno imediato, mas afirmou que o MEC não tem autonomia para tomar essa decisão.

 

Nesta quinta-feira (17), o titular da pasta afirmou aos parlamentares da comissão mista que analisa os impactos econômicos da pandemia que as atividades presenciais nas escolas devem ser condicionadas a medidas de segurança para proteger alunos, técnicos e professores. Ele reforçou que esta é uma preocupação comum a vários países neste momento.

 

Autor do pedido para a ida do ministro à comissão, o deputado Felicio Laterça (PSL-RJ) criticou o que ele chamou de desencontro de informações sobre um suposto perigo de contágio pelo coronavírus na volta às aulas presenciais.

 

“Isso só causa mais insegurança às famílias, que ficam sem uma orientação clara sobre como proceder, bem como aos gestores públicos, que ficam com receio de serem responsabilizados em caso de uma reabertura das escolas seguida de aumento da contaminação. ”

 

Dados apresentados pelo ministro mostram que, das 69 universidades federais, 15 suspenderam totalmente as atividades durante a pandemia. Dos 41 institutos federais, 4 tomaram a mesma providência. O ministério da Educação informou que estão sendo destinadas verbas extras para as instituições de ensino superior, em ações como a melhoria do acesso dos alunos à internet, e também para os hospitais universitários, que estão atuando no enfrentamento da Covid-19.

 

Protocolo de biossegurança


O ministro Milton Ribeiro relatou que fica pronto nos próximos dias um protocolo de biossegurança para a educação básica, a exemplo do que já existe para o ensino superior. Ele anunciou também que R$ 525 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) irão para 116 mil estabelecimentos de todo o país e explicou a destinação do dinheiro.

 

“Itens de consumo para higiene do ambiente e das mãos; contratação de serviços especializados para desinfecção dos ambientes; realização de pequenos reparos; adequação das salas e dos ambientes; e também melhoria do acesso à internet para alunos e professores”, elencou.

 

O MEC também enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) 94 tomadas de contas especiais sobre municípios e fundações que não conseguiram justificar o uso de recursos públicos. O ministro Milton Ribeiro salientou o combate à gestão equivocada dos repasses.

 

“Nós temos que zelar e honrar esse recurso público, uma vez que, no meio dessa pandemia, o cobertor encurtou mais ainda.”

 

Durante a audiência, o ministro da Educação foi cobrado pelos parlamentares sobre o corte de R$ 1,5 bilhão para a pasta no Orçamento de 2021. O ministro explicou que gestões anteriores no ministério não empenharam parte dos recursos, que o governo acabou distribuindo para outras áreas, incluindo emendas parlamentares. Segundo Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral. Ele pediu ajuda ao Congresso para recompor o valor que foi remanejado para outras áreas.

 

Deputados e senadores também pediram atenção especial do Ministério da Educação para a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No início de setembro, foi promulgada a Emenda Constitucional que tornou o Fundeb permanente, mas a distribuição de recursos ainda depende de regulamentação. Milton Ribeiro respondeu que uma equipe do MEC está cuidando do assunto.

 

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Por 24 a 20, Câmara do Rio rejeita novo pedido de impeachment de Crivella

Catia Seabra / FOLHA DE SP
RIO DE JANEIRO

Por 24 votos contra 20, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (17) abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por crime de responsabilidade em um esquema batizado pelos investigadores de “QG da propina”.

Este é o quinto pedido de impeachment de Crivella rejeitado pelo Legislativo municipal.

O Ministério Público do Rio aponta o prefeito como protagonista de uma estrutura de corrupção instalada na Riotur, empresa de turismo do município.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e correligionário do prefeito, votou contra a abertura do impeachment.

A sessão da Câmara aconteceu uma semana depois de a casa e o gabinete de Crivella serem alvo de uma operação de busca e apreensão a cargo do Ministério Público e da Polícia Civil. O celular do prefeito foi apreendido na ação, ocorrida no último dia 10.

O inquérito contra Crivella foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade.

Ele apontou o empresário Rafael Alves, ex-dirigente das escolas de samba Salgueiro e Viradouro, como o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves.

O delator disse que Rafael cobrava propina de empresas contratadas pelo município ou que têm dívidas a receber de gestões anteriores. O agiota afirmou que trocava por dinheiro vivo os cheques que recebia do empresário como fruto de vantagem indevida.

Segundo investigadores, o material aprendido —incluindo troca de mensagens via celular— revela íntima relação de Crivella com o empresário. Ao autorizar a operação na casa de Crivella, a desembargadora Rosa Helena Guita afirmou que “a subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora".

Autora do pedido de impeachment, a presidente municipal do PSOL, Isabel Lessa, afirmou no requerimento que "como se não bastasse, foram identificados ainda a existência de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações no seio da Rioluz, bem como a manipulação de certame licitatório da Secretaria de Ordem Pública cujo objeto seria a contratação de reboques”.

Por 25 votos a 23, a Câmara já havia rejeitado no último dia 3 a admissibilidade de processo de impeachment de Crivella por improbidade administrativa no uso de funcionários da prefeitura para cerceamento da imprensa às portas de hospitais.

Dois pedidos de impeachment haviam sido protocolados no último dia 1º, um dia depois de reportagem da TV Globo revelar a existência dos chamados "Guardiões do Crivella", ocupantes de cargos de confiança escalados para atrapalhar a imprensa e impedir depoimento dos usuários da rede pública de saúde.

Por unanimidade, comissão da Alerj aprova parecer e encaminha impeachment de Witzel

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2020 | 15h16
Atualizado 17 de setembro de 2020 | 17h07

RIO - A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio que analisou o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aprovou na tarde desta quinta-feira, 17, o parecer favorável ao afastamento. O mandatário já está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrenta agora o processo político. O documento do relator Rodrigo Bacellar (SD) vai a plenário na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, quando a Casa deve impor a Witzel nova derrota. 

Votação de impeachment
O relator Rodrigo Bacellar e o presidente da comissão, Chico Machado (de casa) na sessão semipresencial Foto: Wilton Junior/Estadão

A aprovação se deu por unanimidade: foram 24 votos a favor do relatório e nenhum contra. Um deputado se ausentou porque está internado com covid-19. No plenário, a maioria precisará ser de dois terços, ou seja, 47 parlamentares. Se houver esse quórum, a Casa formará um tribunal misto com desembargadores para analisar a cassação em si do mandato.

Witzel disse que recebeu “com  tranquilidade a decisão da comissão da Alerj” e que fará sua defesa antes da votação no planário, de maneira presencial. “Não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.”

No parecer aprovado nesta quinta, Bacellar fala em “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”, já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde. 

No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

wilson witzel
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Foto: Wilton Junior / Estadão

O mandatário já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal. Na primeira, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na segunda, por supostamente liderar a organização criminosa. Witzel nega as acusações, que considera “levianas”. Ele diz que vai provar sua inocência, mas alega que está tendo o direito de defesa cerceado. 

A sessão desta manhã foi semipresencial: 18 deputados estiveram no plenário e seis participaram por vídeo. O presidente da comissão, Chico Machado (PSD), está com covid-19 e presidiu a votação de casa. Também com covid, mas internado, João Peixoto (DC) não participou.

Até o correligionário de Witzel na comissão, Léo Vieira, votou com o relator. Ele chamou o parecer de "brilhante". Autor do pedido de impeachment, o tucano Luiz Paulo, decano da Alerj, também parabenizou Bacellar e lembrou ainda papel do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), na condução dos trabalhos.

"É chegada a hora da gente dar um basta a essa plutocracia corrupta que está instalada no Rio de Janeiro, essa aliança espúria entre setores empresariais e setores políticos", disse. 

Empresários e vereadores de Crateús são suspeitos de movimentar R$ 1 mi em contratos fraudulentos

Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), uma operação que investiga corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em contratos da Câmara Municipal de Crateús. Duas pessoas foram presas na operação e um investigado está foragido.

A investigação realizada pelo MPCE aponta movimentação de mais de R$ 1 milhão nas contas de suspeitos envolvidos com contratos de consultoria contábil e financeira, supostamente "de fachada", com valores que eram repassados, em parte, a integrantes do esquema.

De acordo com o MPCE, os crimes começaram em 2015. Além dos três mandados de prisão, há 15 de busca e apreensão sendo cumpridos nesta quinta-feira (17).

A reportagem do Sistema Verdes Mares ligou para a Câmara Municipal de Crateús para solicitar posicionamento sobre o caso. No entanto, nenhuma das ligações foram atendidas. 

Operação Vértice tem como alvos um secretário municipal, quatro empresários, quatro vereadores e quatro servidores da Câmara Municipal de Crateús.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Comarca da cidade e estão sendo cumpridos nas cidades de Crateús, PorangaBarroquinha e Fortaleza, com diligências também no estado do Piauí. 

A Operação do MPCE teve o apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, Grupo Especial de Combate à Corrução (GECOC) e da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús. DIARIONORDESTE

Senado analisa novo marco regulatório que pode baixar preço do gás Fonte: Agência Senado

O Senado deve analisar em breve o novo Marco Regulatório do Gás, já aprovado na Câmara dos Deputados. O PL 4.476/2020 busca desburocratizar o setor, melhorar a distribuição do produto no território nacional e reduzir o preço do gás natural para indústria, comércio e consumidores. A proposta também prevê autorização em vez de concessão para a exploração do serviço de transporte de gás natural.

Proposições legislativas

Fonte: Agência Senado

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