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Heitor Férrer reforça pedidos de informação ao Governo do Estado

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/09), realizada de forma presencial e remota, mais celeridade da Casa na votação de matérias apresentadas pelos parlamentares e que são de interesse da sociedade cearense.

Heitor Férrer mencionou notícia divulgada pela imprensa nos últimos dias tratando do envio de R$ 2,2 bilhões pela União ao Estado do Ceará, em 2020, para aplicação direta no combate à Covid-19, dos quais R$ 740 milhões foram realmente direcionados para essa finalidade pelo Executivo estadual. De acordo com a matéria, o restante do valor teria sido aplicado em outras áreas.

“No dia 5 de maio, eu apresentei um requerimento no Departamento Legislativo desta Casa em que eu solicito justamente informações do Governo do Estado sobre a destinação dos recursos recebidos pela União para combate da pandemia e de que forma eles foram usados. Dessa data até o dia de hoje esse requerimento sequer foi pautado”, apontou o parlamentar.

Para ele, não se trata de “politicagem” ou perseguição ao Governo, mas somente do seu papel essencial de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Se eu não sirvo nem para isso, eu não sirvo para estar aqui. E, a partir do momento em que o Poder Legislativo nem pauta esse pedido, ele fica muito mal e perde credibilidade, o que não podemos deixar acontecer em épocas nebulosas como a atual”, considerou.

Heitor Férrer questionou qual seria o temor do Governo do Estado em impedir que esse requerimento seja pautado. “O que estou pedindo é a coisa mais singela do mundo, é um pedido de informação sobre gastos. Quero saber, pelas palavras do Governo, quanto a União encaminhou especificamente para a Covid e como esse recurso foi gasto”, endossou.

O deputado também destacou outro requerimento apresentado, no qual solicita que o Governo do Estado apresente os índices de mortalidade em decorrência da Covid-19 nos hospitais públicos e privados do Estado.

“Quero saber como os cearenses foram tratados nos hospitais públicos, como o poder público tratou a população nas suas unidades, em comparação com o tratamento na rede privada”, salientou Heitor Férrer.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) também lamentou que os deputados não estejam conseguindo ter os seus requerimentos aprovados na Casa. “São muitos os requerimentos que perdem o seu sentido e objetivo com a demora para serem deliberados, fazendo com que o mandato também perca com isso”, pontuou.
RG/LF

Diego Barreto destaca políticas públicas do Executivo de combate à violência

Deputado Diego BarretoDeputado Diego BarretoFoto: Paulo Rocha

 
O deputado Diego Barreto (PTB) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/09), políticas públicas do Governo do Estado aliadas na segurança pública.

O parlamentar assinalou que o governador Camilo Santana tem investido na melhoria e do efetivo policial e equipamentos para o aperfeiçoamento da segurança pública no Estado. São aquisição de coletes, armamento, viaturas, motos, além de promoções, nomeações, reforços e reestruturação e implantação salarial para o efetivo.

Diego Barreto observou ainda que, como forma de combate à violência, o Estado tem feito um amplo trabalho na educação e esportes, atingindo os jovens em situação de vulnerabilidade social. “São políticas de enfrentamento e mecanismos que evitam a violência, investindo na juventude e na educação. Com a pandemia, uma grande evasão escolar foi notificada, e o governador tem desenvolvido trabalhos que buscam fortalecer a educação e a prática de esportes”, apontou.

O deputado destacou que são projetos voltados não apenas para a juventude, mas também para as crianças, como as brinquedotecas espalhadas nas praças do Ceará. Outra proposta é o projeto de lei do Poder Executivo, aprovado Casa, que torna o auxílio Vale Gás Social política pública permanente. “Esse programa vai beneficiar diversas famílias que estão passando por muita necessidade. Todas as informações de como se cadastrar estão no site do Governo do Estado”, disse.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e assinalou que são diversas ações e campanhas realizadas pelo Governo do Estado em prol da população cearense. O deputado Tony Brito (Pros) também parabenizou o pronunciamento e elogiou a atuação do parlamentar na AL.
GM/AT

Tony Brito ressalta importância do combate ao suicídio

Deputado Tony BritoDeputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha

O deputado Tony Brito (Pros) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02/09), a importância das ações do poder público para prevenção e combate ao suicídio no Ceará, além de dar suporte a pessoas com tendências suicidas.

O parlamentar destacou a relevância da campanha Setembro Amarelo, realizada desde 2014, na AL, como de grande importância social e reiterou que os órgãos públicos precisam se empenhar na causa. “Só sabe da necessidade de combater esse mal, que é o suicídio, quem está passando por problemas familiares, com entes amados e próximos, com situações de diversas origens, que estejam em essa ânsia de suicídio. Essas pessoas não estão só. Elas podem contar com o Estado, com esta Casa Legislativa. Nós, como representantes do povo, iremos cobrar ao Poder Executivo que combata isso de forma contundente”, enfatizou.

A pandemia, o desemprego e os demais impactos negativos do período, segundo o deputado, têm interferido ainda mais na vida de pessoas que estão passando por alguma “angústia” ou em quadro de depressão. Por esse motivo, é preciso uma resposta imediata e eficiente para acolher essas pessoas. “Você que está passando por isso pode ligar para o número 188 ou buscar o Centro de Valorização da Vida, que realiza o apoio emocional e prevenção ao suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que precisam conversar, sobre total sigilo, por telefone, e-mail ou chat 24h”, adiantou.

Tony Brito lamentou o alto índice de suicídio “dentro das instituições policiais” e pediu engajamento do governador Camilo Santana, com a promoção de políticas públicas efetivas na busca de evitar o suicídio dentro dos órgãos. “Estamos com uma campanha, no âmbito do sindicato dos policiais civis, relacionada ao combate ao assédio moral e sexual dentro da Polícia Civil. Esperamos ter o apoio do Poder Executivo, dos parlamentares desta Casa e dos demais poderes da República, pois o assédio moral é sim um dos grandes motivos de suicídio dentro das instituições policiais”, alertou.

O deputado tratou também sobre a dificuldade e demora de implementação, em folha, dos benefícios de servidores por meio da Cearaprev e solicitou aumento da força de trabalhos no órgão para agilizar a liberação dos vencimentos. “Faço aqui esse apelo ao governador Camilo Santana: que seja fortalecido o atendimento da Cearaprev, para dar agilidade nos processos. É triste ver que as pessoas não estão recebendo esses benefícios, essenciais para sobrevivência e alimentação”, disse.

Tony Brito informou ainda que foi procurado por profissionais da saúde que alegam não estar recebendo o pagamento de valores de horas extras, principalmente os que trabalharam na linha de frente contra a Covid-19. O deputado cobrou agilidade do secretário de Saúde para liberar os pagamentos. O parlamentar solicitou ainda a construção de uma passagem que ligaria o bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, e o bairro Jurema, em Caucaia. “Com essa passagem de cerca de 400 metros, a pessoa vai do Conjunto Ceará à Avenida Dom Almeida Lustosa. Isso iria integrar os municípios e trazer grandes benefícios”, afirmou.

O deputado Guilherme Sampaio (PT), em aparte, parabenizou Tony Brito pelo pronunciamento e apontou a importância de se falar abertamente sobre esse assunto, pois há muitas pessoas passando por transtornos que podem levar ao suicídio, sobretudo em um momento difícil como a pandemia. De acordo com o parlamentar, é importante ampliar os esforços, sobretudo na volta às aulas, das pessoas ao trabalho, para saber identificar possíveis casos de suicídio, podendo assim evitá-los.

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) criticou a situação da previdência de servidores em Tejuçuoca. De acordo com ele, casos de pensão estão demorando cerca de quatro meses para a liberação, quando antes o prazo era de aproximadamente 15 dias. “Não precisaria dessa dificuldade. Você vai estar liberando um benefício ou um consignado para alguém que é servidor já efetivo”, pontuou.

GS/AT

Dra. Silvana defende fim da violência contra mulher e destaca Lei Maria da Penha

Deputada Dra. SilvanaDeputada Dra. SilvanaFoto: José Leomar

 
A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01/09), realizada de forma híbrida, os 15 anos da Lei Maria da Penha e o fim da violência contra a mulher. A parlamentar ressaltou a importância de aumentar a discussão sobre os casos e desconstruir a ideia que a violência contra a mulher é algo cultural.

A parlamentar afirmou ainda que a lei deveria conversar mais com alguns princípios do cristianismo. Ela também lamentou que as pessoas associem a Bíblia como um livro machista. "A Bíblia vem sendo muito atacada ao longo dos anos, como um livro machista, um escrito que subestima a mulher, que humilha a mulher. Eu queria que me apresentasse só um texto que fale que a mulher é desconsiderada. A Bíblia não estimula violência contra mulher”.

Dra. Silvana pontuou que os debates pelo fim da violência contra a mulher devem ser expandidos para todas as esferas com o objetivo de reduzir o número de casos. “Nós precisamos fazer mais pelas mulheres, precisamos levar para dentro das escolas esse debate. Mas ressalto que jamais uma mulher foi excluída da palavra de Deus”, acrescentou.

A parlamentar também condenou a atitude do deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes (PSL-SC), que recebeu em seu gabinete o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, que se tornou conhecido por agredir sua ex-esposa. “A Maria da Penha é um símbolo para todos nós, é uma mulher que está na cadeira de rodas. Eu quero que esta Casa faça uma nota de repúdio, que vou assinar”, observou.

Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) lamentou os dados do Anuário da Violência e também repudiou a atitude do deputado catarinense.

“Nós vivemos em uma sociedade onde uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos. Hoje amanheci incomodado com o deputado Jessé Lopes, que postou uma foto ao lado do ex-marido da Maria da Penha. A Maria da Penha está paraplégica e ele quer expor a versão de um agressor. A Maria da Penha representa justiça e desejo de igualdade.”

JI/AT

Acrísio Sena sugere participação ativa de municípios envolvidos em litígio

Deputado Acrísio SenaDeputado Acrísio SenaFoto: José Leomar

 
O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (01/09), realizada de forma presencial e remota, a promoção de um debate, intermediado pelo Poder Legislativo estadual, com as prefeituras e câmaras municipais das cidades da Serra da Ibiapaba para alinhar as questões relacionadas ao litígio territorial entre Ceará e Piauí.

A intenção, segundo o parlamentar, é fazer com que os municípios envolvidos na disputa territorial sejam polos ativos da ação de litígio apresentada pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos que esses municípios se apresentem como partes diretamente interessadas nessa disputa dos limites territoriais”, esclareceu.

Ainda de acordo com o deputado, dos 13 municípios que formam a Chapada da Ibiapaba, um deles realmente apresenta problema territorial com o Piauí. “Mais precisamente, o distrito de Cachoeira Grande, que fica em Poranga, tem questões territoriais a serem discutidas com o Piauí, fazendo com que seja necessário também realizarmos uma audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Poranga, para tratarmos desse tema”, salientou.

Acrísio Sena contextualizou o histórico da disputa territorial entre Piauí e Ceará, lembrando que em 2011 o estado do Piauí entrou com uma ação no STF pedindo a Serra da Ibiapaba de volta, alegando que a região pertencia a ele. O parlamentar complementou que, em 2016, o STF solicitou que o Exército Brasileiro realizasse estudos sobre a região, com base em mapas e cartografia.

“A defesa apresentada pelo estado do Ceará é que o STF leve em consideração o domínio de posse e tudo o que foi feito nesses municípios, além do valor social e cultural dessas terras”, assinalou o deputado.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) avaliou como sem fundamento a questão territorial levantada pelo estado do Piauí. “De onde saiu isso, do nada querem tomar as nossas terras? Não podemos fingir que não estamos vendo esse debate, nós temos que nos basear na nossa realidade, em como fomos criados. E só em acatar esse debate, já vejo com grande preocupação a atitude do STF”, ressaltou.

RG/LF

Romeu Aldigueri ressalta ações para geração de empregos em Granja

Deputado Romeu AldigueriDeputado Romeu AldigueriFoto: José Leomar

 
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01/09), as ações que estão sendo realizadas no município de Granja, entre concursos e programas de estágio.

O parlamentar enfatizou a necessidade de o poder público dar suporte à geração de emprego e renda para as pessoas e estar mais atento a modelos de gestão eficazes, preocupados com o social, com a juventude e que sejam fomentadores de trabalho e renda.

Romeu Aldigueri apontou como modelo o trabalho realizado pela Prefeitura de Granja, com destaque para um concurso público municipal, oferecendo 454 vagas de emprego. Entre os cargos oferecidos pelo certame estão o de médico, dentista, enfermeiro, assistentes sociais, psicólogos, professores, fisioterapeutas, agentes administrativos, guardas municipais e outros. “No próximo final de semana, serão aplicadas as provas para o nível superior. Desejo a todos boa sorte”, disse.

Outra iniciativa apontada pelo deputado foi o Programa Primeira Chance, que possibilita que estudantes de nível médio e superior consigam estágios remunerados. De acordo com o parlamentar, são 500 vagas em convênio da prefeitura com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). “O estágio tem bolsa, valorização, remuneração, que servirá para a grade curricular universitária e com acompanhamento técnico. E, nesta sexta-feira (03/09), a prefeita Juliana Aldigueri estará fazendo a solenidade de boas-vindas e a assinatura dos termos de compromisso dos estagiários”, comunicou.

Os jovens estagiários, conforme apontou Romeu Aldigueri, irão trabalhar em diversos órgãos do município, e todos deverão ser convocados ainda em setembro. O deputado apontou também a importância de gestões municipais atuarem ativamente, visando oferecer oportunidades de primeiro emprego para adolescentes de seus respectivos municípios.

Granja tem alcançado, ao longo dos últimos anos, de acordo com o parlamentar, ótimos patamares na avaliação da educação do município, em nível federal, graças a investimentos em professores, estrutura, alimentação escolar e outras ações. “Nós só seremos um país de primeiro mundo quando nossa população estiver educada. E através da educação vamos gerar conhecimento e oportunidade de trabalho”, observou.

O deputado se mostrou ainda preocupado com o desemprego no País, segundo ele, fruto de uma recessão econômica vinda da pandemia, mas também de uma política econômica mal elaborada. “A inflação em alta. Cada vez mais as tarifas de energia elétrica e os preços-base ofertados pela Petrobras estão subindo, às vezes, semanalmente, fazendo com que a cadeia produtiva do País vá sendo comprometida”, avaliou.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, parabenizou o trabalho feito em Granja pela prefeita Juliana Aldigueri, esposa de Romeu Aldigueri, e de todo o grupo que está administrando o município. “Fico feliz em ver um deputado engrandecendo o trabalho de sua esposa. É uma parceria e uma sintonia entre os dois que me encanta. Vossa Excelência está aqui trazendo o grande trabalho que ela está fazendo em Granja”, pontuou.

GS/AT

Evandro Leitao anuncia em live atividades da campanha Setembro Amarelo na AL

Evandro Leitao anuncia em live atividades da campanha Setembro Amarelo na ALFoto: Dário Gabriel
 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou nesta quarta-feira (01/09), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o início da campanha Setembro Amarelo no Parlamento Estadual. Ao longo do mês, a Casa realizará uma série de atividades com o objetivo de levar mais informações sobre saúde mental e prevenção ao suicídio na Capital e no Interior.

Parlamentares e servidores vão integrar ações para fortalecer o cuidado preventivo junto à população, como solenidades, seminários virtuais, panfletagem e plantões de atendimento especializado. Uma cartilha foi elaborada para a realização de oficina com adolescentes de escolas públicas do interior do Estado. Serão visitados os municípios de Quixadá, Caucaia, Baturité, Sobral, Maracanaú, Aracati, Aquiraz, Horizonte, Cascavel e Fortaleza.

Evandro Leitão destacou ainda na live que, a cada ano, o Parlamento Estadual tem se dedicado mais na elaboração de políticas voltadas à pauta da saúde mental da população. “Aqui na Assembleia Legislativa, iniciamos o debate sobre o tema desde 2019, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, que tive a honra de sugerir a criação e presidir. Em março deste ano, inauguramos o Núcleo de Saúde Mental, na Casa, e em maio aprovamos o projeto que institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio”, detalhou.

O Setembro Amarelo é uma iniciativa direcionada à prevenção do suicídio de envolvimento internacional, com o objetivo de oferecer intervenção preventiva a grupos vulneráveis, com amparo e conscientização de jovens e adolescentes acerca da luta contra o suicídio e a defesa dos cuidados relacionados à saúde mental.

A mobilização na Assembleia - realizada pelo Núcleo de Saúde Mental, Núcleo de Práticas Sistêmicas Restaurativas, Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos, Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, Célula de Psicologia e Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) - tem o intuito de oferecer estratégias para o reconhecimento de emoções, autocuidado, prevenção à autolesão, comunicação não violenta, formas de solicitar ajuda e possibilidades de atendimento.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa - DANIEL SAMPAIO

Assembleia aprova benefício do Vale Gás como política pública permanente

Assembleia aprova benefício do Vale Gás como política pública permanenteFoto: Máximo Moura

 
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (01/09), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, 29 projetos. Dentre eles, quatro são do Poder Executivo. O Plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.

Do Poder Executivo, o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição, pelo Poder Executivo, de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável. A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

108/202 dispõe sobre a criação do subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS) no quadro I, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Já o 112/2021 altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que criou o Programa Mais Empregos Ceará.

Ainda do Executivo, a proposição nº 113/2021 dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.

Dos 11 projetos de lei de parlamentares, o de n°143/2019, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores.

87/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de José Flaviano Feitosa Nunes (Velinha) a ciclovia que liga os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Já o 109/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Teodora Camelo Coelho Araújo o Centro de Educação Infantil na sede do distrito de Sussuanha, no município de Guaraciaba do Norte.

O projeto 175/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Cícero Alves Tavares a areninha II construída no município de Brejo Santo.

O deputado Jeová Mota (MDB) é autor do projeto n°183/2021, que denomina de Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, localizado no município de Novo Oriente.

194/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Professora Maria Silva Mota de Souza o Centro de Educação Infantil no distrito de Retiro, no município de Tejuçuoca.

Do deputado Ferreira Aragão (PDT) com coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o 255/2021 denomina de Artur Alves de Oliveira a areninha construída no distrito da Araporanga.

Já o 282/2021, do deputado Fernando Hugo (PP) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Procurador José Wilson Sales Junior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio, no bairro Santa Filomena.

292/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), considera como utilidade pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social a Escola Santa Teresinha.

Já o 335/21, do deputado Renato Roseno (Psol), institui o Dia da Preta Tia Simoa e da mulher negra e a Semana Preta Tia Simoa de combate à discriminação contra as mulheres negras no Estado.

De autoria do deputado Evandro Leitão, o projeto 379/2021 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará as romarias do Menino Jesus de Praga, no município de Chorozinho.

Dos projetos de indicação, foram aprovados os de n°06/2021, do deputado Tony Brito (Pros); n°12/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o n°47/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); n°155/2021, do deputado Romeu Aldigueri.

Os de n°157/2021 e n°230/2021 são do deputado Jeová Mota (PDT).

160/2021 é do deputado André Fernandes (Republicanos). Os de n°161/2021n°179/2021n°255/2021 e 256/2021 são do deputado Bruno Pedrosa.

197/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), em coautoria com a deputada Érika Amorim. Já o n° 246/2021 é de autoria do deputado Rafael Branco (MDB).

Também foi aprovado o projeto de resolução 16/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença ao deputado Davi de Raimundão (MDB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 1º de setembro de 2021.

GM/RG/WR/AT/LF - AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO

CAS pode incluir fisioterapeutas no Saúde da Família

Cinco projetos de lei para votação terminativa estão na pauta desta terça-feira (31) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para 11h. Entre eles encontra-se uma proposta que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

O PLC 72/2012, da então deputada Gorete Pereira, recebeu do relator no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), parecer pela aprovação.

"O acesso aos profissionais de fisioterapia é muito desigual nas diferentes regiões do país e está restrito, via de regra, aos grandes centros urbanos. O mesmo pode ser dito em relação aos profissionais de terapia ocupacional", avalia o senador em seu relatório.

A ESF prevê o estabelecimento de equipes multifuncionais para atuar nos municípios. Atualmente elas são compostas por no mínimo um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde e, eventualmente, profissionais de saúde bucal (dentistas ou técnicos).

Os demais projetos em análise terminativa (final) na pauta da CAS desta terça-feira são:

  • PLS 357/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que veda bebidas de baixo teor nutricional e de alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio nos cardápios do programa de alimentação escolar sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O parecer do senador Flávio Arns (Podemos-PR) é pela aprovação do projeto, com duas emendas da Comissão de Educação.
  • O PLS 202/2018, do então senador Antonio Carlos Valadares, que atualiza a legislação sanitária para incluir os laboratórios privados autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre os habilitados por lei a realizar a análise de alimentos. O parecer da senadora Leila Barros (PSB-DF) é favorável;
  • O PL 4691/2019, da senadora Leila Barros, que torna compulsória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias, para facilitar a análise dos pedidos de avaliação do custo da adoção de novas tecnologias contra essas doenças. O relatório de Eduardo Girão (Podemos-CE) é pela aprovação;
  • O PLS 174/2017, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que regulamenta a profissão de "terapeuta naturista", termo que abarca dezenas de modalidades, da medicina oriental ao coaching. O senador Irajá (PSD-TO), em seu relatório, considerou que o projeto "abrange uma vasta gama de modalidades de terapia física, psicológica ou espiritual não regulamentadas e outras que pertencem à competência de conselhos profissionais" e votou pela rejeição.

Os projetos aprovados em decisão terminativa em comissão são considerados aprovados pela Casa como um todo, a menos que haja recurso para que a matéria vá a Plenário.

Constam ainda da pauta três propostas para votação não terminativa, entre elas o PL 410/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, que inclui a neurofibromatose tipo 1, doença genética do sistema nervoso também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen, entre as deficiências físicas e intelectuais, para efeitos jurídicos, com parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) pela aprovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Vai a Plenário projeto que permite a pessoa com deficiência ser considerada idosa aos 50 anos

O projeto que permite considerar como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 401/2019) foi aprovado nesta segunda-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O texto segue para votação no Plenário do Senado.

Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, já recebeu parecer favorável em dois colegiados, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, na CDH — onde teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto promove alterações no Estatuto do Idoso para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos. Também prevê que esse limite pode ser reduzido por meio de avaliação médica, psicológica e social.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor da proposta, argumenta que, apesar do aumento da expectativa de vida, as pessoas com deficiência ainda estão sujeitas ao envelhecimento precoce e devem ter pleno acesso aos direitos sociais em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Segundo Paim, estudos mostram que pessoas com deficiência intelectual costumam apresentar sinais de envelhecimento em faixas etárias mais baixas que o restante da população, entre 50 e 55 anos. No caso de pessoas com Síndrome de Down, o envelhecimento chega ainda mais cedo, entre 40 e 45 anos.

O senador lembrou, ainda, que as pessoas com deficiência são menos ativas economicamente e costumam ter saúde mais precária, rendimento escolar inferior e maiores taxas de pobreza que indivíduos sem deficiência. De acordo com Paim, essas pessoas estão mais sujeitas à marginalização por causa dos estigmas associados à sua condição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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