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Câmara aprova aumento no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

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Câmara aprova isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

Angela Boldrini / folha de sp
BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda.

O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial. 

Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês. 

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Deputados repassam para a conta de luz gastos com furto de energia

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2018 | 04h00

A aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto que foi aprovado na Câmara, na semana passada, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País. 

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João Jaime aponta problemas na UPA em Acaraú

Deputado João JaimeDeputado João JaimeFoto: Paulo Rocha

 
O deputado João Jaime (DEM) ressaltou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10/07) o não funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Acaraú, construída há dois anos. Segundo o parlamentar, a prefeitura não têm interesse de investir nesta unidade.

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Heitor Férrer cobra conclusão das obras de transposição do rio São Francisco

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha

 
O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, nesta terça-feira (10/07), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, uma mobilização pela conclusão das obras de transposição das águas do rio São Francisco para o Ceará. “Se não houver determinação de nossa bancada federal, dos nossos senadores da República e do nosso governador essa obra não virá”, avaliou.

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João Jaime denuncia incêndio da frota de ônibus escolar em Canindé

Deputado João JaimeDeputado João JaimeFoto: Paulo Rocha

 
O deputado João Jaime (DEM) denunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legisladesta quarta-feira (04/07), o ocorrido da madrugada de hoje, no município de Canindé, quando  pessoas invadiram a garagem da prefeitura e incendiaram toda a frota de ônibus escolar.

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Heitor Férrer cobra promessas de campanha do Governo do Estado

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha

 
O deputado Heitor Férrer (SD) voltou a ressaltar, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04/07), as promessas de campanha do Governador do Estado, Camilo Santana, que supostamente não foram cumpridas.

Segundo o parlamentar, foi aprovado em dezembro de 2017 um requerimento que autoriza ao Governo do Estado a fazer convênio com a iniciativa privada para operar pacientes que estão em estado grave nas filas para cirurgia. “Existem mais ou menos 18 mil pessoas esperando por uma cirurgia. Já estamos em julho de 2018. Cadê essas cirurgias?”, questionou.

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Medeiros critica libertação de Dirceu pelo STF e diz que lei deve ser para todos

   

Da Redação | 27/06/2018, 14h06 - ATUALIZADO EM 28/06/2018, 14h50

 

O senador José Medeiros (Pode-MT) criticou em discurso nesta quarta-feira (27) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade provisória a presos condenados em segunda instância, como o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dirceu foi solto no dia anterior. Para Medeiros, o STF está agindo com parcialidade.

O senador ressaltou que a segunda instância da Justiça é a etapa em que se encerra a apresentação e análise de provas, e depois dela, a culpa já está configurada, podendo haver recurso apenas para detalhes, questões menores, mas não uma alteração da culpabilidade. Ou seja, José Dirceu foi julgado e considerado culpado, e para Medeiros não deveria ter sido solto. O parlamentar afirmou que o assunto incomoda a sociedade brasileira, porque o rigor da lei está "servindo para o Chico e não para o Francisco". Segundo o senador, "ou somos escravos da lei ou nosso tecido jurídico e social vai derreter".

— A lei precisa ser para todos para que a sociedade funcione, não pode ser só para ladrão de galinha — disse.

O parlamentar sugeriu ainda que o Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro e de seus anseios, discuta as decisões das 'casas vizinhas', como o Judiciário, para exercer a previsão constitucional de freios e contrapesos entre os Três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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