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Brasil está "à beira de uma crise institucional", diz Juíza Selma Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

 

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) disse nesta segunda-feira (30) em Plenário que o Brasil "está à beira da maior crise institucional que já o ameaçou ultimamente". Para a parlamentar, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aspectos da operação Lava Jato podem definir o Brasil como "um país da impunidade". Ela citou como exemplo a decisão da maioria do STF a favor de uma tese que pode levar a anulação de condenações da força-tarefa e o julgamento de processos que pedem a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Juíza Selma criticou ainda retrocessos na legislação de combate a corrupção e classificou como uma "aberração" a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019).

— Quando você é juiz, promotor, delegado você se vê com as mãos amarradas por uma legislação que é feita para que as coisas não deem certo. Então, aí nós nos deparamos num momento pior ainda do que quando nós estávamos em atividade, que é essa Lei de Abuso de Autoridade, que está levando inúmeros juízes e promotores a tomarem decisões agora já em detrimento da prisão de pessoas culpadas, muitas violentos, muitas, enfim, que cometem crimes graves, simplesmente porque não querem sofrer acusação de crime — disse.

A senadora também lamentou as declarações do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot, que admitiu ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF. Juíza Selma classificou como "muito triste" a repercussão do fato nas redes sociais.

— Não posso deixar de registrar aqui também o meu apelo para que a Suprema Corte ouça as vozes do povo, da Constituição, ouça a voz do povo, a voz do Ministério Público, a voz deste Brasil, que precisa mudar e se renovar, porque não é possível que você vá às redes sociais, depois de uma notícia dessas e veja a maioria das pessoas dizendo: "Ô, Janot, por que você não terminou de fazer o serviço"? "Ô, Janot, você deveria ter feito" — alertou.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Há uma conspiração em curso contra a Operação Lava Jato, diz Alvaro Dias Fonte: Agência Senado

ALVARO DIAS

 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) alertou, nesta segunda-feira (30), em Plenário, que a Operação Lava Jato está sofrendo ataques arquitetados pelos três Poderes da República, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, a força-tarefa nunca esteve tão ameaçada, nem sofreu tantos retrocessos como no atual governo, quando comparado aos anteriores.

De acordo com o senador, a Lava Jato é um símbolo do combate à corrupção no Brasil e conta com total apoio da sociedade. Por sua relevância, a força-tarefa deveria ser institucionalizada como uma política permanente de Estado, defendeu.

— O objetivo desse pronunciamento foi, mais uma vez, demonstrar preocupação com o que vem ocorrendo no combate a essa Operação Lava Jato, que ressuscitou as esperanças do nosso povo. Mas é bom dizer sempre que, quando se fala em Operação Lava Jato, não se procura excluir as demais operações. Fala-se no símbolo do combate à corrupção, mas o objetivo é amplo, seu alcance é maior: é o de chegar a esse movimento que há, no Brasil, das pessoas de bem exigindo um combate verdadeiro e implacável à corrupção, em todos os campos.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Líder do governo diz ter 19 dos 27 votos para aprovar Previdência em comissão do Senado

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2019 | 16h04 

BRASÍLIA - O governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Constituição e Justiça. Com a votação, a proposta é liberada para ser votada em primeiro turno no plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. Na primeira votação da CCJ, no dia 4, foram 18 votos favoráveis e 7 contrários.

Fernando Bezerra Coelho
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), duas tentativas de alteração preocupam, pois podem alterar a proposta aprovada na Câmara e desidratar ainda mais a economia fiscal da reforma da Previdência. Desde que foi aprovado pelo Senado, o ajuste nas contas públicas em um período de 10 anos caiu em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica. 

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Senador gasta R$ 566 mil de verba pública em firmas da família e de assessor

João Pedro Pitombo / FOLHA DE SP
SALVADOR

Presidente da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) gastou R$ 566 mil em recursos públicas com empresas de comunicação que pertencem a seus familiares e a um ex-assessor.

Os gastos foram feitos entre 2015 e 2018, período em que o senador era deputado estadual na Bahia, com recursos da cota parlamentar. Ele nega que tenha usado a verba de forma irregular.

Em quatro anos, o gabinete de Angelo Coronel emitiu 11 ordens de pagamento no valor total de R$ 173 mil para a BS2 Marketing e Publicidade. A empresa pertence à Corel Brasil Holding, conglomerado que tem como presidente Angelo Mario de Azevedo Martins Filho, um dos filhos do senador.

Em formato sociedade anônima, a Corel Brasil Holding, tem como acionista único a Jet International Trading, offshore com sede no Panamá e que tem o próprio Angelo Coronel como diretor-presidente.

O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.

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Congresso mantém veto relacionado a atribuições do governo sobre índios

O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do projeto que reorganizava a estrutura da Presidência da República e que colocava como competência do Ministério da Justiça e da Segurança Pública os direitos dos índios, inclusive acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas.

O veto foi votado pela Câmara dos Deputados, na qual houve 143 contrários e 251 a favor.

O dispositivo estava no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 870/19. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado esse ponto, logo em seguida editou outra MP, a 886/19, restituindo o mesmo texto, mas recolocando no Ministério da Agricultura a competência sobre as terras indígenas.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esse trecho sobre a competência do Ministério da Agricultura para demarcar terras indígenas. Assim, ao final, prevalece na lei o mesmo texto vetado.

Em razão de não ter sido derrubado na Câmara, o veto não precisará ser analisado pelo Senado, pois para reverter um veto é necessário a maioria absoluta em ambas as Casas.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli / AGÊNCIA CÂMARA

Congresso mantém veto à franquia de bagagens em voos

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em sessão conjunta, deputados e senadores analisaram diversos vetos presidenciais

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.

Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli AGÊNCIA CÂMARA

Câmara Municipal de SP contrata empresa para fornecer 4 toneladas de pão francês por ano

pao frances CAMARA DE SP

A Câmara Municipal de São Paulo assinou um contrato com uma pequena padaria do Bom Retiro, no Centro de São Paulo, para o fornecimento de quatro toneladas de pão francês, por ano, para a Casa. O contrato custará R$ 47,2 mil aos cofres públicos e valerá até setembro de 2020.

A entrega dos 80 mil pães será feita de segunda a sábado. Durante a semana serão entregues 272 pães por dia no período da manhã. Às terças, quartas e quintas, serão entregues mais 30 pães no período da tarde. Aos sábados serão distribuídos 100 pães.

Além disso, também está estabelecido no contrato que, se necessário, será solicitada a entrega de pães às segundas e sextas, assim como aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo.

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Tony Brito cobra ações de desenvolvimento para o Conjunto Ceará

Deputado Tony BritoDeputado Tony BritoFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Tony Brito (Pros) ressaltou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/09), a revitalização do polo de lazer do bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza.

O parlamentar solicitou celeridade na revitalização e condições de trabalho dignas para os profissionais da Feira dos Carros. “Não apenas o polo, mas também a construção de um banheiro e demais ações que possam facilitar a realização da Feira dos Carros”, disse.

Tony Brito salientou que os feirantes estão precisando tirar verba do próprio bolso para trabalhar na Feira dos Carros. “A realização da feira foi acertada, mas precisamos de mais ações para o crescimento e desenvolvimento do Conjunto Ceará”, afirmou.
GM/LF

Apóstolo Luiz Henrique informa sobre audiência de saúde mental na infância

Deputado Apóstolo Luiz HenriqueDeputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) informou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/09), da realização de audiência pública nesta tarde para debater sobre a saúde mental de crianças e adolescentes.

De acordo com o parlamentar, o debate acontece às 14h no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. “Deus me enviou aqui não para julgar, mas para trazer a verdade e não por meio de palavras, mas com ações e reações. Hoje vamos discutir sobre a saúde mental de nossas crianças e adolescentes e pensar ações para protegê-las do que não faça parte  de uma infância saudável”, justificou.
LA/LF

Leonardo Pinheiro evidencia premiação de queijos artesanais em Florianópolis

Deputado Leonardo PinheiroDeputado Leonardo PinheiroFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) contou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/09), sobre sua visita à 5a edição do concurso de queijos artesanais do País, realizada em Florianópolis, Santa Catarina, no final de semana passado.

O parlamentar informou que pretende sugerir na Casa, a partir da próxima semana, que o Ceará também crie uma premiação sobre o produto. “Acredito que uma premiação como essa trará um grande impacto para a economia do Estado, além de melhorar a qualidade de vida do povo rural”, justificou.
Leonardo Pinheiro disse que o Ceará precisa criar uma regulamentação para a fabricação do queijo artesanal. “Só assim, os pequenos produtores poderão agregar valores aos seus produtos e, com isso, ter melhores condições de vida no interior”.

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