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Dra. Silvana contesta críticas ao ministro da Educação

Dra. Silvana contesta críticas ao ministro da Educação

 
A deputada Dra. Silvana (PL) contestou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/08), críticas à declaração do ministro da Educação do Governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, a uma emissora de TV, sobre a presença de crianças com deficiência em sala de aula de ensino regular,  indicando que isso atrapalharia o aprendizado dos demais.

Segundo a parlamentar, a fala do ministro foi tirada de contexto pela esquerda num ato de "estelionato" . Dra. Silvana ressaltou que  Milton Ribeiro teria dito, na verdade, que não adianta implantar política de inclusão para crianças especiais se as salas de aula, professores e auxiliares não têm a capacitação adequada para recebê-los.

Silvana ressaltou que política de inclusão é “treinar”, “cuidar dos professores” para receber a criança com necessidades especiais”. Além disso, a parlamentar defende que a criança especial tenha um cuidador em sala de aula, caso seja necessário. “Isso é incluir e assegurar que a criança vai aprender nesse ambiente”, salientou.

LV/CG

          

Sérgio Aguiar ressalta reativação do Terminal Pesqueiro de Camocim

Sérgio Aguiar ressalta reativação do Terminal Pesqueiro de CamocimFoto: José Leomar

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, na ordem do dia da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/08), a reativação do Terminal Pesqueiro do município de Camocim.

O parlamentar explicou que a concessão do prédio público para a iniciativa privada vai tornar possível a reativação do Terminal Pesqueiro. “Sou contra as privatizações de serviços essenciais, porém existem serviços que não dependem apenas da estatal. Nesse caso, a concessão para a iniciativa privada vai possibilitar que os investimentos realizados anteriormente possam ser colocados para a sociedade”, explicou.

Sérgio Aguiar assinalou que essa concessão vai melhorar a qualificação do equipamento, que é de grande valia para o desenvolvimento do município de Camocim.

O deputado comemorou ainda a instalação do campus da Universidade Vale do Acaraú (UVA) no município de São Benedito e salientou a importância de educação pública e de qualidade no interior do Estado.

GM/LF


Érika Amorim pede atenção à situação de feirantes de Caucaia

Érika Amorim pede atenção à situação de feirantes de Caucaia

 
Em pronunciamento durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (18/08), a deputada Érika Amorim (PSD) demonstrou preocupação com o confronto entre feirantes e guardas municipais que ocorreu nesta madrugada, próximo à feira da José Avelino, no Centro de Fortaleza, e ressaltou que a situação se repete em outros municípios.

A parlamentar informou que um caso semelhante teria ocorrido com os barraqueiros do Cauípe, no município de Caucaia, que estariam sofrendo represálias pela prefeitura. "Barraqueiros que estão há mais de 30 anos, são pais e mães de família que estão sendo impedidos de trabalhar. Eu não vi menção aqui sobre a ação truculenta que aconteceu por parte da prefeitura contra essas famílias", cobrou.

Ela se solidarizou com os feirantes da rua José Avelino e ressaltou que é preciso dar atenção às questões semelhantes que estão acontecendo também em outros municípios cearenses.

"As famílias de Caucaia têm minha solidariedade também porque eu sei que são pais e mães que estão tentando sustentar suas famílias e que estão sofrendo ações muito fortes, e poucos têm levantado a voz na Assembleia Legislativa em defesa deles", lamentou a parlamentar.

JM/CG

Heitor Férrer defende entrada de parlamentares em repartições públicas

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/08), sobre os parlamentares terem como prerrogativa a fiscalização de atos do governo, frisando que, para isso, é necessário lhes permitir a entrada em repartições públicas.

Heitor Férrer relatou que, no fim do ano passado, foi visitar uma unidade hospitalar e foi barrado na entrada do local sob normas da direção do hospital, mesmo após comunicar ser médico e deputado estadual. Conforme o parlamentar, o Conselho Federal de Medicina determina que o médico não pode ser impedido de adentrar em qualquer unidade hospitalar – pública ou privada – para atuar como médico assistente ou fazer visita social.

O deputado lembrou que um grupo de vereadores também foi barrado ao se dirigir ao Estádio Presidente Vargas (PV) para averiguar as instalações do hospital de campanha, construído para atender pacientes com Covid-19. Heitor informou que já existe uma lei municipal, de autoria do ex-vereador de Fortaleza Paulo Mindêllo, que trata sobre essa questão.

A lei, segundo ele, determina que o vereador, no exercício do seu mandato, terá livre acesso a repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos devidos responsáveis. “Eu venho tentando colocar essa lei no Ceará desde quando me elegi deputado estadual e não consigo aprovar. A Câmara dá um exemplo de cidadania, de reconhecimento da função do parlamentar, e nós, deputados aqui, negamos essa nossa competência”, pontuou.

De acordo com Heitor Férrer, o projeto já foi apresentado ao Departamento Legislativo da Casa e teve parecer contrário da Procuradoria da AL. O parlamentar enfatizou que o projeto tem como principal objetivo verificar a veracidade das denúncias que chegam até os deputados.

“Isso não é querer ser importante, é querer apenas cumprir com o papel que nós estamos sendo muito bem pagos para exercer, que é o papel de fiscalizar, de ver os atos de governo. Isso, muitas vezes, precisa de valentia cívica. E, nessa valentia cívica, eu tenho que adentrar um órgão para ver exatamente se aquilo que me denunciaram é verdade. Muitas vezes, nessa visita eu vou e desmonto aquilo que alguém, contra o governo, quis denunciar de maneira, muitas vezes, leviana e irresponsável”, argumentou.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, afirmou que votará a favor do projeto que, em sua avaliação, “enobrece e agiganta o Parlamento”. Ela pediu ainda explicações da Procuradoria da AL sobre por que é inconstitucional um deputado adentrar em qualquer repartição do governo para fiscalizar.

O deputado Elmano Freitas (PT), por sua vez, disse considerar “absolutamente republicano” que o parlamentar exerça na plenitude a função de fiscalizar. “É a melhor coisa para um deputado fazer uma denúncia não porque ouviu dizer, mas porque ele foi lá e viu. Aí ele tem condições de fazer a apresentação do problema com segurança, honestidade e fidelidade aos fatos”, frisou Elmano.
BD/LF

Diego Barreto aponta aumento da apreensão de entorpecentes no Ceará

Deputado Diego BarretoDeputado Diego BarretoFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Diego Barreto (PTB) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (18/08), os números da segurança pública divulgados nas últimas semanas. Ele ressaltou o anúncio na redução de crimes contra a vida no Ceará no primeiro semestre deste ano e o aumento da apreensão de entorpecentes no Estado.

Segundo o parlamentar, a apreensão de drogas no Ceará de janeiro a julho já ultrapassou em 178% o apreendido durante todo o ano de 2020. “Isso quer dizer menos drogas nas ruas e mais segurança para nossas crianças e jovens. É muito importante reforçar as boas notícias, principalmente quando se trata dos órgãos de segurança pública, alvo de tantas críticas”, defendeu.

Diego Barreto também destacou projeto de indicação, de autoria dele, que começou a tramitar na Casa. A proposta trata da instituição de políticas de incentivo e capacitação para jovens voltados à promoção das potencialidades dos municípios. Outra proposta dele requer a interligação do turismo religioso da região do Cariri, por meio da implantação de políticas estruturantes, visando impulsionar a economia local por meio do turismo.

Segundo o deputado, o Cariri recebe até dois milhões de turistas por ano, e seria um grande benefício para toda a região aproveitar esse potencial e criar condições para recepção e acolhimento desse fluxo. 

“Podemos estruturar hotéis, restaurantes e toda uma rede para receber os visitantes, temos jovens que podem contribuir se forem devidamente capacitados para a promoção da história do lugar, temos trabalhadores em busca de emprego, então é necessário investimento e interesse político em desenvolver essas potencialidades”, pontuou.   

O parlamentar também chamou a atenção para as manifestações contra a Reforma Administrativa realizadas hoje nas proximidades da Assembleia Legislativa. Ele convidou os demais deputados a debaterem o tema. A proposta de reforma, conforme observou, “possui muitas incongruências que prejudicam a estabilidade dos servidores públicos”.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) elogiou a iniciativa de estruturar e promover o turismo religioso do Cariri. “Os romeiros já conhecem as histórias do lugar, mas ainda há aqueles turistas que não conhecem, então é uma grande ideia capacitar pessoas para cumprirem esse papel de promoção, e certamente a estruturação de uma rede de empreendimentos (hotéis, restaurantes) para receber os visitantes daria um incremento muito bem-vindo à economia, não só do Cariri, mas do Estado”, acrescentou.

O deputado Heitor Férrer (SD) também comentou sobre a proposta de Reforma Administrativa e aconselhou que os parlamentares conversem com as bancadas federais para que ela seja derrubada. “Depois de aprovada, ela se tornará nacional, e os estados e municípios deverão se adequar a ela. Então, vamos nos antecipar enquanto há tempo”, alertou. 

PE/AT

Evandro Leitão estreia bate-papo nas redes sociais e aborda ações da AL

Evandro Leitão estreia bate-papo nas redes sociais e aborda ações da ALFoto: José Leomar

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), estreou, em suas redes sociais no Instagram e no Facebook, nesta quarta-feira (18/08), um bate-papo ao vivo com a população. Na primeira transmissão, o parlamentar abordou as últimas novidades envolvendo os trabalhos do Parlamento estadual.

O encontro vai ocorrer todas as quartas, ao meio-dia, com o objetivo de ampliar o diálogo entre a sociedade e o Legislativo.

A programação iniciou com o tema do concurso público da Assembleia Legislativa. Evandro destacou que são 33 mil inscritos concorrendo a 100 vagas. Além disso, projetou que a Casa discute a possibilidade de realização futura de um novo certame. "Ainda temos a intenção de, até o final de nosso mandato, realizar um novo concurso", afirmou.

Sobre as mensagens governamentais que tramitam na Casa, o deputado destacou as três mais recentes que chegaram para apreciação do Parlamento: a que institui o Programa Ceará Conectado, que dá acesso à internet gratuita em espaços públicos; o projeto Pacto pela Aprendizagem no Ceará, para reverter prejuízos causados na aprendizagem durante a pandemia, e a que tratará da exigência de vacinação contra Covid-19 aos servidores públicos estaduais. "Como servidores públicos, temos a obrigação de nos proteger e proteger o outro", destacou.

O deputado também fez um balanço das ações do Pacto Contra o Coronavírus em 16 municípios do Estado e informou que o próximo passo do programa será se reunir com o setor produtivo e prefeituras e encaminhar as principais demandas ao governador Camilo Santana. "Nós vamos realizar essa escuta junto a representantes do comércio e federações, no intuito de ouvir as dores e perdas desse setor ao longo da pandemia", pontuou.

Outro destaque foi o início da distribuição de cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade nos municípios cearenses. O critério de entrega seguirá o Índice de Desenvolvimento Humano no Estado e beneficiará famílias cadastradas em programas sociais.

O presidente ainda levantou importantes conquistas da AL, como a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, que será entregue este mês, como uma das ações do Agosto Lilás, e a criação do Núcleo de Saúde Mental.

Evandro Leitão respondeu perguntas de seguidores nas redes sociais sobre assuntos diversos, como futebol e ações no interior do Estado.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa


Assembleia realiza sessão plenária híbrida nesta quinta-feira

Assembleia realiza sessão plenária híbrida nesta quinta-feira

 
A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (19/08), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido, com participação de deputados de forma presencial e remota.

Na pauta de votação, o projeto de indicação  147/2020,  de autoria do deputado Tony Brito (Pros), que institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo do estado do Ceará, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19

Durante a abertura dos trabalhos, serão lidos sete novos projetos de lei e quatro de indicação de autoria parlamentar que passam a tramitar na Casa. Além disso, serão votados 221 requerimentos.

A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.

JI/CG

AL aprova fomento da apicultura e outros 16 projetos de parlamentares

Votação durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feiraVotação durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feiraFoto: Edson Júnio Pio

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (18/08), durante sessão plenária realizada pelo sistema remoto e presencial, projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (Proapis) no âmbito do Ceará. Foram aprovadas ainda outras 16 matérias, entre as quais, 10 projetos de lei (PL) e seis de indicação.

A proposta 85/21 busca, entre outros propósitos e com parâmetros técnicos e metodológicos, estruturar, por meio do emprego de tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, o beneficiamento, a comercialização e a exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura. O projeto foi aprovado com sete emendas parlamentares, sendo quatro da deputada Augusta Brito (PCdoB), duas do deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Moisés Braz (PT).

Dos projetos de lei de autoria de parlamentares, o 190/19, do deputado Audic Mota (PSB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, a ser exibido no início de cada sessão de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais no Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

252/20, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída no bairro do Rosário, no município de Barbalha, enquanto o 162/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Casimiro de Oliveira a areninha construída no distrito Padre Cícero, no município de Milagres.

O deputado Nelinho (PSDB) é autor do 192/21 , que institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do 223/21, que denomina de José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527, no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km.

Os parlamentares também deliberaram sobre o PL 225/21, da deputada Dra. Silvana (PL), que considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o PL 239/2021 considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor Criança), com sede no município de Fortaleza.

249/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Por sua vez, o PL 251/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Campanha Estadual de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia (TDAH).

Já o PL 272/2021, proposto pelo deputado Rafael Branco (MDB), institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Seis projetos de indicação foram aprovados: o 116/21, do deputado Danniel Oliveira (MDB); o 181/21 e o 232/21, do deputado Salmito (PDT); o 194/21, da deputada Augusta Brito; o 206/21, do deputado Ferreira Aragão, e o 220/21, do deputado Diego Barreto.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

Reforma eleitoral: Pacheco diz que Senado tende a rejeitar proposta da Câmara

Julia Lindner / O GLOBO

 

BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira que a tendência na Casa é de rejeição à reforma política aprovada pela Câmara, que retoma as coligações em eleições proporcionais a partir de 2022, mas garantiu que vai colocar o tema em apreciação dentro do prazo. Segundo ele, "há uma tendência de manutenção do sistema atual" entre os senadores, mas ainda haverá um amadurecimento do tema nas próximas semanas.

Mudanças em série:Conheça as propostas de alteração nas regras eleitorais

—  A tendência é de manutenção do sistema político tal como é hoje, um sistema proporcional, sem coligações, com a cláusula de desempenho, para que possamos projetar ao longo do tempo um cenário que vai ser positivo, de menos partidos políticos e consequentemente de melhor legitimidade da população — disse o presidente a jornalistas, ao ser questionado se a proposta tem chance de avançar.

Arthur Lira (PP-AL), para o tema ser apreciado, mas que não pode garantir que haverá convergência.Na semana passada, Pacheco havia chamado o retorno das coligaçoes de "retrocesso":

Crise entre os Poderes:Em visita ao STF, Pacheco pede a Fux que remarque reunião com Bolsonaro

— Sim, eu falei com o presidente Lira que, em respeito à Câmara, de um tema que é muito sensível e importante para a população, que tivéssemos esse compromisso do Senado se pronunciar a respeito, não necessariamente convergindo, mas que possa ser submetido ao plenário.

Pacheco também afirmou que a reforma eleitoral será encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário da Casa. O colegiado é comandado por um de seus principais aliados, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ainda assim, garantiu que o tema terá tempo de ser apreciado.

A ofensiva de Bolsonaro: Entenda as consequências para o governo no Senado

O presidente do Senado voltou a se posicionar contra a mudança no sistema atual, mas disse que é importante a Casa se debruçar sobre o tema dentro do prazo estabelecido, que vai até outubro deste ano.

—  É uma Proposta de Emenda à Constituição, deve ser submetida à CCJ, o presidente Davi Alcolumbre deverá, então, pautar essa matéria, e na sequência vem ao plenário. Tudo dentro de um tempo, o mais rápido possível, para que haja um pronunciamento definitivo em relação a essa matéria — declarou.

Senadores pedem ao STF que Aras seja investigado por prevaricação

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (​Cidadania-SE) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Eles querem que o STF encaminhe o pedido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que Aras seja investigado por prevaricação.

Os parlamentares acusam o procurador-geral da República de omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro e omissões e recusas de atuar em defesa do regime democrático brasileiro e na fiscalização e cumprimento da lei no enfrentamento da epidemia da Covid-19.

A notícia-crime foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, do STF, que é relatora de processo sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral. A ministra enviará a petição para manifestação do conselho, no qual será avaliada a instauração do inquérito.

"Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito", diz Contarato. FOLHA DE SP

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