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Deputado propõe Refis para micro e pequena empresa

A comissão especial que analisa o Estatuto da Micro e Pequena Empresa vai propor um novo Refis, dessa vez voltado somente para essas companhias menores. De acordo com o relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o Refis recém aprovado acabou beneficiando apenas as grandes, deixando de fora justamente as mais apertadas. Leite afirma que a Receita Federal já notificou 540 mil delas. Pela lei, se as micro e pequenas empresas deixam de pagar por três meses as taxas devidas, elas podem perder a isenção fiscal a que tem direito pelo Simples.Pela proposta, elas poderão parcelar seus débitos em até 180 vezes. A ideia aprovar na Câmara e no Senado até o final do ano. O GLOBO

Fim de privilégios a servidores é ponto central da reforma

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das “cláusulas pétreas” durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto “imexível”, segundo ele, será a fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

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Carlos Felipe comenta retirada de água para termelétrica

Deputado Carlos FelipeDeputado Carlos FelipeFoto: Máximo Moura

 
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) defendeu, nesta quarta-feira (08/11), a retirada da água do manancial Lagamar do Cauípe, na área do Eixão das Águas, em Caucaia, para abastecer, entre outros locais, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Ele se manifestou durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa.

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Tin Gomes discorda de críticas nas áreas de saúde e segurança

Deputado Tin GomesDeputado Tin GomesFoto: Máximo Moura

 
O deputado Tin Gomes (PHS) discordou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/11), das críticas de que falta planejamento do Executivo estadual em áreas como saúde e segurança pública. Para o parlamentar, o Estado vem colhendo atualmente os frutos de um planejamento feito há mais de 10 anos na saúde, com o funcionamento de hospitais regionais no Interior, além de policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (Upas).

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Projeto que retira atenuante de pena a menor de 21 anos avança no Congresso

A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que retira do Código Penal o atenuante de pena quando o criminoso for menor de 21 anos. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, foi extinto ainda o dispositivo que diminui pela metade o prazo de prescrição do crime se o autor tiver menos de 21 anos.

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Carlos Felipe aponta preocupação com gestão de recursos nos municípios

Deputado Carlos FelipeDeputado Carlos FelipeFoto: Máximo Moura

 
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/11), com a dificuldade encontrada por alguns prefeitos do Ceará em gastos com pessoal sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o parlamentar, a dificuldade afeta especialmente a área da saúde pública.

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Fernando Hugo condena greve dos carros-pipa no Ceará

Deputado Fernando HugoDeputado Fernando HugoFoto: Máximo Moura

 
O deputado Fernando Hugo  (PP) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/11), que os carros-pipa param no interior do Estado, deixando a população desabastecida de água e passando sede. “Há pipeiros que estão querendo trabalhar e vêm sendo impedidos por grevistas”, frisou.

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