Câmara de Caucaia afasta vereador do PL por quebra de decoro parlamentar
O Plenário da Câmara Municipal de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovou, na sessão legislativa desta quinta-feira (8), a suspensão do mandato do vereador Tancredo dos Santos (PL), acusado de cometer quebra de decoro parlamentar.
A decisão, válida por 30 dias, atendeu a um requerimento ingressado pela vereadora Natécia Campos (PSB), que apontou uma série e ofensas do denunciado contra ela e colegas de legislatura.
O encontro que resultou na punição ao liberal foi marcado por discussões entre os membros do Parlamento municipal. Mais de dois terços dos parlamentares foram favoráveis, segundo sinalizou o vereador Tanilo Menezes (MDB), presidente da Casa Legislativa, ao anunciar o resultado.
Um dos desentendimentos da sessão começou quando Menezes foi questionado por Thiago Conrado (Republicanos) sobre a legalidade do processo, já que houve a indicação do presidente para o acoplamento de outras manifestações contra Tancredo dos Santos.
Ratinho Cabral (Agir) reforçou o protesto de Conrado, que pleiteou a separação da apreciação das manifestações. Neste momento, uma confusão se instalou na Câmara Municipal. Na transmissão ao vivo, é possível ouvir gritos, um deles pedindo a retirada de uma pessoa do plenário. O chefe do Legislativo justificou que a junção dos processos se daria "pelo bem da Casa".
Tancredo dos Santos, ao tomar a palavra, disse que a divisão proposta acontecia como um tipo de ameaça. "Eles querem me chantagear. Dividir os processos, suspender 30 dias, para quando eu voltar, e começar a denunciar vereador aqui, do que faz nessa Casa, dizer 'ó, se você me denunciar, vai ser cassado'", argumentou o parlamentar alvo da medida.
Somente uma representação, de Ratinho Cabral, foi desvinculada do processo votado nesta quinta — por solicitação do próprio autor. Descontente, Tancredo dos Santos deixou a Câmara Municipal de Caucaia antes mesmo da conclusão da votação.
Outros conflitos foram registrados ao longo da apreciação do requerimento, em meio aos debates entre partes contrárias e favoráveis ao vereador do Partido Liberal (PL). Os vereadores Moisés Oliveira (PRTB), Mersinho Gonçalves (PSD), J. Wellington (PSD) e Ckauê Franklin (PSDB) se colocaram ao lado do legislador agora afastado.
Com o resultado, a autora do requerimento que produziu a punição falou sobre as acusações que motivaram sua manifestação. "A vereadora Germana (Sales) foi comparada com uma galinha, a vereadora Nega (do Vanderlan) foi chamada de analfabeta, o vereador Neto do Planalto 'não valia o ar que respirava', o vereador Ratinho Cabral foi altamente ofendido com palavrões dentro desta Casa e a pessoa me ofendeu de uma forma que não pode provar", narrou Natécia.
O Diário do Nordeste não teve acesso à matéria apreciada ou à pauta da sessão legislativa, por não terem sido disponibilizadas no portal da Casa. Os documentos foram solicitados pela reportagem através dos canais oficiais do Legislativo, mas não foram enviados até a última atualização deste texto.
Ainda nesta quinta, o diretório estadual do PL no Ceará divulgou uma nota em seu perfil no Instagram repudiando o afastamento temporário do vereador. No comunicado, a agremiação disse considerar a medida "desproporcional" e "sem respaldo", e que ela atinge um "parlamentar democraticamente eleito" e a "população de Caucaia".
Também nas redes sociais, Tancredo publicou um vídeo em que se dirige até a Câmara Municipal para acompanhar a votação do seu afastamento. O político levou uma pá e uma colher de pedreiro consigo, pois, nas palavras dele, as ferramentas eram as "armas do crime".
A reportagem acionou o presidente do Legislativo de Caucaia e os parlamentares Natécia Campos e Tancredo Santos a fim de obter outras informações sobre a suspensão do mandato. Entretanto, não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
Simão Pedro elogia novo sistema de agendamento do Pet Ceará Móvel
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Junior Pio
O deputado Simão Pedro (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (08/05), o lançamento do novo sistema de agendamento on-line do Pet Ceará Móvel, que oferece castração gratuita de animais. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Animal.
“Estive lá no Vapt Vupt da Messejana, acompanhei o lançamento e visitei o equipamento. Uma iniciativa que realmente me entusiasma muito, porque participei da criação dessa secretaria quando ainda era suplente, inclusive colocando emendas. Sei da importância desse trabalho. Ainda temos uma vulnerabilidade muito grande na proteção animal, não só no Ceará, mas em todo o Brasil. E a gente precisa sim de equipamentos como esse”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o ônibus utilizado pelo projeto conta com tecnologia de ponta e capacidade para realizar até 240 castrações por dia de cães e gatos. “A gente precisa sim de equipamentos como esse. Parabenizo a secretaria e o governador Elmano de Freitas por essa iniciativa que vem na linha do que a gente precisa: tratar os animais com respeito e dividir esse espaço com justiça”, afirmou.
Simão Pedro ressaltou ainda a importância de o programa alcançar todas as regiões do Estado. “Essa ação é do Estado e vai chegar a muitas regiões. Vamos incentivar que ela cresça e possa andar por todo o Ceará”, sublinhou.
O deputado também comentou sobre a situação econômica do País, especialmente a alta taxa de juros. “Realmente, os juros estão muito altos. Quem ganha com isso são só os bancos, com lucros bilionários, enquanto o povo sofre. O salário mínimo nunca deu para nada, é uma mixaria”, criticou.
Além disso, defendeu a escuta da população e das categorias sociais para a construção de políticas mais justas. “A gente precisa ouvir o povo e buscar, junto com os governos, formas de amenizar essa situação. Eu venho do varejo e sei o quanto isso prejudica o consumidor”, afirmou.
Edição: Lusiana Freire
Sérgio Aguiar celebra Dia Nacional do Turismo e valorização das barracas da Praia do Futuro
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) celebrou o Dia Nacional do Turismo e destacou também a valorização das barracas da Praia do Futuro em seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Ceará) desta quinta-feira (08/05).
O parlamentar reforçou a importância da data como reconhecimento e valorização de um setor tão importante que gera milhares de empregos e renda para o Ceará. “Este é um setor que sempre busquei apoiar por saber a quantidade de vidas impactadas e a vocação do cearense para a atividade turística. Como parlamentar, fui autor de projetos que viraram leis, como o Dia Estadual do Turismólogo, reconhecimento do Troféu César Cals para o turismo, inclusão da Feira Nacional de Cultura em Fortaleza, Expoevangélica de Fortaleza, a Caminhada Religiosa de São José em Pindoretama no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, dentre outros”, salientou.
Ainda sobre a valorização do turismo no Estado, Sérgio Aguiar pediu apoio aos colegas deputados na aprovação do projeto de lei n.° 130/25, de sua autoria, que reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza.
“Nossas barracas já foram reconhecidas como Patrimônio Cultural nacional, e temos que ter esse reconhecimento também em nível estadual. São cinco mil empregos diretos e 15 mil indiretos gerados pelas 70 barracas da Praia do Futuro, que recebem cerca de 3,5 milhões de visitantes durante todo o ano. As barracas fazem parte da vida dos cearenses, e temos o dever de fortalecer cada vez mais essa atividade”, defendeu o deputado.
Edição: Vandecy Dourado
Missias Dias enaltece comprometimento do governador Elmano com a segurança
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) enalteceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (08/05), o esforço feito pelo Governo do Estado no combate à criminalidade no Ceará.
O parlamentar elogiou a coragem e a disposição do governador Elmano de Freitas em alocar recursos para a segurança pública visando combater um mal que tem atingido toda a população brasileira.
“As facções hoje têm um caráter internacional, com bandidos que querem dominar territórios para ampliar os seus poderes, mas o governador Elmano tem anunciado ações e investimentos que vão ao encontro do que o povo quer, não se acomodando ou se amedrontando diante dessas organizações criminosas”, ressaltou Missias Dias.
Para ele, as medidas de segurança públicas anunciadas recentemente pelo governador do Ceará se somam a outras importantes ações adotadas nos últimos meses. “É necessário um trabalho intensivo e articulado com outros poderes para combater a criminalidade no Estado. É importante ainda a união com os sistemas de Justiça e com outros governadores do Brasil, principalmente do Nordeste, com participação da Polícia Federal e das forças de segurança nacionais”, avaliou.
Ainda segundo o deputado, se todos os estados brasileiros tivessem o mesmo compromisso com a segurança pública como tem o Ceará, em curto e médio prazo a população brasileira se sentiria mais segura. “Vivenciamos uma guerra de facções, que são altamente preparadas e mal intencionadas, que utilizam dos seus poderes para amedrontar o povo. Nesse sentido, precisamos de um estado forte e com governadores corajosos para fazer esse combate”, assinalou.
Missias Dias também destacou o projeto de lei 147/24, de sua autoria, que institui a microchipagem de animais de médio e grande porte apreendidos em rodovias no estado do Ceará. “Temos visto muitos rebanhos de animais em rodovias cearenses, o que tem provocado alguns acidentes. É algo muito preocupante, porque temos perdido vidas devido a isso, e esse projeto vem no sentido de proporcionar um maior controle desses animais, garantindo que o proprietário seja responsabilizado na eventualidade de danos”, comentou.
Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PSB) elogiou a postura do governador Elmano de Freitas no combate à violência no Estado. “Ele tem uma qualidade que considero muito valiosa, que é ter coragem de enfrentar os problemas, não se escondendo”, exaltou.
Edição: Lusiana Freire
Aumento de vagas na Câmara é velhacaria
Por força da Constituição, o Congresso Nacional tem uma missão simples, mas nem por isso desimportante: atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, para que se mantenham proporcionais à população dos respectivos estados —respeitados os limites mínimo de 8 e máximo de 70.
Parlamentares, contudo, resistem a modificar regras pelas quais foram eleitos, razão pela qual reformas políticas costumam ser aprovadas somente após pressão da sociedade. Não é outro o motivo que explica o desprezo do Congresso pela redistribuição de cadeiras na Câmara.
A última vez que se cumpriu esse mandamento constitucional foi em 1993. Em outras palavras, os censos de 2000 e 2010 foram solenemente ignorados pelo Poder Legislativo, e o de 2022 caminhava para o mesmo destino.
Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar um basta na atitude mesquinha. Em 2023, a pedido do Pará, a corte determinou que o Congresso editasse lei sobre o tema até 30 de junho deste ano, resgatando a relação proporcional entre número de deputados e tamanho da população estadual.
Agora, perto do fim do prazo, a Câmara cumpriu a decisão, mas não sem um toque de velhacaria. Em vez de apenas redistribuir as vagas existentes entre as bancadas, como seria de esperar, os deputados ampliaram a quantidade de cadeiras de nove estados.
A artimanha lhes permite respeitar a ordem do Supremo sem precisar reduzir os postos de algumas unidades da Federação. Assim, se o projeto for aprovado também no Senado, o total de assentos na Câmara passará de 513 para 531 —sem que exista uma única boa justificativa para isso.
Em tempo: o mandamento constitucional tem razão de ser. Trata-se de tornar mais justos os critérios de representatividade, garantindo que os votos de todos os brasileiros tenham peso aproximado. O que não tem razão de ser e não se pode aceitar é a fórmula proposta pelos deputados.
Calcula-se que, com a criação das vagas, haverá um custo de quase R$ 65 milhões por ano, aí incluídos salários, benefícios e estrutura dos novos parlamentares.
De acordo com o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), o valor seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara. É difícil acreditar nessa ladainha —e, se for verdade, isso significa que a Câmara tem desperdiçado pelo menos R$ 65 milhões anuais.
Mas isso não é tudo. Ainda haveria um aumento no número de deputados estaduais, já que o cálculo dessas vagas é proporcional ao total de deputados federais de cada unidade da Federação.
Em outras palavras, o que os deputados sugerem é que, sem nenhuma evidência de ganhos na qualidade da representação política, o país despenda mais de R$ 65 milhões por ano em assentos criados com a única finalidade de evitar a redução de postos parlamentares de alguns estados.
O Senado, cujas cadeiras não estão em discussão, poderá impedir esse desatino.
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Bruno Pedrosa destaca ações do Governo estadual para o desenvolvimento do Ceará
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (07/05), diversas ações do Governo do Estado voltadas para a população cearense com foco nas áreas de educação, saúde, segurança, turismo e inclusão social.
Ele destacou iniciativas do governador Elmano de Freitas (PT) voltadas à população em situação de vulnerabilidade, como o anúncio da nova fase do VaiVem, programa criado para garantir passagens gratuitas no transporte público coletivo da Região Metropolitana de Fortaleza para pessoas desempregadas. “Um chefe de família, uma dona de casa que está em busca de um emprego agora podem contar com o transporte público gratuito para ir atrás de uma oportunidade”, ressaltou.
O parlamentar também destacou a retomada da CNH Popular, com centenas de vagas distribuídas em municípios do interior. “É mais uma ação voltada para quem mais precisa, para quem sonha em conquistar a carteira de motorista e melhorar de vida”, disse.
Na educação, o deputado celebrou o recorde de aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre estudantes da rede pública. “São 24.403 jovens aprovados, um orgulho para o nosso Estado. A gente só tem a agradecer aos professores, diretores e ao governador pelo esforço diário”, comemorou. Ele também destacou que todas as escolas públicas de ensino médio passarão a ser de tempo integral, com investimento de mais de R$ 500 milhões.
Citou ainda a entrega de tablets com chips de internet para os alunos do 1º ano do ensino médio e comentou a decisão de restringir o uso de celulares em sala de aula. “É uma medida difícil, pode até parecer polêmica, mas necessária para garantir o foco na aprendizagem”, disse.
Na segurança pública, o parlamentar ressaltou a abertura de 450 novas vagas de concurso público para o Corpo de Bombeiros e o fortalecimento da Polícia Civil. “É um governo que trabalha para entregar resultados em todas as áreas”, pontuou.
No turismo e infraestrutura, destacou novos voos nacionais e internacionais partindo do Ceará, inclusive uma nova rota de Fortaleza a Lisboa pela Latam. Também mencionou o investimento de R$ 140 milhões para o novo Campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC) , na Praia de Iracema, e a ordem de serviço de R$ 170 milhões para um novo hospital universitário federal no Estado, o Hospital Universitário Walter Cantídio. “Essas obras geram empregos e estruturam nosso Estado para o futuro”, afirmou.
Bruno Pedrosa comemorou ainda o anúncio de uma nova rota do Porto do Pecém com destino à China, que deve ampliar em até 10% o volume de exportações. Para ele, os avanços demonstram que “temos um projeto claro de desenvolvimento e que o Ceará está sendo conduzido da melhor maneira possível”.
O deputado também fez um registro especial pelo aniversário de 234 anos de Guaraciaba do Norte, sua base política. Destacou investimentos no município, como a obra de um novo contorno viário, no valor de R$ 12 milhões, além da realização da Feira da Mulher Empreendedora, eventos esportivos e a escolha da Miss Guaraciaba. “Estamos vivendo um momento de união e desenvolvimento para Guaraciaba, e sigo junto ao prefeito Cefas Melo trabalhando por mais oportunidades para todos”, concluiu.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz ressalta esforços do Estado nas políticas de segurança pública
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Júnior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (07/05), o trabalho que o Governo do Estado tem desenvolvido, de forma prioritária, na área da segurança pública.
O parlamentar salientou que questões relacionadas ao crime organizado têm avançado no âmbito nacional, porém o Estado está enfrentando por meio de estratégias e medidas que reforçam a segurança pública. “Existem muitos desafios ligados a essa questão. A atuação do crime organizado mudou. Antes, nossas preocupações eram outras, eram menores. Agora as coisas estão estruturadas, e o crime se organiza até em empresas”, assinalou.
De Assis Diniz enfatizou ainda os desafios impostos pela tentativa de infiltração do crime em esferas e estruturas do poder público. Para o deputado, é fundamental manter a vigilância e fortalecer os mecanismos de controle institucional.
O parlamentar destacou também a visita que fez ao campus Russas da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Tive a oportunidade de conhecer o local e fiquei maravilhado. São projetos impressionantes nas áreas de ciência e tecnologia e demais áreas. A nossa universidade brilha, e estamos tendo um valor que nos enche de satisfação. São filhos de trabalhadores que antes não tinham essas oportunidades”, assinalou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e ressaltou a necessidade de debater políticas de segurança pública de forma apartidária. “Não se pode debater esse momento de crise do Brasil ideologicamente ou partidariamente. As facções estão entrando na vida pública, e a situação é clamante”, explicou.
O deputado Salmito (PSB) também parabenizou o pronunciamento do parlamentar e reafirmou a importância dos projetos desenvolvidos pelas universidades.
Edição: Vandecy Dourado
Câmara diz sim ao golpe, contrata guerra com o STF e corre risco de se desmoralizar
Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
Em uma manobra de bastidores patrocinada por aliados de Jair Bolsonaro com o apoio do Centrão, a Câmara dos Deputados disse sim ao golpe de Estado na noite desta terça-feira ao sustar a ação penal que investiga o ex-presidente e outros 33 acusados por tramarem uma ruptura da democracia entre o final de 2022 e 2023. A manobra se deu aproveitando-se de um artigo da Constituição que permite que a Casa suspenda processos contra um parlamentar, no caso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ao contrário da intenção da maioria demonstrada na Câmara de fazer uma leitura criativa da Constituição, o efeito jurídico deve ser limitado. O próprio Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Carta Magna, já definiu, antes mesmo da votação na Câmara, que a sustação não pode abarcar outros corréus, mas apenas o deputado. E, mesmo assim, apenas para crimes que tiverem sido perpetrados depois da diplomação de Ramagem como deputado, no final de 2022. Assim, Bolsonaro continuará réu.
Mas haverá efeitos políticos dos mais diversos. O primeiro deles, o de empurrar o Legislativo para uma guerra institucional com o STF e, provavelmente, obrigar a Corte a desmoralizar uma decisão do Legislativo, ignorando a maior parte da deliberação dos deputados para continuar a tocar a ação penal contra Bolsonaro. Isso muito provavelmente levará a outras represálias mútuas.
O segundo é o de dar um argumento a Jair Bolsonaro para, uma vez condenado, rejeitar o cumprimento da sentença, buscando um asilo em embaixada ou outro País, sob o argumento de que o processo é inválido em razão da determinação da Câmara. O discurso para buscar pressão internacional será o de que o STF não cumpre a Constituição brasileira ao rejeitar a posição dos deputados.
O terceiro, e esse é o que mais interessa ao Centrão e explica o abraço perigoso ao bolsonarismo na questão, é abrir as portas para outras manobras que tentem paralisar quaisquer outras ações penais contra detentores do mandato, recriando um cenário em que não havia qualquer denúncia que pudesse prosperar a qualquer um que conseguisse sucesso nas urnas. Com suspeitas diversas sobre o uso de verbas do orçamento secreto vindo à tona, tal porta aberta é bastante conveniente.
Por fim, como se fosse ainda necessário comprovar, surge o efeito político imediato de mostrar mais uma vez a fraqueza do governo Lula, sem base e sem qualquer controle sobre os rumos de bancadas que se fartam de ministérios e que engrossam o apoio aos que tentaram impedir a posse do próprio governo do qual, formalmente, fazem parte.
Coordenador de política em São Paulo no Estadão e comentarista na rádio Eldorado. Escreve às quintas
Inchaço na Câmara geraria efeito cascata nas Assembleias, com impacto R$ 75 milhões por ano aos cofres estaduais
PoR Luísa Marzullo e Rafaela Gama— Rio / O GLOBO
A criação de 18 vagas de deputado federal, se confirmada pelo Senado, provocará um efeito cascata nos estados. Nas nove unidades federativas que terão aumento em suas bancadas na Câmara, haverá crescimento automático do número de deputados estaduais, resultando em 30 novas vagas nas assembleias legislativas. O impacto anual nos cofres públicos estaduais é de quase R$ 75 milhões, segundo levantamento do GLOBO.
Os estados que teriam maior aumento de vagas nas Assembleias seriam Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com seis cada. Pará e Santa Catarina vêm em seguida, com quatro. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam acréscimo de um deputado.
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da bancada federal, até o limite de 36. Alcançado esse patamar, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.
— Não precisa de lei porque o artigo 27 da Constituição já coloca a fórmula para cálculo do número de deputados estaduais, de acordo com os federais. Aumentando os federais, os estaduais seguem o fluxo — afirma Thiago Varela, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.
Reação ao STF
A aprovação pela Câmara, na terça-feira, de um projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderiam espaço. O projeto aprovado, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado perderá cadeiras.
O relator, Damião Feliciano (União-PB), apontou que o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido, segundo ele, com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO questionam a pertinência da proposta. Além de alertarem para o aumento de despesas públicas, apontam possível judicialização da medida. Alguns estados que ganharão representantes nas Assembleias enfrentam dificuldades fiscais. Minas Gerais, por exemplo, cuja Assembleia receberá um novo deputado, acumula uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. Goiás, também beneficiado com uma nova vaga, deve R$ 17 bilhões ao governo federal.
O GLOBO calculou o custo médio de cada deputado estadual nas nove unidades da Federação impactadas, considerando remuneração, auxílios, custo do gabinete e cota parlamentar. Com cada novo parlamentar vêm também cargos comissionados para assessoria — na maioria dos estados, esse número ultrapassa 20 por deputado.
O impacto varia de acordo com as remunerações e vagas de cada unidade federativa. Os menores seriam em Minas, Paraná e Ceará, onde o acréscimo anual seria em torno de de R$ 2,5 milhões, enquanto o maior ocorreria no Rio Grande do Norte, com o custo estimado de R$ 19,6 milhões. Este valor representa 78% do orçamento do município de Umarizal, no interior do estado.
— Não me parece uma prioridade, em um momento de contenção de gastos e de tantas carências materiais que dependem de recursos públicos — afirma Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Na avaliação da cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ampliação das bancadas não reflete as preocupações da sociedade e tende a gerar mais custos sem contrapartidas em termos de representatividade ou eficiência legislativa.
— Esse tema fala pouco sobre os anseios e debates da cidadania. O aumento dos deputados também irá aumentar as emendas e o custo de todo o Legislativo, o que em nenhum momento foi pedido pela população — diz a pesquisadora.
O efeito cascata dividiu presidentes de Assembleias. O do Amazonas, Roberto Cidade (União) afirmou que as seis novas vagas seriam positivas:
— Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes. Já o de Mato Grosso, Max Russi (PSB), que também pode ganhar mais seis representantes, discordou:
Orientados pelo partido a ir contra a proposta, parlamentares do PL também se manifestaram. Caroline de Toni, eleita por Santa Catarina, estado que passaria de 16 para 20 cadeiras na Câmara, votou contra. Ela criticou a rapidez com que o texto foi votado e afirmou que deveriam ser priorizadas discussões como a abertura de uma CPI para a investigação dos descontos fraudulentos do INSS.
— Não tem necessidade.
Por dentro do placar
Na Câmara, as bancadas dos estados que poderiam perder espaço votaram massivamente a favor do projeto que autoriza o crescimento no número de deputados federais. O texto foi aprovado por 270 a 207.
Sem aumento de vagas, a reorganização resultaria na perda de assentos para estados como o Rio. Ameaçados pela possibilidade de perder quatro cadeiras, 36 deputados fluminenses votaram a favor da proposição aprovada na Câmara, que poderá resultar na manutenção de suas 46 vagas. Apenas nove foram contra. O cenário se repetiu na Bahia, que deixaria de ter dois representantes, e teve um placar de votação de 34 a 1 a favor da proposição.
O mesmo aconteceu em outros estados do Nordeste como Pernambuco (19 a 4) e Paraíba (11 a 1) —esta que, ao invés de perder uma cadeira, passará a ter uma vaga a mais. A exceção foi o Rio Grande do Sul, cujos representantes optaram, em sua maioria (22 a 7) por dizer “não” ao texto, mesmo diante da possibilidade da mudança ocasionar a manutenção das 31 vagas reservadas para o estado.
A rejeição à proposta também foi alta em São Paulo, que não seria contemplado pela revisão exigida pelo STF e nem pelo projeto discutido na Câmara. O estado já tem 70 deputados, limite numérico estabelecido pela Constituição. O avanço da proposta foi criticado nas redes sociais por parlamentares paulistas de partidos como o Novo e o PSOL, que votaram unanimemente pela rejeição do texto.
“São Paulo não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador de imposto. Irresponsabilidade pura”, escreveu no X a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
— Não tem necessidade.
Por dentro do placar
Na Câmara, as bancadas dos estados que poderiam perder espaço votaram massivamente a favor do projeto que autoriza o crescimento no número de deputados federais. O texto foi aprovado por 270 a 207.
Sem aumento de vagas, a reorganização resultaria na perda de assentos para estados como o Rio. Ameaçados pela possibilidade de perder quatro cadeiras, 36 deputados fluminenses votaram a favor da proposição aprovada na Câmara, que poderá resultar na manutenção de suas 46 vagas. Apenas nove foram contra. O cenário se repetiu na Bahia, que deixaria de ter dois representantes, e teve um placar de votação de 34 a 1 a favor da proposição.
O mesmo aconteceu em outros estados do Nordeste como Pernambuco (19 a 4) e Paraíba (11 a 1) —esta que, ao invés de perder uma cadeira, passará a ter uma vaga a mais. A exceção foi o Rio Grande do Sul, cujos representantes optaram, em sua maioria (22 a 7) por dizer “não” ao texto, mesmo diante da possibilidade da mudança ocasionar a manutenção das 31 vagas reservadas para o estado.
A rejeição à proposta também foi alta em São Paulo, que não seria contemplado pela revisão exigida pelo STF e nem pelo projeto discutido na Câmara. O estado já tem 70 deputados, limite numérico estabelecido pela Constituição. O avanço da proposta foi criticado nas redes sociais por parlamentares paulistas de partidos como o Novo e o PSOL, que votaram unanimemente pela rejeição do texto.
“São Paulo não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador de imposto. Irresponsabilidade pura”, escreveu no X a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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Aumento de deputados tem Alcolumbre como fiador no Senado, mas enfrenta resistências
O projeto de lei que cria mais 18 vagas de deputados federais enfrenta resistências no Senado, mas Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prometeu trabalhar para aprovar o texto recebido da Casa vizinha, segundo parlamentares.
De acordo com relato feito a líderes partidários pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado assegurou que não iria se contrapor a uma decisão dos deputados em um tema que os afeta diretamente.
O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (6) por 270 votos a favor e 207 contrários. A aprovação ocorreu após votação de regime de urgência ser definida horas antes, o que evitou que a proposta passasse por comissões.
A Câmara recebeu R$ 6,8 bilhões da União ano passado para seu custeio e promete englobar o custo extra dentro desse orçamento.
O aumento do número de deputados de 513 para 531 resultará num gasto adicional de R$ 64,6 milhões por ano em salários, cota parlamentar e verba de gabinete, segundo a consultoria da Casa. A cada legislatura, portanto, serão mais R$ 258,4 milhões só com esta nova despesa.
Relator do projeto, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o gasto adicional será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem exigir novos repasses do governo. Haverá, porém, um efeito cascata nas Assembleias Legislativas, com a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais.
A proposta foi mal recebida por alguns senadores. "Brigo desde 2013 para que seja feita justiça e que o Amazonas tenha dois deputados federais a mais, como lhe é de direito, mas a forma que encontraram para fazer isso envergonha todos nós", disse o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).
O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em vez de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba de Motta, o projeto aumenta o número total de deputados federais para que nenhum estado perca cadeiras.
O senador Paulo Paim (PT-RS), cujo estado perderia duas cadeiras, afirmou que conversou com outros senadores nesta quarta e todos se posicionaram contra a ideia. "Isso é legislar em causa própria, um aumento de gastos sem necessidade. O correto era que se faça uma adaptação dentro das 513 vagas existentes", afirmou.
Já o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse que é a favor, mas ainda conversará com a bancada do partido. "A Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara e isso é muito ruim. Perder vagas significa perder espaços políticos e investimentos", declarou.
Parte dos senadores disse ser contra o projeto, mas evitou se posicionar publicamente por enquanto, com a ressalva de que pode votar a favor caso Alcolumbre tenha feito um acordo com Motta. O argumento é de que, apesar do desgaste, seria ruim interferir numa decisão que afeta o Orçamento da outra Casa e que isso poderia desgastar a relação.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse ver um clima para aprovação, justamente usando o argumento de que essa foi a decisão dos deputados.
"Acho que aqui, pelo que eu sinto, pelo que percebo, nós vamos ter um debate maior. Como é um tema muito vindo da Câmara, e como é uma escolha da Câmara, eu creio que há uma correlação de força pela aprovação", afirmou.
O gesto para Motta seria também uma retribuição pela boa relação dos dois desde que assumiram o cargo. O presidente da Câmara ajudou a destravar a instalação das comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para analisar as MPs (medidas provisórias), o que foi uma promessa de Alcolumbre na eleição para voltar ao cargo.
O encaminhamento sobre o projeto, porém, ainda não foi debatido por Alcolumbre com os líderes dos partidos. O presidente do Senado viajou com o presidente Lula (PT) para Rússia e China na noite de terça-feira e só retornará no fim da próxima semana. Com isso, a decisão deve aguardar pelo menos duas semanas.
Procurado por meio de sua assessoria, Alcolumbre não respondeu até a publicação desta reportagem.
O apoio do presidente do Senado pode ser decisivo. Há, porém, senadores contrários entre estados beneficiados pelo aumento das vagas.
Na Câmara, os votos de estados que nem perderão nem ganharão vagas foram determinantes. O texto foi aprovado por 270 votos, apenas 13 a mais do que o necessário. Se todos da bancada de São Paulo tivessem votado contra, o projeto estaria derrotado, mas 14 se posicionaram a favor por pressão dos líderes partidários ou para manter boa relação com Motta.
Entre os representantes de estados não afetados, foram 76 deputados a favor. Houve, inclusive, divisão. Santa Catarina, que ganhará quatro vagas a mais na Câmara, foi majoritariamente contra: foram 13 votos pela rejeição e 2 pela aprovação. Já Alagoas e Piauí, que perderiam vagas, foram totalmente a favor da criação de novas cadeiras.
Já tomando como base a divisão ideológica, parlamentares vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram majoritariamente contra a medida, assim como aqueles mais à esquerda. Isso uniu, por exemplo, o direitista Novo e o esquerdista PSOL, que votaram 100% pela rejeição da proposta.
Já as siglas do centrão se posicionaram majoritariamente a favor da criação de vagas, incluindo a ala desse grupo que compõe o PL de Bolsonaro.
