Senadora Augusta Brito se licencia, e Janaína Farias assume vaga no Senado
DIARIONORDESTE
Segunda suplente do mandato do senador Camilo Santana (PT), Janaína Farias (PT) assume nesta terça-feira (2) uma cadeira no Senado Federal. Ela toma posse na vaga do Ceará no lugar da senadora Augusta Brito (PT), primeira suplente do mandato, que saiu de licença para colocar seu nome à disposição do partido nas eleições deste ano.
A vaga de Camilo no Senado era ocupada por Augusta Brito desde o início do mandato, uma vez que ele se licenciou no início do Governo Lula (PT) para comandar o Ministério da Educação.
Agora, com a licença de Augusta, é a vez de Janaína Farias ocupar um lugar no Congresso Nacional. Secretária da Gestão do MEC, ela deve deixar o cargo para assumir a vaga eletiva.
"Hoje, inicio uma nobre e importante missão junto ao Brasil e ao meu Ceará ao assumir o cargo de Senadora da República. Manifesto minha admiração à Senadora Augusta Brito por seu comprometimento com uma política do bem e inclusiva. Minha eterna gratidão ao nosso líder e Ministro Camilo Santana, que sempre acreditou no meu trabalho e me proporcionou tantas oportunidades ao longo desta jornada", declarou a segunda suplente por meio das redes sociais, nesta terça-feira (2).
A licença da senadora Augusta deve durar 120 dias. No período, ela é cotada para assumir a secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. O titular da pasta, Waldemir Catanho, é pré-candidato pelo PT à Prefeitura de Caucaia, por isso deve se desincompatibilizar do cargo para concorrer à eleição.
PERFIL
Janaína Farias é uma das pessoas de confiança do ministro Camilo Santana. Ocupou o cargo de secretária especial durante toda a gestão do petista no Palácio da Abolição - de 2015 a abril de 2022 e, agora, atuava como Secretária Nacional de Gestão, Inovação e Avaliação do MEC.
Ela é natural de Crateús, município onde é pré-candidata a prefeita.
Cláudio Pinho lamenta baixos índices da educação de São Gonçalo
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT)
O deputado Cláudio Pinho (PDT) demonstrou preocupação, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (27/03), com a situação da educação do município de São Gonçalo.
De acordo com o parlamentar, a cidade, que tinha, em 2019, 52 escolas Nota 10, hoje não possui nenhuma. “Isso se reflete no aprendizado das crianças e vai repercutir na futura geração, inclusive nos índices do Estado, que tem uma das melhores educações básicas do Brasil. Hoje um pai entrou em contato dizendo que as crianças estão deixando a 4ª série sem saber ler”, pontuou.
Cláudio Pinho também solicitou a convocação dos professores aprovados em concurso público. “Estão pedindo socorro para serem chamados, enquanto o município mantém diversos professores ainda contratados, com um concurso em vigor. Quem sabe, o professor concursado, comprometido, com estabilidade, possa fazer com que São Gonçalo volte a ter uma educação de qualidade”, frisou.
O deputado também desejou que a situação no município possa ser resolvida o mais rápido possível. “É com esse intuito que estamos aqui, para contribuir, cobrar, fiscalizar e, acima de tudo, trabalhar para que a vida dos cearenses possa melhorar e a gente possa ter uma sociedade mais justa, humana e fraterna”, disse.
Em aparte, o deputado Alcides Fernandes (PL) lembrou que a população terá este ano a oportunidade de eleger novos gestores. Ele também se posicionou contra o ensino integral, destacando a importância de os jovens estudarem e trabalharem. Já o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a segurança pública, saúde e educação do Estado.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz comenta projeto que restabelece cidadania cearense a Jango
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (27/03), projeto de lei de sua autoria que iniciou tramitação nesta manhã na Casa. A matéria revoga lei que trata da concessão de Título de Cidadão Cearense ao ex-presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango.
A proposição 207/24 prevê a revogação da Lei n.º 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil.
De acordo com o deputado, no período, “foram perpetradas diversas violações aos direitos fundamentais e atos de censura e perseguição política, que culminaram em decisões arbitrárias, como a revogação do Título Honorífico de Cidadão Cearense a João Goulart”.
Para De Assis Diniz, a revogação da lei se alinha com os princípios democráticos e de justiça, promovendo a reparação de um ato que contrariou os valores democráticos e os direitos humanos. “Nós estamos apresentando esse projeto para que João Goulart possa ter o seu direito à cidadania cearense restabelecido, em uma perspectiva de entendimento sobre aquele período”, salientou.
O deputado ressaltou que o período da ditadura foi um “ciclo perverso e odiento da história do País”, com muitas consequências a quem o viveu. “Peço o apoio dos meus colegas parlamentares para resgatar e restabelecer esse Título de Cidadania ao Jango, para que possam valorar aquele que teve a sua vida, suas ações de governo cerceadas dentro de um golpe de Estado”, pontuou o parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Izalci critica falta de espaço para a oposição em cerimônia do bicentenário
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), o fato da oposição não ter tido oportunidade de discursar durante a sessão especial para celebrar os 200 anos do Senado, realizada na segunda-feira (25).
— Infelizmente não foi dada à oposição a possibilidade de fala e a oportunidade de se manifestar com liberdade e apreço à nossa democracia. Com isso, sinto dizer, a celebração ficou manchada e expôs ao Brasil a chaga de nosso Parlamento, que, se já não faz valer a sua prerrogativa de legislar, também não tem agora a de falar e de se manifestar. A festa da democracia mostrou-se frágil, perdeu o seu brilho.
Izalci argumentou que “o conhecimento do passado traz evolução e corrige erros e desvios futuros”, e por isso é importante que a história não seja desvirtuada. O senador afirmou que o Brasil vive uma desarmonia entre os Poderes, com uma série de arbitrariedades ocorrendo ao redor do país.
— Já vivemos isso, mas hoje é muito mais grave. Vivemos um momento em que a narrativa se sobrepõe à justiça e a faz valer para investigar e julgar. Temos hoje uma Justiça em que o juiz é vítima, acusa e julga. Há algo estranho acontecendo em nosso país de todos os brasileiros. Ao nosso Congresso cabe legislar e ao nosso Senado, sobretudo, revisar e aprovar as leis com vistas ao melhor para o Brasil.
À Justiça não cabe legislar, apenas julgar na forma da lei. Ao nosso Senado Federal de hoje: que acorde e faça jus ao Senado Federal de ontem! Basta apenas que os nossos representantes façam uma viagem ao início dessa jornada de 200 anos. Há muito que conhecer. Há muito que aprender.
Fonte: Agência Senado
O Senado precisa de 'conserto', diz Girão sobre solenidades dos 200 anos da Casa
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), destacou a comemoração do bicentenário do Senado Federal, ressaltando que, em sua opinião, apesar da importância histórica da instituição, ela passa por um momento de grande atribulação. O parlamentar se referiu à “interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas” e a um possível “alinhamento político-ideológico com o atual governo”.
— O Brasil vem assistindo perplexo a um gradual rompimento do Estado democrático de direito e da independência entre os Poderes, à medida que o STF interfere diretamente no Congresso, legislando em questões fundamentais como a descriminalização do aborto e da maconha, ambas rechaçadas por cerca de 80% da nossa população [...] O Senado não pode se tornar um mero puxadinho do governo federal — disse.
Girão declarou considerar um privilégio ser um dos 81 representantes dos brasileiros na Casa. O senador elogiou as comemorações do bicentenário e enfatizou que o Senado precisa se reposicionar e renovar seus valores.
— É isso que a população brasileira espera desta Casa [...] o Brasil precisa de um conserto com "s". Esse é o conserto de que o Senado precisa, com "s". E é um dia que não poderá ser esquecido, que ficará registrado na história — disse.
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo. Ela afirmou que a proposta vai garantir celeridade, desburocratização e moralização no processo falimentar. "Posso citar o exemplo de famosas falências que estão em curso há mais de 20 anos", disse.
A relatora fez novas alterações no texto depois de reunião na residência oficial da Presidência da Câmara com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dani Cunha explicou que o texto foi feito a muitas mãos, com muitos acordos que revelam o espírito da democracia. "A gente consegue ver um consenso: a necessidade de moralizar a pauta da falência no Brasil."
O texto da relatora faz diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração, uso de créditos, etc.
Caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.
Debate em Plenário
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto aperfeiçoa o sistema tributário e de gestão fiscal do Executivo. “Estamos dando condições ao País para dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira com gestão eficiente e compromisso republicano do governo”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta agiliza o processo de falências e as condições de os credores serem atendidos. “Hoje a empresa entra em falência e não honra com seus compromissos. As dívidas precisam ser pagas para se fazer valer os direitos.”
Para a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), “o projeto tem o potencial para abreviar as falências”. Segundo ela, o texto propõe algo melhor que os processos falimentares atuais, prolongados por décadas.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o texto desburocratiza o processo de falência, diminui a judicialização, aumenta a participação dos credores nas decisões e preserva a prioridade dos créditos trabalhistas. “Os salários dos trabalhadores eventualmente prejudicados ficam na linha de frente do processo de recebimento dos valores dos credores”, ressaltou.
Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) foi contra o texto por acreditar que a mudança não beneficia os trabalhadores. “Muitas empresas que poderiam ser recuperadas, com esta nova lei, vão abrir falência, pois os credores vão querer a falência dela”, disse.
Ele também reclamou da falta de discussão da proposta em relação a outras mudanças de anos anteriores sobre a Lei de Falências.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira: adiamento de decisão sobre Chiquinho Brazão não beneficia o deputado preso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os procedimentos a serem adotados pelo Plenário para decidir sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, seguirão o rito regimental.
Segundo Lira, o caso é complexo, sensível e deve ser tratado com o máximo cuidado, em razão de sua repercussão. O presidente explicou que a Câmara foi informada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que cabe, agora, a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo fica adiada por duas sessões do Plenário da Câmara. Só a partir da deliberação da CCJ os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão de Brazão.
“É importante salientar que não há nenhum prejuízo para o processo e para a investigação, porque o tempo que transcorrer é em desfavor do parlamentar preso, até que o Plenário se posicione”, disse Lira, em entrevista coletiva após a reunião da CCJ.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Missias Dias pede justiça por Marielle Franco
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) clamou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (26/03), ao Poder Judiciário que investigue e puna os suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol).
Segundo ele, o assassinato de Marielle Franco não é um caso isolado no Brasil. O parlamentar argumentou que outras pessoas morrem na maioria dos estados brasileiros por defender direitos populares. “Quantas Marielles são assassinadas todos os dias no Brasil? São trabalhadores do campo, das cidades, pretos, pobres da periferia que são assassinados por grupo de milicianos para manter seus interesses porque querem privilégios”, protestou.
O deputado exigiu que o poder público investigue os suspeitos e punam os culpados na conclusão do caso. “Espero que a justiça seja feita e que os culpados sejam punidos, mas que fique o alerta! Que as instituições que cuidam da nossa Constituição não sejam capachos de interesses de pessoas para manter privilégios” e não fazer o que foi feito durante seis anos”, alertou.
CASO MARIELLE FRANCO
O deputado Missias Dias (PT) lamentou o assassinato de Marielle Franco. De acordo com ele, a vereadora era uma mulher negra, pobre e da periferia que tinha uma carreira política promissora. O parlamentar ressaltou que a morte da vereadora foi por motivos políticos, como defender a regularização fundiária e a habitação para a população com vulnerabilidade habitacional. “O que motivou o assassinato foram interesses de famílias ou grupos de milicianos do Rio de Janeiro porque queriam determinar o território como exclusivo seu”, lamentou.
Missias Dias questionou também a motivação da morte de Marielle Franco. “O que justifica você mandar matar uma pessoa por defender aqueles e aquelas que mais precisam? O que faz um ser humano por defender os seus interesses?”, indagou.
O parlamentar salientou ainda a demora na descoberta dos suspeitos da morte de Marielle. Segundo ele, foi preciso federalizar o caso para “averiguar”. Ele ainda celebrou o resultado das investigações. “A democracia foi mais forte. Vencemos porque tivemos pessoas comprometidas que foram até o fim para buscar informações e fazer justiça”, analisou.
Sérgio Aguiar relata participação da União Nacional dos Legisladores no exterior
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) relatou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (26/03), as atividades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no exterior.
Presidente da entidade, o parlamentar destacou que a delegação composta por ele; pela secretária-geral, deputada Ivana Bastos (BA); a vice-presidente, deputada Tia Ju (RJ), e deputados participou, na última semana, de missões internacionais, como reuniões da Confederação Parlamentar das Américas (Copa).
“Esse primeiro encontro aconteceu no Canadá e definiu a reestruturação da Copa, que estava paralisada durante a pandemia. Nos reunimos para continuar esse segmento importante que situa as Américas e seus parlamentares”, disse.
Já nos Estados Unidos, a comitiva participou de encontros na Organização das Nações Unidas (ONU), entre estes, discussões no Encontro Internacional das Mulheres. “Nos fizemos presentes ainda na 10ª Conferência Europeia das Regiões e dos Municípios, onde tive oportunidade de falar de sustentabilidade e do potencial cearense na produção de energias alternativas”, explicou.
Sérgio Aguiar frisou ainda os 69 anos de emancipação política de Freicheirinha, comemorado na última segunda-feira. “Estivemos no município quinta-feira (21/03), entregando um ginásio coberto para essa cidade tão importante economicamente”, assinalou.
A importância dos municípios de Martinópole e Uruoca, que comemoram emancipação política nesta terça-feira, também foi lembrada pelo deputado. “São municípios promissores que estão se fortalecendo cada vez mais”, salientou.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) também parabenizou a emancipação política dos municípios e comemorou novos recursos econômicos.
Edição: Adriana Thomasi
Gabriella Aguiar quer apoio dos deputados para projetos de sua autoria
Por Narla Lopes / ALECE
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: Junior Pio
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) solicitou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (26/03), apoio para a aprovação de projetos de lei de sua autoria nas áreas do turismo e saúde.
O PL 148/24 propõe, entre outras coisas, que as excursões promovidas por agências de turismo compostas por um mínimo de oito pessoas deverão ser acompanhadas por um guia de turismo regional habilitado no Estado, independentemente da presença de um profissional do setor nacional ou internacional.
“Os responsáveis por estabelecimentos privados e de agências de viagens e turismo que descumprirem o disposto na lei poderão estar sujeitos a penalidades, tais como advertência na primeira autuação da infração e pagamento de multa na segunda autuação”, conforme a proposta.
“Ressaltamos que o turismo é uma atividade de grande relevância econômica e social para o nosso Estado. E é importante que o visitante saiba quem é de fato o guia regulamentado e o que não recebeu treinamento. Essa lei também dá essa clareza e segurança para o turista”, argumentou a deputada.
Na área da saúde, a parlamentar destacou o projeto de indicação 82/24, que recomenda ao Poder Executivo, como medida de promoção da saúde, o fornecimento de transporte para pacientes das policlínicas, quando o tratamento for realizado em outra localidade.
“Um grande exemplo é o Hospital do Vale do Jaguaribe, que está oferecendo um tratamento de qualidade, mas muitos pacientes do interior têm essa dificuldade de se locomover, já que as rotas pré-definidas geralmente são mais voltadas para Fortaleza”, frisou.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) apoiou os projetos, sublinhando a importância de guias de turismo qualificados para a segurança dos visitantes e o impacto positivo do transporte sanitário para pacientes, especialmente aqueles com doenças renais que precisam se deslocar para tratamento.
Edição: Adriana Thomasi
