MP suspende obrigatoriedade de dias letivos durante pandemia
A Medida Provisória 934/20 suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas.
A suspensão valerá para o ano letivo afetado pela situação estabelecida na Lei Nacional da Quarentena a depender da duração da pandemia.
A MP também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75%:
- da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão;
- do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.
A MP integra as ações do governo federal para atenuar os impactos do novo coronavírus na economia do País.
Tramitação
A MP 934 deverá seguir o novo rito de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova processo sumário da Anvisa para liberar produtos contra Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. A proposta segue para o Senado.
O Projeto de Lei 864/20, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), foi aprovado com diversas alterações feitas pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Ele aumentou o prazo do texto original e incluiu a obrigação de o médico instruir o paciente sobre os produtos.
Pelo texto aprovado, a Anvisa poderá garantir a chegada ao mercado brasileiro de produtos de combate ao coronavírus que tiverem sido autorizados para consumo interno por, pelo menos, uma das seguintes agências internacionais: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; ou National Medical Products Administration, da China.
A regra não vale para as autorizações voltadas meramente à exportação.
Estão sujeitos à regra: medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde que necessitem de aval da Anvisa.
A autorização deverá ser expedida pela Anvisa em até 72 horas após o pedido, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência em saúde mundial causada pelo coronavírus.
Lei atual
A medida será incluída na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20), que já permite a autorização temporária de novos produtos médicos, mas sem estabelecer prazo, e a partir de ato do Ministério da Saúde.
Consentimento
O projeto também obriga médicos a informar aos pacientes ou ao seus representantes legais que o produto prescrito ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa e foi liberado por ter sido aprovado e validado por agência reguladora internacional.
O relator, deputado Hiran Gonçalves, destacou que a decisão da Anvisa em processos de registro de medicamentos pode levar até um ano, tempo que não se tem no combate ao novo vírus. “Neste momento em que inúmeras instituições de todo o mundo trabalham no desenvolvimento de novos medicamentos, testes, exames, aparelhos respiradores e outros produtos e equipamentos para o combate efetivo da pandemia, precisamos que a liberação desses produtos tenha a velocidade que a gravidade da situação requer”, destacou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pleito ameaçado - VEJA
O coronavírus já mudou a vida dos brasileiros da água para o vinho, mas muita coisa ainda pode ser alterada radicalmente. As eleições municipais, marcadas para outubro, estão ameaçadas e podem ser adiadas caso a pandemia se estenda até julho ou agosto. É que nesse período ocorrem as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeitos, quando normalmente há grandes aglomerações, agora vetadas pelas autoridades sanitárias.
Se a pandemia não estiver debelada até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá adiar o pleito para o fim do ano. Há os que defendem que as eleições sejam adiadas para 2022, com a unificação da escolha de representantes para todos os cargos eletivos. Nesse caso, os atuais prefeitos teriam os mandatos prorrogados por dois anos. Para a implantação de qualquer uma dessas alternativas, contudo, o Congresso precisa aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a data das eleições.
Dinheiro para a Covid-19
E essa proposta ganha corpo no Congresso. O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou uma PEC pedindo o adiamento das eleições diante do agravamento da pandemia e a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos até 2023, com a unificação das eleições em 2022. O senador sugere também que os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral sejam destinados ao combate do coronavírus. “Fazer eleições neste momento gerará um grande risco à saúde pública, com a aglomeração de pessoas, bem como um enorme desperdício de bilhões de reais de dinheiro público”.
Para coletar as 27 assinaturas necessárias para a apresentação do projeto, o senador usa o e-mail ou o WhatsApp. Na Câmara, há vários pedidos semelhantes. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, entretanto, acha que o momento é o discutir apenas a pandemia. “Na hora correta, vamos cuidar da eleição”.
O primeiro a levantar a necessidade de se adiar as eleições foi o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se as eleições municipais forem realizadas agora, será uma tragédia”, disse. A ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, se apressou em acalmar a principal autoridade sanitária do País. “Entendo ser um debate precoce tratar do adiamento das eleições municipais agora, mas nunca é demais repisar que qualquer iniciativa nesse sentido depende de mudanças no texto constitucional”.
O futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é da mesma opinião, mas admite adiar o processo eleitoral desde que seja por um curto período. Em entrevista à ISTOÉ, nas páginas 4 a 7, Barroso só não aceita que os mandatos dos atuais prefeitos sejam prorrogados, para a coincidência de mandados em 2022. “A ideia de prorrogar mandatos é aterradora”.
Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal
Por Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília
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Deputados no plenário da Câmara durante a sessão desta quinta-feira (26) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais.
Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.
Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.
Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.
Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.
Entenda o projeto
O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
- for maior de 18 anos;
- não tiver emprego formal;
- não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o auxílio é:
- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. "Foi uma construção do parlamento com o Executivo", disse o deputado Marcelo Aro ao anunciar a mudança.
Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, "ele resolveu triplicar". "Deu o sinal verde", acrescentou Bolsonaro.
No plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL- GO), comemorou o acordo e disse que não se tratava da vitória de ninguém em específico, mas de uma vitória do país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para "salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos".
BPC
O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.
O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.
O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.
O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.
Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:
- igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
- igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.
No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.
O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.
Antecipação
O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.
Metas
A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.
Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.
Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.
Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.
Governo estica a corda para que a população vá para a rua, diz Maia
Na reunião de governadores em torno de medidas para a condução do país nessa crise do coronavírus, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antecipou o que o Congresso fará nos próximos dias para socorrer os brasileiros nessa guerra contra o coronavírus.
Maia disse que é preciso garantir emprego e renda dos mais pobres no curto prazo e que os governadores precisam sair desse enfrentamento com Bolsonaro sobre o isolamento domiciliar. “Temos que saber equilibrar vidas com empregos”, disse. “Vamos votar o projeto da renda mínima, com assistência para os menos favorecidos. Vamos colocar um valor até maior do que o mandado pelo governo. Os mais vulneráveis precisam de um valor maior”, disse Maia.
O presidente cobrou rapidez do Planalto, perante os governadores, na edição de uma medida provisória que regulamente o pagamento de seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho por causa do coronavírus.
“Entre hoje e amanhã, o governo vai editar a medida provisória da suspensão do trabalho vinculado ao seguro-desemprego. Se demorar, a gente avisou que o Congresso iria legislar porque não dá para deixar esse assunto sem uma solução”, disse Maia.
Para o presidente da Câmara, “fica parecendo que o governo está esticando a corda para que a população vá para a rua, estimulando um estado de maior pânico em relação aos próximos passos da crise”. VEJA
Senadores cobram ações de assistência e segurança para caminhoneiros
Responsáveis pela maior parte do transporte de cargas e mercadorias nas rodovias, caminhoneiros têm relatado grandes dificuldades para fazer chegar os produtos básicos à mesa do brasileiro em função da restrição de atividades e serviços imposta em vários estados. Em seu perfil nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou problemas como restaurantes fechados nas estradas e falta de apoio nos postos que assegurem a manutenção do transporte de cargas.
“Os trabalhadores pedem socorro. Entre eles, os caminhoneiros que transportam o Brasil nas costas. O coronavírus agravou a situação: comércio fechado nas estradas, postos cobrando caro e restringindo o acesso. Como os alimentos chegarão aos supermercados e na mesa do brasileiro?”, questionou.
Paim informou que apresentou um projeto para que o governo assegure as condições básicas para atuação desses profissionais (PLP 37/2020).
"Apresentei proposta para garantir aos caminhoneiros infraestrutura nas rodovias e estradas: pontos de apoio, locais de descanso, restaurantes para refeições, segurança sanitária. A ideia é também disciplinar a jornada de trabalho. Meu total apoio e solidariedade”, acrescentou.
O motorista Antônio Rivaldo Bezerra Júnior transporta grãos entre os estados de Tocantins, Maranhão, Paraíba e Ceará. Na estrada desde o final de fevereiro, ele informou que o cenário se agravou nessas duas últimas semanas. Entre os problemas citados pelo profissional está a falta de apoio nos postos que não oferecem produtos básicos de higienização e cuidados como álcool em gel, banheiros e produtos de limpeza e a inexistência desse suporte nos pontos onde há carregamento e descarregamento de cargas. Restaurantes, borracharias e até mesmo fazendas e locais para abastecer o caminhão e transportar os produtos estão fechando em razão do novo coronavírus.
— A gente não tem mais onde comer. Quem tem uma cozinha no caminhão, onde consegue encontrar um supermercado, se encontrar, faz uma feira, coloca na sua caixa de cozinha e vai se virando na estrada. Mas quem não tem cozinha, não sei nem como está fazendo. Porque você não encontra mais restaurante aberto. Não encontra borracharia. As farmácias já não têm mais álcool em gel e máscara para vender. As empresas não oferecem também esses itens. E em muitas situações, ficam 300, 400 caminhoneiros desprotegidos, em um único ponto, aguardando o carregamento ou descarregamento, todos aglomerados. Um grande risco. Não temos assistência de nada — afirmou.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) fez um apelo para que os comércios nas estradas se mantenham abertos e que a população possa oferecer apoio a essa categoria. Ele citou exemplos de outros países, como na Alemanha, onde moradores deixam alimentos em alguns pontos das rodovias. O senador também sugeriu que os caminhoneiros fiquem isentos da taxa de pedágio cobrada por concessionárias em alguns estados.
“Nós precisamos dar condições para os caminhoneiros. Eles nunca puderam parar, e precisam de nós. Nossa mobilização não vai parar! É preciso que reduza ou os isente dos valores de pedágios. Propus isso, além de ponto de apoio em todas as praças, com banheiros e álcool em gel”, defendeu em suas redes sociais.
O caminhoneiro Antônio Rivaldo alertou ainda que, em razão da falta de estrutura e logística, muitos profissionais estão encostando seus caminhões ou retornando para suas casas. Ele teme que a demora na assistência leve a uma paralisação total da atividade, refletindo na renda dessas profissionais e no colapso no abastecimento de insumos no Brasil como combustível, gás, alimentos e medicamentos. “A dificuldade é grande. A maioria dos motoristas, quem ainda está conseguindo carga, está carregando para casa porque está difícil trabalhar na estrada. E a tendência é essa. Todo mundo encostar. Aos poucos isso está acontecendo”, avaliou.
Apoio
Durante reunião com secretários de transporte dos estados nesta semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou que o governo está atento às demandas da categoria. Segundo ela, as ações da pasta estão sendo direcionadas para a assistência aos caminhoneiros oferecendo todas as condições para que eles mantenham suas atividades com segurança e saúde.
— A gente tem uma preocupação com os caminhoneiros, que são fundamentais para o agronegócio. Nós não conseguimos rodar sem eles. Nossa preocupação é que eles tenham pontos para abastecer, para comer, postos que possam atender quem tiver problemas de saúde —, enfatizou a ministra.
Ela ressaltou ainda a importância de manter os corredores de escoamento operando e uma atenção às linhas privadas que transportam trabalhadores do agronegócio.
De acordo com o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), os motoristas serão incluídos na campanha de vacinação contra três vírus (H1N1, H3N2 e Influenza B). Além disso, informou, o Serviço Social do Transporte (Sest Senat) realizará ações de assistência a esses profissionais em vários pontos no país.
“A partir de agora, os Centros de Atendimento ao Usuário fornecerão equipamentos de proteção individual (EPI) para os motoristas, incluindo máscaras e luvas, que serão distribuídos nas concessionárias e postos do Sest Senat no país”, destacou no twitter.
Estados
Para reforçar o apoio aos caminhoneiros, governadores como o da Bahia, Rui Costa e do Maranhão, Flávio Dino, publicaram decretos para manter os comércios, restaurantes, postos, farmácias e borracharias em pleno funcionamento nas estradas.
Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) solicitou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que o estado também altere o texto do decreto estadual de calamidade pública para manter abertas as oficinas mecânicas e lojas de peças voltadas a caminhões.
“O governador me prometeu ajustar o decreto de modo a garantir o funcionamento desses estabelecimentos neste momento de extrema necessidade para impedir qualquer transtorno na distribuição de artigos de primeira necessidade”, informou.
Fonte: Agência Senado
Partido Novo prepara proposta para reduzir salário de servidor público
A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados anunciou que pretende apresentar, nesta quarta-feira (25), uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que visa reduzir temporariamente os salários de servidores públicos.
Segundo o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime, o texto deverá contemplar o funcionalismo municipal, estadual e federal, de forma gradativa.
"Quem ganha até determinado valor, não vai ter redução, e vai crescendo o percentual progressivamente", falou o deputado ao Agora.
De acordo com publicação feita na conta do Twitter da bancada do partido na Câmara, os parlamentares defendem, além da redução, o corte de 50% da cota parlamentar, a proibição de pagamentos acima do teto constitucional e a economia de 25% da verba de gabinete.
Para Maia, não é hora para conflito entre governo federal e estados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que todos os entes federados devem ajudar na solução da crise e que o conflito recente entre o Executivo federal e os estados não é bom para resolver os problemas. Maia participou de entrevista coletiva virtual promovido pelo banco BTG Pactual.
“É preciso que todos que tenham responsabilidade com a crise. Todos precisam deixar o debate eleitoral para o momento adequado, então temos que estar unidos e não deixar que política nos contamine porque isso não vai levar a gente pra lugar nenhum”, criticou.
“A gente não pode é ficar com o governo de um lado bancando uma posição contra os governadores, e do outro, os governadores contra o governo federal. Temos que pensar em atuar de forma conjunta. Nós não podemos contaminar nosso futuro fiscal”, afirmou Rodrigo Maia.
Estado de sítio
Maia afirmou que não vê espaço no Parlamento para aprovar um decreto legislativo que estabeleça um estado de sítio no País. Segundo ele, a decretação do estado de calamidade é o necessário para resolver a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País.
Em relação à crise, Maia falou que estão faltando exames no País para detectar o vírus na população e propôs que todos os Poderes construam soluções em conjunto para minimizar os impactos negativos da pandemia no Brasil. Para ele, a solução depende de o governo colocar mais recursos na economia e garantir o isolamento das pessoas como forma de contenção da contaminação do vírus.
“O Estado precisa colocar recursos na economia, garantir isolamento das próximas semanas e ao longo das próxima semana e vendo como a contaminação vai caminhando. A gente precisa é garantir esses 60 dias. Não é uma crise simples. Devemos trabalhar com esse prazo de 60 dias para que estados e município funcionem e que o governo garanta a solvência mínima das pequenas e médias empresas e a cada semana vai se construindo o caminho que o Brasil vai adotar: nós não sabemos o impacto da contaminação nos próximos dias”, afirmou o presidente.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo
Informações adicionais
Em sessão histórica, Senado aprova calamidade pública contra covid-19
Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer.
O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.
— As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais — defendeu.
Sessão histórica
Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como "histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.
Anastasia desejou plena recuperação ao presidente Davi e aos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Os três deram positivo para a covid-19. Ele parabenizou a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen e todos servidores do Senado que viabilizaram o funcionamento do novo sistema de votação e ressaltou o pioneirismo do ex-senador Cristovam Buarque e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pois ambos apresentaram propostas para realização de sessões virtuais.
— Nesta sessão, que reputo histórica, quero fazer nossos votos de pronto regresso de nosso presidente Davi Alcolumbre, que se encontra afastado, mas em breve estará presidindo essas sessões virtuais e sessões presenciais. Estamos iniciando algo que é inédito. O Senado não se furtará, neste momento, em deliberar — apontou.
Cada senador se manifestou oralmente seu voto "sim" conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade.
— Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades — ressaltou Telmário Mota (Pros-RR).
Alessandro Viera (Cidadania-SE) parabenizou o corpo técnico do Senado que viabilizou a votação e ressaltou que o Congresso está dando ao governo federal as ferramentas para enfrentar o coronavírus.
— Hoje, essa ação mostra que na democracia temos recursos suficientes para enfrentar urgências — disse.
A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve problemas com a internet porque estava em viagem em uma rodovia e participou apenas por telefone, mas a senha do seu voto foi verificada e autenticada. Ela afirmou que o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença e enfrentar a fome e o desemprego.
—Estamos dando ao presidente [da República] uma carta branca, um cheque em branco, para que ele possa gastar a mais sem nenhuma penalidade, gastar na saúde, na prevenção e no combate ao vírus, combater a fome e o desemprego — assinalou.
Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e outros senadores afirmaram que a medida é fundamental para enfrentar a pandemia e reforçar o orçamento da área de saúde. Vários parlamentares também destacaram o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para superação da pandemia.
— Nós cumprimos com o nosso dever votando esse decreto. Quero saudar os profissionais de saúde pelo trabalho que têm feito — disse Braga.
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmou que a atuação do governo com a Câmara e o Senado é fundamental para superar a crise. Segundo ele, o governo trabalha em novas medidas, um novo pacote que deverá ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.
— O Senado e a Câmara têm papel fundamental para sairmos dessa crise ainda mais fortes. Hoje à tarde, um pacote de medidas será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado e estamos abertos a sugestões de todos os parlamentares — afirmou.
O sistema usado na votação desta sexta-feira é versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, conforme explicou Antonio Anastasia. Segundo o senador, a ferramenta será aperfeiçoada para as próximas votações. Em vez de nominalmente, a votação será diretamente no sistema. A ferramenta também será disponibilizada para as comissões.
Enquanto a pandemia perdurar, o Senado prosseguirá deliberando em sessões remotas, segundo Antonio Anastasia. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Parlamento nunca foi tão necessário.
— Mais do que nunca a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo — disse Randolfe.
Sistema de Deliberação Remota
O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.
Fonte: Agência Senado