Segundo a parlamentar, a fala do ministro foi tirada de contexto pela esquerda num ato de "estelionato" . Dra. Silvana ressaltou que  Milton Ribeiro teria dito, na verdade, que não adianta implantar política de inclusão para crianças especiais se as salas de aula, professores e auxiliares não têm a capacitação adequada para recebê-los.

Silvana ressaltou que política de inclusão é “treinar”, “cuidar dos professores” para receber a criança com necessidades especiais”. Além disso, a parlamentar defende que a criança especial tenha um cuidador em sala de aula, caso seja necessário. “Isso é incluir e assegurar que a criança vai aprender nesse ambiente”, salientou.

LV/CG

O parlamentar explicou que a concessão do prédio público para a iniciativa privada vai tornar possível a reativação do Terminal Pesqueiro. “Sou contra as privatizações de serviços essenciais, porém existem serviços que não dependem apenas da estatal. Nesse caso, a concessão para a iniciativa privada vai possibilitar que os investimentos realizados anteriormente possam ser colocados para a sociedade”, explicou.

Sérgio Aguiar assinalou que essa concessão vai melhorar a qualificação do equipamento, que é de grande valia para o desenvolvimento do município de Camocim.

O deputado comemorou ainda a instalação do campus da Universidade Vale do Acaraú (UVA) no município de São Benedito e salientou a importância de educação pública e de qualidade no interior do Estado.

GM/LF

A parlamentar informou que um caso semelhante teria ocorrido com os barraqueiros do Cauípe, no município de Caucaia, que estariam sofrendo represálias pela prefeitura. "Barraqueiros que estão há mais de 30 anos, são pais e mães de família que estão sendo impedidos de trabalhar. Eu não vi menção aqui sobre a ação truculenta que aconteceu por parte da prefeitura contra essas famílias", cobrou.

Ela se solidarizou com os feirantes da rua José Avelino e ressaltou que é preciso dar atenção às questões semelhantes que estão acontecendo também em outros municípios cearenses.

"As famílias de Caucaia têm minha solidariedade também porque eu sei que são pais e mães que estão tentando sustentar suas famílias e que estão sofrendo ações muito fortes, e poucos têm levantado a voz na Assembleia Legislativa em defesa deles", lamentou a parlamentar.

JM/CG

Heitor Férrer relatou que, no fim do ano passado, foi visitar uma unidade hospitalar e foi barrado na entrada do local sob normas da direção do hospital, mesmo após comunicar ser médico e deputado estadual. Conforme o parlamentar, o Conselho Federal de Medicina determina que o médico não pode ser impedido de adentrar em qualquer unidade hospitalar – pública ou privada – para atuar como médico assistente ou fazer visita social.

O deputado lembrou que um grupo de vereadores também foi barrado ao se dirigir ao Estádio Presidente Vargas (PV) para averiguar as instalações do hospital de campanha, construído para atender pacientes com Covid-19. Heitor informou que já existe uma lei municipal, de autoria do ex-vereador de Fortaleza Paulo Mindêllo, que trata sobre essa questão.

A lei, segundo ele, determina que o vereador, no exercício do seu mandato, terá livre acesso a repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos devidos responsáveis. “Eu venho tentando colocar essa lei no Ceará desde quando me elegi deputado estadual e não consigo aprovar. A Câmara dá um exemplo de cidadania, de reconhecimento da função do parlamentar, e nós, deputados aqui, negamos essa nossa competência”, pontuou.

De acordo com Heitor Férrer, o projeto já foi apresentado ao Departamento Legislativo da Casa e teve parecer contrário da Procuradoria da AL. O parlamentar enfatizou que o projeto tem como principal objetivo verificar a veracidade das denúncias que chegam até os deputados.

“Isso não é querer ser importante, é querer apenas cumprir com o papel que nós estamos sendo muito bem pagos para exercer, que é o papel de fiscalizar, de ver os atos de governo. Isso, muitas vezes, precisa de valentia cívica. E, nessa valentia cívica, eu tenho que adentrar um órgão para ver exatamente se aquilo que me denunciaram é verdade. Muitas vezes, nessa visita eu vou e desmonto aquilo que alguém, contra o governo, quis denunciar de maneira, muitas vezes, leviana e irresponsável”, argumentou.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, afirmou que votará a favor do projeto que, em sua avaliação, “enobrece e agiganta o Parlamento”. Ela pediu ainda explicações da Procuradoria da AL sobre por que é inconstitucional um deputado adentrar em qualquer repartição do governo para fiscalizar.

O deputado Elmano Freitas (PT), por sua vez, disse considerar “absolutamente republicano” que o parlamentar exerça na plenitude a função de fiscalizar. “É a melhor coisa para um deputado fazer uma denúncia não porque ouviu dizer, mas porque ele foi lá e viu. Aí ele tem condições de fazer a apresentação do problema com segurança, honestidade e fidelidade aos fatos”, frisou Elmano.
BD/LF

Segundo o parlamentar, a apreensão de drogas no Ceará de janeiro a julho já ultrapassou em 178% o apreendido durante todo o ano de 2020. “Isso quer dizer menos drogas nas ruas e mais segurança para nossas crianças e jovens. É muito importante reforçar as boas notícias, principalmente quando se trata dos órgãos de segurança pública, alvo de tantas críticas”, defendeu.

Diego Barreto também destacou projeto de indicação, de autoria dele, que começou a tramitar na Casa. A proposta trata da instituição de políticas de incentivo e capacitação para jovens voltados à promoção das potencialidades dos municípios. Outra proposta dele requer a interligação do turismo religioso da região do Cariri, por meio da implantação de políticas estruturantes, visando impulsionar a economia local por meio do turismo.

Segundo o deputado, o Cariri recebe até dois milhões de turistas por ano, e seria um grande benefício para toda a região aproveitar esse potencial e criar condições para recepção e acolhimento desse fluxo. 

“Podemos estruturar hotéis, restaurantes e toda uma rede para receber os visitantes, temos jovens que podem contribuir se forem devidamente capacitados para a promoção da história do lugar, temos trabalhadores em busca de emprego, então é necessário investimento e interesse político em desenvolver essas potencialidades”, pontuou.   

O parlamentar também chamou a atenção para as manifestações contra a Reforma Administrativa realizadas hoje nas proximidades da Assembleia Legislativa. Ele convidou os demais deputados a debaterem o tema. A proposta de reforma, conforme observou, “possui muitas incongruências que prejudicam a estabilidade dos servidores públicos”.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) elogiou a iniciativa de estruturar e promover o turismo religioso do Cariri. “Os romeiros já conhecem as histórias do lugar, mas ainda há aqueles turistas que não conhecem, então é uma grande ideia capacitar pessoas para cumprirem esse papel de promoção, e certamente a estruturação de uma rede de empreendimentos (hotéis, restaurantes) para receber os visitantes daria um incremento muito bem-vindo à economia, não só do Cariri, mas do Estado”, acrescentou.

O deputado Heitor Férrer (SD) também comentou sobre a proposta de Reforma Administrativa e aconselhou que os parlamentares conversem com as bancadas federais para que ela seja derrubada. “Depois de aprovada, ela se tornará nacional, e os estados e municípios deverão se adequar a ela. Então, vamos nos antecipar enquanto há tempo”, alertou. 

PE/AT