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Dra. Silvana quer CPI para investigar ‘máfia da ortopedia’

Deputada Dra. SilvanaDeputada Dra. SilvanaFoto: Paulo Rocha

 
A deputada Dra. Silvana (PL) afirmou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota realizada na manhã desta quinta-feira (10/09), que vai solicitar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que define como “máfia da ortopedia”. Segundo ela, profissionais médicos da rede pública estariam cooptando pacientes da rede pública em espera por cirurgia para “colegas” da rede privada, cobrando altos valores.

A parlamentar comentou o caso envolvendo um rapaz de 20 anos, do  município de Tianguá, que foi atropelado por caminhão e precisa fazer uma cirurgia no braço. Segundo a deputada, a  primeira parte do procedimento foi realizada de forma eficaz pela rede pública, e o rapaz agora aguarda transferência para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza, para finalizar o procedimento.

“O rapaz foi procurado por um médico, que disse que ele poderia esperar mais de um ano nessa fila, e propôs que por um valor, entre R$ 21 mil e R$ 30 mil, para um ‘colega’ realizar o procedimento, pela rede privada, em Sobral. O médico informou que a cirurgia era urgente e que deveria ser realizada no prazo de 15 dias”, explicou.

Dra. Silvana questionou a postura desses profissionais que cooptam pacientes nos corredores do  Sistema Único de Saúde (SUS) e propôs uma investigação para descobrir, entre outras coisas, quem são eles, e os motivos que levam os pacientes a serem atraídos para esses esquemas.

A deputada lembrou que essa “máfia da ortopedia” não é algo novo, e que o Ceará já foi palco de escândalo envolvendo o desvio de R$ 1,8 milhão. “Falta fiscalização efetiva e cadeia para esses infratores. Minha proposta é que, com essa comissão, possamos chegar ao fundo dessa questão. É inadmissível se pressionar a população a pagar por uma coisa caríssima que é custeada pelo Estado”, criticou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou que a CPI poderia ser uma comissão especial, ou comitê, nos moldes do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência, formado por parlamentares e representantes de entidades da saúde, sejam civis, do Estado ou município.

“Poderíamos realizar estudos e chegar aos gargalos que impedem ou atrasam as cirurgias, assim como chegar até esses profissionais e ir além, atuando de forma propositiva no sentido de engajar parlamentares e até o Estado na melhoria desse serviço e na punição dos infratores”, observou.
PE/AT

Estados e municípios terão até o fim de 2021 para usar recursos recebidos da União Fonte: Agência Senado

Todos os recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados em 2020 poderão ser gastos até 31 de dezembro de 2021. É o que estabelece o PL 4.078/2020, aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado. Atualmente, o dinheiro que não foi usado retorna automaticamente ao Tesouro Nacional ao fim de cada ano. Apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta vai à Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto, além de ampliar o prazo para gastar o dinheiro, permite que os recursos sejam usados para qualquer finalidade. Normalmente, depois de devolvido à União, o saldo pode ser usado no ano seguinte para outros fins, mas, no ano em que foi repassado, só pode ser aplicado com o objetivo definido no repasse.

— Como apontado pela própria proponente, o objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19 — disse o relator.

No texto original de Simone, a ampliação do prazo só valia para os recursos vinculados às áreas de assistência social e saúde e voltados ao combate dos “efeitos sociais adversos da pandemia”. 

Otto Alencar, no entanto, a partir de duas emendas, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT), decidiu ampliar o prazo para todos os repasses feitos entre a data da publicação da lei e 30 de dezembro de 2020, não importando o destino inicial dos recursos. O senador também definiu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades da União atualizem os sistemas relativos às transferências e estabeleceu que o novo prazo não isenta estados, municípios e o Distrito Federal de prestarem contas da aplicação do dinheiro.

Por fim, o relator inseriu item que proíbe a União de solicitar a devolução dos recursos durante o prazo estendido, exceto quando houver indícios de desvio do dinheiro recebido.

— Devo destacar que é um projeto muito oportuno, tanto que o próprio governo federal, através do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, está completamente de acordo. Vem em um bom momento para preservar, no ano de 2021, a aplicação correta desses recursos, ao tempo em que parabenizo o projeto da senadora Simone Tebet — disse Otto Alencar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto do Executivo que institui Programa de Créditos Tributários tramita na AL

Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feiraLeitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feiraFoto: Dário Gabriel

 
Com a abertura dos trabalhos da 31ª sessão ordinária da segunda sessão da trigésima legislatura, realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR) e presencial, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (03/09), 12 projetos, sendo um do Poder Executivo e os demais de parlamentares.

Do Governo do Estado, o projeto 47/20 institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e concede anistia e remissão de créditos tributários.

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 241/20, do deputado Queiroz Filho (PDT), altera a Lei n° 12.612, de 7 de agosto de 1996, que trata da distribuição da parcela de receita do produto e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios do Ceará.

242/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), propõe a inclusão da disciplina Habilidades de Vida como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Ceará.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto de lei 243/20 trata da criação do canal digital que ficará hospedado no site da Assembleia Legislativa do Ceará denominado de A Voz da População.

O projeto 244/20, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a criação do programa de identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de ensino.

Já o 245/20, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Walderi das Chagas Farrapo o ramal que liga o distrito de Macaraú à rodovia CE-183, ligando município de Varjota a Sobral (BR-020).

246/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), trata das parcerias entre a administração pública estadual e organizações religiosas no Estado, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Dos projetos  de indicação, o 130/20, do deputado Queiroz Filho (PDT), modifica dispositivos da Lei n° 12.612, de 7 de agosto de 1996, que define critérios para distribuição da parcela de receita do produto e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de (ICMS) pertencente aos municípios.

131/20, do deputado Tony Brito (Pros), sugere ao Poder Executivo conceder pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais.

Já o 132/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a garantia de não demissão de prestadores de serviços terceirizados no Ceará.

O projeto de indicação 133/20, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), trata da abertura de linhas de crédito às pequenas e microempresas do Estado durante o período de calamidade em razão da pandemia da Covid-19.

Do deputado Walter Cavalcante, o projeto e indicação 134/20 dispõe sobre a aquisição e entrega de kit de higienização aos alunos da rede pública de ensino do Ceará.

Foram lidos ainda ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, encaminhando relatório de desempenho físico-financeiro relativo à gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), do primeiro semestre de 2020. Outros quatro ofícios são da Caixa Econômica Federal: notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa PAC-Preven Seca; o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa SERV. URB. AG. ESG; comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado para aplicação em obras de interesse social, Projeto Dendê, e informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Ceará no âmbito do Programa Saneamento para Todos.

Depois da leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO

LEGISLATIVO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e 19 projetos

AL aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e 19 projetosfoto : Dário Gabriel

 
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, durante a votação da sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (03/09), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, além de outras 19 matérias, entre projetos de lei complementar, decretos legislativos, projetos de lei e de indicação, de autoria do Poder Executivo, Ministério Público e parlamentares. Também foram aprovadas as contas do Governo do Estado alusivas ao exercício de 2019.

O Poder Executivo é autor de quatro projetos de lei. O 21/20 trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.

A matéria foi aprovada com 18 emendas, das quais sete são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

O projeto 43/20 cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará. O 44/20 autoriza o Poder Executivo a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção para as famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides.

Já o 45/20 altera a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que criou a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda dois projetos de lei complementar: 10/20, do Poder Executivo, que promove ajustes na Lei Complementar nº 46, de 16 de agosto de 2004, a qual criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, e o 11/20, que trata da implementação de ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Já o projeto de lei complementar 12/20 é de autoria do Ministério Público e altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

O MP também é autor do projeto de lei complementar 13/20, que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE). Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei do Ministério Público 46/20, alterando a Lei Estadual nº 14.043/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

Sete projetos de lei aprovados são de autoria de parlamentares. O projeto de lei 10/20, do deputado Julio César Filho (Cidadania), institui o Dia Estadual do Digital Influencer, o influenciador digital. O 11/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a areninha do bairro Vila Velha, localizada no Campo do Cancão, em Fortaleza.

183/20, do deputado Audic Mota (PSB), institui a Rota do Café no Maciço de Baturité, como parte do Circuito Turístico do Estado do Ceará, enquanto o 215/20, da deputada Dra. Silvana (PL), institui o Dia do Missionário Cristão no Estado do Ceará.

O deputado Acrísio Sena (PT) é autor do projeto de lei 219/20, que altera o art. 1º da Lei nº 12.813, que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário. Já o 395/19, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Marcos Sobreira (PDT), trata da proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais. E o 633/19, do deputado David Durand (REP), cria o Dia Estadual do Protetor de Animais.

Três projetos de indicação também foram aprovados: o 294/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT); o 307/19, do deputado Salmito (PDT), e o 379/20, da deputada Augusta Brito (PCdoB)

Os deputados acataram ainda o projeto de decreto legislativo 12/20, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que aprova as contas apresentadas pelo governador do Estado alusivas ao exercício de 2019.

Também receberam aprovação 523 requerimentos de deputados.

PE/BD/CG / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO

Comissão Mista da Reforma Tributária ouve presidente da frente de prefeitos Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte.

O colegiado discute três propostas:
- a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
- a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
- o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Perda de arrecadação
Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido.

Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu à comissão mista a manutenção da proposta de criação de um fundo para compensar essa perda.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A reunião terá início às 10 horas e poderá ser acompanhada pela internet.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil começa a superar fase aguda da pandemia, afirmam debatedores Fonte: Agência Senado

A fase aguda da pandemia de covid-19 está passando, a sociedade brasileira aprendeu a conviver com a doença e a crise sanitária que se estabeleceu está sendo superada. A avaliação positiva é do ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sergio Rezende, apresentada nesta terça-feira (9) em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do Poder Executivo contra o coronavírus. Foi a 30ª reunião do colegiado, que teve o objetivo de discutir dados científicos atualizados sobre a doença, o estágio dos testes diagnósticos e perspectivas do país pós covid-19. 

 

Sergio Rezende lamentou a falta de um plano federal de combate à pandemia que, segundo disse, levou o Brasil a se tornar um dos epicentros da doença no mundo. Por outro lado, o ex-ministro comentou a relevância do trabalho do Congresso Nacional em garantir recursos para a ciência e tecnologia. Ele destacou o “alto nível” das entidades científicas nacionais e disse que o país obteve lições com a crise sanitária.

 

O ex-ministro lembrou que há 32 vacinas em fase de testes, das quais 8 estão em última fase de experimentação. Com isso, disse, os brasileiros poderão retomar as condições normais de vida em poucos meses. 

 

— Nós estudamos todas as questões envolvidas com a doença, vemos que o Brasil aprendeu muito, ou seja, as universidades, a Fiocruz, têm cientistas de alto nível, do melhor nível do mundo e compreendemos a doença hoje com bastantes detalhes. O Brasil ainda está com o número de óbitos crescente, mas temos menos óbitos por milhão de habitantes do que tem o Reino Unido — observou. 

 

Diálogo

Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Tortato Rauen também se mostrou otimista quanto às medidas de enfrentamento do vírus. Ele destacou a participação brasileira nos esforços internacionais de desenvolvimento da vacina para a covid-19. E informou que o Ipea tem ajudado o Ministério da Saúde e a Fiocruz no desenvolvimento da modelagem contratual de uma encomenda tecnológica com a dose desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. 

— Nós vamos contratar o desenvolvimento da vacina que, segundo a OMS, é a que tem maior chance nos testes. Nós estamos prestes a contratá-los. Já está tudo encaminhado e estamos em fortes negociações com o consórcio de produção de vacinas, Covax. O Ipea também está ajudando a Casa Civil e o Ministério da Saúde no sentido de discutir a modelagem contratual da participação desse consórcio. Então, são duas [vacinas]. 

Apesar de reforçar que o Brasil está próximo de ter acesso à vacina, Rauen disse que ainda há incertezas referentes ao assunto. Ao defender o aprofundamento do diálogo entre poder público e especialistas, o debatedor disse ser fundamental que todas as medidas de contenção do coronavírus tenham bases técnicas e científicas com vistas à volta do crescimento econômico do país. 

— A gente tem aprendido cada vez mais como tratar o vírus, mas isso tudo junta uma cesta de incertezas jamais vista. Então, nossas propostas também lidam com essa incerteza e querem aumentar a velocidade de retomada [do crescimento]. A gente espera que ela ocorra em forma de "V", ou seja, da maneira mais rápida possível, através de determinadas ações que podem ser feitas isolada ou concomitantemente. 

Rauen lembrou que a pandemia de coronavírus chegou no mesmo instante de um reordenamento fiscal no Brasil, mas disse que o Ipea está trabalhando com a perspectiva da solução da emergência sanitária ainda em 2020. Ele apontou um duplo desafio do país para fazer o enfrentamento da pandemia e, ao mesmo tempo, tratar da questão fiscal, “que se deteriora rapidamente”. O debatedor ponderou, no entanto, que se o Brasil adotar as políticas sugeridas pelos especialistas com imediatismo, o país poderá chegar a um cenário de crescimento em torno de 4,7% do PIB. 

— Mas, na ausência dessas reformas, a gente imagina um cenário de referência de crescimento de 3,6% do PIB; ou seja, a gente trabalha com um cenário de crescimento do PIB. A questão é quanto vai ser esse crescimento e qual vai ser a velocidade, depois de passada essa pandemia. Sempre lembrando que a incerteza é muito grande. De novo, incerteza quanto à possível reinfecção, à imunização, às segundas ondas. Há muitas incertezas.

 

Desafio

O diretor do Departamento de Informática do SUS (DataSus), Jacson Venâncio Barros, disse que o Brasil ainda carece de estratégias digitais na área da saúde. Ele defendeu uma “maturidade” para o setor semelhante à da área financeira, de modo a reunir informações públicas e privadas com segurança. E apresentou projetos de infraestrutura do governo, como o baseado em uma rede nacional de dados em saúde, chamada Conecte SUS. 

Ao explicar que a plataforma apresentou avanços como a disponibilização do resumo dos atendimentos, sumários de alta médica, imunização, medicamentos e exames, o diretor apontou desafios do sistema em relação aos dados da covid-19. 

— No momento em que nós ligamos toda essa rede, nós começamos a ter uma série de informações, que foi o grande problema, o grande desafio do início da covid. No momento em que consolido uma série de dados, eu também tenho um segundo desafio, que é poder disponibilizá-los, o que não é uma tarefa elementar. Há muito ainda a fazer. 

 

Exames

O oficial nacional da Unidade de Vigilância, Preparação e Resposta a Emergências e Desastres da Organização Mundial da Saúde (OMS), Juan Cortéz, destacou os tipos de testes para detecção do coronavírus, como o PCR, cujo diagnóstico é feito a partir da busca de uma parte da estrutura do vírus, chamada RNA. Ele observou que esse exame está entre os mais recomendados pela organização, já que os anticorpos são úteis para diagnóstico populacional. Por outro lado, afirmou, não se consegue identificar exatamente em que momento a pessoa foi infectada. 

Juan Cortéz lembrou que a totalidade da caracterização do vírus ainda requer estudos aprofundados, mas informou que a OMS está finalizando uma lista de perfis de produtos para diagnóstico prioritário, entre os quais estão os que fornecem detalhes sobre o desempenho mínimo e o desempenho ideal do vírus. Além disso, ele falou das medidas aconselhadas aos pacientes. 

— A OMS recomenda fortemente o uso de corticoides sistêmicos orais ou intravenosos somente para pacientes graves, pois demonstraram reduzir a mortalidade em pessoas que recebem oxigênio ou ventilação, e não recomendam o seu uso em pacientes leves ou moderados, porque realmente não se vê utilidade. Houve, agora há pouco, no dia 2 de setembro, uma publicação da OMS sobre a recomendação do uso de corticoides nos pacientes com covid-19. Em alguns casos, há relatos de altas taxas de coágulos, de coagulação sanguínea, em pacientes graves, e o uso de drogas antitrombose tem se mostrado bastante eficaz. 

O representante da OMS elogiou o esforço coletivo dos países para acelerar o desenvolvimento, a produção e a distribuição de vacinas contra o coronavírus. De acordo com Cortéz, essa ferramenta está sendo trabalhada de modo a fortalecer a capacidade de compra antecipada de suprimentos e a disponibilizar igualmente entre os países cerca de 2 bilhões de doses até o final de 2021. 

 

Boletim

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou a consistência do debate. Já o relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), informou que o quarto boletim bimestral da comissão será publicado ainda nesta terça-feira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais Fonte: Agência Senado

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

 

“Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

 

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais.

 

— É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas; Bolsonaro precisa sancionar

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

bolsonaro e evangélicos
Jair Bolsonaro e o missionário R.R. Soares (de terno cinza), fundador de uma igreja que deve à União Foto: Isac Nóbrega/ PR

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Como revelou o Estadão/Broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos resistem. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

Contatado por telefone e informado do conteúdo dessa reportagem, o deputado disse que não concederia entrevista.

Drible na legislação

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada – ou seja, elimina a dívida.

Outro artigo declara “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.

Cunha e R.R. Soares

Uma lei aprovada em 2015 tentou colocar um ponto final às cobranças, isentando valores pagos em forma de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional. Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares aparece ao lado do então presidente da Câmara Eduardo Cunhaligado à bancada evangélica, agradecendo pela aprovação da lei.

R.R. Soares e Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro e R. R. Soares durante evento evangélico no Rio de Janeiro em fevereiro deste ano. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A Receita, porém, reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos em que não havia apresentação de documentos, ou ainda sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado, que agora o Congresso Nacional quer perdoar.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que “o projeto citado está em análise”.

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária. A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL. 

Assembleias mudam regras para permitir reeleição

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2020 | 22h00

BRASÍLIA – Alvo de críticas e polêmica, a estratégia planejada para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em fevereiro de 2021, é prática adotada há décadas na maioria das Assembleias Legislativas do País. Enquanto Alcolumbre teve até mesmo conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de alternativas, deputados estaduais já alteraram leis, regimentos e, nos últimos anos, conseguiram brechas para se “eternizar” no poder.

themistocles filho
Longevo. O deputado Themístocles Filho comanda a Assembleia Legislativa do Piauí desde 2005 e ainda pode se reeleger Foto: Assembleia Legislativa do Piauí / Divulgação

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O cenário de longevidade nas Assembleias foi usado como um dos argumentos da cúpula do Senado para pedir aval do Supremo ao projeto de reeleição de Alcolumbre. Além disso, aliados do senador coletam assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas o Centrão promete enterrar qualquer iniciativa nesse sentido na Câmara.

O caso mais emblemático de perpetuação no cargo está no Piauí, onde o deputado Themístocles Filho (MDB) sentou na cadeira de presidente da Assembleia em 2005 e de lá nunca mais saiu. Está há 15 anos no comando do Legislativo estadual e já venceu oito eleições consecutivas para o posto. Político tradicional da região, ele é autorizado pelo regimento da Casa a se reeleger quantas vezes quiser.

À frente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho praticamente não tem oposição. Na última disputa para a Mesa Diretora, conseguiu 28 dos 30 votos. “Se os parlamentares a nível federal, no Senado ou na Câmara, assim também desejarem, eles poderão fazer (a reeleição). É uma questão interna”, disse o deputado ao Estadão/Broadcast.

Embora a Constituição proíba a recondução para o comando da Câmara e do Senado na mesma legislatura, 21 dos 26 Estados, além do Distrito Federal, encontraram brechas e lacunas para permitir a reeleição de presidentes das Assembleias no período que abrange os quatro anos de mandato. O levantamento foi feito pelo professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em alguns casos, a possibilidade apareceu nas Constituições estaduais e, em outros, em regimentos internos das Casas, dependendo apenas de aprovação dos próprios parlamentares.

No Piauí, Themístocles Filho tem uma fórmula pronta para conseguir a permanência no poder por tanto tempo: procura sempre contemplar interesses tanto do governo quanto da oposição. O controle da pauta e das principais políticas do Estado ficou ainda mais evidente durante a pandemia do novo coronavírus.

Em abril, por exemplo, a Assembleia do Piauí deu sinal verde para o governo se endividar e contratar empréstimos que ultrapassam R$ 1 bilhão. O financiamento foi destinado não só a ações de saúde, mas também a obras de infraestrutura, ou seja, demandas anteriores ao período da crise.

Jogo

Está nas mãos de Themístocles pautar projetos de interesse do Executivo e também fiscalizar os gastos do Estado. “O presidente da Casa é muito poderoso e consegue organizar bem o jogo político dentro da Assembleia”, afirmou o cientista político Vítor de Sandes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). “Mas, em termos democráticos, não é o melhor modelo. A democracia implica em competição e mais disputa, com uma pluralidade de visões, ainda que a continuidade possa existir”, ressalvou.

Situação semelhante ocorre em PernambucoGuilherme Uchoa (PSC) presidiu a Assembleia local por 11 anos, até 2018, quando morreu, vítima de uma pneumonia. A hegemonia do político no Legislativo pernambucano começou em 2006 e, a partir daí, ele articulou sucessivas mudanças na Constituição para se manter no poder.

Em 2011, uma alteração proibiu a recondução para um terceiro mandato, proposta classificada como “antídoto ao fenômeno Uchoa”. Ex-juiz e fortemente ligado às lideranças locais, porém, Uchoa conseguiu aval do Judiciário para seguir como presidente.

No Paraná, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) dá sinais de que quer trilhar o mesmo caminho. Em 10 de agosto, ele foi reeleito para o quarto mandato consecutivo na direção da Assembleia, rumo à marca de oito anos no comando da Casa.

Com receio de que o tucano não desocupe a cadeira tão cedo, a oposição pressiona os colegas a mudar o regimento e proibir a reeleição. “Não dá para ficar assim. Vai ser sempre o mesmo presidente? Não vivemos uma experiência de renovação e a alternância é muito importante”, argumentou o deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição, que prepara projeto para barrar a recondução à presidência da Assembleia paranaense.

O alinhamento ao governador de plantão, seja ele de qual partido for – para negociar a distribuição de recursos a redutos eleitorais – é comum entre políticos que se perpetuam nos cargos. 

“O grande problema é que o presidente da Assembleia acaba agindo como um líder do governo e demonstrando que liga o rolo compressor. Tratora a oposição porque tem poder de agenda, da pauta do dia”, observou o cientista político Leon Victor de Queiroz, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Após PEC da reeleição de Alcolumbre, Rose de Freitas é afastada do Podemos

Marlla Sabino, O Estado de S. Paulo

05 de setembro de 2020 | 18h09

O Podemos decidiu neste sábado (5) afastar a senadora Rose de Freitas (ES) por apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A suspensão da filiação partidária é por 60 dias em caráter cautelar, prazo em que a análise do procedimento ético-disciplinar deve ser concluída.

Segundo o comunicado oficial do partido, o afastamento acontece após a Comissão Executiva Nacional acolher parecer do Conselho de Ética e Disciplina. O documento é assinado pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu. A senadora terá o prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa por escrito ou indicar advogado para acompanhar o procedimento, se quiser.

Rose de Freitas apresentou nesta semana uma PEC para permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado. Na prática, o texto também dá aval para a reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A posição da parlamentar, no entanto, é contrária à defendida pelo partido.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) Foto: Marcos Oliveira|Agência Senado

Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de um parlamentar para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O tema é alvo de uma ação apresentada pelo PTB ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. 

Conforme informou o Estadão, Maia e Alcolumbre têm mantido conversas reservadas com ministros do STF sobre a possibilidade de concorrerem à reeleição, em fevereiro de 2021. Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. 

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Embora tenha um histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações. 

Recondução. A PEC apresentada pela senadora permite apenas uma recondução consecutiva, mesmo entre uma legislatura e outra. A estratégia de Alcolumbre e aliados é afastar críticas de que a medida abriria margem para um presidente se "eternizar" no poder do Legislativo. Na justificativa, a parlamentar afirma que a reeleição por um período subsequente é permitida para chefes do Executivo e que a mudança é uma forma de "harmonizar o texto constitucional".

Durante a semana, o Podemos já havia divulgado uma nota contrária à PEC. O texto afirmava que "a alteração das regras do jogo, assim como a sua casuística reinterpretação, para o favorecimento de quem está no poder é medida que se dissocia do espírito republicano que deve nortear a nossa política, com medidas como essas não podemos concordar."

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