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Lira antecipa escolha de sucessor para ter mais tempo de pressionar governo

Por Lorenna Rodrigues (Broadcast) / O ESTDÃO DE SP

 

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar o anúncio de quem será ungido por ele como seu candidato a sucessor ao cargo. Lira vinha dizendo que deixaria a escolha para depois das eleições municipais de outubro. Queria estender ao máximo seu reinado e tinha inclusive proibido aliados de falarem abertamente do assunto.

 

Mudou de ideia. Agora, marcou para agosto o anúncio, na volta do recesso parlamentar. O plano é entregar a votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária e, em seguida, revelar quem será o “candidato do Lira”.

 

O adiantamento tem um motivo: ter mais tempo para pressionar o governo. Como o mandato do atual presidente vai até janeiro de 2025, ele terá seis meses para evitar que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva pise fora da linha.

 

Pode ser uma forma de forçar que o “candidato do Lira” também seja o “candidato do Lula”. Se o governo ousar ir em outra direção, Lira terá muito tempo na cadeira para pautar projetos perigosíssimos para Lula. E isso ele sabe fazer muito bem.

 

Haja vista o que aconteceu nesta semana com as famigeradas blusinhas. Lira queria a taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50. Conseguiu na Câmara, sua seara, mas, quando chegou no Senado, o assunto entrou no meio de um entrevero alagoense - o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que retirou a cobrança de seu relatório, negocia ser candidato a prefeito de Maceió em uma disputa que envolve aliados e inimigos do presidente da Câmara.

 

A reação de Lira foi imediata. Para mostrar seu poder de fogo, o presidente da Câmara desengavetou um projeto que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso, o que poderia afetar denúncias do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. E ainda deve pautar nesta semana a urgência de outro que equipara casos de aborto a homicídio, uma pauta cara à esquerda.

 

Esse é o modus operandi de Lira. No atual governo, ele tem colocado em votação o que quer, quando quer, eliminado comissões e institucionalizado votações surpresas de madrugada. Com seu candidato na rua em agosto, serão seis meses de “tratorLira” em ação.

 

Corrida

Apesar de longínquos oito meses e uma eleição para prefeito pela frente, a corrida pela sucessão à Câmara está a todo vapor. Segundo a Coluna apurou, Lira já foi procurado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros emissários do partido para conversar sobre nomes. Ouviu do alagoano que esse assunto ele trata é com Lula. Gleisi teria reclamado de que partido é uma coisa, governo é outra, mas o argumento não foi o suficiente para convencer Lira e o papo parou por aí.

 

Já ficou acertado e foi amplamente divulgado que Lula terá poder de vetar algum candidato que o presidente da Câmara escolher. O PT pode até querer indicar alguém, mas a tendência é que o governo se mantenha neutro.

 

O que Lira gostaria mesmo é que Lula apoiasse seu candidato. Ele quer formar uma grande frente em torno do seu preferido.

 

O grande objetivo de Lira é fazer seu sucessor para manter influência sobre a “máquina” da Câmara e não cair no ostracismo depois que “voltar à planície”. É com isso que ele conta para, em 2026, concorrer ao Senado, quando terá a missão de enfrentar o maior rival em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). De tratorada em tratorada, nos bastidores, Lira repete que não entra em disputas para perder.

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Opinião por Lorenna Rodrigues

Editora do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em Brasília. Jornalista desde 2006, especialista em Orçamento, Planejamento e Gestão Pública e em Desenvolvimento Econômico.

De Assis Diniz desmente acusações da oposição sobre declarações do governador

Por Narla Lopes / ALECE

 

 

 

Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: José Leomar

 

O deputado De Assis Diniz (PT) desmentiu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (05/06), inverdades que teriam sido ditas pela oposição sobre uma fala do governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais sobre os professores estaduais.

O deputado questionou onde no texto do governador estava escrito que o salário dos professores era alto. Na verdade, o chefe do Executivo afirmou que era "justo’”. 

Em seguida, De Assis Diniz apresentou uma linha do tempo das negociações, explicando que, após o governador se reunir com uma comissão de professores em Iguatu e Sobral, eles foram recebidos no Palácio da Abolição pelos deputados Missias Dias (PT) e Guilherme Sampaio (PT). Posteriormente, a pauta foi discutida com o secretário de Articulação Política, Miguel Braz.

“Nesse encontro, foi estabelecido um acordo. Inclusive, foi constituída uma mesa de negociação permanente para dar continuidade às demais questões. O sindicato aceitou. A Urca (Universidade Regional do Cariri) topou o acordo e saiu da greve, mas, por questões políticas, a UVA (Universidade Estadual do Vale do Acaraú) e a Uece (Universidade Estadual do Ceará), pela comissão do comando de greve, mantiveram”, destacou.

“Não podemos admitir que uma carreira estratégica seja colocada em cheque por questões políticas”, acrescentou o parlamentar, destacando que o governador Elmano de Freitas respeita a categoria e sempre pautou seu trabalho pelo diálogo.

De Assis Diniz frisou ainda que em uma greve não se resolve tudo. “Se estabelece uma pauta, negocia os pontos estratégicos, e as questões subsequentes são tratadas permanentemente”, frisou, ressaltando que o acordado assinado em ata não prevaleceu.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) mencionou que o governador declarou que o salário dos professores é justo e merecido. O deputado Agenor Neto (MDB) reforçou que, como a oposição não tem coisas boas para falar da administração municipal, eles querem criticar o governador que sempre se pautou pelo diálogo. “Por demagogia, deputados ocupam a tribuna para dizer inverdades sobre a gestão do governador, que conta com uma equipe e secretários muito competentes”, afirmou. O deputado Júlio César Filho (PT) também destacou a disposição do governador Elmano para o diálogo, enfatizando que algumas pessoas distorcem a verdade intencionalmente.

Edição: Adriana Thomasi

Cláudio Pinho critica gestão estadual por falta de diálogo

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: José Leomar

 

O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (05/06), a gestão do governador Elmano de Freitas na educação e segurança pública. 

O parlamentar rebateu a fala do governador Elmano de Freitas publicada pela imprensa na qual teria afirmado que “falta de diálogo com Sarto prejudica saúde e segurança da população de Fortaleza”. Cláudio Pinho argumentou que o prefeito de Fortaleza, José Sarto, procurou Elmano ao longo de 2023 para discutir os problemas da capital. 

A fala do governador Elmano de Freitas na posse do novo secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, na última segunda-feira (03/06), em que disse que, “nessa nova fase, bandido no Ceará será tratado como bandido”, também foi criticada pelo deputado. Segundo Cláudio Pinho, o Governo notou que “bandido era tratado de outra forma” após um ano de gestão. “Ele trata as políticas de segurança no Ceará como se não tivesse segurança pública, e isso causa estranheza, essas palavras proferidas por um governador”, salientou.

O deputado lembrou também a questão dos professores que querem também mais infraestrutura para passar o conhecimento aos alunos. "As universidades estaduais estão com laboratórios sucateados”, frisou. 

Cláudio Pinho cobrou ainda a valorização dos prefeitos municipais, pelos resultados positivos na educação. Para o parlamentar, os municípios trabalham, mas “quem leva o prêmio é o Estado”. “Coitado dos prefeitos, que sempre são desvalorizados. Os resultados na educação são por causa dos municípios. Claro que tem parceria com o Estado, mas vamos enaltecer os trabalhos dos prefeitos nos municípios”, reivindicou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) enalteceu o Governo Elmano pela mudança na política de segurança pública. O parlamentar classificou a gestão na segurança como “reativa”. “E isso é bom. Nós torcemos que dê certo”, observa. 

O deputado Antônio Henrique (PDT) citou a fala do governador sobre a falta de diálogo com o prefeito de Fortaleza, José Sarto. Já o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a gestão Elmano na educação. E o deputado Dr. Aloísio (União) observou que os cursos de Medicina e de Educação Física da Universidade do Vale do Acaraú (Urca) sofrem com falta de estrutura. 

Edição: Adriana Thomasi

Alece realiza solenidade para celebrar Dia Nacional da Defensoria Pública

Por Vandecy Dourado / ALECE

 

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente no dia 19 de maio. O evento acontece nesta quinta-feira (06/06), a partir das 17h, no Plenário 13 de Maio. 

A solenidade atende a pedido dos deputados Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT). Na oportunidade, serão homenageados servidores da instituição. 

Para o deputado Queiroz Filho (PDT), a Defensoria Pública do Estado do Ceará "atua de forma firme e séria em prol do cidadão mais carente do nosso Estado, com uma atuação que já lhe rendeu prêmios e reconhecimento nacionalmente". O parlamentar também ressalta que o órgão é referência para as demais Defensorias Estaduais do País.

A solenidade destaca a atuação do órgão de assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço jurídico. "Esse é o papel do defensor público, profissão que garante à população menos favorecida um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988", destaca Queiroz. 

Edição: Clara Guimarães

Situação de assentamentos rurais no Sertão de Canindé é debatida em audiência

Por Gleydson Silva / ALECE

 

- Foto: Júnior Pio

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Agropecuária, realizou, na tarde desta quarta-feira (05/06), audiência pública para debater a reforma agrária e a situação dos assentamentos rurais na macrorregião do Sertão de Canindé. O evento, que aconteceu no anfiteatro J. Ratinho, na Praça dos Mestres, integra a programação da 8ª edição da Assembleia Itinerante.

De acordo com o presidente da Comissão de Agropecuária da Alece, deputado Missias Dias (PT), que presidiu a audiência pública, Canindé tem uma importância histórica na luta dos trabalhadores rurais para fins de reforma agrária. O município atualmente tem o maior número de assentamentos e comunidades rurais do Ceará, aproximadamente oitenta. 

Ainda segundo o parlamentar, um dos maiores desafios para os assentamentos é a insegurança hídrica, que impossibilita, inclusive, produções em larga escala, seja nas plantações ou na criação de animais. Outro gargalo seria a necessidade de políticas que garantam o acesso a crédito pelos produtores. Ainda conforme o deputado, o escoamento da produção também precisa avançar.

“Muitos assentamentos já produzem muito, mas essa produção, muitas vezes, não consegue ser escoada por falta de infraestrutura, de estradas, pela falta de um caminhão para levar até o mercado. Faltam as garantias de compra no momento certo, da hora certa, para haver a valorização da produção, bem como conseguir agregar valor à nossa produção”, pontuou. 

Missias Dias destacou ainda que é importante políticas públicas que fomentem as agroindústrias nos assentamentos para aumentar a produção, o que acaba por beneficiar o próprio Estado. “Queremos que as pessoas que moram no campo não tenham que sair do campo para as cidades. Queremos que tenham a dignidade e as condições necessárias, que possam melhorar a vida não só a sua, mas fortalecer as gerações futuras, para que a gente possa diminuir o êxodo rural, cada vez mais”, observou.

Já o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Paulo Henrique Campos, ressaltou que os assentamentos da região são os mais antigos do Ceará. Foi no Sertão de Canindé, conforme ele, que surgiu o primeiro assentamento de reforma agrária organizado pelo MST, há 35 anos, no município de Madalena. Já Canindé “é o município que mais agrega assentamentos de reforma agrária no Brasil”. 

Os desafios desses locais, segundo ele, incluem a educação, as estruturas hídricas, e também estruturas de produção que possibilitem maior geração de receita para os trabalhadores e Estado. “Esses assentamentos são uma alternativa não apenas para a economia das famílias assentadas, mas também uma alternativa de desenvolvimento econômico e social para o município. Um município com essa quantidade de assentamentos, eles são responsáveis por grande parte da economia local”, observou. 

Paulo Henrique Campos enfatizou que esses assentamentos são um potencial de produção, de educação, de esporte e cultura, no entanto, carecem de políticas públicas, o que reforça a importância de debates como essa audiência pública que envolve tantas pessoas, órgãos e instituições, argumentou.

“Entendemos que debater a realidade dos assentamentos é, sobretudo, debater o quanto esses locais podem ser um potencial de desenvolvimento local, regional, estadual e nacional. A reforma agrária é uma alternativa não só para a questão social do país, mas também para a economia e o desenvolvimento desses municípios. Afinal, em grande parte dessa região a sua economia provém da agricultura familiar”, afirmou o coordenador do MST.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito de Canindé, Ilomar Vasconcelos; Sandra de Castro Forte, do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), representando o superintendente João Alfredo Teles Melo; o coordenador regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Onésimo Pereira Lima; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Erivando Santos; além de representantes de sindicatos, do MST, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetraece) e de assentados da reforma agrária da região.

Edição: Clara Guimarães

Lira oficializa grupo sobre fake news com relator de projeto e líder da bancada evangélica

Victoria Azevedo / FOLHA DE SP

 

O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), oficializou nesta quarta-feira (5) a criação do grupo de trabalho que formulará uma nova proposta do projeto de lei das Fake Newsquase dois meses após ele ter sido anunciado pelo próprio parlamentar.

O colegiado é formado por 20 integrantes e terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), fará parte do grupo. Além dele, também participarão o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), os líderes partidários Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Afonsto Motta (PDT-RS) e Erika Hilton (PSOL-SP), e o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto (PT-SP).

Dos 20 parlamentares, há representantes dos seguintes partidos: PP, PL, Podemos, PT, MDB, Republicanos, PDT, PSD, Solidariedade, PSB, União Brasil, Novo, PRD e PSOL (veja a lista abaixo).

A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Casa há quase um ano sem consenso, ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), em abril.

No dia 9 de abril, Lira anunciou a criação do grupo. "O projeto não teria como ir à pauta. Nós estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema (...) para ver se a gente consegue, no curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir ao plenário e ser aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do [PL] 2630. Ele estava fadado, não ia a canto algum", disse Lira à imprensa naquele dia.

Com a criação do grupo de trabalho, na prática, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero.

Deputados avaliaram que o parecer elaborado por Orlando Silva foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Agora, dizem, será um novo momento para tratar do assunto.

À Folha Orlando diz que é importante a constituição do grupo e que o tema segue "urgente e relevante".

"Na composição, o presidente buscou reproduzir a composição de forças políticas da Câmara, não exatamente partido a partido, mas os campos políticos que atuam na Casa. Penso que ele acertou. O esforço agora é produzir a maior convergência possível", diz ele.

O ato normativo de Lira não indica quem será o relator da proposta.

O projeto de lei prevê, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.

Veja quem são os membros do grupo de trabalho:

Ana Paula Leão (PP-MG)

Fausto Pinato (PP-SP)

Júlio Lopes (PP-RJ)

Eli Borges (PL-TO)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Filipe Barros (PL-PR)

Glaustin da Fokus (Podemos-GO)

Maurício Marcon (Podemos-RS)

Jilmar Tatto (PT-SP)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Afonso Motta (PDT-RS)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

Marcel Van Hattem (Novo-RS)

Pedro Aihara (PRD-MG)

Erika Hilton (PSOL-SP)

Senado aprova texto-base do Mover, programa para descarbonização de carros

João Gabriel / FOLHA DE SP

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei do Mover, programa para descarbonização dos carros, com apoio da base do governo e da oposição. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contra.

Os jabutis inseridos no projeto, inclusive o sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (a chamada "taxa da blusinha"), foram retirados do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-SP). Eles ainda podem ser recolocados na proposta, por meio da votação de destaques.

O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030, que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.

Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei. A medida expirou no último dia 30.

A inclusão, pela Câmara dos Deputados, do jabuti —termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não tem relação com o tema central da proposta— das compras internacionais causou debate e adiou a votação do texto diversas vezes.

Assim, a medida provisória do programa Mover caducou, sem que o projeto tivesse sido aprovado. Agora, a lei precisa ser sancionada pela Presidência para ele voltar a existir.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.

Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

 

Sérgio Aguiar faz alerta sobre controle fitossanitário de camarão importado

Por Vandecy Dourado / ALECE

 

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: José Leomar

 

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) fez um alerta, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (04/06), sobre a importação de camarão congelado oriundo do Equador e Peru, que, segundo estudo apresentado pelo parlamentar, pode afetar o cultivo e o consumo de camarão em estados nordestinos.

Citando um parecer elaborado pelo curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sérgio Aguiar chama a atenção para os "graves efeitos nocivos" da importação de crustáceos vindos desses países sul-americanos que, segundo estudo técnico, não apresentam o mesmo rigor sanitário que é exigido da produção local dos carcinicultores. Ele solicita a adoção de "medidas sanitárias urgentes". 

Conforme Aguiar, o parecer da UFC cita "a necessidade de proteção contra o risco de introdução no território nacional de agentes causadores de enfermidades que impactam negativamente sobre a condição sanitária do País, a sustentabilidade das cadeias produtivas e a fauna brasileira de animais aquáticos".

O parlamentar ressaltou que o Ceará tem na produção do camarão o seu maior item de exportação e alertou sobre a possibilidade de enfermidades afetarem o cultivo de camarão do Nordeste. Além do Ceará, Sérgio Aguiar listou ainda Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia como estados criadores de camarão que seriam possivelmente afetados.

Sérgio Aguiar mencionou que seu apelo é compartilhado com a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) e com o governador Elmano de Freitas (PT). "Estamos aqui para defender com todo o nosso vigor a produção do camarão do nosso estado do Ceará e do Brasil, em detrimento da importação do camarão do Equador, que pode fazer com que haja prejuízo extremo", disse. 

Dessa forma, o parlamentar também pede apoio dos deputados federais. "A bancada do Ceará em Brasília precisa se mobilizar para impedir que a importação de camarão comprometa a cadeia produtiva da carcinicultura no Ceará e no Brasil", frisou.

Em aparte, os deputados De Assis Diniz (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas) endossaram o apelo feito pelo parlamentar. Diniz defendeu a discussão na Alece para que haja "proteção e defesa dos nossos aquicultores", já que a importação pode impactar também os empregos gerados pela produção de camarão no Ceará. 

Leonardo Pinheiro, por sua vez, ressaltou a importância da cadeia produtiva de carcinicultura no Ceará e lembrou que, "por não ter manejo adequado, ele (camarão importado) consegue chegar a um preço mais barato aqui", enfatizou.

Edição: Lusiana Freire

Ações sobre meio ambiente marcam segundo dia da Assembleia Itinerante

Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

 

 - Foto: Paulo Rocha

 

Em 2024, o tema adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a campanha alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente 2024 é "Acelerar a Restauração da Terra, a Resiliência à Seca e o Progresso da Desertificação". Para refletir sobre a temática, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu palestra seguida de debate na manhã desta terça-feira (04/06). A programação fez parte do segundo dia da oitava edição do projeto Assembleia Itinerante, que acontece no município de Canindé.

Com o tema “Quais saídas para a superação da crise climática?”, a palestra foi ministrada pelo assessor da Fundação Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), Rafael Tomyama, e Cristina Feitosa, engenheira agrônoma do Movimento Sem Terra (MST).

Conforme Rafael Tomyama, a crise climática é hoje caracterizada como situação de “emergência”. “Crise seria a situação que vivíamos há alguns anos. Atualmente, vivemos uma situação bem mais contundente, que se relaciona com esses eventos extremos, como as enchentes do sul e o processo de desertificação aqui no Nordeste”, explicou.

A discussão seguiu com a participação dos estudantes do curso de Agroecologia da Escola de Ensino Médio Filha da Luta Patativa do Assaré, de Canindé, em debate sobre temas como produção de alimentos, uso sustentável dos solos, economia de recursos e outros. 

“Trouxemos uma reflexão sobre como proceder, num primeiro momento, uma adaptação climática, entendendo ser um fenômeno que teremos que conviver com ele, e o que a sociedade e, principalmente, os governos podem fazer nesse processo de convivência”, explicou Tomyama. 

A prefeita de Canindé, Rosário Ximenes, também assistiu à palestra e reforçou a importância a discussão, especialmente para os moradores do campo. “Aqui em Canindé temos algumas escolas de campo, pois sabemos da importância desse tipo de discussão. Temos problemas com nosso solo, chove pouco, então estamos sempre buscando alternativas para melhorar a qualidade do nosso ambiente e da vida da nossa população. Discussões como essa são muito bem-vindas”, elogiou.

Os debates da manhã encerraram com atividade promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece, que debateu com os participantes a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. A conversa foi mediada pela psicóloga Lisa Tavares, a advogada Catarina Clares e o psicólogo Erlito Rabelo.

OUTRAS ATIVIDADES

Durante o dia, outras ações voltadas para a temática estão sendo realizadas. Na praça Cruz Saldanha, ou Praça Azul, como é conhecida pelos canideenses, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) está realizando a distribuição de mudas, além de material educativo e rodas de conversa com alunos de escola pública sobre educação ambiental. 

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece promove, no período da tarde, bate-papo com representantes das cozinhas solidárias locais, para discutir a participação do Sertão de Canindé no programa Ceará Sem Fome. Outro debate do conselho envolve os membros do setor produtivo  da Apicultura, para compreender as demandas do setor na região.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Durante o dia, outras ações voltadas para a temática foram realizadas. Às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Alece realizou audiência pública, onde foi debatida a situação da infraestrutura hídrica do Sertão de Canindé. 

O deputado Missias Dias (PT), membro do colegiado, presidiu a audiência e destacou que o objetivo é debater a situação dos açudes Cangati, Piedade e São José, e a aceleração da construção do ramal leste do Cinturão das Águas, todos parte da infraestrutura hídrica da região. 

“A necessidade de discutir esses projetos, muitos ainda no papel, foi apontada nos estudos feitos pela própria Alece, em 2022 e 2023 por meio do projeto Move Ceará, então estamos aqui dando continuidade, dialogando com as autoridades e buscando formas de garantir segurança hídrica para a população da região”, disse. 

O debate aconteceu no anfiteatro J. Ratinho, localizado na Praça dos Mestres, e contou com a presença de representantes da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), da Cagece, da Funceme, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece, e outros. 

Já na praça Cruz Saldanha, ou Praça Azul, como é conhecida pelos canideenses, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) realizou a distribuição de mudas durante toda a manhã, além de material educativo e rodas de conversa com alunos de escola pública sobre educação ambiental. 

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece também promoveu, na parte da tarde, bate papo com representantes das cozinhas solidárias locais, para discutir a participação do Sertão de Canindé no Programa Ceará Sem Fome. Outro debate promovido pelo conselho envolveu os membros do setor produtivo da Apicultura, para compreender as demandas do setor na região.

Deputados do Paraná aprovam projeto que transfere administração de escolas a empresas

Catarina Scortecci / FOLHA DE SP

 

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou na tarde desta terça-feira (4), em segundo turno de votação, o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que autoriza a transferência da gestão administrativa de escolas estaduais para empresas. Foram 38 votos a favor do texto e 13 contrários.

Para evitar os manifestantes que ocupavam as galerias do plenário, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), optou novamente pela sessão híbrida. Assim, parlamentares da base aliada puderam participar remotamente. Integrantes da oposição ficaram no plenário.

Liderada pelo APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), a mobilização de professores contra o projeto começou na segunda (3), com atos pelas ruas de Curitiba e em cidades do interior. Durante a votação do primeiro turno, na tarde de segunda, a multidão forçou a entrada na Assembleia e foi recebida com bombas de gás.

De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, três pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.

 

Um grupo de cerca de 30 pessoas permaneceu dentro da Assembleia de segunda para terça.

O projeto foi aprovado apenas uma semana após ter sido protocolado pelo Executivo, em 28 de maio. A base governista optou pelo regime de urgência, acelerando o trâmite.

A oposição e o APP-Sindicato falam em "privatização do ensino", reclamam de falta de debate e ensaiam levar o assunto para o Judiciário após a sanção do projeto pelo governador.

Nesta terça, a oposição ainda fez uma última tentativa de barrar o projeto, ao entrar com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso caiu para o ministro Nunes Marques, e até as 17h não havia decisão.

O projeto de lei prevê a implantação de um programa chamado Parceiro da Escola, cujo objetivo é, segundo a Seed (Secretaria de Educação do Estado do Paraná), "otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional".

As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados, das áreas de limpeza e segurança, por exemplo.

"Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná", diz o governo estadual.

Inicialmente, a ideia é implantar o modelo em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed afirma que fará isso após uma consulta pública junto à comunidade escolar.

De acordo com o governo estadual, a gestão pedagógica da escola seguirá a cargo do diretor concursado.

MANIFESTANTES NO PARANA NA ALESP

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