Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara d
A Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (12) a votação da medida provisória (MP) que criou uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 16 de agosto e está em vigor desde a publicação no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante a sessão desta terça, os deputados analisaram os destaques (propostas para modificar a redação original da MP) e, como a votação foi concluída, agora a medida provisória seguirá para análise do Senado.
A votação ocorreu depois que partidos de oposição retiraram a obstrução à votação da matéria. A obstrução é um instrumento previsto nas regras internas da Casa e é usado por grupos que querem evitar a votação de alguma matéria.
Neste caso, a oposição queria evitar a leitura e a votação da medida provisória que atualiza o marco regulatório do saneamento. Para este grupo de deputados, a MP significará a privatização do setor, com efeitos para a população com baixa renda.
O acordo foi proposto que viabilizou a conclusão da votação da MP foi proposto pelo líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Pelo entendimento, a medida provisória sobre o marco legal do saneamento não foi lida hoje em plenário.
O conteúdo da MP sobre saneamento deverá ser discutido nesta terça-feira em uma reunião entre parlamentares o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. O texto perde a validade no próximo dia 19 de novembro.
Pela proposta, 5% do total das aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser usados para o socorro ao setor. De acordo com o parecer, o volume de recursos envolvidos nessas operações deve chegar a R$ 4 bilhões por ano.
Segundo o governo, as Santas Casas de Misericórdia do país acumulam dívidas de R$ 21 bilhões. Essas instituições respondem por 31% do total de leitos do país, além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS.