Congresso pode derrubar vetos de minirreforma eleitoral
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para quarta-feira sessão do Congresso para tentar, novamente, votar (e derrubar a maioria) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que promoveu uma minirreforma eleitoral para 2020, com mudanças nas regras para uso dos fundos partidário e eleitoral.
Na semana passada, uma obstrução promovida pelo grupo Muda Senado impediu a votação dos vetos. Com isso, os senadores praticamente selaram o destino do texto: a judicialização no Supremo Tribunal Federal. Isso porque vai-se abrir um debate a respeito da necessidade ou não de as mudanças atenderem ao princípio da anualidade, ou seja, serem aprovadas um ano antes das eleições para serem aplicadas a ela.
A lei diz que todo projeto que tenha interferência direta no pleito deve ser publicado um ano antes do pleito. Acontece que já há exceções em vigor: agora, o prazo para filiação, por exemplo, foi encurtado para seis meses antes do pleito. Da mesma maneira, deputados e senadores empenhados em salvar a polêmica minirreforma já dizem que a maioria das disposições interfere apenas em questões administrativas dos partidos, e, por isso, não têm influência no pleito.
O aspecto mais polêmico vai ficar justamente para a principal atenção dos políticos: Bolsonaro vetou um dispositivo que abria brecha para que os congressistas elevem o valor do fundo de financiamento das eleições na votação do Orçamento. Neste caso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disseram ao BRPolítico que vão ao Supremo para arguir a impossibilidade de que a derrubada do veto de Bolsonaro salve o dispositivo para valer no ano que vem.
“A judicialização é inevitável. A questão de pagamento de advogados em relação à eleição também altera a regra do jogo eleitoral. Então isso também não pode valer para as eleições do ano que vem”, disse Randolfe. / V.M. BR POLITICO O ESTADÃO
Deputados discutem flexibilizar Lei de Improbidade
07 de outubro de 2019 | 05h13
A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.
Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor.
Segundo o deputado, trata-se de uma atualização e não de um afrouxamento. “Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei. Isso porque ela não é objetiva, permite interpretações. É isso que pretendemos mudar, estabelecendo melhor a diferença entre um erro formal e uma intenção de lesar”, explicou.
TABATA PARABENIZA KATIA ABREU POR CONTRARIAR PDT E VOTAR A FAVOR DA PREVIDÊNCIA
RIO — A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) parabenizou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) por ter votado a favor da reforma da Previdência , aprovada em primeiro turno no Senado , na noite da última terça-feira — decisão que contraria a orientação do partido. A parlamentar foi a única dos quatro representantes do partido na Casa que votou pela aprovação do texto base da proposta. Amaral — que foi suspensa das atividades partidárias e retirada da vice-liderança do PDT justamente por votar a favor da reforma da Previdência na Câmara — escreveu que a colega de legenda foi corajosa ao não "se deixar levar pela lógica eleitoreira e pela polarização cega".
Ao votar a favor da reforma da Previdência na Câmara, Amaral e outros sete deputados foram punidos pelo PDT por ir contra a orientação da legenda e votar a favor da proposta. Um processo no Comitê de Ética do partido foi aberto contra eles — a ação, porém, não deve terminar antes de novembro ou dezembro .
O voto de Kátia Abreu surpreendeu outros parlamentares do PDT. O senador Cid Gomes disse que a decisão da colega causou estranheza, principalmente pelo fato de o filho dela, Irajá Abreu (PSD-TO), ter votado contra a proposta.
Érika Amorim informa sobre Jornada pela Infância e Adolescência em outubro
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo a parlamentar, que preside o Colegiado,o projeto tem como objetivo a prevenção ao abuso a crianças e adolescentes, levando informação sobre os assuntos aos municípios do interior do Estado, e que é um dever constitucional evitar que casos ocorram. “A nossa Constituição diz que proteger as crianças e adolescentes é dever de todos, incluindo nós que estamos aqui a serviço da população. Essa jornada fará o papel de informar para evitar que esses casos se perpetuem”, ressaltou.
Guilherme Landim cobra investimentos do Governo Federal para vacinação
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar ressaltou que a verba orçamentária para a vacinação em 2020 será 7% menor. “Teremos R$ 400 milhões a menos para investir na vacinação. Atualmente, muitos postos já sofrem com a falta de vacinas e não podemos aceitar esse corte no orçamento para algo tão importante”, disse.
Deputada apresenta projeto que dispõe sobre Política Estadual da Pessoa Idosa do Ceará
A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) deu entrada, nesta terça-feira, num projeto de indicação que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Ceará. A proposta tem origem na minuta encaminhada pelo Conselho Estadual do Idoso (Cedi) e resulta de reuniões realizadas com atores sociais governamentais e não-governamentais que atuam na política do Idoso. O Dia Nacional do Idoso é celebrado neste 1° de outubro.
Entre os objetivos da matéria estão a promoção de ações afirmativas para a pessoa Idosa, a sua integração com a sociedade e o incentivo à criação de políticas municipais com a participação dos Conselhos da Pessoa Idosa, bem como a promoção para a formação e educação permanente para os maiores de 60 anos e o estabelecimento de estratégias e ações que possibilitem a divulgação do conhecimento do processo de envelhecimento, como fenômeno natural da vida.
“A bandeira do idoso foi abraçada pelo nosso mandato e temos o pleno interesse em colaborar com a causa. A nossa proposta vem para adequar a Política Estadual da Pessoa Idosa, já que a Lei Estadual nº 13.243/2002 foi promulgada anteriormente ao Estatuto do Idoso, por isso se torna necessária a sua reformulação. É uma proposta conjunta, ouvida e discutida com as entidades ligadas à causa da pessoa Idosa”, justifica Patrícia Aguiar.
Davi comenta votação da reforma da Previdência em primeiro turno
Depois de encerrar a sessão do Senado na madrugada desta quarta-feira (2), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele também comentou a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial.
— Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim — disse.
Pouco antes, o Plenário havia aprovado o destaque apresentado pelo partido Cidadania que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT.
Davi sugeriu que o governo deve se reorganizar e conversar com os senadores para seguir com a votação da reforma. Ele disse que o Plenário votará outros seis destaques à PEC 6/2019 a partir das 11h desta quarta-feira (2).
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno Fonte: Agência Senado
Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.
Sérgio Aguiar pede mais atenção para pescadoras e marisqueiras
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, é necessário cuidar dessas mulheres que antes eram apenas educadoras familiares e hoje possuem um papel de destaque na sociedade. “É preciso consolidar e assistir essas mulheres produtivas e produtoras do Ceará que não eram enxergadas socialmente e que atualmente são fundamentais para a economia do Estado”, destacou.
Sérgio Aguiar também repercutiu a reportagem do Diário do Nordeste sobre as pescadoras do sertão, veiculada no último domingo (29/09), que revelam como um grupo de pescadoras de 12 municípios conseguiram conviver e reverter a situação da estiagem que é considerada, naquela localidade, a pior dos últimos 50 anos.
“Essa atenção que peço para este público ser analisado também na questão de qualificação profissional pois, só assim, ofertaremos melhores condições de trabalho, e com isso, elas serão capazes de manter a renda das famílias”, pontuou.
