'Ganho uma carta de alforria, graças a Deus', diz Joice Hasselmann, destituída por Bolsonaro
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que ficou sabendo pela imprensa que o presidente Jair Bolsonaro a retirou do cargo de líder do governo no Congresso. "Ninguém teve a dignidade de vir falar comigo e me avisar", afirma a parlamentar.
"Eu ganho uma carta de alforria. Graças a Deus!", disse ela à coluna no início da tarde desta quinta-feira (17). "Estou feliz da vida."
"Passei esse tempo todo servindo ao governo de forma leal. Inclusive deixando de cuidar do meu mandato para gerir crises e apagar incêndios. Abri mão da minha família", diz. "Em alguns momentos, tive que engolir sapo para defender coisas com que eu não concordo."
Grupo de Bolsonaro perde e ala de Bivar mantém liderança na Câmara
17 de outubro de 2019 | 13h36
Atualizado 17 de outubro de 2019 | 17h15
BRASÍLIA – O grupo do PSL ligado ao presidente Jair Bolsonaro sofreu uma dura derrota nesta manhã com a consolidação do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) como líder da bancada na Câmara. A estratégia feita pelo grupo de protocolar duas listas com um pedido de destituição de Waldir e a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo falhou.
Ao conferir as assinaturas no documento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara invalidou um nome na primeira tentativa e três no outro. Com isso, o documento apresentado pelo grupo ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), teve um maior número de assinaturas e prevaleceu, com o pedido de manutenção de Waldir.
A Secretaria-Geral da Mesa formalizou há pouco a decisão de manter Waldir na função. Já os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, foram destituídos dos comandos dos diretórios do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.
O presidente Jair Bolsonaro atuou pessoalmente para tentar derrubar Waldir. Em áudio vazado, ele pediu a parlamentares da sigla que assinassem a lista para destituir o deputado e apoiassem o nome do seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o posto. O pedido foi gravado por um deputado não identificado.
A troca do líder foi defendida por Bolsonaro após, um dia antes, Delegado Waldir orientar a bancada do PSL a votar contra uma Medida Provisória que tratava da reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo. A manobra segurou a votação por duas horas e, embora a MP tenha sido aprovada, o gesto representou uma vitória do grupo ‘bivarista’.
Ontem, ao protocolar a primeira lista, o grupo de deputados ligados ao presidente Bolsonaro chegaram a dar uma coletiva e Eduardo fez um pronunciamento.
“Estou vindo para tentar colocar um pouco de panos quentes”, disse o filho do presidente na noite de quarta-feira. “Muitos deputados foram retirados de comissões. Ocorreu uma retaliação e pareceu que se estava fazendo política com o fígado. Agora, todos os temas como a embaixada ou a viagem para a Ásia são secundários”.
Senado conclui discussão da reforma da Previdência em segundo turno
O Senado concluiu nesta quarta a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social. A votação final da proposta está prevista para a terça-feira (22).
Crítico da reforma, o senador Paulo Paim (PT-SP) se disse perplexo com os números apresentados por pesquisadores da Unicamp em audiência pública sobre a Previdência Social realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã. Eles contestam os números do governo, usados para justificar a reforma.
Paim afirmou que o governo também esqueceu de trabalhar com o fator previdenciário, que já reduz em 50% o valor da aposentadoria, o que tornaria injustificável o deficit apontado pelo governo para defender a reforma da Previdência.
No dia 22, as nove emendas apresentadas à PEC da Previdência serão votadas primeiro na CCJ, em sessão prevista para ter início às 11h. Na parte da tarde, a proposta será votada em Plenário.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Kajuru defende reforma administrativa e critica privilégios na máquina pública Fonte: Agência Senado
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou em Plenário, nesta quarta-feira (15), que é inadiável mudar a gestão da máquina pública do país. Ele elogiou o anúncio, pelo governo federal, de uma proposta de reforma administrativa, que segundo ele, terá objetivo de reduzir privilégios e inserir a administração pública na realidade socioeconômica do país.
Ao registrar a contribuição dos servidores públicos no serviço à coletividade, ele destacou estudo divulgado pelo Banco Mundial, em conjunto com o Ministério da Economia, segundo o qual os profissionais do funcionalismo público ganham no Brasil, em média, quase o dobro do que recebem os trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. Nos estados, conforme dados apresentados por Kajuru, os salários da área pública são 36% superiores. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.
Para ele, a organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que, na sua avaliação, “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta”, sempre em desfavor do erário.
Projeto sobre recolhimento de ISS é o primeiro item da pauta do Plenário
A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.
A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.
O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço.
O PLP 461/17 é o primeiro item da pauta de hoje, que inclui ainda, entre outros, o Projeto de Lei Complementar 459/17, que viabiliza a cessão de créditos da União, dos estados e dos municípios; e o Projeto de Lei 3723/19, que diminui a idade mínima para a compra de armas, aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de antecedentes criminais. AGÊNCIA CÂMARA
Leila propõe refinanciamento para confederações que devem milhões
A senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei, tenta aprovar um projeto de lei que propõe o refinanciamento de dívidas milionárias das entidades olímpicas com o governo federal.
Trata-se do Proesp (Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro), similar ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), que entrou em vigor em 2015.
A intenção da senadora é oferecer a possibilidade de quitar os débitos das entidades em até 240 parcelas (cada uma de pelo menos R$ 5 mil por mês), com redução de juros e multas.
A contrapartida seria o cumprimento de normas de transparência, como auditoria independente e aplicação de recursos nas modalidades femininas e de categorias de base.
O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguiu no último dia 9 para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Se for aprovado, ele começará a tramitar na Câmara.
Um dos argumentos de Leila para defender que o Proesp não será só mais um programa de refinanciamento no esporte é a possibilidade de penhorar o patrimônio dos dirigentes em caso de calote.
A proposta também prevê a retenção de 20% dos recursos que as confederações esportivas recebem por força da Lei Agnelo/Piva.
Senado aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípios
15 de outubro de 2019 | 21h13
BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.
Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.
A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.
Operação Lava Jato sofre boicote do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, diz Girão Fonte: Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) manifestou preocupação em Plenário, nesta segunda-feira (14), com o combate à corrupção no Brasil. Ele defendeu a continuidade da Operação Lava Jato, que para ele é um marco para o país, não só pela recuperação de R$ 13 bilhões desviados dos cofres públicos, mas pela punição de empresários e políticos envolvidos nos esquemas de corrupção.
Girão disse que graças à Lava Jato o Brasil se transformou, nestes últimos cinco anos, numa referência mundial no combate à corrupção. Mas que, justamente, por isso, há um grande movimento no sentido de "esfacelar" a operação.
—O Supremo, juntamente — que se fale a verdade — com outros Poderes, inclusive o Legislativo, de que nós fazemos parte, e o Executivo também, estão, como um quebra-cabeça vivo, boicotando a Lava Jato. Nós estamos vivendo momentos dramáticos para salvar essa operação brasileira, enquanto existe o quebra-cabeça vivo do Legislativo, do Judiciário aqui do lado — o Supremo. É por isso que a gente quer a CPI da Lava Toga, para que a verdade venha e a gente entenda que acordão é esse que está sendo feito. E pasmem: do Executivo também. Olhem só que sinuca de bico! — disse o senador, pedindo pressão popular em favor da Lava Jato.
Acir Gurgacz adverte contra interesses de estrangeiros na Amazônia Fonte: Agência Senado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aplaudiu nesta segunda-feira-(14) em Plenário a canonização da Irmã Dulce, celebrada pelo Vaticano no último fim de semana. Gurgacz também comentou a realização da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica, também na Santa Sé. Apesar de elogiar as declarações do papa Francisco e dos bispos que participam do Sínodo, que pediram respeito às populações da Amazônia — "O fogo de Deus é calor que atrai e congrega em unidade, alimenta-se com a partilha, não com os lucros", disse o papa —, o senador afirmou que é preciso cuidado com os discursos ambientalistas.
— Temos que ter cuidado, pois, por trás desses discursos ambientalistas, sustentados em preocupações, supostamente ambientais, em defesa do clima, da biodiversidade, da fauna e da flora, escondem-se, na verdade, os interesses estrangeiros bem mais perversos — afirmou o senador.
EM Plenário poderá votar ampliação do porte e posse de armas
O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei e o interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma. Ficam dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator reconheceu que essa regularização é um dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário.
