Deputados discutem flexibilizar Lei de Improbidade
07 de outubro de 2019 | 05h13
A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.
Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor.
Segundo o deputado, trata-se de uma atualização e não de um afrouxamento. “Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei. Isso porque ela não é objetiva, permite interpretações. É isso que pretendemos mudar, estabelecendo melhor a diferença entre um erro formal e uma intenção de lesar”, explicou.
TABATA PARABENIZA KATIA ABREU POR CONTRARIAR PDT E VOTAR A FAVOR DA PREVIDÊNCIA
RIO — A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) parabenizou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) por ter votado a favor da reforma da Previdência , aprovada em primeiro turno no Senado , na noite da última terça-feira — decisão que contraria a orientação do partido. A parlamentar foi a única dos quatro representantes do partido na Casa que votou pela aprovação do texto base da proposta. Amaral — que foi suspensa das atividades partidárias e retirada da vice-liderança do PDT justamente por votar a favor da reforma da Previdência na Câmara — escreveu que a colega de legenda foi corajosa ao não "se deixar levar pela lógica eleitoreira e pela polarização cega".
Ao votar a favor da reforma da Previdência na Câmara, Amaral e outros sete deputados foram punidos pelo PDT por ir contra a orientação da legenda e votar a favor da proposta. Um processo no Comitê de Ética do partido foi aberto contra eles — a ação, porém, não deve terminar antes de novembro ou dezembro .
O voto de Kátia Abreu surpreendeu outros parlamentares do PDT. O senador Cid Gomes disse que a decisão da colega causou estranheza, principalmente pelo fato de o filho dela, Irajá Abreu (PSD-TO), ter votado contra a proposta.
Érika Amorim informa sobre Jornada pela Infância e Adolescência em outubro
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo a parlamentar, que preside o Colegiado,o projeto tem como objetivo a prevenção ao abuso a crianças e adolescentes, levando informação sobre os assuntos aos municípios do interior do Estado, e que é um dever constitucional evitar que casos ocorram. “A nossa Constituição diz que proteger as crianças e adolescentes é dever de todos, incluindo nós que estamos aqui a serviço da população. Essa jornada fará o papel de informar para evitar que esses casos se perpetuem”, ressaltou.
Guilherme Landim cobra investimentos do Governo Federal para vacinação
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar ressaltou que a verba orçamentária para a vacinação em 2020 será 7% menor. “Teremos R$ 400 milhões a menos para investir na vacinação. Atualmente, muitos postos já sofrem com a falta de vacinas e não podemos aceitar esse corte no orçamento para algo tão importante”, disse.
Deputada apresenta projeto que dispõe sobre Política Estadual da Pessoa Idosa do Ceará
A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) deu entrada, nesta terça-feira, num projeto de indicação que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Ceará. A proposta tem origem na minuta encaminhada pelo Conselho Estadual do Idoso (Cedi) e resulta de reuniões realizadas com atores sociais governamentais e não-governamentais que atuam na política do Idoso. O Dia Nacional do Idoso é celebrado neste 1° de outubro.
Entre os objetivos da matéria estão a promoção de ações afirmativas para a pessoa Idosa, a sua integração com a sociedade e o incentivo à criação de políticas municipais com a participação dos Conselhos da Pessoa Idosa, bem como a promoção para a formação e educação permanente para os maiores de 60 anos e o estabelecimento de estratégias e ações que possibilitem a divulgação do conhecimento do processo de envelhecimento, como fenômeno natural da vida.
“A bandeira do idoso foi abraçada pelo nosso mandato e temos o pleno interesse em colaborar com a causa. A nossa proposta vem para adequar a Política Estadual da Pessoa Idosa, já que a Lei Estadual nº 13.243/2002 foi promulgada anteriormente ao Estatuto do Idoso, por isso se torna necessária a sua reformulação. É uma proposta conjunta, ouvida e discutida com as entidades ligadas à causa da pessoa Idosa”, justifica Patrícia Aguiar.
Davi comenta votação da reforma da Previdência em primeiro turno
Depois de encerrar a sessão do Senado na madrugada desta quarta-feira (2), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele também comentou a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial.
— Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim — disse.
Pouco antes, o Plenário havia aprovado o destaque apresentado pelo partido Cidadania que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT.
Davi sugeriu que o governo deve se reorganizar e conversar com os senadores para seguir com a votação da reforma. Ele disse que o Plenário votará outros seis destaques à PEC 6/2019 a partir das 11h desta quarta-feira (2).
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno Fonte: Agência Senado
Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.
Sérgio Aguiar pede mais atenção para pescadoras e marisqueiras
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, é necessário cuidar dessas mulheres que antes eram apenas educadoras familiares e hoje possuem um papel de destaque na sociedade. “É preciso consolidar e assistir essas mulheres produtivas e produtoras do Ceará que não eram enxergadas socialmente e que atualmente são fundamentais para a economia do Estado”, destacou.
Sérgio Aguiar também repercutiu a reportagem do Diário do Nordeste sobre as pescadoras do sertão, veiculada no último domingo (29/09), que revelam como um grupo de pescadoras de 12 municípios conseguiram conviver e reverter a situação da estiagem que é considerada, naquela localidade, a pior dos últimos 50 anos.
“Essa atenção que peço para este público ser analisado também na questão de qualificação profissional pois, só assim, ofertaremos melhores condições de trabalho, e com isso, elas serão capazes de manter a renda das famílias”, pontuou.
Fernando Hugo cobra plano de cargos e carreiras para médicos do Ceará
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar pediu atenção do Executivo para instituir um plano de carreira para médicos que, segundo ele, fica sobrecarregado para conseguir ganhar um valor “digno”. “Sem criar uma carreira para esses profissionais, não adianta cobrar qualidade no atendimento nos postos de saúde, por exemplo”, pontuou.
Ideia Certa destaca prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), é médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia. Para o parlamentar, o cuidado com a saúde tem de começar sempre pela prevenção, sobretudo para reduzir riscos de desenvolver câncer. "O autoexame da mama é uma atitude simples, de cuidado consigo mesma, que a mulher deve incluir na rotina. Não dói, não custa nada e pode salvar vidas", diz. “Daí a importância de a Assembleia aderir ao Outubro Rosa e ajudar a informar a população com mais essa campanha”, acrescenta.
A Casa vai compartilhar informações sobre a doença, promovendo a conscientização e contribuindo para a redução da mortalidade. Entre as ações a serem realizadas na Assembleia Legislativa estão testes de glicemia, aferição de pressão arterial e orientação nutricional, além de uma sessão solene na qual serão apresentados os desafios do serviço público no diagnóstico e tratamento do câncer de mama, com homenagem a mulheres que venceram a doença.
A iniciativa da campanha Outubro Rosa na AL é da Mesa Diretora, por meio da campanha institucional Ideia Certa, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
