Érika Amorim ressaltou que a cartilha, escrita pela psicopedagoga Andréia Lima, está sendo distribuída em escolas de Fortaleza, Região Metropolitana e municípios do interior do Estado. “A publicação aborda temas como identidade, autoestima, resiliência, relacionamentos, família e diversos tipos de inteligência. Isso pode dar um norte aos professores para discutir temas importantes em sala de aula”, pontuou.

De acordo com Érika Amorim, a primeira versão foi lançada em setembro, na Câmara Municipal de Fortaleza, pela vereadora Priscila Costa (PRTB). “Esperamos que esse material se torne um instrumento de conhecimento, compreensão e de ajuda aos nossos adolescentes de todo o Estado”, disse.

A deputada parabenizou também o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, pelo prêmio que recebeu na 32ª edição do prêmio Destaque Político 2019, em que foi contemplado na categoria Melhores Prefeitos. “Foi uma noite de celebração e reconhecimento do trabalho sério feito pela atual gestão municipal de Caucaia. Aproveito para lembrar que, este mês, o município celebrou 260 anos de emancipação, com diversas atividades para comemorar com a população”, ressaltou.

A parlamentar citou ainda os investimentos que a gestão municipal de Caucaia tem feito em áreas como saúde, educação, malha viária, praças e drenagem.

“A prefeitura adquiriu diversos equipamentos importantes para o funcionamento adequado para as escolas. Ao todo estão sendo investidos R$ 12 milhões, entre utensílios básicos e transporte escolar. Onze vias estão recebendo drenagem, pavimentação e sinalização, o que significa 16 quilômetros de malha requalificada. Essas pautas são importantes para todos nós, pois priorizam a população do município. É um trabalho árduo de todos que fazem a gestão do prefeito Naomi Amorim”, destacou.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, parabenizou as ações da gestão do prefeito Naumi Amorim e ressaltou que esse trabalho valoriza a população e deve ser continuado.

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•  Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa / DANIEL ADERALDO
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Foi publicada na terça-feira (29/10) instrução normativa estabelecendo, em caráter excepcional, períodos adicionais de “defeso”, motivado pela provável contaminação química decorrente do derramamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste.

De acordo com Sérgio Aguiar, a restrição é direcionada para alguns tipos de camarão e de lagosta e em diferentes territórios nordestinos. Para ele, a medida vai vitimar boa parte das comunidades pesqueiras da região que dependem desta atividade.

“A antecipação do período de defeso vai frustrar a população que vive às margens dos rios e mares do Nordeste, fazendo com que a renda de pescadores fique combalida e enfraquecida”, apontou o parlamentar.
O deputado expressou ainda a sua preocupação de que a contaminação química nas praias nordestinas atinja em cheio a economia dos estados.

“As manchas no litoral de boa parte dos municípios nordestinos vão ter efeitos na alta estação, que se inicia dia 10 de dezembro e se estende até o fim do Carnaval. Os prejuízos vão ser efetivos na economia do Ceará e do Nordeste”, lamentou.

Sérgio Aguiar também destacou que o Governo do Estado prevê o anúncio, até o fim de 2019, de um novo programa de incentivo e desenvolvimento para pequenas e médias empresas cearenses. O foco é melhorar o ambiente de negócios, capacitando e promovendo evolução nas cadeias produtivas.

“É importante que, em um momento de crise, possamos dar melhores condições aos pequenos e microempresários de sobreviver com maiores perspectivas de desenvolvimento econômico”, salientou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que, em novembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) lança oficialmente o projeto Hub de Inovação do Comércio (Inovacom).
Com a iniciativa, a previsão é de que mais de mil pessoas sejam capacitadas, com a oferta de 40 novos cursos no catálogo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em 2020, voltados para inovação, tecnologia e design.

“São instituições que não esperam que os poderes públicos sejam as molas propulsoras do desenvolvimento econômico”, assinalou o deputado.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) considerou que é responsabilidade do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, buscar soluções e respostas que amenizem o sofrimento aos afetados pela contaminação nas praias do Nordeste. “Que seja dado o suporte aos que ficarão prejudicados por não poderem comercializar e ter renda própria neste tempo”, comentou Fernando Hugo.
RG/AT

O parlamentar relatou que, até o ano passado, o repasse de recursos do Governo Federal era de cerca de R$ 200 milhões, mas que este ano, até agora, foram repassados R$ 26 milhões. “As empresas envolvidas na obra estão com dívidas de mais de R$ 40 milhões e só não vão parar a obra porque o Governo do Ceará se comprometeu com aporte de R$ 6 milhões por mês até dezembro”, alarmou.

Guilherme Landim apontou a necessidade da conclusão da obra para o povo nordestino. “Apelo ao Governo Federal. O Nordeste precisa dessa água e o Ceará é o estado que demanda a maior necessidade desse abastecimento. Não precisam nem me chamar para a inauguração, eu só quero ver essa água chegar para ajudar nosso povo”, declarou.

O deputado convidou ainda a população cearense a participar da audiência pública que acontece na tarde desta quarta-feira, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, que debaterá a situação das pessoas separadas de seus genitores no curso da política de isolamento compulsório.

O debate será realizado pela Comissão de Direitos Humanos, atendendo solicitação de Guilherme Landim. “Nos anos 1920, com o aumento dos casos de hanseníase, foram criados 101 hospitais colônias em todo o Brasil, dois deles localizados no Ceará. Por conta do forte preconceito, as pessoas que tinham a doença eram isoladas nessas colônias, mas se relacionavam entre si e tiveram filhos que, logo após o nascimento, foram entregues a familiares ou mesmo desconhecidos. O objetivo do debate é buscar formas de reparar esses danos causados pelo próprio estado brasileiro, restabelecendo as ligações entre essas famílias”, salientou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) lembrou a luta do ex-deputado Welington Landim pelos recursos hídricos do Ceará. “Vimos a luta de seu pai pela transposição, dando o passo decisivo nesta Casa e que abrangeu lideres como Cid e Eunício. É entristecedor o desprezo e descaso com uma obra de tamanha importância. E sinto falta dos nossos representantes do Congresso nordestino brigando por algo que beneficiará a todos os estados”, criticou.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) concordou com o colega Fernando Hugo sobre a necessidade de uma participação mais efetiva da bancada nordestina do Congresso, pressionando para finalização da obra. “Estamos falando de água para o povo, então nada pode ter mais importância que isso. Conte conosco para o que for necessário”, declarou.

Os deputados Elmano Freitas (PT) e Fernando Santana (PT) também reafirmaram seu apoio na luta para a finalização da obra. Já a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) sugeriu ao Governo do Estado utilizar parte dos recursos federais destinados para outras áreas nas obras do cinturão.
LA/AT

O atual entendimento da Corte permite a execução antecipada da pena, mas há sinalização de que ministros possam reverter esta situação.

Para Fernando Hugo, a possível mudança nesta questão é uma insensatez de percepção. “Me pergunto onde vamos parar com a conjunção esdrúxula desta nova análise, já que é na primeira e, no máximo, na segunda instância que as prisões cautelares são feitas”, salientou.

Na avaliação do parlamentar, “a prisão em primeira ou em segunda instância é a objetificação legal mais factual para recolher bandidos julgados a custos de análises de provas, fatos e testemunhas, encaminhando estes delinquentes às cadeias”.

Segundo Fernando Hugo, o cenário que se apresenta com os encaminhamentos da discussão no STF aponta para o fim das prisões cautelares. “É a morte da prisão cautelar e da legalidade, e não encontro nada que agregue ao pensar da Constituição esta mudança de entendimento”, apontou o deputado.

Em aparte, o deputado Tony Brito (Pros) salientou que a sociedade brasileira está indignada com a interpretação do STF em relação a prisão em segunda instância. “Me uno à indignação de todos. Sou policial civil e me imagino na condição de um policial que enfrenta a bandidagem, pondo em risco sua vida e de seus familiares, e que sabe que muitas das pessoas que ele enfrenta estão passando por inúmeros recursos protelatórios e que não são presos”, lamentou Tony Brito.
RG/AT