BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a reforma administrativa pode ter uma espécie de tramitação acelerada no Congresso. Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes , Maia explicou que o texto que será encaminhado pelo governo nos próximos dias pode ser anexado a outros projetos de mesmo teor, mas com andamento mais avançado.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) — como será a reforma administrativa — precisa passar por algumas etapas antes de ser analisada pelo plenário da Câmara. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os deputados analisam se o texto está de acordo com os princípios constitucionais.

Segundo Maia, já há na Casa textos que tratam do mesmo tema e já passaram por essa fase. Isso abre a possibilidade de que a nova proposta que será apresentada pelo Executivo não precisa ser analisada pelo colegiado e já avance para a etapa seguinte: uma Comissão Especial dedicada a discutir o mérito da matéria.

BRASÍLIA — Na política desde os anos 1980, o novo líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (TO), foi eleito no ano passado para o seu primeiro mandato de senador pelo Solidariedade, mas, antes mesmo da posse, migrou para o MDB, incentivado pelo hoje correligionário Renan Calheiros (AL).
Discreto, Gomes usa o microfone da Casa poucas vezes, concentrando sua atuação política nos bastidores. É considerado do baixo clero do Congresso, embora ocupe a segunda secretaria da Mesa Diretora.

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Foi deputado federal por três mandatos consecutivos antes de chegar ao Senado. Na Câmara, fez parte do chamado centrão, ainda filiado ao Solidariedade. Foi na Câmara que conheceu Bolsonaro.

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Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a chamar a atenção para as consequências negativas de uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à possibilidade de início do cumprimento provisório da pena de prisão, logo após decisão em segunda instância.

O STF inicia nesta quinta o julgamento de uma nova ação que trata do assunto, lembrou o senador, que aproveitou para cobrar “bom-senso” dos ministros do tribunal. Além de enfraquecer a Lava Jato, uma mudança no entendimento atual (que permite a prisão logo após o julgamento em segunda instância) favorecerá não apenas 38 condenados pela operação, mas também sequestradores, estupradores, traficantes e assassinos, alertou Girão.

— Mas a gente precisa romper essa barreira da impunidade. Esse país é riquíssimo. Quem é que vai investir aqui, se não considera o Brasil um país sério, em que a Justiça protege corruptos? Quem é que vai investir no país, que segurança jurídica vai ter? Como é que o cara vem para o país para ser extorquido, com propina? Vai nada, ele vai para outro país — disse.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou nesta quinta-feira (17) em Plenário que há possibilidade de uma revolta popular caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida contra a possibilidade de prisão após a sentença em segunda instância. Ele se referiu à mensagem divulgada pelo ex-comandante do Exército, general Villas Bôas, que fala do risco de uma convulsão social se o país abandonar o caminho do combate à corrupção e à impunidade.

Alvaro Dias classificou de "espantosa" a incoerência de ministros do STF quanto ao tema, que no passado faziam uma defesa enfática da prisão em segunda instância e agora mostram veemência contra ela. Nesse sentido, o parlamentar mencionou um voto do ministro Gilmar Mendes, em um caso julgado em 2003. Acrescentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 4.895 presos serão beneficiados se o Supremo considerar que os condenados devem esperar em liberdade os seus casos serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo próprio STF.

O Senado Federou aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/2019, que altera a estrutura do Poder Executivo, que já havia sido alterada pela MP 870/2019 e transformada na Lei 13.844, de 2019. A aprovação veio no limite do prazo, já que, se não fosse votada, perderia a validade à meia noite desta quarta-feira.

Segundo a leitura do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado o texto sem a emenda 82, que trata da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi chamado a se manifestar e esclareceu que havia corrigido o texto que estava sendo votado.

Parte da MP 886/2019, no seu inciso 24, foi impugnada. A ação foi solicitada pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por repetir dispositivo derrubado pelo Senado por ocasião da MP 870/2019. Isso porque, constitucionalmente, texto rejeitado pelo Congresso não pode ser reapresentado pelo governo na mesma sessão legislativa.