Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência
06 de novembro de 2019 | 19h52
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.
Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As mudanças serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Depois desta votação, o texto ainda passa por um segundo turno no Senado. Em seguida, o texto vai à Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.
Presidente do Congresso diz que reforma da Previdência será promulgada terça-feira
Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (06) em plenário que a reforma da Previdência será promulgada na próxima terça-feira (12), às 10h.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 23 de outubro. A reforma aguarda a promulgação para entrar em vigor.
"Quero convocar [os senadores] para na terça termos uma sessão solene de promulgação da emenda constitucional 103, da reforma da Previdência", disse Alcolumbre.
O senador explicou que na próxima semana, nos dias 13 e 14, haverá encontro do presidente Jair Bolsonaro com líderes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Diante disso, haverá ponto facultativo nos órgãos federais e a Esplanada dos Ministérios ficará fechada, disse o parlamentar.
Alcolumbre afirmou que realizará sessão de votações do Senado na segunda-feira (11), às 17h, e uma sessão extraordinária do Congresso para promulgação da reforma terça, às 10h.
As novas regras entrarão em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.
Governo avalia retomada total da ferrovia Transnordestina
Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A concessão da ferrovia Transnordestina deve ser completamente retomada pelo governo federal caso a empresa Transnordestina Logística, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não apresente projetos que justifiquem o custo total da obra.
Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário e Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto disse nesta terça-feira (5) aos deputados do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento que o indicativo de retomada da "malha 2", parte mais nova da obra, já está sob avaliação da direção da agência.
A parte mais antiga, a "malha 1" já teve a caducidade do contrato aprovada pela direção da agência em outubro, mas a palavra final sobre a retomada cabe ao Ministério da Infraestrutura. Por causa disso, a ANTT notificou a concessionária para que apresente um projeto de custo total da obra e não projetos parciais, como vem fazendo.
Simone Tebet cobra ajuda do governo federal para combater incêndio no Pantanal
Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou nesta quarta-feira (6) em Plenário o descaso, a omissão e a falta de apoio do governo federal, que não disponibiliza ajuda necessária para o estado do Mato Grosso do Sul conter as queimadas que devastam o Pantanal. Ela salientou que este é um dos piores incêndios já enfrentados pelo bioma, o que está destruindo a fauna e a flora da região. A senadora destacou a importância do bioma para o Brasil, considerado "tão vital quanto a Amazônia".
Simone Tebet observou que a maior parte dos focos de incêndio está nos municípios que compõem o bioma Pantanal, considerada a maior planície alagável do planeta. E ressaltou esse desastre ambiental foi provocada pela ação humana, facilitada pela seca e pelos ventos que fazem as chamas se alastrarem, causando danos irreparáveis. Segundo a senadora, se as ações do governo e da sociedade não se fizerem urgentes, toda essa biodiversidade estará comprometida.
— O Pantanal sul-mato-grossense está à deriva. Nós não temos infraestrutura, não temos ajuda do governo federal e não temos apoio, a não ser de voluntários e dos valorosos homens do fogo (...) nós solicitamos a aquisição de apenas dez novas viaturas e dez caminhões de transporte de tropas. É só o que estamos pedindo ao governo federal. É o apelo que faço ao Ministério da Justiça — disse a senadora, cobrando ação do Executivo federal e também do próprio Senado.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
CCJ analisa na próxima quarta PEC Paralela da Previdência
Tasso Jereissati acolheu emenda que garante transferências a estados e municípios que aderirem à reforma
Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, na próxima quarta-feira (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança promovida é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
Pelo texto da PEC 133/2019, estados, Distrito Federal e municípios poderiam “adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União” por meio de lei ordinária. Tasso acatou sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e idade mínima. Mas essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.
PECs do Plano Mais Brasil vão à CCJ Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três propostas de emenda à Constituição apresentadas nesta terça-feira (5) pelo governo federal.
A primeira PEC, batizada de PEC Emergencial, é a 186/ 2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais do controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, e dá outras providências.
A segunda PEC 187/2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos, institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.
A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. Ela altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.
— Essas três propostas de emenda à Constituição são as propostas apresentadas pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, que foram as matérias entregues hoje por Sua Excelência o presidente da República — explicou Davi.
Fonte: Agência Senado
Proposta aprovada aumenta penas de seis crimes relacionados a armas
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3723/19 aumenta as penas de seis crimes relacionados a armas no próprio Estatuto do Desarmamento e acaba com o incentivo de indenização pela entrega de armas de fogo à Polícia Federal.
O crime de posse irregular de arma aumenta de detenção de 1 a 3 anos para 2 a 4 anos. Já a omissão de cautela, definida como a situação em que o proprietário ou portador de arma não tomar as precauções para evitar que menores de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apoderem dela, passa a ter pena de detenção de 2 a 3 anos. Atualmente, é de 1 a 2 anos.
Essa tipificação é aplicável ainda ao responsável por empresa de segurança de valores que não informar, em 24 horas, a perda ou furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo.
Apóstolo Luiz Henrique comenta visitas ao sistema prisional do Estado
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, guiou o grupo que reuniu deputados federais. O parlamentar parabenizou o secretário e o governador Camilo Santana, pelo trabalho que está sendo realizado com os detentos no sistema prisional do Estado.
“As paredes não têm um risco, os presos estão sendo cuidado como deve ser, com médicos, dentistas e eles estão trabalhando para ter isso. Fizemos um culto lá com eles, há professores dando aula, enfim, estão trabalhando e estudando. O Estado está de parabéns. Está sendo notícia no Brasil o trabalho feito”, ressaltou.
Apóstolo Luiz Henrique enalteceu ainda a fala do secretário sobre o trabalho. “Fiquei muito feliz quando Mauro Albuquerque disse que ‘onde há disciplina há ordem e onde tem ordem tem progresso’. Isso é importante destacar e convido aos colegas parlamentares a visitarem o sistema prisional para ver o grande trabalho que está sendo realizado ali dentro”, pediu.
GS/AT
Informações adicionais
Érika Amorim parabeniza Caucaia Esporte Clube por Taça Fares Lopes
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
O time, conhecido como a raposa metropolitana, venceu o Atlético Cearense por 2 a 0, no Estádio Raimundão, e, além do campeonato, se junta a Ceará, Fortaleza e Barbalha como representantes cearenses na Copa do Brasil 2020. “O time fez uma excelente campanha durante todo o campeonato e, apesar de já esperarmos esse resultado, aquele momento foi muito emocionante. Parabéns à equipe e a todos os apoiadores do esporte em nosso município”, elogiou a parlamentar.
Conforme lembrou Érika Amorim, o Caucaia Esporte Clube foi fundado em 16 de abril de 2004 e teve em 2019 o melhor desempenho de todos os seus 15 anos de história. “Vestir a camisa do Caucaia nos traz uma simbologia de amor à nossa terra. É mais que necessário valorizar os atletas da nossa terra e os equipamentos desportivos. Parabéns à prefeitura de Caucaia e às empresas que apóiam a nossa raposa metropolitana, incentivando os valores da tolerância, inclusão e respeito por meio do futebol”, declarou.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PSB) também parabenizou o time pela campanha e pela conquista do título. “Mais que merecido, resultado de uma campanha impecável. Quero parabenizar também o prefeito Naumi Amorim pelos investimentos que tem feito no município, principalmente no esporte. Cerca de 30 areninhas serão construídas na cidade, incentivando a população a praticar esportes”, salientou.
Já o deputado Queiroz Neto (PDT) externou seu contentamento com o resultado do Caucaia Esporte Clube. “Fico muito feliz em ver o futebol de Caucaia se destacando e com o apoio do prefeito Naomi. Parabéns”, elogiou.
LA/AT
Informações adicionais
Sérgio Aguiar comenta produção de insumos pela Pefoce
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
“É importante registrar isso, pois sempre ouvimos em diminuição de custos, muitas vezes sacrificando coisas pertinentes ao serviço público. A Pefoce nos dá um exemplo de como reduzir os custos de um equipamento e qualificar ainda mais o serviço ofertado”, disse.
Sérgio Aguiar explicou que o Laboratório de Impressão Papiloscópica (LIP) da Pefoce produz, em grande escala, oito quilos do pó branco e preto, e cinco litros da substância ninidrina.Essas quantidades, caso fossem adquiridas pelo Estado, custariam R$ 17.574,94.
A prática, conforme observou, vem gerando 98% de economia aos cofres públicos, além de possibilitar o investimento em outros suprimentos que são essenciais para a atividade pericial, como, por exemplo, luvas. “Uma caixa contendo 100 unidades custa R$ 19,64. Daria para adquirir 875 caixas de luvas. Esse estoque poderia ser utilizado em diversos setores da Pefoce, por mais de sete anos”, considerou.
Sérgio Aguiar anunciou também a prorrogação do acordo entre as empresas aéreas KLM, Gol e Air France, que promovem as conexões do hub de Fortaleza. “A parceria agora se estende até 2024 e a expectativa é de mais melhorias no serviço aéreo, que já vem beneficiando milhares de passageiros desde sua implementação no Ceará”, frisou.
Outro assunto levantado pelo deputado foi o interesse da Toyota em construir, na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), um Centro de Distribuição de peças e automóveis.
O parlamentar explicou que a comitiva da Toyota se reuniu com operadores do Porto do Pecém e, na ocasião, foi anunciado o interesse da empresa e, iniciar, no mês de abril do próximo ano, as obras de construção do seu Centro de Distribuição na área da CIPP. Segundo Sérgio Aguiar, essa medida pode alavancar a produção do Porto do Pecém, movimentando ainda mais a economia do Estado.
PE/AT
