Alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores será tema de audiência
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater "o alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais". A audiência atende requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado lembra que a Medida Provisória 871/19, transformada na Lei 13.846/19, instituiu uma autodeclaração para o agricultor familiar, na condição de segurado especial, ter acesso a aposentadoria. Para ele, a medida, que buscava simplificar o encaminhamento da aposentadoria, se transformou em um tormento.
Burocracia
"Isso porque o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) criou uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não estão previstas em lei, tais como o CPF dos vizinhos, títulos de eleitor e Carteira de Habilitação de todos os filhos, valor anual da produção, entre outras. O processo de autodeclaração ficou tão burocrático que nem as próprias agências do INSS conseguem esclarecer as dúvidas dos agricultores familiares", disse Bohn Gass.
Foram convidados para o debate:
- o secretário Especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho;
- o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos;
- o coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski;
- o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva; e
- a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.
Hora e local
O debate começa às 10 horas, no plenário 12. O evento será interativo. / agência câmara
Senadores repercutem derrubada de prisão em segunda instância pelo STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da noite desta quinta-feira (7), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores. Por 6 votos a 5, os ministros retornaram ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que se esgotarem todos os recursos junto à Justiça. Com isso, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros com condenações na operação Lava-Jato.
Em entrevista à TV Senado, nesta sexta-feira (8), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que a medida trouxe decepção e tristeza para os brasileiros. Para o parlamentar, a decisão foi tomada pelos ministros como uma forma de agradecimento por suas indicações políticas para o cargo.
— A maioria [dos ministros] vem de indicações do Collor, do Lula, da Dilma, do Temer, com quem eles têm compromissos. Então, não refletem a opinião e não têm a jurisprudência que os brasileiros querem para acabar com a corrupção.
Girão manifesta 'vergonha e indignação' com decisão do STF sobre segunda instância
Em discurso nesta sexta-feira (8), em Plenário, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que sentiu "vergonha e indignação" com a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF). Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta-feira acabar a execução da pena de condenados em segunda instância. Com isso, réus já condenados que ainda têm recursos a serem julgados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal podem ser soltos.
— Fiquei com vergonha do nosso Supremo, mas, ao mesmo tempo, acredito que o caminho ainda é pela democracia. Claro que nós precisamos do Supremo Tribunal Federal para que tenhamos uma democracia forte, para que tenhamos um país com harmonia entre poderes. E é fundamental, eu não discuto a importância do Supremo Tribunal Federal. Agora, me causa náusea o Supremo Tribunal Federal que nós temos hoje — afirmou o senador.
Girão criticou também a falta de posição do governo federal, que segundo ele, se manteve calado diante da decisão do STF.
— Ficou caladinho! O governo que foi eleito com essa bandeira do combate à corrupção, com a bandeira a favor da Operação Lava Jato, para que a impunidade acabasse no Brasil. Essa foi a bandeira com que o povo brasileiro foi às ruas e elegeu este governo — criticou Girão.
O parlamentar pediu desculpas ao povo brasileiro porque, segundo ele, a culpa não é apena do Supremo, mas do Senado Federal, que também não estaria cumprindo seu papel.
— Peço desculpas porque nós tivemos já três pedidos de CPI de Lava Toga para investigar os tribunais superiores, também com dezenas de fatos determinados, e para abrir a caixa-preta desse Supremo Tribunal Federal, mas até agora não deliberamos sobre isso— disse o senador.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Nezinho Farias ressalta a importância de sessões itinerantes no Interior
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou a alegria de estar no município em um momento “tão especial como esse”, em que a AL descentraliza suas atividades e fica mais próxima da população. “A Assembleia Legislativa está de parabéns, pela iniciativa. Não sou votado nessa região, mas sempre venho aqui, participo das romarias e tenho um carinho muito especial. Uma honra estar aqui como deputado estadual, celebrando ainda os 50 anos da estátua do padre Cícero, que será celebrado na sessão solene”, disse.
GS/AT
Informações adicionais
Edilardo Eufrásio sugere disciplina de Legislação de Trânsito nas escolas
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, o encontro é a oportunidade para a população do município conhecer os trabalhos executados pelos deputados. Ele explicou que apresentou projeto de indicação que inclui no currículo escolar do ensino público estadual disciplina sobre Legislação de Trânsito. Segundo Edilardo Eufrásio, ao concluir o ensino médio, o estudante poderá receber a Carteira de Habilitação sem realizar o exame.
O deputado também anunciou projeto que cria a identificação digital no Ceará. “Temos a habilitação digital e porque não criar a identidade digital e incluir a identificação facial, que vai permitir mais segurança e identificação mais rápida."
LV/AT
Informações adicionais
Érika Amorim destaca projeto que sugere delegacia de proteção à criança no Cariri
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
A proposição de nº 206\19 indica o funcionamento da delegacia durante os sete dias da semana, com plantão diário de 24 horas.
“Como presidente da Comissão da Infância e Adolescência, quero reforçar que as crianças devem ser nossa prioridade absoluta e é dever do Estado e da família a proteção e a garantia dos direitos destes que são o futuro do nosso País”, declarou.
LA/LF
Informações adicionais
Walter Cavalcante ressalta papel da AL em atuar pelo desenvolvimento do Estado
Deputado Walter CavalcanteFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar destacou o trabalho realizado pelo senador Eunício Oliveira (MDB/CE) no sentido de garantir recursos para a região, principalmente para os municípios Juazeiro do Norte e Crato.
“Espero que essas mudanças que o Brasil vem passando façam com que possamos nos unir ainda mais, e garantir a melhoria de vida das pessoas de todo o Estado”, frisou.
PE/LF
Informações adicionais
Sérgio Aguiar ressalta papel da Frente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar salientou que, recentemente, a AL reforçou a missão, implantando a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Casa. “Essa ação conjugada que a AL tem desenvolvido constantemente visa fortalecer os pequenos investidores, pois sabemos que é essencial o aporte do Poder Público para esse povo guerreiro, em especial no Cariri”, pontuou.
Sérgio Aguiar comentou ainda que essa sessão itinerante da Assembleia Legislativa tem o intuito de prestigiar, valorizar e destacar a importância da região do Cariri para o Ceará e que a iniciativa aproxima o Legislativo da população.
GS/AT
Informações adicionais
Guilherme Landim externa alegria em participar de sessão itinerante no Cariri
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar elogiou a iniciativa da realização da itinerante na região. “Quero parabenizar o vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), por propor esta sessão e abraçar cada prefeito, vereador e toda a população que veio nos prestigiar. Teremos ainda a sessão solene em comemoração aos 50 anos de construção da estátua do nosso Padre Cícero, responsável pelo desenvolvimento da região”, enalteceu.
Guilherme Landim ressaltou ainda seu trabalho na Assembleia em busca de mais benefícios para o Cariri. “Temos trabalhado na Assembleia, junto ao governador Camilo, buscando trazer para a nossa região várias ações, como as ambulâncias do Samu e nossa Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do rio São Francisco”, salientou.
LA/LF
Informações adicionais
Autoridades consideram que sessão itinerante aproxima AL de população
Sessão Itinerante no município de Juazeiro do NorteFoto: Edson Júnior Pio
O governador do Estado, Camilo Santana (PT), comentou que esta é uma excelente iniciativa do Poder Legislativo de aproximar o trabalho dos parlamentares dos cidadãos do interior do Estado. “Muitas vezes as pessoas não têm a real dimensão da importância do trabalho do Legislativo e de que forma ele pode melhorar a vida delas”, acrescentou.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, destacou que a sessão itinerante promove aproximação dos deputados com a população do Cariri. “A aproximação do Poder Legislativo é algo bastante positivo, pois ajuda a população do Cariri a conhecer e entender o trabalho dos parlamentares cearenses, sendo assim, todos têm a ganhar, tanto a população caririense quantos os deputados estaduais”.
Segundo o deputado federal Pedro Bezerra (PTB), a sessão itinerante realizada em Juazeiro do Norte é uma homenagem ao povo da região. “É muito gratificante ver Juazeiro do Norte se mobilizando para discutir e resolver problemas típicos da região do Cariri”, destacou.
