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Congresso pode derrubar vetos de minirreforma eleitoral

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para quarta-feira sessão do Congresso para tentar, novamente, votar (e derrubar a maioria) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que promoveu uma minirreforma eleitoral para 2020, com mudanças nas regras para uso dos fundos partidário e eleitoral.

Na semana passada, uma obstrução promovida pelo grupo Muda Senado impediu a votação dos vetos. Com isso, os senadores praticamente selaram o destino do texto: a judicialização no Supremo Tribunal Federal. Isso porque vai-se abrir um debate a respeito da necessidade ou não de as mudanças atenderem ao princípio da anualidade, ou seja, serem aprovadas um ano antes das eleições para serem aplicadas a ela.

A lei diz que todo projeto que tenha interferência direta no pleito deve ser publicado um ano antes do pleito.  Acontece que já há exceções em vigor: agora, o prazo para filiação, por exemplo, foi encurtado para seis meses antes do pleito. Da mesma maneira, deputados e senadores empenhados em salvar a polêmica minirreforma já dizem que a maioria das disposições interfere apenas em questões administrativas dos partidos, e, por isso, não têm influência no pleito.

O aspecto mais polêmico vai ficar justamente para a principal atenção dos políticos: Bolsonaro vetou um dispositivo que abria brecha para que os congressistas elevem o valor do fundo de financiamento das eleições na votação do Orçamento. Neste caso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disseram ao BRPolítico que vão ao Supremo para arguir a impossibilidade de que a derrubada do veto de Bolsonaro salve o dispositivo para valer no ano que vem.

“A judicialização é inevitável. A questão de pagamento de advogados em relação à eleição também altera a regra do jogo eleitoral. Então isso também não pode valer para as eleições do ano que vem”, disse Randolfe. / V.M. BR POLITICO O ESTADÃO

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