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Após caso Silveira, Câmara quer proibir prisão de deputados em decisões de um só ministro do STF

Natália Portinari, Bruno Góes e Julia Lindner / O GLOBO

 

BRASÍLIA — Como resposta à prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), a Câmara dos Deputados prepara uma série de alterações na lei penal para evitar que parlamentares sejam presos em casos semelhantes a esse. Um grupo de trabalho deve elaborar um projeto para votação na semana que vem, segundo a previsão do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Uma das propostas é proibir que parlamentares sejam presos com base em decisões monocráticas, de apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer da deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora da votação sobre a prisão de Silveira, cita três pontos sobre os quais deputados devem se "debruçar": definição de crimes inafiançáveis, situações que caracterizam flagrante delito e o alcance de decisões monocráticas sobre prisão de parlamentares.

Segundo Lira, isso vai garantir que "fatos dessa natureza não ocorram nem no Parlamento, nem no Judiciário, nem no Executivo". 

— Isso foi e será um marco na mudança de comportamento interno deste poder e, penso, na independência e na harmonia de todos os poderes. Tudo isso que aconteceu do período da terça-feira de Carnaval até hoje deve e vai servir para que os poderes se fortaleçam, se modelem e que a nossa Constituição absolutamente seja mantida, intacta, e a Constituição seja respeitada — disse Lira.

Deve ser formado um grupo de trabalho informal para discutir as alterações. Em conversas com aliados, Lira disse que quer "aproveitar a temperatura" para aprovar as propostas em rito sumário. Possíveis integrantes do grupo são Fábio Trad (PSD-MS), Margarete Coelho (PP-PI), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deputados de partidos do Centrão com formação jurídica.

— A ideia é regulamentar para que não aconteçam novas discussões como essa — diz o líder do PP, Cacá Leão (BA).

Leão cita a possibilidade de colocar um prazo para flagrante de crimes na internet, por exemplo. Silveira foi preso em flagrante, única possibilidade para um parlamentar, com base em um vídeo publicado horas antes na internet. O crime também foi considerado inafiançável porque estavam verificados os requisitos para uma prisão preventiva, entendimento que os parlamentares julgaram amplo demais.

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Ao GLOBO, Magda Mofatto defendeu uma proibição de que ministros do Supremo prendam parlamentares em decisões monocráticas. Argumentou que, na Câmara, é preciso de maioria para afastar um deputado.

— Nós não podemos permitir que haja repetição. Pelos dois lados. Pelo lado de deputados, mas também pelo lado de decisões monocráticas de mando de prisão onde não exista um colegiado que decida punir.

Lira deve debater o projeto com deputados ainda neste final de semana para consolidar as principais propostas. O presidente da Câmara é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, acusado de integrar um esquema de corrupção conhecido como "quadrilhão do PP" e também de ter recebido propina. Ele nega as acusações.

Alterações na Constituição

De acordo com o presidente da Câmara, a comissão vai analisar "diversos pontos da Constituição". Ele defendeu que os moldes do artigo que trata da imunidade parlamentar "têm que ser esclarecidos":

— A internet funciona com muita agilidade. A gente não pode viver à mercê de um vídeo publicado, por exemplo, há dois, três anos atrás, que está em atividade em uma rede e por aí nós termos algum tipo de fragilidade de liberdade de expressão. É um tema muito abstrato, temos que agir com serenidade.

Outro ponto listado por ele que será debatido é a prisão de um parlamentar com base em decisão judicial monocrática. No caso de Silveira, a prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, mas só foi confirmada pelo restante da Corte no dia seguinte.

— Esses assuntos serão debatidos pela Câmara respeitando todos os poderes, mas atuando de maneira firme a não permitir que fatos dessa natureza aconteçam mais. Esse caso foi extremamente lateral, fora da curva, especialíssimo, não haverá outros casos desse tipo.

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