Encurralada por STF, Câmara pode buscar punição alternativa a bolsonarista preso
O festival de insultos e referências escatológicas que o deputado Daniel Silveira espalhou nas redes com seu vídeo de ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria suficiente para envergonhar qualquer parlamentar sério. Mas na política, às vezes, as circunstâncias levam uns e outros a relevar os pares. Até o fim do dia, a Câmara deve indicar o tom da resposta que dará a uma ordem de prisão em flagrante baseada no conteúdo da gravação postada em redes sociais. As declarações até o momento parecem indicar que uma política de redução de danos pode estar em curso.
Em caso de prisão de parlamentar, o Congresso precisa referendar ou não a decisão. Um não à prisão pode ser entendido como declaração de guerra ao STF. Um sim seria então apenas uma admissão pública de que Silveira foi longe demais. Há, entretanto, caminhos alternativos possíveis para os deputados seguirem. E eles passam por negar a prisão, indicando, no entanto, que o deputado de fato não pode falar o que falou, e o fim de seu mandato estaria próximo.
Por essa via, o plenário revogaria a prisão de Silveira, ao mesmo tempo em que daria início no Conselho de Ética a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O PSL, como já está oficialmente declarado, completaria a cena, expulsando o deputado de seus quadros. Essa solução alongaria os prazos de decisão, dando sobrevida na cena política ao parlamentar de discurso selvagem.
Como costuma prosperar o espírito de corpo entre os congressistas, sob o receio de quem pode ser o próximo da lista de ordens despachadas pela Suprema Corte, apostar num cenário de proteção temporária a Silveira nem seria tão impensável assim. O GLOBO
Decisão de Moraes de prender deputado bolsonarista tem apoio da maioria do STF
A prisão em flagrante do bolsonarista Daniel Silveira, determinada por Alexandre de Moraes, teve apoio da maioria dos seus colegas no STF.
Ao menos seis ministros se manifestaram neste sentido em conversas com interlocutores entre a madruagada e a manhã de hoje.
As reações dos ministros vão desde um "era preciso mandar prender; o vídeo era absurdo, com ameaça, incitação à violência, ofensas, desrespeito institucional", até "esse deputado precisava de uma resposta dura"
Mas e se a Câmara não confirmar a decisão de Moraes? Os ministros neste ponto se dividem. Desses seis, três acreditam que a Câmara chancelará a decisão. Os outros dizem que não têm como avaliar.
Um deles, admite que isso criaria um problema. Mas outro bota panos quentes e diz que "se a Câmara não ratificar, não haverá nenhum mal estar pois estará também exercendo a sua missão institucional." LAURO JARDIM/O GLOBO
Próximos passos: Câmara deve analisar prisão de Daniel Silveira, após decisão do STF
Manoel Ventura O GLOBO
BRASÍLIA — A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira, será analisada pela Câmara dos Deputados.
A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na decisão, o ministro do STF diz que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Silveira divulgou um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da STF. Na decisão, Moraes determina a notificação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “para as providências que entender cabíveis”.
A Constituição também determina que, no caso da prisão de deputados e senadores, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Na votação, por maioria, os deputados podem manter ou derrubar a prisão. O STF já decidiu que, em casos como esse, a votação é aberta. A mesma regra sobre prisão de deputados vale para afastamento do mandato.
No início de 2020, a Câmara anulou decisão do STF que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).
Com aval de Lira, deputados querem limitar atuação de oposicionistas na Câmara
16 de fevereiro de 2021 | 14h38
Atualizado 16 de fevereiro de 2021 | 16h48
BRASÍLIA – Na esteira da vitória do Palácio do Planalto na eleição da Câmara, deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento interno para reduzir as formas que hoje existem para atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida conta com o aval de Arthur Lira (Progressistas-AL), que em sua campanha prometeu levar as mudanças adiante em troca do apoio para comandar a casa legislativa.
A ideia não é nova. Propostas semelhantes chegaram a ser discutidas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não andaram. Cotada para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que colocará as medidas em votação caso assuma o colegiado. “A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o País”, disse Kicis ao Estadão/Broadcast.
LEIA TAMBÉM
Ruído entre STF e Forças Armadas, enquanto Bolsonaro se aproxima de antilavajatistas
Atualmente, a oposição conta com um arsenal usado para barrar votações. São, ao todo, 17 dispositivos regimentais que podem ser apresentados pelos deputados nas votações de projetos em plenário ou em comissões. Vão desde pedidos para adiar a discussão, para inverter a pauta até a verificação da quantidade de parlamentares presentes na sessão. É o chamado “kit obstrução”.
A consequência disso é que muitas vezes as votações se arrastam a ponto de avançar pela madrugada ou até serem adiadas. Foi o que aconteceu com a discussão sobre o projeto que trata da proibição do aborto no País em qualquer situação – hoje só é permitido em caso de estupro, de risco à vida da gestante ou em caso de feto anencéfalo. A comissão criada para discutir o tema em 2017 se reuniu 18 vezes, mas a oposição, contrária à proposta, conseguiu evitar que um texto final fosse aprovado, impedindo que a discussão avançasse. Foram mais de 20 requerimentos de obstrução, além de inúmeras questões de ordem que arrastaram os debates.
O argumento dos que defendem desidratar o “kit obstrução” é dar celeridade à análise de projetos importantes no Legislativo, em especial a pauta econômica. Na semana passada, PSOL, PT e PSB até tentaram iniciar uma resistência ao projeto que prevê autonomia ao Banco Central. Por três vezes, foram apresentados pedidos para retirar a medida da pauta de votações, mas logo rejeitados por ampla maioria. Mesmo assim, a análise do texto no plenário da Câmara se arrastou por mais de dez horas.
“Queremos reduzir o número de requerimentos, obstruções para podermos tramitar a matéria, porque há momentos que chegamos aqui e passamos a noite só votando obstrução”, afirmou o líder do PTB, Nivaldo Albuquerque (AL).
A oposição, por sua vez, qualifica o movimento como antidemocrático. “Reduzir nosso papel é reduzir a representação democrática na Câmara e a opinião do eleitor. Por isso, somos radicalmente contra”, disse o líder do PT, Enio Verri. “Isso nos preocupa. Não podemos transformar as decisões da Câmara em decisões da maioria subjugando a minoria. O regimento garante a participação da minoria. Esta é a casa do diálogo, da negociação, da articulação”, disse a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).
Somadas, as cinco siglas declaradamente de oposição, que incluem ainda PDT, PSB e Rede, reúnem 125 deputados. Na votação da autonomia do BC, os pedidos para retirar o projeto da pauta chegaram a ter, no máximo, 104 votos, contra mais de 300 para manter a votação.
Uma mudança no regimento da Câmara precisa ser feita pela Mesa Diretora e votada pelo plenário como projeto de resolução. O líder do PTB afirma que os partidos da base do governo discutem um texto de consenso para ser apresentado – atualmente há ao menos três projetos diferentes sobre o tema. “Uma das pautas defendidas pela bancada é que não haja mais prazo para as sessões, sem precisar tempo estipulado”, disse.
Hoje, cada sessão tem, no máximo, seis horas. Após a abertura de uma nova reunião, qualquer deputado pode pedir verificação de quórum – para atestar que há número suficiente de parlamentares presentes para votar – e reapresentar qualquer um dos itens do “kit obstrução”, mesmo que já tenha sido debatido anteriormente.
“O direito de obstrução deve ser garantido, mas tudo precisa ter um limite. Quem tem maioria precisa ver a sua pauta avançar com racionalidade e quem não tem precisa ter seu direito de resistência preservado, de maneira que possa marcar sua posição. Só que esse processo tem de ter uma duração razoável e curta”, disse o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO).
Para a professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa, a existência da obstrução é ferramenta fundamental para se evitar o que ela chama de “ditadura da maioria” e garantir a atuação de grupos menores. “Evidentemente que por serem minorias não vão conseguir aprovar uma agenda sozinhos, mas eles precisam ter um espaço de atuação”, disse.
Como mostrou o Estadão, uma das saídas da oposição para impor derrotas a Bolsonaro tem sido buscar o Supremo Tribunal Federal. Levantamento nas principais ações que contestam decretos, medidas, nomeações e outros atos do governo federal aponta que, nos últimos dois anos, foram 33 derrotas na Corte, a maioria delas na análise de casos movidos por adversários políticos.
Deputada da oposição com vaga na Mesa Diretora, Marília Arraes (PT-PE) disse que, até o momento, essa proposta não foi oficialmente apresentada. “Caso ela seja, o que tenho a dizer, como representante do PT na Mesa Diretora, é que defenderei o posicionamento da bancada, que é ser contra a promoção de qualquer alteração do regimento que possa restringir os instrumentos democráticos da minoria”, afirmou Arraes, que exerce o cargo de segunda secretária da Câmara – a quem compete tratar das relações internacionais, inclusive a emissão de passaportes dos deputados.
Procurado, Lira não quis comentar.
Entenda o que pode mudar no regimento da Câmara
1. Sessões sem fim
Como é hoje: Cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao fim desse tempo, é preciso abrir uma nova, iniciando todo o rito novamente, que inclui verificar se há número suficiente de parlamentares no plenário, tempo para os deputados discutirem, líderes orientarem suas bancadas, etc.
Como ficaria: A sessão pode ser prorrogada pelo presidente da Câmara se houver necessidade. Assim, se a discussão de uma proposta se arrastar sem ser votada, a sessão não precisa ser reiniciada. A estratégia de prolongar sessões é uma tática dos deputados para impedir uma votação.
2. Retirada de projeto da pauta do dia
Como é hoje: Um parlamentar, sozinho, pode requerer a retirada da pauta de votações do dia um projeto do qual discorde. Cada requerimento precisa ser votado pelo plenário individualmente. A apresentação de vários pedidos também é uma estratégia para prolongar sessões e impedir votações.
Como ficaria: Os requerimentos de retirada de pauta continuam existindo, mas só se partir do autor ou do relator da proposta ou se tiver o apoio de líderes de partidos que representem ao menos 52 deputados.
3. Inversão da ordem de votação
Como é hoje: Outra estratégia da oposição para atrasar votações no plenário da Câmara é pedir a inversão da pauta, ou seja, votar antes projetos que estão no fim da lista. Hoje, qualquer parlamentar pode requerer isso e cada pedido também precisa ser analisado individualmente pelo plenário.
Como ficaria: Um pedido de inversão de pauta precisará da assinatura de, no mínimo, 171 deputados ou líderes de partidos que representem este número de parlamentares.
Pazuello derrapa e dá força à CPI da Covid-19
Coluna do Estadão
12 de fevereiro de 2021 | 05h00
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O desempenho de Eduardo Pazuello no Senado surpreendeu negativamente até os governistas. Havia a expectativa de que o ministro conseguisse arrefecer o clamor pela CPI da Covid-19, mas o sentimento foi na contramão. Senadores próximos a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acham que ainda é cedo para ele botar a comissão para andar. Afinal, acabou de assumir o comando da Casa com o apoio do Planalto. Mas é quase consenso entre os senadores: se a vacinação não deslanchar e a pandemia continuar se agravando, Pacheco terá de se mexer.
Como? Pazuello também surpreendeu secretários estaduais e municipais ao anunciar, no Senado, que os leitos de UTI para pacientes com covid-19, desabilitados pela pasta, podem continuar sendo usados pelos Estados porque o ministério custeará o uso por meio de reembolsos.
Veto. O modelo, no entanto, não agradou. Para o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, os Estados, que enfrentam grande aperto financeiro, não terão como pagar e esperar para receber depois. Há ainda questões técnicas envolvidas.
Ué? O ministro deu a informação aos senadores sem ter comunicado os gestores locais, segundo relatos ouvidos pela Coluna.
Heitor questiona gasto do Governo Estadual com obra do bonde elétrico
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, a intenção inicial do Governo do Estado era um bonde que percorresse cerca de seis quilômetros, com investimento de R$ 214 milhões. Ainda segundo ele, o governador recuou, porém, pretende fazer agora pouco mais de dois quilômetros, gastando um valor similar ao projeto anterior. Cabe a gente aqui, e a base do Governo nesta Casa, repudiar esse tipo de gasto. Temos que dizer ao governador que esta obra não agrega em nada na vida do cearense. A miséria que vive o nosso povo não permite um gasto desse porte”, pontuou.
Heitor Férrer apontou o risco de a obra prejudicar o turismo da Capital. A justificativa é que o transporte reduzirá o trânsito de turistas nas ruas da cidade e a entrada dessas pessoas em estabelecimentos comerciais na região em que o equipamento passará. “Para turistas caminhar dois quilômetros é algo deleitante. O turista não vai conhecer a cidade. Isso é uma das piores concepções para o turismo”, afirmou.
O deputado citou a obra do “Acquario Ceará”, que está parada na Praia de Iracema, e recordou seu voto contrário ao equipamento. “Quando votamos contra a construção do aquário, eu já dizia que aquilo não daria certo. Hoje está em ruinas, com mais de R$ 200 milhões dos cearenses enterrados ali. E esse bondinho é apenas para inglês ver. É um aquário 2”, criticou.
Para Heitor Férrer, o Governo do Ceará deveria pensar mais nas pessoas pobres do Estado e evitar obras “faraônicas”, que “não agregam em nada na vida das pessoas”. O parlamentar citou matéria veiculada na imprensa, no começo deste ano, com o título “Com 5,1 milhões de pessoas na pobreza, CE tem 33% da população em situação extrema vivendo com R$ 89”.
O deputado repudiou ainda o patrocínio do Governo para a publicação do livro com o título “Pandemia: a luta contra o Covid-19 no Ceará”. O investimento para a publicação seria de R$ 547 mil, segundo o deputado. “A internet está cheia de informações. Não precisa se condensar um livro com um financiamento de R$ 500 mil. Isso é uma afronta ao povo cearense”, condenou. De acordo com o parlamentar, o governador recuou, por meio das redes sociais, e desistiu do financiamento da obra.
O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, ponderou que Heitor Férrer não conhece a destinação completa da verba a ser usada nessa obra e afirmou a importância de ouvir a liderança do governo na Casa para maiores esclarecimentos sobre a obra e sua importância para o turismo da cidade.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania) afirmou que o objetivo do projeto é fomentar ainda mais o turismo e gerar emprego e renda nesse setor no Estado. “Esse é um dos principais indutores da nossa economia. Haverá investimentos públicos, mas também investimentos em parceria com empresas privadas”, afirmou. Segundo o parlamentar, mesmo com a pandemia, é importante manter os investimentos em outras áreas, além de que o equipamento beneficiará toda a população e não somente aos turistas.
GS/AT
Informações adicionais
Salmito critica projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central
Deputado SalmitoFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar explicou que o Banco Central e o Ministério da Economia são responsáveis pela política macroeconômica do País, sendo o BC responsável, especificamente, pela política monetária que diz respeito ao controle da inflação e à taxa de juros, que tem relação direta com o sistema financeiro, o setor produtivo e os consumidores.
“Porque quando você, meu irmão cearense, compra uma geladeira ou fogão, se comprar a prazo, você vai pagar juros trabalhado na política monetária do Banco Central. E mesmo que não pague a prazo, a empresa do comércio ou da indústria que produziu aquele fogão ou geladeira também pega crédito, que é outra competência do Banco Central”, exemplificou.
Para Salmito, o projeto concede uma “falsa autonomia” ao BC, uma vez que, segundo ele, o projeto submete o BC aos interesses do sistema financeiro. “É o que esse País tem feito nos últimos 30 anos, inclusive nos governos do PSDB e do PT”, salientou. Ele também ressaltou que quem define os rumos da macroeconomia é o presidente da República, eleito com legitimidade pela população.
“O presidente da República se compromete com uma concepção de gerar emprego e renda numa perspectiva ou de direita, ou de centro, ou de centro-esquerda, ou de centro-direita. Se o presidente do BC, junto com a diretoria, tiver um mandato, vamos supor que se elege um presidente da República para mudar a política macroeconômica, mas o BC não vai mudar essa política. Que autonomia é essa?” explicitou.
Segundo o deputado, a política macroeconômica está massacrando o trabalhador que ganha um salário mínimo. “Quando ele compra uma geladeira, ele paga duas ou paga três”, pontuou. Ele apontou ainda que essa política massacra também a indústria. “Porque a indústria não tem mais crédito. Não compensa mais ampliar o parque industrial, porque é melhor aplicar no mercado financeiro”, frisou.
Salmito acentuou a importância de trazer esse debate para o entendimento da população. “Quando você se desespera pela falta de emprego, porque o comércio e a indústria não estão gerando emprego, o País não está gerando emprego porque não tem crédito para estimular o setor produtivo. E esse crédito é definido na política macroeconômica do BC junto com o Ministério da Economia”, salientou.
O parlamentar também chamou atenção para o fato de que o País pagou, em 2020, mais de R$ 288 bilhões em auxílio emergencial e disponibilizou R$ 1 trilhão e 200 milhões de reais para o sistema financeiro. “E esse sistema financeiro disponibilizou esse crédito para quem? Para quais empreendedores? Os empreendedores pegaram esse crédito e geraram mais emprego e mais renda?”, questionou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) somou-se à indignação do colega parlamentar e reiterou que o projeto submete o BC ao mercado financeiro. “Todo mundo aqui deve a banco, e banco não tem ética. O mercado financeiro é orientado ao aumento da rentabilidade. O neoliberalismo desindustrializou o Brasil e nos deixou agora reféns da financeirização”, assinalou. Roseno também informou que seu partido votou contra o projeto e vai recorrer ao STF para tentar barrar o projeto.
BD/LF
Informações adicionais
Romeu Aldigueri quer pauta ambiental integrada às discussões políticas
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
Entre esses “recordes”, ele destacou a quantidade de áreas desmatadas no País. O parlamentar afirmou, utilizando matérias do portal G1 como referência, que 2020 foi o segundo ano de maior desmatamento no Brasil desde 2015, ficando atrás apenas de 2019.
Ele associou esses números à gestão do Governo Bolsonaro que, ainda de acordo com ele, “tem cumprido a meta de desmontar o País em todos os setores, com o silêncio de muitos congressistas, parlamentares, cientistas e profissionais da imprensa”.
Romeu Aldigueri também defendeu o reajuste da tarifa cobrada pelo uso das águas subterrâneas no Estado. Ele informou que o decreto que estabelece o reajuste apenas alinha o valor da tarifa ao período inflacionário.
“Um agricultor que cultiva oito hectares, o que é muito para um agricultor de subsistência, paga entre R$ 3 e R$ 8 de taxa conforme o produto que cultiva, já com o reajuste. Essa taxa é um cuidado que o Governo tem para evitar o desperdício de água, item que vai ser de fundamental importância para as gerações futuras”, informou.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) lembrou que essa cobrança foi aprovada pela AL há quatro anos. “É uma cobrança necessária e que, na prática, não vai mudar muita coisa”, disse. Os deputados Heitor Férrer (SD) e Salmito (PDT) concordaram e criticaram opositores que usam do tema para fazer “politicagem”.
O deputado Moisés Braz (PT) lembrou que o Governo do Estado tem concedido um tratamento diferenciado aos agricultores de subsistência, não apenas no que diz respeito às taxas de água, mas também por meio dos programas de distribuição de renda e outros. “O Governo Federal, ao contrário, só mostra sua falta de compromisso com o povo do campo quando corta os programas de convivência com o semiárido, e outros que perdemos desde que o mandato atual se iniciou”, declarou.
PE/LF
Informações adicionais
Marcos Sobreira solicita que agências bancárias abram no Carnaval
Deputado Marcos SobreiraFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, apesar do decreto do Governo do Estado que cancela os feriados e faz recomendações a setores como comércio, transporte intermunicipal e turismo, as agências bancárias permanecerão fechadas. “Teremos barreiras sanitárias para o controle de quem entra e sai, proibição de festas e vendas de bebidas para aqueles municípios que promovem o tradicional Carnaval. Enquanto o comércio seguirá aberto, as agências bancárias fecharão”, explicou.
Para o deputado, a decisão por parte dos bancos será um transtorno para esses municípios. “Uma agência fechada numa cidade do interior é um convite para o comércio também fechar, além de levar a aglomeração no dia em que retomar as atividades. Isso pode aumentar a contaminação”, avaliou.
Marcos Sobreira ressaltou respeito às associações bancárias, mas frisou que a decisão não colabora com o enfrentamento à pandemia do Covid-19. “Ninguém vai ao banco porque quer, vai porque precisa. Pedimos a sensibilidade de vocês para que atendam a população nesses dias”, apelou.
O parlamentar destacou ainda sua visita na última semana ao Cariri, onde participou da posse da mesa diretora da Associação dos Municípios do Cariri Oeste (Amcoeste). “A associação foi fundada em 1994 pelos 11 municípios da região, mas estava desativada há algum tempo. Parabenizo aqui a nova mesa diretora, presidida pelo prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito. Desejo sucesso e coloco nosso mandato à disposição”, declarou.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) concordou com o colega deputado sobre o funcionamento das agências bancárias. “É incompatível com o momento sanitário que estamos vivendo. E isso nos leva à questão da ampliação de horários, como a dos restaurantes de hotéis que pode ser ampliado apenas para atender a hóspedes. São questões que podemos nos debruçar e entender cada situação em particular e pensar uma solução”, classificou.
O deputado Nizo Costa (PSB) também pediu a colaboração dos bancos, uma vez que o governador do Estado e os prefeitos estão tomando medidas duras e impopulares para conter o avanço da pandemia.
Já a deputada Dra. Silvana (PL) sugeriu não só que as agências permaneçam abertas, como também ampliem o horário de funcionamento. “Aumentem seu horário de atendimento, pois se de fato fecham as portas, a lógica é que promovam aglomeração quando retomarem as atividades”, concluiu.
O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou ainda das demissões e fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil. “Não bastasse o prejuízo que esses municípios terão com fechamento definitivo de agências, a população ainda será obrigada a se aglomerar quando precisar do serviço. O horário de atendimento precisa sim ser prolongado, como indicou a deputada Dra. Silvana”, opinou.
LA/LF
Informações adicionais
Roseno defende participação da AL no debate sobre renda básica
Deputado Renato RosenoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, diante do quadro de extrema pobreza enfrentado por milhares de famílias cearenses, é necessário criar mecanismos mais efetivos de redução de incentivos fiscais e de transferência de renda para a população mais vulnerável socialmente.
“Podemos aqui no Estado reduzir as nossas renúncias fiscais, desenvolvendo um programa de transferência de renda que chegue aos milhões de cearenses que vivem na extrema pobreza. O tema tem que ser uma bandeira dessa Casa”, salientou.
Segundo Roseno, essas famílias precisam enxergar no Poder Público um aliado no combate à pobreza, miséria e desigualdade. “Devemos nos irmanar em torno do tema que é a renda básica de cidadania”, apontou.
Ainda de acordo com o deputado, a questão é uma imposição diante de um momento crucial em que a crise sem precedentes da pandemia de Covid-19 se abate criticamente sobre a população, sobretudo a mais pobre, agravando a desigualdade social.
“É fundamental se pensar em uma renda básica de cidadania em um cenário onde temos uma desigualdade gigantesca, que se ampliou com a pandemia”, ressaltou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) se somou à defesa do colega. “Quem conhece a dor do nosso povo em tempos normais pode imaginar o que ele está passando agora nessa época de pandemia”, avaliou.
O deputado Fernando Hugo (PP) comentou que “desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, nós aprendemos com os governantes que não é só dando recursos para as famílias que se acaba com a miséria, sendo necessário enquadrar socialmente a população mais vulnerável”.
A deputada Dra. Silvana (PL) enfatizou que é hora de ajudar a população mais fragilizada. “Não posso me posicionar contra o óbvio, que as pessoas precisam receber recursos para viver e se locomover”, pontuou.
RG/AT
