Pacto pelo Saneamento Básico objetiva universalização dos serviços
Lançamento do Pacto pelo Saneamento BásicoFoto: Máximo Moura
“Em nosso Estado, 98% da população tem acesso à água potável, mas apenas 42% contam com serviço de esgotamento sanitário. Dos nove milhões de habitantes do Ceará, cerca de 3,5 milhões têm saneamento básico, e isso implica diretamente na qualidade de vida de nossa população", apontou o deputado Evandro Leitão (PDT). De acordo com o parlamentar, essa iniciativa da Assembleia vem para envolver os diversos atores competentes no assunto, para ampliar o serviço no Estado.
AL lança pacto de instituições para ampliar saneamento no Ceará
Com população de 9,1 milhões de habitantes, o Ceará ainda enfrenta graves problemas de saneamento básico. No quesito esgotamento sanitário, por exemplo, considerando a área de atuação da Cagece, apenas cerca de 42% domicílios do Estado estão cobertos por redes de esgoto. Neste contexto, a Assembleia Legislativa lançou, ontem, o Pacto pelo Saneamento Básico, que pretende definir estratégias e somar forças em torno de um plano que busque garantir o acesso a todos.
"Não adianta solicitar da dona de casa para virar os jarros de plantas para não acumular água que sirva de depósito de ovos do Aedes aegypti e, ao mesmo tempo, ter água empossada correndo na coxia da calçada", argumenta Antônio Balhmann, coordenador da iniciativa, que é capitaneada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia.
Luísa Canziani, a caçula do Congresso que não se diz feminista lidera comissão da mulher
06 de dezembro de 2019 | 10h30
Além de ser a mais jovem deputada federal do Congresso, com 23 anos, Luísa Canziani (PTB-PR) também é a mais nova deputada a liderar uma comissão: a da defesa dos direitos da mulher. Apesar de estar à frente dessa comissão, não se reconhece como uma feminista.
"O termo é secundário diante das pautas que a gente tem de enfrentar. O que defendo é uma inserção das mulheres no mercado de trabalho, um empreendedorismo feminino, a educação das mulheres, as mulheres em diferentes áreas", desconversa ela, eleita com 90 mil votos em 2018 e filha do ex-deputado federal Alex Canziani.
Luísa chama a atenção dos colegas por usar tênis, algo pouco usual nos corredores do Congresso. "Nossa rotina aqui é muito puxada, as sessões vão até muito tarde... A gente fica para cima e para baixo e dá um cansaço", explica. "Uso tênis na minha rotina, no meu cotidiano, e não posso, por ser parlamentar, mudar a minha essência, mudar o que eu gosto de usar", diz, bem humorada, admitindo que ficou conhecida pelo hábito.
Presidente da CCJ pressiona Maia e Alcolumbre ao pautar prisão em 2ª instância
O anúncio de Simone ocorre na semana seguinte à reunião na casa de Alcolumbre, na qual líderes partidários, com o respaldo do presidente do Senado e de Maia, haviam decidido dar prioridade à tramitação da PEC da Câmara, em detrimento do texto que é discutido pelos senadores. Ao ignorar o acordo, Simone argumentou ontem que Maia prometeu, mas não apresentou ao Senado um calendário para a análise da proposta na Casa:
— O que não nos cabe neste momento é a omissão, e muito muito menos esquecermos de que esse é um sistema bicameral. Nós temos projetos tramitando concomitantemente na Câmara e no Senado sobre diversos assuntos. E para isso existem duas comissões de Constituição e Justiça. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vício, e portanto judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara.
Favorável à prisão depois de sentença em segunda instância, Simone anunciou a decisão de pautar o projeto depois de audiência na CCJ com a participação do ministro da Justiça, Sergio Moro . Ele defendeu que a mudança legislativa é urgente. Em um aceno ao projeto do Senado, acrescentou que “quanto antes (um projeto sobre o assunto for votado), melhor”. Também na quarta-feira, a senadora recebeu um manifesto favorável à análise da proposta na CCJ . O texto foi assinado por 43 dos 81 senadores da Casa.
Na prática, porém, uma votação na CCJ não garante que o caminho para uma palavra final do Congresso sobre o assunto será abreviado. O projeto do Senado, que altera três pontos do Código do Processo Penal, é terminativo no colegiado. Ou seja, se aprovado, é encaminhado à Câmara, sem a necessidade de votar no plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), já se prepara, porém, para apresentar um recurso para levar o projeto à votação no plenário, caso ele passe na CCJ. Se o recurso for aprovado, o projeto dependerá de Alcolumbre para entrar na pauta do Senado.
O presidente do Senado já demonstrou contrariedade sobre o Congresso discutir o assunto depois da decisão do Supremo que derrubou a possibilidade de prisão imediata de condenados em segunda instância. Ontem, ele demonstrou desconforto com a decisão de Simone.
— Havia um entendimento em relação a gente buscar a conciliação. (...) Vou tentar ouvir os senadores para ver qual é o procedimento. Na minha cabeça, tem um procedimento estabelecido, acordado na reunião com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado e com 95% dos líderes, que apoiaram a tese da construção de um texto que possa promover essa condenação a partir da segunda instância, através de uma emenda constitucional, que é o que eu acho certo — disse Alcolumbre.
Sobre as alegações de que a maioria dos senadores não teria concordado com o acordo, ele rebateu:
— Aí, os liderados substituem os seus líderes para o ano que vem, porque este ano não dá mais.
Se o projeto vencer as dificuldades no próprio Senado e for aprovado, chegará à Câmara sem consenso para votação. Entre os deputados, há uma resistência maior ao tema, até, por isso, a “prioridade” deles foi por uma PEC, cujo rito é mais longo. Ontem, foi instalada a comissão especial instalada para debater a PEC. Foram eleitos para a presidência e a relatoria dois deputados do centrão, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Fábio Trad (PSD-MS).
Depois da reviravolta no Senado, Maia disse ontem que não iria tratar da proposta citada por Tebet, pois não é presidente da Senado.
Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro
04 de dezembro de 2019 | 20h59
Atualizado 05 de dezembro de 2019 | 00h11
BRASÍLIA – Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas em fevereiro pelo ex-juiz da Lava Jato. O resultado representa uma derrota para Moro e também para a “bancada lavajatista”, que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.
Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados. O plenário ainda votará os destaques.
Além disso, após a aprovação do texto-base do pacote, a maioria (256 a favor e 147 contra) rejeitou destaque apresentado pelo Novo que pretendia remover do texto a figura do juiz de garantia. Pelo projeto aprovado, um juiz deve conduzir a investigação criminal, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficam a cargo de outro magistrado. A discussão sobre esse ponto rendeu os principais momentos de disputa no plenário entre apoiadores e opositores de Moro, que diziam querer evitar um “juiz parcial”.
O próprio ministro chegou a telefonar para deputados, alguns da bancada evangélica, pedindo que votassem a favor do destaque, mas não foi bem-sucedido. Moro esteve ontem no Congresso, repetindo uma ação dos últimos dois meses, quando participou de almoços e jantares com bancadas e líderes, na tentativa de convencer os parlamentares a aprovar o texto original. Antes de votação, Moro fez um esforço final e se reuniu duas vezes com deputados do Centrão – formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos –, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.
No encontro com deputados do DEM, Moro apelou para resgatar alguns trechos, afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto. O ministro se queixou de pontos considerados cruciais que haviam sido suprimidos, como a execução antecipada da pena. O texto final resultou da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro com os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pacote segue agora para o Senado e, antes de ser apreciado no plenário, passará por comissões. No Twitter, Moro admitiu a necessidade de mudanças no pacote que passou pelo crivo da Câmara. “Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN (Congresso Nacional), para aprimorar o PL (projeto de lei)”, escreveu o ministro, após a votação.
Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza corte em salário de servidor para ajustar contas públicas
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que propõe gatilhos para ajustar as contas públicas. Entre as medidas, está a redução de salários e carga horária de servidores federais.
O texto foi admitido por 39 votos a favor e 14 contrários. Apresentada em 2018, a PEC de Pedro Paulo é muito semelhante à chamada PEC Emergencial, que foi desenhada pelo governo e hoje tramita no Senado. Uma das diferenças entre o texto é que a proposta do governo abrange também estados e municípios.
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Com a aprovação na CCJ da Câmara, a proposta precisará agora ser analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Esse trâmite só deve ocorrer em 2020. Enquanto isso, a PEC emergencial, do Senado, está parada. A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já admitiu que o texto é polêmico e deve enfrentar resistência na Casa.
A proposta que avançou nesta quarta prevê gatilhos para que o governo consiga cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra já foi descumprida neste ano e será novamente em 2020.
Senado aprova reforma da Previdência dos militares
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da Previdência dos militares. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta havia sido aprovada pela CRE (Comissão de Relações Exteriores) no dia anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estava segurando a tramitação do projeto diante da desorganização do governo. Até o início da tarde, ele dizia que o texto não seria votado na sessão do dia.
O que garantiu a votação nesta quarta foi o envio, por parte do governo de um projeto com alterações à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Alvo de críticas de parlamentares, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, acompanhou a votação em plenário, ao lado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A reforma da Previdência dos militares já passou pela Câmara e, como não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção.
Senadores oposicionistas tentaram ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Mas o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator da proposta, rejeitou as propostas de alterações.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.
A categoria, base eleitoral de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
DEP. Bruno Pedrosa reflete sobre dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência
Deputado Bruno PedrosaFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.
Bruno Pedrosa comentou que alguns amigos dele com limitações físicas relataram episódios de impedimento na realização de atividades básicas que uma pessoa sem deficiência não consegue perceber. “Um amigo contou que não pôde comparecer à formatura do filho porque não encontrou lugar para estacionar. Enquanto outro foi assistir a uma partida no estádio Castelão e voltou porque não tinha como acessar o estádio”, lamentou o deputado.
RG/AT
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Heitor Férrer aponta emenda à Constituição sobre procuradoria geral
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, hoje a Constituição do Estado destaca que “o procurador geral do Estado e chefe da Procuradoria Geral do Estado, assim como o procurador Adjunto, serão nomeados pelo governador do Ceará dentre advogados, com pelo menos 10 anos de prática forense e reputação ilibada, com idade mínima de 30 anos”.
Heitor Férrer enfatizou que a sua proposta modifica a redação da Constituição para “o Procurador Geral do Estado e chefe da Procuradoria Geral do Estado, assim como o Procurador Adjunto, serão nomeados pelo governador do Ceará dentre os procuradores do estado de carreira”.
“Essa proposta de Emenda a Constituição precisa de 16 assinaturas e peço a colaboração dos parlamentares porque prestigia os nossos procuradores e também o nosso Estado”, disse.
O deputado salientou que, atualmente o Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, é um profissional de carreira. “O governador Camilo Santana fez o que eu vou propor. O quadro de procuradores é vasto, elitizado intelectual e não tem como fazer feio frente à Procuradoria Geral”, explicou.
GM/AT
Informações adicionais
Sérgio Aguiar destaca resultado do Ceará no índice da educação
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou o estudo que coloca o Ceará como um case de sucesso, com o Programa de Alfabetização na Idade Certa, desenvolvido no Estado. “Os três municípios brasileiros com maiores notas do levantamento são cearenses - Sobral, Jijoca de Jericoacoara e Milhão. Outros 10 municípios cearenses se destacaram entre as 20 primeiras colocações. Isso mostra o trabalho sério que o Governo do Estado tem feito”, destacou.
De acordo com Sérgio Aguiar, o estudo do Ioeb mostra que o Brasil tem muito a aprender com o Ceará e que cidades com os menores índices devem estudar os casos dos municípios que se destacaram. Dessa forma, a média do Estado também irá aumentar.
GS/AT
