De Assis Diniz comenta seminários promovidos pelo PT no interior do Ceará
Por Vanessa Madeira / alece
Dep. De Assis Diniz ( PT ) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/06), a série de seminários promovidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em municípios cearenses para debater vocações e dificuldades de cada região do Estado.
Os eventos, organizados pelo mandato do deputado federal José Guimarães (PT/CE), líder do Governo na Câmara dos Deputados, segundo o parlamentar, têm mobilizado gestores, autoridades e lideranças de movimentos sociais com o objetivo de propor melhorias para seus respectivos municípios.
“O seminário busca identificar quais são as vocações, os problemas e como articular, em nível de Estado e Governo Federal, posições que possam levar ao desenvolvimento”, destacou.
De Assis Diniz citou o seminário realizado na cidade de Canindé, na última sexta-feira (09/06), onde foram abordadas as potencialidades da região para os turismos religioso, de aventura e gastronômico. “Para além, verificou-se uma outra grande vocação que é transformar Canindé num grande polo universitário, construindo regionalmente condições para isso”.
Outro projeto do PT citado pelo parlamentar é o ciclo de debates que terá início no próximo sábado (17/06), no bairro Pirambu, em Fortaleza. “Será um processo que articulará e mobilizará para a próxima conjuntura política e definirá como o PT vai se posicionar com sua militância”, assinalou.
Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PDT) parabenizou o Partido dos Trabalhadores pela iniciativa de promover as discussões. “Seja de qualquer agremiação ou ideologia, precisamos parabenizar o PT, porque é invejável essa organização entre bases, com todas as cidades”, salientou.
O deputado Missias Dias (PT) afirmou que tem testemunhado a “animação” da população durante os eventos realizados pelo partido. “É o sentimento de que o Brasil voltou a ter esperança”, afirmou.
Edição: Adriana Thomasi
Felipe Mota aborda pagamento do piso nacional da enfermagem
Por Ricardo Garcia / alece
Dep. Felipe Mota ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) demonstrou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/06), realizada de forma presencial e remota, com o pagamento do piso nacional para os profissionais da enfermagem.
O Ministério da Saúde, segundo o parlamentar, já publicou portaria com os critérios da divisão dos recursos para o benefício, após o presidente Lula já ter sancionado lei que viabilizou o pagamento do piso nacional. Na avaliação do deputado, porém, a portaria não vai ser capaz de atender o piso da enfermagem por completo.
“Só vão ser atendidos com os recursos oriundos da portaria os profissionais concursados. Os profissionais da enfermagem terceirizados, os que estão em cooperativas e institutos não estão contemplados pela portaria do Ministério da Saúde”, apontou Felipe Mota.
De acordo com ele, é necessário pensar em alternativas para solucionar essa questão. “No setor público, o Governo Federal vai repassar R$ 7,5 bilhões aos estados e municípios, que só dá para pagar os concursados. No setor privado, vai acontecer a precarização dos serviços e demissões em massa, porque não vai ser possível pagar os profissionais”, alertou.
Ainda na avaliação do deputado, essa realidade precisa ser encarada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas. “É uma grande preocupação, porque já estamos em um estado onde a saúde não vai nada bem, com filas nos hospitais atormentando famílias da Capital e do Interior. Esse é um problema da sociedade cearense”, assinalou.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) exaltou o papel dos profissionais da enfermagem e cobrou valorização da categoria. “Nós passamos dois anos e meio na maior crise sanitária da história da humanidade, em que os profissionais da enfermagem foram considerados heróis da saúde. Não entendo porque ainda estamos com esse tipo de discussão até hoje, com esses profissionais sofrendo na mão da boa vontade política”, ressaltou o parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Cláudio Pinho questiona fechamento de leitos no Hospital Regional do Sertão Central
Por Gleydson Silva / alece
Dep. Cláudio Pinho ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (13/06), o fechamento de leitos no Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, e cobrou a ampliação do funcionamento da unidade.
Os leitos do hospital, desde sua concepção, de acordo com o parlamentar, têm a intenção de desafogar outras unidades no Estado, principalmente de Fortaleza, mas denúncias apontam que parte desses leitos estariam sendo fechados.
Cláudio Pinho ressaltou que o hospital possui, atualmente, dez leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal, dezesseis de unidade de cuidados intermediários, e quatro cangurus, mas sofreram redução, segundo ele. “Isso me preocupa, e sei que não só a mim, mas a essa Casa e a todo o estado do Ceará. Precisamos fazer com que o hospital funcione em sua plenitude”, ressaltou.
O hospital regional, conforme o deputado, teria como ampliar os atendimentos e garantir a saúde da população, sobretudo na área neonatal, pois a unidade deveria ser referencia na região. Ele questionou ainda a redução das verbas para custeio das atividades hospitalares. “Como é que com R$ 1 milhão a menos, o hospital vai conseguir funcionar e fazer um bom trabalho? Essa Casa deve e precisa se movimentar para corrigir essa realidade”, ponderou.
O deputado Queiroz Filho (PDT), em aparte, contestou o que considerou uma falta de clareza sobre o programa de redução da fila de cirurgias no Ceará. Conforme o parlamentar, é necessário urgência por parte do Governo do Estado para o funcionamento das unidades hospitalares e do programa de cirurgias para haver, de fato, a redução da espera em todo o Ceará.
Para o deputado Antônio Henrique (PDT), o hospital do Sertão Central teria a possibilidade de atender mais pessoas do que a capacidade atual, mas cabe ao Estado colocar o equipamento em pleno funcionamento. O parlamentar chamou atenção ainda para a repercussão na mídia local sobre a fila de espera por cirurgias no Ceará.
O deputado Felipe Mota (União) lamentou o cenário da saúde pública do Ceará e cobrou o funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, que, segundo ele, dá suporte para outras regiões, como a Centro-Sul. Já o deputado Sargento Reginauro (União) cobrou a conclusão do Hospital Universitário do Ceará, no campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e indagou se com o equipamento acontecerá como os outros regionais, “sem recursos e se tornando um elefante branco”.
O deputado Guilherme Bismarck (PDT) ponderou que o hospital da Uece ainda está em obras e apontou a previsão de o Governo do Estado aumentar os leitos do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
Edição: Adriana Thomasi
Lira escolhe relator para projeto que pode garantir R$58 bilhões ao governo
Por Geralda Doca e Victoria Abel — Brasília / O GLOBO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu Beto Pereira (PSDB-MS) para relatar o projeto de lei do Carf, indicando avanço da matéria do governo na Casa. A proposta, se aprovada, pode garantir a arrecadação de até R$ 58 bilhões para os cofres públicos.
O ministério da Fazenda enviou no, início de maio, a proposta que garante a volta do chamado voto de qualidade. Ele prevê que, em caso de empate, disputas no Carf devem ser resolvidas pelos presidentes das turmas de julgamento, indicados pelo ministro da Fazenda. Na prática, a medida tende a favorecer à União.
O avanço da proposta ocorre depois do ministro Fernando Haddad pedir diretamente a Arthur Lira para que a medida fosse destravada na Câmara. Desde que foi protocolado, há um mês, o PL permanecia sem relator ou sinais de esforços para colocar a matéria em pauta.
Mesmo com o gesto do presidente da Câmara, a própria equipe econômica está cética sobre o andamento do projeto. Integrantes do ministério afirmam que existe um forte lobby empresarial para a matéria não passar.
O voto de qualidade estava suspenso desde 2020, mas foi restabelecido pelo governo Lula por meio de medida provisória editada em janeiro. A MP, porém, caducou depois de um acordo para o governo enviar o tema por meio de projeto de lei para análise dos deputados.
A decisão do governo Lula havia desagradado empresários. Sem o instrumento, as disputas eram resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.
O PL do Carf também traz outros parâmetros para que os contribuintes mantenham "conformidade tributária", como regularidade cadastral e exatidão das informações prestadas nas declarações.
AS TRAPALHADAS DO LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO
Por Roseann Kennedy e Julia Lindner / O ESTADÃO DE SP
Algumas atitudes do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PSD-MG), têm gerado problemas para o Palácio do Planalto. Em episódio mais recente, Randolfe cravou que a data da sabatina de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá até o dia 21 de junho, sem antes de acertar com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aliados de Alcolumbre e até do governo creem que a sabatina de Zanin ficará para a última semana do mês de junho. Eles consideram que, embora já tenha apoio suficiente no Senado, o advogado terá que passar pelo rito e conversar com todos os senadores.
Não foi a primeira vez que Randolfe se atrapalhou com datas. Antes da instalação da CPMI do 8 de Janeiro, o líder do governo anunciou a data da primeira sessão do colegiado antes do pretendido pelo Planalto.
Em outro momento, o parlamentar amapaense chegou a comunicar a senadora Tereza Cristina (PP-MS), da oposição, que ela assumiria a relatoria da medida provisória (MP) que afrouxava regras ambientais da Mata Atlântica. O relator acabou sendo Efraim Filho (União Brasil-PB).
A postura de Randolfe aumenta a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por uma troca para colocar um deputado na função, que tradicionalmente é ocupada por senadores. Por ora, o Planalto tem evitado esse tipo de mudança.
Convocações e acesso a dados sigilosos devem pautar próxima reunião da CPMI
A CPMI do 8 de Janeiro pode apreciar mais de 200 requerimentos na próxima semana. A pauta da primeira reunião deliberativa do colegiado deverá colocar em votação os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e convocações como a de Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid, dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e do ex-ministro da Defesa, Braga Neto, entre outros.A previsão é que os parlamentarem votem o conjunto de requerimentos que está anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aprovado na terça-feira (6). A pauta, no entanto, ainda não foi divulgada pela secretaria da comissão parlamentar de inquérito.
Para Eliziane Gama, essa primeira fase de tomada de depoimentos e análise de provas poderá possibilitar a conexão com novos fatos. Ela disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode ser ouvido pela comissão, para o que já há requerimento. Quanto ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a relatora disse que o decorrer das investigações e o entendimento da maioria da CPMI serão soberanos.
— Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma pergunta que já me fizeram. É o andar da CPMI que dirá se ele virá ou não. Nós estamos trabalhando com a devida responsabilidade, eu deixei isso muito claro durante cada detalhe do nosso plano de trabalho. Agora nós vamos receber inquéritos, nós vamos ter oitivas, e eu acredito que nas próximas semanas nós teremos de fato um parâmetro melhor se ele será de fato convocado ou não a esta comissão — disse Eliziane em entrevista coletiva.
Os requerimentos apresentados pela relatora também sugerem a convocação de nomes como de Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal; e o ex-diretor-feral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Supremo
Também devem ser analisados os requerimentos inseridos pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA).A intenção, segundo Maia, é realizar pelo menos duas reuniões na próxima semana, na terça-feira (13) e na quinta-feira (15) para encerrar a votação desses primeiros requerimentos e iniciar a fase de análise dos relatórios, imagens e informações que vão subsidiar as oitivas.Grande parte dos requerimentos pede acesso a inquéritos e documentos que estão sob sigilo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur Maia disse que vai se reunir com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, para tratar desses documentos.
— Esses pedidos vão dar substância, inclusive, para que possamos inquirir melhor os convocados. E também a convocação e convite de cerca de 40 pessoas e isso, sem dúvida, dá um ponta pé inicial nas investigações propriamente ditas. O ministro [Alexandre de Moraes] está realizando um inquérito e, por motivos que naturalmente ele tem, manteve em sigilo de justiça alguns desses [documentos]. Obviamente que ele tem esses motivos e eu quero, antes de simplesmente solicitar a divulgação de algo que é sigiloso [...], conversar com ele e entender as razões para que possa fazer tudo em comum acordo. A investigação que está sendo feita na CPMI e a investigação que está sendo feita no STF não são inimigas, elas podem se complementar. Uma ajudará a outra — afirmou o deputado após a reunião da CPMI.
Abin
Outros pedidos da senadora e também de outros parlamentares pedem que a Abin reclassifique de sigilosos para públicos os relatórios de inteligência produzidos desde dezembro de 2022 e que contenham alertas e análises dos riscos relacionados aos ataques aos prédios públicos ocorridos em janeiro.Há também requerimentos para que sejam compartilhados os relatórios de inteligência produzidos pela Abin supostamente adulterados pelo ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias.
Os integrantes da CPMI poderão votar ainda a convocação do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia das invasões, e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Imagens
Também devem ser analisados os requerimentos para acesso a imagens de todas as câmeras do circuito interno de prédios como do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Há ainda solicitações de informações e relatórios às forças de segurança pública do Distrito Federal, como a Força Nacional, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o GSI. E de pedidos de relatórios da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Outro bloco de solicitações está relacionado às plataformas digitais. Os requerimentos buscam ter acesso as imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques do dia 8 janeiro.
Veja aqui a lista de requerimentos ainda não apreciados pela CPMI, que incluem os apresentados pela relatora para dar sequencia ao plano de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado Aprova: PEC dos Lotéricos e criação de três comissões são destaques
O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prorrogação dos contratos de todas as casas lotéricas do país, a PEC dos Lotéricos (PEC 43/2022). O projeto inclui o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição, garantindo vigência adicional a esses contratos, mas sem especificar o prazo. Também foi aprovada a criação de três colegiados permanentes na Casa: as Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCCD); de Esporte (CEsp); e de Defesa da Democracia (CDD). O PRS 63/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, também redefine as competências e a denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Educação e Cultura (CE). Ambas as propostas vão à promulgação. Assista ao vídeo que com esses e outros destaques das votações do Senado na semana.
Fonte: Agência Senado
Relator da reforma tributária diz que é hora de "fazer cálculos" para alíquotas do novo imposto
O relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que agora os deputados e o governo vão fazer cálculos para identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a carga tributária atual, aplicando alguma diferenciação por setores de atividade. A reforma deve ser votada pela Câmara em julho.
Durante as audiências públicas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, os diversos setores trouxeram cálculos e cobraram do Legislativas simulações – embora os percentuais devam ser discutidos apenas na regulamentação da emenda constitucional. Logo no início das discussões, o governo chegou a falar em alíquota única de 25%. Mas, como o grupo sugeriu alíquotas diferenciadas para setores como saúde, educação e transporte público, esse percentual poderá não ser suficiente.
“Quando a gente trata diferente um setor e a gente reduz uma alíquota para um determinado setor, se isso não estiver calibrado dentro da carga tributária total, você pode forçar para que a alíquota padrão seja maior", explicou Ribeiro. O objetivo, segundo ele, é calcular as desonerações e as alíquotas diferenciadas para chegar ao equilíbrio.
A alíquota única partia da premissa de que o setor de serviços paga menos impostos sobre consumo do que a indústria. Com mais etapas de produção, a indústria seria mais prejudicada em relação à cobrança de imposto sobre imposto que acontece no sistema atual. Mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem insistido que o setor de serviços não considera todo o crédito tributário que terá no novo sistema. O restante das possíveis perdas seria compensado pelo crescimento econômico a ser gerado pela reforma.
Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a reforma deve melhorar o desempenho da indústria. “Porque a indústria paga a conta mais cara neste sistema de cumulatividade tributária. Porque a cada etapa de produção, ela vai acumulando tributos e vai incidindo mais tributo em cima do próprio imposto já pago. Portanto, isso vai fazer o Brasil voltar a gerar emprego, porque a indústria puxa outros setores econômicos."
Em entrevista após a divulgação do relatório, Aguinaldo Ribeiro disse que ainda precisam ser discutidas demandas da Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as grandes cidades, e dos estados, em relação ao tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional que vai compensar o fim dos incentivos fiscais concedidos para atrair investimentos.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3256/20 que não faz mudanças substantivas ao texto original, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. No entanto, o novo texto determina a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença.
O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), reforçou a importância da medida. “Além de ser uma incongruência, a concessão de benefícios sociais a presos pode incentivar a prática de crimes, uma vez que ele pode utilizar o recurso para financiar atividades criminosas dentro e fora dos presídios”, pontuou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sargento Reginauro sugere adoção de emendas impositivas na Alece
Por Luciana Meneses / ALECE
Dep. Sargento Reginauro ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), a utilização de emendas impositivas pelos parlamentares cearenses.
De acordo com o parlamentar, emendas impositivas já são executadas nas outras oito casas legislativas nordestinas, reforçando a autonomia do Poder Legislativo. “Sei que não é um tema novo, mas faço um apelo à Mesa Diretora para nos debruçarmos nesse debate de forma técnica, pois assim poderemos garantir recursos para demandas que não necessariamente estão nas previstas pelo Governo”, justificou.
Sargento Reginauro fez ainda um alerta aos colegas parlamentares sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Olhem com carinho para a LDO, pois se as emendas já estão difíceis de ser executadas para quem não é amigo do rei, imaginem agora onde o texto é muito claro sobre a execução de nossas emendas. A LDO desse Estado está dizendo claramente que só podemos legislar num limite imposto. Isso é absurdo, mas está lá”, apontou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) reclamou da dificuldade de diálogo com os secretários do governo do Estado e apoiou o direito pelas emendas impositivas. “É preciso que um deputado venha a tribuna cobrar uma audiência com um secretário. Estamos aqui cobrando respeito. E emenda impositiva não é favor de governador é prerrogativa de Assembleia”, salientou.
O deputado Antônio Henrique (PDT) frisou que as emendas são solicitadas para atender a demandas da população. “É bom trazer esse assunto para a população tomar ciência do que acontece. Não estamos pedindo ao governador recursos para nós mesmos. É para tratar do interesse de todos os cearenses”, ressaltou.
Para o deputado Cláudio Pinho (PDT), a sugestão das emendas impositivas seria importante para a reforçar o respeito e autonomia entre os poderes. “As matérias encaminhadas pelo Governo nem pedem a urgência de tramitação, pois já sabem que ao chegar aqui, já pedem. E aí atropelam tudo. As emendas impositivas nos deixariam mais independentes e seguros de que as demandas por nós apontadas seriam atendidas”, opinou.
Edição: Adriana Thomasi
