Relator da reforma tributária diz que é hora de "fazer cálculos" para alíquotas do novo imposto
O relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que agora os deputados e o governo vão fazer cálculos para identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a carga tributária atual, aplicando alguma diferenciação por setores de atividade. A reforma deve ser votada pela Câmara em julho.
Durante as audiências públicas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, os diversos setores trouxeram cálculos e cobraram do Legislativas simulações – embora os percentuais devam ser discutidos apenas na regulamentação da emenda constitucional. Logo no início das discussões, o governo chegou a falar em alíquota única de 25%. Mas, como o grupo sugeriu alíquotas diferenciadas para setores como saúde, educação e transporte público, esse percentual poderá não ser suficiente.
“Quando a gente trata diferente um setor e a gente reduz uma alíquota para um determinado setor, se isso não estiver calibrado dentro da carga tributária total, você pode forçar para que a alíquota padrão seja maior", explicou Ribeiro. O objetivo, segundo ele, é calcular as desonerações e as alíquotas diferenciadas para chegar ao equilíbrio.
A alíquota única partia da premissa de que o setor de serviços paga menos impostos sobre consumo do que a indústria. Com mais etapas de produção, a indústria seria mais prejudicada em relação à cobrança de imposto sobre imposto que acontece no sistema atual. Mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem insistido que o setor de serviços não considera todo o crédito tributário que terá no novo sistema. O restante das possíveis perdas seria compensado pelo crescimento econômico a ser gerado pela reforma.
Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a reforma deve melhorar o desempenho da indústria. “Porque a indústria paga a conta mais cara neste sistema de cumulatividade tributária. Porque a cada etapa de produção, ela vai acumulando tributos e vai incidindo mais tributo em cima do próprio imposto já pago. Portanto, isso vai fazer o Brasil voltar a gerar emprego, porque a indústria puxa outros setores econômicos."
Em entrevista após a divulgação do relatório, Aguinaldo Ribeiro disse que ainda precisam ser discutidas demandas da Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as grandes cidades, e dos estados, em relação ao tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional que vai compensar o fim dos incentivos fiscais concedidos para atrair investimentos.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3256/20 que não faz mudanças substantivas ao texto original, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. No entanto, o novo texto determina a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença.
O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), reforçou a importância da medida. “Além de ser uma incongruência, a concessão de benefícios sociais a presos pode incentivar a prática de crimes, uma vez que ele pode utilizar o recurso para financiar atividades criminosas dentro e fora dos presídios”, pontuou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sargento Reginauro sugere adoção de emendas impositivas na Alece
Por Luciana Meneses / ALECE
Dep. Sargento Reginauro ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), a utilização de emendas impositivas pelos parlamentares cearenses.
De acordo com o parlamentar, emendas impositivas já são executadas nas outras oito casas legislativas nordestinas, reforçando a autonomia do Poder Legislativo. “Sei que não é um tema novo, mas faço um apelo à Mesa Diretora para nos debruçarmos nesse debate de forma técnica, pois assim poderemos garantir recursos para demandas que não necessariamente estão nas previstas pelo Governo”, justificou.
Sargento Reginauro fez ainda um alerta aos colegas parlamentares sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Olhem com carinho para a LDO, pois se as emendas já estão difíceis de ser executadas para quem não é amigo do rei, imaginem agora onde o texto é muito claro sobre a execução de nossas emendas. A LDO desse Estado está dizendo claramente que só podemos legislar num limite imposto. Isso é absurdo, mas está lá”, apontou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) reclamou da dificuldade de diálogo com os secretários do governo do Estado e apoiou o direito pelas emendas impositivas. “É preciso que um deputado venha a tribuna cobrar uma audiência com um secretário. Estamos aqui cobrando respeito. E emenda impositiva não é favor de governador é prerrogativa de Assembleia”, salientou.
O deputado Antônio Henrique (PDT) frisou que as emendas são solicitadas para atender a demandas da população. “É bom trazer esse assunto para a população tomar ciência do que acontece. Não estamos pedindo ao governador recursos para nós mesmos. É para tratar do interesse de todos os cearenses”, ressaltou.
Para o deputado Cláudio Pinho (PDT), a sugestão das emendas impositivas seria importante para a reforçar o respeito e autonomia entre os poderes. “As matérias encaminhadas pelo Governo nem pedem a urgência de tramitação, pois já sabem que ao chegar aqui, já pedem. E aí atropelam tudo. As emendas impositivas nos deixariam mais independentes e seguros de que as demandas por nós apontadas seriam atendidas”, opinou.
Edição: Adriana Thomasi
Osmar Baquit aborda gestão de Cirilo Pimenta em Quixeramobim
Por Ricardo Garcia / ALECE
Dep. Osmar Baquit ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Osmar Baquit (PDT) exaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), realizada de forma presencial e remota, a atual gestão municipal de Quixeramobim, tendo à frente o prefeito Cirilo Pimenta.
A cidade voltou a trilhar a linha do progresso e a ocupar um lugar de destaque na economia cearense, observou o parlamentar. “Na administração passada, Quixeramobim ocupava a 59ª posição na economia cearense. Com a volta de Cirilo Pimenta à Prefeitura, o município hoje é a 14ª economia do Estado, mostrando o que um gestor é capaz de fazer quando tem competência”, salientou.
De acordo com Osmar Baquit, a cidade conta com uma excelente estrutura de praças, calçamentos, hospitais e areninhas à disposição da população. “Quixeramobim se espelhou nos bons exemplos do Estado e hoje está mais forte, estando em ótimas mãos”, pontuou.
Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) reforçou os elogios do colega à gestão de Quixeramobim. “Vejo os passos dados pelo prefeito Cirilo Pimenta para colocar a cidade no trilho certo”, destacou.
O deputado De Assis Diniz (PT) lembrou que o Governo do Estado tem sido fundamental no progresso da cidade, graças às parcerias. “Hoje, Quixeramobim recebe o aporte de grandes projetos, com policlínicas, hospitais, estradas, em uma política de valorização do seu povo”, ressaltou.
Edição: Adriana Thomasi
Firmo Camurça destaca relevância de festejos juninos de Maracanaú
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Dep. Firmo Camurça ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) destacou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), as festividades de São João no município de Maracanaú.
Os festejos juninos do município, segundo o parlamentar, começaram em 2005, quando o prefeito Roberto Pessoa foi eleito pela primeira vez. “Tive a oportunidade de ser vice-prefeito e depois dar sequência como prefeito a esse trabalho que da visibilidade a cultura, história e economia local”, disse.
Firmo Camurça explicou que alguns parlamentares na Casa questionaram as despesas com as festividades maracanauenses. “Estamos buscando patrocinadores e três importantes já confirmaram, somando em receita R$3 milhões. É um evento que tem a iniciativa privada participando e alocando recursos já que agrega mais de um milhão de pessoas nas festividades”, apontou.
O deputado destacou que o São João desse ano vai durar 40 dias e contar com artistas nacionais, entre eles, Wesley Safadão, Leo Santana e João Gomes. “Artistas locais também serão contemplados. É um festejo de grande importância, com estação cenográfica que retrata a cultura de um povo, relevante não apenas para Maracanaú, mas também para os demais municípios do Estado”, disse.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro salientou que os festejos juninos de Maracanaú têm grande relevância no Calendário do Estado. “Além das festividades movimentarem o turismo, envolve também a geração de empregos. É uma festividade tradicional e torcemos para que essa festa cultural se torne cada vez mais fortalecida”, frisou.
Já o deputado Lucinildo Frota (PMN) explicou que reconhece a relevância das festividades juninas, mas não concorda com excessivos investimentos públicos. “Não concordo com a inversão de prioridades. Vamos aguardar a prestação de contas para ver o real valor investido”, assinalou.
O deputado Sargento Reginauro (União) enfatizou que o município de Maracanaú subiu quase dois pontos no tocante a saúde pública. “Existem avanços na saúde do município. Vemos resultados. É preciso fazer a crítica, mas uma crítica aprofundada”, apontou.
Edição: Adriana Thomasi
Jô Farias relata visita ao núcleo do Alcance Enem em Barbalha e a eventos no Cariri
Por Gleydson Silva / ALECE
Dep. Jô Farias ( PT ) - Foto: Junior Pio
A deputada Jô Farias (PT) relatou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (07/06), a vista ao Cariri e a eventos que participou na região, no último final de semana.
A parlamentar visitou ainda o núcleo municipal do programa Alcance Enem em Barbalha, na universidade de Medicina. A iniciativa, conforme a deputada, que coordena o programa, é necessário e importante, pois transforma a vida dos jovens através da educação. Segundo ela, também participaram da visita o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); a secretária da Educação do Ceará, Eliane Estrela; e Isabel Leite, que coordena os núcleos municipais do programa.
“Agradeço a todos que participam e fazem o Alcance acontecer. É muito importante que entendamos que só a educação transforma. Só a educação leva a lugares que sem ela seriam impossíveis chegar. Fico feliz em estar à frente da coordenação geral desse programa”, pontuou a deputada.
Jô Farias comentou ainda a experiência positiva em participar da festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, também no final de semana. Ela destacou a importância cultural do festejo para a cultura do Ceará. “Uma festa linda que movimenta a cidade, e que representa a cultura. As pessoas enfeitam as casas e se alegram com essa tradição”, disse.
A deputada relatou que, ainda na região, participou do lançamento da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Segundo ela, o evento visava debater a cultura no País. “Um momento muito rico para a cultura brasileira. O depurado federal José Guimarães (PT/CE) falou dos recursos postos para a cultura brasileira, que retorna no Governo Lula, com R$ 3,8 bilhões para o setor. Cultura que é fundamental para nossa vida, sobretudo no período que passamos como a pandemia”, observou.
Edição: Adriana Thomasi
Portaria disciplina expediente da Alece nos dias de 8 e 9 de junho
Por Ricardo Garcia / ALECE
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria nº 109/2023, assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), estabelece ponto facultativo do expediente desta sexta-feira (09/06) no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
O documento considera a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo Estadual na data de consagração de Corpus Christi, resolvendo ainda que a quinta-feira (08/06) é feriado municipal, conforme a Lei nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do 8 de janeiro tem bate-boca após pedido de substituição do deputado André Fernandes
Um bate-boca marcou o início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (6). A discussão ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) pedir a substituição de André Fernandes (PL-CE), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nos atos.
Autor do requerimento que criou a comissão, Fernandes é um dos investigados por publicar vídeos convocando para os atos golpistas, afirmando, inclusive, que estaria presente na manifestação.
Correia apresentou uma questão de ordem pedindo a substituição do parlamentar por outro da legenda. O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil - BA).
Ele defendeu que “não existe deputado pela metade, ou é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa casa ou não é e não pode fazê-lo. Além disso, essa indicação não compete ao presidente do colegiado e, sim, ao líder partidário”, disse.
O presidente da CPMI disse que iria encaminhar a questão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A decisão causou protestos da base governista e aplausos dos oposicionistas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) citou que Fernandes é alvo do mesmo objeto de investigação da CPI e afirmou que o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) "não poderia estar nesta CPMI também" por ser filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de processos.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) informou que recorreria contra a decisão à Mesa Diretora do Congresso Nacional.
ANDRÉ FERNANDES INDICIADO
Durante apresentação da questão de ordem, Rogério Correia lembrou que o deputado André Fernandes já foi indiciado pela Polícia Federal (PF).
“O deputado André Fernandes estaria participando de uma investigação que ele próprio é indiciado. Nesse caso, estamos solicitando que ele seja substituído por outro membro. Não há relação com a opinião política do deputado, mas evidentemente não pode ele sendo investigado e indiciado pela PF fazer parte do inquérito. Seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, argumentou o parlamentar mineiro.
O colega de partido, deputado Felipe Barros (PL-PR), saiu em defesa de Fernandes. Segundo ele, essa questão já foi tratada em outras comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios e do chamado Mensalão, que contavam com membros investigados pela polícia.
Felipe Barros argumentou que "é competência exclusiva dos líderes a indicação dos membros de uma comissão temporária. Não cabe ao presidente da CPMI ou outro parlamentar membro deliberar sobre a composição do seu colegiado. Por isso, peço que não conheça essa questão de ordem ou, caso conheça, julgue improcedente".
No fim, a situação foi controlada e relatora da CPI, Eliziane Gama (PSD-MA) leu o plano de trabalho da comissão.
Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. A matéria (PL 2.796/2021) segue para análise do Plenário do Senado. Os senadores aprovaram ainda um projeto que muda o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do interior. A proposta (PLP 139/2022) segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado
Eduardo Girão critica gastos de Lula com viagens ao exterior
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), que o governo atual age com “completa falta de pudor e gastanças exorbitantes em sucessivas viagens pelo mundo”. Segundo o parlamentar, o presidente Lula visitou nove países em cinco meses de mandato e ficou quase um mês fora do Brasil. Ele afirmou que a comitiva do presidente gastou cerca de R$ 3 milhões na coroação do Rei Charles, na Inglaterra, além de R$ 6,6 milhões nas viagens à China e aos Emirados Árabes Unidos e R$ 2 milhões em visita à Argentina e ao Uruguai.
Para Girão, o presidente deveria dar “o mínimo de exemplo, de respeito aos recursos públicos”, já que 30 milhões de famílias brasileiras dependem de auxílio mensal do governo para sobreviver.
O senador afirmou também que os ministros do governo têm comportamento “deslumbrado”, aproveitando de aviões oficiais para visitar seus estados nos finais de semana. Segundo Girão, as despesas com transporte aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) somaram R$ 5 milhões em 40 dias.
— Em um único mês, os ministros de Lula usaram por 43 vezes os aviões da FAB, conforme registros do Comando da Aeronáutica. A maioria dos voos [...] acontecem nos finais de semana, e os ministros campeões desse uso abusivo são os ministros da Economia [Fazenda], da Justiça e da Saúde. O presidente já manifestou até vontade de substituir o avião presidencial que foi comprado em 2022. O desperdício é monumental! Isso está acontecendo e parte expressiva da grande mídia continua calada, por isso estamos aqui fazendo esta crítica, que é um dever como representante de parte de uma sociedade que sustenta tudo isso pagando elevados impostos.
O parlamentar também criticou o aumento no número de ministérios, que subiu de 23 para 37 após a posse de Lula. Segundo Girão, a mudança “incha ainda mais a pesadíssima máquina pública, com o mesquinho objetivo de gerar novos cargos para acomodar interesses meramente partidários”.
Fonte: Agência Senado
