CPMI: Investigação deve começar por financiadores e atos anteriores ao 8/1
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que vai nortear as investigações do colegiado. A senadora descreveu oito linhas de investigação que serão iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão a atuação de Anderson Torres, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos na região do Quartel-General do Exército e o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal.
Durante a leitura, Eliziane ressaltou que o “norte das investigações” levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou “narrativas”, apesar de reconhecer que “adversários eleitorais” possam buscar “utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político”. A senadora disse ainda que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades do colegiado. Ela argumentou que o plano busca investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão.
— Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos.
Ainda como linhas de investigação ela elencou: os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, quando radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram ônibus e carros em Brasília e chegaram a armar uma bomba perto do Aeroporto da capital; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com “eventuais conspirações golpistas”.
Requerimentos
Ainda para subsidiar as linhas de investigações, Eliziane sugere a aprovação de um bloco de requerimentos de convocação e busca de informações que, segundo ela, “contribuiriam para a elucidação dos fatos”. Nessa primeira rodada ela já sugere que a comissão se aprofunde na investigação de ações que, de acordo com ela, podem ter servido de roteiro que antecederam ao 8 de Janeiro. Para isso, entre outros, a relatora defende a convocação de Anderson Torres, do ex-ministro-chefe de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli.
Eliziane defende ainda a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em janeiro.
Além disso, ela pede o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos; além de pedidos para que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe informações sobre detalhes como o processo de férias de Anderson Torres e o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro.
A reunião prossegue ainda sem entendimento sobre a análise do anexo do plano de trabalho, que prevê a votação dos requerimentos.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas
A Medida Provisória 1176/23 institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”. O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Faixa 1
Conforme a medida provisória, na Faixa 1 do programa serão contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640, hoje), inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5.000 contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Esse grupo, segundo o governo, reúne cerca de 43 milhões de pessoas e uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões.
Os beneficiados poderão quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias.
As famílias e os credores terão de se inscrever em plataforma da internet. Para o público, será necessário participar de um programa de educação financeira. Já os credores participarão de leilão para oferecer descontos às famílias, e o governo garantirá a quitação da dívida para o vencedor – aquele que deu maior desconto.
O que não pode refinanciar
Na Faixa 1, não poderão ser refinanciadas as dívidas com crédito rural ou com garantia real, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras que serão definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa 2
Já a Faixa 2 será destinada às pessoas com dívidas nos bancos, que poderão oferecer a esses clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, o “Desenrola Brasil” deverá ser aberto ao público em julho e ajudará a organizar os agentes do mercado – como bancos, varejistas, companhias de saneamento e de eletricidade, empresas de cartão de crédito e outros – para a renegociação de dívidas com as pessoas físicas.
“Com isso, é possível eliminar os intermediários, reduzir os custos e viabilizar os descontos”, informou a Fazenda. “Além disso, o sistema consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua situação de devedor.”
Tramitação
A MP 1176/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPMI do 8 de Janeiro priorizará 15 requerimentos consensuais entre governo e oposição
Juliana Braga / FOLHA DE SP
O presidente da CPMI de 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), está construindo um acordo para iniciar a análise de requerimentos com 15 pedidos consensuais entre o governo Lula e a oposição. Se aprovados, serão suficientes para preencher as primeiras cinco semanas de trabalho.
Segundo o Painel apurou, devem entrar na primeira leva os ex-ministros da Justiça Anderson Torres e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, o GDias. Também deve estar nessa lista o atual ministro da Justiça, Flávio Dino e a cabo Marcela da Silva Morais Pinno, que foi agredida e atirada de uma altura de três metros pelos manifestantes.
Quem deve ficar de fora é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tenha afirmado em entrevista à Folha ser "absolutamente possível" surgir a necessidade de convocá-lo, Maia tem dito que só o fará se aparecer uma evidência muito forte que exija sua participação.
A CPMI se reúne nesta terça-feira (6) para aprovar o plano de trabalho do colegiado. A reunião estava prevista para a semana passada, mas foi adiada para o Senado votar a tempo a MP (Medida Provisória) da estrutura do governo. Por conta do feriado, a sessão para análise de requerimentos acontecerá na quarta-feira (8).
Mesmo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tendo dispensando a presença física dos deputados nesta semana, em função do feriado e como uma sinalização de insatisfação com o governo, Maia decidiu não abrir o precedente de ter sessões semipresenciais na CPMI.
Ele conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concordou com a necessidade de presença física dos parlamentares no colegiado.
Cláudio Pinho elogia programa Costurando o Futuro de Fortaleza
Por Luciana Meneses / ALECE
Dep. Cláudio Pinho ( PDT ) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) elogiou o programa “Costurando o Futuro”, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (01/06).
O objetivo da proposta do Executivo Municipal é possibilitar a pessoas em situação de vulnerabilidade a utilização de espaços compartilhados e gratuitos em diversos bairros da cidade, com estrutura adequada para quem não tem máquina de costura, proporcionando inclusão produtiva à população, transformando sua arte em renda.
O parlamentar destacou o programa, entre outras ações da gestão de Fortaleza, apontando como a Capital vem liderando a geração de emprego em renda no Estado. “No setor de serviços, Fortaleza gerou 2.633 empregos novos, sendo 606 empregos só no comércio. Desde o ano passado a Capital vem puxando os dados de emprego do Ceará para cima. É dessa forma que construímos uma sociedade mais igualitária que pode sonhar em garantir renda para a sua família”, apontou.
Cláudio Pinho lamentou ainda a atual relação entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado. “As gestões precisam caminhar juntas, mas, infelizmente, há uma perseguição do Estado com a Capital. Então, o que nos resta é continuar trabalhando para que Fortaleza siga crescendo e, inclusive, continue sendo a capital do Nordeste mais procurada pelos turistas”, avaliou.
Outro assunto abordado pelo deputado foi a obra de uma avenida inacabada em São Gonçalo do Amarante. De acordo com o parlamentar, enquanto gestor, garantiu por meio de emendas federais recursos no valor de quase R$ 3 milhões para urbanização, drenagem e iluminação de toda a avenida, além de licenças ambientais e licitações disponíveis. “Pois o atual prefeito enviou um ofício à Caixa Econômica pedindo a rescisão do contrato. Uma obra que só aguarda a Ordem de Serviço está sendo dispensada e ele joga a culpa em mim. Tanto eu, quanto o povo de São Gonçalo merece respeito”, relatou.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) atribuiu o crescimento do desemprego no Ceará às medidas adotadas durante a pandemia. “Quantas pequenas e médias empresas fecharam com a teoria do fica em casa? Hoje temos mais beneficiados com Bolsa Família do que com carteira assinada. E aí corre todo mundo para o mercado informal, mas precisa de investimento, precisa de menos burocracia e, infelizmente, não vemos isso por parte do Governo. O Governo não apoia os empreendedores neste País”, criticou.
Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi
ESTADÃO / ECONOMIA EDVAR RODRIGUES XIMENES ‘O arcabouço é uma narrativa ficcional e começa capenga’, diz líder da oposição no Senado
Por Mariana Carneiro e Adriana Fernandes / O ESTADÃO
BRASÍLIA – Líder na oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) critica a proposta de arcabouço fiscal aprovada na Câmara e afirma que vai propor alterações ao texto. São pelo menos três as mudanças elencadas pelo senador, uma delas o restabelecimento de punição, passível até de impeachment, em caso de não cumprimento da meta fiscal. Para ele, a regra já começa “capenga” porque o governo não conseguirá zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Na avaliação de Marinho, a regra “só fica de pé” com aumento de tributos e, nisso, diz ele, a oposição não colocará as suas digitais. “Nós também não vamos votar a favor do aumento de impostos”, diz.
“O discurso do ministro da Fazenda qual é? Nós vamos procurar ‘jabutis’, a expressão que ele mesmo usou, para cortar subsídios. Estamos em maio. O arcabouço já passou na Câmara. Quais são os subsídios? O que ele aponta?”, questiona o senador, que foi ministro de Jair Bolsonaro.
Marinho afirma que há risco, porém, de o Senado apenas chancelar a decisão da Câmara. “Me parece que o governo, da forma como se comporta, tem pedido àqueles que o apoiam que simplesmente homologuem a legislação da forma como chegou da Câmara”, afirma.
CPI do MST: sessão é encerrada após governador de Goiás mandar deputado 'calar a boca'; mulher foi expulsa da sessão
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
A sessão desta quarta-feira da CPI do MST foi encerrada após bate-boca entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e o deputado Paulão (PT-AL). Caiado pediu respeito ao parlamentar, após pergunta sobre os seus doadores de campanha. Pouco antes, a deputada Sâmia Bomfim havia questionado o fato de doadores da campanha de Caiado terem sido, supostamente, arrolados em investigações por narcotráfico. Caiado negou a hipótese e mandou o deputado "calar a boca".
— Cala a sua boca que estou falando. Não faço parte das suas bandalheiras. Vim aqui para falar sobre o MST e vocês (governistas) querem falar do CPF das pessoas. Me respeite — disse o governador.
Parlamentares governistas levantaram das suas cadeiras e, diante do bate-boca generalizado, com direito a acusações, o presidente da CPI, Coronel Zucco (PL-RS), encerrou a sessão. O relator, Ricardo Salles, também fez apelos pelo fim. O encontro, aliás, teve embate entre parlamentares governistas e de oposição, antes mesmo do seu início.
Deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ) tiveram cinco questões de ordem indeferidas pelo presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), que passou o direito de fala a outros deputados.
Uma militante de esquerda, identificada como Líbia Bellucci, diretora do sindicato dos enfermeiros do Rio de Janeiro, se manifestou em defesa das deputadas e o presidente da CPI pediu para que seguranças a retirassem. As parlamentares se colocaram na frente e impediram a saída. Ficou acordado que ela permaneceria no plenário, desde que em silêncio. Em uma segunda manifestação, a ativista foi expulsa do plenário.
As duas deputadas chegaram a se levantar das cadeiras e precisaram levantar os tons de voz, diante dos microfones cortados e dos pedidos negados. Apesar dos apelos, as parlamentares não puderam versar, por exemplo, sobre pedidos acerca dos dias em que as sessões da CPI são realizadas atualmente. Durante todo o tempo, o governador de Goiás se manteve rindo sobre os apelos das deputadas (veja vídeo). Em resposta às parlamentares, Zucco disse:
— Caso tenha alguma consideração, se porte ao presidente da Casa, deputada. Questão de Ordem indeferida — afirmou ele, que pediu para que as Questões de Ordem apresentadas à frente fossem baseadas em artigos do Regimento Interno da Casa e se limitassem ao tema da sessão em curso.
O deputado Abílio Brunini (PL-MT) se colocou na frente das deputadas, impedindo que elas vissem a sessão e tivessem contato visual com Zucco e Caiado. A manifestante que acompanhava as parlamentares se manifestou e teve uma ordem, vinda de Zucco, para que fosse retirada por seguranças da CPI. Sâmia e Talíria se colocaram na frente e impediram que os seguranças a retirassem.
CPI do 8 de Janeiro terá ajuda da PGR e conta com quebras de sigilo para avançar nas investigações
Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO
O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), informou ter pedido reforço da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a investigação. Maia e a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) estiveram reunidos nesta quarta-feira com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para alinhar detalhes burocráticos da CPI, que terá trabalhos iniciados amanhã.
De acordo com Maia, o encontro com Pacheco foi meramente protocolar, com foco nos espaços que serão ocupados por uma assessoria técnica da CPI no Senado Federal.
— Estamos requerendo pessoas da PGR, inclusive já conversamos sobre nomes com Aras para ajudar a gente — complementou o deputado.
Segundo a relatora da comissão, há relatórios que já serão aprovados na reunião de amanhã. Gama, que irá apresentar o plano de trabalho da CPI nesta quinta-feira, também afirmou que leva em consideração sugestões dos senadores.
— A CPI tem vários instrumentos que podemos e vamos buscar. Quebra de sigilo e mandado de busca e apreensão são instrumentos que vamos utilizar no sentido do aprimoramento. Nesta primeira tarde vamos ter aprovação de requerimentos para oitivas — disse a relatora.
Instalada na última quinta-feira, a comissão que vai apurar os ataques golpistas do dia 8 de janeiro recebeu, até ontem, 467 requerimentos com quebra de sigilo, acesso a documentos e gravações dos prédios dos Três Poderes e depoimento de possíveis envolvidos.
A maioria é pedido de convocação e convite de depoentes, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, desponta como o campeão de pedidos para ser ouvido no colegiado, citado em 12 requerimentos. Em segundo lugar, está o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, com 11. O ministro da Justiça, Flávio Dino, aparece apenas em terceiro lugar, com oito.
Os parlamentares também querem ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Júlio César Arruda, ex-comandante do Exército, e os aliados de Bolsonaro: o ex-ministro do GSI general Augusto Heleno e Mauro Cid. Cid está preso por suspeita de ter participado de um esquema de falsificação de comprovantes de vacinação.
A ideia inicial era que as sessões da CPI ocorressem às quintas-feiras pela manhã, mas o presidente da comissão já sugere que isso pode mudar. Ele acredita que a investigação irá demandar dois ou mais encontros dos parlamentares por semana.
— Vai ser necessário mais de uma reunião por semana porque tem um volume grande de pessoas a serem ouvidas. Tem reuniões temáticas que demandarão tempo, então certamente teremos mais de uma reunião por semana. Semana que vem teremos apenas uma reunião e a partir daí uma ou duas reuniões semanais.
Evandro Leitão destaca importância da produção do H2V e o protagonismo do Ceará
Presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), abre sessão especial sobre hidrogênio verde e ressalta apoio do Parlamento cearense na implantação do projeto - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), abriu, na manhã desta sexta-feira (26/05), a sessão especial para debater “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará.” “Uma pauta extremamente importante para o futuro do nosso Estado que irá impactar a vida dos cidadãos cearenses na economia e no meio ambiente”, assinalou.
O parlamentar ressaltou que a Alece foi eleita uma das casas legislativas mais transparentes do Brasil, sempre buscando debater pautas que parecem distantes, mas que influenciam as relações econômicas e sociais do Estado, como o hidrogênio verde e o potencial do Ceará na produção da fonte de energia.
Segundo Evandro Leitão, o Ceará teve visão revolucionária, desde 2021, ao trabalhar na implantação de um hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Nosso Estado caminha para ser um dos grandes produtores desse tipo de combustível no mundo, contribuindo para a transição energética, com a produção de um combustível a partir de fontes limpas e renováveis, assim como também gerando emprego e renda”, disse.
.jpg)
Sessão especial para debater “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará” / Foto Junior Pio
O deputado lembrou que, em 2021, foi implantado na Casa o Comitê de Responsabilidade Social, que organiza no Parlamento Cearense as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). “Além de voltados para os critérios ESG, nossa gestão está relacionada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global”, explicou.
Para o presidente da Casa, é preciso levantar questões relativas à legislação, função primária do Parlamento, e também escutar e debater com lideranças, técnicos e convidados capacitados os impactos do hidrogênio verde no Ceará e no Brasil, por conta do alto volume de investimentos, novos postos de emprego, além da responsabilidade na redução da degradação do planeta.
“A Casa está de portas abertas para realizar o que for preciso em ações que vão desde a aprovação de projetos para dar garantia jurídica aos investidores que têm interesse em participar da implantação dos parques de produção eólica e solar e da construção do Hub de Hidrogênio Verde no CIPP até a oficialização de políticas públicas que respeitem os direitos dos cidadãos cearenses e visem à sustentabilidade do nosso planeta”, apontou.
O parlamentar explicou ainda que a Assembleia está atenta com a regulamentação, produção, exploração e comercialização do hidrogênio como combustível e destacou a proposta n°86/23, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT), que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde, no sentido de estimular o seu uso como combustível.
“Além do PL, em fevereiro deste ano, criamos a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, presidida pelo deputado Bruno Pedrosa, que tem por objetivo fortalecer a vocação do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis”, salientou.
Edição: Clara Guimarães
Ex-MST convocada por opositores é liberada pela presidência da CPI antes que governistas fizessem perguntas
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
Deputados governistas pediram a anulação da sessão desta terça-feira da CPI do MST. O motivo da solicitação foi a presença de Nelcilene Reis, ex-integrante do MST que participou do encontro do colegiado. Entretanto, embora tenha sido convidada, Nelcilene se portou como testemunha e foi questionada pelos deputados oposicionistas como se estivesse em um depoimento. Quando foi a vez de os governistas fazerem perguntas à ex-ativista, ela foi liberada pela presidência da CPI — o que gerou revolta dos governistas.
Sem prestar juramento ou apresentar provas, Nelcilene fez acusações contra lideranças do MST e disse ter visto práticas análogas ao trabalho escravo e extorsão. Ela também afirmou que era tratada como "massa de manobra".
Centrão sugeriu a Lira deixar a MP dos ministérios caducar
Por Naira Trindade — Brasília / O GLOBO
Entre os assuntos que tomou a atenção no jantar no escritório de Antônio Rueda, vice-presidente do União Brasil, com Arthur Lira (PP) e líderes do Centrão, na semana passada em Brasília, estava a possibilidade de deixar a MP dos Ministérios vencer na quinta-feira, o que forçaria o governo a voltar a configuração da Esplanada de Jair Bolsonaro.
Ou seja, se a medida provisória não for votada na Câmara e no Senado até quinta, dia 1º de junho, ela caduca e o número de pastas cai de 37 para 23. Com isso, vários ministros perderiam seus cargos, tendo de voltar ao Congresso.
E quem mais perderia com isso?
O MDB, por exemplo, perderia todas os três ministérios que ocupa na Esplanada: Transportes, Planejamento e Cidades. Lira e Renan Calheiros, do MDB no Senado, têm tido duros embates no Congresso. O PDT, de Carlos Lupi, na Previdência, também deixaria de compor a Esplanada.
Ministérios do Esporte, da Pesca e Aquicultura, da Igualdade Racial, da Mulher, da Gestão, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Trabalho, de Portos e Aeroportos, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, da Comunicação Social, dos Povos Originários e do Desenvolvimento Social também deixariam de existir no atual formato.
No jantar que contou também Ciro Nogueira (PP), André Fufuca (PP), Valdemar Costa Neto (PL), Altineu Côrtes (PL), Hugo Motta (Republicanos) e Marcos Pereira (Republicanos), Lira, porém, não deu sinais de que toparia acatar a sugestão de deixar MP caducar.
O assunto segue indefinido nesta terça-feira, já que o Planalto tem dado indicativos de que pretende não mexer no texto de Isnaldo Bulhões, aprovado na semana passada, para não correr o risco de perder toda a estrutura.
