Por Luísa Marzullo / O GLOBO

Os responsáveis pela condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar os atos golpistas do dia 8 de janeiro têm anos na política e um passado recheado de polêmicas. Arthur Maia (União-BA), Cid Gomes (PDT-CE), Magno Malta (PL-ES) e Eliziane Gama (PSD-MA) foram eleitos para a mesa do colegiado nesta quinta-feira. Antes disso, protagonizaram desde posicionamentos conflitantes a citações em investigações.

Presidente da comissão, Arthur Maia é aliado de primeira hora de Arthur Lira (PP-AL) e ganhou projeção nacional quando foi relator da Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB). Na mesma época, em 2017, foi citado na lista de propinas do escândalo da Odebrecht.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o parlamentar era conhecido pelo apelido "Tuca" e era suspeito de ter recebido uma doação de R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2020 que não teria sido declarada. À época, Maia afirmou que sua prestação de contas estava "de acordo com a lei".

No ano passado, nas eleições, o senador declarou apoio à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, em dezembro, quando foi a Nova York para participar do Lide Brazil Conference, Maia foi hostilizado por apoiadores do ex-mandatário.

— Mais um apoiador de bandido, chegando para comer com o dinheiro dos impostos do brasileiro — disse uma mulher se referindo ao presidente Lula (PT), a quem o político nunca apoiou.

Na campanha de 2022, outro integrante da mesa protagonizou embates públicos: o senador e ex-governador do Ceará Cid Gomes (primeiro vice-presidente da CPMI). Irmão de Ciro, que foi candidato à Presidência, rompeu com o parente publicamente, a quem teceu duras críticas. Posteriormente, declarou voto no presidente Lula.

Apesar das recentes dissonâncias, Ciro e Cid já foram alvos de busca e apreensão por parte da PF em 2021. Na ocasião, os dois eram acusados de fraude e propina na licitação das obras da Arena Castelão, em Fortaleza, entre os anos de 2010 e 2013.

Já o segundo vice-presidente da comissão, o senador Magno Malta foi acusado nesta semana por injúria racial e deve ser investigado pela PF. Nesta terça-feira, o aliado de Bolsonaro fez uma declaração polêmica, considerada racista, sobre o caso de preconceito envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, o La Liga.

Em pronunciamento no Senado, Malta questionou:

— Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? — a declaração rendeu uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma representação no Conselho de Ética da Casa Legislativa.

Antivacina declarado e autor de diversas falas homofóbicas, Malta foi um dos grandes entusiastas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

No entanto, não foi apenas o bolsonarista que fez discursos exaltados contra a petista. A relatora Eliziane Gama, que se elegeu em 2018 senadora na chapa do ministro da Justiça, Flávio Dino, também votou a favor do fim do mandato da antiga chefe do Executivo. Na ocasião, ela chamou o governo de irresponsável:

— Na verdade, hoje, meus colegas parlamentares, o que a presidente faz é criar táticas para menosprezar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada há décadas numa tentativa de coibir a hiperinflação no nosso país, que durou muito tempo. Nesse sentido, surgiu a crise que nós estamos vivendo no nosso Brasil. Os nossos bancos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, hoje estão vulneráveis. Eles estão vivendo a pior recessão dos últimos 20 anos. Tudo isso exatamente pelas ações irresponsáveis do Governo.

Por Weslley Galzo / O ESTADÃO

BRASÍLIA – O Congresso instalou nesta quinta-feira, 25, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que vai investigar a tentativa de golpe e os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília. A primeira sessão do colegiado foi usada para eleger os cargos da mesa diretora. A Presidência ficou com o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), do grupo político do presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL). A relatoria ficou com a senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Nós temos que fazer aqui uma investigação do que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro. Essa comissão estará prestando um serviço à democracia porque não é razoável que nós tenhamos vivido aqui o que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos três poderes”, disse o presidente Maia em seu discurso de abertura dos trabalhos.

Maia cobrou dos deputados e senadores “mediação e respeito” durante a investigação. O presidente ainda argumentou que eventuais obstruções dos trabalhos vão causar “um dano enorme”.

O presidente ainda defendeu a investigação dos reais motivos dos atos golpistas e mencionou que há “narrativas” tanto de que foi orquestrado um golpe para interromper a democracia quanto de houve omissão ao enfrentar os vândalos. Maia ainda garantiu que “todos serão igualmente respeitados” pela Presidência e terão “os mesmos direitos”.

Já a relatora Eliziane Gama destacou em seu primeiro discurso o fato de a bancada feminina ter conquistado representação na CPMI e, diferentemente do presidente, cravou em seu discursou que “houve uma tentativa de golpe, mas não conseguiram o golpe” “Um fato é claro: todos aqui somos contra aquilo que aconteceu, independentemente de ser base ou oposição. Queremos garantir, no Brasil, a democracia cada vez mais forte e firme”, defendeu a relatora.

“Nós (mulheres) não tínhamos nem espaço na CPI da Pandemia e hoje nós ocupamos um dos cargos mais importantes do Congresso Nacional”, disse Eliziane. Apesar de ter a senadora como aliada, o governo Lula queria que a relatoria ficasse com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) ou Renan Calheiros (MDB-AL), mas os dois desistiram do cargo.

Por Ana Vitória Marques/Geimison Maia / ALECE

- Arte do Núcleo de Publicidade/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, na próxima sexta-feira (26/05), o debate “Hidrogênio verde: inovação e energia limpa no Ceará”, sobre as potencialidades do desenvolvimento do hidrogênio verde (H2V) no Estado, além do protagonismo do Nordeste na produção de energias limpas, bem como a importância dessa inovação para o desenvolvimento econômico, social e industrial. O evento ocorre no Plenário 13 de Maio, a partir das 9h.

Participam do evento o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); o presidente da Comissão de Hidrogênio Verde do Senado Federal, senador Cid Gomes (PDT/CE); o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho; o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Jorge Arbache; o diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Hugo Figueirêdo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e o presidente da Comissão Especial para Estudo sobre o Hidrogênio Verde no Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), José Amaury Gomes. 

O deputado Evandro Leitão, presidente da Alece, cita a importância do debate sobre hidrogênio verde e destaca o potencial do Ceará como protagonista na produção dessa inovadora fonte de energia. “Nessa sessão especial, teremos importantes convidados que mostrarão os impactos do hidrogênio verde no Ceará e no Brasil do ponto de vista social e econômico. Esse é um tema em crescente discussão por conta do alto volume de investimento e de possíveis novos postos de emprego que serão criados e também por uma responsabilidade que todos nós temos na redução da degradação do planeta”, avalia. 

H2V COMO COMBUSTÍVEL

Desde 2021, o Ceará trabalha na implantação de um Hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O objetivo é transformar o território cearense em um grande fornecedor global desse tipo de combustível, gerando emprego, renda e contribuindo diretamente para a descarbonização do planeta. Isso porque, para ser considerado verde, as fontes de energia para a produção do hidrogênio devem ser de origem limpa e renovável – como a solar e a eólica. 

Em janeiro, foi produzida a primeira molécula de H2V no Pecém. Apesar de ser um importante passo, há ainda gargalos a serem resolvidos, e um dos principais é a necessidade de regulamentar a produção, exploração e comercialização do hidrogênio como combustível. 

REGULAMENTAÇÃO

Ciente desse desafio, a Alece já discute o tema por meio do projeto de lei nº 86/23, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT), que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Entre outras propostas, a matéria tem o objetivo de aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado e estimular o uso dele como combustível. 

“O hidrogênio verde é a energia do futuro, energia limpa, renovável, e hoje nós podemos capitalizá-la por meio do sol e da energia eólica, em que o Ceará é campeão”, avalia Marcos Sobreira. Segundo ele, o objetivo do projeto é incentivar a produção do combustível e criar um marco regulatório estadual. 

Para Bruno Pedrosa, o Ceará se coloca na vanguarda no que se refere ao assunto.  “Importante que a gente já possa ter bases, algumas diretrizes para que a gente tenha um ambiente favorável, com uma regulamentação ao mesmo tempo simples, mas que tenha os seus efeitos positivos, seus efeitos catalisadores para que o hidrogênio verde seja uma realidade”, pontuou.

Além do PL, em fevereiro deste ano foi criada na Alece a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, presidida pelo deputado Bruno Pedrosa. Ele explica que, por meio dessa iniciativa, é possível dar contribuição ao projeto, ouvindo os diferentes setores interessados na temática. “Nós estamos sempre buscando dar suporte ao setor produtivo, da mesma forma, na proteção do meio ambiente e com as comunidades que serão atingidas”. 

A Frente Parlamentar de Energias Renováveis tem o objetivo de fortalecer a vocação do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis. É composta também por Sérgio Aguiar (PDT), como vice-presidente, e tem como membros os deputados Almir Bié (Progressistas), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT), Davi de Raimundão (MDB), Juliana Lucena (PT), Stuart Castro (Avante), Fernando Santana (PT) e De Assis Diniz (PT). 

O consultor de energia da Fiec, Jurandir Picanço, ressalta também a importância dessa regulação para a criação de um mercado consumidor, por meio de normas públicas que estabeleçam metas de substituição de outros componentes pelo hidrogênio, e da segurança jurídica, fator fundamental para a atração de investimentos.

“O investidor só vai desenvolver o seu projeto se ele tiver a garantia do mercado. E esse mercado está se iniciando agora. Sempre que você tem uma atividade pioneira o custo é elevado, você não tem um mercado criado, você não tem uma especialização ainda, são tentativas e tudo. Então é preciso incentivar isso através de políticas públicas”, disse. 

ATUAÇÃO PARLAMENTAR EM NÍVEL FEDERAL

No âmbito federal, a questão do H2V tem sido tratada no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), criada em março deste ano e presidida pelo senador cearense Cid Gomes (PDT-CE). Entre os objetivos da comissão estão debater, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que estimulem a tecnologia do hidrogênio verde.

Durante sua fala na primeira reunião da CEHV, Cid comentou sobre a importância de se discutir a temática no Parlamento: "Esse modelo de negócio e seus resultados motivam e justificam a manutenção de um debate no Congresso Nacional que relacione o modo de desenvolvimento do Brasil com as preocupações globais, não apenas quanto ao acesso a fontes ou vetores de energia, como também com relação às mudanças climáticas e seus impactos nocivos para o equilíbrio ambiental do planeta", disse.

Além de Cid Gomes, a comissão tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA) e é formada pelos componentes titulares senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Fernando Dueire (MDB-PE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Rodrigo Cunha (União-AL). Como suplentes tem os senadores Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Está em discussão no Senado também o projeto de lei nº 725/22, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT/RN), atual presidente da Petrobras, que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho, a aprovação desses projetos é fundamental para dar garantia jurídica aos investidores que têm interesse em participar da implantação dos parques de produção eólica e solar e da construção do Hub de Hidrogênio Verde no CIPP.

Esta é a primeira publicação de uma série de conteúdos especiais multimídias sobre a produção de hidrogênio verde no Ceará realizada pela Agência de Notícias da Alece. Na próxima publicação, teremos a cartilha HIDROGÊNIO VERDE: A ENERGIA DO FUTURO, na qual serão apresentadas questões introdutórias para compreensão do tema, como o que é o H2V, qual o potencial dele e qual a relação direta com o Ceará.

Participam da série os repórteres Ana Vitória Marques e Geimison Maia; os fotógrafos Máximo Moura, Leomar Sousa e Júnior Pio; o videomaker do Núcleo de Mídias Digitais, Odério Dias; a revisora Carmem Ciene e a editora Lusiana Freire. O projeto gráfico é de Alessandro Muratore e Alice Penaforte Muratore e a publicidade é de Ticiane Morais.

Edição: Lusiana Freire

Por Luciana Meneses / ALECE

Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: José Leomar

O deputado Sargento Reginauro (União) cobrou do Governo do Estado, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (24/05), ações efetivas de combate à pobreza.

O parlamentar destacou a edição de 2023 do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, estudo idealizado pela Fundação Abrinq que aponta 753 mil pessoas de até 14 anos no Ceará vivendo em um ambiente domiciliar mantido por uma renda de apenas R$ 275 mensais. “A pesquisa mostra que esse número aumentoucerca de 39% entre 2020 e 2021, sendo esse índice o maior já registrado em seis anos”, alertou. 

Sargento Reginauro salientou que há cerca de sete anos o Ceará é governado por petistas e que, como a erradicação da desigualdade social é uma das principais bandeiras defendidas pelo partido, não compreende os altos índices de pobreza e extrema pobreza. “Estamos sob governo do PT, que vive a falar de política social, de minorias, que vai resolver o problema da pobreza. Os dados que apresentei são de 2016 pra cá. Então quer dizer que esse governo que teve 70% de aprovação passou oito anos mantendo tanta gente na extrema pobreza? Pelo jeito, é assim que o PT gosta do pobre, mantendo ele na miséria”, avaliou. 

O deputado afirmou ainda que muitos beneficiados pelos programas sociais se tornam dependentes dessas rendas, o que, na sua visão, impede o desenvolvimento de políticas de fortalecimento econômico. “Existe uma dependência dessas pessoas de programas sociais, e não há política de fortalecimento econômico. São mais de dois milhões de crianças e adolescentes vivendo na pobreza e extrema pobreza. E como elas terão um bom desempenho escolar se não têm nem com o que se alimentar? Aprovamos uma mensagem aqui de combate à fome e estamos aguardando as ações para mudar essa realidade”, declarou. 

Reginauro solicitou ainda ao presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), que exija respeito ao governador Elmano de Freitas quanto à tramitação de matérias na Casa. 

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) concordou sobre o tempo exigido para o trâmite de matérias. “Não temos tido tempo de apreciar as matérias, até para que possamos aperfeiçoá-las”, lamentou. 

Edição: Lusiana Freire

Por Samaisa dos Anjos /ALECE

Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: José Leomar

O deputado Fernando Hugo (PSD) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (24/05), pauta que pode ser julgada nesta tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O parlamentar lamentou que o assunto seja foco de julgamento, afirmando que um país como o Brasil jamais poderia descriminalizar o porte de drogas. Segundo ele, o uso da maconha leva a uma degeneração cognitiva e aqueles que são viciados não terão interesse e capacidade de participar das atividades laborais ou sociais. 

Fernando Hugo avaliou que o STF pode começar a enterrar parte da nação com a decisão, que seria um passo inicial para um desastre que atingiria o Brasil.

Em aparte, parlamentares apoiaram a fala do deputado, criticando a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O deputado Stuart Castro (Avante) afirmou que é necessário unir forças para mudar as legislações que, na avaliação dele, são fracas na punição, especialmente para os traficantes, que são liberados rapidamente após a prisão. O parlamentar também indicou a necessidade de programas de prevenção.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) comentou que a dependência é prejudicial para toda a sociedade e um ato de liberação provocaria um aumento dos problemas sociais. Ele afirmou acreditar que o STF não vai liberar o porte e que o pronunciamento do colega é em defesa da vida, da sobriedade, da saúde. 

Seguindo os apartes, o deputado Felipe Mota (União) criticou a possibilidade de descriminalização, afirmando que o uso de drogas é o primeiro passo para o fim de um cidadão, uma vez que as pessoas começam com o uso da maconha e passam para outras drogas, atormentando a sociedade. Ele indicou que a questão é de saúde pública.

A deputada Dra. Silvana (PL) lamentou o que definiu como "ativismo do Judiciário". A parlamentar, que é médica, afirmou que artigos recentes indicam casos de psicose após o uso da maconha, que não pode ser considerada uma droga qualquer, disse. 

O deputado Oscar Rodrigues (União) afirmou que descriminalizar significa promover o crime, por isso, é totalmente contra e não entende essa iniciativa, levando em consideração os diversos problemas causados pelas drogas na sociedade. 

O deputado Sargento Reginauro (União) disse que, mais uma vez, o STF está chamando para si uma função que é do Legislativo. Ela afirmou que a sociedade brasileira não quer a liberação das drogas e, caso isso ocorra, serão provocados novos problemas de saúde pública. Ele criticou ainda os discursos que defendem que a descriminalização promoveria a redução da criminalidade. 

Edição: Lusiana Freire