Por Luciana Meneses / ALECE

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: José Leomar

O deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu-se, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (23/05), de acusações feitas pelo gestor de São Gonçalo do Amarante a respeito de irregularidades nas obras de uma escola. 

Conforme relatou o parlamentar, o prefeito do município usou as redes sociais para acusá-lo de não deixar recursos suficientes para concluir as obras da Escola Poetisa Abigail Sampaio enquanto era gestor de São Gonçalo do Amarante. “Deixei essa escola com 70% da sua obra feita e recursos para sua total conclusão. Mas o prefeito disse que não, que encontrou pagamentos para assuntos divergentes e por isso a obra continuava parada. Mas então qual o motivo dessa obra ainda estar parada se esse mesmo prefeito pediu um aditivo no valor de R$ 223.700 mil para conclusão em maio de 2021?”, questionou. 

O deputado salientou ainda que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) por duas vezes declarou que aquela obra parada causa um prejuízo ainda mais caro que a conclusão da obra, uma vez que está se deteriorando toda a estrutura concluída. “Em 2021 eu não era mais gestor. Então que o prefeito assuma a responsabilidade e conclua essa obra, em vez de culpar os outros pelo atraso”, declarou. 

Outro assunto abordado pelo deputado em seu pronunciamento foi a visita feita nesta segunda-feira (23/05) por ele e os colegas deputados Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL) e Sargento Reginauro (União) a uma escola estadual de Fortaleza que supostamente realizava as aulas de uma turma nos corredores da instituição por conta da precariedade da sala de aula. 

“Vimos uma reportagem sobre uma escola estadual daqui onde os alunos estavam tendo aula nos corredores por medo do teto desabar e pelo calor insuportável. Fomos lá e constatamos que a sala de aula realmente apresenta esses problemas, mas a diretora explicou que a Secretaria de Educação já liberou a licitação para resolver o problema da rede elétrica e resolver o problema dos aparelhos de ar condicionado, pois quando são ligados, cai a energia toda do local. Ou seja, estamos fazendo nosso papel de fiscalizar e buscar soluções”, frisou. 

Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) afirmou que o colega tem propriedade para falar do município de São Gonçalo do Amarante. “O senhor sabe exatamente o que foi feito e o que falta fazer. Tenho certeza que o povo sente falta da sua administração, pois devem se sentir abandonados. E agora o senhor mostra seu trabalho enquanto fiscal, visitando essa escola de perto, apontando as falhar e cobrando melhorias", afirmou.

Edição: Lusiana Freire

Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado Missias Dias (PT) - Foto: José Leomar

O deputado Missias Dias (PT) parabenizou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23/05), as quatro personalidades cearenses que foram agraciadas com a Medalha da Abolição de 2023.

O parlamentar ressaltou que, além do arcebispo de Fortaleza, Dom José Aparecido Tosi; da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda; e do fundador do Grupo Aço Cearense, Vilmar Ferreira, outro agraciado foi o ex-deputado e engenheiro Eudoro Santana.

“Parabéns a todos e especialmente a Eudoro Santana que sempre foi um grande defensor do semiárido cearense. Filho de Quixeramobim e incansável na luta política democrática”, assinalou.

Missias Dias salientou que o ex-deputado contou com quatro mandatos dedicados à reforma agrária e defendendo a inovação tecnológica. “Foi presidente do Instituto de Pesquisa (Inesp) dando grande contribuição para a pesquisa. Participou do Pacto pela Vida, Pacto pela água e Pacto do Pecém sempre dando grandes contribuições”, apontou. 

Durante seu pronunciamento, o parlamentar também lembrou os 25 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), programa direcionado a jovens e adultos moradores de assentamentos, quilombolas, professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias, além de pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). 

“O Pronera foi fundamental para o avanço da reforma agrária popular fortalecendo o senso de pertencimento e emancipação da classe trabalhadora. Paralisado no Governo Bolsonaro, mas continuamos na luta por essa política pública para que ela seja retomada e ampliada no atual governo do PT”, assinalou.

Em aparte, os deputados De Assis Diniz (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas) parabenizaram os homenageados com a medalha e comemoraram as contribuições do ex-deputado Eudoro Santana.

Já a deputada Jô Farias, também em aparte, parabenizou a cidade de Pacajús pelos 88 anos de emancipação.

Edição: Lusiana Freire

Por Levy Teles / O ESTADÃO

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados registrou, na tarde desta terça-feira, 23, mais um episódio de ataques, discussões e insultos trocados entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Parlamentares governistas fizeram acusações tanto ao presidente e ao relator da CPI — Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente — enquanto oposicionistas mantiveram a ofensiva contra o próprio MST, chamando o grupo de “marginais”, “bandidos” e “terroristas” e até classificaram os estudantes que assistiam à sessão de “doutrinados”. Apenas nesta sessão foram mais de meia dúzia de questões de ordem, quando os parlamentares questionam sobre possível descumprimento regimental.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), por exemplo fez acusações a Salles. “Cresceu mais de 70% a violência no campo. Tem a ver com grilagem, com madeireiros, com garimpo ilegal. Aliás, crimes que tem o envolvimento do próprio relator, hoje investigado pela Polícia Federal”, disse a parlamentar. Em seguida, Salles, que permaneceu calado durante a maior parte da sessão pediu a extração das falas para fazer representação no Conselho de Ética.

“Alguns parlamentares da esquerda utilizam o discurso da democracia, mas quando se comprovam dessa forma, acham que tem uma licença poética para dizer barbaridades”, afirmou Salles.

A comissão parlamentar também será espaço para o próprio Salles, que pretende lançar candidatura à prefeitura de São Paulo e ser o nome apoiado por Bolsonaro na capital paulista.

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) leu uma notícia que dizia que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a Polícia Federal investigue o deputado Tenente Coronel Zucco em atos antidemocráticos.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indicou o deputado como incentivador de protestos bolsonaristas contra o resultado das eleições presidenciais no ano passado. A deputada teve a fala interrompida por Zucco. Foi um dos vários episódios de confusão generalizada ao longo da sessão. “Não tem como não politizar a CPI”, disse Zucco.

Delegado Éder Mauro (PL-PA) fez novamente um discurso com gritos, chamando integrantes do MST de “marginais” e “bandidos”, retrucado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que afirmou que “marginal é quem defende torturador”.

“Eu não admito isso. Eu não sou marginal”, disse Valmir Assunção (PT-BA), que começou a bater na mesa em protesto.

Caroline de Toni (PL-SC) fez ataques pessoalizados a parlamentares ao apontar uma suposta hipocrisia em deputados favoráveis ao MST “terem bolsas da Louis Vuitton” e não doarem recursos aos mais pobres. Ela ainda chamou os jovens que acompanhavam a sessão de “doutrinados”.

Apesar de o governo prometer um placar expressivo na votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para esta semana, apenas 150 deputados declaram abertamente que votarão a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, segundo levantamento feito pelo Estadão. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 257 votos.

No Placar do Arcabouço Fiscal, dos 457 deputados abordados pela reportagem até o momento (56 não foram encontrados), 111 se mostraram totalmente favoráveis à proposta, 39 declararam ser a favor com ressalvas ao texto e 51 são contrários. A maioria, porém – 256 deputados –, não quis responder.

A maior parte dos deputados contrários é das bancadas do PL e do PSOL. Já entre os favoráveis está em peso a bancada do PT, além de deputados do MDB, PSD, PCdoB, PP, PV, Podemos, Solidariedade e União Brasil.

Na quarta-feira passada, o projeto teve o regime de urgência (tramitação acelerada) aprovado com ampla folga: 367 votos favoráveis e 102 contrários. Isso garante que o projeto “fure a fila” de votação e vá direto a plenário, sem passar por comissões.

O Estadão começou a contatar os parlamentares desde que o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda foi entregue ao Congresso, em 18 de abril. Inicialmente, a maioria dos deputados dizia que iria esperar o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) antes de se manifestar, para analisar as eventuais mudanças na proposta.

No entanto, mesmo depois da apresentação do texto, na última segunda-feira, 15, a maioria expressiva dos parlamentares ainda não declara abertamente o apoio ao projeto, do qual depende toda a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro tem se mostrado confiante. “Mais de 300 votos eu garanto”, afirmou Haddad na última quarta-feira, 17. Segundo ele, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para votação da nova regra fiscal, para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.

Como mostrou o Estadão, aliados de Lula no Congresso trabalham para usar a votação do arcabouço como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, revertendo a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos do saneamento.

O relatório de Cajado endureceu o texto elaborado pela Fazenda ao incluir sanções caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada, tornando obrigatório que o gestor acione os mecanismos de contenção de despesas para corrigir a rota, como a proibição de reajuste acima da inflação e abertura de concursos públicos.

O relator também tirou da lista de exceções ao limite de controle de gastos medidas como o piso da enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras. Por outro lado, foram incluídos dispositivos que permitem ao governo gastar mais na largada da nova regra, em 2024 e 2025, como mostrou o Estadão.

Cajado afirmou que qualquer mudança no texto só será acatada mediante “amplo acordo” das lideranças partidárias. “Chegar a esse texto não foi fácil. Então vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou em entrevista ao Estadão. Por enquanto, PSOL, Novo, PL e União Brasil já protocolaram emendas (pedidos de alteração) ao texto. •

Por Vera Rosa / o estadão

BRASÍLIA -Uma romaria de ministros irá ao Congresso, nesta semana, para ser “sabatinada” em comissões. Em mais um capítulo da pressão sobre o Palácio do Planalto, deputados e senadores conseguiram aprovar requerimentos para que sete ministros compareçam à Câmara e ao Senado. O movimento expõe, mais uma vez, a fragilidade na articulação política do governo.

Sem maioria no Congresso, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda contam com a infidelidade de partidos que controlam ministérios, como o União Brasil e, em tese, deveriam barrar iniciativas propostas apenas para constranger o governo.

Na fila dos auxiliares de Lula chamados para ficar horas em comissões da Câmara, nesta semana, estão Marina Silva (Meio Ambiente), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e o general Marcos Antonio Amaro (Gabinete de Segurança Institucional).

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou nesta terça-feira, 23, de audiência no Senado sobre cobertura de telefonia celular e internet 5G no País. Juscelino passou a ser investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência por ter usado avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em janeiro, para visitar leilões de cavalos, como revelou o Estadão. Já Alexandre Silveira (Minas e Energia), que enfrenta uma queda de braço com Marina sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, comparecerá ao Senado nesta quarta, 24.

Chamadas sob pretexto de discutir os planos de cada ministério, essas audiências acabam se transformando na chance de ouro para a oposição fustigar Lula e o governo, além de virarem palanque digital para adversários do PT.

Muitos aliados do governo, porém, aderem ao movimento para passar um recado ao Planalto. Embora o presidente tenha mandado pagar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares do antigo orçamento secreto de Jair Bolsonaro, deputados dizem que não estão recebendo nada. Além disso, a disputa por cargos nos Estados, principalmente com o PT, continua a todo vapor.