Por Luciana Meneses / ALECE

Dep. Sargento Reginauro ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio

O deputado Sargento Reginauro (União) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), a utilização de emendas impositivas pelos parlamentares cearenses.

De acordo com o parlamentar, emendas impositivas já são executadas nas outras oito casas legislativas nordestinas, reforçando a autonomia do Poder Legislativo. “Sei que não é um tema novo, mas faço um apelo à Mesa Diretora para nos debruçarmos nesse debate de forma técnica, pois assim poderemos garantir recursos para demandas que não necessariamente estão nas previstas pelo Governo”, justificou.

Sargento Reginauro fez ainda um alerta aos colegas parlamentares sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Olhem com carinho para a LDO, pois se as emendas já estão difíceis de ser executadas para quem não é amigo do rei, imaginem agora onde o texto é muito claro sobre a execução de nossas emendas. A LDO desse Estado está dizendo claramente que só podemos legislar num limite imposto. Isso é absurdo, mas está lá”, apontou. 

Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) reclamou da dificuldade de diálogo com os secretários do governo do Estado e apoiou o direito pelas emendas impositivas. “É preciso que um deputado venha a tribuna cobrar uma audiência com um secretário. Estamos aqui cobrando respeito. E emenda impositiva não é favor de governador é prerrogativa de Assembleia”, salientou. 

O deputado Antônio Henrique (PDT) frisou que as emendas são solicitadas para atender a demandas da população. “É bom trazer esse assunto para a população tomar ciência do que acontece. Não estamos pedindo ao governador recursos para nós mesmos. É para tratar do interesse de todos os cearenses”, ressaltou. 

Para o deputado Cláudio Pinho (PDT), a sugestão das emendas impositivas seria importante para a reforçar o respeito e autonomia entre os poderes. “As matérias encaminhadas pelo Governo nem pedem a urgência de tramitação, pois já sabem que ao chegar aqui, já pedem. E aí atropelam tudo. As emendas impositivas nos deixariam mais independentes e seguros de que as demandas por nós apontadas seriam atendidas”, opinou.

Edição: Adriana Thomasi