Felipe Mota aborda cobrança de taxa em cartões do Ceará sem Fome
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) comentou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29/06), que a empresa ganhadora da licitação para gerenciar os cartões do Programa Ceará sem Fome, do Governo do Estado, cobra adesão para os comerciantes de mais de 6%.
O parlamentar explicou que a empresa baiana Nutricash Ltda, para credenciar os pequenos, médios e grandes empresários a fim de movimentar os recursos do cartão do Ceará sem Fome, cobra uma taxa acima da normalmente aplicada em cartões de crédito. “Existe uma taxa legal de 3% cobrada pelos cartões de crédito e todos os comerciantes sabem. A empresa cobra mais de 6%, juntando tudo dá quase 10% de taxa. Isso vai repercutir nas prateleiras”, apontou.
O programa, segundo Felipe Mota, visa tirar pessoas da miséria, fomentar o pequeno comércio e minimizar a insegurança alimentar. “Votei a favor do Programa Ceará sem Fome e entendo que os comércios não podem quebrar. Se estão cobrando uma taxa de adesão, o arroz que seria R$ 1 passa a ser R$ 1,10. Os R$ 300 disponibilizados no cartão passam a ser R$ 270”, frisou.
O deputado salientou ainda que o Governo do Estado deve entrar em contato com a Secretaria da Proteção Social (SPS) para que esta notifique a empresa e providencias sejam tomadas. “Não sou contra o programa, pelo contrário, sou a favor e falo isso pensando nas milhões de pessoas que vivem na insegurança alimentar e precisam desse cartão para auxiliar na alimentação. Precisamos ter cuidado com esse tipo de artimanha que a empresa está fazendo porque quebra nas costas de alguém”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
Moro diz que Janja faltou com respeito ao declarar apoio a Gleisi para ocupar sua vaga no Senado
o globo
O senador Sergio Moro usou as redes sociais nesta quinta-feira para criticar a primeira-dama Janja por ter se referido à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, como 'futura senadora'. A manifestação da mulher do presidente Lula (PT), noticiada pela coluna de Malu Gaspar, aposta na sua cassação, o que o ex-juiz classificou como "falta de respeito aos 1,9 milhão de eleitores paranaenses" que o elegeram para o Senado Federal.
"A fala da esposa de Lula foi uma falta de respeito aos 1,9 milhão de eleitores paranaenses que me escolheram para o Senado e igualmente à Justiça eleitoral. Mas já percebemos - e os franceses também- que o respeito à democracia e à lei não é o forte do casal Lula", disse o senador.
O ex-juiz também agradeceu ao ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que também veio à público questionar Janja. Em publicação, Mourão simulou uma questão objetiva:
"Quando a 1ª dama do País se manifesta antecipando possíveis resultados de uma questão judicial, o que de muito errado pode estar acontecendo?", questionou.
Nas alternativas colocou as seguintes hipóteses: "Ela está extrapolando, e muito, o seu papel", "Ela está pressionando e buscando interferir em decisão judicial", "o Judiciário está atuando em prol do Executivo e "todas as alternativas anteriores estão corretas!".
Na quarta-feira, a primeira-dama publicou uma foto em que aparece entre Gleisi e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. "E o dia começou com uma excelente conversa com essas duas mulheres maravilhosas!! Ministra Anielle Franco e a futura Senadora Gleisi", disse.
A declaração ocorreu em meio à expectativa do PT de que Moro perca seu mandato. O ex-juiz é alvo de uma ação na Justiça Eleitoral por gastos na disputa do ano passado. Na ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, PL e PT alegam que o agora senador e os demais integrantes da chapa ao Senado teriam se beneficiado da verba para disputa presidencial para concorrer a um cargo "de menor visibilidade".
Cleitinho critica uso de dinheiro público para pagar viagens do presidente Lula
O senador Cleitinho (Republicanos–MG) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), os "gastos excessivos" do presidente Lula durante viagens oficiais. O parlamentar anunciou a intenção de criar um projeto para fiscalizar e regulamentar o uso dos recursos públicos.
— O senhor presidente da República já gastou no cartão corporativo dele R$ 12 milhões com viagens e outras coisas. E falou tanto na campanha, criticando o presidente Bolsonaro: "É um absurdo o cartão corporativo, a quantidade de gastos..." Olha aqui: lá no Reino Unido, R$ 1,4 milhão. Na China, R$ 1,8 milhão; Portugal, R$ 1 milhão; Espanha, R$ 815 mil, e por aí vai [...] Eu estou fazendo a minha função aqui de fiscalizar, e eu vou fazer isso, fiscalizar e legislar. Eu vou criar um projeto agora, mesmo que seja para o próximo presidente — disse.
Cleitinho destacou que o dinheiro público pertence ao povo e deve ser direcionado para atender às necessidades da população, e não para satisfazer gastos pessoais dos presidentes. O senador criticou o gasto de R$ 728 mil em apenas dois dias com estadia, enfatizando que o valor contrasta com a realidade do país.
— Não é porque você tem tudo isso para gastar que você tem que gastar. Dê bom exemplo, porque você entrou falando que o país estava quebrado, que o país tinha que ser reconstruído, que tinha milhares de pessoas passando fome. Como um presidente, o líder maior desta nação, vai gastar, em dois dias, R$ 728 mil? Com estadia? Pelo amor de Deus! — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
Zequinha questiona intenção de Lula de financiar gasoduto na Argentina
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), questionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de o BNDES financiar a construção de um gasoduto na Argentina, com custo de quase R$ 3,5 bilhões. A afirmação de Lula sobre o possível financiamento foi feita em encontro dele com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, nesta segunda-feira (26). Enquanto isso, destacou Zequinha, apenas 3,63% da população do Pará tem acesso a serviço de tratamento de esgoto.
— Financiar o gasoduto da Argentina enquanto na futura sede da COP, em 2025, quase 100% da população não tem tratamento de esgoto não parece sensato. É um negócio que soa muito estranho, quer dizer, arrumo dinheiro e, de repente, o governo não tem esse dinheiro em caixa. Vai ter que buscar esse dinheiro no mercado, vendendo título, como já aconteceu no passado, aumentando dívida e criando problemas para si próprio, para os governos futuros e principalmente para a sociedade — apontou.
Para o senador, é hora de o Brasil repensar suas prioridades e investir na qualidade de vida da população brasileira, e não em financiar projetos no exterior. O parlamentar também apontou contradição do BNDES em financiar um projeto considerado danoso ao meio ambiente, quando se prega uma “agenda verde”
Fonte: Agência Senado
Carmelo Neto aponta supostos crimes de corrupção ligados ao PT
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Carmelo Neto (PL) - Foto: Junior Pio
O deputado Carmelo Neto (PL) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/06), os supostos crimes e escândalos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores.
Uma organização criminosa, segundo o parlamentar, é caracterizada por associação de quatro ou mais pessoas ordenadas pela divisão de tarefas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante prática de infrações penais. “Os líderes do PT, em virtude de suas condenações, caracterizam o que é uma organização criminosa”, apontou. O parlamentar também apresentou na tribuna lista com nomes.
Carmelo Neto assinalou que o presidente Lula não foi inocentado. “Lula teve a sentença anulada por manobra processual. O PT se organizou para assaltar o Brasil nos governos de Lula e Dilma. Não estou dizendo que deputados dessa Casa fazem parte disso, mas a alta cúpula do PT faz parte sim”, afirmou.
O deputado destacou ainda que foram muitos escândalos de corrupções dentro do PT. “Para comprovar isso basta olhar o contracheque dos carteiros brasileiros que existe um desconto de mais de R$ 500. Esse desconto é por conta do rombo que o PT fez, comprando papéis de empresas venezuelanas e hoje, essa conta está no contracheque desses trabalhadores até o ano de 2030”, enfatizou.
A delação do ex-ministro da fazenda, Antônio Palocci, também foi lembrada pelo parlamentar. “Na delação do ex-ministro da fazenda e amigo de Lula, ele fala como o PT se organizou com propina e lavagem de dinheiro para assaltar o País, além de claras ligações do PT com o PCC”, disse.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) assinalou que nenhum outro partido teve tantas pessoas condenadas como o PT. A deputada Dra. Silvana (PL) ressaltou que os nomes trazidos pelo deputado Carmelo Neto na tribuna enxovalharam a historia do PT no Brasil.
Edição: Adriana Thomasi
Romeu Aldigueri ressalta encontros do PPA Participativo do Governo do Estado
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (28/06), a importância do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, realizado pelo Governo do Estado, a fim de escutar as demandas da população nos municípios, em encontros realizados nas 14 regiões de planejamento do Ceará.
O parlamentar destacou que, na terça-feira (27/06), foi realizado o terceiro encontro regional, abrangendo o litoral norte e que a iniciativa do Governo visa a construção de um Plano Plurianual que atenda melhor a vontade popular. “O próprio governador tem feito um esforço para estar presente nas 14 regiões de planejamento. Isso mostra quem é Elmano de Freitas: um homem que escuta, participativo, com uma agenda de construção, fazendo obras, dialogando e ouvindo a população”, enfatizou.
De acordo com o deputado, “qualquer cidadão e cidadã, que não teve a oportunidade de participar de uma plenária, pode deliberar, entrar no site do Ceará Participativo, bem como construir e apresentar suas demandas pessoais, que serão também objeto de votação”.
Nesta semana, conforme o líder do Governo na Assembleia Legislativa, serão realizados encontros em Sobral e em Itapipoca. Em sua a avaliação, a participação da população é necessária para que “o Estado faça um planejamento orçamentário mais assertivo e justo”.
Romeu Aldigueri defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 330/23, de autoria dele, com os deputados Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PDT), e Dr. Oscar Rodrigues (União), que proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de realizar contrato com a administração pública do Ceará. “Isso demonstra que o Ceará está à frente, abominando e proibindo a formalização de contratos com empresas condenadas por esse ato. O Ceará foi pioneiro e precisa continuar nesse combate, dando um basta nessa prática abominável”, apontou.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP), em aparte, corroborou que discutir o PPA nas 14 regiões do Estado é de “extrema importância”, pois é a possibilidade de a população explanar suas demandas ao Governo. “Esse planejamento é para os próximos quatro anos. Esse é o momento de falar onde, em que área, o Governo deve aplicar mais recursos, onde tem mais necessidade. Parabenizou ainda o governador Elmano pelo seu esforço em chegar de fato à população, buscando entender as necessidades, que são diferentes em cada uma dessas regiões”, disse.
Já o deputado Guilherme Bismarck (PDT) parabenizou o líder do Governo pela iniciativa do projeto de combate à escravidão, afirmou que não há nenhuma desculpa que justifique a exploração de pessoas, e destacou a necessidade de dar dignidade, e condições dignas de trabalho e moradia aos trabalhadores.
Edição: AdrianaThomasi
Sérgio Aguiar convoca deputados a apresentarem emendas ao projeto da LDO
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) convocou os parlamentares a apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até a próxima quarta-feira (05/07), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (28/06).
Conforme explicou o parlamentar, apenas 34 emendas foram apresentadas até o momento. “Peçam a suas assessorias para se debruçarem com atenção à LDO e compareçam à audiência pública que teremos também na quarta-feira para debater o orçamento. O que não podemos é passar do prazo estipulado”, alertou.
Sérgio Aguiar fez um convite ainda para dois eventos em que estará presente. O primeiro no sábado (01/07), na inauguração da nova praça Pinto Martins, em Camocim, e também a solenidade em homenagem ao centenário do ex-deputado coronel Libório Gomes da Silva (in memoriam) na próxima segunda-feira (03/07). “No sábado, estaremos em Camocim para inauguração da nova praça que, dentre as novidades, terá a réplica do avião Sampaio Correia II. Também convido para esse momento de homenagem ao grande político Coronel Libório Gomes da Silva, ex-deputado estadual e avô de minha esposa Mônica, que se estivesse vivo, completaria 100 anos”, ressaltou.
O deputado divulgou ainda o bom desempenho das escolas municipais de Camocim no Prêmio “Escola Nota 10”, onde quatro instituições conquistaram a premiação, colocando o município em primeiro no ranking da região. Ele comemorou ainda a instalação de um prédio da Universidade Vale do Acaraú na cidade. “Temos muito orgulho do trabalho que está sendo feito na nossa educação e os frutos estão aí. Camocim, com a maior premiação da região. E para garantir o futuro desses jovens agora contaremos com uma unidade da Universidade Vale do Acaraú em nosso município”, destacou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) afirmou que Camocim está cada vez mais bonita e bem cuidada. “Sei que todo esse desenvolvimento é fruto do zelo de sua família. As escolas sendo premiadas e a universidade se instalando ali, garantindo que a esses jovens a possibilidade de se capacitar dentro da sua própria cidade e não precisar migrar para outros municípios nos enche de alegria”, declarou.
Edição: Adriana Thomasi
Osmar Baquit comenta possibilidade de Cid Gomes presidir o PDT no Ceará
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Osmar Baquit (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/06), realizada de forma presencial e remota, o nome do senador Cid Gomes (PDT/CE) para presidir a sigla no Estado.
Segundo o parlamentar, na segunda-feira (26/06), foi realizada uma reunião em que 53 membros do diretório estadual do PDT sinalizaram positivamente para a convocação de uma assembleia, em que seja tomada uma posição sobre os rumos do partido no Ceará.
“Foi o senador Cid Gomes quem construiu esse grande partido no Ceará e precisamos dele nessa condução”, salientou Osmar Baquit.
Ainda de acordo com ele, está marcado para o dia 7 de julho o encontro que deve apresentar uma definição sobre a questão. “Nós vamos até os limites da democracia interna e da lei eleitoral. O PDT se sente representado na figura do senador Cid Gomes”, reforçou.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PDT) ressaltou que é da natureza da política partidária permitir diferentes composições internas em torno de ideias e pessoas, enfatizando que admira e respeita a liderança do senador Cid Gomes no Estado.
“Enquanto não houver uma decisão interna, eu acredito que em todas as agremiações é válida a apresentação de ideias. A aliança entre PT e PDT foi fundamental no Ceará e se quebrou por circunstâncias, por construções internas do PDT”, assinalou o parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Dra. Silvana destaca reestruturações no Albert Sabin e parabeniza Dra. Tânia
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputada Dra. Silvana (PL) - Foto: Junior Pio
A deputada Dra. Silvana (PL) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/06), as reestruturações realizadas no Hospital Infantil Albert Sabin.
A parlamentar salientou que foram inaugurados 16 novos leitos na Unidade de Pronto Atendimento (UTI), além de leitos para pacientes crônicos e demais. “Parabéns à secretária de saúde do Estado, Tânia Mara Coelho. Ela marcou a gestão do Hospital São José e hoje realiza um trabalho de excelência frente ao Estado”, explicou.
Atualmente o Albert Sabin, conforme a deputada, conta com 404 leitos e, o Hospital Waldemar de Alcântara, com 359. “Conversei também com a Tânia Mara sobre a abertura da ala pediátrica no Hospital Vale do Jaguaribe”, disse.
A deputada assinalou ainda a necessidade de reconhecer o que está sendo feito. “Não podemos apenas criticar. É cobrar e reconhecer também. Ontem estive no Albert Sabin e vi tudo organizado e humanizado. O doutor Cabeto idealizou inovações e a doutora Tânia está dando essa continuidade”, afirmou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) também parabenizou a secretária de saúde, Tânia Mara, e frisou a excelência do trabalho realizado no Ceará. “Parabéns a deputada Dra.Silvana por trazer o reconhecimento em sua fala a profissionais dedicados e competentes”, disse.
O deputado Sargento Reginauro (União) também parabenizou a secretária, Tânia Mara, e apontou a prontidão e assertividade da titular da pasta da saúde.
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou a atenção da Dra.Tânia e parabenizou os reconhecimentos da deputada Dra. Silvana.
Edição: Adriana Thomasi
Vai à Câmara projeto com medidas de segurança para as escolas
A Comissão de Educação (CE) confirmou nesta terça-feira (27), em turno suplementar, a aprovação de um projeto que determina diretrizes visando garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar (PL 2.256/2019). O texto deverá ser enviado agora para votação da Câmara dos Deputados, exceto de houver pedido para votação em Plenário.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394, de 1996) e trata de normas gerais de segurança escolar. O projeto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e propõe, entre as medidas para aumentar a segurança nas escolas, o controle da entrada e saída de pessoas através de recursos tecnológicos; a disseminação de procedimentos de segurança entre a comunidade escolar; e o planejamento e implementação de simulações de emergência no ambiente escolar. O PL 2.256/2019 prevê também o acionamento de serviços de segurança pública caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que demandem acompanhamento especial.
O relator na CE, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), explicou, na terça-feira passada (20), quando a proposta foi analisada, que ela evita uma vigilância excessiva, “focando principalmente em mecanismos para a criação de um ambiente escolar seguro, saudável e livre do medo, condições indispensáveis para o processo de ensino e aprendizagem”.
— O substitutivo dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares. De acordo com o texto, a União, os estados, e os municípios instituirão e manterão um sistema integrado de segurança escolar, que emitirá normas gerais para nortear a elaboração de políticas específicas em cada sistema de ensino, com a participação das comunidades escolares e da sociedade civil — afirmou o relator.
Grupo de cuidado escolar
Pela proposta, as políticas terão por objetivo prevenir ações de violência contra as escolas; estabelecer protocolos de gerenciamento de riscos; promover a formação de professores; e constituir, em cada rede e escola, um grupo de cuidado escolar.
Esse grupo será composto por membros dos conselhos escolares, que terá entre suas atribuições “implementar processo de gerenciamento de riscos na respectiva escola, encaminhar relatos recebidos para os canais competentes, identificar eventos que possam implicar em riscos para manutenção do ambiente escolar seguro”. O grupo de cuidado escolar deverá agir com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência e segurança pública.
Caberá à União a obrigação de apoiar técnica e financeiramente os demais entes federativos para auxiliar na implementação das medidas a serem instituídas. De igual modo, os estados deverão apoiar tecnicamente os municípios. De acordo com o projeto, os entes federativos terão seis meses para a implementação das medidas previstas.
Fonte: Agência Senado
