Está agendada para quarta-feira (14) a instalação da CPI das ONGs, a partir das 14h30h. Formada por 11 senadores, a comissão parlamentar de inquérito que vai investigar as organizações não governamentais (ONGs) deverá eleger seu presidente na mesma reunião.

A CPI nasceu a partir de iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em entrevista à Rádio Senado, o senador disse que seu objetivo é abrir a "caixa preta" ligada ao financiamento de ONGs.

— Não vamos demonizar nenhuma ONG, não é esse o objetivo. Existem ONGs sérias e estas serão preservadas. O que vamos investigar são as denunciadas, que pegam dinheiro lá fora ou aqui mesmo no Brasil, não prestam contas e gastam entre si 85% do que arrecadam. Essas ONGs prestam um grande desserviço, principalmente à Amazônia - defende o senador.

No requerimento de criação da CPI, Valério apontou que outro objetivo é investigar repasses do governo a ONGs. Também deverá ser apurada a atuação de "ONGs de fachada", que receberiam repasses de recursos públicos sem realmente prestar serviços. A comissão de inquérito deverá durar por até 130 dias.

“O país passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias da existência de “ONGs de fachada”, cujos reais propósitos seriam repassar recursos a Partidos ou mesmo a particulares. Também se avolumaram as suspeitas de que, mesmo sem receber verbas governamentais, ONGs se envolvem em atividades irregulares, inclusive a serviços de empresas com sede no exterior e interesses de potências estrangeiras”, afirma Plínio no requerimento.

Fonte: Agência Senado

Após mais de quatro horas de reunião, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13), em blocos, a convocação inicial de 36 pessoas. Todos irão depor na condição de testemunha. Entre os convocados (veja quadro abaixo), estão nomes como os do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro), do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Braga Netto. A reunião foi marcada pelos primeiros embates entre governistas e oposição sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no curso da investigação.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ainda não há qualquer acordo para o início das oitivas e nem sobre quem serão os primeiros depoentes.

— Eu vou me reunir hoje ainda com a Mesa para que nós definamos se, dentro dos que estão convocados ou convidados, já poderemos chamar alguém para a próxima terça-feira (20) — afirmou.

Centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens também foram aprovados. Entre eles, relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com alertas sobre os riscos de ataques no dia 8 de janeiro. No total, foram colocados em votação mais de 285 requerimentos, sendo 181 de pedidos de informação e 39 de convocações.

Sob protesto da oposição, a maioria da comissão rejeitou uma série de requerimentos que solicitavam, entre outros objetos, acesso a imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Itamaraty no dia do ataque. Foram rejeitados também requerimentos de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a convocação do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e do ex-diretor adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha, nomeados já no atual governo.

Eles decidiram deixar de fora desse primeiro momento da investigação o compartilhamento dos planos de segurança da viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Araraquara, em São Paulo, no mesmo final de semana dos ataques em Brasília.

Para a oposição, a articulação dos governistas para rejeitar em bloco todos os requerimentos que, segundo eles, buscam apurar uma possível omissão federal pode prejudicar a imparcialidade do relatório.

— Nós não podemos apurar apenas os atos. Nós precisamos apurar as omissões. E para ter as omissões, vários requerimentos aqui... Eu sei que já aprovaram alguns, mas tem requerimentos aqui importantes que vão dizer que tudo isso poderia ter sido evitado no dia 8 de janeiro — disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), rechaçou as afirmações e disse que não vai se intimidar. Ela garantiu que vai apresentar um relatório justo com a “transcrição do que realmente aconteceu” no dia 8 de janeiro, incluindo toda linha cronológica dos fatos que antecederam os ataques.

— O que nós tivemos aqui foi a confirmação e a constatação de que o foco da CPMI não será desviado. Nós fizemos um plano de trabalho, e nesse plano de trabalho nós deixamos claro o alinhamento, inclusive cronológico que seguiremos para descobrirmos quem foram os autores intelectuais, quem arquitetou e quem financiou o 8 de Janeiro. Nós não abriremos mão de fazer uma investigação que ocorreu a partir do resultados das eleições do dia 30 [outubro], dia 31, do dia 12 de dezembro e também do dia 24 de dezembro. O que tem sido colocado aqui, vez por outra, é que haveria aqui uma parcialidade, que não se sustenta no mundo real. Não se sustenta por quê? Porque os fatos estão apresentados para a sociedade brasileira.

Órgão, ministérios e plataformas

Órgãos e ministérios como o da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Secretaria de Segurança Pública do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar do Distrito Federal deverão encaminhar informações e relatórios sobre, por exemplo, planos e estratégias para o enfrentamento dos ataques, bem como a quantidade de agentes públicos mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios. Também foram solicitados à Polícia Militar do DF todos os processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.

São requeridas ainda as imagens de câmeras de segurança dos Palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Militar (MPM), a Receita Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverão repassar informações e documentos específicos à CPMI.

Outro bloco de solicitações está relacionado às plataformas digitais. A CPMI quer ter acesso às imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques do dia 8 janeiro.

Financiadores

A relatora voltou a indicar que uma das linhas de investigação será a identificação dos autores intelectuais, dos financiadores e dos responsáveis pelos atos que, na visão dela, traçam a linha cronológica até os ataques de janeiro.

Nessa linha, a CPMI requer eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo da PMDF, que investigou a tentativa de detonação da bomba colocada no caminhão-tanque, no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília.

O senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pediram à relatora que a CPMI tenha responsabilidade com as pessoas que estão sendo apontadas, no plano de trabalho e nos requerimentos, como possíveis financiadoras dos ataques.

— Existem sim os nomes que são óbvios, todos nós conhecemos, mas existem alguns nomes ali de pessoas que foram colhidas, aparentemente, talvez na internet, por suposto envolvimento nesses fatos. Nós queremos esclarecer a verdade, mas vamos reconhecer que existe também um jogo político aqui envolvido. Para muitos desses indivíduos, a convocação para ser chamado numa CPMI, a aprovação pode trazer a ruína para a vida deles, ainda mais para depor aqui com toda essa exposição — disse Moro.

Eliziane explicou que o plano de trabalho aprovado já indicava que essas pessoas seriam ouvidas como testemunhas. 

— Nós deveremos saber quem financiou e quem foram os autores intelectuais do 8 de janeiro. E para que a gente possa chegar lá, nós vamos perseguir informações. Eu quero dizer ao senhor que eu tenho muita responsabilidade referente à pessoas e tanto tenho que fiz o requerimento de convocação mas nem solicitei ainda a quebra de sigilo. O que nós temos referente a essas pessoas, são pessoas que já tiveram, inclusive, bloqueio de bens. Nós temos suspeitas consolidadas dessas pessoas. Eu não peguei nome aleatório — afirmou.

Nesse sentido, entre os nomes que prestarão depoimento à CPMI, estão os empresários: Edilson Antonio Piaia, Diomar Pedrassani, Argino Bedin, Roberta Bedin, Albert Alisson Gomes Mascarenhas, Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, entre outros.

Cartões de vacina

Durante as discussões de encaminhamento, oposicionistas pediram a retirada do requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pede à Polícia Federal o compartilhamento de dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na Operação Venire. A operação foi deflagrada com o objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores.

Na avaliação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Magno Malta (PL-ES), o assunto não estaria dentro do fato determinado.

Para o Rogério Carvalho, porém, é pertinente seguir essa linha de investigação porque, segundo ele, alguns diálogos e a possível fraude nos documentos poderiam estar ligados ao que estava sendo planejado para o 8 de janeiro. 

— O que nós estamos pedindo (e aqui eu retifico) são as informações da Operação Venire, que levou aos diálogos que têm conteúdos sobre o 8 de janeiro de 2023 — reforçou.

Mesmo sob protesto da oposição, o requerimento foi mantido na pauta e aprovado.

Abin

Muitos dos pedidos aprovados nesta terça-feira têm como objeto o pedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o envio de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos os quais teriam indicado a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro. Os requerimentos solicitam data da expedição dos documentos, a relação dos destinatários além dos dados do protocolo de recebimento.

Também serão reclassificado de sigilosos para públicos os relatórios de inteligência produzidos pela agência desde dezembro de 2022 e que contenham alertas e análises dos riscos relacionados aos ataques aos prédios públicos ocorridos no início do ano. Serão compartilhados ainda os relatórios de inteligência produzidos pela Abin supostamente adulterados pelo ex-ministro do GSI de Lula, Gonçalves Dias.

A pedido do senador Esperião Amin (PP-SC) e do deputado Carlos Sampaio, a CPMI terá acesso a todos os dados e inquéritos já encaminhados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

STF

Os requerimentos que pedem acesso a dados sigilosos de inquéritos que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal e estão relacionados ao ataques do 8 de janeiro não entraram na pauta. Arthur Maia informou que vai se reunir com o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, ainda nesta terça-feira para deliberar sobre o assunto. 

Presos

Também são requeridas informações e documentos da Vara de Execução Penal (VEP) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), das inspeções e vistorias eventualmente existentes sobre as condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao 8 de Janeiro.

Cessão de servidores

A CPMI solicitou a cessão de sete servidores de outros órgãos para auxiliar nos trabalhos de investigação. Devem ser cedidos funcionários do Banco Central, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU),  Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal.

CLDF

Os documentos e todo o andamento das investigações que estão ocorrendo no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverão ser compartilhados com a CPMI.

Após as votações, Arthur Maia passou a presidência da CPMI ao segundo vice-presidente, senador Magno Malta, que deu sequência a lista de oradores. Oposicionistas seguiram criticando a conduta do governistas na comissão. 

Fonte: Agência Senado

O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou nesta terça-feira (13) o relatório final da comissão externa que tratou da crise humanitária que atingiu os indígenas ianomâmis em Roraima. Após meses de trabalhos, visitas ao estado e reuniões com autoridades federais e estaduais, Dr. Hiran apresentou um relatório que, segundo ele, está "isento de viés ideológico" e sugere ações para o governo federal em socorro dos ianomâmis, mas também dos garimpeiros que ocuparam as terras indígenas e do próprio estado de Roraima, visando evitar que a crise humanitária se repita.

Após pedido das senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), concedeu vista coletiva por 24 horas e marcou nova reunião para esta quarta-feira (14), a partir das 13h, quando o texto deverá ser votado. Teresa Leitão disse que o relatório apresentado teria "partes constrangedoras" e que por isso seria necessária uma análise mais aprofundada pelo seu partido.

Medidas econômicas 

Ao apresentar o relatório, Dr. Hiran destacou as dificuldades estruturais do estado de Roraima na busca por maior desenvolvimento e disse que elas devem ser levadas em conta pelo governo. O senador afirmou também que essa situação crítica já teria cerca de 50 anos e que se a União não assumir ações estruturantes, novas crises se repetirão.

— Precisamos encontrar formas de explorar legalmente as riquezas naturais de Roraima e, como manda a Constituição, regulamentar as atividades nas terras indígenas, com todas as salvaguardas ambientais precisas. O próprio representante da Secretaria-Geral da presidência da República, Jarbas Vieira, quando depôs, abordou a importância de dialogar com garimpeiros e empresas de mineração para encontrar formas de desenvolver legalmente as atividades, fora das terras indígenas e unidades de conservação. Generalizar a marginalização de garimpeiros somente acirra conflitos, quando o que precisamos é de união — pediu o senador.

Dr. Hiran disse ser preciso pensar em formas de garantir o autossustento dos indígenas e oferecer alternativas tanto aos que garimpavam irregularmente quanto aos que, no futuro, possam ser cooptados pela ilegalidade. Nas áreas sob responsabilidade federal, é preciso favorecer investimentos que compensem as restrições e encargos que Roraima suporta, opinou.

— Além disso, se a União ajudar a desatar os nós burocráticos e lacunas regulatórias que dificultam a livre iniciativa e inibem investimentos, será uma grande ajuda para que todos, indígenas e não indígenas, possam prosperar. Hoje o desenvolvimento é encurralado por restrições, fragilidades na infraestrutura e indisponibilidade de terras — afirmou Dr. Hiran.

Na área econômica, o relatório propõe ao governo aprimorar a gestão e fazer investimentos em ciência e tecnologia em Roraima, para favorecer a abertura, migração e desenvolvimento econômico de empresas que dinamizem a economia local, permitindo acesso aos recursos de financiamento de pesquisas sobre uso de mercúrio na extração mineral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

— Roraima tem mais da metade do território sob afetação indígena e ambiental, sob responsabilidade da União. E só metade das despesas de Roraima com os imigrantes venezuelanos foi reconhecida com direito a ressarcimento pela União, e só o fez após determinação do STF [SUpremo Tribunal Federal], mas o cumprimento não ocorreu — continuou Dr. Hiran.

Mercúrio

Ainda em relação ao uso de mercúrio pelos garimpeiros, que provoca envenenamento dos rios, o relatório aponta que já há tecnologias para retirar a substância do ambiente e tratamentos para as pessoas afetadas. O texto também sugere ao governo a estruturação de programas de incentivo à agricultura familiar indígena, para reforçar a segurança alimentar e a renda das comunidades.

Dr. Hiran ainda solicita a criação de programas de incentivo ao turismo nacional e internacional à região, visando a redução de custos para ampliar o acesso por vias terrestres, fluviais e aéreas.

— Também precisamos retomar a discussão sobre a regulamentação da exploração das riquezas das terras, como manda a Constituição, de forma séria, com a garantia de participação das comunidades, com as salvaguardas ambientais e medidas indenizatórias. Outra ação é agilizar a análise de pedidos de licença represados na ANM [Agência Nacional de Mineração] — sugeriu o senador.

Saúde para os indígenas

O relatório também recomenda uma série de ações para o incremento dos serviços de saúde na terra ianomâmi. A curto prazo, o texto pede ao governo manter as ações emergenciais de assistência já em curso "enquanto for necessário", especialmente no combate à malária e à desnutrição.

O texto propõe que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja consultada sobre os critérios adotados na composição das cestas básicas enviadas às famílias ianomâmis durante a Operação Yanomami, incompatíveis com seus hábitos alimentares, segundo depoimentos dos próprios indígenas à comissão.

— O governo ainda precisa contratar novos profissionais de saúde, principalmente médicos, incluindo adicionais financeiros para os médicos e equipes de saúde que compõem as equipes. Também é preciso estar atento ao reabastecimento dos estoques de medicamentos. Tem trabalhadores custeando, do próprio bolso, insumos e outras despesas — alertou Dr. Hiran.

O relatório ainda recomenda ao governo enviar "imediatamente" uma equipe de saúde para a comunidade Polapê na região de Auaris.

Outra recomendação é a realização de investimentos na formação de agentes de saúde indígena, preferencialmente da própria etnia, para o combate à malária e outras endemias. Outra ação proposta é o aumento de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os ianomâmi.

Fronteira

O relatório ainda pede ao governo que entre em acordo com a Venezuela para a realização de ações de combate a traficantes de armas e drogas que estariam atuando na fronteira.

Fonte: Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) realiza nova audiência pública nesta terça-feira (13). Desta vez os deputados convidaram o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Graziano para falar sobre a atual proposta de reforma agrária para o País e os casos de invasões promovidas pelo MST e pela Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade.

Segundo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que propôs o convite a Graziano, a história acadêmica, política e literária evidencia o conhecimento dele sobre a questão agrária no Brasil. "O histórico demonstra que ele reúne conhecimento técnico e experiências adequadas para falar sobre as invasões de terra e atual situação agrária no País."

Além de presidir o Incra, Graziano também já foi secretário do Meio Ambiente e da Agricultura de São Paulo e deputado federal. Como escritor publicou vários livros sobre reforma agrária.

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 2.

No fim do mês passado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sugeriu à CPI que investigue a origem dos recursos do MST e sugeriu que o dinheiro que  financia o movimento poderia vir do narcotráfico.

MST
A CPI, instalada no último dia 17, vai investigar as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).

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“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).

Governabilidade
Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.

O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.

Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.

Emendas
Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

“As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.

Operação da PF
O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.

O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputação de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.

Arcabouço fiscal e Carf
Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.

Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias