Osmar Baquit aborda gestão de Cirilo Pimenta em Quixeramobim
Por Ricardo Garcia / ALECE
Dep. Osmar Baquit ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Osmar Baquit (PDT) exaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), realizada de forma presencial e remota, a atual gestão municipal de Quixeramobim, tendo à frente o prefeito Cirilo Pimenta.
A cidade voltou a trilhar a linha do progresso e a ocupar um lugar de destaque na economia cearense, observou o parlamentar. “Na administração passada, Quixeramobim ocupava a 59ª posição na economia cearense. Com a volta de Cirilo Pimenta à Prefeitura, o município hoje é a 14ª economia do Estado, mostrando o que um gestor é capaz de fazer quando tem competência”, salientou.
De acordo com Osmar Baquit, a cidade conta com uma excelente estrutura de praças, calçamentos, hospitais e areninhas à disposição da população. “Quixeramobim se espelhou nos bons exemplos do Estado e hoje está mais forte, estando em ótimas mãos”, pontuou.
Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) reforçou os elogios do colega à gestão de Quixeramobim. “Vejo os passos dados pelo prefeito Cirilo Pimenta para colocar a cidade no trilho certo”, destacou.
O deputado De Assis Diniz (PT) lembrou que o Governo do Estado tem sido fundamental no progresso da cidade, graças às parcerias. “Hoje, Quixeramobim recebe o aporte de grandes projetos, com policlínicas, hospitais, estradas, em uma política de valorização do seu povo”, ressaltou.
Edição: Adriana Thomasi
Firmo Camurça destaca relevância de festejos juninos de Maracanaú
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Dep. Firmo Camurça ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) destacou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), as festividades de São João no município de Maracanaú.
Os festejos juninos do município, segundo o parlamentar, começaram em 2005, quando o prefeito Roberto Pessoa foi eleito pela primeira vez. “Tive a oportunidade de ser vice-prefeito e depois dar sequência como prefeito a esse trabalho que da visibilidade a cultura, história e economia local”, disse.
Firmo Camurça explicou que alguns parlamentares na Casa questionaram as despesas com as festividades maracanauenses. “Estamos buscando patrocinadores e três importantes já confirmaram, somando em receita R$3 milhões. É um evento que tem a iniciativa privada participando e alocando recursos já que agrega mais de um milhão de pessoas nas festividades”, apontou.
O deputado destacou que o São João desse ano vai durar 40 dias e contar com artistas nacionais, entre eles, Wesley Safadão, Leo Santana e João Gomes. “Artistas locais também serão contemplados. É um festejo de grande importância, com estação cenográfica que retrata a cultura de um povo, relevante não apenas para Maracanaú, mas também para os demais municípios do Estado”, disse.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro salientou que os festejos juninos de Maracanaú têm grande relevância no Calendário do Estado. “Além das festividades movimentarem o turismo, envolve também a geração de empregos. É uma festividade tradicional e torcemos para que essa festa cultural se torne cada vez mais fortalecida”, frisou.
Já o deputado Lucinildo Frota (PMN) explicou que reconhece a relevância das festividades juninas, mas não concorda com excessivos investimentos públicos. “Não concordo com a inversão de prioridades. Vamos aguardar a prestação de contas para ver o real valor investido”, assinalou.
O deputado Sargento Reginauro (União) enfatizou que o município de Maracanaú subiu quase dois pontos no tocante a saúde pública. “Existem avanços na saúde do município. Vemos resultados. É preciso fazer a crítica, mas uma crítica aprofundada”, apontou.
Edição: Adriana Thomasi
Jô Farias relata visita ao núcleo do Alcance Enem em Barbalha e a eventos no Cariri
Por Gleydson Silva / ALECE
Dep. Jô Farias ( PT ) - Foto: Junior Pio
A deputada Jô Farias (PT) relatou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (07/06), a vista ao Cariri e a eventos que participou na região, no último final de semana.
A parlamentar visitou ainda o núcleo municipal do programa Alcance Enem em Barbalha, na universidade de Medicina. A iniciativa, conforme a deputada, que coordena o programa, é necessário e importante, pois transforma a vida dos jovens através da educação. Segundo ela, também participaram da visita o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); a secretária da Educação do Ceará, Eliane Estrela; e Isabel Leite, que coordena os núcleos municipais do programa.
“Agradeço a todos que participam e fazem o Alcance acontecer. É muito importante que entendamos que só a educação transforma. Só a educação leva a lugares que sem ela seriam impossíveis chegar. Fico feliz em estar à frente da coordenação geral desse programa”, pontuou a deputada.
Jô Farias comentou ainda a experiência positiva em participar da festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, também no final de semana. Ela destacou a importância cultural do festejo para a cultura do Ceará. “Uma festa linda que movimenta a cidade, e que representa a cultura. As pessoas enfeitam as casas e se alegram com essa tradição”, disse.
A deputada relatou que, ainda na região, participou do lançamento da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Segundo ela, o evento visava debater a cultura no País. “Um momento muito rico para a cultura brasileira. O depurado federal José Guimarães (PT/CE) falou dos recursos postos para a cultura brasileira, que retorna no Governo Lula, com R$ 3,8 bilhões para o setor. Cultura que é fundamental para nossa vida, sobretudo no período que passamos como a pandemia”, observou.
Edição: Adriana Thomasi
Portaria disciplina expediente da Alece nos dias de 8 e 9 de junho
Por Ricardo Garcia / ALECE
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria nº 109/2023, assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), estabelece ponto facultativo do expediente desta sexta-feira (09/06) no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
O documento considera a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo Estadual na data de consagração de Corpus Christi, resolvendo ainda que a quinta-feira (08/06) é feriado municipal, conforme a Lei nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do 8 de janeiro tem bate-boca após pedido de substituição do deputado André Fernandes
Um bate-boca marcou o início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (6). A discussão ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) pedir a substituição de André Fernandes (PL-CE), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nos atos.
Autor do requerimento que criou a comissão, Fernandes é um dos investigados por publicar vídeos convocando para os atos golpistas, afirmando, inclusive, que estaria presente na manifestação.
Correia apresentou uma questão de ordem pedindo a substituição do parlamentar por outro da legenda. O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil - BA).
Ele defendeu que “não existe deputado pela metade, ou é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa casa ou não é e não pode fazê-lo. Além disso, essa indicação não compete ao presidente do colegiado e, sim, ao líder partidário”, disse.
O presidente da CPMI disse que iria encaminhar a questão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A decisão causou protestos da base governista e aplausos dos oposicionistas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) citou que Fernandes é alvo do mesmo objeto de investigação da CPI e afirmou que o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) "não poderia estar nesta CPMI também" por ser filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de processos.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) informou que recorreria contra a decisão à Mesa Diretora do Congresso Nacional.
ANDRÉ FERNANDES INDICIADO
Durante apresentação da questão de ordem, Rogério Correia lembrou que o deputado André Fernandes já foi indiciado pela Polícia Federal (PF).
“O deputado André Fernandes estaria participando de uma investigação que ele próprio é indiciado. Nesse caso, estamos solicitando que ele seja substituído por outro membro. Não há relação com a opinião política do deputado, mas evidentemente não pode ele sendo investigado e indiciado pela PF fazer parte do inquérito. Seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, argumentou o parlamentar mineiro.
O colega de partido, deputado Felipe Barros (PL-PR), saiu em defesa de Fernandes. Segundo ele, essa questão já foi tratada em outras comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios e do chamado Mensalão, que contavam com membros investigados pela polícia.
Felipe Barros argumentou que "é competência exclusiva dos líderes a indicação dos membros de uma comissão temporária. Não cabe ao presidente da CPMI ou outro parlamentar membro deliberar sobre a composição do seu colegiado. Por isso, peço que não conheça essa questão de ordem ou, caso conheça, julgue improcedente".
No fim, a situação foi controlada e relatora da CPI, Eliziane Gama (PSD-MA) leu o plano de trabalho da comissão.
Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. A matéria (PL 2.796/2021) segue para análise do Plenário do Senado. Os senadores aprovaram ainda um projeto que muda o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do interior. A proposta (PLP 139/2022) segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado
Eduardo Girão critica gastos de Lula com viagens ao exterior
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), que o governo atual age com “completa falta de pudor e gastanças exorbitantes em sucessivas viagens pelo mundo”. Segundo o parlamentar, o presidente Lula visitou nove países em cinco meses de mandato e ficou quase um mês fora do Brasil. Ele afirmou que a comitiva do presidente gastou cerca de R$ 3 milhões na coroação do Rei Charles, na Inglaterra, além de R$ 6,6 milhões nas viagens à China e aos Emirados Árabes Unidos e R$ 2 milhões em visita à Argentina e ao Uruguai.
Para Girão, o presidente deveria dar “o mínimo de exemplo, de respeito aos recursos públicos”, já que 30 milhões de famílias brasileiras dependem de auxílio mensal do governo para sobreviver.
O senador afirmou também que os ministros do governo têm comportamento “deslumbrado”, aproveitando de aviões oficiais para visitar seus estados nos finais de semana. Segundo Girão, as despesas com transporte aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) somaram R$ 5 milhões em 40 dias.
— Em um único mês, os ministros de Lula usaram por 43 vezes os aviões da FAB, conforme registros do Comando da Aeronáutica. A maioria dos voos [...] acontecem nos finais de semana, e os ministros campeões desse uso abusivo são os ministros da Economia [Fazenda], da Justiça e da Saúde. O presidente já manifestou até vontade de substituir o avião presidencial que foi comprado em 2022. O desperdício é monumental! Isso está acontecendo e parte expressiva da grande mídia continua calada, por isso estamos aqui fazendo esta crítica, que é um dever como representante de parte de uma sociedade que sustenta tudo isso pagando elevados impostos.
O parlamentar também criticou o aumento no número de ministérios, que subiu de 23 para 37 após a posse de Lula. Segundo Girão, a mudança “incha ainda mais a pesadíssima máquina pública, com o mesquinho objetivo de gerar novos cargos para acomodar interesses meramente partidários”.
Fonte: Agência Senado
CPMI aprova plano de trabalho que inclui apuração de atos anteriores a 8 de janeiro
Hérica Christian | 06/06/2023, 16h53
Os integrantes da CPMI do 8 de Janeiro aprovaram nesta terça (6) o plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que prevê investigar também atos de depredação e a tentativa de explosão de bomba em Brasília em dezembro, assim como a atuação das Forças Armadas em relação aos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, declarações de agentes públicos contra o resultado das eleições e o apagão das polícias do Distrito Federal. A oposição criticou os rumos das investigações. O senador Sérgio Moro (União-PR) quer a apuração do que considera omissão do governo federal, que não teria impedido as invasões às sedes dos três Poderes. Na próxima reunião, no dia 13, os parlamentares vão votar dezenas de requerimentos, entre eles, as primeiras convocações.
Fonte: Agência Senado
CPMI: Investigação deve começar por financiadores e atos anteriores ao 8/1
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que vai nortear as investigações do colegiado. A senadora descreveu oito linhas de investigação que serão iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão a atuação de Anderson Torres, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos na região do Quartel-General do Exército e o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal.
Durante a leitura, Eliziane ressaltou que o “norte das investigações” levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou “narrativas”, apesar de reconhecer que “adversários eleitorais” possam buscar “utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político”. A senadora disse ainda que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades do colegiado. Ela argumentou que o plano busca investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão.
— Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos.
Ainda como linhas de investigação ela elencou: os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, quando radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram ônibus e carros em Brasília e chegaram a armar uma bomba perto do Aeroporto da capital; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com “eventuais conspirações golpistas”.
Requerimentos
Ainda para subsidiar as linhas de investigações, Eliziane sugere a aprovação de um bloco de requerimentos de convocação e busca de informações que, segundo ela, “contribuiriam para a elucidação dos fatos”. Nessa primeira rodada ela já sugere que a comissão se aprofunde na investigação de ações que, de acordo com ela, podem ter servido de roteiro que antecederam ao 8 de Janeiro. Para isso, entre outros, a relatora defende a convocação de Anderson Torres, do ex-ministro-chefe de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli.
Eliziane defende ainda a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em janeiro.
Além disso, ela pede o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos; além de pedidos para que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe informações sobre detalhes como o processo de férias de Anderson Torres e o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro.
A reunião prossegue ainda sem entendimento sobre a análise do anexo do plano de trabalho, que prevê a votação dos requerimentos.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas
A Medida Provisória 1176/23 institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”. O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Faixa 1
Conforme a medida provisória, na Faixa 1 do programa serão contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640, hoje), inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5.000 contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Esse grupo, segundo o governo, reúne cerca de 43 milhões de pessoas e uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões.
Os beneficiados poderão quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias.
As famílias e os credores terão de se inscrever em plataforma da internet. Para o público, será necessário participar de um programa de educação financeira. Já os credores participarão de leilão para oferecer descontos às famílias, e o governo garantirá a quitação da dívida para o vencedor – aquele que deu maior desconto.
O que não pode refinanciar
Na Faixa 1, não poderão ser refinanciadas as dívidas com crédito rural ou com garantia real, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras que serão definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa 2
Já a Faixa 2 será destinada às pessoas com dívidas nos bancos, que poderão oferecer a esses clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, o “Desenrola Brasil” deverá ser aberto ao público em julho e ajudará a organizar os agentes do mercado – como bancos, varejistas, companhias de saneamento e de eletricidade, empresas de cartão de crédito e outros – para a renegociação de dívidas com as pessoas físicas.
“Com isso, é possível eliminar os intermediários, reduzir os custos e viabilizar os descontos”, informou a Fazenda. “Além disso, o sistema consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua situação de devedor.”
Tramitação
A MP 1176/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Agência Câmara de Notícias
