CPMI aprova plano de trabalho que inclui apuração de atos anteriores a 8 de janeiro
Hérica Christian | 06/06/2023, 16h53
Os integrantes da CPMI do 8 de Janeiro aprovaram nesta terça (6) o plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que prevê investigar também atos de depredação e a tentativa de explosão de bomba em Brasília em dezembro, assim como a atuação das Forças Armadas em relação aos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, declarações de agentes públicos contra o resultado das eleições e o apagão das polícias do Distrito Federal. A oposição criticou os rumos das investigações. O senador Sérgio Moro (União-PR) quer a apuração do que considera omissão do governo federal, que não teria impedido as invasões às sedes dos três Poderes. Na próxima reunião, no dia 13, os parlamentares vão votar dezenas de requerimentos, entre eles, as primeiras convocações.
Fonte: Agência Senado
CPMI: Investigação deve começar por financiadores e atos anteriores ao 8/1
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que vai nortear as investigações do colegiado. A senadora descreveu oito linhas de investigação que serão iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão a atuação de Anderson Torres, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos na região do Quartel-General do Exército e o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal.
Durante a leitura, Eliziane ressaltou que o “norte das investigações” levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou “narrativas”, apesar de reconhecer que “adversários eleitorais” possam buscar “utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político”. A senadora disse ainda que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades do colegiado. Ela argumentou que o plano busca investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão.
— Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos.
Ainda como linhas de investigação ela elencou: os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, quando radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram ônibus e carros em Brasília e chegaram a armar uma bomba perto do Aeroporto da capital; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com “eventuais conspirações golpistas”.
Requerimentos
Ainda para subsidiar as linhas de investigações, Eliziane sugere a aprovação de um bloco de requerimentos de convocação e busca de informações que, segundo ela, “contribuiriam para a elucidação dos fatos”. Nessa primeira rodada ela já sugere que a comissão se aprofunde na investigação de ações que, de acordo com ela, podem ter servido de roteiro que antecederam ao 8 de Janeiro. Para isso, entre outros, a relatora defende a convocação de Anderson Torres, do ex-ministro-chefe de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli.
Eliziane defende ainda a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em janeiro.
Além disso, ela pede o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos; além de pedidos para que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe informações sobre detalhes como o processo de férias de Anderson Torres e o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro.
A reunião prossegue ainda sem entendimento sobre a análise do anexo do plano de trabalho, que prevê a votação dos requerimentos.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas
A Medida Provisória 1176/23 institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”. O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Faixa 1
Conforme a medida provisória, na Faixa 1 do programa serão contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640, hoje), inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5.000 contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Esse grupo, segundo o governo, reúne cerca de 43 milhões de pessoas e uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões.
Os beneficiados poderão quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias.
As famílias e os credores terão de se inscrever em plataforma da internet. Para o público, será necessário participar de um programa de educação financeira. Já os credores participarão de leilão para oferecer descontos às famílias, e o governo garantirá a quitação da dívida para o vencedor – aquele que deu maior desconto.
O que não pode refinanciar
Na Faixa 1, não poderão ser refinanciadas as dívidas com crédito rural ou com garantia real, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras que serão definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa 2
Já a Faixa 2 será destinada às pessoas com dívidas nos bancos, que poderão oferecer a esses clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, o “Desenrola Brasil” deverá ser aberto ao público em julho e ajudará a organizar os agentes do mercado – como bancos, varejistas, companhias de saneamento e de eletricidade, empresas de cartão de crédito e outros – para a renegociação de dívidas com as pessoas físicas.
“Com isso, é possível eliminar os intermediários, reduzir os custos e viabilizar os descontos”, informou a Fazenda. “Além disso, o sistema consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua situação de devedor.”
Tramitação
A MP 1176/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPMI do 8 de Janeiro priorizará 15 requerimentos consensuais entre governo e oposição
Juliana Braga / FOLHA DE SP
O presidente da CPMI de 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), está construindo um acordo para iniciar a análise de requerimentos com 15 pedidos consensuais entre o governo Lula e a oposição. Se aprovados, serão suficientes para preencher as primeiras cinco semanas de trabalho.
Segundo o Painel apurou, devem entrar na primeira leva os ex-ministros da Justiça Anderson Torres e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, o GDias. Também deve estar nessa lista o atual ministro da Justiça, Flávio Dino e a cabo Marcela da Silva Morais Pinno, que foi agredida e atirada de uma altura de três metros pelos manifestantes.
Quem deve ficar de fora é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tenha afirmado em entrevista à Folha ser "absolutamente possível" surgir a necessidade de convocá-lo, Maia tem dito que só o fará se aparecer uma evidência muito forte que exija sua participação.
A CPMI se reúne nesta terça-feira (6) para aprovar o plano de trabalho do colegiado. A reunião estava prevista para a semana passada, mas foi adiada para o Senado votar a tempo a MP (Medida Provisória) da estrutura do governo. Por conta do feriado, a sessão para análise de requerimentos acontecerá na quarta-feira (8).
Mesmo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tendo dispensando a presença física dos deputados nesta semana, em função do feriado e como uma sinalização de insatisfação com o governo, Maia decidiu não abrir o precedente de ter sessões semipresenciais na CPMI.
Ele conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concordou com a necessidade de presença física dos parlamentares no colegiado.
Cláudio Pinho elogia programa Costurando o Futuro de Fortaleza
Por Luciana Meneses / ALECE
Dep. Cláudio Pinho ( PDT ) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) elogiou o programa “Costurando o Futuro”, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (01/06).
O objetivo da proposta do Executivo Municipal é possibilitar a pessoas em situação de vulnerabilidade a utilização de espaços compartilhados e gratuitos em diversos bairros da cidade, com estrutura adequada para quem não tem máquina de costura, proporcionando inclusão produtiva à população, transformando sua arte em renda.
O parlamentar destacou o programa, entre outras ações da gestão de Fortaleza, apontando como a Capital vem liderando a geração de emprego em renda no Estado. “No setor de serviços, Fortaleza gerou 2.633 empregos novos, sendo 606 empregos só no comércio. Desde o ano passado a Capital vem puxando os dados de emprego do Ceará para cima. É dessa forma que construímos uma sociedade mais igualitária que pode sonhar em garantir renda para a sua família”, apontou.
Cláudio Pinho lamentou ainda a atual relação entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado. “As gestões precisam caminhar juntas, mas, infelizmente, há uma perseguição do Estado com a Capital. Então, o que nos resta é continuar trabalhando para que Fortaleza siga crescendo e, inclusive, continue sendo a capital do Nordeste mais procurada pelos turistas”, avaliou.
Outro assunto abordado pelo deputado foi a obra de uma avenida inacabada em São Gonçalo do Amarante. De acordo com o parlamentar, enquanto gestor, garantiu por meio de emendas federais recursos no valor de quase R$ 3 milhões para urbanização, drenagem e iluminação de toda a avenida, além de licenças ambientais e licitações disponíveis. “Pois o atual prefeito enviou um ofício à Caixa Econômica pedindo a rescisão do contrato. Uma obra que só aguarda a Ordem de Serviço está sendo dispensada e ele joga a culpa em mim. Tanto eu, quanto o povo de São Gonçalo merece respeito”, relatou.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) atribuiu o crescimento do desemprego no Ceará às medidas adotadas durante a pandemia. “Quantas pequenas e médias empresas fecharam com a teoria do fica em casa? Hoje temos mais beneficiados com Bolsa Família do que com carteira assinada. E aí corre todo mundo para o mercado informal, mas precisa de investimento, precisa de menos burocracia e, infelizmente, não vemos isso por parte do Governo. O Governo não apoia os empreendedores neste País”, criticou.
Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi
ESTADÃO / ECONOMIA EDVAR RODRIGUES XIMENES ‘O arcabouço é uma narrativa ficcional e começa capenga’, diz líder da oposição no Senado
Por Mariana Carneiro e Adriana Fernandes / O ESTADÃO
BRASÍLIA – Líder na oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) critica a proposta de arcabouço fiscal aprovada na Câmara e afirma que vai propor alterações ao texto. São pelo menos três as mudanças elencadas pelo senador, uma delas o restabelecimento de punição, passível até de impeachment, em caso de não cumprimento da meta fiscal. Para ele, a regra já começa “capenga” porque o governo não conseguirá zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Na avaliação de Marinho, a regra “só fica de pé” com aumento de tributos e, nisso, diz ele, a oposição não colocará as suas digitais. “Nós também não vamos votar a favor do aumento de impostos”, diz.
“O discurso do ministro da Fazenda qual é? Nós vamos procurar ‘jabutis’, a expressão que ele mesmo usou, para cortar subsídios. Estamos em maio. O arcabouço já passou na Câmara. Quais são os subsídios? O que ele aponta?”, questiona o senador, que foi ministro de Jair Bolsonaro.
Marinho afirma que há risco, porém, de o Senado apenas chancelar a decisão da Câmara. “Me parece que o governo, da forma como se comporta, tem pedido àqueles que o apoiam que simplesmente homologuem a legislação da forma como chegou da Câmara”, afirma.
CPI do MST: sessão é encerrada após governador de Goiás mandar deputado 'calar a boca'; mulher foi expulsa da sessão
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
A sessão desta quarta-feira da CPI do MST foi encerrada após bate-boca entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e o deputado Paulão (PT-AL). Caiado pediu respeito ao parlamentar, após pergunta sobre os seus doadores de campanha. Pouco antes, a deputada Sâmia Bomfim havia questionado o fato de doadores da campanha de Caiado terem sido, supostamente, arrolados em investigações por narcotráfico. Caiado negou a hipótese e mandou o deputado "calar a boca".
— Cala a sua boca que estou falando. Não faço parte das suas bandalheiras. Vim aqui para falar sobre o MST e vocês (governistas) querem falar do CPF das pessoas. Me respeite — disse o governador.
Parlamentares governistas levantaram das suas cadeiras e, diante do bate-boca generalizado, com direito a acusações, o presidente da CPI, Coronel Zucco (PL-RS), encerrou a sessão. O relator, Ricardo Salles, também fez apelos pelo fim. O encontro, aliás, teve embate entre parlamentares governistas e de oposição, antes mesmo do seu início.
Deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ) tiveram cinco questões de ordem indeferidas pelo presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), que passou o direito de fala a outros deputados.
Uma militante de esquerda, identificada como Líbia Bellucci, diretora do sindicato dos enfermeiros do Rio de Janeiro, se manifestou em defesa das deputadas e o presidente da CPI pediu para que seguranças a retirassem. As parlamentares se colocaram na frente e impediram a saída. Ficou acordado que ela permaneceria no plenário, desde que em silêncio. Em uma segunda manifestação, a ativista foi expulsa do plenário.
As duas deputadas chegaram a se levantar das cadeiras e precisaram levantar os tons de voz, diante dos microfones cortados e dos pedidos negados. Apesar dos apelos, as parlamentares não puderam versar, por exemplo, sobre pedidos acerca dos dias em que as sessões da CPI são realizadas atualmente. Durante todo o tempo, o governador de Goiás se manteve rindo sobre os apelos das deputadas (veja vídeo). Em resposta às parlamentares, Zucco disse:
— Caso tenha alguma consideração, se porte ao presidente da Casa, deputada. Questão de Ordem indeferida — afirmou ele, que pediu para que as Questões de Ordem apresentadas à frente fossem baseadas em artigos do Regimento Interno da Casa e se limitassem ao tema da sessão em curso.
O deputado Abílio Brunini (PL-MT) se colocou na frente das deputadas, impedindo que elas vissem a sessão e tivessem contato visual com Zucco e Caiado. A manifestante que acompanhava as parlamentares se manifestou e teve uma ordem, vinda de Zucco, para que fosse retirada por seguranças da CPI. Sâmia e Talíria se colocaram na frente e impediram que os seguranças a retirassem.
CPI do 8 de Janeiro terá ajuda da PGR e conta com quebras de sigilo para avançar nas investigações
Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO
O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), informou ter pedido reforço da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a investigação. Maia e a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) estiveram reunidos nesta quarta-feira com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para alinhar detalhes burocráticos da CPI, que terá trabalhos iniciados amanhã.
De acordo com Maia, o encontro com Pacheco foi meramente protocolar, com foco nos espaços que serão ocupados por uma assessoria técnica da CPI no Senado Federal.
— Estamos requerendo pessoas da PGR, inclusive já conversamos sobre nomes com Aras para ajudar a gente — complementou o deputado.
Segundo a relatora da comissão, há relatórios que já serão aprovados na reunião de amanhã. Gama, que irá apresentar o plano de trabalho da CPI nesta quinta-feira, também afirmou que leva em consideração sugestões dos senadores.
— A CPI tem vários instrumentos que podemos e vamos buscar. Quebra de sigilo e mandado de busca e apreensão são instrumentos que vamos utilizar no sentido do aprimoramento. Nesta primeira tarde vamos ter aprovação de requerimentos para oitivas — disse a relatora.
Instalada na última quinta-feira, a comissão que vai apurar os ataques golpistas do dia 8 de janeiro recebeu, até ontem, 467 requerimentos com quebra de sigilo, acesso a documentos e gravações dos prédios dos Três Poderes e depoimento de possíveis envolvidos.
A maioria é pedido de convocação e convite de depoentes, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, desponta como o campeão de pedidos para ser ouvido no colegiado, citado em 12 requerimentos. Em segundo lugar, está o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, com 11. O ministro da Justiça, Flávio Dino, aparece apenas em terceiro lugar, com oito.
Os parlamentares também querem ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Júlio César Arruda, ex-comandante do Exército, e os aliados de Bolsonaro: o ex-ministro do GSI general Augusto Heleno e Mauro Cid. Cid está preso por suspeita de ter participado de um esquema de falsificação de comprovantes de vacinação.
A ideia inicial era que as sessões da CPI ocorressem às quintas-feiras pela manhã, mas o presidente da comissão já sugere que isso pode mudar. Ele acredita que a investigação irá demandar dois ou mais encontros dos parlamentares por semana.
— Vai ser necessário mais de uma reunião por semana porque tem um volume grande de pessoas a serem ouvidas. Tem reuniões temáticas que demandarão tempo, então certamente teremos mais de uma reunião por semana. Semana que vem teremos apenas uma reunião e a partir daí uma ou duas reuniões semanais.
Evandro Leitão destaca importância da produção do H2V e o protagonismo do Ceará
Presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), abre sessão especial sobre hidrogênio verde e ressalta apoio do Parlamento cearense na implantação do projeto - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), abriu, na manhã desta sexta-feira (26/05), a sessão especial para debater “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará.” “Uma pauta extremamente importante para o futuro do nosso Estado que irá impactar a vida dos cidadãos cearenses na economia e no meio ambiente”, assinalou.
O parlamentar ressaltou que a Alece foi eleita uma das casas legislativas mais transparentes do Brasil, sempre buscando debater pautas que parecem distantes, mas que influenciam as relações econômicas e sociais do Estado, como o hidrogênio verde e o potencial do Ceará na produção da fonte de energia.
Segundo Evandro Leitão, o Ceará teve visão revolucionária, desde 2021, ao trabalhar na implantação de um hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Nosso Estado caminha para ser um dos grandes produtores desse tipo de combustível no mundo, contribuindo para a transição energética, com a produção de um combustível a partir de fontes limpas e renováveis, assim como também gerando emprego e renda”, disse.
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Sessão especial para debater “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará” / Foto Junior Pio
O deputado lembrou que, em 2021, foi implantado na Casa o Comitê de Responsabilidade Social, que organiza no Parlamento Cearense as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). “Além de voltados para os critérios ESG, nossa gestão está relacionada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global”, explicou.
Para o presidente da Casa, é preciso levantar questões relativas à legislação, função primária do Parlamento, e também escutar e debater com lideranças, técnicos e convidados capacitados os impactos do hidrogênio verde no Ceará e no Brasil, por conta do alto volume de investimentos, novos postos de emprego, além da responsabilidade na redução da degradação do planeta.
“A Casa está de portas abertas para realizar o que for preciso em ações que vão desde a aprovação de projetos para dar garantia jurídica aos investidores que têm interesse em participar da implantação dos parques de produção eólica e solar e da construção do Hub de Hidrogênio Verde no CIPP até a oficialização de políticas públicas que respeitem os direitos dos cidadãos cearenses e visem à sustentabilidade do nosso planeta”, apontou.
O parlamentar explicou ainda que a Assembleia está atenta com a regulamentação, produção, exploração e comercialização do hidrogênio como combustível e destacou a proposta n°86/23, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT), que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde, no sentido de estimular o seu uso como combustível.
“Além do PL, em fevereiro deste ano, criamos a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, presidida pelo deputado Bruno Pedrosa, que tem por objetivo fortalecer a vocação do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis”, salientou.
Edição: Clara Guimarães
Ex-MST convocada por opositores é liberada pela presidência da CPI antes que governistas fizessem perguntas
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
Deputados governistas pediram a anulação da sessão desta terça-feira da CPI do MST. O motivo da solicitação foi a presença de Nelcilene Reis, ex-integrante do MST que participou do encontro do colegiado. Entretanto, embora tenha sido convidada, Nelcilene se portou como testemunha e foi questionada pelos deputados oposicionistas como se estivesse em um depoimento. Quando foi a vez de os governistas fazerem perguntas à ex-ativista, ela foi liberada pela presidência da CPI — o que gerou revolta dos governistas.
Sem prestar juramento ou apresentar provas, Nelcilene fez acusações contra lideranças do MST e disse ter visto práticas análogas ao trabalho escravo e extorsão. Ela também afirmou que era tratada como "massa de manobra".
