PF diz que ex-nora de Lula atuou para liberar recursos do MEC para empresa suspeita de fraudes
Por Aguirre Talento, Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Uma investigação da Polícia Federal apontou indícios de que uma ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou em Brasília para a liberação de recursos do Ministério da Educação para uma empresa investigada por suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. A PF ainda diz que o empresário Kalil Bittar, ex-sócio de um dos filhos de Lula, também atuou para a mesma empresa.
Por causa disso, a PF cumpriu busca e apreensão nesta quarta-feira, 12, nos endereços de Carla Ariane Trindade e de Kalil Bittar. Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, que é filho da ex-primeira dama Marisa Letícia. Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos dois donos do sítio de Atibaia que foi objeto de investigação na Lava Jato. Kalil também foi um dos sócios de Fábio Luiz, o Lulinha, na empresa Gamecorp.
O Estadão procurou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto e as defesas dos citados, mas ainda não houve manifestação. O espaço segue aberto. A defesa de Carla Trindade informou que já solicitou acesso aos autos e somente irá se manifestar após o conhecimento integral da investigação. O MEC também não se manifestou.
A Operação Coffee Break foi autorizada pela 1ª Vara Federal de Campinas,que determinou a apreensão dos passaportes deles. As suspeitas envolvem a empresa Life Tecnologia Educacional, que recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecimento de kits e livros escolares para três prefeituras do interior de São Paulo. Segundo a PF, o material vendido era superfaturado e os valores eram desviados para empresas de fachada. A empresa foi procurada, mas não se manifestou.
De acordo com a quebra de sigilo do período entre janeiro de 2021 e julho de 2024, o município de Sumaré transferiu R$ 72 milhões à Life. Desse total, metade foi pago a partir de 2023. Outra prefeitura, a de Hortolândia, pagou R$ 26 milhões entre 2022 e 2024. Desse valor, R$ 9 milhões foram pagos após janeiro de 2023. A prefeitura de Morungaba fez dois pagamentos em 2021, no valor de R$ 499 mil. A PF ainda analisa repasses de outros municípios à empresa.
A investigação apontou que o dono da empresa, André Mariano, contratou Carla Ariane e Kalil Bittar para obter vantagens junto ao governo federal. Na agenda de Mariano apreendida pela PF, o nome dela estava acompanhado da alcunha “Nora”, uma referência ao seu antigo parentesco com Lula. André Mariano foi alvo de mandado de prisão na operação de hoje.
Na decisão, a 1ª Vara Federal de Campinas diz que os indícios apresentados pela PF mostram que Carla atuou no governo federal em defesa dos interesses privados do empresário investigado.
“Afirma a autoridade policial que as evidências demonstram que Carla parece ter, ou alega ter, influência em decisões do Governo Federal, notadamente no FNDE, bem como nos municípios de Mauá/SP, Diadema/SP, Campinas/SP, entre outros. Que, ao menos duas vezes, Carla teria ido a Brasília com passagens custeadas por André Mariano e que a dinâmica dos agendamentos, muitas vezes corroborados por outros arquivos, demonstra que Carla defende os interesses privados de Mariano junto a órgãos públicos, principalmente na busca por recursos e contratos”, diz a decisão.
A investigação identificou que Carla fez viagens a Brasília acompanhado de André Mariano. Na mesma data de um desses deslocamentos, Mariano tinha agendado uma reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC que liberaria recursos para os contratos de sua empresa. A PF também encontrou anotações no celular de Mariano vinculando Carla Ariane a uma possível atuação no FNDE.
O inquérito pediu a quebra do sigilo das comunicações de Carla Ariane para buscar identificar se ela efetivamente conseguiu obter favorecimentos à empresa junto ao governo federal.
A PF diz ainda que André Mariano pagava uma “mesada” a Kalil em troca da defesa dos seus interesses no governo Lula após a eleição do presidente em 2022. Essa informação apurada pelos investigadores se baseia nas anotações, conversas do telefone celular e quebra do sigilo bancário. A investigação diz que Kalil atuou para prospectar novos negócios para a empresa.
“Em 28/11/2022, já após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 (30 de outubro de 2022), fica claro que Mariano passa a apostar abertamente na maior influência de Kalil em ‘novos ministérios’, ‘MEC’, ‘estados do PT’, dentre outros. É no mesmo período que Mariano passa a pagar uma ‘mesada’ para Kalil, por vezes utilizando a conta bancária da esposa/companheira deste último”, diz a PF.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A defesa de Carla Ariane foi procurada, mas ainda não se manifestou. A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto também não se manifestou sobre o caso. A reportagem do Estadão busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestação ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).
MIISTRO Fux é recebido na Segunda Turma com alfinetada de Gilmar em sinal de que vida nova não será fácil
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
Luiz Fux deve ficar frustrado se a intenção dele era ter uma vida mais tranquila com a mudança de colegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro pediu para sair da Primeira Turma depois de ter ficado isolado em votações sobre a trama golpista e de ter sido criticado por colegas. Nesta terça-feira, 11, estreou na Segunda Turma com sinais de novos conflitos com novos colegas.
Logo no primeiro dia de Fux, Gilmar Mendes, o presidente do colegiado, fez um discurso de boas-vindas recheado de alfinetadas. Crítico contumaz da Lava Jato, Gilmar disse que a Segunda Turma esteve comprometida com a preservação das garantias individuais “contra o autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”.
Fux é lavajatista e, em bate-boca recente, Gilmar Mendes teria recomendado ao colega que desapegasse da Lava Jato. No mesmo episódio, ocorrido em uma sala do STF próxima ao plenário, Gilmar teria chamado Fux de “figura lamentável” por ter votado pela absolvição de Jair Bolsonaro da acusação de tramar um golpe de Estado.
No discurso de hoje, Gilmar Mendes acusou a Lava Jato de ter ordenado prisões preventivas de longa duração com o único objetivo de convencer os investigados a assinarem acordos de delação premiada.
“Infelizmente, nesse período, a normalização do excepcional constituiu fenômeno particularmente insidioso. Medidas originalmente concebidas como extraordinárias – prisões de parlamentares, suspensões de mandatos, afastamentos de funções públicas – progressivamente rotinizaram-se, criando estado de exceção permanente não declarado”, disse Gilmar Mendes. O ministro ressaltou que a Segunda Turma combateu essas práticas.
Gilmar também considerou um “divisor de águas” a decisão da Segunda Turma tomada em março de 2021 que considerou Moro suspeito para conduzir investigações da Lava Jato. “Foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal”, disse.
Ainda segundo o ministro, o julgamento revelou “como o aparato de justiça foi convertido em instrumento de um projeto político, camuflado sob a nobre bandeira do combate à corrupção”.
Por fim, Gilmar Mendes elogiou Fux: “Sua reconhecida trajetória nesta Corte e toda a sua carreira na magistratura, além, é claro, de sua sólida produção acadêmica, são credenciais que o precedem, e que o colocam plenamente à altura do desafio. Seja muito bem-vindo, ministro Luiz Fux”.
Em resposta curta e cometida, Fux disse que pediu transferência por admirar a jurisprudência da Segunda Turma. Disse que, somente pelos olhares dos colegas, se sentia recebido de maneira muito afetuosa no novo colegiado. E concluiu: “Eu vim para agregar, embora possamos ter eventualmente não discórdias, mas dissensos”.
Escreve sobre Poder Judiciário, com ênfase no STF, desde 2001. Trabalhou no UOL, na CNN, no jornal O GLOBO e na revista Época. É formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília.
Toffoli discute com Mendonça e responde ao colega: 'Fico exaltado com covardia'
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça se envolveram em uma discussão durante sessão de julgamento da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (11).
O colegiado debatia um processo que questiona em que tribunal deve ser analisada uma ação por danos morais movida por um juiz federal contra um procurador do MPF (Ministério Público Federal).
Durante a leitura de seu voto, André Mendonça citou um voto de 2021 de Toffoli em um recurso sobre este mesmo caso. O colega viu nas citações uma tentativa de Mendonça desvirtuar seu voto.
Toffoli, o relator, defende que o caso seja analisado na Justiça estadual, e Mendonça acredita que o processo cabe à Justiça Federal, por entender que o procurador deu a entrevista no contexto de sua atuação funcional no Ministério Público.
"Vossa excelência está deturpando o meu voto, com a devida vênia", disse Toffoli. André respondeu: "Não estou". O relator reforçou que "o senhor está botando palavras no meu voto que não existiram".
André Mendonça releu o trecho do voto antigo de Toffoli e disse que, em sua interpretação, a posição correta a se adotar no caso seria a divergente do relator.
"Vossa excelência interpreta o meu voto, e eu interpreto o seu", disse Toffoli na sequência. André Mendonça afirmou que o colega poderia interpretar seu voto da forma que quiser e que o colega estava "um pouco exaltado [...] sem necessidade".
Toffoli respondeu: "Eu fico exaltado com covardia".
O processo trata de uma ação de 2005 movida pelo juiz federal Macário Ramos Júdice Neto contra o procurador Bruno Calabrich. O membro do MPF concedeu entrevista em 2005 criticando o valor dos honorários advocatícios fixado pelo juiz.
Há 20 anos, a ação enfrenta um vaivém em diversas instâncias por divergências sobre a jurisdição correta para o caso. O julgamento desta terça não foi encerrado porque o ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise).
Fux é recebido na Segunda Turma com alfinetada de Gilmar em sinal de que vida nova não será fácil
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
Luiz Fux deve ficar frustrado se a intenção dele era ter uma vida mais tranquila com a mudança de colegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro pediu para sair da Primeira Turma depois de ter ficado isolado em votações sobre a trama golpista e de ter sido criticado por colegas. Nesta terça-feira, 11, estreou na Segunda Turma com sinais de novos conflitos com novos colegas.
Logo no primeiro dia de Fux, Gilmar Mendes, o presidente do colegiado, fez um discurso de boas-vindas recheado de alfinetadas. Crítico contumaz da Lava Jato, Gilmar disse que a Segunda Turma esteve comprometida com a preservação das garantias individuais “contra o autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”.
Fux é lavajatista e, em bate-boca recente, Gilmar Mendes teria recomendado ao colega que desapegasse da Lava Jato. No mesmo episódio, ocorrido em uma sala do STF próxima ao plenário, Gilmar teria chamado Fux de “figura lamentável” por ter votado pela absolvição de Jair Bolsonaro da acusação de tramar um golpe de Estado.
No discurso de hoje, Gilmar Mendes acusou a Lava Jato de ter ordenado prisões preventivas de longa duração com o único objetivo de convencer os investigados a assinarem acordos de delação premiada.
“Infelizmente, nesse período, a normalização do excepcional constituiu fenômeno particularmente insidioso. Medidas originalmente concebidas como extraordinárias – prisões de parlamentares, suspensões de mandatos, afastamentos de funções públicas – progressivamente rotinizaram-se, criando estado de exceção permanente não declarado”, disse Gilmar Mendes. O ministro ressaltou que a Segunda Turma combateu essas práticas.
Gilmar também considerou um “divisor de águas” a decisão da Segunda Turma tomada em março de 2021 que considerou Moro suspeito para conduzir investigações da Lava Jato. “Foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal”, disse.
Ainda segundo o ministro, o julgamento revelou “como o aparato de justiça foi convertido em instrumento de um projeto político, camuflado sob a nobre bandeira do combate à corrupção”.
Por fim, Gilmar Mendes elogiou Fux: “Sua reconhecida trajetória nesta Corte e toda a sua carreira na magistratura, além, é claro, de sua sólida produção acadêmica, são credenciais que o precedem, e que o colocam plenamente à altura do desafio. Seja muito bem-vindo, ministro Luiz Fux”.
Em resposta curta e cometida, Fux disse que pediu transferência por admirar a jurisprudência da Segunda Turma. Disse que, somente pelos olhares dos colegas, se sentia recebido de maneira muito afetuosa no novo colegiado. E concluiu: “Eu vim para agregar, embora possamos ter eventualmente não discórdias, mas dissensos”.
Toffoli discute com Mendonça e responde ao colega que fica 'exaltado com covardia'
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça se envolveram em uma discussão durante sessão de julgamento da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (11).
O colegiado debatia um processo que questiona em que tribunal deve ser analisada uma ação por danos morais movida por um juiz federal contra um procurador do MPF (Ministério Público Federal).
Durante a leitura de seu voto, André Mendonça citou um voto de 2021 de Toffoli em um recurso sobre este mesmo caso. O colega viu nas citações uma tentativa de Mendonça desvirtuar seu voto.
Toffoli, o relator, defende que o caso seja analisado na Justiça estadual, e Mendonça acredita que o processo cabe à Justiça Federal, por entender que o procurador deu a entrevista no contexto de sua atuação funcional no Ministério Público.
"Vossa excelência está deturpando o meu voto, com a devida vênia", disse Toffoli. André respondeu: "Não estou". O relator reforçou que "o senhor está botando palavras no meu voto que não existiram".
André Mendonça releu o trecho do voto antigo de Toffoli e disse que, em sua interpretação, a posição correta a se adotar no caso seria a divergente do relator.
"Vossa excelência interpreta o meu voto, e eu interpreto o seu", disse Toffoli na sequência. André Mendonça afirmou que o colega poderia interpretar seu voto da forma que quiser e que o colega estava "um pouco exaltado [...] sem necessidade".
Toffoli respondeu: "Eu fico exaltado com covardia".
O processo trata de uma ação de 2005 movida pelo juiz federal Macário Ramos Júdice Neto contra o procurador Bruno Calabrich. O membro do MPF concedeu entrevista em 2005 criticando o valor dos honorários advocatícios fixado pelo juiz.
Há 20 anos, a ação enfrenta um vaivém em diversas instâncias por divergências sobre a jurisdição correta para o caso. O julgamento desta terça não foi encerrado porque o ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise).
PGR pede condenação de deputados por corrupção e organização criminosa no STF em caso envolvendo emendas
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados federais e outros cinco réus por participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Nas alegações finais encaminhadas nesta segunda-feira à Corte, a PGR afirma que os parlamentares Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil); e João Bosco da Costa (Bosco Costa) lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.
O caso envolve repasses que somaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado.
Após apresentação da denúncia, Maranhãozinho disse ao GLOBO não ter qualquer participação no suposto esquema. —Estou tranquilo. Não vejo nada que me comprometa nisso aí. Espero que, após apresentar minhas alegações, a denúncia nem seja recebida — afirmou.
Segundo a PGR, as provas reunidas no curso da investigação e documentos apreendidos durante a apuração, corroboram a acusação de que os réus constituíram uma organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina. A Procuradoria também diz que o "núcleo central da organização" era composto por Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas.
"Daí a certeza de que os parlamentares denunciados, pessoalmente e por intermédio de terceiros, solicitaram vantagem indevida do prefeito de São José do Ribamar, em contrapartida à destinação de emendas parlamentares, o que configura o crime de corrupção passiva", afirma a PGR nas alegações finais.
Como efeitos da condenação, o órgão pede a perda da função pública para os réus que ocupem cargos ou mandatos e a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF.
Denúncia
Na denúncia, a PGR diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.
A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, o pastor Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. "Dei 1.048.000 para São José de Ribamar", foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia.
Em dezembro de 2021, o GLOBO mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da PF nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado . As imagens foram feitas por meio da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é alvo, também por desvios de recursos públicos.
Nessa investigação, a PF concluiu que Maranhãozinho desviou recursos de emendas parlamentares destinados a prefeituras do Maranhão, por meio de pagamentos a empresas ligadas a ele. Os valores eram sacados em dinheiro vivo e devolvidos ao parlamentar, que também os redistribuía a aliados.
PF analisa emendas de 92 políticos por ordem de Dino e pode abrir novos inquéritos
A Polícia Federal faz um pente-fino sobre emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram mandato no Congresso para decidir se pede a abertura de novos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar eventuais crimes, como corrupção e prevaricação.
Ao mesmo tempo, as cidades e entidades que receberam esses recursos correm para tentar regularizar suas situações e evitar que a ausência de dados sobre o uso das emendas se transforme em investigações policiais.
A análise da PF foi iniciada em setembro a partir de ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo. Ele se baseou em uma nota técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento, apresentadas de 2020 a 2024.
O TCU aponta que, até 1º de setembro deste ano, 148 emendas com um valor total de R$ 85 milhões destinadas por parlamentares não tinham plano de trabalho cadastrado na plataforma do governo que trata do tema. O documento passou a ser exigido após decisão do STF.
Essas emendas foram destinadas por parlamentares de 15 estados. Uma parte significativa do valor (R$ 27 milhões) é de deputados e senadores do Amazonas.
A partir desses dados, Dino determinou que a PF instaurasse inquéritos para cada estado, para apurar "eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações".
"Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional."
Com a decisão, policiais federais passaram a analisar os recursos descritos na nota técnica do TCU. A princípio, a PF não investiga os parlamentares, mas apura se houve irregularidades nos locais aos quais as verbas foram enviadas. Não se descarta, porém, que as investigações alcancem nomes que têm ou tiveram mandato na Câmara ou Senado.
Após a decisão de Dino, o órgão de investigação iniciou uma avaliação sobre quais situações podem ou não ser alvo de inquérito.
A polícia analisa, ainda, a possibilidade de unir em um só inquérito investigações que envolvam emendas que tenham sido destinadas aos mesmos locais ou que foram enviadas pelos mesmos parlamentares.
Os casos que eventualmente se tornarem inquéritos devem se juntar a outras 80 investigações similares que já tramitam no STF e que têm motivado operações sobre desvios em emendas nos últimos anos.
Segundo os dados do TCU, o político que mais destinou recursos que resultaram em transferências sem plano de trabalho, até o dia 1º de setembro, foi o ex-deputado Bosco Saraiva, que era do Solidariedade-AM.
Atualmente, ele é superintendente da Zona Franca de Manaus. Foram R$ 7,9 milhões destinados a investimentos nos municípios de Maués (duas emendas, de R$ 1,9 milhão e R$ 4 milhões), Itamarati (R$ 500 mil) e Santo Antônio do Içá (R$ 1,5 milhões). Bosco Saraiva não é investigado.
Desses três municípios, apenas Santo Antônio do Içá deu uma justificativa sobre o uso do dinheiro, após o envio da nota técnica do tribunal de contas para a PF.
O município informou que a emenda de R$ 1,5 milhão serviria para a aquisição de "embarcação (barco tipo esporte/recreio) para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura nas comunidades ribeirinhas".
Procurado pela reportagem, Bosco Saraiva afirmou que acionou os responsáveis quando tomou conhecimento de que as contas ainda estavam em aberto.
"Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação da parte destes entes de que tais providências estavam em andamento", disse.
Também procuradas, as prefeituras de Maués e de Itamarati não se manifestaram.
O estado com maior número de emendas sob escrutínio é São Paulo: 39, no valor total de R$ 14,7 milhões, sem a apresentação de um plano de trabalho. Em seguida, vêm Amazonas (23 emendas), Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).
O acúmulo de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no Supremo é um dos principais pontos de tensão na relação entre o Congresso e o Judiciário nos últimos anos. Os inquéritos dispararam após Dino eleger o tema como um dos prioritários em seu gabinete.
Por decisões do tribunal, as emendas parlamentares passaram a ser liberadas somente mediante a apresentação de um plano de trabalho que especifique como o dinheiro será utilizado.
A nova determinação afetou principalmente as transferências especiais para estados e municípios — popularmente conhecidas como emendas Pix—, mecanismo criado pelo Congresso para acelerar a liberação dos recursos, mas que possui lacunas sobre sua transparência e rastreabilidade.
Dino indicou que deve levar ao plenário do Supremo o julgamento do mérito das ações que questionam a constitucionalidade das emendas em breve. Ele solicitou manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.
O Juiz diz ver coação e determina redução da multa de R$ 10 bilhões do acordo da J&F
Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, por "onerosidade excessiva", e entendeu que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista sofreu coação ao fechar um acordo com o Ministério Público Federal por esse valor em 2017.
Ainda não há uma previsão da Justiça de quais os novos valores a serem pagos pela J&F, mas a empresa estima que caia para R$ 1 bilhão. Cabe recurso à decisão.
A decisão foi tomada no sábado (1º) pelo magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF.
Ele determina que a sanção original seja anulada e que a cláusula que determina a multa seja recalculada após a dedução integral de todos os valores pagos pela empresa ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos em razão dos mesmos fatos.
Também afirma que a limitação da base de cálculo deve ter relação exclusiva com atividades, receitas e contratos da J&F sob a jurisdição brasileira e "diretamente relacionados aos ilícitos objeto do acordo".
Um acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de uma empresa, na qual ela aponta irregularidades que foram cometidas e aceita pagar uma multa em troca de benefícios na Justiça.
Em nota, a J&F diz que o recálculo "desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da J&F na sua assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo".
"Considerando os cálculos realizados pelo MPF com base na lei, a J&F estima que o valor corrigido da multa fique em torno de R$ 1 bilhão, a despeito de a Operação Spoofing [que investigou responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de integrantes da Lava Jato] ter revelado que o valor correto da multa seria de R$ 595 milhões", diz a empresa.
A ação de revisão do acordo de leniência foi apresentada pela própria J&F contra o Ministério Público Federal, que firmou a leniência com a empresa em 2017.
A J&F pediu que os valores fossem revistos, além do cálculo da multa. A defesa da empresa argumentava que o valor de R$ 10,3 bilhões de multa foi estabelecido sob coação e de forma ilegal, e que isso violaria a metodologia de cálculo prevista na lei anticorrupção e em um decreto presidencial vigente à época.
Segundo a empresa, os critérios do Ministério Público foram arbitrários, porque incluía o faturamento global da J&F e uma "multa híbrida", que penalizava a empresa mesmo sem o estado reconhecer alguns danos ao erário.
"A negociação [do acordo] foi conduzida em um ambiente de insegurança jurídica sistêmica que potencializou o poder de barganha do órgão ministerial e criou as condições para a coerção", diz o juiz em sua decisão.
"A conduta imputada ao Ministério Público se afasta dos standards de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de Direito democrático", acrescenta.
Na decisão, o juiz condena o Ministério Público Federal e os assistentes de acusação, a Petros e o Funcef, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
A Folha procurou o Ministério Público Federal e aguarda um posicionamento.
A empresa vem tentando recalcular os valores do seu acordo de leniência nos últimos anos.
Por ter feito acordo apenas com o Ministério Público, e não com a CGU (Controladoria-Geral da União), a J&F ficou de fora da recente repactuação de acordos com empreiteiras envolvidas nos escândalos revelados pela Operação Lava Jato validada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das suas tentativas de recálculo foi a negociação de um novo acordo de leniência com a própria CGU, que foi interrompida no começo deste ano.
No fim de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli deu uma decisão que beneficiava a empresa e suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência.
Na mesma decisão, Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
Em resposta à decisão de Toffoli, o ministro André Mendonça abriu no início de 2024 uma mesa de negociação entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência e a União.
Somente empresas que firmaram leniência com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a CGU, órgãos do governo federal, conseguiram acesso a um desconto no pagamento, o que não era o caso da J&F.
Juiz diz ver coação e determina redução da multa de R$ 10 bilhões do acordo da J&F
Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, por "onerosidade excessiva", e entendeu que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista sofreu coação ao fechar um acordo com o Ministério Público Federal por esse valor em 2017.
Ainda não há uma previsão da Justiça de quais os novos valores a serem pagos pela J&F, mas a empresa estima que caia para R$ 1 bilhão. Cabe recurso à decisão.
A decisão foi tomada no sábado (1º) pelo magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF.
Ele determina que a sanção original seja anulada e que a cláusula que determina a multa seja recalculada após a dedução integral de todos os valores pagos pela empresa ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos em razão dos mesmos fatos.
Também afirma que a limitação da base de cálculo deve ter relação exclusiva com atividades, receitas e contratos da J&F sob a jurisdição brasileira e "diretamente relacionados aos ilícitos objeto do acordo".
Um acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de uma empresa, na qual ela aponta irregularidades que foram cometidas e aceita pagar uma multa em troca de benefícios na Justiça.
Em nota, a J&F diz que o recálculo "desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da J&F na sua assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo".
"Considerando os cálculos realizados pelo MPF com base na lei, a J&F estima que o valor corrigido da multa fique em torno de R$ 1 bilhão, a despeito de a Operação Spoofing [que investigou responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de integrantes da Lava Jato] ter revelado que o valor correto da multa seria de R$ 595 milhões", diz a empresa.
A ação de revisão do acordo de leniência foi apresentada pela própria J&F contra o Ministério Público Federal, que firmou a leniência com a empresa em 2017.
A J&F pediu que os valores fossem revistos, além do cálculo da multa. A defesa da empresa argumentava que o valor de R$ 10,3 bilhões de multa foi estabelecido sob coação e de forma ilegal, e que isso violaria a metodologia de cálculo prevista na lei anticorrupção e em um decreto presidencial vigente à época.
Segundo a empresa, os critérios do Ministério Público foram arbitrários, porque incluía o faturamento global da J&F e uma "multa híbrida", que penalizava a empresa mesmo sem o estado reconhecer alguns danos ao erário.
"A negociação [do acordo] foi conduzida em um ambiente de insegurança jurídica sistêmica que potencializou o poder de barganha do órgão ministerial e criou as condições para a coerção", diz o juiz em sua decisão.
"A conduta imputada ao Ministério Público se afasta dos standards de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de Direito democrático", acrescenta.
Na decisão, o juiz condena o Ministério Público Federal e os assistentes de acusação, a Petros e o Funcef, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
A Folha procurou o Ministério Público Federal e aguarda um posicionamento.
A empresa vem tentando recalcular os valores do seu acordo de leniência nos últimos anos.
Por ter feito acordo apenas com o Ministério Público, e não com a CGU (Controladoria-Geral da União), a J&F ficou de fora da recente repactuação de acordos com empreiteiras envolvidas nos escândalos revelados pela Operação Lava Jato validada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das suas tentativas de recálculo foi a negociação de um novo acordo de leniência com a própria CGU, que foi interrompida no começo deste ano.
No fim de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli deu uma decisão que beneficiava a empresa e suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência.
Na mesma decisão, Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
Em resposta à decisão de Toffoli, o ministro André Mendonça abriu no início de 2024 uma mesa de negociação entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência e a União.
Somente empresas que firmaram leniência com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a CGU, órgãos do governo federal, conseguiram acesso a um desconto no pagamento, o que não era o caso da J&F.
Dino chama de 'trágica' megaoperação com 119 mortos no Rio: 'Vale-tudo com corpos jogados não é Estado de Direito'
Por Mariana Muniz e Daniel Gullino — Brasília / O GLOBO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a operação policial que deixou ao menos 119 mortos no Rio de Janeiro de "circunstância tensa e trágica". Dino também afirmou que o STF não pode "legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata"
A avaliação do ministro foi feita durante a sessão de julgamentos da Corte desta quarta-feira, pouco antes de ele iniciar o voto em um processo que trata da atividade policial.
— O eminente procurador do Paraná acaba de aludir a essa circunstância tensa, trágica, a que assistimos neste momento no Rio de Janeiro. Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como qualquer atividade humana, com certeza há bons e maus profissionais na polícia, como no sistema de Justiça — afirmou Dino, que foi ministro da Justiça antes de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.
Em outro momento da sessão, o magistrado também fez referência às dezenas de corpos encontrados por moradores na mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, após a operação.
— (Nossa posição) Não é nem de impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar o vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é Estado de Direito — completou Dino.
O magistrado é o relator da ação que discute se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. O recurso trata de atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, em 2015, no Paraná, num protesto de servidores estaduais (a maioria professores). A ação resultou em 213 pessoas feridas.
No mesmo julgamento, o ministro Gilmar Mendes, que é o decano do STF, também classificou a operação no Rio de Janeiro de "lamentável". O ministro disse que é preciso ter uma jurisprudência que abarque a necessidade de ações policiais com a preservação de direitos fundamentais.
— A toda hora vivemos situações de ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro. De modo que me parece que devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade ações policiais, mas que ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos as violações de direitos fundamentais — pontuou.
Nesta terça-feira, uma megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, resultou em ao menos 119 mortos e 113 presos, tornando-se a ação mais letal da história do estado e do país, superando o massacre do Carandiru, em 1992.
O governo estadual classificou a ação como uma “operação contra narcoterroristas”, expressão usada pelo governador Cláudio Castro para justificar o alto número de mortes. A retórica, porém, foi criticada por entidades de direitos humanos, que alertam para o risco de banalização do uso da força letal e reprodução de padrões históricos de extermínio.
STF determina responsabilidade do Paraná
Na sessão, a maioria do plenário acompanhou o voto do Dino e determinou que o Paraná tem responsabilidade objetiva pelos danos causados na manifestação. Cabe ao governo demonstrar, em cada caso, fatos que comprovem que não foi responsável.
Os ministros atenderam a um recurso do Ministério Público contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que havia determinado que a responsabilidade do Estado ocorria apenas nos casos em que a vítima pudesse comprovar que era "terceiro inocente", ou seja, que não estava envolvida na manifestação ou e que não deu motivou uma reação do agente.
