CNJ acertou ao punir juiz que libertou líder do PCC condenado a 126 anos
Por Editorial / O GLOBO
Foi acertada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar, de forma unânime, a aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Em 2020, ele autorizou a prisão domiciliar de Gérson Palermo, conhecido como Pigmeu, chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) condenado a 126 anos de prisão por tráfico internacional de drogas.
O benefício foi concedido durante um plantão judiciário em meio à pandemia, com base num “quadro de saúde supostamente debilitado”, mesmo sem laudo médico. O habeas corpus tinha mais de 200 páginas, mas foi analisado em 40 minutos. Embora Maran tenha determinado uso de tornozeleira eletrônica, o preso, considerado de alta periculosidade e dono de uma folha corrida que inclui o sequestro de um Boeing em 2000, rompeu o equipamento e fugiu. Não foi mais encontrado.
O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, considerou que o caso “extrapola os limites da independência judicial e revela grave desvirtuamento da função jurisdicional”. O CNJ decidiu aplicar ao magistrado a pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) — ele havia pedido aposentadoria voluntária em 2024. Apesar da punição, a legislação permite a manutenção de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o CNJ encaminhou cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para que a remuneração seja cassada.
Sanções desse tipo são questionáveis porque não funcionam como punição. No Congresso, já existem propostas para acabar com tal distorção, infelizmente prevista na lei. Os parlamentares deveriam se apressar em acabar com a regalia, de preferência no âmbito da reforma administrativa que tramita na Câmara.
O cumprimento da pena é a conclusão de um longo processo que envolve esforços da polícia, do Ministério Público e de diferentes instâncias da Justiça. A decisão de manter alguém encarcerado não é arbitrária, está baseada na letra da lei. Um detento condenado a 126 anos de prisão precisa ficar afastado do convívio social, pelos riscos que representa à sociedade. É óbvio que tudo isso precisa ser levado em conta antes da concessão de benefícios.
A grave crise de segurança que o Brasil atravessa não diz respeito apenas à polícia e ao Ministério Público, mas também à Justiça. Todos precisam dar a sua contribuição para que o país reverta os altos índices de violência que aterrorizam a população. Se é difícil prender chefes de quadrilha, por todas as deficiências já conhecidas, não faz sentido soltá-los num piscar de olhos, sob alegações controversas. Alguém acredita que retornarão? Embora não reverta o dano, a decisão do CNJ pode ter ao menos efeito pedagógico.
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O prédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Operação da PF irrita ala do STF e desperta desconfiança sobre Alexandre de Moraes
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A devassa que a Polícia Federal realizou sobre funcionários da Receita acusados de vazar informações sigilosas de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, acendeu um alerta entre os próprios colegas de Alexandre de Moraes, que determinou a ação.
Dois ministros ouvidos sob reserva consideram a ação “absurda” e enxergam indícios de abuso de autoridade. Na ala do Supremo que não gravita em torno de Moraes, pegou mal o fato de ele não ter sequer comunicado aos colegas que havia uma suspeita de acesso indevido aos seus sigilos fiscais. Um magistrado disse ter manifestado seu descontentamento a Edson Fachin, presidente do STF.
O fato de Moraes ter pedido à Receita que verifique se houve acesso ilegal aos dados de cerca de 100 pessoas foi encarado internamente como uma tentativa do ministro de fazer uma “fishing expedition”, ou pesca probatória, que é como o jargão jurídico define a prática ilegal de fazer buscas genéricas, sem objetivo determinado, para tentar encontrar provas de crimes. Essa era uma acusação comumente feita à força-tarefa da Lava Jato e que agora se repete à boca pequena no Supremo.
Esses colegas temem que Moraes use os dados sobre ministros e parentes que venham a ser obtidos na devassa da PF para se blindar do avanço das apurações sobre ele mesmo e sobre sua mulher, Viviane, que tem um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master até hoje inexplicado.
Ainda está fresco na mente dos togados o vazamento da reunião secreta que terminou com Dias Toffoli renunciando à relatoria do caso Master, depois de o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter entregue ao presidente do STF um relatório listando motivos para a sua suspeição – como o recebimento de R$ 35 milhões pela venda de um resort ao grupo do banqueiro.
Detalhes da reunião, incluindo trechos literais das falas de alguns magistrados, foram publicados pelo site “Poder 360”, e levaram os colegas a desconfiar que Toffoli teria gravado o encontro e feito um vazamento seletivo, privilegiando os trechos das conversas que o favoreciam. Toffoli nega qualquer gravação, mas isso não diminuiu a tensão interna, pelo contrário.
Para alguns colegas de Supremo, com a ação de terça, Moraes teme o “efeito Orloff”, como se, ao olhar para Toffoli, ele ouvisse a voz da antiga propaganda em que um sujeito diz ao outro: “eu sou você amanhã”. E isso é tudo o que ele não quer.
André Mendonça será o novo relator das investigações sobre o Banco Master após saída de Dias Toffoli
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou na noite desta quinta-feira, 12, o ministro André Mendonça para a relatoria das investigações sobre o Banco Master. Mendonça vai assumir a condução do caso depois que Dias Toffoli abdicou da função.
Na quarta-feira, 11, a Polícia Federal entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com citações a Toffoli nas investigações. Em reunião com os ministros hoje, Toffoli ouviu os apelos dos colegas e preferiu deixar a relatoria do processo.
Diante do resultado das investigações da PF, caberá ao novo relator decidir se o STF é mesmo o foro adequado para o caso. O inquérito só deve continuar na Corte se aparecerem indícios de que autoridades com foro no Supremo participaram do esquema de fraudes.
O ministro Dias Toffoli decidiu deixar a relatoria das investigações sobre fraudes no Master. A decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal após reunião dos dez ministros da Corte.
Em nota assinada por todos os magistrados do tribunal, o STF informou que não há suspeição ou impedimento de Toffoli, e que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mesmo que a conduta de Toffoli na condução do caso, tenha gerado incômodo a integrantes do Supremo, a nota faz uma defesa do magistrado. “(Os ministros) expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, diz o texto.
A reunião com os ministros do STF foi anunciada no início da sessão do plenário nesta quinta-feira. O presidente da Corte avisou que encerraria mais cedo as deliberações para que os ministros pudessem tratar do tema.
Fachin entregou a cada ministro uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita Toffoli no caso Master. A PF enviou ao tribunal documento em que lista menções ao ministro do celular de Daniel Vorcaro e também conversas entre o magistrado e o banqueiro.
No documento, a PF havia indicado que o conteúdo dos registros poderiam levar à suspeição de Toffoli para manter a relatoria no caso Master. A PF não chegou a fazer o pedido formal de afastamento do caso, mas citou artigos da lei da magistratura que falam em indícios de crime e também o regimento do STF no trecho que tratam da suspeição de magistrado.
‘Climão’ nos bastidores: como o STF negou a suspeição de Toffoli, mas o convenceu a deixar o caso Master
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
A discussão que levou ontem à saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, após uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcada ontem por momentos de tensão. Tudo foi decidido em uma reunião a portas fechadas dos atuais dez ministros da Corte.
Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, ao perceber que encontrava resistência em boa parte dos colegas para seguir no caso, Toffoli acabou cedendo e acertou com os pares que aceitava deixar a relatoria “a pedido”. Em contrapartida, os ministros da Corte recusaram evidências de suspeição e afirmaram reconhecer "a plena validade dos atos praticados" pelo magistrado na condução do caso.
A interlocutores, o presidente do Supremo, Edson Fachin, disse estar satisfeito com o desfecho da reunião. Ao deixar o encontro dos ministros, Toffoli só fez questão de dizer aos jornalistas: foi tudo unânime.
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master no STF ontem mesmo. Em sorteio, o ministro André Mendonça foi definido como o novo relator. A saída de Toffoli foi anunciada após uma reunião convocada por Fachin, com os ministros para apresentar um relatório enviado pela Polícia Federal (PF) a respeito dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento está sob sigilo, mas há menções a Toffoli em mensagens no aparelho.
A reunião, que durou cerca de três horas e foi dividida em duas partes, foi anunciada pelo ministro Edson Fachin após o recebimento de relatório da Polícia Federal (PF) sobre dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, que mencionavam Toffoli.
De acordo com relatos feitos à reportagem, a reunião começou “pesada” e “tensa”, em meio ao agravamento da crise interna provocada pelo envio de informações da Polícia Federal com menções ao nome de Toffoli. O clima era descrito como de “tensão geral” e “climão”, sem um episódio isolado que concentrasse o embate.
Durante a leitura, resistência
No início do encontro, Fachin leu trechos do relatório encaminhado ao Supremo. Em seguida, Toffoli fez uma defesa ponto a ponto, apresentou documentos e buscou rebater as informações que haviam ampliado a pressão sobre sua permanência na relatoria. Depois de sua exposição, os demais ministros passaram a se manifestar.
Segundo esses relatos, Toffoli inicialmente não queria abrir mão do caso. A avaliação predominante entre os colegas, porém, era a de que as pressões — internas e externas — não cessariam e que a melhor saída institucional para conter o desgaste seria sua saída da relatoria. Alguns ministros defenderam, ainda de acordo com presentes, a necessidade de uma resposta clara à sociedade.
'Alívio geral'
O ambiente começou a mudar quando o próprio relator indicou que aceitava sair, caso esse fosse o entendimento predominante. O gesto foi interpretado como um “alívio geral” e permitiu a construção de um meio-termo. Ao final, os ministros redigiram conjuntamente a nota que oficializou a saída. Interlocutores afirmam que, diante do cenário, Toffoli “não resistiu” à solução negociada.
Apesar da distensão momentânea, integrantes da Corte admitem que o episódio deixará “sequelas crescentes”, com divisão interna e aumento de desconfianças. A avaliação é que o tribunal retorna a um estágio de menor unidade, semelhante ao período pré-pandemia, quando as divergências entre ministros eram mais expostas.
- Suspeita de fraude: Imóveis de Ronaldinho Gaúcho foram usados em captação de R$ 330 milhões do Master sem aval do jogador
Ainda de acordo com ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, um dos magistrados defendeu que a arguição de suspeição não fosse julgada, pois a Polícia Federal não teria legitimidade para fazer a propositura. O relatório da PF não faz esse pedido diretamente, mas sugere ao presidente do STF que a Corte deveria analisar a questão.
Escalada de tensão em Brasília
A saída de Toffoli marcou um dia de escalada de tensões no caso. Além de ter seu nome citado no celular do ex-banqueiro, o ministro admitiu em nota ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, a um fundo do cunhado de Vorcaro.
Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que “nunca recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. A confirmação, porém, intensificou a cobrança da oposição por uma CPI do Master no Congresso.
Lula vê situação como insustentável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a aliados que a permanência de Toffoli na relatoria do caso estava se tornando insustentável diante das revelações da Polícia Federal. A interlocutores, o presidente disse que ninguém está blindado de ser investigado, acrescentando que nem ministro do Supremo nem o filho do presidente estão imunes a apurações.
Além disso, Lula disse a mais de um aliado que as revelações expuseram a Corte e que o próprio Supremo deveria agir para se afastar da polêmica.
Validade das decisões
A reunião entre ministros do STF foi marcada por momentos de tensão. O encontro durou cerca de três horas e foi encerrado por volta de 20h20 de ontem. Na sequência, os demais dez ministros da Corte divulgaram nota anunciando a saída de Toffoli da relatoria. O entendimento firmado entre os ministros foi pela extinção da ação de suspeição e pela remessa dos autos a um novo relator, que foi sorteado na noite de ontem, o ministro André Mendonça.
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”, diz a nota, que acrescenta: “Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.”
O texto diz ainda que os ministros expressam apoio pessoal a Toffoli “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”. Os ministros disseram que Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”, afirma a nota.
Após a reunião que definiu sua saída, o magistrado afirmou que a conversa de mais de três horas com os colegas do STF foi “excelente”. No fim da reunião a portas fechadas na presidência do STF, Toffoli passou diante dos jornalistas em silêncio, evitando responder às perguntas sobre se deixaria ou não a condução do caso. Só respondeu quando um repórter perguntou: “Como foi o clima da reunião?”
— Excelente. Tudo unânime — afirmou.
Provas contra Toffoli levam disputa entre ministro e PF a clima de guerra fria institucional
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
A descoberta de transações e diálogos entre Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, ampliou um embate que vem sendo descrito por integrantes dos três Poderes como um conflito institucional entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e a Polícia Federal nas investigações do escândalo de fraudes do Banco Master.
Investigadores do caso argumentam nos bastidores que a atuação do ministro no caso criou prejuízos à apuração.
Autoridades ouvidas pela reportagem da Folha relataram temor de ruptura institucional no STF, que estaria assistindo desde o final do ano passado, quando Toffoli puxou o caso para a corte, a uma espiral da crise sem capacidade de reação. Na noite desta quinta (12), o ministro aceitou deixar a relatoria do caso.
A percepção geral é a de que o caso Master desencadeou uma guerra fria com ataques e contra-ataques entre atores políticos e órgãos públicos, com desdobramentos que já não podem mais ser controlados em Brasília e nos estados onde há investigações.
Em nota divulgada na quinta-feira, o ministro afirmou que "jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro". Toffoli disse ainda que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel".
Procurado para comentar por meio da assessoria do STF, ele não se manifestou.
A pressão sobre a Polícia Federal aumentou após a operação da semana passada que mirou aliados no Amapá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Políticos e autoridades de Brasília passaram a reclamar que a PF estaria sem freios, demandando uma "contenção" no trabalho já avançado das investigações.
Um dos focos de pressão contra a PF é a apuração de vazamento de informações que estão sob sigilo dos inquéritos do Master. A própria defesa de Vorcaro pediu ao ministro do STF investigações sobre os vazamentos.
Diante da gravidade dos achados no celular de Vorcaro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou, na última segunda-feira (9), ao presidente ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório apontando mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli.
O ministro confirmou, em nota, que "faz parte do quadro societário" da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá, no Paraná. Ele nega, contudo, ser amigo de Vorcaro e ter recebido valores do ex-banqueiro.
Para investigadores, que falaram na condição de anonimato, os pagamentos seriam a razão da motivação da conduta de Toffoli, uma vez que podem acionar um processo de suspeição que o afaste do caso. Uma das preocupações é que isso possa invalidar provas, sob a alegação de erro processual, e provoque a nulidade de partes do processo.
Aposentadoria imediata é a melhor saída para Toffoli
Por Merval Pereira / O GLOBO
Por que o ministro Dias Toffoli não disse, ao defender a tese de que ministros podem receber dividendos, na semana passada, que tinha sido sócio de uma empresa com os irmãos, e que recebera dividendos quando ela foi vendida? Por que não revelou esta informação quando foi sorteado para relatar o caso Master no STF? Por que chamou a si e colocou o máximo de sigilo em todo o processo? Porque queria esconder suas relações com Vorcaro.
E a situação dele agora é insustentável; não vejo como pode continuar relator e não sei se pode continuar como ministro do Supremo. A saída mais honrosa para ele seria se aposentar. Não vejo como pode dar um voto sobre outras questões que não sejam questionáveis. Ninguém sabe o que ele faz, o que ele tem, quais são as ligações, e quando se trata do PT todo mundo sabe as ligações.
Toffoli não tem mais condição moral de estar à frente de uma cadeira do STF. Continuar no Supremo séria desmoralizante para o Tribunal. Os próprios colegas deveriam aconselhá-lo a se retirar, a pedir licença médica e depois se aposentar. Não vejo outra saída para ele se salvar nesta questão.
Caso Master: Toffoli rebate relatório da PF em resposta a Fachin, que envia material para PGR se manifestar sobre suspeição
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a respeito do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A PF teria identificado menções ao nome do ministro Dias Toffoli em mensagens encontradas no aparelho.
Após o encaminhamento desse ofício, um pedido de suspeição contra o ministro foi aberto na Corte. Na resposta a Fachin, Toffoli negou a suspeição e reforçou nota divulgada na quarta-feira. No texto de ontem, o magistrado afirmou ter recebido um "pedido de declaração de suspeição" elaborado pela PF para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em "ilações".
O presidente do STF também mandou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, irá dar ciência da resposta aos demais ministros da Corte na tarde desta quinta-feira. Em meio à crise do caso Master, o presidente STF afirmou no início da sessão de julgamentos que haverá um "diálogo" entre os ministros ainda nesta quinta-feira. Os ministros chegaram a conversar antes da sessão e, no próximo encontro, eles devem discutir a elaboração de uma nota.
"O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte", diz a nota.
Nesta quinta-feira, Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca "recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel".
A empresa de Toffoli integrou a administração do resort até fevereiro de 2025. O ministro é o relator, na Corte, da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli.
Fachin encaminhou o relatório a Toffoli para que ele avalie se é o caso de se declarar impedido. Na nota, Toffoli não faz menção a uma eventual suspeição e diz que só se tornou relator do caso Master quando a "Maridt não fazia mais parte do grupo Tayayá Ribeirão Claro". Ele não diz quanto recebeu nas negociações, mas afirma que todas as vendas foram realizadas "dentro de valor de mercado".
"O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura", afirmou o ministro em nota.
A empresa em questão é a Maridt, que detinha parte das ações do resort Tayayá, no Paraná, frequentado pelo ministro e por amigos. Os irmãos do ministro, o engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffolli e o padre José Carlos Dias Toffoli, eram executivos da empresa na época em que ela adquiriu ações do resort.
Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro. A saída do grupo ocorreu em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, de Zettel, e, em 21 de fevereiro de 2025, o saldo remanescente foi alienado à empresa PHD Holding. De acordo com a nota de Toffoli, todas as operações foram realizadas a valor de mercado.
Fachin convoca ministros a ‘diálogo’ reservado para entregar relatório da PF que cita Toffoli
Por Fausto Macedo, Felipe de Paula e Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
SÃO PAULO E BRASÍLIA – Em meio à crise que põe em xeque o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, declarou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira, 12, que vai interromper a pauta mais cedo “pois haverá um diálogo entre os ministros deste tribunal”. O Estadão apurou que uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita o Dias Toffoli no caso Master será distribuída a todos os ministros.
Os magistrados vão se reunir no gabinete da presidência. No encontro fechado, Fachin e Toffoli vão anunciar a resposta do relator do caso Banco Master ao questionamento da Polícia Federal.
A Secretaria de Comunicação do Tribunal informou que Fachin pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade ou não de afastamento de Toffoli das investigações.
Todos os ministros foram convocados. André Mendonça e Luiz Fux, que não estão presentes no plenário, vão participar por videoconferência.
A declaração de Fachin ocorre após a repercussão do relatório encaminhado pela Polícia Federal à presidência do STF na segunda-feira, 9. O documento relata ter encontrado menções ao nome de Toffoli em diálogos de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois.
Em nota, Dias Toffoli confirmou nesta quinta que é sócio e recebeu dividendos de uma empresa que fez negócios com um fundo de investimentos ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Toffoli, porém, disse que não tem “relação de amizade” com Vorcaro e afirmou que “jamais recebeu qualquer valor” pago pelo banqueiro.
Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações sobre as investigações. Todavia, como ele mesmo está citado, a PF repassou o material para Fachin avaliar que medida deve ser adotada.
Após a entrega do relatório a Fachin, Toffoli determinou nesta quinta que a PF encaminhe à Corte o conteúdo de todos os telefones celulares apreendidos na investigação que atingiu o Banco Master.
Na decisão, Toffoli argumentou que os advogados de defesa haviam pedido acesso ao conteúdo das mídias e, por isso, era necessário que a PF enviasse todo o material ao STF. “As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu.
O gabinete de Dias Toffoli confirmou que a corporação apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.
Para Toffoli, o pedido da PF está baseado em “ilações”. O gabinete acrescentou que, “juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”. A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF. Já a defesa do banqueiro reclamou do que chamou de “vazamento seletivo de informações”.
Toffoli recebeu dinheiro de empresa que fez negócios com fundo de cunhado de Vorcaro
Por Luiz Vassallo e Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
SÃO PAULO e BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é sócio anônimo da empresa Maridt que é dirigida por seus dois irmãos e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundos de investimentos que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Por conta da participação na empresa, Toffoli recebeu dividendos. As transações financeiras da Maridt estão declaradas à Receita Federal. Essas informações foram confirmadas ao Estadão por duas fontes: uma do STF e outra por advogado que atuou junto ao resort no interior do Paraná.
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, noticiou que a pessoas próximas, Toffoli tem admitido essa participação formal no negócio. O Estadão também conversou com uma pessoa que prestou serviços a uma das empresas que administram o resort. Ela tratou diretamente com o ministro sobre questões relacionadas ao empreendimento.
Nesta quarta-feira, 12, veio a público informação de que a Polícia Federal pediu a suspeição de Toffoli por conta de seu envolvimento com Vorcaro. Foram encontradas conversas entre o banqueiro e o ministro em celular apreendido pela PF. Também foram identificadas menções a Toffoli em troca de mensagens de Vorcaro com terceiros.
Em nota, o ministro diz que a PF parte de ilações e não tem poder legal para requisitar que o magistrado do STF se afaste de um caso. Toffoli é relator das investigações que envolvem o Banco Master. A defesa de Vorcaro reclamou de “vazamento seletivo de informações”.
O ministro já conversou sobre o assunto com o presidente da Corte, Edson Fachin, que recebeu o pedido de suspeição da PF. Toffoli admitiu para Fachin a participação na empresa, mas disse que não pretende abrir mão do caso Master. Argumentou que nada fez de errado.
Segundo integrante do STF, Toffoli sustenta que, quando o caso Master chegou para ele, a Maridt não fazia mais parte do Tayayá há muitos anos. Ele disse que a distribuição dos dividendos recebidos da empresa, com sede em Marília, no interior de São Paulo, foi declarada à Receita Federal e tudo foi aprovado. Para o ministro, a Polícia Federal quis criar uma armadilha.
O envolvimento de Toffoli com Vorcaro e sua ligação direta com a empresa dos irmãos podem reforçar as pressões para que o ministro deixe a relatoria do processo.
Foi o próprio ministro que atraiu para si a competência do inquérito após atender um pedido da defesa de Vorcaro. Na condução da investigação, tomou decisões pouco usuais para investigações penais. As principais delas diziam respeito ao celular de Vorcaro.
Primeiro, mandou lacrar o aparelho, e alijou a PF da análise de seu conteúdo. Depois, escolheu quatro peritos criminais federais para analisá-lo. A escolha de peritos pelo juiz apenas ocorre em ações de esfera civil, em que o magistrado escolhe profissionais de sua confiança para analisar provas. Em competência criminal, essa atribuição, por lei, é da PF.
O ministro também tem se esquivado de dar explicações. Desde a revelação do negócio entre a empresa dirigida por seus irmãos e o fundo ligado a Vorcaro, recusou-se a responder questionamentos dos Estadão sobre até onde ia sua relação com os resorts.
Toffoli é acionista da Maridt, empresa que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A Maridt é uma sociedade anônima de “livro”, cujos donos não são identificados em registros públicos. Suas identidades ficam anotadas em documentos da própria empresa.
A mesma pessoa da proximidade de Toffoli afirma que o ministro já vendeu sua participação no resort, embolsou cifras milionárias, e declarou tudo à Receita Federal.
A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli. Uma casa de 130 metros quadrados cuja pintura e o piso estão desgastados pelo tempo sem manutenção. Foi lá que a mulher de José Eugênio, Cássia Pires Toffoli, recebeu a reportagem do Estadão e disse: “Moço, dá uma olhada na minha casa. Você está vendo a situação da minha casa? Eu não tenho nem dinheiro para arrumar as coisas da minha casa!”. Ela negou saber qualquer informação da Maridt.
O outro irmão de Toffoli, também dirigente da Maridt, José Carlos, é padre em Marília. Vive em uma chácara na cidade. O salário na paróquia varia de R$ 3 mil a R$ 7 mil.
Toffoli: Relatório da PF tem ligações com Vorcaro, convite para festa e conversas sobre pagamento
Por Malu Gaspar e Johanns Eller — Brasília e Rio / O GLOBO
O relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conexões entre Dias Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, elenca telefonemas entre os dois, o envio de um convite para uma festa de aniversário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e conversas de Vorcaro com outras pessoas a respeito de pagamentos relacionados ao resort Tayayá, da família do ministro.
Esses são alguns dos muitos itens que recheiam o material, que tem cerca de 200 páginas e tem sido descrito por integrantes do Supremo como “nitroglicerina pura”. O documento está sendo avaliado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que já pediu explicações a Toffoli e vai decidir o encaminhamento da suspeição contra o ministro, que é o relator das investigações do Master no Tribunal.
Entregue na segunda-feira (9) pessoalmente a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o documento não pede expressamente a suspeição de Toffoli, mas enumera os achados no celular Vorcaro que indicariam ser impossível o ministro não só permanecer à frente da relatoria, mas também participar do julgamento do caso pelo plenário da Corte.
Já interlocutores de Toffoli têm dito que não existe nenhum elemento realmente relevante no material além do envio de um convite de aniversário que não foi respondido e quatro ligações.
Ainda assim, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o próprio ministro do STF admite aos mais próximos ter recebido dinheiro da empresa Maridt, dona do resort, que em 2021 vendeu sua participação para um fundo administrado por familiares de Vorcaro. Segundo Toffoli, os repasses seriam regulares, uma vez que ele também é sócio da empresa junto com os irmãos, José Carlos e José Eugênio. Até agora não se sabia que o magistrado era sócio diretamente da Maridt.
A equipe da coluna apurou que a transação entre a companhia dos Toffoli e o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e tido pelos investigadores como um de seus principais operadores, é um dos temas destacados no relatório. Zettel seria, inclusive, um interlocutor constante do banqueiro, e o resort do ministro, um dos assuntos tratados entre eles.
Em nota oficial, Toffoli afirmou que o relatório da PF trata de “ilações” e sustenta que a corporação não tem legitimidade para pedir sua suspeição por não ser parte no processo. E prosseguiu: “Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”.
Embate com PF
Toffoli já estava sob pressão para deixar a relatoria do Master antes da repercussão do elo entre o resort e seus irmãos e do dossiê entregue pelo diretor-geral da Polícia Federal a Fachin. Desde que assumiu o caso, o ministro concedeu uma série de decisões controversas que colocaram em xeque sua isonomia para permanecer à frente do processo.
O magistrado assumiu a relatoria após atender a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro que defendia que o processo fosse para o Supremo, porque o nome de um político com foro privilegiado, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), surgiu entre os documentos apreendidos pela PF.
Toffoli determinou o sigilo da investigação no mesmo dia em que foi a Lima, no Peru, de carona em um jatinho com o advogado de um dos diretores do Master, para assisti à final da Libertadores de 2025. A aeronave pertencia ao empresário Luiz Pastore, que foi filmado visitando o ministro no Tayayá ao lado do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em vídeo de 2023 revelado pelo Metrópoles.
Posteriormente, Dias Toffoli ordenou que a custódia das provas apreendidas ficasse com o Supremo e que todas as oitivas ocorressem na Corte, e não na Polícia Federal. Às vésperas do Natal, o ministro ainda determinou uma acareação entre o CEO do Master, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, no dia 30 de dezembro antes da realização de qualquer depoimento.
Toffoli acabou voltando atrás e autorizou que o trio depusesse a uma delegada da PF, a quem caberia a decisão sobre a necessidade de acareação. Mesmo assim, Toffoli elaborou uma extensa lista de perguntas para os depoentes, o que não é usual. Como revelamos na coluna, a inquirição de Vorcaro foi marcada por questionamentos à decisão do BC de liquidar o Master no lugar de indagações sobre as fraudes na venda de carteiras para o BRB apontadas pelos investigadores.
Em janeiro, o magistrado acusou a PF de “inércia” e “falta de empenho” por ter deflagrado a segunda fase da Operação Compliance Zero um dia após o prazo determinado por ele. A corporação, por sua vez, argumentou à época que só pôde dar início às diligências após confirmar todos os endereços dos alvos. Como mostramos no blog, as medidas já haviam sido solicitadas à Justiça em outubro de 2025, um mês antes da megaoperação que prendeu Vorcaro e da liquidação do Master pelo BC.
Outras duas decisões fizeram crescer a insatisfação com Toffoli na Polícia Federal. O ministro inicialmente barrou o acesso dos investigadores ao material apreendido na segunda etapa da operação, o que provocou diversas críticas. Depois, recuou e autorizou o acesso do Ministério Público Federal (MPF) ao material. Por último, liberou a perícia da PF, mas restrita a quatro agentes indicados por ele.
No dia seguinte, determinou que a Polícia Federal apresentasse um novo cronograma para os depoimentos dos investigados e diminuiu de seis para dois dias o prazo para o cumprimento das inquirições, intervalo considerado exíguo por integrantes da corporação.
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O ministro do STF Dias Toffoli e o CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro — Foto: Fotos de Evaristo Sá/AFP e Ana Paula Paiva/Valor
