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Barroso critica possibilidade de reconduzir PGR ou de nomeá-lo ministro do STF

André de Souza / O GLOBO

 

BRASÍLIA - Com a ressalva de que não estava falando especificamente de ninguém, e de que defende seu ponto de vista "há muito tempo", o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou tanto a possibilidade de o presidente da República reconduzir o procurador-geral da República, quanto a de nomeá-lo para outro cargo, como a de ministro da Corte. As declarações foram dadas em "live" organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

 

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, é “excepcional” e sugeriu que ele é um bom nome a ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) caso surja uma nova vaga além das duas que já estão previstas até o fim deste mandato presidencial. Aras também sofre críticas internas na PGR por não ter uma postura mais dura em relação a Bolsonaro.

Analítico: Bolsonaro tenta colar em Aras, que precisa avaliar risco de virar 'engavetador'

Barroso afirmou que o mandato de dois anos do procurador-geral da República é curto. Assim, poderia ser três ou quatro anos, sem possibilidade de recondução, e sem coincidir com o mandato presidencial. Segundo ele, a recondução e a nomeação para outro cargos são falhas do desenho institucional do Ministério Público que precisam ser consertadas.

—  Ambas as possibilidades são a meu ver incompatíveis com a independência, porque a recondução evidentemente pode gerar a tentação de agradar. Eu acho isso há muito tempo. Portanto não estou falando isso nem "ratione personae" [em razão da pessoa], nem tem nenhuma relação com o momento atual. Mas acho que quem tem que ser independentemente não pode ser reconduzido — disse Barroso.

Pouco depois, afirmou:

— E não pode ser indicado por quem o nomeou procurador-geral da República para outro cargo, qualquer que seja, inclusive ministro Supremo, porque isso também pode ter reflexo sobre a independência.

Leia: Manifesto expõe resistência à postura de Aras à frente da PGR

Barroso defendeu a lista tríplice para a escolha da PGR. Os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer sempre escolheram alguém da lista elaborada pela ANPR, a partir dos votos de seus associados. Mas eles não eram obrigados a fazer isso. Tanto que Bolsonaro escolheu Aras, que não participou da disputa interna.

Celso envia a Aras pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por ‘subversão da ordem política’

Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP

29 de maio de 2020 | 22h53

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.

A notícia-crime foi protocolada na Corte o filho do presidente declarar que não se trata de uma questão de ‘se’, e sim ‘quando’ Bolsonaro adotará uma ‘medida energética’ após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do Planalto.

Documento

“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador’, disse Eduardo, em live transmitida pelo canal do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação que mirou empresários, políticos e apoiadores do governo investigados por integrar esquema de disseminação de ‘fake news’, ameaças e ofensas contra o Supremo.

Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou  ser imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.

O decano pontua que a comunicação ‘nada mais traduz senão formal provocação dirigida’ à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos ou diligências, ou o arquivamento do caso.

O filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Foto: Gabriela Biló / Estadão

Conselho de Ética. O filho do presidente também foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional.

O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

Aras muda de ideia e pede a Fachin para suspender inquérito das fake news

Rayssa Motta, Pepita Ortega, Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto

27 de maio de 2020 | 15h00 O ESTADO DE SP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de posição e pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. O pedido veio após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta, 27, no âmbito da investigação.

O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Agora, o PGR mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito.

No documento, Aras afirma que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com a operação de hoje, realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão”. Na visão dele, isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

No pedido de hoje, Aras se posicionou no âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, enviada em março de 2019 ao ministro Edson Fachin, na qual o partido pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito. O chefe do Ministério Público, no entanto, já havia enviado parecer nessa mesma ação, em outubro do ano passado, pelo prosseguimento das investigações. Se o pedido de Aras for aceito por Fachin, o pedido impetrado pela oposição acabará beneficiando apoiadores bolsonaristas.

Em maio do ano passado, no entanto, Fachin decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news. A data do julgamento até hoje não foi marcada.

Contrato de mulher de Witzel com empresa investigada é de R$ 540 mil

GOVERNADOR E ESPOSA NA CORRUPÇÃO

O valor do contrato entre o escritório de Helena Witzel, primeira-dama do Rio, e uma empresa investigada é de R$ 540 mil ao todo, segundo documentos apreendidos e e-mails acessados na investigação da Operação Placebo.

O pagamento acertado foi de 36 parcelas de R$ 15 mil cada.

O primeiro depósito identificado foi em agosto de 2019. O contrato ainda estava sendo pago quando a operação desta terça-feira (26) foi deflagrada.

Como revelou o Painel, o contrato encontrado fez a primeira-dama do Rio virar alvo da investigação.

A Operação Placebo diz ter reunido provas indicando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.

Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.

Para isso, seria auxiliado por sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, que delegou algumas atribuições a subordinados sob investigação. FOLHA DE SP

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Após empate, TRE-CE afasta cassação e aplica multa de R$ 80 mil a Mônica e Sérgio Aguiar

Após um empate entre votos que pediam cassação de mandato e aplicação de multa, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira (26) afastar a cassação de mandato e aplicar multa no valor de R$ 80 mil ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e à prefeita de Camocim e esposa dele, Mônica Aguiar (PDT), na análise de representação por conduta vedada a agente público. Tanto o deputado como a prefeita devem recorrer da aplicação da multa. 

A sessão desta terça-feira deu continuidade ao julgamento iniciado nos dias 11 e 12 de maio, adiado após o juiz Eduardo Scorsafava pedir vistas. Em seu voto, hoje, Scorsafava pediu a cassação do mandato de Sérgio Aguiar e aplicação de multa à chefe do Executivo, no valor de R$ 80 mil, ao entender que houve benefício ao deputado a partir das ações da esposa no município, prejudicando a isonomia do pleito eleitoral. 

Último a votar, o presidente da Corte Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, posicionou-se apenas pela aplicação de multa, também no valor de R$ 80 mil, a ambos os políticos. Dessa forma, o placar da votação resultou em três votos a favor da cassação, três a favor apenas da multa e um sétimo pela improcedência do caso. 

O presidente do TRE entendeu que houve um empate, descartando o voto pela improcedência, e submeteu os juízes à nova votação com as opções empatadas, aplicando o critério do voto médio. 

A juíza Kamile Moreira Castro, que havia votado pela improcedência, foi a única a modificar o voto, acompanhando, dessa vez, a posição do relator do caso, juiz David Sombra, que pediu a aplicação de multa. 

Dessa forma, prevaleceu como resultado final do julgamento, por quatro votos a três, a aplicação de multa no valor de R$ 80 mil a Sérgio e Mônica Aguiar. 

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Investigadores localizaram e-mail com pagamentos à mulher de Witzel

A decisão do ministro Benedito Gonçalves, que autorizou a Polícia Federal a realizar buscas em endereços do governador Wilson Witzel e de outros investigados por desvios na saúde, mostra que a PGR considera a primeira-dama, Helena Witzel, peça importante do esquema.

Segundo os investigadores, “novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama do estado e as empresas de interesse de M.P. (Mario Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Seviços Diagnósticos LTDA”.

A investigação localizou um e-mail de um dos investigados com “documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador Wilson Witzel”. Não há, no material, o valor que teria sido pago à primeira-dama pelos investigados.

 veja/Divulgação

PF faz buscas em endereços ligados a Witzel em operação contra fraudes em hospitais de campanha

RIO — Com equipes vindas de Brasília, a Polícia Federal fez uma operação nesta terça-feira, dia 26, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), e no Palácio Guanabara, sede do governo do estado. A finalidade é a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro. Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 15 equipes, sendo dez na capital fluminense e dois na cidade de São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Witzel acompanhou as buscas o tempo todo no Palácio das Laranjeiras e divulgou uma nota oficial para negar qualquer participação em esquema de desvios.

Escândalo na saúde do RJQuase R$ 1 bilhão foi empenhado em contratos de emergência

Investigações iniciadas no Rio pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado.

Policiais federais em frente à residência particular de Witzel, no Grajaú Foto: Reprodução TV Globo
Policiais federais em frente à residência particular de Witzel, no Grajaú Foto: Reprodução TV Globo

No Palácio com Witzel, estavam a mulher e os três filhos — que não presenciaram as buscas. Depois de cerca de três horas, três veículos da PF e um da MPF deixaram o local pouco antes das 9h. Os agentes recolheram dezenas de papéis que estavam na residência oficial e na sede do governo (Palácio Guanabara). O material foi levado para a sede regional da PF, na Praça Mauá, e à tarde será encaminhado para o sede da corporação, em Brasília. Dois advogados pessoais de Witzel chegaram ao Palácio Laranjeiras pouco depois das 9h. Os defensores não chegaram a acompanhar as buscas e apreensões que aconteceram na residência oficial do governador.

Depoimentos e grampos: Entenda as investigações em fraudes na saúde do RJ que levam a Wilson Witzel

A equipe da Polícia Federal veio de Brasília (DF) e chegou ao Aeroporto Internacional do Rio perto das 5h30m. Quatro viaturas descaracterizadas da PF foram para o Palácio da Laranjeiras. Agentes também estiveram no Palácio Guanabara, sede do governo do estado; na casa da Rua Professor Valadares, no Grajaú, na Zona Norte, onde morava o governador antes de assumir o mandato; e no apartamento na Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon, na Zona Sul do Rio, residência do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso em uma operação em 7 de maio.

Os investigadores também foram ao escritório de advocacia da mulher do governador, a primeira-dama Helena Witzel, no Leblon. Outra equipe está em frente à casa do ex-secretário de saúde Edmar Santos, na Rua Dezenove de Fevereiro, em Botafogo, também na Zona Sul. Uma equipe também esteve na sede da Secretaria Saúde do Estado, na Rua México, no Centro.

Equipe da PF cumpre mandado de busca na casa do ex-secretário de Saúde Edmar Santos Foto: Reprodução TV Globo
Equipe da PF cumpre mandado de busca na casa do ex-secretário de Saúde Edmar Santos Foto: Reprodução TV Globo

Uma equipe da PF foi à sede do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), na área Central do Rio. O objetivo é apreender documentos ligados à contratação dos sete hospitais de Campanha no estado.

Em nota, a direção do Iabas esclarece que "forneceu às autoridades todas as informações e documentos solicitados e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos. O objetivo do Iabas é promover o melhor atendimento às vítimas da Covid-19 e salvar vidas". O GLOBO

PF faz buscas na casa de Witzel no Palácio das Laranjeiras em operação por desvios de recursos da pandemia

Pepita Ortega e Fausto Macedo/ SÃO PAULO e Caio Sartori e Daniela Amorim e / RIO

POLICIA FEDERAL EM WILSON RJ

 

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça, 26, no Palácio Laranjeiras, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo estadual do Rio de Janeiro. Agentes estão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel, na zona sul da capital fluminense, casa em que o mandatário morava antes de assumir o governo Rio, no Grajaú, zona norte, e ainda no Palácio da Guanabara, sede oficial do governo fluminense.

A ação faz parte da Operação Placebo, desencadeada para apurar indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública do coronavírus no Rio. Segundo a PF, há indícios de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

 

Questionado sobre as buscas no Palácio das Laranjeiras na frente do Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou com um sorriso no rosto: “Parabéns para Polícia Federal”Witzel considerou que a operação comprova a interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão. “A interferência anunciada pelo presidente da República está devidamente oficializada”, disse, em nota, o mandatário fluminen

Agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo e no Rio de Janeiro. No Rio, além de Laranjeiras, os agentes também estão em endereços nos bairros do Leblon e Grajaú. Um dos alvos é o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. Já em São Paulo, os agentes vasculham a sede da Organização Social IABAS, que celebrou contrato de R$ 850 milhões com o governo do Rio para implantação de hospitais de campanha no Estado.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, as ordens foram expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça – Witzel tem foro privilegiado. Segundo o Ministério Público Federal, as medidas autorizadas incluem ainda a oitiva dos envolvidos.

“O inquérito apura suspeitas de que uma organização social contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento de hospitais de campanha montados pelo governo estadual para atender pacientes infectados fraudou documentos, superfaturou o valor dos insumos. A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria Estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra”, afirmou a PGR em nota.

Segundo a Procuradoria, as medidas visam colher provas ‘que possam reforçar o contexto probatório da investigação que apura a prática dos crimes de dispensa de licitação, atraso na execução do contrato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa’.

“A previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. O esquema para viabilizar os desvios envolveria superfaturamento e sobrepreço, além da subcontratação de empresas de fachada”, indicou ainda o MPF.

Polícia Federal faz buscas em endereços ligados ao governo do Rio de Janeiro na Operação Placebo. Foto: Pilar Olivares/Reuters

Em nota, a Polícia Federal informou que foram compartilhadas com a Procuradoria-Geral da República, dentro da investigação em curso no STJ, provas obtidas durante as investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

No último dia 14, a Polícia Federal desencadeou uma nova etapa da Lava Jato, batizada como Favorito, e prendeu o ex-deputado estadual Paulo Melo, que já presidiu a Assembleia Legislativa, e o empresário Mário Peixoto, apontado como figura ‘do capo’ de organização criminosa investigada por supostos desvios na saúde do Rio. Na representação apresentada à Justiça para abertura da ofensiva, o Ministério Público Federal apontou indícios de participação ou influência do empresário sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.

Os investigadores da Favorito interceptaram mensagens do empresário Alessandro Duarte, apontado como principal operador de Peixoto, e de Juan Neves, apontado como contador do grupo criminoso, referentes ao dia seguinte à contratação do hospital. Os emails contém planilhas com números detalhados dos custos dos hospitais de campanha implantados pelo IABAS, arquivos detalhando o cronograma físico de implantação dos hospitais de campanha e documentos com custos detalhados de aquisição de equipamentos médicos e de serviços de infraestrutura.

Simultaneamente à ‘Favorito’ da Lava Jato, o Ministério Público do Estado também realizou no dia 14 operação para investigar contratos na área de Saúde. As ofensivas tiveram um alvo em comum: o empresário Luiz Roberto Martins, preso na ocasião. Controlador de Organizações Sociais (OSs) que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio por meio de contratos com o governo, Martins é acusado de comandar uma organização criminosa que produzia contratos superfaturados para o fornecimento de refeições às unidades. Segundo a Promotoria, o grupo acusado de peculato e organização criminosa teria desviado R$ 3,9 milhões dos cofres públicos.

Grampos da Lava Jato mostraram ainda Martins e Peixoto promoveram ‘negociação espúria’ com funcionários públicos estaduais, inclusive pagando propina a um servidor ainda não identificado, para que fosse revogada a desqualificação da organização social Unir Saúde, envolvida no esquema de desvios, de maneira que a mesma pudesse contratar com o poder público livremente. “O zero 1 do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”, afirmou Martins em diálogo interceptado pela Lava Jato.

Além dessa operação, uma outra – do MP estadual – já havia prendido dois ex-subsecretários executivos da Saúde do governo Witzel por fraudes na compra de respiradores, que teriam sido superfaturados. Esse escândalo levou o governador a exonerar o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos – que, porém, foi nomeado logo depois para comandar outra pasta, voltada para o acompanhamento de ações de combate à covid.

Witzel e Bolsonaro

Ao lado do governador João Doria, Witzel tem sido um dos mandatários mais atacados pelo presidente Bolsonaro por causa das medidas tomadas em razão da pandemia do novo coronavírus. No final de abril, em entrevista exclusiva ao Estadão, após as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro a Bolsonaro, de suposta interferência política na Polícia Federal, Witzel disse que não se sentia seguro com o que o presidente poderia fazer ao interferir na PF, dando a entender que o órgão seria usado como arma política. “Ele, por exemplo, me tem como desafeto. Eu não me sinto seguro ao saber que o presidente pode fazer interferência na PF”, afirmou.

‘Antecipada’

Como mostrou o BR Político, a deputada federal Carla Zambelli, que tem se configurado uma espécie de auxiliar informal do governo, mostrou ter informações sobre investigações da Polícia Federal, nesta segunda, 25. Em entrevista à Rádio Gaúcha indicou que a PF estava prestes a deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia.

“A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de ‘Covidão’ ou de… não sei qual vai ser o nome que eles vão dar… mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal”, disse a parlamentar.

A deputada também está no centro de eventos recentes do governo Bolsonaro – a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura.

TSE deve julgar em junho duas ações que pedem cassação do mandato de Bolsonaro

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso assume nesta segunda-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com planos de pautar para o início de junho duas ações que pedem a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. As ações foram apresentadas por Guilherme Boulos e Marina Silva, que também concorreram à presidência da República em 2018.

 

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado. O relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor a questão. O mais provável é que o voto do relator tenha maioria no plenário. Ele já tinha devolvido as ações para o julgamento ser retomado, mas a ministra Rosa Weber, que deixará a presidência nesta tarde, não pautou os processos.

As ações narram que o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, criado no Facebook, com a participação de mais de 2,7 milhões de pessoas, foram alvo de ataques cibernéticos que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava o então candidato. Mas, depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato.

Eleições 2020: prorrogar horário e turnos de votação são ideias estudadas para o pleito

Ainda de acordo com os processos, o então candidato teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, com foto da página do grupo modificada. Segundo os autores das ações, isso seria indício da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, ao menos, de que ele sabia da alteração.

No voto, o relator reconheceu que o grupo foi alvo de ataques cibernéticos. Mas ponderou que não há prova de que Bolsonaro participou da autoria ou sabia do caso. O ministro também apontou que a invasão do perfil no Facebook por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de modificar o resultado da eleição.

Além desses, existem mais seis processos no TSE pedindo a cassação do mandato da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2018. Não há previsão de quando elas serão pautadas para julgamento em plenário porque o ministro Og Fernandes, que também é o relator delas, ainda não liberou os casos. O GLOBO

Prefeitura de Fortaleza comprou respiradores por preço até quatro vezes mais caro, diz investigação

POLICIA FEDERA EM FORTALEZA

 

A Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Instituto Doutor José Frota (IJF) contrataram respiradores, para tratar pacientes com a Covid-19, por preço até quatro vezes mais caro do que outras instituições e prefeituras brasileiras, segundo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que deflagraram a Operação Dispneia nesta segunda-feira (25).

Segundo os investigadores, os respiradores foram comprados pela Prefeitura de Fortaleza e pelo IJF por cerca de R$ 234 mil. Enquanto em outras cidades do País, o mesmo equipamento foi contratado por R$ 60 mil. E o Estado do Ceará adquiriu o mesmo respirador por R$ 117 mil (metade do preço contratado pelas autoridades de Fortaleza).

A Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) e a direção do Instituto Doutor José Frota (IJF) afirmaram, em nota, "estar totalmente surpresas e indignadas com tal operação e que não existe possibilidade da mesma encontrar qualquer desvio de recurso público". Segundo os órgão municipais, todos os procedimentos da compra ocorreram "em completa obediência à legislação vigente e que todos os atos da gestão estavam sendo acompanhados por um comitê de governança que atualizava com informações, periodicamente, os órgãos de controle externo".

Em coletiva concedida nesta segunda-feira (25), a PF, o MPF e a CGU enfatizaram que a empresa contratada não tinha condições de fornecer os 150 respiradores contratados pelos órgãos municipais de Fortaleza. O capital social da empresa não permite comprar sequer um equipamento. 

Cerca de R$ 24 milhões foram pagos antecipadamente pela Prefeitura e pelo IJF pelos respiradores, em dois contratos, de acordo com os investigadores, que acrescentaram que a empresa já respondia a uma investigação em Rondônia por não fornecer testes rápidos contratados naquele Estado.

Cancelamento dos contratos dos respiradores

Ainda segundo os investigadores, um contrato já foi cancelado oficialmente, com publicação no Diário Oficial do Município. Mas o dinheiro ainda consta nas contas da empresa. 

A Prefeitura de Fortaleza e o IJF afirmaram que, desde a sexta-feira (22), "esses órgãos de controle externo já estavam informados sobre a rescisão unilateral do contrato por parte da prefeitura, com a devida devolução dos recursos", pois a empresa contratada não entregou os equipamentos dentro prazo estipulado.

Mandados de busca e apreensão

A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão, na Operação Dispneia, nesta segunda (25). Cinco deles em Fortaleza e três, em São Paulo. Os investigadores destacaram que os trabalhos policiais não prejudicaram a continuidade do serviço público de saúde, em um período de pandemia.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal e pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/83.

O nome da operação remete ao nome técnico dado a um sintoma comum dos afetados pela Covid-19. A dificuldade de respirar. DIARIONORDESTE

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