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Trabalhador e testemunha são condenados por mentir à Justiça

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou um mecânico e uma testemunha indicada por ele a pagarem multa por litigância de má-fé por mentirem em um processo. A condenação se deu em ação ajuizada pelo trabalhador contra a empresa de terceirização de mão de obra com a qual manteve contrato por cerca de dois anos.

Na tentativa da responsabilizar a empresa solidariamente, o mecânico afirmou que durante esse período não prestou serviços para outra empresa que não àquela na qual atuou como terceirizado e que foi acionada por ele no mesmo processo.

A versão do trabalhador foi reforçada pela testemunha, que, em audiência, afirmou insistentemente que ele e o autor da ação nunca prestaram serviços em prol de outra tomadora, somente para a que estava sendo processada conjuntamente. Entretanto, ambos foram desmentidos pelos documentos encaminhados à Justiça por outras tomadoras de mão de obra, para as quais o mecânico também prestou serviços.

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Sigilos bancário e fiscal quebrados: Justiça cerca Arnon e Pedro Bezerra em investigação sobre má gestão com dinheiro público

O juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Belo Vianna Velloso, determinou, nessa segunda-feria, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito daquela cidade, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e dos secretários municipais Evaldo Soares de Souza (Finanças); Francimones Rolim de Albuquerque (Saúde); da ex-secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Maria Nizete Tavares Alves; do filho do prefeito e deputado federal diplomado, Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes; e da filha do prefeito e sócia do Laboratório Vidas Ltda., Elise Geromel Bezerra de Menezes.

A decisão atende a uma Ação Cautelar Preparatória de Improbidade Administrativa ajuizada, no dia 16, pelos promotores de Justiça que atuam, respectivamente, na Defesa do Patrimônio Público e da Saúde Pública, Silderlandio do Nascimento e Flávio Côrte, tendo por base o Inquérito Civil Público que apura supostas irregularidades no Contrato de Gestão firmado entre o Município de Juazeiro do Norte e o Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI) para gestão do Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro.

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Palocci levava dinheiro em espécie ao Instituto Lula, diz motorista

BRASÍLIA — Em depoimento àPolícia Federal (PF), um motorista que trabalhou para o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci confirmou ter presenciado o transporte de dinheiro em espécie pelo ex-ministro. Aos investigadores, Carlos Alberto Pocente disse “acreditar” que Palocci levava esses recursos em espécie para o ex-presidente Luiz InácioLula da Silva.“Acredita que em muitas vezes que levou Antonio Palocci ao Instituto Lula ele estava carregando recursos em espécie”, diz o relatório sobre as declarações do depoente.

 

Pocente citou ter transportado Palocci para encontros em empresas do setor financeiro e de outros setores, como o banco Safra, a Odebrecht e o banqueiro André Esteves. No depoimento, o motorista disse que “levou Palocci até diversos banqueiros e sedes dos bancos. Que se recorda de ter levado Palocci em muitas oportunidades ao banco Safra, bem como a residência de seu proprietário. Que já levou Antonio Palocci em inúmeras oportunidades até a residência de André Esteves”.

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Luiz Antonio Bonat é primeiro da lista para substituir Moro na Lava Jato

Estelita Hass Carazzai / FOLHA DE SP
CURITIBA

O juiz federal Luiz Antonio Bonat é o primeiro da lista para substituir o ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Bonat é o juiz mais antigo a se inscrever no concurso interno do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região para a vaga de Moro, que assumiu o Ministério da Justiça. O prazo para inscrição se encerrou na noite desta segunda (21). 

O critério de seleção é o de antiguidade –Bonat é juiz federal há 25 anos.

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O destino da Justiça do Trabalho

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2019 | 05h00

 

Em mais uma demonstração da politização do Poder Judiciário, juízes trabalhistas promoveram ontem, em dez Estados, atos de protesto contra a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho e transferir as ações trabalhistas para a Justiça Federal. Com apoio de advogados e procuradores trabalhistas, os manifestantes impediram o tráfego de veículos em frente a tribunais, durante algumas horas, e lançaram manifestos para “demonstrar a relevância da instituição”.

A proposta de extinção da Justiça do Trabalho foi apresentada por Bolsonaro em entrevista que concedeu dois dias após sua posse. Ele a justificou em nome da supressão de “entraves que dificultam a vida de quem produz”. Segundo o presidente, o Brasil tem um excesso de leis trabalhistas, o que encarece os custos dos empregadores sem que isso resulte em salários mais altos para os empregados. “É pouco para quem recebe e muito para quem paga. Alguém ganha R$ 1 mil e o patrão gasta na verdade R$ 2 mil. Algo está errado. Nos Estados Unidos quase não tem direito trabalhista. Até um ano e meio atrás no Brasil eram em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Temos mais ações do que o mundo todo junto. Não adianta ter direito e não ter emprego. Qual país do mundo que tem Justiça do Trabalho?”, disse Bolsonaro.

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PARECER DA DEFESA DOS BATISTA DIZ QUE PROVAS DA J&F DEVEM SER ANULADAS SE DELAÇÃO FOR RESCINDIDA

Se os benefícios da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos da J&F Francisco de Assis e Ricardo Saud forem cancelados, as provas entregues por eles e obtidas a partida da delação dos quatro também devem ser anuladas. É o que diz um parecer encomendado pela defesa de Assis para o professor Flávio Luiz Yarshell, da Faculdade de Direito da USP, que defende que o suposto vício de origem apontado pela PGR, a participação de Marcelo Miller na delação, não poderia levar à rescisão do acordo. A tese defendida por Yarshell será usada também para a defesa dos irmãos Batista e de Saud.

Se prevalecer esta tese, serão anuladas todas as provas que geraram os processos contra Michel Temer, Aécio Neves, Rodrigo Rocha Loures e outros enrolados no caso da JBS.

Em setembro de 2017, Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de delação de Joesley e Saud. Em fevereiro de 2018, Raquel Dodge estendeu o pedido para Wesley e Francisco de Assis. De acordo com a PGR, os delatores omitiram informações e a participação do ex-procurador Marcello Miller no caso. ÉPOCA

Lula recebeu dinheiro em espécie de propina da Odebrecht, diz Palocci em delação

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Em delação, Palocci diz que Lula recebeu dinheiro em espécie de propina da Odebrecht — Foto: Reprodução/JN

 

O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou entregas de dinheiro em espécie, de propina paga pela Odebrecht, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Palocci, Lula lhe pedia que não comentasse com ninguém a respeito do assunto. Também citou que Lula recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará.

As informações estão em um termo da primeira delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba. O depoimento foi prestado em 13 de abril de 2018, e a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho do ano passado. Nesta quinta-feira (17), o depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte, que tramita em sigilo.

Um trecho da delação diz: "[Palocci] Também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da ODEBRECHT e retirados por Branislav Kontic, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinqüenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio Lula".

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Considerações sobre o aspecto punitivo nas condenações por improbidade

A conhecida, importante e festejada “LIA” (Lei 8.429/92), em cumprimento ao artigo 37, parágrafo 4º, da CF, sobreveio com a finalidade de disciplinar adequadas sanções para os que praticarem condutas ímprobas, ou seja, desleais e atentatórias aos princípios e às regras que regem a administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF/37) —, cujas iniciais formam o sugestivo “limpe”.

Observado o devido processo legal, a pena que vier a ser imposta ao infrator deverá guardar relação direta e indissociável com a lesividade apurada. Impõe-se a observância da devida proporcionalidade entre o ilícito praticado e a resposta estatal, a fim de que se restaure a supremacia do direito, na medida exata, ad instar, até mesmo, do preconizado pelo CP, em seu artigo 59, que determina, na dosimetria, que a pena seja o “necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. Todavia, no cotidiano jurisdicional, verifica-se, não raro, determinada rigidez, verdadeiro excesso nas condenações por improbidade administrativa, o que merece reflexão para uma justa e equânime dosimetria sancionatória.

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STF vai julgar casos polêmicos a partir do próximo mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

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