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Dodge vê suspeita de ação orquestrada e pede investigação sobre queimadas

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2019 | 18h39

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira, 26, que há suspeita de ação orquestrada nos focos de incêndio que se espalham pela região amazônica e informou que o Ministério Público decidiu pedir a abertura de inquéritos para identificar e punir os responsáveis.

Queimadas
Fazenda de eucaliptos atingida pelos incêndios florestais Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ofício com o pedido de apuração sobre o episódio foi endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A expectativa é a de que as apurações tramitem na primeira instância de cada Estado atingido pelos incêndios. Mais cedo, a Polícia Federal já havia iniciado a Operação Verde Brasil, que mira eventuais delitos ambientais na região da Floresta Amazônica.

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Maior parte da delação da Odebrecht já foi arquivada pelo STF

Equipe BR Político

Reportagem publicada pelo Estadão mostra que a delação feita por diretores da Odebrecht acabou tendo efeito prático bem inferior ao que se imaginava. “Levantamento feito nos autos dos inquéritos e das petições relacionadas ao acordo de colaboração premiada fechado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) – e homologado pelo STF desde janeiro de 2017 – mostra que 54 dos 80 procedimentos que permaneceram sob a guarda dos ministros da Corte já foram arquivados (67%). Outros 24 inquéritos seguem em tramitação e dois já resultaram em ação penal”, conta a reportagem.

Segundo o levantamento, a escassez de provas tem sido a principal razão para que essas investigações acabem sendo arquivadas pela Corte.

MPCE quer afastamento do prefeito de Santa Quitéria por suspeita de fraude em licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu na Justiça o bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Tomás Antônio Pessoa, e outros servidores por suposta fraude na licitação de locação de transporte universitário. A Ação Civil Pública foi entregue nesta sexta-feira (23/08) e denuncia o gestor municipal, três secretarios municipais, servidores e duas empresas por improbidade administrativa.

De acordo com o MPCE, a promotoria verificou irregularidades na licitação para a locação de transporte universitário e a prestação do serviço contratado. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos tenha chegado a R$ 1,050.000,00.

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Rosa, Cármen e Lewandowski votam contra redução de salário de servidor; Barroso é a favor

Rafael Moraes Moura e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2019 | 16h09 
Atualizado 22 de agosto de 2019 | 17h35

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo LewandowskiRosa Weber e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira, 22, contra a possibilidade de Estados e municípios endividados cortarem o salário de servidores públicos, reforçando a corrente divergente à medida, liderada pelo ministro Edson Fachin - que disse que "por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula - independentemente dos ânimos econômicos e políticos - a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das 'neves dos tempos'”. 

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Improbidade administrativa: Dedé Teixeira sofre nova condenação. Justiça de Icapuí o impõe devolução de R$ 342 mil

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí, atual secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Dedé Teixeira, enfrenta mais uma condenação que o deixa ainda mais distante de voltar a concorrer a mandatos eletivos. Dessa vez, Dedé foi condenado pela juíza Juíza Danúbia Loss Nicoláo, da Comarca de Icapui,  por má aplicação de recursos oriundos de um convênio, no quadriênio 2000-2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

O convênio, no valor de R$ 477.830,10, tinha por objetivo ‘reformar e adequar o ancoradouro da Barra Grande em Icapuí, dotando o local de condições de infraestrutura e prestação de serviços aos pescadores e armadores de pesca locais e regionais.

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Nova fase da Lava Jato mira pagamento de propina a Palocci e Mantega

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. Quarenta agentes da PF cumprem dois mandados de prisão temporária e onze de busca em apreensão em São Paulo e na Bahia.

A ação busca esclarecer a suspeita de pagamentos de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega pela Odebrecht. Os repasses, segundo a força-tarefa, teriam como objetivo a aprovação de Medidas Provisórias que favoreceriam o grupo.

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Foram bloqueados 555 milhões de reais de ativos financeiros dos investigados.

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Justiça eleitoral condena Fernando Haddad por crime de caixa dois na eleição municipal

Painel / FOLHA DE SP

O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”. Esta é a primeira vez que o petista é condenado em ação judicial.

Na sentença, o magistrado absolve Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.

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Moro pede para investigar presidente da OAB, que o acusou de ‘bancar o chefe de quadrilha’

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

08 de agosto de 2019 | 19h43

Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.

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Juiz marca para 22 de outubro interrogatório de Lula sobre caças suecos na Zelotes

O juiz federal da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, marcou para dia 22 de outubro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e do casal Mauro e Cristina Marcondes, na ação penal dos caças suecos, na Operação Zelotes. Após o interrogatório dos acusados, a ação entra em sua etapa final, com a apresentação das alegações finais – último ato dos acusados e do Ministério Público Federal antes da sentença.

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Fachin libera para julgamento ação de procuradores contra inquérito das fake news

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

06 de agosto de 2019 | 20h14

Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para a pauta julgamento da ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a ação para o plenário.

O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que indicou Alexandre à relatoria. Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte.

Segundo apurou o Estado, o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal.

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