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STF forma maioria por tese que pode fulminar a Lava Jato

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

26 de setembro de 2019 | 19h30

Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr/STF/Divulgação

Em um novo revés para a Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira a favor de uma tese que pode levar à anulação de mais sentenças da operação e até mesmo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seis ministros já votaram a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já informou que seguirá a mesma compreensão, mas decidiu concluir a análise do caso na próxima quarta-feira, quando a composição da Corte estiver completa – o ministro Marco Aurélio Mello se ausentou no final da sessão desta quinta-feira.

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Ministro do STJ nega suspender julgamento de Lula no caso do sítio em Atibaia

O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos da defesa para suspender o julgamento da apelação (recurso) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP) na operação Lava Jato.

A defesa de Lula alegou a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, para julgar a apelação.

O ministro negou dois pedidos de liminar (decisão temporária). As decisões, do dia 19 de setembro, foram divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo STJ.

Mussi afirmou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF-4 que rejeitaram a suspeição dos dois magistrados e que a Quinta Turma do STJ ainda pode analisar o mérito dos pedidos.

O ex-presidente Lula está preso desde abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). No caso do sítio de Atibaia, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. PORTAL G1

TJCE autoriza bloqueio de bens do prefeito de Quixadá

HILARIO MARQUES

 

O TJCE  autorizou o bloqueio de bens do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). A decisão atende a recurso do Ministério Público, que responsabiliza o gestor pela prática de nepotismo. Ele é acusado de utilizar o cargo de presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá para nomear seu genro, Milton Xavier Dias, como diretor executivo do consórcio.DIARIONORDESTE

Fachin vota contra recurso que pode afetar Lava Jato; sessão é encerrada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Na sequência, o ministro Luiz Fux encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta-feira, 26. Se aprovado, o recurso pode afetar diversas condenações da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da tarde desta quarta-feira, o plenário do STF analisava se suspendiam ou não mais uma condenação da Lava Jato, após a decisão de agostou que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.

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STF julga agora tese que anulou sentença da Lava-Jato e pode afetar caso Lula

Sessao no plenario do STF Na pauta processo

 

 

 

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira se réus delatores devem se manifestar em ações penais antes dos réus delatados. No mês passado, a Segunda Turma do tribunal entendeu que sim – e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.  Apesar de ter sido delatado, o então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba, abriu prazo conjunto para alegações finais das defesas de todos os réus. Esse detalhe processual gerou a nulidade da sentença.

 

Se o plenário do STF mantiver esse entendimento, há possibilidade de outras condenações da Lava-Jato serem anuladas também. O julgamento desta tarde terá impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine. A decisão será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não serão obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros.

 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender que réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto. Ele discorda da Segunda Turma, que no mês passado anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras.

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STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo.

O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

Hoje, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada.

O caso julgado pelo STF teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva.

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Presidente do TJ de Alagoas vira réu no STJ por chamar advogada de ‘vagabunda’

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O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque presidente o Tribunal de Justiça de Alagoas — Foto: Divulgação/ TJ-AL

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque presidente o Tribunal de Justiça de Alagoas — Foto: Divulgação/ TJ-AL

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp.

Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas e na internet, os áudios com a fala do desembargador viralizaram em Alagoas.

A advogada tributarista Adriana Mangabeira pedia na Justiça o recebimento de honorários por um processo no qual atuou e apontou suspeitas de corrupção por parte do desembargador. Ela chegou a apresentar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração do desembargador foi uma reação do magistrado quando procurado por jornalistas para comentar as suspeita. De acordo com o processo, ele a chamou de “vagabunda”, “sacana” e “desonesta”. A advogada, então, entrou com uma queixa-crime contra o magistrado.

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Toffoli marca para quarta julgamento de alegações finais de delatores

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA / O ESATDO DE SP

23 de setembro de 2019 | 15h11

O presidente do STF, Dias Toffoli. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo.

A análise do caso deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou no mês passado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.

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PF mira líder do governo Bolsonaro no Senado e faz buscas no Congresso

Camila Mattoso / folha de sp
 
fernando bezerra lider do bolsonaro
BRASÍLIA

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador. 

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

 

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos. 

 

Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre pedidos para anular condenações da Lava Jato

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

17 de setembro de 2019 | 19h27

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pretende aguardar uma definição do plenário da Corte para decidir sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.

Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.

Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação.

Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta.

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