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Presidente do PDT é investigado em inquérito que apura peculato, lavagem de dinheiro e é réu por improbidade

O presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou nota na noite desta segunda-feira (27) na qual afirma que é "ficha limpa" e que nunca respondeu a nenhum processo criminal ou foi investigado por corrupção.

"Em mais de 30 anos de vida pública, jamais respondi a nenhum processo criminal e/ou fui investigado por corrupção. Tenho ficha limpa e os certificados abaixo, expedidos em maio deste ano, provam isso", disse o presidente do PDT em post no Facebook.

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Promotoria acusa Fernando Haddad de enriquecimento ilícito

Fabio Leite / O ESTADO DE SP

28 Agosto 2018 | 05h00

 

O Ministério Público de São Paulo moveu nesta segunda-feira, 27, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) na qual pede a condenação do petista por enriquecimento ilícito. O MP sustenta que Haddad “tinha pleno domínio” sobre o pagamento, pela UTC Engenharia, de uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012 à Prefeitura com recursos de caixa 2.

Na ação, o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, requer, ainda, o bloqueio de bens no valor de R $ 15,1 milhões, o ressarcimento do dano causado, multa civil e a suspensão dos direitos políticos de Haddad.

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Muros permeáveis

O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2018 | 03h00

 

A condenação e prisão do ex-presidente Lula da Silva por ter praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi uma eloquente sinalização de que a igualdade de todos perante a lei não é um princípio vazio de sentido inscrito na Constituição, mas uma realidade há muito tempo ansiada pelos brasileiros. E, se a lei vale para todos, e vale, hão de ser aplicadas ao condenado Lula da Silva as mesmas restrições que são impostas aos demais internos do sistema carcerário. Não é isso que tem ocorrido.

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Magistrados supremos se reúnem com investigado-mor! Segure a sua carteira

O presidente Michel Temer recebeu na noite desta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, os ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux. Protagonista de duas denúncias e um par de inquéritos que correm na Suprema Corte, o anfitrião é matéria-prima para futuros veredictos dos visitantes. Nesse tipo de encontro, a fragilidade moral costuma se unir ao interesse corporativo para planejar emboscadas contra o erário.

Toffoli e Fux assumem no mês que vem, respectivamente, a presidência e a vice-presudência do Supremo. Discutiram com Temer o reajuste salarial que as togas desejam se autoconceder —de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39 mil. Alega-se que o tônico salarial não é aumento, mas mera reposição inflacionária. Que seja. Ainda assim, o debate é ofensivo e assustador. É insultuoso porque tripudia sobre o drama dos 13 milhões de desempregados. Assusta porque a União está quebrada.

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Quatro ministros do STF votam para liberar terceirização de atividades fim

BRASÍLIA — Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela legalidade da terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, enquanto outros três foram contrários. O julgamento, que já consumiu três sessões da Corte, foi interrompido mais uma vez nesta quinta-feira e será retomado na próxima quarta-feira. Como o STF tem 11 integrantes, faltam quatro votos. Para ter maioria, é preciso seis.

 

O julgamento diz respeito apenas a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando havia uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização de atividades fim e autorizando apenas no caso de atividades meio. Há cerca de 3,9 mil processos de contratos antigos parados nas instâncias inferiores à espera de uma definição no STF.

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Ex-prefeito de Caridade é condenado a quatro anos e seis meses de prisão

Caridade é uma pequena cidade com pouco mais de 22 mil habitantes, situada à margem da BR-020. 

Ministério Público Federal (MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Caridade (a 97Km de Fortaleza), Francisco Júnior Lopes Tavares, por crime de responsabilidade. A sentença da 34ª Vara Federal do Ceará foi de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. De acordo com o MPF ele desviou verba pública destinada à reconstrução de casas para famílias prejudicadas pelas chuvas em março de 2002. Júnior Tavares foi gestor do Município entre 1997 e 2004.

Na ação do MPF que resultou na sentença, a verba desviada vinha de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caridade e o Ministério de Integração Nacional (MI) para a reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas no distrito de Inhuporanga/Campos Belos. O convênio previa a construção das casas, reconstrução de ombreiras da ponte sobre rio Bom Sucesso e pavimentação de uma avenida no Município.

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Livre, Dirceu potencializa esculhambação do STF

Quem vê os ministros da Segunda Turma do Supremo e seus votos, esses sábios e sua jurisprudência criativa, esses operadores do Direito e sua “plausibilidade jurídica”, conclui: nunca se desperdiçou tanto latim e tanto dinheiro público para levar uma Suprema Corte à desmoralização.

Ao manter José Dirceu em liberdade pelo placar de 3 a 2, a Segundona se sobrepôs ao plenário do Supremo, que autorizara por 6 a 5 a prisão de condenados em segunda instância. Dirceu pegou 30 anos e nove meses de cadeia no mesmo TRF-4 que condenou Lula.

Lula continua preso porque o relator da Lava Jato, Edson Fachin, minoritário na Segundona, enviou a encrenca para o plenário. Mas no caso de Dirceu, solto em junho depois de puxar menos de dois meses de cana, a Segundona restaurou o velho cenário em que, acima de um certo nível de renda e poder, a concretização das condenações judiciais ocorre em algum momento no infinito.

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PF inclui ex-ministro do Trabalho e deputados em organização criminosa na Registro Espúrio

Breno Pires e Fábio Serapião / BRASÍLIA

21 Agosto 2018 | 20h50

 

Força Sindical foi alvo da Operação Registro Espúrio, deflagrada no dia 30 de maio de 2018. FOTO: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

 

A Polícia Federal concluiu os trabalhos de investigação na Operação Registro Espúrio e concluiu que 39 pessoas participaram da organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no Ministério do Trabalho.

O relatório da PF, apresentado nesta terça-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal e já encaminhado à Procuradoria-Geral da República, aponta que o comando do esquema era feito por políticos, incluídos o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ)Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Todos eles teriam feito parte da organização criminosa.

O relatório da PF, a que o Estado teve acesso, também aponta indícios de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas não individualiza as condutas neste ponto.

Caberá à Procuradoria decidir se apresenta denúncia, descrevendo o papel de cada um, ou pede arquivamento ao ministro-relator no STF, Edson Fachin. Por se tratar de inquérito do STF, a PF não tem poder de indiciar diretamente os investigados.

Para os delegados responsáveis pela investigação, as diligências cumpridas durante as três fases da operação comprovaram a existência de uma “verdadeira organização criminosa” estável e permanente, com estrutura complexa, cujo propósito era viabilizar a concessão fraudulenta do registro sindical.

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O STF e o auxílio-voto

O Estado de S.Paulo

19 Agosto 2018 | 03h00

 

Além de ter aprovado a inclusão na proposta orçamentária de 2019 de um reajuste salarial de 16% para seus ministros, e que, se concedido, terá efeito cascata de cerca de R$ 4 bilhões para todo o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou outra decisão marcada pelo corporativismo e pela insensibilidade fiscal.

Por 4 votos contra 1, os ministros da Segunda Turma decidiram que os juízes de primeira instância convocados para atuar na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não precisarão repor os valores que excederem o teto salarial do funcionalismo estabelecido pela Constituição. Em média, cada juiz convocado recebeu entre 2007 e 2009 R$ 41 mil por ano, ou seja, R$ 3,4 mil mensais. Na época, o teto do funcionalismo - equivalente ao salário de um ministro do STF - era de R$ 24,5 mil.

A convocação começou a ser feita na década de 2000, período em que a segunda instância do tribunal se encontrava abarrotada de recursos à espera de julgamento. Diante das cobranças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apressasse os julgamentos, a Corte convocou juízes para cobrir férias e ausências de desembargadores, concedendo-lhes um benefício pecuniário chamado auxílio-voto.

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