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Toffoli diz que não vê marcha de Bolsonaro com empresários ao STF como tentativa de pressionar

Augusto Decker, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2020 | 00h02

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que não considera tentativa de pressão a ida do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal acompanhado de ministros e empresários para fazer pressão contra as medidas restritivas impostas no combate ao novo coronavírus. "Continuo acreditando que diálogo é essencial", disse ele ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "Nesse sentido, a ida do presidente ao STF eu não vejo como constrangimento ou tentativa de pressionar o Supremo, até porque juiz está acostumado a receber pedidos", completou.

Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Sobre a preocupação de Bolsonaro com a reabertura econômica, Toffoli afirmou: "O mundo inteiro está pensando nisso (recuperação econômica). E quando se afeta a economia, afeta os mais pobres, a periferia. A primeira coisa a pensar é salvar vidas, mas temos que pensar no dia seguinte, que precisa de coordenação e orientação científica."

Em relação a declarações recentes do presidente da República, que disse que "não aceitaria interferência", Toffoli considerou que as decisões da Suprema Corte não foram interferências indevidas. "Tanto que são decisões judiciais que foram cumpridas." Sobre as manifestações em que se pediu fechamento do Congresso e do Supremo, o presidente do STF disse: "Em toda democracia, liberdade de expressão é garantida. O que não se pode admitir são calúnias, difamações e quem pede fim da democracia."

Toffoli, ao ser perguntado se a resposta do Judiciário a Bolsonaro não tem força suficiente, disse que "não vamos construir unidade e solução de problemas com notinhas públicas", e que quem decide o futuro do País é a política - poderes Executivo e Legislativo -, e não o Judiciário. O ministro afirmou que, de sua parte, falou quando foi necessário, mas no plenário do Supremo ou nos autos do processo. "Juiz fala nos autos e no foro, não vai à arena da política", afirmou.

Depoimento de Valeixo é banho de água fria em apoiadores de Moro

A avaliação de aliados de Sergio Moro, diante das declarações de Maurício Valeixo em seu depoimento, é de que o ex-diretor-geral da Polícia Federal optou por voltar à planicie em tranquilidade. “Ele quis terminar a carreira tranquilo, sem se atrapalhar, em Portugal”, ironizou um aliado de Moro.

Valeixo confirmou as investidas e reclamações de Bolsonaro sobre os superintendentes do Rio e de Pernambuco. Disse que não havia, de fato, motivo para tais reclamações por parte do presidente. Mas isso não é crime.

O cargo de diretor-geral da Polícia Federal é um cargo de indicação política de nomeação do presidente da República. Ele pode colocar no cargo alguém de sua “afinidade” como relatou Valeixo ouvido de Bolsonaro.

É uma conduta que depõe politicamente contra Bolsonaro, que elegeu-se defendendo nomes técnicos e o fim das escolhas políticas em órgãos do governo. Mas só isso. VEJA

Ex-chefe da PF no Rio também nega interferências de Bolsonaro

BOLSONARO E SEUS FILHOS

Ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saad é um dos alvos da suposta interferência política de Jair Bolsonaro na corporação. Segundo Sergio Moro, o presidente pressionou em seguidos momentos para poder demitir Saad e colocar no seu lugar outro delegado de sua indicação pessoal.

Nesta segunda, o delegado foi interrogado sobre tentativas de interferência de Bolsonaro nas investigações da PF no Rio, durante sua passagem pelo comando da repartição.

Saad disse “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de início de investigações ou de arquivamento”.

Disse também “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio de Janeiro, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de interferência em investigações”.

Sobre Bolsonaro, Saad disse “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio de Janeiro, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de interferência em investigações relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro, familiares seus, ou pessoas ligadas a ele”.

O delegado também não recebeu pedidos irregulares sobre informações relacionadas ao inquérito das fake news nem sobre investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro sobre desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio.

Também não citou nada relevante sobre relatórios de inteligência que tivessem como alvos o governador e rival de Bolsonaro Wilson Witzel, o operador da família presidencial Fabrício Queiroz ou integrantes do escritório do crime da milícia.

Mais cedo, o Radar mostrou detalhes do depoimento de Maurício Valeixo, o ex-diretor-geral da Polícia Federal que também negou inteferências de Bolsonaro na corporação. Valeixo confirmou as declarações de Sergio Moro de que o presidente queria trocar superintendentes sem motivo, mas não apontou crimes na conduta.

VEJA

Valeixo enterra versão de Moro de que Ramagem poderia interferir na PF

As declarações do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo vão dar novo fôlego à cruzada de Jair Bolsonaro para colocar o amigo Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.

Nos trechos do depoimento publicados pelo Radar, Valeixo é questionado diretamente sobre o inquérito das fake news, que investiga bolsonaristas no STF e que foi usado por Moro como exemplo de flanco que ficaria exposto a interferências de Bolsonaro, caso ele trocasse o diretor-geral por Ramagem.

“A troca de diretor na PF poderia impactar no acesso a informações do inquérito mencionado”, perguntou o interrogador a Valeixo. “Não, pois seria necessária uma troca na rotina de trabalho estabelecida na Polícia Federal já há muitos anos”, disse Valeixo.

Em outras palavras, mesmo que Bolsonaro colocasse o amigão Ramagem na PF, ele, na visão de Valeixo, não poderia interferir nas investigações.

Os investigadores foram além e questionaram se o fato de Ramagem ser amigo do presidente seria impeditivo para assumir o cargo de diretor-geral da PF. O ex-diretor responde apenas que “o ato de nomeação e exoneração são privativos do presidente da República”.

O amigão do presidente, claro, poderia muita coisa no comando da PF, se topasse fazer jogo sujo, mas interferir no caso apontado por Moro, segundo Valeixo, não. VEJA

Após anulação no STF, sucessor de Moro volta a condenar ex-presidente da Petrobras na Lava Jato

Felipe Bächtold / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Após ter sua sentença anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi novamente condenado na Lava Jato nesta segunda-feira (11), agora pelo sucessor do ex-juiz Sergio Moro na operação.

Bendine havia sido condenado por corrupção e lavagem em 2018, mas sua condenação foi revista em agosto do ano passado pelo Supremo por causa da ordem de fala de delatores e delatados no processo.

O caso teve etapas anuladas pela corte, incluindo a sentença em primeira instância e o julgamento da apelação em segunda instância.

Agora, com fases refeitas, o ex-executivo foi novamente condenado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que está à frente da Lava Jato na vaga que era de Moro.

 

A sentença de Bonat nesta segunda fixa a pena em seis anos e oito meses de prisão, dos quais serão descontados o período em que o réu já ficou preso. Bendine esteve na cadeia preventivamente de julho de 2017 a abril de 2019.

A condenação expedida por Moro estabelecia condenação de 11 anos de prisão, pena que passou para sete anos e nove meses de prisão na decisão de segunda instância.

 

O ex-presidente da Petrobras é acusado de receber propina da Odebrecht. Ele sempre negou ter cometido crime.

A decisão do Supremo que anulou a sentença de Bendine foi à época uma das principais derrotas da Lava Jato, uma vez que o procedimento que provocou a nulidade foi adotado em praticamente todas as sentenças da Lava Jato no Paraná.

Advogados de alvos da operação argumentaram ao STF que réus delatores e réus delatados se manifestavam nos processos nos mesmos prazos, o que, para eles, prejudicava o direito à ampla defesa.

Em julgamento em plenário, os ministros da corte concordaram com essa tese. Até hoje, porém, ainda não foi definido de que forma essa decisão terá seus efeitos estendidos a outros processos já julgados. Uma das sentenças potencialmente afetadas é a que condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP).

 

Compras emergenciais durante pandemia são investigadas em 11 Estados e no DF

Adriana Ferraz e Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2020 | 05h00

A pandemia de covid-19 pressiona prefeitos e governadores a agir de forma rápida para assegurar a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da doença. Respiradores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual entraram para a lista prioritária de compras realizadas sem licitação em função do novo coronavírus. É uma guerra comercial, mas que revela implicações políticas e até policiais. Desde abril, investigações por mau uso do dinheiro público se espalharam por ao menos 11 Estados e o Distrito Federal.

Desde fevereiro, a legislação brasileira permite que gestores públicos comprem, sem fazer licitação, bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Os contratos passam a ser investigados quando Ministério Público e polícia notam indícios de irregularidades, como preços muito acima da média praticados por fornecedores ou demora para entregar mercadorias. Segundo o Ministério Público Federal, que atua nas investigações quando há repasse da União, há 410 procedimentos abertos de forma preliminar que podem originar processos criminais.

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 Apreensão de produtos na operação Virus Infectio, contra o superfaturamento Foto: POLICIA FEDERAL AMAPA

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil, desmembrado em cinco procedimentos, para apurar compras do governo João Doria (PSDB). A gestão fechou o maior contrato estadual até aqui: US$ 100 milhões (cerca de R$ 574 milhões) por 3 mil respiradores da China. Por enquanto, 150 unidades foram liberadas pelo governo chinês, que limita a entrega em lotes.

Segundo a administração tucana, a empresa chinesa foi escolhida após pesquisa de mercado por apresentar as melhores condições de volume e prazos. “A aquisição cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública”, informou o governo. Na semana passada, Doria anunciou a criação de uma corregedoria para acompanhar compras relacionadas à covid-19.

No Paraná, o comitê de crise criado para a pandemia já tem entre seus participantes o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que instituiu um conselho de aquisições públicas em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. 

Em outros Estados, investigações apuram situações em que os produtos não foram entregues, mesmo após o pagamento integral. São os casos de Rio de Janeiro e Santa Catarina, onde o governador Carlos Moisés (PSL) vai enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve desvio de recursos na negociação dos respiradores. Anteontem, uma força-tarefa da Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em quatro Estados. A Operação O2 (símbolo do oxigênio) investiga a compra de 200 aparelhos por R$ 33 milhões. 

O governo catarinense afirma que apoia as investigações e busca reparação aos cofres públicos por meio judicial em processo conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado. Em nota, disse ainda que instaurou sindicância interna para apurar possíveis irregularidades e afastou preventivamente servidores. O secretário de saúde, por exemplo, deixou o cargo.

No Rio, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e outros três suspeitos de obter vantagens em contratos emergenciais para a aquisição de respiradores foram presos na semana passada. O governo de Wilson Witzel (PSC) fechou contrato de R$ 9,9 milhões por 50 aparelhos. A investigação corre em sigilo. O governo informou que o subsecretário foi afastado e que os contratos são monitorados por auditoria permanente.

A origem do recurso empregado – via governos federal, estaduais, municipais ou uma mescla de todos – dificulta a fiscalização. Na Paraíba, a Operação Alquimia, da Polícia Federal, apura o desvio de verbas do Estado e da União em Aroeiras, na região de Campina Grande. A suspeita é que a prefeitura tenha usado parte dos repasses destinados à compra de insumos médicos para adquirir, por R$ 580 mil, cartilhas sobre o coronavírus oferecidas, de graça, no site do Ministério da Saúde. A prefeitura não foi localizada para comentar.

Prejuízo

Denúncias também renderam ações da PF no Amapá, onde a Operação Virus Infectio apontou variações de até 814% no preço de máscaras compradas pelo fundo estadual de saúde. Se a irregularidade se confirmar, o prejuízo seria de R$ 639 mil. O governo de Waldez Góes (PDT) diz que a compra ocorreu no início da pandemia, quando os preços estavam “majorados”. O governo também justificou que possui uma conta específica dos gastos com a pandemia para facilitar a fiscalização dos órgãos de controle e que a operação policial mirou endereços ligados às empresas, e não à administração pública.

Respiradores chegam quebrados e falsificados

Assim como o avanço de casos da doença, denúncias de negócios supostamente superfaturados se alastram pelo País. Mas há situações em que a suspeita de irregularidades parte do próprio poder público. Na semana passada, a Prefeitura de Rondonópolis, terceira maior cidade de Mato Grosso, chamou a polícia após constatar que 22 respiradores comprados por R$ 4,1 milhões eram falsos. 

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Homem foi preso por vender 22 ventiladores respiratórios falsos para prefeitura no Mato Grosso Foto: POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO

O vendedor, que está preso, entregou monitores cardíacos em caixas “maquiadas” com adesivos e manuais dos produtos solicitados pela administração municipal.

No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) se disse surpreso ao constatar que os primeiros 152 aparelhos de um total de 400 importados da China, por R$ 50 milhões, chegaram sem condições de uso. 

A PF abriu procedimento para investigar, e Barbalho conseguiu na Justiça o bloqueio dos bens da empresa contratada, além da retenção dos passaportes dos sócios até que se forneçam equipamentos em condições de funcionamento ou que se faça o ressarcimento do valor empenhado. O Pará entrou em lockdown ontem. O Estado já soma mais de 650 mortes.

Em Roraima, o secretário da Saúde foi exonerado depois de comprar e pagar, de forma antecipada, respiradores que não foram entregues. “No nosso caso, o secretário não seguiu os ritos internos. Não comunicou sobre a compra à controladoria nem a mim. Não se trata de má-fé, mas de falha administrativa”, afirmou o governador Antonio Denarium (PSL), que diz ter aberto sindicância interna para apurar o caso.

O resultado das auditorias internas da Oi sobre falcatruas com Lulinha

Na mira da Lava-Jato por causa da mesada milionária paga a Lulinha e sua Gamecorp durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, a Oi fez duas auditorias internas para mapear falcatruas e — surpresa! — nenhuma “ilegalidade” foi encontrada.

A Lava-Jato em Curitiba, até onde lhe foi permitido investigar o caso — agora em São Paulo –, descobriu que a história tinha de tudo, menos ausência de “indicativos de ilegalidade”.

Em dezembro, a operação divulgou 168 páginas de falcatruas envolvendo velhos conhecidos de um dos episódios mais rumorosos do governo Lula: o milagre da conversão de Lulinha em empresário de sucesso. Em um resumo simples, o papelório da Operação Mapa da Mina mostrou como a Gamecorp de Lulinha e dois amigos, Jonas Suassuna e Kalil Bittar, uma empresa de amadores, sem funcionários nem reputação de mercado, passou a faturar milhões de reais da noite para o dia junto a tubarões do setor de telefonia como a Oi — a história foirevelada por VEJA na célebre capa do “Ronaldinho”.

Foram os contratos milionários de Lulinha, Suassuna e Bittar com a tele que, segundo a Lava-Jato, bancaram o recanto de Lula nas montanhas de Atibaia,revelado por VEJA em 2015. O raciocínio para sustentar essa acusação é simples: a Oi, uma multinacional com interesses no governo Lula, pagou 132 milhões de reais em propinas a Lulinha e seus sócios. O dinheiro supostamente sujo era depositado na mesma conta bancária de onde saiu o dinheiro para a compra do sítio em Atibaia. Como VEJA revelou, Suassuna e Fernando Bittar, irmão de Kalil, são os donos formais da propriedade, comprada por 1,5 milhão de reais.

O pacote de evidências foram, na ocasião, acompanhado por 146 anexos. São extratos de depósitos bancários, e-mails, mensagens de celular, depoimentos, contratos empresariais… Reunida em ordem cronológica, a papelada fornece um poderoso cenário sobre movimentações financeiras de Lulinha e sua turma com grandes empresas. O cheiro de que há, de fato, algo muito podre na história está presente. VEJA

 

Promotoria investiga cinco compras de equipamentos hospitalares por gestão Doria

SÃO PAULO

Ministério Público de São Paulo instaurou nesta sexta-feira (8) um conjunto de cinco inquéritos para apurar possíveis irregularidades praticadas pela gestão João Doria (PSDB) na aquisição de equipamentos destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus.

No alvo da Promotoria estão contratos para compra de máscaras, aventais e oxímetros. Só para aquisições das máscaras, por exemplo, o governo assinou um contrato de R$ 104 milhões feito por meio de dispensa de licitação, justificada pela necessidade da urgente para aquisição desses produtos que estão em falta no mercado.

As investigações serão conduzidas pelo promotor José Carlos Blat, da Promotoria de Patrimônio Público, o mesmo que já conduz o inquérito aberto para esta investigar as circunstâncias da aquisição dos 3.000 respiradores que o governo paulista está importando da China por um valor superior a R$ 550 milhões, conforme a Folha revelou na semana passada.

A reportagem apurou que uma série de depoimentos foi agendada pelo promotor.

Entre as pessoas que devem ser ouvidas por videoconferência estão representantes das empresas e, ainda, testemunhas que encaminharam mensagens à Promotoria relatando supostas ligações dessas empresas com integrantes do governo Doria.

Os respiradores foram comprados por intermédio de uma empresa do Rio.

Na semana passada, em mensagem enviada ao jornal, ao negar faltar de transparência nessa transação, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que Doria só decidiu falar em entrevista coletiva sobre o assunto naquele dia 29 “após a confirmação da importação quando o avião com a primeira remessa de 300 aparelhos já rumava ao Brasil”.

A coluna da jornalista Mônica Bergamo mostrou nesta sexta-feira (8), porém, que nenhum desses equipamentos deixou a China até agora.

O governo de São Paulo foi procurado para explicar o destino dos 300 equipamentos que já estavam embarcados ao Brasil. A gestão afirmou que a empresa contratada havia dado essa versão, que não se concretizou.​

De acordo com a própria gestão Doria, o governo paulista pagou US$ 40 mil por unidades de ventiladores pulmonares, ou cerca de R$ 224 mil a unidade (incluindo frete), em 2.000 dos 3.000 aparelhos. Outro tipo de equipamento, mais barato, saiu por U$ 20 mil a unidade.

O custo dos respiradores adquiridos pelo governo paulista está acima do de outros modelos de ponta, cujos preços oscilam de R$ 60 mil a R$ 145 mil, encontrados pela reportagem e informados por fontes no mercado.

A Secretaria da Saúde estadual afirma que cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública. Aponta, ainda, a urgência do equipamento, dado o agravamento da pandemia no estado, e o fato de o governo federal ter comprado toda a oferta de respiradores nacionais.

Sobre o atraso dos respiradores, o governo de SP afirmou que disse à Folha que o carregamento estava a caminho do Brasil porque “a empresa vendedora havia confirmado no dia 29 de abril o embarque dos equipamentos com destino a São Paulo, por isso a aquisição dos respiradores foi anunciada em coletiva de imprensa naquele dia”.

O estado afirmou que houve retenção do material porque a carga por avião passou a ser limitada a 150 equipamentos. “Os respiradores comprados pelo Governo de São Paulo na China começam a chegar ao Estado, em lotes de 150 unidades, a partir da próxima semana, com conclusão até o final do mês”, diz a gestão Doria.

O governo afirma que, “sendo cumprido esse prazo”, os equipamentos atenderão às necessidades da área de saúde durante o pico da pandemia.

Diante das investigações sobre compras de emergência, Doria anunciou a criação de uma Corregedoria Extraordinária.

O objetivo do órgão será “supervisionar compras, parcerias e demais ações relacionadas ao combate ao coronavírus”. Esse órgão também prestará informações a órgãos reguladores, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público.

A gestão Doria ainda disse que rescindiu três compras investigadas pela Promotoria, pois as empresas não cumpriram o prazo.

A pasta da saúde afirma que as compras rescindidas são de 1,1 milhão de aventas descartáveis da empresa Marcelo Neres; 2 milhões de aventais da Dompel; e 36 milhões de máscaras da Formed.

Questionado pela Folha por que os cancelamentos não estão no Diário Oficial, o governo afirmou que eles ocorreram nesta semana e que estão no prazo da publicação.

“Conforme previsto em contrato, a Secretaria pode cancelar compras que não cumprirem as datas ou as especificações de qualidade acordadas. Foram concluídas as compras de 1.000 oxímetros de dedo e de 100 mil propés [protetores de calçados”, diz, em nota.

O governo afirmou que as compras respeitaram os trâmites de dispensa de licitação em situações emergenciais. “A finalidade é garantir equipamentos de proteção individual para a segurança dos profissionais de saúde e uma assistência adequada aos pacientes”, diz o governo.

“Todas as compras por dispensa de licitação são feitas a partir de pesquisa de preço e efetivadas com a empresa que apresentar o menor preço.”

O mercado vive uma disputa mundial por equipamentos de segurança médica e respiradores, o que faz com que governos busquem materiais na China, a principal fornecedora desses produtos.

Em São Paulo, o objetivo é estar abastecido neste mês de maio, quando espera-se que o estado possa atingir o pico de casos de coronavírus.

Presidente do STJ livra Bolsonaro de revelar exame de coronavírus

Rafael Moraes Moura / O ESTADO DE SP

08 de maio de 2020 | 21h33

Ministro João Otávio de Noronha. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (8) atender ao Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos os exames realizados para verificar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STJ para impedir que Bolsonaro fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes. O Estadão vai recorrer da decisão de Noronha.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha em sua decisão, de quatro páginas.

“Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta ‘tranquilidade da população’ é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público”, concluiu o presidente do STJ.

Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, a decisão de Noronha “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. “Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já”, disse Ferreira Neto.

Ao contrário da Justiça Federal de São Paulo, Noronha considerou satisfatório um relatório médico, de 18 de março, assinado por um ortopedista e um urologista, que afirma que o resultado dos exames de Bolsonaro deu negativo.

“Importante registrar que já houve na ação de origem a apresentação de documento apto a tanto, a saber, relatório médico de autoria da Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral da Presidência da República, subscrito pelos Drs. Marcelo Zeitoune e Guilherme Guimarães Wimmer, em que atestam o resultado “não reagente (Negativo)”, observou o ministro.

Republicano. O Estadão pediu que Noronha se considerasse “impedido” de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jurídico JOTA a sua posição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha na ocasião.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, afirmou o presidente do STJ.

Amor. No dia 29 de abril, durante a posse de André Mendonça como titular do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Noronha. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, disse Bolsonaro na solenidade, ocorrida no Palácio do Planalto.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os “laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro, já que a informação é de interesse público.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.

Testes. Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Celso de Mello nega pedido do PT para proibir carreata bolsonarista

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido formulado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados Enio Verri de suspensão da carreata de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro marcada para esta sexta-feira, 8.

Segundo o deputado, o ato teria como alvo principal o STF Supremo Tribunal Federal e seus Ministros.

O decano do STF levou em consideração o “direito fundamental de reunião e a liberdade de manifestação do
pensamento: dois históricos precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com o ministro, o direito de reunião é um meio de concretização da liberdade de manifestação do pensamento. E, segundo ele, os abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como  os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela
proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento. VEJA

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