Zanin já se declarou impedido de julgar Bolsonaro por conta de ação no TSE
Por Rafael Moraes Moura— Brasília / O GLOBO
Ao pedir o afastamento do ministro Cristiano Zanin Martins do julgamento da denúncia da trama golpista, a defesa de Jair Bolsonaro recorreu a um precedente do próprio ministro, que já se declarou impedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar um outro processo envolvendo o ex-presidente – no caso, um recurso contra o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.
À época, Bolsonaro contestava o resultado do julgamento do TSE, que, por 5 a 2, o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião no Palácio da Alvorada para atacar as urnas brasileiras. O julgamento que levou à inelegibilidade do ex-presidente por oito anos ocorreu em junho de 2023.
Em dezembro daquele ano, Bolsonaro acionou o Supremo para derrubar o resultado do julgamento. O recurso foi sorteado pelo sistema eletrônico da Corte para ser relatado por Zanin, mas o ministro se declarou impedido em maio de 2024. O STF fez um novo sorteio e o recurso foi então enviado para o ministro Luiz Fux.
À época, Zanin se declarou impedido justamente por ter sido ele o autor da “ação de investigação judicial eleitoral como advogado perante o TSE, cujo pedido e a causa de pedir são similares à ação que deu origem a este recurso extraordinário com agravo”.
“O impedimento, nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso” , ressaltou, sem entrar em mais detalhes.
A coincidência entre os objetos das duas ações é justamente a razão pela qual os advogados de Bolsonaro pedem o impedimento de Zanin. Além dele, o ministro Flávio Dino também é alvo do pedido de impedimento, que tem por objetivo mudar a composição da Primeira Turma e o corpo de juízes que vão julgar Bolsonaro, conforme informou o blog.
“Os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito”, diz a defesa do ex-presidente.
O relator desses pedidos é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por cuidar de processos que envolvam o afastamento de colegas de julgamentos. Não há previsão de quando Barroso vai decidir – ou se vai pedir antes um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro ainda não despachou em outros dois pedidos de impedimento apresentados pela defesa de Bolsonaro contra o relator do inquérito da trama golpista, Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado.
Contrato milionário
Ex-advogado pessoal de Lula, Zanin atuou na campanha do petista à presidência da República em 2022. Depois de ser indicado ao Supremo por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, Zanin se desligou das ações contra Bolsonaro no TSE em junho de 2023.
O escritório de Zanin recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados à campanha lulista em 2022, pagos com recursos do Fundo Eleitoral, de acordo com a prestação de contas da campanha ao TSE.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Zanin, sua mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, o ex-ministro Eugênio Aragão e outros sete advogados assinaram um total de oito ações apresentadas perante o TSE pela coligação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT de Lula, contra Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação na última disputa presidencial.
Todas tinham o mesmo objetivo: levar à inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, algo que o TSE acabou impondo ao ex-presidente em outras ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
