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Ministros vêem chance de perder em julgamento de 2ª instância e sugerem alternativa do STJ

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2019 | 05h00
Atualizado 07 de novembro de 2019 | 05h35

BRASÍLIA - Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.

Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.

Dias Toffoli
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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Desembargador avisa que não vai desistir do sistema processual igual ao da Lava Jato no TJ de Santa Catarina

Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP

06 de novembro de 2019 | 17h39

O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foto: Julia Knabem

O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou, nesta quarta, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que ‘não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do e-Proc como sistema de processo eletrônico’.

O e-Proc é o mesmo modelo adotado pela Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre.

O sistema dá agilidade aos processos e permite sua conclusão em curto período – ao contrário de outros modelos que arrastam as ações, muitas vezes, para a prescrição, frustrando a punição de réus.

Collaço é um magistrado destacado e respeitado entre seus pares, na Promotoria e na Advocacia.

A nota que o desembargador distribuiu nesta quarta, 6, é o novo capítulo de um imbroglio que se formou no Conselho Nacional de Justiça.

Na semana passada, o CNJ mandou o TJ de Santa Catarina suspender o e-Proc. O problema é que o processo eletrônico já está implantado na Corte.

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STJ condena governador do Amapá a 6 anos e 9 meses de reclusão e à perda do cargo

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA/ ESTADÃO DE SP

06 de novembro de 2019 | 22h08

Por 8 a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) condenar o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Segundo fontes que acompanham o caso, a decisão do tribunal abre precedente para que outros governadores, prefeitos e secretários sejam punidos criminalmente pela mesma prática.

O governador Waldez Góes (PDT) é acusado de cometer irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Foto: Alan Santos/PR

O tribunal também condenou o governador a perder o cargo e a restituir R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, mas cabe recurso.

Góes foi condenado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) por ter, segundo o Ministério Público, deixado de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado. Os recursos teriam sido desviados para pagar despesas do governo. Os empréstimos foram feitos pelo Estado entre novembro de 2009 e março de 2010.

Em março deste ano, em caso semelhante, o Ministério Público do Tocantins ajuizou ação contra dois ex-governadores do Estado. Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD) e quatro ex-secretários estaduais de Fazenda são acusados de reter valores descontados de servidores que haviam tomado empréstimos consignados. Eles, no entanto, são investigados por improbidade administrativa – que prevê penas menores do que peculato.

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Justiça condena Lindbergh à perda de direitos políticos por cinco anos

RIO DE JANEIRO

O ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT) foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa nesta segunda-feira (4).

A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh por cinco anos. Ainda cabe recurso, e a penalidade só passa a valer com o trânsito em julgado —ou seja, com o fim da possibilidade de recursos por parte do réu.

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito distribuiu a moradores de Nova Iguaçu, no primeiro semestre de 2008, caixas de remédio com a impressão de um sol estilizado, logotipo de sua gestão, em vez do brasão oficial do município.

Na ocasião, Lindbergh era candidato à reeleição. Ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010, quando foi eleito senador.

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Lava Jato deixou Rosa Weber no escuro ao pedir apoio a investigação sobre Lula

Ricardo Balthazar, da FolhaRafael Neves, do The Intercept Brasil
SÃO PAULO e BRASÍLIA

Procuradores da Operação Lava Jato esconderam informações da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao pedir seu apoio num momento decisivo das investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2016.

Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil mostram que os procuradores sabiam que o líder petista mencionara Rosa em telefonemas grampeados pela Polícia Federal e mobilizara aliados para tentar influenciá-la, mas decidiram deixar a ministra do STF no escuro quando a procuraram para tratar do caso.

Os diálogos, analisados pela Folha junto com o Intercept, indicam que os integrantes da Lava Jato agiram assim por temer vazamentos de informações que poderiam prejudicar as investigações, que nessa época eram conduzidas sigilosamente pela força-tarefa à frente da operação em Curitiba e pela Polícia Federal. 

 
 

Segundo as mensagens, eles também evitaram fornecer ao gabinete do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem pediram que discutisse o assunto com Rosa, detalhes sobre o andamento do caso em Curitiba e as ações planejadas pela Lava Jato no cerco a Lula. 

A questão estava na mesa da ministra porque ela fora sorteada para examinar uma ação que a defesa do ex-presidente movera para tentar suspender as investigações. Para os advogados de Lula, havia um conflito entre a força-tarefa de Curitiba e promotores de São Paulo que também o investigavam na época. 

Além de ordenar a interceptação dos telefones do líder petista, o então juiz Sergio Moro, que era responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, autorizara os investigadores a realizar buscas e conduzir Lula à força para depor. Faltava definir a data da operação quando o caso chegou ao STF.

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Polícia Civil deflagra operação contra pirataria digital em todo o país

A Polícia Civil realiza na manhã desta sexta-feira (1º) uma operação contra pirataria digital em 12 estados do país. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estimativa é que existem cerca de 4,2 milhões de sinais piratas de TV no Brasil e o prejuízo passa de R$ 9 bilhões ao ano.

São cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais nos estados do Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

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Fachin decreta prisão de Nelson Meurer na Lava Jato

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

30 de outubro de 2019 | 16h33

Deputado Nelson Meurer. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Brasília, 30/10/2019 – O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decretou a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), primeiro político a ser condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. É a primeira vez que Fachin manda prender um ex-parlamentar condenado pelo próprio STF dentro da investigação que apura um esquema de desvio de recursos bilionários da Petrobrás.

Documento

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Em abril deste ano, em decisão unânime, a Segunda Turma do STF negou recursos contra a sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal acusou o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista, de ter recebido vantagens indevidas para dar apoio político à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás.

Em maio do ano passado, a Segunda Turma condenou Nelson Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.

MP do Rio diz que porteiro mentiu ao citar Bolsonaro em depoimento

Caio Sartori e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 16h47

RIO –  O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira, 30, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.

Jair Bolsonaro China
O presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/ EPA/ Madoka Ikegami

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Caso Marielle: suspeito foi buscar acusado e alegou que ia à casa de Jair Bolsonaro

RIO — Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro . Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília naquele dia. O conteúdo dos registros de visitas do condomínio foram obtidos pelo Jornal Nacional, que também deu detalhes de dois depoimentos do porteiro que estava na guarita do condomínio.

 

De acordo com o JN, às 17h10m do dia do assassinato, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome de Élcio, o modelo do carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa a que o visitante iria, a de número 58, que pertence a Bolsonaro. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da vereadora e do motorista. O porteiro disse ainda que interfonou para o número 58 e que a pessoa que atendeu, que ele identificou como "seu Jair", autorizou a entrada de Élcio no condomínio.

 

Em Riad, capital da Arábia Saudita, por volta das 3h30m no horário local desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo por uma rede social , para falar sobre as revelações.

— Eu soube quem era Marielle pela notícia de que ela morreu. Estava em Brasília, os registros mostram. Registrei no plenário às 17h41.  Não tenho nenhuma participação. Isso é uma patifaria. Ou o porteiro mentiu, ou o induziram a mentir — disse Bolsonaro na transmissão.

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STJ suspende julgamento marcado para esta quarta de ação contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

Raposo é o atual relator da Lava Jato. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 iria decidir nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

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