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Bonat manda bloquear até R$ 78 mi de Lula

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

26 de junho de 2019 | 23h40

Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, atual responsável pela Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 78 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é referente às supostas propinas da Odebrecht oriundas de contratos da Petrobrás que teriam abastecido o PT.

A medida cautelar se deu no âmbito de processo em que o petista é réu por vantagens indevidas de R$ 12,5 milhões da empreiteira. Os valores são referentes à aquisição de um terreno em São Paulo, onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, e à compra do apartamento vizinho à residência de Lula em São Bernardo do Campo.

Nesta ação penal, Lula já entregou alegações finais, mas ainda não foi sentenciado. De acordo com o juiz, o bloqueio é decretado ‘para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’. “Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”.

O valor dos imóveis, já sequestrados pela Justiça, poderá ser descontado do bloqueio.

Alexandre barra férias em resort no Caribe a senador condenado

Luiz Vassall/SÃO PAULO, Breno Pires e Vianey Bentes/BRASÍLIA

26 de junho de 2019 | 21h15

Alexandre de Moraes. Foto: Nilton Fukuda / Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal que concedia ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em domiciliar – viagem de férias em um resort com cassino no Caribe. A decisão foi de ofício, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido a revogação da decisão que concedeu a viagem de Gurgacz. Alexandre de Moraes é relator da ação penal que levou à condenação de Gurgacz, no Supremo.

Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz estava autorizado a passar de 17 de julho a 3 de agosto em um hotel resort e cassino em Aruba, ilha que fica relativamente próxima à Venezuela. Segundo o juiz, o Ministério Público concordou com o pedido do condenado.

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E se Lula recorrer a Toffoli nas férias do Supremo?

Josias de Souza

26/06/2019 20h04

Uma urucubaca ronda o Supremo Tribunal Federal. Em férias, a Corte foi condenada a conviver durante o mês de julho com o risco de aparecer no guichê da sessão de protocolo um habeas corpus da defesa de Lula. De plantão, caberia ao presidente Dias Toffoli deliberar sobre um novo pedido de liminar para libertar Lula. A eventual concessão de liminar teria de ser submetida aos outros dez ministros. Mas só depois do recesso.

Lula está preso há um ano e quase três meses. Nesse período, recorreu um sem-número de vezes contra a sentença que o tornou um presidiário. Com o Judiciário aberto, perdeu em julgamentos coletivos —ora por unanimidade, ora por maioria de votos. Se recorrer nas férias, o julgamento de um plenário será substituído pela decisão de um plantonista. E Dias Toffoli não é um plantonista qualquer.

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STF estreita o labirinto jurídico de Lula

STF SEGUNDA TURMA

 

 

BRASÍLIA – Na tentativa de libertar seu cliente mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus.

 

Isso fecha, ao menos temporariamente, a porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano, Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.

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Por 3 a 2, Segunda Turma do STF decide manter Lula preso

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

25 de junho de 2019 | 19h17

 

Lula. Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto

 

Brasília, 25/06/2019 – Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”.

A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

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Plenário do Supremo analisará taxa do Ceará sobre processo administrativo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado a uma ação que questiona normas do governo do Ceará que instituíram uma taxa sobre o processo administrativo fiscal.

Para Rosa Weber, matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”
Carlos Moura/SCO/STF

Para a relatora, a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, por isso deve ser julgada diretamente no mérito.

A taxa de fiscalização e prestação de serviço público, instituída pelo governo do Ceará, incide sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda.

Na ADI, o Conselho Federal da OAB argumenta que os dispositivos ofendem a garantia do pleno exercício do direito de petição, que deve ser gratuito, sob pena de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

"A intenção do legislador não era o custeio de atividade estatal específica e divisível, mas apenas a utilização da espécie com fins arrecadatórios, servindo também à finalidade de desestimular a interposição de recursos administrativos", afirma a OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 6.145

 

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2019, 9h43

Fachin diz que diálogos entre Moro e Dallagnol são 'circunstância conjuntural' e que 'Lava-Jato é uma realidade'

BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin , disse nesta quarta-feira que asmensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol são apenas uma “circunstância conjuntural” sem poder para afetar as investigações.

 

— A Lava-Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural. A Operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico, portanto, e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública, e tenho confiança plena de que isto não é suscetível de qualquer retrocesso — declarou o ministro.

 

Questionado se o diálogo entre Moro e Dallagnol poderiam anular provas e investigações, Fachin preferiu não comentar. A declaração foi dada à imprensa na porta do STF, minutos antes de começar a sessão de julgamentos no plenário. O ministro Luiz Fux também foi questionado sobre o assunto, mas preferiu não se manifestar.

 

— Esse tema, tenho certeza de que vai ser judicializado, e não gostaria de antecipar meu entendimento a respeito — disse. O GLOBO

 

 

Plenário do STF julga nesta quarta-feira pela primeira vez ação contra ato de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública.

Esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. Define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.

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Conselho Nacional de Justiça arquiva representação contra Sergio Moro

Brasília — O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou uma representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi feito por conta dos diálogos divulgados pelo site de notícias "The Intercept" entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

 

Segundo o site de notícias, Moro deu orientações ao procurador Deltan Dallagnol sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PDT, tais diálogos “levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador", e apontariam para a "ausência de imparcialidade e ética". Moro condenou Lula em primeira instância no caso do tríplex. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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Ministros mandam para o plenário habeas corpus coletivo sobre prisão em segunda instância

BRASÍLIA — O habeas corpus coletivo que pede a libertação de todos os réus presos depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da Corte voltou a discutir o tema nesta terça-feira, e os ministros entenderam que o caso deve ser julgado pelo plenário, em razão dos princípios constitucionais em jogo, como o da presunção da inocência.

 

Embora constasse na pauta, o pedido de liberdade do ex-presidente não foi julgado. Na próxima sessão da Segunda Turma, que será no dia 25 de junho, deverá ser julgado outro habeas corpus , em que a defesa de Lula questiona o trabalho do ex-juiz Sergio Moro , atualmente ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

 

O habeas corpus que a Segunda Turma examinou hoje questiona a legalidade de uma regra do TRF-4, que julga processos da Lava-Jato na segunda instância. Pela norma, réus condenados definitivamente pelo tribunal devem ser presos imediatamente. Os ministros do STF vão decidir se essa prisão é obrigatória, como determina o TRF-4, ou se devem ser analisadas as circunstâncias individuais dos réus.

 

O pedido chegou ao STF em maio do ano passado, quando o então relator, ministro Dias Toffoli , o negou. Ao se tornar presidente da Corte, ele foi substituído na relatoria pela ministra Cármen Lúcia. Ela levou o recurso contra a decisão de Toffoli para o julgamento virtual, em que os ministros postam seus votos em um sistema eletrônico, sem necessidade de debate. Ela e o ministro Edson Fachin votaram para negar o recurso, mas Ricardo Lewandowski pediu vista, levando o caso para o julgamento presencial. o globo

 

 

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