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TJCE mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro por improbidade administrativa

1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (9), a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Piquet CarneiroExpedito José do Nascimento, condenado porimprobidade administrativa. Ele também está proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

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Prisão de Lula pode ser um marco ou um fiasco

A prisão de Lula espalhou entre os poderosos da política um sentimento muito parecido com o que inquieta os ambulantes que comercializam produtos pirateados nas esquinas das grandes cidades. Os encrencados graúdos, ainda protegidos dentro da bola do foro privilegiado, passaram a enxergar a Lava Jato como uma espécie de rapa. Não importa o cargo ou o partido. De Michel Temer a Aécio Neves, todos passaram a cultivar o receio de que, depois do que aconteceu com Lula, o rapa pode recolher qualquer um na primeira esquina.

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Se STF deixar, tucano Azeredo deve ser preso

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para o próximo dia 24 de abril o julgamento do último recurso do tucano Eduardo Azeredo no processo sobre o escândalo conhecido como mensalão mineiro do PSDB. Condenado na primeira e na segunda instância a 20 anos e 10 meses de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo será preso caso se confirme a tendência de indeferimento do recurso. Isso, naturalmente, se o Supremo Tribunal Federal não modificar até lá a regra que autoriza o cumprimento da pena após condenação de segundo grau.

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Terra tremerá no STF na 4ª e na 5ª; HC de Palocci define execução da pena em 1ª instância, disfarçada de prisão preventiva Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 09/04/2018 - 8:18

É… Tem gente com saudade histórica daqueles tempos, embora não os tenha vivido. Nem lido a respeito…

Quarta e quinta-feiras serão dias em que a terra vai tremer no Supremo Tribunal Federal. Esta pautada a votação dos habeas corpus de Antonio Palocci e Paulo Maluf. Também há expectativa de que o ministro Marco Aurélio proponha uma questão de ordem para a votação das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade referentes ao Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o cumprimento de pena só depois do trânsito em julgado. Bem, saibam os senhores: ele é tão constitucional, mas tão constitucional, que, o trecho que ensejou as ADCs, repte ipsis litteris o que vai na Carta. Já volto a esse ponto.

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Virar a página e olhar para o futuro

*CARLOS ALBERTO DI FRANCO, O Estado de S.Paulo

09 Abril 2018 | 03h00

Depois de várias semanas de tensão, discussões pouco edificantes transmitidas ao vivo e declarações impróprias de alguns dos seus integrantes, o STF fez o que se esperava: confirmou que ninguém está acima da lei e que o combate à corrupção não admite acordões. A decisão do plenário não poderia ter sido outra. Caso contrário a Corte assinaria um atestado de leniência com o crime e estaria na contramão dos valores éticos de uma sociedade cansada e decepcionada. Criaria instabilidade, acirraria o clima de radicalização, abriria de par em par as portas da impunidade para os criminosos de colarinho branco e pavimentaria uma avenida para os aventureiros que transitam nas sombras da desesperança. Além disso, o STF confrontaria o próprio Judiciário. Vamos pensar, com serenidade e racionalidade, para ver se dá para entender o que aconteceu na frente de todo mundo.

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Há 2 anos, antevi Lula preso em 18

O jornalismo e coisas que até se parecem com ele, mas são mera propaganda, andam empestados de pessoas que fazem previsão sobre o que aconteceu ontem. Não sou futurólogo, adivinho, Mãe Dinah, “Pai Reinaldo” e afins. Não faço adivinhações, faço análise. E também prognósticos.

No dia 21 de setembro de 2016, fiz um editorial no programa que eu comandava, então, na Jovem Pan, antevendo a prisão de Lula em 2018. Os petistas deveriam ter levado a sério. Mas eles estavam muito ocupados me xingando. Assim como hoje há expressões “da direita” — essa coisa que se intitula “direita” ou “liberalismo” no Brasil, livre como um táxi… —  a fazer o mesmo.

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Há 2 anos, antevi Lula preso em 18 e nova jurisprudência sobre prisão

O jornalismo e coisas que até se parecem com ele, mas são mera propaganda, andam empestados de pessoas que fazem previsão sobre o que aconteceu ontem. Não sou futurólogo, adivinho, Mãe Dinah, “Pai Reinaldo” e afins. Não faço adivinhações, faço análise. E também prognósticos.

No dia 21 de setembro de 2016, fiz um editorial no programa que eu comandava, então, na Jovem Pan, antevendo a prisão de Lula em 2018. Os petistas deveriam ter levado a sério. Mas eles estavam muito ocupados me xingando. Assim como hoje há expressões “da direita” — essa coisa que se intitula “direita” ou “liberalismo” no Brasil, livre como um táxi… —  a fazer o mesmo.

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Análise: Com rapidez notável, Moro tenta evitar brechas para a defesa Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/analise-com-rapidez-notavel-moro-tenta-evitar-brechas-para-defesa-


BRASÍLIA - O juiz Sérgio Moro não esperou passar nem 18 horas da decisão do Supremo Tribunal Federal e já determinou que o ex-presidente Lula se apresente para a prisão. Com sua rapidez, Moro se antecipou aos movimentos de advogados, que tentaram ainda cedo uma manobra para recolocar em pauta o tema que, aparentemente, havia sido encerrado na véspera.

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Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre execução provisória da pena

A possibilidade da execução provisória da pena, tema que o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (4/4), é rejeitada por dez constitucionalistas ouvidos pela ConJur.

Todos eles entendem que a Constituição expressamente proíbe a prisão antecipada depois de condenação em segunda instância — mesmo aqueles que dizem ser favoráveis à medida, como cidadãos. Há divergência sobre a possibilidade de mudar a regra por meio de emenda constitucional.

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Lula será preso, mas Lava Jato ainda corre risco

Em sessão que se arrastou por quase 11 horas e terminou no início da madrugada desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal empurrou Lula para a porta da cela. Por 6 votos a 5, o pedido do ex-presidente para não ser preso foi negado. Nos próximos dias, o condenado ilustre será passado na tranca por ordem de Sergio Moro. Mas o fato histórico não eliminou o risco de a Suprema Corte atravessar no caminho da Lava Jato uma decisão tóxica, modificando a jurisprudência que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Quer dizer: não se sabe até quando Lula ficará atrás das grades. E os corruptos continuam enxergando no Supremo uma janela de oportunidades.

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