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Justiça impede município em crise do Rio de gastar com show de Anitta

DOUGLAS CORRÊA / FOLHA DE SP

A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar nesta quarta (4), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio.

A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Itaguaí não está funcionando.

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PF e MPF cumprem 22 mandados de prisão no RJ e em SP por fraudes na Saúde

A força-tarefa da Lava Jato deflagra na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, que mira esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do RJ. Há 14 mandados de prisão no Rio e oito em São Paulo. Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na primeira fase e soltos meses depois por Gilmar Mendes, são alvos de prisão.

Desta vez, o Ministério Público Federal se debruça sobre grandes multinacionais fornecedoras de material hospitalar, envolvidas em fraudes em licitação e formação de cartel. Em São Paulo, a força-tarefa mira executivos da Philips, e há busca e apreensão na sede da empresa. A 7ª Vara Federal Criminal também decretou o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.

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Projeto proíbe decisão individual de ministros do STF para suspender leis

O Estado de S.Paulo

03 Julho 2018 | 23h12

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis, de forma individual, com uma “canetada”. A proposta tem o objetivo de evitar que apenas um ministro da Corte tome decisões nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

STF
Há ressalva para os períodos de recesso, quando o presidente do Supremo pode conceder liminares “em caso de excepcional urgência”. Foto: André Dusek/Estadã
“Trata-se de uma resposta do Congresso à monocratização do Supremo”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, em uma referência às decisões tomadas individualmente pelos magistrados, chamadas de “monocráticas”. “Não é de bom tom que isso ocorra, pois provoca insegurança jurídica”, afirmou o parlamentar.

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Troca de Toffoli por Cármen favorecerá Fachin na 2ª Turma do STF

O retorno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve aumentar as chances de o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, sair vitorioso no colegiado em questões consideradas cruciais para a operação. A maioria da Turma já contrariou entendimentos de Fachin em 17 de 34 votações.

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Decisões judiciais desinformadas

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, subordinando qualquer privatização de estatal controlada pela União ao Congresso, pode ser vista por alguns ângulos. Dois deles: o da ingerência do Judiciário no espaço administrativo do Executivo — embora, de fato, tudo possa ser reclamado aos tribunais — e o da tomada de decisões por juízes sem que sejam levados em conta reflexos negativos na própria economia, causando perda de renda na sociedade, com menos investimentos e consequente desemprego. Neste caso da liminar concedida no Supremo, e às vésperas do recesso do Judiciário, há o agravante de que a Constituição dá prioridade à iniciativa privada, ficando o Estado com um papel subsidiário.

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Cármen Lúcia deixa pedido de liberdade de Lula fora da pauta do STF de agosto

Reynaldo Turollo Jr./ FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.

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Alexandre de Moraes é definido relator de reclamação de Lula

Amanda Pupo/BRASÍLIA

29 Junho 2018 | 10h00

 
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Alexandre é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.

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STF decide pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é constitucional. O julgamento sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, novidade da Reforma Trabalhista questionada na Corte Suprema, começou na última euinta-feira. Depois do empate de votos na sessão de ontem, proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luiz Fux, a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso se posicionaram hoje pela manutenção do fim do pagamento compulsório.

Seis votos a favor da mudança da Reforma Trabalhista (Fux, Moraes, Barroso, Marco Aurélio Gilmar e Carmem Lúcia) e três contrário (Fachin, Rosa e Toffoli).

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Se Fachin não tivesse ficado com medo na 3ª e tirado de pauta recurso de Lula, o provável é que pedido tivesse sido recusado por 2ª Turma

Publicada: 28/06/2018 - 7:55

Se o ministro Edson Fachin não tivesse ficado com medo e retirado de pauta o recurso em que a defesa de Lula pedia a sua soltura e a suspensão dos efeitos da sentença, a petição teria sido votada — estava prevista para dia 26, terça — e, muito provavelmente, recusada. Dificilmente, e apontei isto aqui desde sempre, a Segunda Turma teria tomado uma decisão que contrariava votação do pleno, que negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente. São, sim, recursos distintos, mas a fundamentação era bastante parecida. José Dirceu, cumpre notar, não havia passado pelo crivo do pleno. Aliás, já demonstrei aqui, Fachin fez mal em retirar o assunto de pauta porque ´é certo que a defesa recorreria, e o tema voltaria ao tribunal, como voltou. É bem verdade que ele manobrou: tirou a questão da Segunda Turma e a remeteu ao pleno, onde espera obter nova vitória — isto é: manter Lula preso.
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