Por Nino Guimarães e Fausto Macedo / O ESTADÃO DE SP

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente ‘traído’ pela Procuradoria-Geral da República que pediu sua condenação.

“O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer”, afirma a defesa.

Segundo seus advogados, Mauro Cid ‘sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento’, destaca.

Na página 17, ele diz que estava em posição de ‘extrema vulnerabilidade ao colaborar espontaneamente com as autoridades judiciárias, mesmo ciente de que sua postura enfrentaria forte resistência, represálias e de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus - especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro’.

O militar afirma que a estratégia da PGR foi ‘desproporcional’, uma vez que ele ‘optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos’.

Para Cid, ele exercia um papel ‘papel coadjuvante como ajudante de ordens, embora próximo do ex-presidente Bolsonaro, exercendo sua função de assessoramento que era limitada, sem poderes decisórios ou de influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos’.

A manifestação final da defesa de Cid, destaca que ‘sua colaboração se deu com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal e no dever institucional do Parquet em promover a responsabilização somente com base em provas e na estrita legalidade’.

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais da acusação no ‘núcleo crucial’ do plano de golpe de Estado. A manifestação pede a condenação de Mauro Cid, mas ressalta a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

Para a PGR, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. “Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu.”

O procurador-geral Paulo Gonet sugere que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.

Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira sustentam que a acusação pediu a condenação de Mauro Cid ‘não por suas ações concretas, mas por sua posição simbólica, sua função pública de proximidade ao poder e pela gravidade dos fatos em si’.

Em suas alegações finais, Mauro Cid pede absolvição, sustentando que cabe à ‘Corte Suprema reafirmar, perante a sociedade e a posteridade, que colaborar com a verdade não é um risco, mas um ato de coragem e um compromisso ético com a Justiça’.

Constança Rezende / folha de sp

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta terça-feira (29), a Operação Korban, que investiga o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

A ação busca esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais repassados à Associação Moriá, no Distrito Federal, em contratos com o Ministério do Esporte.

O objetivo desses repasses foi realizar jogos estudantis de esportes digitais (Jedis) entre 2023 e 2024. A pasta é comandada desde setembro de 2023 pelo deputado licenciado André Fufuca (PP). A assessoria do ministério foi procurada pela reportagem, mas ainda não respondeu.

A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em endereços ligados à Associação Moriá, a cinco de seus dirigentes, a seis empresas subcontratadas e aos seus respectivos sócios, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.

As emendas foco desta operação tiveram autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e da então senadora Rose de Freitas. Ele não foram alvos da operação. O senador foi procurado pela reportagem e ainda não respondeu.

As diligências identificaram indícios de três tipos de fraudes nos convênios em análise. Um deles foi o potencial direcionamento indevido em subcontratações da associação, devido ao vínculo em comum com três das principais terceirizadas. Isto teria descumprido requisitos de lisura de cotações e sinais de falsificação de parte dos orçamentos e propostas.

Os investigadores também detectaram um aparente conluio entre empresas envolvidas nas terceirizações dos jogos, possivelmente com a anuência da própria associação. Segundo esta análise, acumulam-se indícios de montagem de cotações prévias e desinteresse das companhias em competirem entre si.

Também foram encontradas duas companhias subcontratadas pela associação que reúnem elementos típicos de empresas de fachada, como falta de sede administrativa compatível, carência de quadro de funcionários e ausência de serviços anteriores prestados.

O STF determinou medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. Segundo a CGU, as medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

A ONG, com breve histórico de atuação em Anápolis (GO), recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.

Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos foi atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento. A associação estava entre as dez ONGs na mira de um relatório da CGU.

O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos "evitáveis" de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios. A Controladoria também aponta "ausência de análise crítica" na aprovação de orçamentos pelo governo federal.

Por Hugo Henud / O ESTADÃO DE SP

Na última semana, Luiz Fux divergiu novamente de Alexandre de Moraes e contestou as medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro. O voto marca uma guinada do ministro, que passou a liderar as divergências contra Moraes, votando em sentido oposto em cerca de 21% dos casos - a maioria deles relacionada ao 8 de Janeiro e à investigação sobre a tentativa de golpe, na qual Bolsonaro é réu. A posição reforça um padrão recente e contrasta com o histórico de Fux, tradicionalmente associado a posições mais duras em matéria penal, como nos julgamentos do Mensalão e da Operação Lava Jato.

Levantamento do Estadão, com base na plataforma Corte Aberta, mostra que, desde 2023, Fux é o ministro que mais divergiu em ações penais relatadas por Moraes na Primeira Turma do STF. De 100 processos, o ministro votou contra o relator em cerca de 21% dos casos e lidera o número de pedidos de vista, com 11 solicitações que suspenderam temporariamente os julgamentos para permitir uma análise mais aprofundada. A maioria dos processos envolve réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o próprio ex-presidente Bolsonaro.

Já entre 2019 e 2022, em 108 ações penais relatadas por Moraes e outros ministros e julgadas no Plenário do STF, Fux divergiu em cerca de 9% dos casos. Fux foi o último a votar na decisão de Moraes que impôs cautelares a Bolsonaro, que incluem, entre outras medidas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. As restrições foram determinadas no âmbito da investigação que apura uma suposta atuação coordenada entre o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para coagir o Supremo, por meio de autoridades americanas, e tentar reverter a ação penal do golpe, na qual Bolsonaro é réu.

O dado reforça um movimento recente do ministro, avalia o pesquisador da UFMG Shandor Torok, especialista no comportamento judicial do STF. Ele destaca a mudança brusca de postura de Fux, a despeito da gravidade dos crimes investigados. Torok lembra que, ao longo da trajetória no Supremo, Fux teve uma atuação marcada pelo rigor punitivista, o que contrasta com o posicionamento adotado nos últimos julgamentos da Primeira Turma. “Justamente nesses casos, Fux faz uma guinada de 180 graus e se revela um garantista”, afirma.

Esse movimento não tem sido isolado. O ministro tem se notabilizado por abrir contrapontos com os demais integrantes da Primeira Turma em temas relacionados ao 8 de janeiro, especialmente na dosimetria das penas dos condenados. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do Supremo. Fux pediu vista do processo e, posteriormente, divergiu da pena proposta por Moraes, que fixou 14 anos de prisão e foi seguido pela maioria. Para Fux, a pena adequada seria de 1 ano e 6 meses.

Além disso, Fux também fez ressalvas durante o recebimento da denúncia contra o núcleo central do golpe, que tem como réu Bolsonaro. Na ocasião, embora tenha votado a favor do recebimento da denúncia contra todos os acusados, ele foi o único ministro a acolher uma das preliminares da defesa: a de que o processo deveria ir para instâncias inferiores ou, caso permanecesse no STF, ser julgado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma.

Ao mesmo tempo em que adota um posicionamento mais garantista nesses processos, Fux mantém seu perfil rígido em decisões individuais sobre liberdade. Entre 2023 e 2025, concedeu apenas 0,84% dos habeas corpus e recursos apresentados para contestar prisões supostamente ilegais ou abusivas, um dos índices mais baixos da Corte. Para o criminalista e pesquisador David Metzker, responsável pelo levantamento, a variação decorre do perfil do ministro. “São dados que ajudam a compreender, com base empírica, como a Suprema Corte tem atuado na tutela da liberdade”, diz.

A rigidez nos pedidos de liberdade acompanha a trajetória de Fux, marcada por posições firmes em matéria penal desde que chegou ao STF, em 2011. Ele votou de forma dura em casos como o Mensalão e a Lava Jato, defendeu a prisão após condenação em segunda instância e relativizou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, na dúvida, a decisão deve favorecer o réu. Da mesma forma, resistiu ao uso - em favor da defesa - das mensagens obtidas por hackers entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, e negou o pedido de entrevista de Lula enquanto este estava preso.

Na mesma linha, Torok pontua que Fux construiu sua trajetória no Supremo como um ministro de perfil punitivista, reconhecido pela rigidez na interpretação da lei penal e pela postura dura contra os réus. Para ele, trata-se de uma mudança que “salta aos olhos”, embora não seja possível afirmar com precisão se decorre de uma inflexão pontual, estratégica ou de uma transformação mais ampla, podendo resultar de uma combinação de fatores. “Essa mudança pode decorrer de várias razões, desde uma improvável transformação na forma como Fux passará a decidir em todos os casos penais daqui em diante, até um eventual alinhamento político com o bolsonarismo”, diz.

Apesar da inflexão de Fux, Torok e Esteves avaliam que a divergência entre os ministros é, em si, positiva, na medida em que o dissenso contribui para tornar as decisões mais robustas e legítimas, sobretudo em um cenário de desgaste institucional, após os ataques sofridos pela Corte durante o governo Bolsonaro. Ainda assim, Torok pondera que nem toda divergência é igualmente fundamentada. Ao citar o voto de Fux no julgamento das medidas cautelares contra Bolsonaro, ele afirma que a posição do ministro levanta questionamentos sobre a consistência dos argumentos apresentados.

“É difícil compreender um dissenso baseado em alegações genéricas, que poderiam se aplicar a praticamente qualquer outro processo”, completa.

José Marques / FROLHA DE SP

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi alvo de pelo menos 11 operações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) desde 2018. O órgão é cobiçado por partidos políticos, com uma influência que se estende por diferentes governos.

As investigações têm o objetivo de combater o desvio de dinheiro público em estados de todas as regiões do país. Os inquéritos envolvem suspeitas de fraude em licitação, cobrança de propina, direcionamento de obras e superfaturamento. Os casos tramitam sob sigilo.

Na última semana, uma ação realizada pela PF teve entre os alvos um suplente de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. O parlamentar não é investigado.

O órgão, atualmente vinculado ao Ministério dos Transportes, é palco histórico de escândalos de corrupção e de atuação de partidos, por ser responsável por obras em rodovias e ferrovias federais espalhadas pelas bases eleitorais dos políticos.

No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), em 2011, suspeitas de irregularidades levaram ao afastamento da cúpula do Dnit e resultaram em um pedido de demissão do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

A pasta era comandada à época pelo PR, que se tornou o atual o PL —Nascimento foi presidente do partido—, e seguiu sob controle a legenda durante o governo de Michel Temer (MDB).

Atualmente, o Ministério dos Transportes é chefiado por Renan Filho, ex-governador alagoano filiado ao MDB. O Dnit é dirigido pelo ex-superintendente do órgão em Alagoas Fabricio de Oliveira Galvão.

O departamento afirma que atua constantemente para prevenir e sanar casos de fraude e corrupção e, muitas vezes, detecta indícios de irregularidades e os encaminha para órgãos de investigação. Segundo o departamento, esse foi o caso da operação no Amapá.

Mesmo com trocas de gestões presidenciais e de ministérios, as suspeitas sobre irregularidades em obras e ações do órgão não cessaram.

Só uma dessas operações, chamada Rota BR-090, teve oito fases deflagradas de 2019 a 2023. A investigação levantou desconfianças sobre desvios em contratos de mais de R$ 2 bilhões em Minas Gerais.

Outra operação foi a Círculo Fechado, de 2020, centralizada no Distrito Federal. O caso envolveu a suspeita de desvio até em contratações feitas na área de tecnologia da informação e resultou no bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados.

À época, houve busca e apreensão em endereços do atual secretário de Obras do governo Ibaneis Rocha (MDB), Valter Casimiro, que dirigiu o Dnit nas gestões Dilma e Temer.

Ele não foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal nesse caso. Ações relacionadas a esse processo tiveram denúncia apresentada à Justiça Federal em março deste ano.

Procurado, Casimiro disse que "não comenta atividades da Polícia Federal e iniciativas do Poder Judiciário e do Ministério Público".

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Dnit estava vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pasta comandada por Tarcísio de Freitas, à época apontado como um nome técnico e que, depois, se tornaria governador de São Paulo pelo Republicanos.

Em 2021, o então diretor de Infraestrutura Rodoviária, Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, foi afastado do cargo sob suspeita de favorecer uma empresa de Goiás. Em seguida, ele foi exonerado. A reportagem não conseguiu localizar Chagas.

O Amapá, estado de Alcolumbre, tem sido alvo recorrente dessas ações policiais. Na terça-feira (22), o chefe do órgão no estado, Marcello Vieira Linhares, que é ligado a Alcolumbre, foi afastado por dez dias do cargo pela Justiça Federal.

Alcolumbre não é investigado e, até o momento, não há registro de participação dele nas suspeitas. A operação, que se chamou Route 156, apura suspeitas de direcionamento de concorrências públicas e desvios na rodovia federal com o mesmo número.

A PF diz suspeitar que a organização que fazia os desvios no Dnit era comandada por Marcello, que atuava em conluio com empresários. Um desses empresários seria Breno Barbosa Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre.

Breno, diz a PF, "se utilizava de sua proximidade com o senador para, a pretexto de influir em atos de agente público, obter vantagens indevidas".

Relatórios de inteligência financeira apontam que uma empresa de Breno fez saques em espécie no valor de R$ 2,3 milhões, o que os investigadores consideram "forte indício de ocultação da destinação final dos recursos e de lavagem de ativos".

Após a ação policial, Alcolumbre afirmou em comunicado que "não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação" e nem com a atuação empresarial de seu segundo suplente.

"Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal."

Também procurado, Breno disse que agora teve acesso ao inquérito e que está "tomando ciência das questões citadas para poder se manifestar". A reportagem não conseguiu localizar Marcello ou sua defesa.

Em nota, o Dnit afirmou que "está fortemente comprometido em manter altos padrões de integridade e atua constantemente para prevenir, remediar e sanar casos de fraude e corrupção".

"Em muitos casos, o próprio Dnit detecta indícios de irregularidades e prontamente encaminha essas situações para os órgãos competentes, como CGU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público, como foi o caso da recente operação denominada 'Route 156'", diz o órgão.

O órgão também afirma que os próprios servidores podem fazer esse tipo de denúncia e que, embora o órgão tenha competências limitadas para apuração direta, "colabora estreitamente com controle interno e externo para assegurar a eficácia das investigações".

A nota afirma ainda que existe uma política antifraude, anticorrupção e de prevenção de conflitos de interesses no Dnit, que faz parte de uma iniciativa anticorrupção do TCU e de redes de controle de gestão pública do Brasil.

"A autarquia também mantém práticas de transparência em suas operações, garantindo que as informações sejam acessíveis e compreensíveis ao público, permitindo o amplo controle social, que é um pilar da boa governança."