STF tem de preservar a reforma da Previdência
O Supremo Tribunal Federal está perto de invalidar dispositivos importantes da reforma da Previdência Social aprovada em 2019. Interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento deve ser retomado em breve, com riscos graves para os sistemas de seguridade que cobrem os servidores públicos.
O custo potencial de 15 ações em análise na corte (duas ainda não levadas a julgamento) chega a R$ 497,9 bilhões. Tema particularmente sensível é a contribuição progressiva do funcionalismo, cuja eliminação traria perdas de R$ 300 bilhões em dez anos —no cálculo de Paulo Tafner, citado em reportagem do jornal Valor Econômico.
Em relação a esse caso, o placar no STF está empatado em 5 a 5, e a conclusão depende do voto do ministro Gilmar Mendes.
A controvérsia diz respeito ao dispositivo da reforma que instituiu alíquotas crescentes, de 7,5%, para remunerações de um salário mínimo, até 22%, para vencimentos acima de R$ 52 mil.
A norma, cujo princípio é correto e segue a lógica progressiva do Imposto de Renda, é ainda mais relevante no regime deficitário dos servidores —cujos benefícios, sobretudo os mais elevados, não guardam historicamente consistência com as contribuições.
Caso a cobrança seja derrubada, volta a valer a contribuição linear de 11%, que é insuficiente para custear as aposentadorias em qualquer análise atuarial séria.
O custo dos rombos em sistemas privilegiados ante o regime geral do setor privado (RGPS) não pode ser repassado à coletividade. Não há nada juridicamente errado com a cobrança progressiva nem se sustenta a premissa de confisco para quem recebe vultosos montantes, não acessíveis no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Outro ponto em julgamento é a possibilidade de cobrança de contribuição sobre aposentadorias acima de um salário mínimo no caso de déficit atuarial. Antes da reforma, havia imunidade tributária para aposentadorias até o teto do RGPS, hoje em R$ 7.786 mensais.
Sobre este tema o STF já tem maioria de 6 a 4 pela inconstitucionalidade, embora os magistrados ainda possam alterar o voto.
Deveriam fazê-lo, pois o argumento de isonomia com os trabalhadores privados não deveria ser invocado apenas em partes. Considerando cada sistema em sua integralidade, não há duvida de que o do funcionalismo é mais favorável.
Além das considerações de equidade, os três níveis de governo têm as finanças combalidas, e ampliar o deficit previdenciário traria empecilhos óbvios para a prestação de serviços públicos essenciais. Que o STF, sem prejuízos para a legalidade, preserve a coletividade.
Secretário de Educação de Waguinho é preso em operação contra desvio de verba da merenda escolar em Belford Roxo
Por O Globo — Rio de Janeiro / O GLOBO
O atual secretário de Educação de Belford Roxo Denis de Souza Macedo foi preso na manhã desta terça-feira, em sua casa, no município de Nova Iguaçu. Ele é alvo da operação Fames, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que combate o desvio de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município da Baixada Fluminense. O valor desviado foi de ao menos R$ 6,1 milhões. Além do mandado de prisão contra o secretário, outros 21 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, cumpridos na capital e em cidades da Baixada. Foram apreendidos 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), em espécie, na residência de um dos alvos, em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca.
Cem agentes da PF estão na operação. As fraudes eram realizadas, de acordo com a PF, a partir de sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa, destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar. A investigação revelou ainda que as empresas pagavam vantagens indevidas aos agentes públicos da cidade.
Os investigados poderão responder por uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, além de fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
O nome da operação Fames faz alusão à deusa da fome na mitologia romana.
Nunes aponta revelia de Boulos e pede condenação em R$ 50 mil no caso ‘rouba e faz esquema’
ISTOÉ ; ESTADÃO
A defesa do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu reconhecimento de revelia do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em ação por danos morais movida pelo emedebista depois de o parlamentar acusá-lo de roubar e fazer esquemas na Prefeitura de São Paulo. A revelia ocorre quando o réu é citado, mas não se manifesta na ação para se defender dentro do prazo. Em nota, a assessoria do deputado federal disse Nunes tenta censurá-lo para a população paulistana não saber “a verdade sobre os fortes indícios de corrupção” da atual gestão.
O advogado Amilcar Ribeiro afirma em documento juntado ao processo na última quinta-feira, 4, que Boulos foi citado em sua casa, “onde vem sendo reiteradamente citado em processos promovidos pelo próprio autor”.
O aviso de recebimento positivo é do dia 11 de maio. Ribeiro segue ao afirmar que “o prazo de resposta se esgotou. Houve certificação. O réu foi revel e não incidem as exceções ao efeito da revelia”, citou o defensor. Por decisão anterior, o deputado federal Boulos recebeu 15 dias para se manifestar a partir da citação.
Nunes processou Boulos por uma declaração dada ao podcast Inteligência Ltda no dia 8 de abril deste ano. Na ocasião, o deputado federal respondia sobre a tramitação no Congresso Nacional do projeto que proíbe as “saidinhas” de presos em regime semiaberto.
“Então, assim, é lógico que quem cometeu crime, ainda mais um crime violento: roubou, matou, estuprou, tem que ir para cadeia, como diz a lei. Aliás, isso não é cumprido com muita gente, a começar por algumas pessoas, como o prefeito de São Paulo, que tem roubos claros e está aí, segue governando”, citou Boulos, segundo trecho da petição inicial protocolada pelos advogados de Nunes.
Os advogados do prefeito afirmaram na inicial que ficou claro para todos que Boulos “declarou para milhões de pessoas que Ricardo Nunes rouba na Prefeitura de São Paulo. E a circunstância agravou a ofensa. O réu estava tratando de criminosos que mereciam cadeia e, neste contexto, disse que o autor comete crime como prefeito”. A ação está na 19ª Vara Cível de São Paulo.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE GUILHERME BOULOS
A defesa do deputado se manifestará no processo. O prefeito Ricardo Nunes não quer que a população conheça a verdade sobre os fortes indícios de corrupção em sua gestão na cidade de São Paulo e entrou com a ação inicial na Justiça para tentar censurar o deputado. Dentre inúmeros casos, a gestão Nunes gastou mais de R$ 4 bilhões em obras sem licitação com suspeita de superfaturamento e tem contratos de mais de R$ 40 milhões, também sem licitação, com o padrinho da filha do próprio prefeito.
i / ISTOÉ
Cautela na PGR deve deixar denúncia de Bolsonaro para depois das eleições
Por Rafael Moraes Moura / COLUNA DA MALU GASPAR
A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha com uma data-chave para a análise do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito das joias e decidir se e quando apresenta denúncia contra os investigados no Supremo. Se uma eventual acusação for aceita pela Corte, Bolsonaro entra no banco dos réus.
De acordo com interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, a cúpula da PGR tem uma espécie de prazo informal para decidir se denuncia Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid e mais 10 pessoas no inquérito das joias sauditas: 16 de agosto, data do início da propaganda eleitoral.
De acordo com interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, a cúpula da PGR tem uma espécie de prazo informal para decidir se denuncia Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid e mais 10 pessoas no inquérito das joias sauditas: 16 de agosto, data do início da propaganda eleitoral.
Gonet quer evitar ser acusado de agir politicamente ou que haja um uso político das investigações na campanha, mesmo sabendo que o caso inevitavelmente surgirá nos debates eleitorais por todo o País.
Dessa forma, dizem auxiliares de Gonet, se não denunciar Bolsonaro, Mauro Cid e companhia até 16 de agosto, só o fará depois do período eleitoral, após o resultado do segundo turno – cenário considerado mais provável hoje. Nas palavras de um aliado do PGR, sem “açodamentos”.
Bolsonaro, Mauro Cid e outras 10 pessoas foram indiciadas por crimes como peculato (apropriação de bem público), lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo um esquema de apropriação irregular de pelo menos quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro enquanto ainda era chefe de Estado.
Só os delitos atribuídos a Bolsonaro pela PF possuem penas que podem chegar a 32 anos.
Dentro da cúpula do PL, partido de Bolsonaro, já é dado como certo que a PGR vai denunciar o ex-presidente da República pelos mesmos crimes.
Gonet assumiu o cargo por indicação de Lula, com o lobby nos bastidores dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – Moraes é considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista e relator das principais investigações que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente e seus aliados.
O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a PGR tem um prazo de 15 dias a partir do recebimento do relatório final da PF, para decidir se denuncia, pede o arquivamento ou se solicita a coleta de mais provas na investigação. Mas essa contagem do prazo só será feita a partir de agosto, com o fim do recesso e o retorno das atividades do STF.
Dentro do STF e na própria PGR, no entanto, se avalia que esse prazo é “impróprio”, ou seja, não obrigatório, porque o Ministério Público Federal é o titular da ação penal. Isso significa que Gonet vai poder usar o tempo que for necessário para formar sua convicção sobre o caso.
Existem antecedentes. Em outubro de 2018, por exemplo, a PF indiciou o então presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos, envolvendo supostas irregularidades na edição de um decreto do setor portuário. O emedebista só foi denunciado pela PGR dois meses depois, no apagar das luzes do seu mandato.
CASO DAS Joias sauditas: Michelle Bolsonaro escapa de indiciamento da PF
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid no inquérito das joias sauditas pelos crimes de apropriação de bens públicos (peculato), lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também foi investigada pela PF e foi citada durante a apuração do caso, conseguiu escapar.
Isso porque, conforme adiantamos no início de junho, a PF não conseguiu reunir elementos suficientes para recomendar o indiciamento de Michelle, atual presidente da setorial feminina do Partido Liberal (PL).
Uma servidora do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência chegou a declarar à PF que a então primeira-dama havia recebido pessoalmente e em mãos um dos kits de joias enviados pelo governo da Arábia Saudita.
Os investigadores, porém, não reuniram provas de que Michelle tinha conhecimento, autorizou ou foi conivente com a operação ilegal.
Dois kits de joias e relógios recebidos como presente do governo saudita foram trazidos para o Brasil no final de 2021 pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e auxiliares.
Um deles foi retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O outro passou despercebido pelas autoridades, não foi registrado no patrimônio da Presidência da República e foi mantido em um cofre do Ministério de Minas e Energia até novembro de 2022, pouco mais de um ano desde a chegada ao Brasil e um mês após a derrota de Bolsonaro para Lula.
Foram essas as joias entregues em mãos para Michelle. O conjunto dispunha de um relógio da grife suíça Chopard, uma caneta, um par de abotoaduras e um masbaha (um tipo de rosário islâmico).
Um terceiro kit foi entregue em mãos a Bolsonaro em 2019 durante outra viagem à Arábia Saudita. Neste caso, as joias foram guardadas em um galpão pertencente ao ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet em Brasília e levadas por Bolsonaro ao deixar o país às vésperas da posse de Lula rumo aos Estados Unidos.
Entre os itens do conjunto estava o Rolex cravejado em diamantes vendido nos EUA pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e recomprado pelo advogado Frederick Wassef.
Outras dez pessoas foram indiciadas pela PF nesta quinta-feira por diferentes crimes no âmbito das joias sauditas, inclusive Wassef, que responderá por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os outros são o ex-ministro Bento Albuquerque (peculato e associação criminosa), o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Fabio Wajngarten, que também é advogado de Bolsonaro, e o pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar Lourena Cid, ambos por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Completam a lista o coronel Marcelo Costa Câmara (lavagem de dinheiro) e o segundo-tenente Osmar Crivelatti (lavagem de dinheiro e associação criminosa), ambos ex-assessores do ex-presidente; José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do ministro Albuquerque (peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa); Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque (peculato e associação criminosa); Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (advocacia administrativa, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro); e Marcelo da Silva Vieira, chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no governo Bolsonaro (peculato e associação criminosa).
Ainda sob a mira da PF
O fato de Michelle não ser indiciada nesse inquérito das joias, porém, não quer dizer que ela não tenha razões para se preocupar.
A ex-primeira-dama ainda é alvo de outra investigação, que apura o uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, e no material há extratos e outros documentos que podem complicar a vida dela.
Essa apuração, porém, não deve ser concluída tão cedo. Ela não está na lista de prioridades da PF, que logo depois do caso das joias vai finalizar o da trama golpista.
Michelle é cotada para disputar o Senado Federal pelo Distrito Federal em 2026 e tem sido incluída em pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República – embora o marido e ex-presidente Jair Bolsonaro e o partido do casal, o PL, rechacem essa possibilidade.
Além das joias: quais são as outras investigações da PF que podem implicar Bolsonaro
Por O GLOBO /
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ao menos sete investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a que se debruça sobre um suposto esquema de fraude de cartões de vacina, na qual já foi indiciado. Nesta quinta-feira, ele também passou por indiciamento da Polícia Federal no caso das joias.
Outro caso que também deve ser concluído em breve é o das investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.
Essas três investigações fazem parte de um mesmo inquérito no STF que investiga as chamadas milícias digitais. Além disso, Bolsonaro é alvo de outros quatro inquéritos na Corte, incluindo um sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
Confira a seguir as investigações.
Tentativa de golpe
De acordo com a PF, há "dados que comprovam" que Bolsonaro "analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento". A suspeita foi reforçada pelos depoimentos dos ex-comandantes Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica). A defesa dele negou que ele tenha participado da "elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito".
Venda de joias
A PF investiga um esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante o governo Bolsonaro. Auxiliares do ex-presidente venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois entregues pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein. Recentemente foi descoberto uma nova que teria sido negociada, um bracelete. Em depoimento sobre o caso, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Nesta quinta, ele e mais 11 pessoas foram indiciadas.
8 de janeiro
Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e "autores intelectuais" dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.
Pandemia
Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids. No ano passado, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Vazamento de inquérito
Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar o caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito.
Interferência na Polícia Federal
Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento, mas ainda não há decisão. Moraes solicitou que a PGR — agora sob novo comando — informe se ainda defende o arquivamento.
Aliados de Bolsonaro criticam indiciamento; Flávio e Valdemar atacam a PF
Por Gabriel Sabóia— Brasília / O GLOBO
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram o indiciamento dele no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso. Além de Bolsonaro, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras dez pessoas foram indiciadas. O primogênito do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, fizeram duras críticas à Polícia Federal (PF).
Valdemar disse que "a PF tem que prender traficantes e não Bolsonaro". Flávio, por sua vez, disse que os policiais envolvidos na ação "ainda sentarão no banco dos réus". Um dos seus advogados e aliados mais próximos, Fábio Wajngarten, que também foi indiciado, disse ter sido injustiçado.
— Esse pequeno grupo de policiais que estão se sujeitando a usar a máquina pública para perseguir inocentes, um dia, ainda vão sentar no banco dos réus. No caso das joias sequer há crime — disse Flávio ao GLOBO.
No X (antigo Twitter), o parlamentar falou em "perseguição".
"A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada! Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí o grupo de PFs, escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa", publicou.
Já Valdemar aposta que o caso será arquivado e descarta um impacto eleitoral nas eleições deste ano.
— Isto (o indiciamento) é uma bobagem, só levanta o Bolsonaro eleitoralmente. O eleitor dele é esclarecido e entende a perseguição política que vem sofrendo. Não tenho dúvidas de que isto será arquivado. A Polícia Federal tem que cuidar é de traficantes e por ordem na casa, e não focar no ex-presidente — afirmou.
Wajngarten se defendeu nas redes sociais:
"O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a lei! Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política".
Ele também se referiu à Polícia Federal.
"Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo. Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória", completou.
Organização criminosa
A PF aponta a existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro que supostamente atuou para desviar joias, relógios, esculturas e outros itens de luxo recebidos por ele como representante do Estado brasileiro.
Em depoimento à PF, no ano passado, Wassef já havia informado ser de Wajngarten o pedido para operacionalização da recompra de um Rolex dado a Bolsonaro por autoridades durante uma visita à Arábia Saudita e ao Catar, em 2019.
O item foi posteriormente levado à joalheira Precision Watches, na cidade de Willow Grove, na Pensilvânia, onde foi vendido ilegalmente por Mauro Cid, de acordo com as investigações
No acordo de cooperação internacional firmado com o Federal Bureau of Investigation (FBI), o Departamento Federal de Investigação, inclusive, a PF recebeu uma troca de emails que mostra Cid informando a loja americana sobre a recompra do relógio que seria feita por Wassef.
Ao comparecer à PF para prestar depoimento sobre o caso, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Em outras ocasiões, o ex-presidente negou ter ordenado ou participado de negociações sobre as joias.
Também à PF, Wassef confirmou ter recomprado o relógio e Câmara também optou por ficar em silêncio. Cid firmou um acordo de colaboração premiada em que dá detalhes do suposto esquema. Já Wajngarten informou à imprensa ter atuado tão somente na área de comunicação.
PF indicia Bolsonaro e assessores em investigação sobre venda de joias
Julia Chaib / FOLHA DE SP
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de artigos de luxo recebidos de presente pelo governo brasileiro.
A PF afirma que Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bem público.
Além de Bolsonaro, alguns dos seus principais aliados foram indiciados:
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Mauro César Barbosa Cid (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa)
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Mauro Cesar Lourena Cid (lavagem de dinheiro e associação criminosa)
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Fabio Wajngarten (lavagem de dinheiro, associação criminosa)
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Frederick Wassef (lavagem de dinheiro, associação criminosa)
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Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior (apropriação de bem público e associação criminosa)
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José Roberto Bueno Júnior (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa)
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Julio Cesar Vieira Gomes (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária )
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Marcelo da Silva Slveira (apropriação de bem público e associação criminosa),
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Marcos André dos Santos Soeira (apropriação de bem público e associação criminosa)
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Marcelo Costa Câmara (lavagem de dinheiro)
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Osmar Crivelatti (lavagem de dinheiro e associação criminosa)
O crime de apropriação de bem público tem pena de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa. Já o de lavagem de dinheiro, reclusão de três a dez anos e multa. O de associação criminosa tem prevista a pena de reclusão de 1 a 3 anos.
O caso das joias tem origem em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que revelou a tentativa de Bolsonaro em reaver parte das joias presenteadas pelos árabes e apreendidas pela Receita Federal no desembarque no Brasil.
A PF passou a investigar o caso e, com informações das investigações que envolviam o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, avançou nos detalhes sobre como o ex-presidente negociou alguns presentes valiosos, como joias e relógios.
A apuração também mostrou como o ex-presidente e pessoas próximas a ele tentaram recomprar os itens após a apreensão das joias pela Receita se tornar pública.
Bolsonaro devolveu as joias após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com base nas informações, a PF chegou a fazer buscas em endereço do pai de Mauro Cid, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.
Para a PF, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
Como mostrou a Folha, parte das joias, da grife Chopard, chegou a ir a leilão mas não foi comprada, o que forçou assessores do ex-presidente a mudar planos para venda dos itens de luxo.
A Fortuna Auction, localizada em Nova York, disse à Folha que não houve interessados no conjunto que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário.
A apuração da PF identificou que as joias foram levadas aos Estados Unidos no avião presidencial em 30 de dezembro, na data em que Bolsonaro deixou Brasília e seguiu para Orlando.
As mensagens mostram que Cid afirmou a Câmara que havia sido informado que Bolsonaro poderia vender os itens, por serem "personalíssimos".
Câmara disse ao ex-chefe dos ajudantes de Bolsonaro, em outra mensagem obtida pela PF, que seria preciso avisar o governo sobre a venda das joias.
No diálogo, Cid avalia a possibilidade de comunicar o governo e tentar novamente vender o item.
"Eu prefiro não informar pra não gerar estresse entendeu? Já que não conseguiu vender, a gente guarda. E aí depois tenta vender em uma próxima oportunidade", responde Câmara, segundo as mensagens obtidas pela PF.
"Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah", afirma Cid em outra mensagem.
A PF investigou a negociação e possível desvio de quatro conjuntos de presentes:
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1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca suíça Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (masbaha) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021
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2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (masbaha) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-presidente quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019
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3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barém
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4º conjunto: um relógio da marca Patek Philippe, possivelmente recebido pelo ex-presidente, quando de sua visita oficial ao Reino do Bahrein em 16 de novembro de 2021
STF precisa adotar um código de ética
Diga-se a favor do Fórum Jurídico de Lisboa que se trata de evento eclético. Debatedores variados compareceram ao encontro promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre os quais advogados, empresários, autoridades do Judiciário e políticos, incluindo os seis candidatos à vaga de presidente da Câmara.
Mas não se diga mais nada em prol do mal-afamado "Gilmarpalooza", porque, nos termos em que ocorre, ele é indefensável. Sem transparência com as despesas da viagem e outros patrocínios, o convescote em Portugal cria uma aproximação desconfortável entre os julgadores da corte máxima e seus potenciais réus.
Esse problema, vale reconhecer, não é exclusivo do Brasil. No ano passado, por exemplo, ficou-se sabendo que membros da Suprema Corte dos Estados Unidos fizeram viagens luxuosas com empresários. Também foram revelados episódios em que ministros misturaram relações profissionais com possíveis interesses pessoais.
A diferença é que, quando confrontados pela opinião pública, os magistrados norte-americanos entenderam que suas atitudes individuais produziam impacto nocivo no tribunal. Por esse motivo, a exemplo do que ocorre em países europeus, o órgão decidiu publicar um código de conduta para orientar a atividade de seus membros.
Esse tipo de inteligência institucional tem escasseado no Supremo brasileiro. Lamentavelmente, são exceções os ministros capazes de apontar o comedimento e a compostura como deveres éticos de quem exerce a função judicante —e ainda mais raros os que demonstram impecável coerência entre palavras e ações.
A maioria prefere outro caminho: em vez de aceitar limites inerentes ao cargo, nega-os como se fossem desnecessários; em vez de evitar a promiscuidade, faz dela prática recorrente; em vez de observar inquestionável decoro, alimenta óbvios conflitos de interesses.
Talvez os ministros não percebam o malefício provocado por suas atitudes. Ocupando o ápice da carreira, eles servem de exemplo para todo o sistema de Justiça. Se as virtudes do Supremo constrangem quem se afasta da linha reta do direito, seus vícios têm o efeito oposto: são como sinal verde para comportamentos impróprios.
Há um meio simples de barrar a erosão de autoridade. Basta que o STF baixe um código de ética válido para seus integrantes, que hoje não se submetem nem ao Conselho Nacional de Justiça nem à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Regras claras e sensatas, e o devido respeito a elas, constituem a melhor proteção para um tribunal encarregado de ser o Poder contramajoritário da República. Recusar-se a editá-las equivale a um ataque frontal à instituição.
