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Lewandowski volta a autorizar entrevista de Lula na prisão

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a autorizar, nesta segunda-feira (1º/10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A autorização, dada na manhã da última sexta-feira (28) tinha sido suspensa pelo ministro Luiz Fux na noite do mesmo dia.

Lewandowski afirmou que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux "não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal".

“O pronunciamento do referido ministro, na suposta qualidade de “presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal”, incorreu em vícios gravíssimos”, disse Lewandowski.

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PGR e AGU defendem cancelamento do título de quem não fez biometria

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O cancelamento do título de quem não participa de recadastramento reforça a segurança do processo eleitoral. Esse é o entendimento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24/9) sobre a ação que analisa o cancelamento de milhões de títulos eleitorais porque os titulares não fizeram o cadastro biométrico.

Na quinta-feira (20/9), o ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu que o Tribunal Superior Eleitoral apresentasse esclarecimentos sobre o cancelamento e sobre o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico e eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições. O TSE ainda não se manifestou.

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Moro diz que Lula prefere ‘refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política’

Amanda Pupo/BRASÍLIA / FOLHA DE SP

19 Setembro 2018 | 13h38

Brasília, 19/08/2018 – O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, negou pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) que pretendiam tirar de seu comando as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do Sítio de Atibaia (SP). Nas decisões, assinadas no último dia 12 e nesta terça-feira, 18, Moro diz que Lula prefere “refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”, ao invés de esclarecer os fatos e os motivos relativos as apurações.

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Entenda como uma decisão de Barroso impede indulto a Lula

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2018 | 20h20

Mesmo que fosse o desejo de um novo presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017. O tema voltou ao debate político após o PT confirmar Fernando Haddad como candidato à Presidência - o ex-prefeito tem evitado o assunto.

A decisão de Barroso é liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo.Neste caso o colegiado da Corte decidirá sobre o mérito do caso, confirmando ou não o entendimento do ministro. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

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O Novo presidente do STF, Toffoli diz que 'dificilmente' prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que “dificilmente” a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será derrubada no julgamento em plenário de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

No recurso, a defesa tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido que pretendia evitar a prisão, decretada após a condenação do petista em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

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Novo presidente do STF, Toffoli diz que 'dificilmente' prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que “dificilmente” a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será derrubada no julgamento em plenário de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

No recurso, a defesa tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido que pretendia evitar a prisão, decretada após a condenação do petista em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O julgamento do recurso contra essa decisão começou a ser feito no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem, mas votam de forma remota, pelo computador. Na última sexta (14) – quando já havia 7 votos contra e 1 voto a favor da liberdade de Lula – o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, de modo a levar o caso para decisão no plenário físico.

“O fato é que nesse caso já houve no plenário virtual seis votos [foram sete] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou o ministro, durante entrevista à imprensa.

Toffoli disse que o caso não será pautado em setembro. Lembrou que Lewandowski ainda não devolveu a vista – ou seja, ainda não liberou seu voto de modo a possibilitar marcar data para julgamento no plenário físico. Só depois disso, disse o presidente do STF, ele conversará com o colega para pautar o caso.

“A pauta até setembro já está liberada. Essa pauta não entraria nesse período. Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu vou conversar com ele a respeito de quando ele gostaria de ver isso pautado. Mas ainda agora em setembro não será”, disse o ministro

Já votaram contra o recurso de Lula no plenário virtual os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, além do próprio Toffoli. Votou a favor somente o ministro Marco Aurélio Mello.

No plenário físico, o julgamento começará de novo e todos os ministros votarão, inclusive os que já se posicionaram no plenário virtual.

Em regra, antes da proclamação final do resultado, qualquer ministro pode mudar o voto, mas isso raramente acontece.

Prisão após segunda instância

Toffoli também disse que não pautará neste ano um novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Uma eventual reversão do atual entendimento, que permite a chamada “execução antecipada” da pena, também poderia livrar Lula.

“Esse caso, já conversei com o ministro Marco Aurélio. Não será levado esse ano. É um processo que evidentemente será julgado pelo plenário físico. Já foi julgado o pedido de liminar (decisão provisória), e agora é o mérito. Não será julgado neste ano, com a concordância do relator”, disse o ministro.

O ministro disse que, assim como outras ações polêmicas, a da prisão após segunda instância não será julgada neste ano devido às eleições.

A última decisão de plenário sobre o tema, dentro de uma ação com validade para todos os casos, ocorreu no final de 2016, quando, numa análise de pedido liminar (provisório), por 6 votos a 5, o plenário manteve a permissão para a prisão após segunda instância.

Desde então, advogados pressionam a Corte para trazer o tema de volta a julgamento, em razão da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que passou a defender a execução da pena após a terceira instância, isto é, após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo está pronto para julgamento desde dezembro, quando o relator, Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto sobre o assunto. Desde então, a antecessora de Toffoli na presidência, Cármen Lúcia, se negou a pautar o julgamento, por entender que não havia se passado tempo suficiente para mudar a jurisprudência da Corte.

Toffoli não deu previsão de quando o processo poderia ser julgado a partir do ano que vem.

Harmonia dos poderes

O ministro afirmou que pretende montar uma agenda comum com os demais poderes, sejam quais forem os eleitos neste ano.

“Eu sempre sigo a máxima do Nelson Jobim. Ele sempre disse e repete. Interlocutor não se escolhe. Seja quem for o futuro presidente da República, o futuro Congresso Nacional e seu presidente, a futura Câmara dos Deputados e seu presidente, os poderes têm de ter o dever, o dever constitucional da harmonia, e procurar uma pauta conjunta”, afirmou.

“Isso eu procurarei fazer sejam quais forem os futuros presidentes dos demais poderes”, disse Toffoli.

Entre os temas que devem compor essa agenda comum, o presidente do STF destacou a discussão da remodelagem do teto constitucional dos salários do funcionalismo público, mas não deu detalhes .

“Em relação ao teto é uma discussão entre os poderes. Em relação ao novo sistema de remuneração para magistratura em relação aos juízes que passarem a ingressar no sistema judiciário, o que vai implicar também outras funções essenciais na Justiça, especialmente o Ministério Público, isso é uma discussão que nós temos de fazer internamente com as carreiras”, afirmou. PORTAL G1

Delação de Palocci preocupa PT

A delação de Antonio Palocci preocupa o PT. Líderes do partido buscam informações sobre o conteúdo dos depoimentos do ex-ministro à Polícia Federal.

DIRETO 

Embora sigilosos, trechos das falas têm vazado a conta-gotas para a imprensa. Palocci teria afirmado que Lula se envolveu diretamente em esquemas de propina.

ÀS CEGAS 

O partido até agora, no entanto, não tem informações precisas sobre o conteúdo das falas.

TE PERGUNTO 

Lula já foi consultado, na prisão, sobre a possibilidade de uma delação de Palocci ter consistência suficiente para conturbar a campanha do partido na reta final das eleições, caso ela seja divulgada.

TE RESPONDO 

O ex-presidente disse para o interlocutor que ficasse tranquilo pois ele havia reexaminado seu relacionamento com o ex-ministro —que não teria como comprometê-lo de forma comprovada em nenhum delito.

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27% do STF dão aos outros 73% péssima fama COMENTE

Há no Supremo Tribunal Federal muitos por ques sem porquês. Com fome de Justiça, o brasileiro se pergunta por que certas togas insistem em beneficiar encrencados sem explicar o porquê do desprezo pelo esforço anticorrupção. Antes, o esdrúxulo era oferecido no varejo. Agora, chega no atacado. Em poucas horas, três decisões esquisitas: Gilmar Mendes mandou soltar o tucano Beto Richa. Dias Toffoli suspendeu ação penal contra o petista Guido Mantega. E Ricardo Lewandowski interrompeu um julgamento em que Lula sofria uma goleada: 7 a 1.

O pedido de liberdade de Richa desceu direto para a mesa de Gilmar. Não passou pelo procedimento da distribuição por sorteio. Foi enfiado dentro de um processo já julgado. Envolve uma ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relatada por Gilmar, resultou na proibição das conduções coercitivas. A ADPF é ferramenta apropriada para a discussão de teses jurídicas, não de casos individuais de pessoas em litígio com a lei.

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No 7 a 1 de Lula, Lewandowski confiscou a bola

Lula impõe ao Supremo uma rotina emocionante. Pelo roteiro que a Corte traçara inicialmente, o julgamento que poderia resultar na liberação do presidiário petista seria concluído à meia-noite desta sexta-feira. A bola rolava no plenário virtual. Voto vai, voto vem chegou-se a um placar alemão de 7 a 1 contra Lula. Quando o jogo parecia jogado, Ricardo Lewandowski confiscou a bola e zerou o painel. Graças a essa movimentação companheira, a partida terá de ser remarcada, dessa vez no campo aberto do plenário físico do Supremo, com transmissão da TV Justiça.

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O Supremo de Toffoli

Em outubro de 2009, José Antonio Dias Toffoli, 41, tomava posse como o mais jovem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, repleta de controvérsia, gerou criticas de boa parte do Poder Judiciário. Seu “notório saber jurídico” levantava dúvidas, pelo fato de não ter sequer diploma de pós-graduação. A desconfiança se agravava pelo fato de a carreira de Toffoli, até então, ser toda vinculada ao PT: foi advogado do partido e das campanhas de Lula à Presidência. Nove anos depois, aos 50 anos, o ainda jovem ministro para o padrão do STF passa a presidir a mais importante corte da Justiça brasileira. Na quinta-feira 13, ele tomou posse como sucessor de Cármen Lúcia e, por razões diversas, segue gerando desconfianças.

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