Zanin marca para 2 de setembro
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete são réus por crimes contra a democracia.
A expectativa é que o julgamento dure cinco dias. Foram convocadas sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para a análise do caso.
As datas foram definidas nesta sexta-feira (15) após o ministro-relator Alexandre de Moraes comunicar a Zanin que está pronto para levar o processo da trama golpista a julgamento. Um comunicado da secretária da Primeira Turma, Cintia da Silva Gonçalves, informa sobre a convocação de sessões extraordinárias para o julgamento.
"De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Cristiano Zanin, Presidente da Primeira Turma, informo a CONVOCAÇÃO das Sessões Extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, com início às 9:00 horas e término às 12:00 horas; Sessão Extraordinária para o dia 12 de setembro de 2025, com início às 14:00 horas e término às 19h00 horas; e a CONVOCAÇÃO das Sessões Ordinárias para os dias 2 e 9 de setembro de 2025, com início às 14:00 horas e término às 19h00 horas, para o julgamento da Ação Penal 2.668 Núcleo 1, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes", diz o comunicado.
São réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi parcialmente paralisado por determinação da Câmara.
Os oitos réus foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
As penas máximas somadas superam 40 anos de prisão.
As datas para o início do julgamento de Bolsonaro foram definidas pelo Supremo dois dias após o término do prazo para as defesas dos réus apresentarem suas alegações finais.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) da trama golpista é absurda e mistura eventos para conseguir uma condenação sem provas.
"Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país", diz.
A defesa diz que a Polícia Federal não conseguiu encontrar as supostas minutas golpistas mesmo tendo apreendido centenas de celulares e computadores.
Na versão dos advogados, os documentos que tratavam sobre a tentativa de golpe de Estado só são relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
"A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente", diz.
A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi argumenta que a inexistência de documentos na acusação da PGR é "também a inexistência de prova sobre sua alteração".
"O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator. Afinal, também não existe nos autos a suposta minuta de decreto com um texto ‘enxugado’ prevendo apenas a prisão do Ministro Alexandre de Moraes", completa.
Sala VIP e carros de luxo para os ministros do TST
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
Carros de luxo, sala VIP em aeroporto e supersalários compõem a rotina luxuosa de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que assim mostra sem pudores seu descaso com o dinheiro do contribuinte.
Num regime de fato republicano, juízes não deveriam constituir uma casta apartada do restante do funcionalismo e da sociedade. Mas não é o que ocorre aqui. É interminável a sucessão de casos que evidenciam a farra financeira no Poder Judiciário.
Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal possui um lounge reservado para seus integrantes no aeroporto da capital do país.
Em abril deste ano, o TST fechou um contrato de R$ 1,5 milhão com a administradora do Aeroporto de Brasília para construção e manutenção de uma sala de uso exclusivo para seus 27 ministros, com direito a carro privativo até os aviões, inclusive durante viagens pessoais.
Em nota, o tribunal alega que o objetivo é conter riscos para as autoridades diante da "aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes".
Contudo, exceto em situações excepcionais e temporárias que exigem maior segurança, a população não deve arcar com o distanciamento social de juízes, que não são as únicas figuras públicas que podem vir a ser assediadas. Políticos e celebridades, por exemplo, quando querem evitar contato, usam recursos próprios.
Fez bem, portanto, o Ministério Público ao pedir a suspensão temporária do contrato ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O escárnio não para aí. Como noticiou o portal Metrópoles, o TST comprou 30 veículos de luxo, por R$ 346,5 mil cada um, para transportar os ministros por Brasília. Ora, segundo o Índice de Disparidade Salarial 2025 da associação civil Livres, juízes recebem 23,5 vezes o salário médio da população; por óbvio são capazes de custear sua locomoção.
Penduricalhos elevam a remuneração de ministros da corte acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 46,4 mil mensais). Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que a média recebida por magistrado, já com descontos e inflada por pagamentos retroativos, foi de R$ 357 mil em dezembro do ano passado.
Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o STF e o CNJ aprofundaram as brechas que permitem mais privilégios e menos transparência. É inaceitável que o Congresso Nacional não aja para fazer valer o que a Carta estabelece de forma clara.
Apesar da fantasia elitista, com carros de luxo e salas VIP, a realidade é que juízes são servidores públicos e devem respeitar a lei.
Decisões do STF não bastam para moralizar emendas
FOLHA DE SP / EDITORIAL
Nos últimos anos tem havido esforços para ao menos moralizar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento, que alcançaram volumes descabidos.
Decisões do Supremo Tribunal Federal impuseram critérios mínimos de transparência na apresentação e na execução desses gastos, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deram início a apurações diversas de malversação do dinheiro do contribuinte.
Nada disso, no entanto, muda o contexto político que deu origem à hipertrofia das emendas —o enfraquecimento do Executivo federal desde Dilma Rousseff (PT), há cerca de uma década, e o avanço de um Congresso Nacional dominado por partidos especializados em se apropriar de recursos da máquina pública.
Em tal cenário, controlar a avidez parlamentar se torna algo semelhante a tapar com os dedos as rachaduras de um dique.
Assim se vê com o arranjo no Ministério da Saúde, revelado pelo UOL e recém-esmiuçado pela Folha, por meio do qual deputados e senadores orientam o envio de verbas para seus redutos eleitorais sem a necessidade de apresentação formal de emendas, driblando exigências do STF.
Fora a identificação transparente do padrinho da despesa, todo o restante transcorre como numa emenda individual. O parlamentar trabalha pela destinação de dinheiro a uma cidade, em geral para uma obra paroquial, conforme tratativas com políticos e gestores municipais.
As distorções desse modelo são conhecidas. Os recursos são pulverizados em uma miríade de pequenos projetos, atendendo aos interesses dos grupos locais de poder —ou também, nos piores exemplos, a negócios de parentes e aliados. Mas a pasta da Saúde assevera que todos os repasses estão seguindo critérios técnicos.
Podem-se imaginar os fabulosos critérios técnicos que levam deputados e senadores —já donos de exorbitantes R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, em emendas individuais e coletivas— a se engajarem nas minudências de investimentos do ministério e receberem os créditos pelas verbas nas redes sociais.
Há muito a Saúde, que dispõe de R$ 60 bilhões anuais para gastos discricionários, é alvo da cobiça das legendas fisiológicas associadas ao centrão. Esse foi um dos fatores de pressão sobre a ex-ministra Nísia Trindade, substituída em fevereiro por Alexandre Padilha, até então responsável pela articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A coalizão frágil de Lula deixa poucas escolhas ao Planalto além de se submeter à voracidade do Congresso. Não por acaso, a Câmara deu nova mostra de desfaçatez nesta quarta-feira (13), ao aprovar, em votações-relâmpago, a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão, sem debate nem transparência.
Mais que de ordens do STF, a correção dessa anomalia dependerá de um longo trabalho de reequilíbrio político e institucional.
Pacote de esmeraldas e dinheiro apreendidos durante a operação do MP de São Paulo Pacote de esmeraldas e dinheiro apreendidos durante a operação do MP de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo/12/08/2025
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) da trama golpista é absurda e mistura eventos para conseguir uma condenação sem provas.
"Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país", diz.
A afirmação foi feita nas alegações finais da defesa de Bolsonaro no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. O prazo para as defesas dos réus apresentarem sua versão final se encerra nesta quarta. A defesa diz que a Polícia Federal não conseguiu encontrar as supostas minutas golpistas mesmo tendo apreendido centenas de celulares e computadores.
Na versão dos advogados, os documentos que tratavam sobre a tentativa de golpe de Estado só são relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
"A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente", diz. A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi argumenta que a inexistência de documentos na acusação da PGR é "também a inexistência de prova sobre sua alteração".
"O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator. Afinal, também não existe nos autos a suposta minuta de decreto com um texto ‘enxugado’ prevendo apenas a prisão do Ministro Alexandre de Moraes", completa. Segundo a defesa de Bolsonaro, as discussões travadas entre o ex-presidente e os chefes das Forças Armadas se limitavam a "impedir o caos social que a ameaça de fechamento das estradas pelos caminhoneiros poderia causar".
Os advogados dizem que o ex-presidente nunca tratou com os comandantes militares de possibilidades de reverter o resultado das eleições. Era somente a possibilidade de uma decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para emprego de militares contra o fechamento de rodovias.
"Se em algum momento as discussões foram ou não desviadas para outras medidas, isto é percepção subjetiva e pessoal do brigadeiro [Baptista Júnior], não fato. O que se tem de factual é o general Freire Gomes não ameaçando uma prisão, mas alertando a necessidade de cuidado, para medidas como a GLO que podiam levar a outras medidas cuja ilegalidade deveria ser objeto de análise", diz.
Mesmo negando a existência de minutas golpistas, a defesa de Bolsonaro diz que a confecção de um documento com medidas antidemocráticas seria um ato preparatório, sem punição possível no Código Penal.
"Para além de estarmos diante, como visto, de mero ato preparatório e, portanto, impunível, evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento", completa. Ela também dedica parte do documento para colocar em dúvida a voluntariedade do tenente-coronel Mauro Cid no acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. "Essa é a prova dos autos. Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo", afirma.
Celso Vilardi chega a comparar as táticas adotadas pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid com as adotadas na Operação Lava Jato.
A citação à força-tarefa de Curitiba se dá no contexto de medidas restritivas contra investigados e familiares servirem como elemento de pressão para acordos de colaboração premiada. Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como o líder da trama golpista que planejou um golpe de Estado após Lula (PT) derrotá-lo nas eleições presidenciais de 2022.
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusados de cometer os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas somadas ultrapassam 40 anos. A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.
O procurador-geral Paulo Gonet pede a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes em suas alegações finais. Ele diz que a denúncia revela "com precisão e riqueza de detalhes" a atuação da organização criminosa. "O réu Jair Messias Bolsonaro [...] figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito", diz a PGR.
Gonet diz que o plano de insurreição de Bolsonaro foi colocado em prática a partir de julho de 2021, quando o ex-presidente promoveu uma live do Palácio da Alvorada contra as urnas eletrônicas. O político afirmou, na ocasião, que as Forças Armadas estariam prontas para agir a qualquer momento e atacou a legitimidade dos ministros do STF.
"A concitação às Forças Armadas —que aparecem, na fala do réu, como última instância de garantia da "vontade popular"— revela o início da execução prática do plano de ruptura com o Estado Democrático de Direito", afirma Gonet.
A PGR diz que Bolsonaro seguiu articulando discursos com auxiliares e apoiadores em ataque ao sistema eleitoral, com apoio da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O movimento cresceu às vésperas das eleições presidenciais.
Com a derrota no processo eleitoral e as tentativas frustradas de encontrar fraudes nas urnas, Bolsonaro "iniciou a fase de reuniões com militares de alta patente" para apresentar propostas para um golpe de Estado, de acordo com Gonet. "A postura adotada pelo réu não deixou dúvidas sobre seu dolo disruptivo e sobre sua liderança nos movimentos exercidos pela organização criminosa", diz a PGR.
Defesa final de Bolsonaro põe contagem regressiva a julgamento com STF sob pressão
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
O processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista dá nesta quarta-feira (13) seu último passo antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.
As defesas têm até o fim do dia para entregar as alegações finais dos réus —um procedimento em que os denunciados reúnem todas as informações que foram levadas ao processo para defender suas inocências.
O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.
O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, diz que sequer vai considerar as pressões de Trump. "O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada", disse durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário.
As defesas de Bolsonaro e outros réus não devem citar em suas alegações finais a crise instaurada com a ofensiva dos Estados Unidos contra o STF, segundo três advogados consultados pela Folha.
A percepção entre as defesas é que o assunto gera ainda mais desgaste para os réus, já que o Supremo está unido contra ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário. A estratégia, portanto, é ater-se aos autos.
Com o fim do prazo para as alegações finais, o processo contra Bolsonaro entra em seu momento decisivo. Moraes agora vai preparar seu relatório, com os detalhes de cada fase da ação penal, e seu voto, com a análise das provas colhidas no processo contra cada um dos réus.
Quando estiver com o material pronto, o relator deverá pedir uma data na agenda do Supremo para o julgamento. A inclusão na pauta cabe ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin.
A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.
Advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.
Interlocutores de Fux afirmaram à Folha, porém, que o ministro não tem a intenção de interromper o julgamento. Eles reforçam que Fux foi um dos poucos que participaram de todas as fases do processo.
O clima no Supremo é de apreensão com a possibilidade de o governo Donald Trump ampliar as sanções financeiras da Lei Magnitsky contra ministros e seus familiares.
Há a percepção no STF de que as medidas devem ser aplicadas contra a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, dona do escritório de advocacia da família. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também estão na mira dos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos.
Ministros do Supremo participaram de reuniões com representantes de bancos nas últimas duas semanas para saber do impacto real da Lei Magnitsky no Brasil. A informação inicial é que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas.
O processo sobre a trama golpista teve ritmo acelerado no Supremo. Moraes atuou no limite dos prazos estabelecidos pela lei, avançando entre as etapas da ação penal sem deixar brechas de tempo entre cada fase.
O ministro nega, porém, que tenha dado um ritmo diferente para o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em comparação com outras ações penais de sua relatoria. Ele diz que a celeridade é a mesma de outros processos, como os condenados pela participação nos ataques de 8 de janeiro.
O núcleo central da trama golpista é composto por Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, além do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi paralisado por determinação da Câmara.
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
VEJA CAMINHO DO JULGAMENTO SOBRE A TRAMA GOLPISTA
11 de abril: Início
Processo contra núcleo central da trama golpista é aberto
Até 28 de abril: Defesa prévia
As defesas dos oito réus apresentaram suas considerações iniciais da denúncia
30 de abril: Diligências
Moraes autorizou diligências solicitadas pelas defesas dos réus, como a inclusão de documentos nos autos e perícias sobre provas
De 19 de maio a 2 de junho: Testemunhas
Supremo ouviu 52 testemunhas de acusação e defesa
9 e 10 de junho: Depoimento dos réus
Os oito acusados pela trama golpista responderam a perguntas no STF
10 de junho: Mais diligências
Moraes abriu novo prazo para defesas solicitarem inclusão de documentos nos autos e diligências extras
24 de junho: Acareação
Supremo faz acareação entre Mauro Cid e Braga Netto e outra entre Anderson Torres e Freire Gomes, a pedido das defesas
27 de junho: Alegações finais
Moraes encerra a instrução do processo e abre prazo para alegações finais das defesas. Prazos são de 15 dias para PGR, seguido de 15 dias para o delator Mauro Cid e depois de mais 15 dias para os demais réus
Julgamento
Com o fim do prazo, Moraes prepara relatório e voto. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, define data para o julgamento
Ministros do STF temem ser alvo de punições financeiras com base na Lei Magnitsky; leia bastidor
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — Depois que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, no último dia 4, aumentou a preocupação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a avaliação é que outros ministros devem se tornar os próximos alvos de punições financeiras aplicadas pelos EUA com base na Lei Magnitsky.
Uma das sanções vislumbradas é a proibição de realizar operações financeiras com empresas sediadas nos EUA. Isso poderia afetar, em tese, o hábito de alguns ministros de proferir palestras em eventos. Se o patrocinador tiver sede nos EUA, não seria possível contratar um ministro do Supremo, no caso de aplicação dessa punição.
Como mostrou o Estadão em setembro de 2024, o mercado de palestras rende cachês de até R$ 50 mil/hora para ministros do Supremo, STJ e TST.NAté agora, as sanções financeiras foram aplicadas apenas a Alexandre de Moraes. No entanto, ele informou a interlocutores que não tem contrato com empresa estrangeira. Também não teria aplicações financeiras ou imóveis nos EUA.
Ministros do STF não podem exercer outra atividade remunerada que não seja o magistério. Alguns integrantes da Corte dão aulas em universidades públicas ou privadas. Palestras remuneradas são consideradas atividade de magistério — portanto, eles têm autorização para receber pagamentos dessa natureza.
Outra sanção aguardada é a proibição de não apenas ministros visitarem os EUA, mas familiares próximos. Até agora, oito dos onze ministros do Supremo perderam o visto para visitar o país de Donald Trump. Não houve notificação formal desta punição.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aconselhou o filho, Bernardo Barroso, executivo do banco BTG Pactual, a não retornar aos EUA, onde mora, para evitar ser barrado na entrada. Barroso está entre os ministros proibidos de pisar no país. Quando a sanção foi anunciada, o filho dele estava de férias na Europa.
No STF, também se discute nos bastidores a chance de haver novas sanções dos EUA contra outras autoridades brasileiras. Uma possibilidade seria a suspensão dos vistos de todas as autoridades, deixando apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, com autorização para entrar nos EUA. Nesse caso, não apenas a relação com o Judiciário com os EUA ficaria comprometida, mas haveria também uma crise ainda maior na diplomacia entre os dois países.
Fux e Mendonça seguram julgamentos que devem impor derrotas a Bolsonaro
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se notabilizaram por decisões e votos recentes a favor de Jair Bolsonaro guardam em seus gabinetes processos que, em tese, poderiam beneficiar o ex-presidente. Por questões técnicas, Luiz Fux e André Mendonça devem negar os pedidos. No entanto, em vez de tomarem logo a decisão, optam por segurar os processos indefinidamente.
A atitude de não julgar em vez de negar os pedidos de imediato pode ser interpretada como apoio a Bolsonaro. São situações em que não decidir transmite uma mensagem importante. Nos dois casos, não há data prevista para julgamento.
Inelegibilidade
Está no gabinete de Fux há mais de um ano o recurso da defesa do ex-presidente que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível. O caso não tem chance de prosperar. Em caráter reservado, ministros do STF avaliam que não há caminho jurídico possível para reverter a situação do ex-presidente a tempo para as eleições de 2026.
O recurso chegou ao tribunal em dezembro de 2023 e foi sorteado para a relatoria de Cristiano Zanin. Ele se declarou impedido para analisar o caso porque, quando era advogado, pediu a inelegibilidade de Bolsonaro ao TSE. Em novo sorteio, o recurso foi parar no gabinete de Fux, onde permanece desde maio do ano passado.
A interlocutores, Fux diz que o processo aguarda ser analisado em uma fila no gabinete. Para ele, não haveria motivo de passar à frente o caso de Bolsonaro. A pessoas próximas, o ministro diz que deve negar o pedido.
Se isso acontecer, a defesa pode propor um agravo, um tipo de recurso que costuma ser levado a julgamento na turma que o relator integra - no caso, a Primeira Turma, que tem tomado decisões contrárias aos interesses de Bolsonaro no processo sobre a trama golpista. No caso da inelegibilidade, o ex-presidente não teria sorte melhor.
Fux também poderia levar um eventual agravo ao plenário, com a presença dos onze ministros. Nesse cenário, o mais provável também seria que a maioria confirmasse a decisão do TSE.
A Corte Eleitoral condenou Bolsonaro por irregularidades cometidas na campanha de 2022. O então presidente da República usou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para difundir mensagens falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Ainda que o STF revertesse a inelegibilidade, há outra decisão do TSE que impede Bolsonaro de se candidatar em 2026. Além disso, o ex-presidente deve ficar novamente inelegível se for condenado no processo sobre a trama golpista. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em ações penais figurem na urna eletrônica.
Trama golpista
Em julho, chegou ao gabinete de André Mendonça um pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para que sejam suspensas as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Assim como Bolsonaro, Martins também é réu em uma ação penal que investiga o planejamento de um golpe de Estado.
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, alegou que o relator, ministro Alexandre de Moraes, conduz as investigações de forma irregular. Entre os problemas apontados, teria havido cerceamento da defesa, porque foram vetados depoimentos de testemunhas indicadas por Martins – entre elas, Eduardo e Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
Quando o mandado de segurança de Chiquini foi sorteado para a relatoria de Mendonça, o advogado comemorou com uma postagem no X. Como Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF, o advogado supôs que seria vitorioso na causa.
“Hoje é um grande dia. Podemos ter a primeira vitória contra a farsa da ´Trama Golpista´. O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei”, postou o advogado.
A interlocutores, Mendonça ponderou que deve negar o pedido por questões processuais, sem ao menos examinar o mérito. Isso porque a defesa deveria ter ajuizado um recurso à Primeira Turma, o foro indicado para julgar a tentativa de golpe, e não entrado com um mandado de segurança.
Nos julgamentos sobre a trama golpista, tanto Fux quanto Mendonça deram votos favoráveis a Bolsonaro e aliados do ex-presidente. Mendonça participou de votações de processos contra acusados dos atentados do 8 de janeiro de 2023 quando as ações penais ainda eram analisadas em plenário. Na Primeira Turma, Fux participa dos julgamentos da ação que tem Bolsonaro como réu.
Carmelo Neto pede autorização a Moraes para visitar Bolsonaro na prisão domiciliar
O ex-mandatário está preso em domicílio desde o dia 4 de agosto, após decisão de Moraes. Bolsonaro é investigado por suposta participação na tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023.
Deputados, empresários e familiares conseguiram autorização da Justiça para visitar o ex-presidente com datas pré-agendadas.
OBS: E QUANDO OS ELEITORES DE BOLSONARO SOLICITAREM PERMISSÃO AO DR. ALEXANDRE DE MORAES COMO VAI FICAR? SERÁ UM CAOS?
STF aprova orçamento de R$ 1 bilhão para a Corte em 2026
Por Fellipe Gualberto / o estadão de sp
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira, 7, um orçamento de R$ 1,047 bilhão para a Corte em 2026. Ainda é necessário que o valor seja aprovado pelo Executivo, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, e pelo Congresso Nacional, que avaliará o orçamento de 2026.
As despesas obrigatórias e discricionárias da Corte - que incluem pessoal e custeio - somam R$ 987,9 milhões, deste valor, a maior parte dos gastos são direcionados ao pagamento de pessoal: R$ 678 milhões. No próximo ano, o Tribunal gastará 9,78% a mais que 2025, quando o orçamento foi de R$ 953 milhões.
O ministro Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, manifestou preocupação com os gastos relativos aos funcionários. “Ainda que se trate de despesa essencial ao Poder Judiciário, é inevitável abordar a preocupação com a pressão que as despesas com servidores e terceirizados exercem sobre os demais custeios”, afirmou.
Os dispêndios com segurança, por sua vez, serão de R$ 72 milhões. Há cinco anos atrás, o Tribunal gastava apenas R$ 40 milhões com essa despesa. Barroso escreveu que o gasto com segurança “é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório”.
O ministro ainda disse que “o risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”.
