Empresas de irmãos e primo de Toffoli tiveram como sócio fundo ligado a suspeitas no caso Master
Duas empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades, de acordo com documentos e dados oficiais analisados pela Folha.
O Arleen Fundo de Investimentos teve, ao menos até maio de 2025, ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli, e também participação direta na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade que tinha como um de seus sócios um primo do ministro.
A conexão com o caso Master se dá por uma cadeia de fundos. O Arleen foi um dos cotistas do RWM Plus, que por sua vez também recebeu investimentosde fundos ligados ao Maia 95, um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro. O fundo Arleen em si não é alvo de investigação.
O Arleen e todos os demais fundos da teia têm como administradora a Reag, que administrava também fundos ligados a Vorcaro e é investigada na operação Carbono Oculto, por suspeita de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A Folha procurou a assessoria do STF e perguntou se Dias Toffoli tinha conhecimento dessas conexões e se ele considera que as informações criam algum empecilho para a condução do caso, mas o ministro não respondeu até a publicação desta reportagem. Parentes do ministro também não se manifestaram. A Reag não comentou o caso.
Em nota enviada após a publicação da reportagem, a defesa de Vorcaro negou qualquer irregularidade ou envolvimento do Master com fraudes, fundos ilícitos ou operações destinadas a beneficiar terceiros. Disse que a reportagem estabelece "conexões inexistentes e distorce fatos ao sugerir vínculo entre o banco, seus executivos e investimentos mencionados".
"O banco nunca foi gestor, administrador ou cotista dos referidos fundos", declarou a defesa, que disse ainda seguir colaborando integralmente com as autoridades.
Com apenas um cotista, o Arleen foi encerrado no fim do ano passado. De acordo com balanço de maio de 2025, ele tinha apenas quatro investimentos: em duas empresas ligadas à família Toffoli (Tayayá e DGEP), em uma holding que não aparece em bases de dados oficiais, e no RWM Plus.
De acordo com investigadores, uma cadeia de fundos administrados pela Reag era usada para desviar dinheiro emprestado pelo Master, com a cumplicidade do banco. Isso acontecia por meio da aplicação dos recursos desses empréstimos.
A partir daí, o dinheiro transitava por uma teia de fundos comprando ativos podres que serviam para inflar artificialmente o valor de ativos, entre outras operações suspeitas.
Dias Toffoli é o relator do inquérito que investiga as fraudes do Master. Ele se tornou responsável pelo caso, no início de dezembro, depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
O ministro manteve a condução do inquérito em sigilo e tomou decisões questionadas no mundo político e no mercado financeiro. Além do segredo imposto ao caso, Toffoli convocou uma acareação entre os investigados e um diretor do Banco Central, responsável pela fiscalização do sistema bancário. Parte das perguntas preparadas por seu gabinete ao tomar os depoimentos apontavam para eventual precipitação do BC na liquidação do Master, como argumenta a defesa de Vorcaro.
O resort Tayayá foi inaugurado em 2008 e teve participações acionárias de diversos integrantes da família Toffoli nos últimos anos. O empreendimento fica às margens do rio Itararé, que separa o Paraná de São Paulo. O hotel tem 4 estrelas e 58 mil metros quadrados.
Em 2017, o ministro recebeu uma homenagem da Câmara de Vereadores local por ter "colaborado para o desenvolvimento e incremento turístico do Município de Ribeirão Claro, notadamente por meio do apoio decisivo na implantação da empresa Tayayá Aquaparque Hotel e Resort".
Dados de 2020 da Junta Comercial do Paraná mostram que a empresa que administra o empreendimento era controlada por Mario Umberto Degani, primo do ministro, e pelo advogado Euclides Gava Junior.
Em dezembro daquele ano, tornou-se sócia do resort a firma Maridt Participações, aberta quatro meses antes por José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF. Degani, Gava e a Maridt passaram a deter um terço da empresa cada. A entrada dos irmãos no negócio foi noticiada pelo site O Antagonista.
A composição da Tayayá mudou ao longo dos anos seguintes. Segundo dados da Receita Federal de abril de 2025, permaneciam como sócios o primo Mario Umberto Degani e a PHB Holding, do empresário goiano Paulo Humberto Barbosa. Degani deixou a sociedade desde então. Hoje, a administradora da Tayayá é controlada por Barbosa e por duas empresas ligadas a ele.
Barbosa não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Euclides Gava Junior, que foi sócio de Degani, se apresenta como diretor do Tayayá Resort em seu perfil no LinkedIn. Ele não quis se manifestar.
Os nomes dos sócios das empresas constam em informações oficiais da base de dados da Receita Federal compiladas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na plataforma Cruza-Grafos, que exibe as relações entre todas as firmas do país e seus donos. Os parentes de Toffoli aparecem em informações compiladas em abril de 2025, as mais recentes disponíveis na plataforma. A família deixou as empresas desde então.
Já as relações entre os diferentes fundos estão documentadas em papéis da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por monitorar esse mercado.
O Arleen foi criado em 2021 e tinha ações do Tayayá entre os seus ativos desde que foi constituído. Em novembro daquele ano, uma participação de R$ 20 milhões representava 99% da carteira do fundo. Em 31 de maio de 2025, data do último balanço disponível, a participação do Arleen no Tayayá era de R$ 4,4 milhões.
Uma segunda empresa ligada a um parente de Toffoli aparece no balanço de maio de 2022 da Arleen. Na ocasião, o fundo tinha uma participação de R$ 16,1 milhões na DGEP Empreendimentos. A empresa tinha como sócio, além do Arleen, o primo de Toffoli que também participou do Tayayá, Mario Umberto Degani. Em maio de 2025, a participação do Arleen na DGEP era de R$ 16,4 milhões.
A DGEP é uma empresa de incorporação imobiliária. Sua sede registrada na Receita Federal fica no mesmo endereço do resort Tayayá, e o email informado na criação da empresa foi O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Apurações da Polícia Federal e do Banco Central apontam para o uso de múltiplos fundos para inflar o patrimônio do Master. Uma operação da PF com base nessas investigações prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro em 18 de novembro, quando ele se preparava para deixar o país.
Treze dias antes, em 5 de novembro, uma assembleia geral do Arleen resolveu liquidar o fundo dali a dois dias, em 7 de novembro. Uma outra assembleia realizada em 1º de dezembro do ano passado postergou essa data para 22 de dezembro. Quando o fundo foi criado, em junho de 2021, o prazo previsto de duração era de 20 anos.
Documentos registrados na CVM desenham a conexão entre o Arleen e um dos fundos investigados no caso Master.
O Maia 95, um dos focos da fraude investigada pelo Banco Central, é dono de cotas do Murren 41, que por sua vez era cotista do Money Market. O Money Market e o Arleen tinham cotas de participação no mesmo fundo, o RWM Plus.
Numa auditoria feita no Arleen e registrada na CVM em maio de 2025, a empresa Next Auditores se absteve de emitir um parecer sobre o fundo, apontando falta de documentação societária, confirmações de saldo e demonstrações contábeis. Isso quer dizer que a Next não conseguiu fazer o trabalho de checagem das contas do fundo.
Como prosperam parentes de ministros do STF
Ser indicado a uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal gera um aumento significativo na demanda por serviços dos escritórios de advocacia de parentes dos nomeados. Tal efeito nunca foi exatamente um segredo, mas o economista Bruno Carazza, em coluna no jornal Valor Econômico , levantou números para ilustrá-lo.
Carazza selecionou nove advogados que são cônjuges ou filhos de ministros do STF e comparou o número de processos que eles tinham no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes e depois das respectivas posses.
No agregado, as ações dos parentes saltaram de 80 para 170 no STF e de 278 para 1.394 no STJ. Note-se que esses resultados tendem a ser conservadores, já que não são considerados os sócios nas firmas de advocacia dos familiares dos magistrados.
É importante ressaltar que a multiplicação das causas não implica cometimento de irregularidades —as motivações que levam um cliente a escolher determinado profissional do direito não constituem ilícito em nenhum país do mundo civilizado.
Entretanto é difícil afastar a ideia de que quem contrata um advogado parente de ministro da mais alta corte constitucional mira não somente a excelência dos serviços jurídicos prestados, mas também a influência do magistrado, o que erode a própria credibilidade do Judiciário.
O problema não é novo e já foi jocosamente chamado de "filhotismo". Nos últimos anos, porém, somou-se ao crônico noticiário sobre luxuosos eventos jurídicos no exterior, aos quais ministros acorrem financiados por empresas com interesses no Supremo, e às revelações sobre relações entre magistrados e partes que ultrapassam os limites da moralidade exigida para o cargo.
São os casos da viagem de Dias Toffoli com advogado ligado ao Banco Master em jato de empresário e do contrato de astronômicos R$ 129 milhões entre a mesma instituição financeira, sobre a qual pesam gravíssimas suspeitas, e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.
O conjunto da obra desencadeou um movimento da sociedade para que o STF adote um código de conduta, a exemplo do que já fizeram cortes máximas de outros países, como Alemanha e Estados Unidos. A proposta, embora tenha sido lançada pelo próprio presidente do Supremo, Edson Fachin, e conte com apoio de alguns ministros mais discretos, encontra forte resistência no tribunal.
Trata-se de postura altamente danosa para o Judiciário. A legitimidade das decisões do STF depende de que elas sejam percebidas pela população, se não sempre como justas e imparciais, ao menos como não enviesadas. E jamais parecerão assim se os ministros não zelarem pela integridade de sua imagem.
Sem código de conduta e no cenário de acirramento político atual, é possível que surjam projetos de lei para regular essas questões. E será cada vez mais difícil considerá-los desnecessários.
Master: ministros do STF reprovam ofensiva do TCU contra o Banco Central
Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília / O GLOBO
A ofensiva do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus contra a liquidação do banco Master pelo Banco Central conseguiu unir ministros de diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela equipe do blog. Em conversas reservadas, três deles se disseram chocados com a iniciativa, que consideraram um “absurdo”.
Para os ministros do STF, o TCU está extrapolando suas competências, e caso o tribunal derrube a liquidação do Master, o que já vem sendo discutido, cabe mandado de segurança no Supremo para tentar reverter a decisão e restaurar o entendimento do Banco Central.
Esse tipo de ação serve para contestar a ilegalidade ou abuso de poder cometido por uma autoridade pública no exercício de suas atribuições – que teria sido cometido pelo TCU, no caso concreto do Master.
Em decisão tomada nesta segunda-feira, o ministro determinou com “máxima urgência” a realização de uma inspeção, pelos técnicos do TCU, no processo do BC que levou à liquidação. Segundo a apuração da autarquia, os contratos que justificaram o repasse de R$ 12,2 bilhões do BRB para o Master foram falsificados.
Em um despacho de cinco páginas, Jhonatan disse não ser adequado “antecipar juízo conclusivo” sobre se o Banco Central atendeu os critérios necessários para liquidar a instituição, mas ameaçou desfazer o processo em “momento oportuno”.
Na prática, a decisão de Jhonatan deixa uma brecha para anular a decisão do BC, o que poderia devolver o banco a Daniel Vorcaro — embora o Master muito provavelmente não tivesse como voltar a funcionar normalmente — ou ao menos daria margem a um mega pedido de indenização.
“O TCU não tem atribuição para fazer o que está fazendo”, disse um ministro do STF que pediu para não ser identificado, já que pode vir a ser obrigado a votar sobre o caso. “Se o TCU insistir [em derrubar a liquidação do Master], cabe mandado de segurança. A imagem do TCU pode ficar manchada por dar cobertura a crimes financeiros.”
Um segundo ministro do STF ouvido pelo blog considera “um absurdo” a ofensiva de Jhonatan de Jesus contra o Banco Central.
“O STF reconheceu a autonomia e independência do Banco Central. Se o TCU continuar a passar a linha vermelha, vai sei complicar”, afirmou esse magistrado, para quem um mandado de segurança pode “derrubar essa ousadia indecente”.
Precedentes
O comentário faz referência ao julgamento no plenário do STF ocorrido em agosto de 2021, quando a Corte decidiu, por 8 votos contra 2, confirmar a validade de uma lei que garantiu a autonomia do BC, com a adoção de mandato de quatro anos para o presidente da autoridade monetária e diretores.
Os dois votos contrários à manutenção da legislação, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, vieram de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já deixaram o STF e se aposentaram.
Um terceiro ministro do STF avalia que um mandado de segurança contra uma eventual decisão do TCU pró-Master não seria um gesto “incomum”.
Ele lembra que a Receita Federal costuma acionar o Supremo por meio desse instrumento jurídico para suspender decisões da Corte de Contas que considera abusivas e ilegais, como a aplicação de multas por se negar a fornecer informações fiscais de empresas, por considerar que o compartilhamento de dados poderia representar uma quebra de sigilo.
Eleições de 2026 vão funcionar como plebiscito das ações do STF nos últimos anos
Por Fernando Schüler / O ESTADÃO DE SP
Apesar de uma postura mais crítica por parte da sociedade brasileira frente as últimas ações do Supremo Tribunal Federal (STF), é ilusório acreditar que haverá algum tipo de autocontrole por parte dos integrantes da Corte. Um exemplo de como é praticamente impossível apostar num movimento nesta direção, segundo análise do colunista Fernando Schüller, foi a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, que resolveu promover uma acareação, no dia 30 de dezembro, envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
Apostar em algum controle externo, considerando a atual formação do Senado Federal, também é cenário descartado pelo colunista. “Se o Senado não exerceu seu poder de controle nos últimos anos, porque faria isto agora?”
“As eleições de 2026 vão funcionar, entre muitas coisas, como um plebiscito sobre a ação do Supremo, no Brasil, nos último anos”, afirma o colunista. Veja a análise completa no vídeo acima.
Banco Master: não se coloca em pé de igualdade, numa acareação, o fiscalizado e o fiscalizador
Por Míriam Leitão e Ana Carolina Diniz / O GLOBO
A acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, coloca frente a frente o principal fiscalizador do sistema financeiro e os alvos de uma investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias em transações entre as duas instituições. A medida expõe o diretor do BC e pode constranger e intimidar o trabalho técnico da fiscalização. Não se coloca em pé de igualdade numa acareação o fiscalizado e o fiscalizador.
Na opinião de um ex-diretor do BC, a acareação é "completamente descabida!" - Lamentável o que estamos vendo, colocar um diretor do Banco Central nessa situação é o fim da picada! Nunca nem se imaginou algo assim.
Ailton de Aquino é o primeiro diretor negro do Banco Central e um profissional de carreira da instituição. Em sua sabatina na CCJ do Senado, no dia 4 de julho de 2023, ele relembrou a origem humilde e defendeu a importância e a capacidade de fiscalização do BC, afirmando que supervisão bancária "deve necessariamente agir de forma intrusiva e sempre proativa”. Ao narrar sua trajetória, disse que se emocionava ao chegar “à condição de indicado a um cargo tão relevante”, depois de superar “muitos obstáculos e desafios que um garoto negro, de família pobre, do interior da Bahia” enfrentou ao longo da vida.
Aquino afirmou que supervisionar todo o universo de instituições bancárias e não bancárias em um país “tão vasto e complexo como o nosso” é um trabalho desafiador, mas absolutamente fundamental. “Crises financeiras custam bilhões aos PIBs dos países. Lembro-me da grande crise financeira internacional de 2008-2009. Além do custo econômico e financeiro, crises sistêmicas empobrecem e desorganizam a sociedade e abrem espaço, inclusive, para rupturas de natureza política e social”, disse.
Segundo ele, as instituições precisam resguardar seus planos de negócio, a gestão de riscos e a governança. Ao mesmo tempo, destacou que cabe às autoridades reguladoras e supervisoras se manterem atualizadas e vigilantes, com plena capacidade de supervisionar o sistema financeiro tanto do ponto de vista macro, ao avaliar a estabilidade do sistema como um todo, quanto micro, acompanhando individualmente as instituições que, pelo porte, complexidade e interconectividade, podem representar riscos mais significativos para a economia.
“Caso aprovem meu nome, Vossas Excelências, tenham certeza de que estaremos atentos a isso. A supervisão bancária deve necessariamente agir de forma intrusiva e sempre proativa”, afirmou. Para ele, esse trabalho exige independência e autonomia operacional, além da incorporação de ferramentas modernas, como inteligência artificial e análise de big data, para aumentar a efetividade da fiscalização.
Aquino também ressaltou que o Brasil tem condições de se manter como liderança na área, com participação ativa nos processos de regulação e supervisão dos mercados financeiros globais, cada vez mais complexos, integrados e interdependentes.
Ao mesmo tempo, fez um alerta: “Nos últimos dez anos, infelizmente, o Banco Central, especialmente a área de fiscalização do sistema financeiro, vem sofrendo um processo de encolhimento”. Nesse período, segundo ele, o número de instituições sob supervisão cresceu 15%, os ativos do sistema financeiro aumentaram 25% em termos reais, os produtos se tornaram mais complexos e novas atribuições foram delegadas ao BC, sem que houvesse reforço proporcional de estrutura e pessoal — o que, na sua avaliação, coloca em risco a capacidade de manter o padrão de excelência da supervisão brasileira.
Caso Master: STF está ‘apanhando de graça’, avaliam ministros do Supremo
Por Vera Rosa e Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa do colega Alexandre de Moraes, após notícias da pressão exercida por ele sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Em conversas reservadas, magistrados atribuíram o crescimento do assunto à oposição contra Moraes, disseram que a Corte tem apanhado de graça e classificaram o caso como “tempestade em copo d’água”.
Relator da investigação sobre as fraudes financeiras do Master, banco comandado por Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli também obteve a solidariedade dos pares. No fim de novembro, Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Master, instituição liquidada pelo Banco Central.
O argumento dos magistrados para defender Moraes e Toffoli é o de que presidente do Banco Central e ministros do STF não são “pressionáveis”. Ministros alegam que, se fossem ceder a pressões, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria sido condenado na trama golpista do 8 de Janeiro.
O Estadão mostrou que Moraes ligou seis vezes para Galípolo, no mesmo dia, para saber sobre o andamento da operação de compra do Master pelo BRB. A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no Banco Central, como revelou o jornal O Globo.
Moraes nega ter conversado com Galípolo por telefone e já divulgou três notas sobre o assunto. Na última, disse que se reuniu duas vezes com o presidente do Banco Central apenas para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky e, depois, corrigiu a data desse episódio.
Decisão do BC e pressões de Moraes
O debate sobre a tentativa da compra do Banco Master pelo BRB começou após o anúncio da transação, em março deste ano. O negócio, porém, foi vetado em setembro pelo Banco Central.
A autarquia determinou a liquidação do Master em novembro, na esteira da acusação de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema bancário. No mesmo dia, uma operação da Polícia Federal mirou o Master. Daniel Vorcaro chegou a ficar preso por 11 dias, mas foi liberado sob uso de tornozeleira eletrônica.
Foi nesse contexto da análise do caso pelo BC que teria ocorrido a pressão de Moraes para tentar ajudar o Master, cliente do escritório de sua família. Nas notas divulgadas, Moraes argumenta que teve reuniões com Galípolo em 14 de agosto, após a aplicação da Lei Magnitsky contra ele, e 30 de setembro, quando a sanção americana também afetava sua mulher.
Moraes disse que apenas a lei americana foi debatida. Na última nota, o ministro também desmentiu ter feito ligações a Galípolo. Interlocutores no meio jurídico e no mercado financeiro asseguram, porém, que esses telefonemas ocorreram.
A revelação do caso pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e as novas informações trazidas pelo Estadão aumentaram a ofensiva contra Moraes. No Congresso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que recolherá assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o assunto e também o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Master.
No rastro da polêmica, Dias Toffoli determinou, de ofício, uma acareação na investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Master. Na próxima terça-feira, 30, Vorcaro estará diante do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Ao Estadão, especialistas criticaram a decisão de Toffoli, observando que, sem pedido da PF, o ministro se torna investigador. Os criminalistas afirmaram que a iniciativa antecipa a produção de provas pelo magistrado, ocorre em momento inadequado e pode comprometer a imparcialidade do julgamento.
Vamos consagrar, no Brasil, um poder que funciona acima de qualquer controle externo?
Por Redação / Fernando Schüler / O ESTADÃO DE SP
“Pode alguma instituição da República, por mais poderosa que seja, no caso o Supremo Tribunal Federal, estar simplesmente fora do sistema de freios e contrapesos da própria estrutura republicana?”.
Esse é o questionamento que o colunista Fernando Schüler faz em análise sobre a suposta pressão exercida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para aprovar uma solução para o Banco Master, que acabou liquidado pelo BC em 18 de novembro, no contexto de um inquérito que apura fraudes bilionárias no mercado de crédito.
Moraes e o BC divulgaram notas, nesta terça-feira, 23, afirmando que os encontros entre o ministro e o presidente do BC tiveram como objetivo tratar dos efeitos da Lei Magnitsky, imposta pelo presidente americano Donald Trump contra o magistrado em julho.
O colunista lembra a série de decisões controversas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, que acabaram não sendo questionadas por parte da sociedade brasileira.
“Agora temos uma denúncia no campo ético de advocacia administrativa. Se essas denúncias não forem investigadas devidamente por um órgão independente, externo e imparcial, vamos consagrar no Brasil a ideia de um poder que opera à revelia do sistema de freios e contrapesos”, afirma Schüler. Veja a análise completa no vídeo acima.
Moraes concede prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista
Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta segunda-feira, 22, prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista. Moraes levou em consideração a perícia médica sobre a situação de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
O ministro impôs medidas restrititvas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e a suspensão imediata do porte de arma de fogo. Moraes também proibiu que Heleno receba visitas, exceto a de seus advogados, e determinou que ele não pode efetuar qualquer comunicação por meio de telefones ou mesmo utilizar as redes sociais.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz Moraes na decisão, na qual determina a expedição, com urgência, do alvará de soltura de Heleno.
Laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística constatou que Heleno tem “quadro demencial” em estágio inicial, por Alzheimer e vascular, combinadas. Segundo os peritos, apesar de o general ter “autonomia básica para a vida cotidiana - asseio pessoal/higiene, vestir-se, alimentar-se, executar tarefas básicas”, o quadro “acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerara e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estimulso protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”.
Segundo Moraes, o laudo médico também indica que Augusto Heleno possui “osteoartrose avançada da coluna vertebral, com cifoescoliose, dor crônica, limitaçaõ importante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas”.
“No caso dos autos, portanto, embora o réu AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA tenha sido condenado à pena de total de 21 (vinte e um) anos, sendo 18 (dezoito) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 1 (um) mês de detenção, em regime inicial fechado, a sua grave situação de saúde, devidamente comprovada nos autos pela perícia realizada pela Polícia Federal, sua idade avançada – 78 (setenta e oito) anos –, e a ausência de qualquer indício de tentativa de fuga durante a instrução processual penal admitem a excepcionalíssima concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme tenho reiteradamente decidido em situações assemelhadas, em execuções de penais privativas de liberdade por infrações penais relacionadas à Tentativa de Golpe de Estado de 8/1/2023″, conclui Moraes.
O ministro ainda acrescenta que, uma vez tendo sido condenado, Augusto Heleno colaborou com a Justiça, tendo se apresentado espontaneamente para o cumprimento da pena, “demonstrando respeito às decisões judiciais e absoluta ausência de qualquer intenção de se furtar à execução penal”.
Fim do monopólio do crime: reocupação de favelas determinada pelo STF começa no início de 2026
Por Roberta de Souza — Rio de Janeiro / O GLOBO
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— Esse plano não é um projeto do estado ou do governo. É o cumprimento de uma determinação judicial, com prestação de contas, indicadores e responsabilização. Há, de fato, uma proposta de integração, com planejamento, previsibilidade, metas e objetivos a serem alcançados.
Outro diferencial apontado pelo secretário é a participação da comunidade, não apenas na apresentação de demandas específicas do território, mas também na avaliação do processo. Por meio de pesquisas de percepção periódicas e a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), o governo estadual vai medir o grau de satisfação dos moradores e o percentual da população sob domínio armado. Também serão avaliados o número de atendimentos em serviços essenciais e a execução dos projetos previstos.
Opinião de moradores
— Vamos medir nosso sucesso a partir de vários indicadores que serão trazidos pela própria população. Periodicamente, nas pesquisas, vamos questionar esses dados e analisar se os índices estão diminuindo. Também vamos acompanhar o preço do gás, já que hoje sabemos que os moradores da região pagam cerca de R$ 40 a mais do que o valor regular, a oferta de internet e vários outros elementos. Tudo isso fará parte das nossas estatísticas, porque atualmente há um monopólio do crime nos serviços da área.
A Secretaria de Inteligência mapeou dezenas de empresas que atuam na região, especialmente aquelas ligadas a serviços explorados por organizações criminosas, como venda de gás, gelo e internet. Segundo a pasta, há uma movimentação financeira expressiva que passará a ser fiscalizada e será alvo de investigações da Polícia Civil, que dará prioridade aos inquéritos relacionados a crimes nessa área.
O plano tático elaborado pela secretaria está dividido em cinco fases operacionais. A primeira envolve o diagnóstico do território, que já foi feito. A segunda, que compreende uma fase de intervenção mais direta, deve começar no primeiro trimestre do próximo ano e inclui uma ação integrada das forças de segurança e de órgãos do sistema de Justiça. De acordo com a Sesp, não se trata de uma operação policial isolada nem de uma ocupação permanente, mas de uma atuação diária e móvel da polícia no território por um período determinado.
— Durante um tempo, haverá polícia no território todos os dias, até que a gente consiga estabilizar a área. Depois de cerca de 60 dias, vamos conseguir fazer uma avaliação para verificar se é preciso continuar por mais tempo, onde precisamos melhorar e em que pontos devemos atuar. Durante esse período de intervenção, outros atores vão começar a entrar, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública — diz Santos.
A fase três envolve a construção de um vínculo com a população e a construção de canais formais de comunicação entre os moradores e o poder público, utilizando-se principalmente da aproximação com lideranças e conselhos das comunidades. Depois disso, as fases quatro e cinco estão separadas para consolidar o acesso aos direitos e cidadania e firmar a autonomia do território. Por ser um plano a longo prazo, não há períodos estabelecidos para essas etapas.
— É um plano a médio e longo prazo, que faremos avaliações periodicamente para ajustar e ver o que funciona ou não — explicou Santos.
A região de Jacarepaguá foi escolhida como piloto por ser estratégica para a expansão do Comando Vermelho e por concentrar os três principais grupos criminosos em atuação no estado: CV, milícia e Terceiro Comando Puro (TCP).
Risco de hegemonia
Em relatório interno da secretaria, o cenário da região é apontado como de “risco elevado de hegemonia criminosa sobre um eixo territorial sensível, com potencial impacto direto na segurança pública, na mobilidade urbana e na governança do território municipal”. A avaliação considera o avanço do CV, que, nos últimos dois anos, tomou à força pelo menos dez comunidades na área, numa estratégia para criar um cinturão territorial ligando o Recreio dos Bandeirantes ao Maciço da Tijuca, na região do Itanhangá.
Para as forças de segurança, a consolidação desse avanço não apenas fortaleceria ainda mais a facção, como também estabeleceria um corredor extenso sob domínio do grupo criminoso, com influência direta sobre os principais acessos e vias que conectam a Zona Oeste às zonas Sudoeste e Sul.
Durante a elaboração do plano, a Secretaria de Segurança encomendou duas pesquisas com moradores para identificar as principais demandas da região. Cerca de 400 pessoas foram ouvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Segundo o levantamento, 38% apontaram os problemas de infraestrutura urbana como os principais no bairro. Outros 32% citaram questões ambientais, enquanto 20% mencionaram a desordem urbana e 10% falaram da insegurança.
Em relação aos serviços públicos, os moradores relataram um problema crônico de limpeza urbana, com impactos diretos na saúde e na qualidade de vida, além da falta de saneamento básico e de infraestrutura. Também foi registrado descontentamento com a oferta de escolas e vagas, a escassez de atividades esportivas e a ausência de uma rede de saúde capaz de atender à demanda da população.
Entre os entrevistados, cerca de 74,3% vivem em casas alugadas, e a maior parte das famílias é composta por três a quatro pessoas (52,3%). O levantamento mostrou ainda que 51,2% recebem algum tipo de auxílio assistencial, enquanto 42,2% vivem de vínculos de trabalho informal.
— Esse processo nos deu a oportunidade de identificar as demandas da comunidade. Observamos, por exemplo, que há muitos garçons que moram na região, em razão da presença de restaurantes e hotéis na Barra. Essa é uma realidade que pode indicar a necessidade de investimento em cursos de inglês e espanhol, para ampliar a qualificação profissional dessas pessoas. Estamos buscando a participação ativa da sociedade. Em vez de dizer o que achamos que é bom para a população, estamos ouvindo quais são os desejos, não apenas na área da segurança. O plano precisará ser homologado pelo STF — diz Victor Santos.
Chefe de gabinete de nº 2 da Previdência movimentou mais de R$ 500 mil em menos de 1 ano
Danielle Brant / FOLHA DE SP
A chefe de gabinete de Adroaldo Portal, ex-número 2 da Previdência Social que foi preso nesta quinta-feira (18) em uma nova fase da Operação Sem Desconto, movimentou mais de R$ 500 mil entre 16 de agosto de 2023 e 5 de agosto de 2024, segundo investigação da Polícia Federal.
Vanessa Barramacher Tocantins, ex-assessora também do senador Weverton Rocha (PDT-MA), é citada pelas movimentações suspeitas na representação da Polícia Federal.
Segundo os registros, entre 16 de agosto de 2023 e 5 de agosto de 2024 Vanessa movimentou R$ 547.754, sendo R$ 274.703 a crédito e R$ 273.051 a débito. A comunicação foi reportada pelo Banco do Brasil.
A investigação indica que a maior parte dos créditos recebidos por Vanessa ocorreu por meio de 18 depósitos que somaram R$ 122.250. Além disso, conta um recebimento de R$ 2.000 de Eduardo Silva Portal, filho do ex-secretário-executivo Adroaldo Portal.
Já entre os débitos constam R$ 30 mil enviados para Linalva Serra Cutrim e R$ 18.852,83 para o próprio Adroaldo Portal.
