Tribunal Superior do Trabalho constrói sala VIP em aeroporto por R$ 1,5 mi e prevê regalias
Raphael Di Cunto / FOLHA DE SP
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) gastará mais de R$ 1,5 milhão em dois anos para construir e manter uma sala VIP no aeroporto de Brasília exclusiva para seus 27 ministros, com direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e um carro privativo para deslocamento até o avião.
O objetivo, diz o tribunal, é resguardar a segurança dos ministros e evitar a "aproximação de pessoas inconvenientes".
"A forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades", justificou o TST em nota.
De acordo com o contrato, o espaço será "destinado, única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho" no aeroporto. O acordo é válido por dois anos, até abril de 2027, mas pode ser renovado.
Os valores não incluem mobiliário, gastos com alimentação e com os funcionários que atenderão no local. O tribunal não informou os valores à reportagem, apenas disse que serão aproveitados "prioritariamente mobiliários" do TST e funcionários de contratos já existentes.
O espaço foi alugado por R$ 30 mil mensais, mais R$ 2.639,70 com rateio das despesas do aeroporto, segundo o contrato. O local terá 44 metros quadrados, piso de granito e paredes de gesso, com copa e banheiros exclusivos. A obra está em andamento, com previsão de ser concluída até meados de agosto, ao custo de R$ 85 mil.
Para construir a estrutura que atenderá os ministros, o TST contratou, sem licitação, a mesma empresa que fez as três salas VIP para o público privado do aeroporto de Brasília. O contrato impede explicitamente que essa empresa forneça informações sobre a obra. O tribunal alegou que a dispensa de licitação ocorreu pelo valor autorizado em lei, e que consultou três empresas.
A sala exclusiva do TST ficará ao lado de uma dessas salas VIP, no andar superior do aeroporto. Esses espaços são acessados por clientes com cartões de crédito específicos ou que paguem uma taxa de R$ 250 por pessoa. São locais maiores, com poltronas mais confortáveis, televisão, alimentação e bebida.
Além da sala VIP exclusiva, o tribunal contratou para os ministros algumas regalias, como acompanhamento por um funcionário do aeroporto –ao custo de R$ 284 por atendimento– e serviço de transporte exclusivo. O contrato estipula um mínimo de 50 atendimentos por mês. O benefício será válido inclusive para voos pessoais, sem finalidade profissional.
De acordo com o contrato, os ministros terão direito a um carro privativo, para que não tenham que compartilhar com os demais passageiros os ônibus que fazem o translado quando a aeronave não estiver na ponte. Também poderão ser levados diretamente para o avião, sem pegar a fila de embarque. O custo é de R$ 144 por deslocamento, pago com dinheiro público.
O TST afirmou, em nota, que "o projeto segue os mesmos moldes do STF e STJ", que possuem salas exclusivas para os ministros no aeroporto de Brasília com o argumento de garantir a segurança. "Tal preocupação se dá em razão da logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização", disse.
O tribunal é órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por julgar recursos sobre questões trabalhistas e uniformizar a jurisprudência. A sede da instituição fica em Brasília.
A Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, se recusou a prestar informações à reportagem e respondeu que não comenta sobre contratos comerciais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi o primeiro a adotar uma sala VIP para os integrantes do tribunal, em 2017, com o argumento de que os ministros se tornaram figuras públicas por causa dos julgamentos da Operação Lava Jato e era preciso resguardar a proteção. O espaço deles fica longe dos demais passageiros, e eles acessam os aviões diretamente, sem passar pelo portão.
O novo benefício se soma a outros dos ministros do TST, que têm recebido rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46,4 mil. Em dezembro, eles ganharam, em média, R$ 357 mil líquidos, já descontado o Imposto de Renda e encargos previdenciários, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O maior pagamento chegou a R$ 419 mil de uma vez naquele mês.
STJ reverte afastamento de prefeito rival de Helder no Pará
PAINEL / Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (6) decisão da Justiça do Pará que havia afastado o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel (PSB), rival do governador Helder Barbalho (MDB).
Em liminar, o ministro declarou que foi "desproporcional" a decisão tomada pelo desembargador Pedro Sotero com base em investigações do Ministério Público estadual.
"Inexiste premência do afastamento do cargo, decorrente que é de eleição popular, revelando-se desproporcional a sua decretação, nada impedindo, decerto, o regular andamento das investigações", disse.
Pré-candidato ao governo do Pará no ano que vem, Daniel disse ao Painel na terça-feira (5) que a decisão da Justiça Local teve interferência de Helder, seu ex-aliado e atual desafeto político.
"É uma decisão arbitrária, tomada monocraticamente por um juiz ligado ao governo Helder. É mais um exemplo da ditadura dos Barbalho, que tem controle total sobre o Ministério Público e o Judiciário", afirmou, antes de recorrer.
Fraudes contra INSS envolvem roubo de dados, IA e até mortos; veja as principais
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
A investigação em torno dos descontos indevidos em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações envolvendo mais de R$ 6 bilhões descontados da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são apenas a ponta do iceberg de golpes contra a Previdência Social.
As atividades fraudulentas envolvem roubo de dados, IA (inteligência artificial), falsificação de documentos, uso e ocultação de cadáveres e até a boa-fé de aposentados e pensionistas, segundo o advogado Rômulo Saraiva, especializado em Previdência e colunista da Folha, que reuniu mais de 400 casos de golpes no livro "Fraudes no INSS - Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social".
Veja as principais fraudes contra o INSS
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Idoso de aluguel ou dublê de perícia
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Saque após o falecimento
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Laudos médicos comprados
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Golpe da cesta básica
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Golpe da falsa portabilidade
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Golpe da falsa prova de vida
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Descontos indevidos de mensalidades associativas
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Golpe do consignado
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Golpe do casamento para fraudar pensão por morte
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Venda de listas com dados de segurados do INSS
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Ostentação com BPC
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Benefício rural indevido
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Benefício por incapacidade sem estar incapacitado
Dentre os golpes mais comuns estão o da falsa prova de vida, saque após a morte do beneficiário, compra de laudo médico para concessão de benefício por incapacidade, descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, roubo de informações sensíveis e documentação falsa.
No livro, que será lançado em São Paulo nesta quinta-feira (7), às 19h, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), zona oeste da capital paulista, as fraudes foram divididas por tipo, com casos históricos como o de Jorgina de Freitas e a Máfia da Previdência, casos fiscais, nos quais quadrilhas se apropriam de valores indevidos, e fraudes eletrônicas, bancárias, previdenciárias, de acumulação indevida, relacionadas ao estado de saúde do aposentado, de falsificação ou adulteração de documentos, e suborno, entre outras.
O ponto de partida para o levantamento foram as operações da Polícia Federal envolvendo a Força Tarefa Previdenciária, além da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, de 1993, e as próprias ações judiciais de aposentados que procuram o seu escritório após ser vítimas.
O levantamento contou ainda com pesquisa de casos na Justiça Federal do Brasil e em notícias de sites e jornais internacionais, mostrando que a engenharia social das fraudes e a corrupção não são problemas exclusivos do Brasil, mas estão em países como Estados Unidos, Suécia, Itália e Japão, entre outros.
Para Saraiva, a tecnologia trouxe desafios aos aposentados e pensionistas, que podem ter seus dados expostos de forma mais fácil. Ele lembra, no entanto, que ainda há muitos casos de segurados que são enganados por criminosos.
Não é possível mensurar o quanto a Previdência e aposentados perderam. Os valores nas investigações são estimativas.
"É difícil essa precificação, embora na década de 90, na Máfia da Previdência Social, quando Jorgina de Freitas 'assaltou' 15 agências no Rio de Janeiro, criou-se a CPI do Rio de Janeiro e depois a CPI nacional. Naquela altura, foi feita uma estimativa de 50% da arrecadação do INSS, dos quais 7% foram recuperados", afirma.
Casos internacionais
O recente caso de dois filhos acusados de manter o corpo do pai morto, de 88 anos, por menos seis meses dentro de uma casa no Rio de Janeiro para receber R$ 5.000 mensais do INSS não é especificidade do Brasil.
Embora não tenha entrado no livro, Saraiva destaca histórias semelhantes em outros países e casos mais antigos em solo brasileiro.
Nos Estados Unidos, em Nova Iorque, um filho se vestiu como a mãe morta para receber seu benefício no banco. A fraude ocorreu por cerca de seis anos.
Ele adulterou documentos e forneceu dados falsos à Previdência. Sacou um total de US$ 15 mil em renda previdenciária. Ia ao banco de peruca loura, óculos escuros, vestido e maquiagem.
Em outro caso selecionado, em Chicago o autor diz que a filha colocou o corpo da mãe em um freezer, por dois anos, e escondeu o equipamento em uma parte do condomínio onde morava que não era acessado por moradores.
Na Itália, um homem foi preso por esconder o corpo da mãe por cinco anos para receber seu benefício previdenciário. A mãe de 80 anos foi descoberta mumificada na residência após vizinhos estranharem sua ausência.
No Brasil, o caso da sobrinha que levou o tio morto —Tio Paulo— ao banco no Rio de Janeiro para fazer empréstimo em seu nome em 2024 é um dos mais conhecidos.
No livro, Saraiva expõe ainda o caso de um homem que matou um casal, de 80 e 57 anos e arrancou a mão do idoso, levando os dedos ao caixa eletrônico para utilizar a biometria do aposentado. Conseguiu sacar um mês de benefício.
Veja as principais fraudes contra o INSS
Incapacitado de aluguel ou dublê de perícia
- Pessoas incapacitadas para o trabalho são aliciadas por quadrilhas para fazer a perícia médica no INSS no lugar de segurados e receber benefício previdenciário
- Nesta fraude, o grupo confeccionava documentos falsos com a fotografia do dublês, mas os demais dados eram de um requerente segurado da Previdência, que ficava com o dinheiro
Saque após o falecimento
- Esse é um dos golpes mais comuns contra a Previdência. Familiares usam senha e cartão do aposentado já falecido para continuar sacando o benefício, mas a medida é crime
- Quando um segurado da Previdência morre, seu benefício deve ser cessado
- Só depois pode ser pago a herdeiros caso tenham direito à pensão
Laudos médicos comprados
- Segurados ou quadrilhas obtêm laudos fraudulentos para simular incapacidade para o trabalho, prática que compromete tanto o paciente quanto o profissional de saúde, que pode ter sido enganado ou fazer parte do esquema
- Neste caso, o segurado prova estar incapacitado e pode ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência
- O golpe funciona envolvendo uma quadrilha de profissionais que podem fraudar os documentos ou o uso de tecnologia e/ou inteligência artificial para criar laudos falsos, falsificar números de CRMs, carimbos e até assinaturas
Golpe da cesta básica
- O criminoso entrega uma cesta "gratuita" ao idoso, tira uma foto do beneficiário para comprovar a entrega a uma suposta entidade que enviou a cesta e, com essa biometria facial, abre uma conta digital
- Com a conta aberta, faz empréstimos consignados em nome do segurado e pode cometer outras fraudes, como ter acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do saque-aniversário, por exemplo
Golpe da falsa portabilidade
- Estelionatários prometem reduzir parcelas de um empréstimo consignado ou oferecem dinheiro extra ao fazer a portabilidade do consignado de um banco para outro
- Na prática, fazem novos empréstimos em nome do aposentado e desviam os valores
- Há casos ainda nos quais o golpista convence o aposentado a fazer o refinanciamento do seu consignado e, com o dinheiro a mais que o idoso consegue ao refinanciar o crédito, ele paga o "especialista" que o orientou, ou seja, deposita o valor para o criminoso
Golpe da falsa prova de vida
- É um dos mais conhecidos e pode ocorrer de várias formas
- Antes, cidadãos tinham de ir ao banco provar que estavam vivos. Agora, o INSS usa informações de banco de dados nacionais para comprovar que o idoso está vivo
- Com isso, golpistas usam uma técnica chamada de smishing (envio de SMS mais phishing, pescaria de dados), enviando mensagem de texto afirmando que o benefício será cortado se o idoso não atualizar os dados
- Ao atualizar, clicando em links ou por WhatsApp, o segurado passa os dados ao golpista e pode ser vítima de diversas fraudes financeiras
- Há ainda outra modalidade, na qual os fraudadores enviam mensagens para os segurados, por carta, email, telefone, SMS ou WhatsApp solicitando documentos para atualização das informações sobre o beneficiário
- Quem envia a papelada pode se tornar vítima e ficar sem o benefício
Descontos indevidos de mensalidades associativas
- Associações e sindicatos faziam a adesão de aposentados e pensionistas de forma indevida e passavam a realizar descontos em seu benefício
- Esse é o caso que está sendo investigado na Operação Sem Desconto do INSS, envolvendo R$ 6 bilhões descontados, dos quais o valor fraudulento ainda esta sendo levantado
- O INSS fechou acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para devolver o dinheiro a quem não reconhece o desconto
- O golpe funciona de várias formas; há casos de associações de fachada, criadas apenas com esse fim, que roubam os dados do beneficiários e o vinculam à entidade
- Há os casos nos quais o aposentado assinou papéis da associação, mas foi enganado quanto ao que dizia o documento, sem saber que teria desconto no benefício
- Há até mesmo a chamada 'fraude da fraude', quando a entidade frauda gravações de voz dizendo ser do próprio segurado autorizando, por telefone, o desconto em seu benefício, segundo informou o INSS
Golpe do consignado
- Criminosos entram em contato com aposentados como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com condições vantajosas, como taxas de juros bem reduzidas
- Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os golpistas pedem que ela faça um depósito antecipado para que o valor seja liberado
- Em outros casos, supostos funcionários do INSS ligam ou enviam emails para os beneficiários pedindo seus dados pessoais e bancários
- Ao enviar esses dados, é feito um empréstimo fraudulento
Golpe do casamento para fraudar pensão por morte
- Idosos aposentados se casam com suas cuidadoras ou com conhecidas para deixar a pensão por morte do INSS
- Em muitos casos, o golpe envolve outros familiares, que, depois da morte do segurado, dividem a pensão com a suposta viúva
- O golpe também pode ocorrer com mulheres aposentadas que estejam doentes sendo assediadas por homens mais novos, que se casariam para receber a pensão
- Para diminuir esse tipo de golpe no Brasil, em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei com regras para o pagamento da pensão, como tempo mínimo de casamento para ter direito ao benefício
- Também foi elaborada uma tabela com a duração máxima da pensão conforme a idade do segurado que ficou viúvo ou viúva, acabando com a chamada 'pensão brotinho'
Venda de listas com dados de segurados do INSS
- A venda de dados de aposentados da Previdência Social, como nome completo, número de benefício, CPF e data de nascimento não é nova, mas ganhou fôlego com a inteligência artificial
- A prática consiste na venda de listas com esses dados. Antes, eram impressos em papel, depois passaram a ser comercializados em CDs e/ou pendrives e, agora, a venda é feita online, com os dados separados por inteligência artificial, por CEP, cidades, bairros, regiões ou o que o comprador quiser escolher e puder pagar
- Com esses dados, é possível abrir contas e realizar diversas operações financeiras
Ostentação com BPC
- Cidadãos fraudam documentos que atestam baixa renda e conseguem receber o BPC, pago a quem faz parte de família cuja renda per capita (por pessoa) seja de até um quarto do salário mínimo
- A fraude é descoberta porque, em muitos casos, os golpistas ostentam situação financeira de alto luxo, como ter viagens, carros e vida incompatível com a renda
Benefício rural indevido
- A fraude parecida com a do BPC; o cidadão consegue falsificar comprovantes atestando ter direito à aposentadoria rural, paga para segurados com idade menor do que as dos demais trabalhadores
- Na aposentadoria rural, segurados especiais não precisam ter contribuído com o INSS, basta apenas comprovar trabalho no campo
- A fraude também é descoberta por haver ostentação de padrão de vida incompatível com a renda um trabalhador rural
- Em um dos casos, a Justiça descobriu, em postagens em rede social feitas pelos pais do aposentado entre 2015 e 2021, carros de luxo, como por exemplo um Camaro, e outros que tinham até teto solar
- Nas postagens, ele apareceria utilizando acessórios de alto valor, como anéis, pulseiras, colares, óculos de sol e relógios
Benefício por incapacidade sem estar incapacitado
- Segurados levam laudos falsos à perícia médica e conseguem receber o benefício por incapacidade
- Os principais casos envolvem o auxílio-doença, pago a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho, mas há também aposentadorias por invalidez
- No entanto, esses beneficiários levam vida incompatível e realizam viagens, vão à academia, shopping, praia; há casos de pessoas que trabalham
CGU tem cinco auditorias abertas para fiscalizar emendas parlamentares a pedido do STF
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) tem cinco auditorias em andamento para fiscalizar pagamentos de emendas a partir de 2020. As fiscalizações foram abertas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de processos sobre a legalidade da transferência de dinheiro público por esse mecanismo.
As investigações fazem parte da ofensiva do Supremo contra o chamado orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão em maio de 2021. A estimativa é que haja cerca de 40 inquéritos abertos no tribunal para apurar crimes decorrentes do repasse ilegal de dinheiro público por meio de emendas. Essas apurações estão pulverizados pelos gabinetes da Corte.
A partir das próximas auditorias, a depender do resultado, novos inquéritos poderão ser abertos na Corte. A previsão é que a nova leva de fiscalizações seja concluída ao longo deste semestre. Uma das frentes foca nos dez Estados e municípios que mais receberam recursos de “emendas Pix” entre 2020 e 2024. Outras duas auditorias miram 49 organizações não-governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que receberam recursos dos Estados e municípios vindos de todas as modalidades de emendas parlamentares no mesmo período.
Há ainda uma auditoria sobre o rateio de valores e fragmentação de objetos de emendas de bancada e de comissão. E outra sobre os planos de trabalho não cadastrados das transferências de “emendas Pix” em 20 Estados e municípios. Antes das novas auditorias, oito foram concluídas e tiveram o resultado divulgado pela CGU.
O STF fechou o cerco em torno das emendas desde novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, suspendeu a execução do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Nesta terça-feira, 5, será realizada no STF uma reunião técnica com a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. O objetivo é discutir possibilidades de rastreio de emendas em contas bancárias.
Ao agendar o encontro, o ministro levou em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle público que constatou limitações técnicas em contas bancárias para garantir a transparência dos repasses de emendas. Dino quer que os bancos sejam capazes de incluir em extratos bancários informações como o CPF e o CNPJ dos destinatários de emendas parlamentares.
A Polícia Federal tem realizado operações frequentes para instruir os inquéritos já em andamento no STF para apurar indícios de fraudes nos repasses. Na semana passada, por ordem de Dino, foi deflagrada uma operação para investigar o desvio de recursos de emendas destinadas à realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo.
Segundo os investigadores, as irregularidades são da ordem de R$ 15 milhões. Entre os suspeitos, está um contador que, segundo as apurações, é ligado ao senador Izalci Lucas (PL-DF). No mês passado, o ministro Gilmar Mendes autorizou uma operação com mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) e outros cinco suspeitos de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Polícia reforça segurança e fecha Esplanada após prisão domiciliar de Bolsonaro
Por Wilton Junior / O ESTDÃO DE SP
BRASÍLIA - A Polícia Militar do Distrito Federal reforçou a segurança e fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta segunda-feira, 4, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraesdecretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após apoiadores do ex-presidente convocarem um “buzinaço” em protesto à decisão do ministro. O bloqueio tem a impedir que os manifestantes chegassem à Praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na madrugada do dia último dia 26, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do ex-presidente, deixou, por ordem de Moraes, o acampamento que havia iniciado horas antes na Praça dos Três Poderes, em greve de silêncio.
O ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.
‘Buzinaço’ e casa de Bolsonaro
Na noite desta segunda-feira, após o bloqueio à Esplanada, apoiadores de Bolsonaro seguiram em carreata de carros e motos, escoltados por uma viatura da Polícia Militar, rumo ao condomínio da residência do ex-presidente, aos gritos de “Fora, Xandão” e “Fora, Moraes”.
“Mais uma arbitrariedade (a decisão de Moraes). Esse cara quer tocar fogo no País. Esse cara quer destruir a democracia brasileira. O povo vai fechar o Brasil”, disse ao Estadão o deputado Zé Trovão (PL-SC).
Questionado sobre o destino da carreata, ele afirmou: “Nós vamos até a frente do condomínio do presidente.” A residência fica no Jardim Botânico, região central de Brasília, a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional.
Manifestantes chegaram na frente do condomínio por volta das 23h. Com bandeiras do Brasil, cantaram o hino nacional, fizeram orações pelo ex-presidente e entoaram palavras de ordem, como “O Brasil vai parar” e “Supremo é o povo”, além de ataques a Moraes e ao STF.
Gonet cita indícios de crime de Rui Costa em contrato na Bahia e pede retomada de inquérito no STJ
Por Aguirre Talento / o estadão de sp
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes praticados na compra de respiradores durante sua gestão como governador da Bahia. Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, o procurador-geral da República pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino, que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.
Procurada, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e disse que não existem fatos que o vinculem a irregularidades no contrato. A assessoria afirmou ainda que a defesa do ex-governador também opinou que o processo deveria tramitar no STJ.
“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.
Prejuízo de R$ 48 milhões
A manifestação sigilosa da PGR foi enviada no final de junho ao ministro Flávio Dino. O Estadão teve acesso com exclusividade ao documento apresentado por Gonet. Trata-se da primeira manifestação do atual procurador-geral da República no inquérito.
O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.
A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações. “A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, escreveu.
Em sua manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.
“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.
O procurador-geral da República afirmou que o inquérito apura a participação de agentes públicos nos crimes investigados, citando a possível atuação de Rui Costa. De acordo com a manifestação da PGR, ele “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
Gonet afirmou ao STF que a nova regra estabelecida para o foro privilegiado indica que o caso deveria voltar a tramitar no STJ, porque envolve fatos da época em que Rui Costa era governador da Bahia.
“No presente caso, os fatos investigados ocorreram durante o período em que Rui Costa exercia o cargo de governador do Estado da Bahia. A prerrogativa de foro, portanto, está diretamente vinculada ao cargo ocupado à época dos fatos e à natureza das funções então desempenhadas”, escreveu.
Prosseguiu o procurador-geral da República: “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”.
Delatora diz que pagou ‘comissão’
O inquérito sobre a compra de respiradores foi aberto pela Polícia Civil da Bahia em 2020, mas enviado ao STJ depois que surgiram os primeiros indícios da participação de Rui Costa nos fatos.
Desde então, o caso é investigado pela Polícia Federal, que já deflagrou duas operações para rastrear o caminho do dinheiro desviado.
A dona da empresa Hempcare, Cristiana Taddeo, fechou uma delação premiada e afirmou ter pagado uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário do governo da Bahia. Segundo ela, esse intermediário, o empresário Cleber Isaac Soares, se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto e disse ter sido o responsável por sugerir a possibilidade de contratação da Hempcare para fornecimento dos respiradores. Ela também admitiu não ter os documentos necessários para obter o contrato, dentre outras irregularidades.
A defesa da empresária não se manifestou. Já a defesa de Cleber Isaac disse que sua inocência será comprovada no processo. “A defesa de Cleber Isaac Soares Ferraz informa que confia na Justiça e acredita que a situação será resolvida em breve. O advogado criminalista Vinícius Assumpção reitera a convicção de que a inocência de Cleber será comprovada ao longo do processo. A defesa destaca que Cleber Isaac já depôes na CPI dos Respiradores da Assembleia do Rio Grande do Norte para esclarecer o assunto e que está colaborando com a Justiça”, afirmou, em nota.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil
“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.
Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores".
Datafolha: Prisão de Bolsonaro divide brasileiros, e 51% duvidam que ela vá ocorrer
Igor Gielow / FOLHA DE SP
Nova pesquisa do Datafolha mostra que 48% dos brasileiros querem ver Jair Bolsonaro (PL) preso no julgamento da trama golpista de 2022, empatados com os 46% que o desejam livre. Mas 51% acreditam que o ex-presidente vai escapar da cadeia.
O levantamento foi feito à luz da crise entre Estados Unidos e Brasil, com Donald Trump tendo encampado a tese de que Bolsonaro é vítima de perseguição e usado isso como justificativa para impor tarifas de importação mais altas a produtos brasileiros.
A movimentação do presidente americano é apoiada e municiada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro que se mudou para os EUA para tocar a campanha em favor da anistia do pai.
Dos 2.044 ouvidos na terça (29) e na quarta-feira (30), 6% disseram não saber opinar sobre a prisão do ex-mandatário. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Em comparação com um levantamento de abril em que as mesmas perguntas foram feitas, houve uma oscilação no limite dessa margem, indicando uma inversão ao menos momentânea de ânimos.
Na rodada anterior, 52% achavam que o ex-presidente merecia ir à prisão, ante 42% que diziam o contrário. Já a avaliação do que deve ocorrer no julgamento previsto para setembro no Supremo Tribunal Federal segue estável: 52% achavam que ele ia escapar, ante 41% que previam o contrário —são 40% agora.
Nos recortes setoriais, nenhuma surpresa. Aderem mais à tese de que Bolsonaro não é culpado eleitores de classe média mais baixa, evangélicos, sulistas, bolsonaristas. Na via inversa, os que mais querem vê-lo preso são aqueles que ganham até 2 salários mínimos, nordestinos e petistas.
Bolsonaro será julgado sob a acusação de ter fomentado um movimento para se manter no poder após a derrota para Lula (PT) no segundo turno de 2022. A trama envolvendo políticos e militares não funcionou, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, e desandou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente rechaça todas as acusações, que podem dar a ele uma pena de 12 a 43 anos de prisão. O condutor do processo, ministro Alexandre de Moraes, virou alvo de Trump devido à sua atuação.
Perdeu o visto americano após determinar medidas restritivas a Bolsonaro, aliado ideológico do republicano, e agora foi submetido a uma lei que congela nos EUA bens de estrangeiros acusados de violar direitos humanos. A apontada ilegalidade do emprego da medida, desenhada para ditadores e criminosos, deve servir de base a contestação judicial da sanção.
Moraes diz a Lula que não quer atuação do governo em sua defesa nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA.
Por determinação do presidente Lula (PT) e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump.
O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30).
Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.
Mostrando-se tranquilo, segundo relato dos participantes do jantar, Moraes também minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça.
Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes. A proposta do governo foi interpretada como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos —especialmente em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos por anistia para livrá-lo da possível condenação.
Como a ideia de um processo não foi descartada, o governo ainda espera o curso das decisões nos EUA. São duas hipóteses estudadas no governo para entrar com uma ação nos EUA contra a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Em uma delas, o Executivo pode contratar um escritório de advocacia nos EUA para representar diretamente o ministro.
Outra possibilidade é levar a Suprema Corte dos EUA a debater uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário, no contexto das sanções americanas contra o Brasil.
Participaram do jantar desta quinta além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, e o procurador-geral, Paulo Gonet.
A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos.
O presidente recebeu na noite de quarta os ministros Barroso, Gilmar e Zanin.
Lula se posicionou com firmeza contra a interferência dos Estados Unidos, segundo um dos participantes do encontro. O petista disse que o momento é crucial para definir o tamanho do Brasil na geopolítica.
Segundo esse relato, o presidente destacou que sua equipe estava disposta a negociar o tarifaço estabelecido por Trump nos termos comerciais. Quando o presidente americano incluiu a situação jurídica de Bolsonaro, o diálogo foi obstruído.
Além de deixar claro que o Brasil não aceitaria negociar temas que podem afetar a soberania nacional, Lula disse aos ministros do Supremo que o governo fará uma defesa incondicional do STF e de Moraes.
A ordem foi repassada aos ministros do núcleo duro de Lula. Gleisi Hoffmann (PT), ministra das Relações Institucionais, tem sido uma das responsáveis por vocalizar o apoio ao ministro do Supremo.
"O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar", disse.
Em outro sinal de apreço, Lula convidou todos os ministros do STF para o jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi oferecido como um ato de desagravo a Moraes.
Além dos ministros do Supremo, Lula convidou também os ministros Lewandowski e Messias —os dois são os principais interlocutores do governo Lula com o STF.
Do lado do Supremo, os ministros vão aproveitar a retomada dos trabalhos do Judiciário na sexta-feira (1º) para fazer os primeiros discursos públicos em defesa de Moraes e da independência do Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comunicou aos colegas que abrirá espaço para todos que desejem se pronunciar sobre a ofensiva dos EUA contra Moraes tenham seus minutos no plenário e diante da TV Justiça.
A Lei Magnitsky, aplicada por Trump contra Moraes, foi criada pelo Congresso dos EUA, durante o governo Barack Obama. O objetivo inicial era sancionar membros de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos —com foco em ditadores e terroristas.
O alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território americano.
A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação americana. A sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista de 2022.
Dois ministros consultados pela Folha acreditam que as sanções contra Moraes terão pouco impacto. O entendimento consolidado no Supremo é que a lei usada por Trump não tem poder sobre outros países —a chamada extraterritorialidade.
Por isso, acredita-se que os bancos no Brasil não devem congelar contas ou suspender os cartões de crédito do ministro.
O receio de alguns aliados de Moraes é que os bancos brasileiros se deparem, mais à frente, com vetos do governo americano para operar no país por causa do descumprimento das sanções.
Nesse cenário, os bancos brasileiros —inclusive os públicos— teriam de tomar uma decisão: ou mantêm Moraes e ficam proibidas de operar nos EUA, ou suspendem o ministro e ficam livres das restrições.
Independente das sanções feitas por Trump e das ameaças de Eduardo Bolsonaro de que mais ministros podem entrar na mira dos Estados Unidos, o Supremo mantém a previsão de julgar o processo da trama golpista em meados de setembro.
Bolsonaro é réu acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. As penas máximas, somadas, chegam a 43 anos de prisão.
Justiça mantém cassação e inelegibilidade do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra
A Justiça Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (31), a decisão que determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito, Tarso Magno (Podemos), após seus advogados de defesa entrarem com recurso para mudar a medida, na quarta-feira (30).
“Em síntese, de início observo não restar configurada qualquer nulidade, omissão ou contradição a ser sanada na sentença. Em verdade, o intuito do embargante consiste em rediscutir a distribuição do ônus probatório e o mérito da decisão embargada”, decidiu o Juiz Eleitoral da 28ª Zona, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante.
A defesa dos dois apontava que a decisão da Justiça havia sido incorrida em “nulidade, omissões e contradição”. Ao todo, os embargantes elencaram quatro pontos para que a decisão fosse derrubada.
Por fim, os advogados, de acordo com o texto dessa quinta, queriam que fosse “reconhecida, preliminarmente, a nulidade da sentença, por configurar decisão surpresa”.
ENTENDA A CONDENAÇÃO
Glêdson e Tarso foram condenados por abuso de poder político nas eleições do ano passado. O Juiz Gustavo Henrique também tornou o prefeito inelegível por oito anos.
O processo que levou a inelegibilidade do prefeito foi movido pela coligação derrotada na cidade, encabeçada pelo deputado estadual Fernando Santana (PT).
Na acusação do parlamentar, a gestão de Juazeiro do Norte, sob comando de Glêdson, teria realizado um aumento sem justificativa dos gastos com a aquisição de aparelhos auditivos, óculos e cestas básicas durante o ano eleitoral.
Com a comprovação dessas acusações, o juiz determinou que sejam rezlizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Juazeiro do Norte, “tendo em vista que os ilícitos perpetrados macularam a legitimidade do pleito”.
Na quarta, ao Diário do Nordeste, o prefeito confirmou que iria recorrer da decisão. A reportagem entrou em contato mais uma vez, para saber o que o gestor fará em face da nova determinação.
