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Lava-Jato e Petrobras cobram R$ 3 bi em ação contra o MDB, PSB, políticos e executivos de empreiteira

SÃO PAULO - Procuradores daLava Jato do Paraná e a Petrobras ajuizaram uma ação civil pública sob acusação de desvios da estatal contra o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ), o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), cinco políticos, a construtora Queiroz Galvão, além de seus executivos e funcionários e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Força-Tarefa quer a responsabilização dos acusados por improbidade administrativa e cobra R$ 3, 4 bilhões pelos danos provocados pelo escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato.

 

Entre os políticos que são alvo da ação estão citados os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Guerra e Campos morreram em 2014.

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Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia

O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, durante sessão do conselho
O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, durante sessão do conselho - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

A criação de novas regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes é o desfecho de uma novela indecorosa. Apesar de estabelecer padrões relativamente rígidos para o benefício, o Judiciário provou que está pouco interessado em extinguir sua cultura de privilégios.

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Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

Rogério Gentile /FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Cerca de 16 mil empresários no estado de São Paulo correm o risco de serem condenados à detenção se for confirmada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em agosto, o STJ considerou que Robson Schumacher e Vanderléia Shumacher, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina, cometeram crime de apropriação indébita ao não transferirem aos cofres públicos o imposto pago pelos clientes no ato da compra.

O STJ negou o pedido de habeas corpus feito pelos comerciantes, que alegavam que não praticaram um crime, como considerou o Tribunal de Justiça, mas mero inadimplemento fiscal (situação em que a punição é menor, administrativa, por meio de multa, juros e correção monetária).

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Como crime, a pena por apropriação indébita tributária é de seis meses a dois anos de detenção. Em regra, é cumprida no regime aberto.

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Rosa Weber libera para julgamento ações que contestam ‘fatiamento’ de impeachment de Dilma

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2018 | 23h49

 
Dilma sofre impeachment
No dia 31 de agosto, o Senado cassou definitivamente o mandato de Dilma Rousseff, mas manteve seus direitos políticos.Foto: André Dusek/Estadão
 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, liberar para julgamento no plenário as ações apresentadas por parlamentares e partidos políticos que contestam a decisão do Senado Federal de fatiar a votação que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, em 2016, a Casa votou separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos de Dilma, e a manteve habilitada para exercer funções públicas. Na prática, as ações buscam derrubar os direitos políticos da ex-presidente.

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O MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões -

A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

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MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões

A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

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Empresária diz ter sido enganada para impulsionar candidatos do PT de forma ilegal

Carolina Linhares / FOLHA DE SP
 
SÃO PAULO

A empresária Joyce Moreira Falete, dona da Lajoy, agência de marketing digital mineira, afirma que foi enganada pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para impulsionar ilegalmente conteúdo favorável a candidatos petistas durante a eleição deste ano. Côrrea foi candidato ao Senado, mas perdeu. 

Falete foi responsável por indicar à empresa de Corrêa, a Fórmula, influenciadores digitais que seriam pagos para fazer elogios aos candidatos em redes sociais. As publicações não informavam que eram pagas nem exibiam qualquer informação sobre a empresa ou político que os contratou. A prática é proibida pela legislação eleitoral.

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Moraes critica PSL ter direito a R$ 110 mi de Fundo e defende reforma política séria

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2018 | 11h55

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.

"O PSL, apesar de não a maior bancada, teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa. 

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Síndrome de supremacia aguda

José Nêumanne / o Estado de SP

17 Dezembro 2018 | 07h11

 

Com uma mísera condenação de um deputado de baixíssimo clero pelo STF, relator Fachin o acha “muito maior” do que a Lava Jato, ora, ora. Foto: Dida Sampaio

 

Na semana passada, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, divulgou relatório sobre suas atividades no combate à corrupção e o Estado publicou ontem entrevista dele garantindo que “o Supremo é muito maior do que a Lava Jato”. Deve ter sido acometido de “síndrome de supremacia” aguda porque, na verdade, a cúpula do Judiciário só saiu do zero condenação ao apenar o deputado de baixíssimo clero Nelson Meurer, enquanto Curitiba produziu 226 contra 146 pessoas, porque algumas foram condenadas mais de uma vez e todas as sentenças juntas somam 2.120 anos, 5 meses e 20 dias de cadeia. A comparação é constrangedora e Sua Excelência perdeu excepcional chance de calar. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da segunda-feira 17 de dezembro de 2018.

Ativista, uma ova!

José Nêumanne

14 Dezembro 2018 | 17h37

 
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Quem acha que chamando Battisti de ativista alivia o peso de seus crimes não é companheiro dele, mas cúmplice. Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE

 

A tentativa de mudar o crime do italiano Cesare Battisti, um assassino brutal e insensível, chamando-o de ativista não passa de um pleonasmo cretino que em nada muda seu passado. Caso a autoridade policial não o prenda, de vez que, naturalmente, ele não se deixou entregar, por dispor de condições e amigos para ajudá-lo a escapar do rigor da lei, os mandatários brasileiros que negaram o pedido de extradição da Itália, país em que vige a democracia de um Estado de Direito, que prevê amplo direito de defesa, serão cúmplices de mais essa impunidade. Em primeiro lugar, Lula, que, no último dia do mandato, o deixou flanando, livre, leve e solto. Mas também os ministros do STF, que caíram em seu canto de sereia. Este foi um comentário que fiz no Estadão às 5, ancorado por Emanuel Bomfim e transmitido do estúdio da TV Estadão no jornal por YouTube, Twitter e Facebook sexta-feira 14 de dezembro de 2018, às 17 horas.

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