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O STF decretou a Prisão moral… dos brasileiros honestos…

Marcelo Batlouni Mendroni* O ESATDO DE SP

09 de novembro de 2019 | 05h00

No (triste) histórico dia 7/11/2019, praticamente trinta anos após o povo alemão comemorar a liberdade decorrente da derrubada do muro de Berlin (9/11/1989), o STF impôs aos cidadãos que vivem no território brasileiro um aprisionamento moral decorrente da condenação de terem que conviver com os sentenciados por crimes graves. Vamos referir aqui especialmente aqueles de corrupção – que serão os maiores beneficiados pela decisão.

Marcelo Mendroni. Foto: Werther Santana/Estadão

É incrível ver que alguns dos Ministros mudaram os seus entendimentos, não por causa da mudança do texto Constitucional ou da Lei, não pela sua interpretação, mas por causa de situações práticas as quais eles alegam e acreditam ter ocorrido algum exagero. Eles, suas Excelências acreditam que houve exagero, mas não a maioria esmagadora população…não aqueles cidadãos que efetivamente sofreram e sofrerão as consequências da decisão.

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Lula deixou mala para trás e manteve fotos na parede após 580 dias em cela da PF

Wálter Nunes / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Lula não arrumou as malas. As fotos da família e da namorada ficaram na parede, as roupas pelos cantos. Tudo do jeito que esteve nos últimos 580 dias em que o ex-presidente viveu confinado num quarto adaptado como cela, no quarto andar da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Um grupo de advogados e petistas se reuniu em sua cela e ele foi informado por um policial que estava livre

No dia 8 de novembro de 2019, o petista desceu pelas escadas de incêndio da parte de trás do prédio da Polícia Federal, uma tática para despistar a imprensa. Não levou nada nas mãos. As coisas que ficaram para trás serão entregues para um assessor durante a semana. 

Desde o dia 7 de abril de 2018 o endereço do ex-presidente foi um pequeno dormitório de 15 metros quadrados, com banheiro. O local era usado para descanso dos policiais em viagem ao Paraná e foi adaptado para se enquadrar às características de uma sala de estado maior, benefício concedido pelo ex-juiz Sergio Moro em respeito ao fato de Lula ter sido chefe de Estado.

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Com Lula solto, STF reduz pressão para julgar ação que pode tornar petista elegível

BRASÍLIA

Com a soltura do ex-presidente Lula, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentará sob menos pressão o próximo julgamento relacionado ao petista, que poderá recolocá-lo momentaneamente no jogo eleitoral.

Na avaliação de uma parte dos ministros, com Lula fora da prisão, o ambiente pode se tornar mais favorável para que o tribunal declare a suspeição de Sergio Moro como juiz federal da Lava Jato. 

Nas próximas semanas, a Segunda Turma do STF deverá julgar um habeas corpus no qual a defesa de Lula sustenta que Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), atuou sem a imparcialidade necessária no processo do tríplex de Guarujá (SP).

Com base nisso, Lula quer que o colegiado anule o processo inteiro. Esse é o julgamento de maior interesse da defesa hoje.

"Além de restabelecer a liberdade plena de Lula, nos termos do que decidiu o STF, é preciso declarar a nulidade dos processos que a Lava Jato abriu contra ele, pois foram conduzidos por juiz parcial", afirmou à Folha o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins. 

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Além de Lula, mais 12 condenados da Lava Jato já podem ir para a rua após decisão do Supremo

Pedro Prata / O ESTADO DE SP

08 de novembro de 2019 | 12h07

Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5 nesta quinta, 7, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás, além do ex-presidente Lula, condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex do Guarujá.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Na manhã desta sexta, 8, a defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.

 

O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato.

A expectativa é que presos notórios da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído nesta quinta, 7, com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos – o chamado trânsito em julgado.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) está no grupo que pode ser solto. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias.

Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias.

Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobrás em 2003 e que rebelou-se contra devassa da Polícia Federal em sua casa, em 2014, poderá pedir a soltura após a decisão do STF. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão.

Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Nem todos os condenados da Lava Jato vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva.

É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido de soltura de Lula

Ricardo Brandt e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP

08 de novembro de 2019 | 11h18

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O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

08 de novembro de 2019 | 11h18

O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

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Decisão de Toffoli sobre Coaf leva STJ a suspender ação contra empresário investigado por propina na PF

Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP

07 de novembro de 2019 | 07h00

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal contra o empresário João Alberto Magalhães Cordeiro, denunciado por supostamente pagar propina a agentes da Polícia Federal no Rio para ser favorecido em investigações.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca. Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro baseou a liminar em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que em 16 de julho suspendeu processos e inquéritos amparados no compartilhamento sem autorização judicial de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A Operação Tergiversação foi deflagrada em junho contra esquema de corrupção que teria sido instaurado dentro da Superintendência da PF no Rio.

Segundo a investigação, empresários teriam sido achacados a pagar propinas ao delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais.

Os servidores cobraram vantagens indevidas a investigados e potenciais alvos das operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viapostalis (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios).

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Com ajuda de Lula, ‘elite’ vence e pressionará Congresso

Coluna do Estadão

08 de novembro de 2019 | 05h00

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e também parte da “elite”, política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater, especialmente quando acuados por evidências de irregularidades e por condenações da Justiça, observou à Coluna, um ministro derrotado. Sarcasmos históricos à parte, é justamente esse grupo privilegiado e enrolado na Lava Jato que a partir de agora exercerá seu poder de pressão (e de voto em plenário) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF.

Cenário. Não há acordo no Congresso pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.

A luta continua. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES): “O STF liberou a corrupção. Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso. Agora, temos que correr para resolver isso”.

Vitória institucional. Do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: “A democracia e o direito de defesa do cidadão foram os grandes vencedores no STF. Relativizar direitos fundamentais seria perigoso caminho para normalizar o arbítrio”.

CLICK. Em pequeno número, porém aguerridos, manifestantes a favor da Lava Jato e contra o fim da prisão após a segunda instância protestaram em frente ao Supremo.

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Decisão do STF que derrubou segunda instância afasta Toffoli de Bolsonaro

BRASÍLIA - Quando se fala em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) já viu três versões do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2016, ele votou pela prisão antecipada dos condenados. Em outubro do mesmo ano, defendeu a prisão de réus a partir de analisado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira, o ministro alardeou a necessidade do trânsito em julgado antes do início do cumprimento da pena.

As mudanças no placar do STF sobre o mesmo assunto ao longo dos anos – e, em especial, nos votos de Toffoli – guardam explicações jurídicas. Mas também podem ser lidas a partir do cenário penal e político do país. A nova posição de Toffoli é uma resposta dura contra o que considera abusos da Lava-Jato em Curitiba. A crítica é endossada por outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes – que também defendeu a segunda instância em 2016 e, agora, mudou de ideia.

 
Por outro lado, ao dar o voto decisivo contra a segunda instância, Toffoli se distancia do governo Bolsonaro, que tem como bandeira a dura política de segurança pública e a prisão imediata de condenados. Para piorar a relação com o Palácio do Planalto, o voto de Toffoli pode ser, ao fim, a chave que abrirá a cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril do ano passado por condenação em segunda instância, o petista é o principal opositor político de Bolsonaro.

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Decisão abre caminho para soltar Lula

Bruno Ribeiro e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

07 de novembro de 2019 | 21h48

SÃO PAULO - O julgamento desta quinta-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.

Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.

Dirigentes do PT estão em Curitiba desde quarta-feira, 6, para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido. Eles trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda nesta sexta-feira, 8.

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Perguntas e respostas: Como fica a situação de Lula?

O repórter Rafael Moraes Moura explica o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos.  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser solto?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba automaticamente todas as prisões no País, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Agora, caberá a cada juiz analisar caso a caso. Mesmo assim, a aposta dentro do STF é a de que é o petista deve, sim, ser solto.

 
 

Lula pode voltar para a cadeia antes do trânsito em julgado?

O julgamento do Supremo não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. A Polícia Federal, por exemplo, chegou a pedir a prisão preventiva de Dilma Rousseff, mesmo ela não tendo sido condenada pela Justiça numa investigação sobre repasses milionários do grupo J&F ao MDB. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Lula, portanto, poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.

Lula pode ser candidato? Pode viajar fazendo campanha?

Ao admitir a execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos, o Supremo abre caminho para a soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que mudaria é que o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.

Como Lula pode voltar a ficar elegível?

A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. As mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado. O ESTADO DE SP

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