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Maioria do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou até esta sexta-feira (14) pela rejeição de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento é realizado no "plenário virtual", no qual os ministros registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunir presencialmente para debater e deliberar. A votação eletrônica começou na última sexta (7) e termina às 23h59 desta sexta.

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Ministro Dias Toffoli afasta promotor que investiga Aécio Neves em Minas

Carolina Linhares
BELO HORIZONTE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12.

Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça Federal de Belo Horizonte, em abril deste ano, de um ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em março de 2017, removeu compulsoriamente o promotor.

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GM obtém liminar para reaver 323 carros não pagos por Pimentel

Maria Cristina Frias

A 3ª Vara Feitos Tributários de Belo Horizonte concedeu nesta quarta-feira uma liminar à GM para reaver 323 carros vendidos para o Estado de Minas Gerais, após licitação pública de 2017, que não foram pagos pelo governo.

Além dos veículos comprados da GM para uso do serviço público, no valor de cerca de R$ 24 milhões, o governo estadual adquiriu carros da Toyota e da Mercedes para serem usados como ambulâncias e carros de polícia.

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Fachin abre inquérito para investigar Ciro Nogueira, ex-ministro Edinho Silva e executivos da J&F PGR quer apurar suposta propina para PP apoiar PT em 2014 e para não ap

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou abrir inquérito para investigar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); o ex-ministro Edinho Silva (PT); e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

Fachin atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República, que quer apurar o envolvimento dos quatro em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a PGR, o objetivo é investigar suposto pagamento de propina ao senador em 2014, para que o partido apoiasse o PT, e em 2017, para que o PP não apoiasse o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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País espera de Toffoli segurança, não piruetas

A dança de poltronas no Supremo está crivada de ironias. Nesta quinta-feira, Dias Toffoli ocupará o assento de Cármen Lúcia e vice-versa. Ela, a favor da regra que mantém Lula na cadeia, passa o comando da Corte para ele, que ajudou a abrir a cela de José Dirceu na Segunda Turma. Com a pauta do tribunal nas mãos, Toffoli pode marcar o julgamento da ação que pede o fim da prisão na segunda instância. Com seu voto, Cármen pode desfazer a maioria que impõe a política de celas abertas na turma.

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Tentativas de blindagem pioram as maracutaias

No Brasil, a corrupção sempre foi full time. A apuração, um feriadão hipertrofiado. Nunca deixe para amanhã o que pode ser deixado hoje, eis a máxima que norteava as investigações. Na era pós-Lava Jato, surgiram rachaduras no sistema de blindagem de malfeitores. Desde então, visitas dos rapazes da Polícia Federal e ações do Ministério Público provocam chiadeira. Em época eleitoral, investigados julgam-se seres inimputáveis. E investigadores são tratados como usurpadores.

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Facilidade de cobrar propina levou Lula a favorecer empreiteiras no pré-sal, diz Palocci

BRASÍLIA — Em um depoimento ainda inédito prestado à Polícia Federal (PF) e mantido sob sigilo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci apresenta novos detalhes sobre um suposto acerto de propina envolvendo a construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas que seriam compradas pela Petrobras para explorar o pré-sal. Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu priorizar empreiteiras brasileiras depois de supostamente ter sido alertado por João Vaccari, então tesoureiro do PT, de que seria mais fácil cobrar propina delas do que das empresas estrangeiras.

 

Procurada para comentar o teor do depoimento, a assessoria do ex-presidente afirmou que o ex-ministro mente sobre Lula e não apresenta provas:

 

“A contratação de empresas nacionais foi uma política de Estado que gerou milhares de empregos para trabalhadores no Brasil. Palocci fala mentiras contra Lula, sem apresentar qualquer prova, para tentar fechar um acordo para sair da prisão”.

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Gilmar Mendes vê 'notório abuso de poder' e pede 'freios' ao comentar ações do MP contra Haddad, Alckmin e Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quarta-feira (12) que há "notório abuso de poder" por parte de integrantes do Ministério Público, acrescentando que é preciso por "freios".

Gilmar Mendes deu a declaração ao comentar a ação do Ministério Público desta terça (11) que levou à prisão de Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, e as ações do MP apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad (PT-SP), candidato a presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), também candidato à Presidência.

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Juíza proíbe Gleisi de atuar como advogada de Lula

Ana Luiza Albuquerque / FOLHA DE SP
 
CURITIBA

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu despacho na noite desta quinta-feira (30) impedindo a senadora Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do petista.

Gleisi passou a figurar entre os advogados do ex-presidente para poder encontrá-lo sem restrições. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.

Com a decisão de Lebbos, a presidente nacional do PT precisará respeitar o horário de visitas, que têm ocorrido às quintas-feiras. O despacho também atingiu o tesoureiro do partido, Emídio de Souza.

Lebbos argumenta que, segundo a lei, como membro do Legislativo, Gleisi não pode praticar a advocacia contra ou a favor de sociedades de economia mista —como é o caso da Petrobras.

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Caso Lula gera divisão interna no TSE

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA / O ESTADÃO

30 Agosto 2018 | 20h35

 

Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber durante sessão no TSE. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

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