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O País da impunidade

A Operação Lava Jato é um ponto fora da curva. Pela primeira vez na história do País, autoridades e empresários poderosos foram parar atrás das grades por crimes de corrupção ativa e passiva. Empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada do juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade. Com quatro instâncias de julgamento, pletora de recursos, lentidão do Judiciário, tudo colabora para que se escape das penas da lei. Não faltam exemplos de gente condenada, mas que está livre, leve e solta.

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A rota da propina de Lobão

Alvo de inquéritos na Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) se notabilizou em Brasília por ser um profundo conhecedor dos atalhos do poder – e, principalmente, das benesses que a intimidade com o poder proporciona. Natural, portanto, – embora obviamente condenável -, que Lobão se servisse de tão estratégico, por assim dizer, “notório saber” em benefício pessoal. O que não é natural é o desassombro com que ele e sua turma participaram de uma trama para desviar recursos da Petrobras.

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“Estou cansado, mas vou até o fim”

“Possivelmente, a Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim”. A frase dita pelo juiz Sergio Moro em meio a um discurso de agradecimento pela homenagem que acabara de receber da Universidade americana de Notre Dame, na segunda-feira 2, suscitou apreensão no meio jurídico e entre as entidades que defendem o combate à corrupção no Brasil. A Operação Lava Jato vai acabar? O juiz Sergio Moro, esteio da maior ação de enfrentamento ao crime organizado na política brasileira, vai desistir do trabalho? À ISTOÉ, no entanto, Moro garantiu que não abandonará a operação. “Estou cansado, mas isso não significa que vou deixar a Lava Jato. Vou até o fim”, disse ele, horas depois de receber o prêmio designado pela Notre Dame como “alguém comprometido com a preservação da integridade de sua nação, através da aplicação imparcial da lei”.

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MPF abre investigação para apurar autenticidade de recibos apresentados por Lula

O Ministério Público Federal (MPF) informou ao juiz Sérgio Moro que abriu um "incidente de falsidade" referente aos recibos e ao contrato de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um processo em que ele é acusado de ter recebido propina da Odebrecht. O objetivo é apurar a autenticidade dos papéis.

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TSE barra partido que negociava com Bolsonaro

Por 5 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu na manhã desta quinta-feira o pedido de registro do ‘Muda Brasil’, um novo partido que o ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto tentava criar. Com isso, a legenda não poderá participar das eleições de 2018. Na prática, a decisão do TSE sepultou uma articulaçãosubterrânea de Valdemar, que negociava a filiação ao novo partido do deputado Jair Bolsonaro, segundo colocado na corrida presidencial, com 16% das intenções de voto, segundo a mais recente sondagem do Datafolha.

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Nuzman é preso na Lava Jato por suspeita de fraude na escolha da Rio 2016

 Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, e Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016, na manhã desta quinta-feira (5), na Zona Sul do Rio.

Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016. Ele foi preso em casa, no Leblon, por volta das 6h. Nuzman é presidente do COB há 22 anos. O pedido de prisão foi decretada pelo juiz Marcelo bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

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Ficha Limpa atinge condenados antes de 2010, decide STF

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

04 Outubro 2017 | 18h35

 

BRASÍLIA – Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado inclusive para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado.

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“Vamos acabar nos Trapalhões”, diz ministro Gilmar Mendes sobre decisões do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”. Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado.

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Se Senado revisar STF abrirá ‘fratura institucional’, declara Ayres Britto

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Carlos Ayres Britto observa com preocupação os desdobramentos do caso do senador tucano Aécio Neves, que eletrifica as relações entre o Senado e o órgão máximo do Judiciário. Em entrevista ao blog, ele declarou: “O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta.”

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Presidente do PT: ‘STF tem que ser confrontado’

Ao adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre a revisão das sanções impostas a Aécio Neves, o Senado manteve o Supremo Tribunal Federal sob chantagem. Isso ficou bastante claro na maioria dos pronunciamentos feitos da tribuna. Mas nenhum orador soou mais explícito do que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ré em ação penal da Lava Jato, ela pregou o confronto com a Suprema Corte.

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