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Juiz condena delator e valida acordos de R$ 700 mi da Lava Jato

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso / O ESTADO DE SP

22 de julho de 2019 | 18h54

Foto: Fabio Motta/Estadão

A 5ª Vara Cível de Curitiba condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa por supostas propinas em contratos da estatal, no âmbito da Operação Lava Jato. Também foi reconhecido que a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e, em menor medida, João Ricardo Auler concorreram para prática desses atos.

“A corrupção ativa e passiva viola o dever de honestidade, imparcialidade (se não fosse a propina, talvez os contratos não fossem celebrados), legalidade e lealdade às instituições. Tanto a Petrobras como a Camargo Corrêa – e aqui estou falando da holding – são empresas sólidas, que impulsionam a economia, geram trabalho, riqueza e detêm marcas que são orgulhos nacionais. Ao agirem contra os princípios da administração perpetrando atos de corrupção, Paulo Roberto Costa, com a participação de Dalton Avancini, Eduardo Leite, Construções e Comércio Camargo Correa e, em menor grau, João Auler, violaram princípios da administração pública, maculando a lei, os deveres e, sobretudo a própria imagem das empresas a que eram ligados.”, diz a sentença.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, essa ‘decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba confere reconhecimento jurídico para os acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) que recuperaram R$ 721.464.000,00, somando-se apenas os valores em reais. O Juízo ressaltou que defende a certeza dos acordos em prol da incerteza de um processo judicial, enfatizando a redução dos custos de transação para a obtenção de provas e que os acordos devem ser cumpridos’.

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TRE-CE cassa mandato de prefeito e vice de Irauçuba

TRE PELNARIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite desta segunda-feira (22), os mandatos do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa, e do vice, José Pinto de Mesquita. 

A denúncia, acatada pelo Tribunal, é de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016 — o que incluiria a compra de voto por dinheiro, gasolina e emprego.

O desembargador Inácio Cortez divergiu do voto do relator, o juiz David Peixoto, e se posicionou pela cassação dos mandatos. Cortez foi acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, e José Vidal Neto.

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, também votou contra os gestores. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator. O placar final foi de 5 a 2.

De acordo com o Tribunal, o cumprimento da decisão só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos. Enquanto isso, prefeito e vice continuam ocupando os cargos. 

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STF tem entendido que nomeação de parente para cargo político não configura nepotismo

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2019 | 15h57

Eduardo Bolsonaro indicado para embaixador
 
O deputado federal Eduardo Bolsonaro; presidente Bolsonaro indica filho para cargo de embaixador em Washington Foto: GABRIELA BILÓ / ESTADÃO

Brasília, 13/07/2019 - Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Para um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvido reservadamente pela reportagem, por mais que pareça “cruel”, não há empecilho para Bolsonaro indicar Eduardo para a embaixada em Washington.

Uma súmula vinculante, aprovada em 2008 pelo plenário do STF, estabelece que viola a Constituição a nomeação de parente, cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública. Um caso pendente de análise pelo plenário, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a nomeação de familiares para cargos de natureza política também se enquadra nessa restrição.

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Duque diz que pegou propina que iria para o PT

Luiz Vassallo e Fausto Macedo / o estado de sp

12 de julho de 2019 | 06h22

Renato Duque. Foto: Reprodução

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque afirmou, em interrogatório nesta quarta-feira, 10, que pegou R$ 1,5 milhão em propinas que supostamente ‘iriam’ para o PT. Segundo ele, o montante foi oferecido por não ter emperrado contratos envolvendo a Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.

Ele é um dos réus em ação penal referente à 56ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, que aponta fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção do edifício. Segundo a Procuradoria, os desvios teriam abastecido campanhas petistas. O fundo de Pensão Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobrás a alugar o prédio por 30 anos.

Em 2009, Duque diz ter sido avisado por Vaccari que a Petrobras iria alugar um prédio da Petros em Salvador.”Para minha surpresa, ele já sabia que isso seria feito e que quem iria construir esse prédio seria a Odebrecht”.

“Ele [Vaccari] me disse o seguinte: “Eu não estou satisfeito com essa solução de ser a Odebrecht a construtora. Eu quero incluir também a OAS, porque a OAS tem uma grande relação com o PT. O Leo Pinheiro é um grande amigo e não tem porque uma empresa baiana ficar de fora de um prédio em Salvador. Então, vou trabalhar para que isso ocorra”, afirmou.

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Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

Julia Affonso / O ESTADO DE SP

10 de julho de 2019 | 18h54

Fernando Collor. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém ‘a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença’.

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL)o JHC, responde à ação civil pública.

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Empresa recebeu R$ 1,4 milhão de municípios cearenses em 2019

POLICIAIS FEDERAIS

Uma empresa 'de fachada', alvo da segunda fase da Operação Bricolagem, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem, recebeu mais de R$ 1,4 milhão de municípios cearenses, durante o ano de 2018. Como a investigação está sob sigilo de Justiça, não foram revelados os nomes do empreendimento, do proprietário e nem as outras prefeituras que fizeram pagamentos suspeitos, além de Granjeiro.

A Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em três residências de suspeitos e na empresa 'de fachada', em Farias Brito e Várzea Alegre, cidades vizinhas. As ordens judiciais foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para colaborar com a investigação que combate fraudes em licitações públicas e desvios de verbas federais em Granjeiro.

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Cabral afirma que Lula e Paes sabiam de propina pela Rio-2016

Italo Nogueira / FOLHA DE SP
RIO DE JANEIRO

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira (4) que os ex-atletas Alexander Popov, da Rússia, e Sergei Bubka, da Ucrânia, receberam propina para votar pelo Rio de Janeiro na eleição que escolheu a cidade como sede da Olimpíada de 2016.

Ele disse também que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula (PT) tiveram conhecimento da compra de votos. Os dois, segundo o ex-governador, não participaram da negociação e operação da propina.

Cabral depôs ao juiz Marcelo Bretas no processo em que é acusado de ter pago US$ 2 milhões ao senegalês Lamine Diack, ex-presidente da federação internacional de atletismo, para influenciar na escolha da cidade como sede dos Jogos. Também são réus no processo o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) Carlos Arthur Nuzmane o ex-diretor da Rio-16 Leonardo Gryner.

Procurados, Paes, Lula e Nuzman negam ter participado do esquema (leia mais abaixo).

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Lava-Jato no Rio já apreendeu R$ 1,7 bilhão em 25 operações

RIO - Na próxima quinta-feira (4), a fazenda “Três Irmãos”, de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, vai a leilão no Rio em meio a uma série de outros bens apreendidos pela Justiça Federal durante as investigações da Operação Lava-Jato . Segundo levantamento inédito da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, durante 25 operações em solo fluminense, foram apreendidos mais de R$ 1,7 bilhão, além de bens como embarcações, aeronaves, joias e 699 imóveis. Os dados foram divulgados ontem em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo.

 

A venda será conduzida pelo leiloeiro Renato Guedes e ocorrerá em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho, na sede da Justiça Federal. Como mostrou O GLOBO na semana passada, o primeiro lote do leilão soma R$ 12,5milhões e é composto por duas lanchas, dois jetskis, um jetboat, três carros e dois imóveis (a fazenda e um apartamento). O segundo leilão, no dia 18, seguirá o critério da melhor oferta, desde que não seja inferior a 75% do valor da avaliação.

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Denúncia contra Gleisi no ‘quadrilhão’ deve ir para a Lava Jato, diz Raquel

Redação / O ESTADO DE SP

27 de junho de 2019 | 19h26

Gleisi Hoffmann. Foto: Wilton Junior/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que envie a denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no processo do ‘quadrilhão’, para o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável por julgar a Operação Lava Jato.

A denúncia foi oferecida em 2017, pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Entre os acusados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estavam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016.

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CNMP arquiva apuração sobre suposta infração de Dallagnol em conversas com Sérgio Moro

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

 
O ministro Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol — Foto:  Isaac Amorim/MJSP; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil; Wilson Dias/Agência Brasil
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou nesta quinta-feira (27) o arquivamento de apuração sobre se o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram "falta funcional" em razão de troca de mensagens reportadas pelo site "The Intercept". O site jornalístico reproduziu neste mês diversas conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, na época em que ele era juiz da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações.

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