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Além do caso do sítio, Lula é réu em outras 7 ações penais

SÃO PAULO

Além da nova condenação imposta na Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-presidente Lula trabalham na defesa dele em outros sete processos que tramitam também no Distrito Federal e em São Paulo. 

O mais conhecido deles, o do tríplex de Guarujá (SP), provocou a prisão do petista em abril do ano passado, quando se esgotaram os recursos dele na segunda instância contra a condenação imposta pelo agora ex-juiz Sergio Moro.

Lula foi condenado nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia.

A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.

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Lula é condenado por Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia

Juíza federal da Lava Jato impõe nova sentença ao ex-presidente, por supostas propinas das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin correspondentes às reformas de R$ 1 milhão no imóvel localizado no interior de São Paulo; petista está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês na ação do triplex do Guarujá. 

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

06 Fevereiro 2019 | 16h27

 

O ex-presidente Lula; Foto: Ricardo Stuckert

 

A juíza federal Gabriela Hardtda Operação Lava Jato, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinasreferentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS Odebrecht.

A pena é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão.

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Ministros do STF apontam falhas em pacote de Moro

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA

05 Fevereiro 2019 | 19h08

 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

BRASÍLIA – Um dia depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentar projeto que propõe a criminalização do caixa 2 e levanta a possibilidade de isenção de pena a policiais que matarem em serviço, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontaram falhas no pacote de medidas que representa o pilar da política de segurança e combate à corrupção do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para diminuir as resistências, Moro deve programar uma série de visitas aos integrantes do tribunal.

Uma das propostas defendidas por Moro é retirar dos juízes eleitorais a competência para processar e julgar os crimes comuns que forem conexos com os crimes de natureza eleitoral. Para Moro, se há indício de caixa 2 e corrupção em um caso, a Justiça Eleitoral deve ficar com a investigação de caixa 2, enquanto a federal apura corrupção. As punições são mais brandas na Justiça Eleitoral, o que tem motivado políticos a pedirem que seus casos sejam investigados nessa esfera judicial.

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Promotor que se manifestou sobre família Bolsonaro nas redes avalia se ficará no caso Coaf

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 14h12

 

RIO - O promotor Claudio Calo, responsável pelo caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo o ex-assessor de Flavio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts sobre a família do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), em sua conta no Twitter.

As publicações foram feitas antes de ele receber o caso, no final da tarde desta segunda-feira, 4.  As ações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas peloEstado.

Flávio Bolsonaro
Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e senador eleito pelo Rio; relatório do Coaf aponta movimentações atípicas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz na Alerj Foto: REUTERS/Ricardo Moraes (6/10/2018)

Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa. Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos.

As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor. No início da tarde desta terça-feira, 5, Calo disse ao Estado e também à Revista Época que ainda não decidiu se deixará o caso por conta de suas publicações.

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Lewandowski abre os braços aos “amigos do rei” ao falar em limite às reformas

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. - Imagem: Carlos Moura/SCO/STF
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quadro não está consolidado, mas podemos supor que as eleições para o Congresso terminaram com um contorno relativamente favorável à agenda de reformas econômicas do governo Jair Bolsonaro. Mas se alguém via motivo para festa ou comemoração, deve ler com atenção o recado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira, dia 4, o ministro nos diz o seguinte: “Se ainda assim o Congresso Nacional, por eventual erro de avaliação, aprovar medidas desse jaez, incumbirá ao Supremo Tribunal Federal recompor a ordem constitucional vulnerada”. Só o título já diz muito: "Limite às reformas".

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Gabriela Hardt impõe fiança de R$ 6,8 mi a executivo alvo da Lava Jato

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo / O ESTDO DE SP

04 Fevereiro 2019 | 21h12

 

Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe

 

A juíza federal Gabriela Hardt fixou fiança de R$ 6,8 milhões ao dono da Estre, Wilson Quintella, preso na 59ª fase da Operação Lava Jato, que mira supostas propinas de R$ 22 milhões em contratos da Transpetro. A magistrada também autorizou a fiança de R$ 1,5 milhão aos apontados como supostos intermediários na lavagem do dinheiro, Antonio Kanji, e Mauro de Morais. Na mesma decisão, ela converteu as prisões temporárias em preventivas – ou seja, por tempo indeterminado. Eles estão em cárcere desde quinta-feira, 29.

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Procurador pede ao STJ liminar para barrar gratificação milionária em Guarulhos

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

04 Fevereiro 2019 | 05h51

 

Gianpaolo Smanio. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

 

O polêmico caso da procuradora municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que busca receber uma gratificação milionária – R$ 500 mil – chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Por meio de ‘conflito de competência’ protocolado no STJ, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio pede a suspensão imediata da eficácia da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, que, no âmbito de uma reclamação trabalhista, mandou pagar o benefício.

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Toffoli determina que votação para a presidência do Senado seja secreta

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2019 | 07h37

 

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 2, atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado.

Em 9 de janeiro, Toffoli já havia determinado a votação secreta para a eleição, afastando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que havia decidido que a escolha fosse feita com voto aberto.

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STF suspende queixa-crime contra Bolsonaro por defender 'fuzilar petralhada'

Paulo SaldañaReynaldo Turollo Jr. / FOLHA DE SP
 
 
BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu uma queixa-crime apresentada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por um vídeo em que, ainda durante a campanha eleitoral, defendeu "fuzilar a petralhada". O PT havia entrado, em setembro de 2018, com uma notícia crime no STF contra o presidenciável e sua coligação por injúria eleitoral e incitação ao crime por causa do vídeo gravado em evento no início daquele mês. 

No entendimento de Lewandowski, o presidente da República "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato. A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A declaração de Bolsonaro ocorreu em um ato de campanha no Acre. "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo", disse ele. Na ocasião, Bolsonaro defendeu o que chamou de “figura de linguagem” ao simular uma arma com um tripé e dizer que ia “fuzilar a petralhada do Acre”. 

 

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