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Lula desmoraliza o berreiro dos devotos

Há pouco mais de um ano, Lula promoveu um carnaval temporão para escapar da cadeia. Agora, resolveu promover outro para ficar na gaiola. Os devotos do PT passaram os últimos meses repetindo aos berros a inscrição nas camisetas: “Lula Livre”. Terão de acrescentar algumas palavras para atualizar a palavra de ordem subitamente revogada pelo chefe. “Lula livre da tornozeleira”, por exemplo. Ou “Livre de trabalhar”. Ou “livre de pagar a multa”. Ou a seita faz isso ou recomeça a gritaria pelo avesso. Em vez de Lula Livre, é hora de gritar Lula Preso.VEJA

Lula pede suspensão de cobrança de R$ 4,9 milhões até o fim da tramitação de processo do triplex

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos impostas ao petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até o trânsito em julgado da ação - quando não há mais possibilidade de recursos.

O valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro. Nessa ação, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.

O advogado alega que existem "obscuridades que precisam - e devem - ser supridas" em um despacho da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, no qual, segundo ele, determina o depósito do valor em conta judicial.

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Marcelo Odebrecht confirma acerto em favor de Lula por financiamento do BNDES em Angola

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Pedro Prata / O ESTADO DE SP

07 de outubro de 2019 | 18h11

Lula. Foto: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta segunda-feira, 7, o acerto de propinas ao PT em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao financiamento pelo BNDES de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ouvido como delator pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, disse que manteve o teor de suas delações e voltou a apontar contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht.

O caso dos negócios da Odeberecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado da Operação Janus – deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. O principal, que trata do suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos aumento da linha de crédito do BNDES, em 2010, que tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo. O outro, é o que apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”, em que foi ouvido nesta segunda, 7.

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Operação Greenfield denuncia 26 pessoas e pede reparação de R$ 3,1 bi aos cofres públicos

Sede do Ministério Público Federal do DF, que conduz as investigações da operação Greenfield

A força-tarefa do Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentou novas denúncias na operação Greenfield contra 26 pessoas envolvidas em um rombo bilionário de fundos de pensão. Os procuradores pedem ainda a reparação de mais de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos.

As 26 pessoas foram denunciadas em três ações penais que apuram fraudes provocadas contra a Funcef, Petros e Postalis.

Os procuradores apontam que em todos os casos os crimes foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações Multiner, holding que reúne usinas de energia elétrica. Os acusados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, temerária ou por desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros.

Leia mais: Lula nega entrevistra a cineasta que fez série inspirada na Lava-Jato 

Além das penas de prisão, a força-tarefa reivindica o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação dos danos, bem como para a devolução dos produtos dos crimes. O valor equivale ao triplo dos prejuízos causados, segundo as contas do Ministério Público.

As fraudes aconteceram entre 2009 e 2014. Segundo a força-tarefa, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, aprovaram aportes milionários no Multiner, mesmo sem a empresa comprovar capacidade financeira para receber os recursos. O principal artifício para viabilizar essas operações envolveram a superavaliação do Multiner por meio do uso de laudos falsos, por exemplo.

Além disso, o Multiner contratou consultorias sem expertise na área para
orientar os aportes, segundo a investigação. Tais consultorias eram especializadas em design de interiores e em suporte técnico em serviços de Tecnologia da Informação.

Procurado, o Fundo de Investimentos e Participações Multiner ainda não respondeu o contato da coluna. 

O GLOBO

STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos imposta em dissídio coletivo

Ivan Martínez-Vargas / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) que previam o desconto em folha das contribuições sindicais assistenciais.

O dissídio em questão foi acertado pelo tribunal em agosto, após acordo firmado entre o Sinddpd (sindicato dos empregados das categorias relacionadas a tecnologia da informação) e o Seprosp (sindicato patronal do setor).

O TRT-2 havia entendido que “os trabalhadores não precisam autorizar expressa e individualmente o desconto das contribuições assistencial e sindical de seus respectivos salários, sendo suficiente (...) a decisão tomada nas assembleias da categoria”.

 
 

A decisão de Lewandowski, proferida em 27 de setembro, atendeu a um pedido da empresa Thompson Reuters, que solicita à corte a anulação das três cláusulas do acordo que fazem referência às contribuições, sob o argumento que elas contrariavam a jurisprudência do Supremo e limitam a liberdade de associação.

O dissídio previa que as empresas deveriam repassar mensalmente ao Sindpd 1% do salário de todos os empregados do ramo, sindicalizados ou não, com um limite de R$ 40. O valor corresponderia à contribuição assistencial, usada para custeio de atividades sociais realizadas pelo sindicato, por exemplo.

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Tribunal absolve casal que furtou tinta de cabelo de R$8,50

Pepita Ortega / O ESTADO DE SP

05 de outubro de 2019 | 10h15

Foto: Pixabay

Superior Tribunal de Justiça absolveu um casal que havia sido condenado à prisão por ter furtado um frasco de tinta de cabelo avaliado em R$ 8,50. Ao analisarem um recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo, os ministros destacaram que o produto tinha ‘pequeno valor e foi devolvido’, e aplicaram o chamado princípio da insignificância, deixando de considerar o ato como um crime.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Defensoria.

Uma sentença anterior havia condenado o homem, por furto qualificado, a um ano e quatro meses de reclusão, mas por ser réu primário sua pena foi substituída por uma restritiva de direitos.

A mulher, por sua vez, teria de cumprir dois anos e oito meses de prisão, em regime aberto, por que era reincidente.

No acórdão do STJ, o ministro Jorge Mussi anotou que ‘deve ser reconhecida a atipicidade material de perturbações jurídicas mínimas ou leves’.

O magistrado entendeu que, no caso, uma vez que a tinta é de pequeno valor e foi devolvida, seria recomendável reconhecer a ‘bagatela’ da conduta do casal, ou seja, deixar de considerar o ato um crime.

No recurso especial, os defensores públicos haviam ressaltado que o Supremo Tribunal Federal já elencou os requisitos necessários para a aplicação do princípio da insignificância. Eles argumentaram que a Corte também afastou a ideia de que a reincidência, referente ao caso da mulher, impediria a aplicação de tal princípio.

Régua proposta por Toffoli no STF contempla minoria de sentenças da Lava Jato

Katna BaranFelipe Bächtold / FOLHA DE SP
CURITIBA e SÃO PAULO

Se o STF (Supremo Tribunal Federal) seguir proposta defendida pelo presidente da corte, Dias Toffoli, uma minoria de casos já sentenciados da Lava Jato será revista com base no novo entendimento sobre a ordem de fala dos acusados em processos.

O STF decidiu, em julgamento concluído na quarta-feira (2), que réus colaboradores devem apresentar suas alegações finais nos processos antes dos demais acusados, como forma de garantir o direito à ampla defesa. A iniciativa gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.

Toffoli propõe que só sejam revistas sentenças em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.

A reportagem analisou sentenças recentes da Lava Jato no Paraná, e há poucos questionamentos a esse formato de manifestações nos processos.

 
Como a Folha mostrou na última quarta, a discussão sobre a ordem das alegações finais passou praticamente despercebida durante o auge da operação em Curitiba.

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Lava Jato em xeque - ISTOÉ

Lava Jato agoniza e os sinais que apontam para o seu desfecho estão por toda parte. O mais evidente deles veio com a decisão do STF, por 7 a 4, de anular sentenças e exigir que réus delatores se pronunciem nas alegações finais dos processos antes que os réus delatados. O entendimento do Supremo poderá provocar a revisão de inúmeras sentenças, em especial, a que condenou Lula a 12 anos de cadeia no caso do Sítio de Atibaia. Mas a postura dos ministros nesta quarta-feira 2 não foi o único petardo desferido contra a operação.

 

Ela já vinha sendo alvejada e, por consequência, desmoronando de maneira paulatina nos últimos meses. A aprovação no Congresso da Lei de Abuso de Autoridade, apesar de amenizada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos, contribuiu para reprimir ações de magistrados contra a corrupção. O vazamento de conversas roubadas criminosamente de procuradores, por mais que não tenham comprovado irregularidades, também concorreu para enfraquecer a operação. Até a insana ameaça do ex-procurador-geral Rodrigo Janot de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, pesou no desgaste.

 

Na verdade, a Lava Jato começava a fraquejar quando o então juiz Sergio Moro resolveu deixar a Justiça Federal para assumir o posto de ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, foi ele quem imprimiu cores e vitalidade à maior operação de combate à corrupção da história recente do País. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ logo depois do anúncio de Bolsonaro em outubro, Moro tentou amenizar o baque. Disse que outros juízes assumiriam seu lugar e que a operação permaneceria altiva e pujante. Ledo engano.

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São Paulo poupará R$ 2,3 bi ao ano com decisão que desobriga reajuste a servidor

Bernardo CaramWilliam Castanho / folha de sp
BRASÍLIA

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que desobriga o Poder Executivo a conceder reajustes a servidores públicos vai gerar uma economia potencial de R$ 2,3 bilhões ao ano para o estado de São Paulo.

A corte decidiu na última semana que os rendimentos dos servidores podem ficar congelados, desde que o chefe do Executivo apresente uma justificativa ao Legislativo.

Os cálculos da Secretaria de Fazenda de São Paulo, estado envolvido na ação, mostram uma pequena parcela do impacto, já que a decisão tem repercussão geral e, portanto, vale para a União, estados e municípios.

O resultado vem em um momento de crise fiscal na União e nos governos regionais, que buscam medidas para conter gastos com pessoal.

O processo, que tramitava no STF há 12 anos, avaliava o direito de servidores do estado de São Paulo a serem indenizados por não terem recebido reajuste anual de salários.

Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros entendeu que o não encaminhamento de projeto de lei para reajustar os rendimentos dos servidores não gera direito a indenização. Para isso, o governo precisa apresentar, de forma fundamentada, as razões para a não concessão do aumento.

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Juízes mandam soltar presos com base em lei de abuso de autoridade que ainda não vigora

Camila Mattoso / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Em apenas cinco dias, nove pessoas obtiveram liberdade por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade recém-aprovada pelo Congresso para embasar suas decisões. A legislação, porém, ainda não entrou em vigor.

Entre os casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão (para prisões em flagrante), há suspeitas de crimes como homicídio qualificado, tráfico de droga, roubo, furto qualificado, desobediência, resistência e ameaça.

Os magistrados citam o artigo nono da nova legislação, que prevê pena de um a quatro anos de detenção, além de multa, para autoridades judiciárias que deixem de relaxar prisões "manifestamente ilegais" ou que deixem de substituir prisões preventivas por medida cautelar (quando cabível).

Esse tipo de ação tem ocorrido em vários estados, e os magistrados também fazem referência a outros artigos. A nova lei endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

O texto, contudo, afirma que, para configurar abuso de autoridade, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho. Também diz que a interpretação da lei, por si só, não pode ser considerada abuso.

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