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JOÃO PAULO CUNHA OBTÉM DECISÃO QUE PODE FAVORECER LULA

Revista Fórum - O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, voltou a protagonizar um caso de repercussão nacional no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, como advogado responsável por uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de habeas corpus de Lula para evitar a prisão em segunda instância menciona a decisão obtida por João Paulo e chegou ao Supremo na sexta-feira (2). As informações são de Andrea Jubé, do Valor Econômic João Paulo tornou-se advogado após a condenação no mensalão. Agora contratado pelo escritório do criminalista Luís Alexandre Rassi – defensor de implicados nas Operações Lava-Jato, Pausare, Navalha e Zelotes -, a dupla é responsável por um precedente no STF que marcou a virada de voto do ministro Gilmar Mendes sobre o cumprimento antecipado da pena, invertendo o placar na Corte sobre a prisão em segunda instância.

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STF tem súmula contra recursos como o de Lula

Em nova tentativa de evitar a prisão do seu cliente, os advogados de Lula protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Nele, pedem que o ex-presidente petista possa recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mesmo pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a concessão de liminar, sem julgar o mérito. Uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido.

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Suprema decisão

O marco “legal” estabelecido pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, de que o STF não pode se apequenar e pautar suas decisões de acordo com as conveniências de um único indivíduo é digno de nota. Serviu para calar, mais do que isso, para dirimir quaisquer dúvidas sobre a postura absolutamente imparcial que a Corte pretende adotar em meio ao festival de aberrações politiqueiras e desvios de toda ordem que tomaram conta da Nação. Seria o procedimento natural e esperado de uma Justiça que se diz cega e imparcial, mas episódios recentes suscitaram receios acerca desse comportamento.

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Eles já não deveriam estar presos?

A gritaria petista há tempos ultrapassa os limites da legalidade. Com a derrota do recurso contra a condenação de Lula, ganharam volume e intensidade as ameaças e incitações públicas à desobediência civil e descumprimento das leis. O objetivo primeiro é pressionar e constranger os ministros dos tribunais superiores para que o ex-presidente tenha a inscrição de sua candidatura aceita na Justiça Eleitoral, mesmo após a confirmação de sua condenação em segunda instância. O próprio Lula afirma publicamente não reconhecer o veredito do TRF-4, para o regozijo da claque petista.

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Suprema responsabilidade

Nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal foi pródigo em emitir sinais trocados. Enquanto integrantes da corte ensaiavam um perigoso flerte com a política, a intromissão em decisões do Legislativo e Judiciário parecia virar regra – comportamento esse adotado na contramão da esperada harmonia dos Poderes pregada pelo iluminista do século XVII Barão de Montesquieu. Na última semana, o Supremo protagonizou uma importante inflexão. Ventilada a hipótese de alteração na regra de execução penal, o tribunal, enfim, investiu-se de sua função essencial de corte constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio da Justiça.

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As mortes que rondam o edifício do tríplex de Lula

Um novo mistério cerca o Edifício Solaris, no Guarujá, onde o ex-presidente Lula é proprietário de um tríplex: a morte mal explicada de três ex-diretores da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. Os dirigentes foram vítimas fatais de um estranho acidente de carro ocorrido em novembro de 2004, em Petrolina (PE), quando voltavam de um encontro com Lula na cidade pernambucana. Os integrantes da cooperativa tinham ido ao petista dizer que ele precisava ajudar o partido a ressarcir a Bancoop de um dinheiro desviado para a campanha presidencial de 2002. A falta dos recursos havia paralisado as obras tocadas pela cooperativa e milhares de cooperados reclamavam da demora para a entrega de seus imóveis. Mas o retorno para casa foi trágico. Entre os diretores mortos estava o então presidente da Bancoop, Luiz Eduardo Saeger Malheiro.

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Kakay vai ao STF

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar no processo que pode rever a autorização de prisão após condenação em segunda instância. O defensor, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, pede ao relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, que suspenda a aplicação do atual entendimento até que o STF volte a se pronunciar sobre o assunto.

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Kakay vai ao STF para suspender prisão em 2ª instância

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar no processo que pode rever a autorização de prisão após condenação em segunda instância. O defensor, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, pede ao relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, que suspenda a aplicação do atual entendimento até que o STF volte a se pronunciar sobre o assunto.

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Gilmar afirma que condenação em segunda instância leva à inelegibilidade

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2018 | 20h14

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse.

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Anexo V Atividades do Anexo VI que passam a ser tributadas no Anexo V Medicina veterin£ria; Servi￧os de comiss£ria, de despachantes, de tradu￧ ̄o e de interpreta￧ ̄o; Arquitetura, engenharia, medi￧ ̄o, cartografia, topografia, geologia, geod←sia, testes, sup

BRASÍLIA - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, 31. A ação da PF contra o presidente do banco público se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

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