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Justiça suspende remoção de post de Nikolas que associa PT a tráfico

O GLOBO

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão que determinava a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X, em que o parlamentar se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão é do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível da Corte.

 

A postagem foi feita no fim de outubro de 2025, no contexto da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O PT ajuizou ação contra o deputado, alegando danos morais e sustentando que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão ao associar a legenda a atividades criminosas.

 

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que a manifestação de Nikolas pode ser interpretada como uma crítica política, “possivelmente irônica e satírica”, inserida no debate democrático. Segundo o magistrado, o conteúdo não incita violência e não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento.

 

— A supressão de conteúdo neste cenário, sem uma demonstração cabal de ilicitude que transcenda a esfera da crítica política e adentre a difamação ou calúnia com animus laedendi devidamente comprovado, pode, em cognição sumária, configurar uma 'vulgarização das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas — afirmou Bezerra na decisão.

 

O magistrado também afastou a aplicação de sanção à plataforma X por suposto descumprimento do prazo para retirada da publicação, classificando eventual penalidade como “oneração desnecessária” nesta fase do processo. Com isso, a ordem de remoção do post fica suspensa até o julgamento final da ação.

 

A decisão foi proferida em 19 de dezembro e recebida pela 5ª Vara Cível do DF, onde tramita o processo, na última segunda-feira (12). Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais processados pelo PT pelo uso da expressão “PT – Partido dos Traficantes”. Também são alvos das ações os parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ). Todos os processos ainda aguardam julgamento.

 

Após a decisão, Nikolas comentou o caso nas redes sociais. “Parabéns ao desembargador pela decisão técnica e com a imparcialidade que se espera do Judiciário. Por mais juristas justos e que honrem seus cargos”, escreveu o deputado.

Moraes determina transferência de Bolsonaro para 'Papudinha'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como "Papudinha".

 

Bolsonaro será levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de "Papudinha" por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

 

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

 

Moraes também determinou que o ex-presidente deve passar por uma exame médico, feito por peritos da PF, que devem avaliar seu estado clínico e a "necessidade de transferência para o hospital penitenciário". O GLOBO

Detido hoje, o cunhado de Vorcaro é a figura mais próxima do ex-banqueiro

Por  Lauro Jardim / O GLOBO

 

 

A prisão realizada há pouco pela PF, quando tentava embarcar para Dubai, do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, significa que as investigações sobre o Banco Master chegaram na pessoa mais próxima do ex-banqueiro entre todas as que o rodeiam.

Atuava sempre nas sombras, em negócios nos quais Vorcaro preferia não aparecer. Foi, por exemplo, foi o principal doador das campanhas eleitorais de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em 2022, ao governo de São Paulo e à Presidência, respectivamente. Desembolsou R$ 2 milhões para Tarcísio e R$ 3 milhões para Bolsonaro.

Zettel é tido pelo entorno de Vorcaro, como o homem de confiança número 1 do ex-banqueiro. Seria, portanto, detentor de segredos e informações relevantes para que a PF destrinche as fraudes cometidas nos últimos anos pelo Master.

Investigadores da PF rebatem Toffoli sobre 'inércia' em operação do Caso Master

Por Johanns Eller e Rafael Moraes Moura— Rio e Brasília / O GLOBO

 

 

Investigadores da Polícia Federal (PF) ouvidos sob reserva pela equipe da coluna rebateram as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STFDias Toffolisobre a suposta “inércia” da corporação em deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. As diligências desta quarta-feira (14), segundo o magistrado, já estavam autorizadas por ele desde o último dia 7. “Pelo contrário, passamos meses esperando essa operação”, diz uma fonte que acompanha de perto as investigações.

 

Na decisão em que autorizou a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Master, Daniel Vorcaro, e concedeu o mandado de busca e apreensão contra os empresários Nelson Tanure e João Carlos Mansur, Toffoli falou ainda em “falta de empenho” da PF no curso do inquérito.

 

O ministro alegou que autorizou a operação na última quarta-feira (7) e determinou ainda o cumprimento das diligências no prazo de 24 horas a partir do dia 12 em função “da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.

“Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”, escreveu Toffoli.

 

Segundo os mesmos investigadores da PF, a segunda fase da operação não tinha ocorrido até ontem porque a corporação ainda não tinha em mãos os endereços para deflagrá-la. O último deles só foi obtido na noite da última terça-feira, quando a instituição peticionou no STF em caráter de urgência solicitando a prisão preventiva de Zettel e as buscas contra Tanure.

O pedido teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acatado por Toffoli, mas sob protestos.

O ministro fez questão de destacar o horário em que os investigadores da Polícia Federal acionaram o Supremo: 19h13m da última terça-feira (13). A PGR, por sua vez, se manifestou favoravelmente às solicitações pouco mais de uma hora e meia depois, às 20h49.

A PF, por sua vez, justificou na petição ao Supremo que o embarque de Zettel para Dubai no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde foi preso nesta manhã, representava uma “oportunidade única” para a “obtenção de elementos que corroborem, ainda mais, sua participação” nos fatos investigados, além de eventuais provas de outros crimes que os investigadores suspeitam que ele tenha cometido.

 

No caso de Tanure, abordado no embarque de um voo doméstico no Aeroporto Internacional do Galeão com destino para Curitiba (PR), a Polícia Federal argumentou ser necessário uma busca e apreensão no local em que o empresário fosse encontrado, e não em sua casa.

Isso porque, considerando a previsão de decolagem do voo, às 7h30, ele poderia deixar sua residência no Rio antes do horário permitido por lei para cumprimentos de mandados judiciais, 5h da manhã.

 

Outro alvo é João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, administradora de diversos fundos suspeitos de integrar o esquema de fraudes do Master de Daniel Vorcaro. Como publicou o colunista Lauro Jardim, Mansur está no exterior.

Procurada pela equipe da coluna, a assessoria da PF informou que o diretor-geral, Andrei Rodrigues, "já se manifestou nos autos do processo".

Momentos de tensão

Esta não é a primeira vez que a Polícia Federal e o gabinete de Toffoli se desentendem sobre o caso Master.

No mês passado, o depoimento de Vorcaro no STF foi marcado pelo desconforto e momentos de tensão na equipe de delegados da PF liderada por Janaina Palazzo e os procuradores da República que participavam da audiência.

Toffoli mandou entregar aos investigadores 82 perguntas para que fossem feitas a Vorcaro, mas a delegada disse que não poderia fazer perguntas que não tinham sido preparadas por ela. Janaina só aceitou submeter a Vorcaro as questões de Toffoli depois que ficou registrado na ata do depoimento que tinham sido apresentadas pelo gabinete do relator.

As perguntas Toffoli para Vorcaro eram divididas em seis blocos, que tratavam de temas como a venda do Master ao BRB e a reunião do banqueiro com integrantes do Banco Central em 17 de novembro, mesmo dia em que acabou sendo preso por decisão da Justiça Federal de Brasília.

Toffoli negou busca contra Vorcaro e recuou após PF apontar evidência de 'novos ilícitos'

André Borges / FOLHA DE SP

 

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da PF (Polícia Federal) para realizar novas diligências na residência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nesta quarta-feira (14). Em sua decisão, Toffoli relata ter negado parcialmente um pedido anterior, mas que reconsiderou após novos argumentos trazidos pela PF e pela Procuradoria-Geral da República.

No despacho que autoriza as buscas contra Vorcaro, o ministro diz que mudou de ideia a partir da nova argumentação, "diante da evidência de prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado", conforme afirmado pela PF. A corporação também disse ser necessária a "colheita de elementos probatórios complementares".

"Diante das ponderações da Autoridade Policial e da Procuradoria-Geral da República, reconsidero, em parte, a decisão combatida, para deferir novas diligências na residência do investigado D.B.V. [Daniel Bueno Vorcaro]", afirmou Toffoli em sua decisão.

A PF sustenta o novo pedido com base na "atualização dos endereços" e no argumento de que as buscas anteriormente autorizadas teriam sido concedidas com finalidade mais restrita, enquanto a nova etapa exige a ampliação do escopo.

Em sua decisão, o ministro não deixa claro qual seria o motivo de sua rejeição inicial, mas afirma que passou a estar "ciente da informação sobre o correto endereço das pessoas em cujos domicílios serão realizadas as buscas já deferidas".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi favorável à nova ação da PF. Ele argumentou que "a diligência de busca e apreensão realizada no âmbito da Operação Compliance Zero no endereço sob análise não abrangeu o contexto mais amplo que a apuração em espécie busca examinar, tornando-se, assim, necessário, útil e pertinente que o investigado seja alvo de busca e apreensão em referido endereço, para colheita de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados".

Em outro despacho, Toffoli criticou a Polícia Federal e exigiu explicações em 24h do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, por não cumprir os prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga fraudes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli também determinou que todo o material apreendido seja guardado no STF e não na PF, como de praxe.

Como a Folha revelou, duas empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades, de acordo com documentos e dados oficiais analisados pela reportagem.

O Arleen Fundo de Investimentos teve, ao menos até maio de 2025, ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli, e também participação direta na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade que tinha como um de seus sócios um primo do ministro.

A conexão com o caso Master se dá por uma cadeia de fundos. O Arleen foi um dos cotistas do RWM Plus, que por sua vez também recebeu investimentosde fundos ligados ao Maia 95, um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro. O fundo Arleen em si não é alvo de investigação.

O Arleen e todos os demais fundos da teia têm como administradora a Reag, que administrava também fundos ligados a Vorcaro e é investigada na operação Carbono Oculto, por suspeita de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A defesa de Vorcaro negou qualquer irregularidade ou envolvimento do Master com fraudes, fundos ilícitos ou operações destinadas a beneficiar terceiros. Disse que a reportagem estabelece "conexões inexistentes e distorce fatos ao sugerir vínculo entre o banco, seus executivos e investimentos mencionados".

Folha procurou a assessoria do STF e perguntou se Dias Toffoli tinha conhecimento dessas conexões e se ele considera que as informações criam algum empecilho para a condução do caso, mas o ministro não respondeu até a publicação desta reportagem. Parentes do ministro também não se manifestaram. A Reag não comentou o caso.

Operação Overclean chega à nona fase, mira em parlamentares e bloqueia R$ 271 milhões em apuração sobre desvios em emendas

Por Sarah Teófilo — Brasília / O GLOBO

 

 

A Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal para apurar desvios de emendas parlamentares e fraudes em licitações, chegou à nona fase ampliando o alcance das investigações sobre políticos, empresários e operadores vinculados a parlamentares. Ao todo, ao menos R$ 271,7 milhões já foram bloqueados em três fases da investigação, conforme informado pela PF. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Segundo a PF, a organização criminosa investigada teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas em diferentes estados.

Em abril de 2025, a PF deflagrou uma fase de grande impacto da operação, com mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. Um dos principais alvos foi o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, que integrou a executiva nacional do União Brasil. Na época da operação, ele negou irregularidades.

 

De acordo com a investigação, ele atuaria como articulador político do esquema, utilizando sua influência para destravar contratos e liberar pagamentos. Na mesma etapa, o secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, foi afastado do cargo por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de obstrução de Justiça. Barral havia sido indicado ao posto em abril de 2024, no contexto de uma aliança entre PSD e União Brasil.

 

Em maio do ano passado, durante a terceira fase da Overclean, a PF apreendeu R$ 120,8 mil em espécie, além de relógio de luxo, joias e aparelhos eletrônicos, na residência de Barral. As apurações apontam uma relação próxima entre o secretário e Marcos Moura, que já havia sido preso preventivamente na primeira fase da operação, em 2024, tendo sido solto posteriormente.

 

Em junho, a PF realizou uma operação focada na liberação de emendas parlamentares. Dois prefeitos da Bahia foram afastados do cargo, e um assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) foi apontado como operador financeiro do esquema. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira.

 

No decorrer da investigação, o nome do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi citado, o que fez com que a investigação tivesse que ser remetida ao STF. A PF encontrou no cofre de Marcos Moura uma escritura de compra e venda de um imóvel de uma empresa para Elmar. Ele não foi alvo de nenhuma fase da operação e nega envolvimento em irregularidades.

A investigação, entretanto, já atingiu diretamente familiares do deputado federal, que é uma das principais lideranças do União Brasil. Seu irmão, Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso (BA), foi alvo de buscas em julho do ano passado.

 

O primo do parlamentar, Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador eleito no município, também foi alvo. Em uma etapa anterior da investigação, ele chegou a arremessar uma sacola com R$ 220 mil pela janela momentos antes de ser preso.

 

Em outubro do ano passado, o deputado federal Dal Barreto (União Brasil-BA) foi abordado no aeroporto de Salvador e teve o celular apreendido durante uma das fases da operação. No mesmo mês, a PF mirou no secretário nacional do Podemos, Luiz França.

 

A Operação Overclean teve início a partir da apuração de desvios de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da atuação de empresários junto a agentes públicos para destravar contratos. A PF sustenta que o esquema envolvia pagamento de propina, lavagem de dinheiro e uso sistemático de influência política, com ramificações em partidos do Centrão e no entorno familiar de parlamentares.

 

Operação OvercleanOperação Overclean — Foto: Reprodução/PF

Empresas de irmãos e primo de Toffoli tiveram como sócio fundo ligado a suspeitas no caso Master

Lucas MarchesiniJosé Marques / FOLHA DE SP

 

Duas empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades, de acordo com documentos e dados oficiais analisados pela Folha.

O Arleen Fundo de Investimentos teve, ao menos até maio de 2025, ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli, e também participação direta na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade que tinha como um de seus sócios um primo do ministro.

A conexão com o caso Master se dá por uma cadeia de fundos. O Arleen foi um dos cotistas do RWM Plus, que por sua vez também recebeu investimentosde fundos ligados ao Maia 95, um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro. O fundo Arleen em si não é alvo de investigação.

O Arleen e todos os demais fundos da teia têm como administradora a Reag, que administrava também fundos ligados a Vorcaro e é investigada na operação Carbono Oculto, por suspeita de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A Folha procurou a assessoria do STF e perguntou se Dias Toffoli tinha conhecimento dessas conexões e se ele considera que as informações criam algum empecilho para a condução do caso, mas o ministro não respondeu até a publicação desta reportagem. Parentes do ministro também não se manifestaram. A Reag não comentou o caso.

Em nota enviada após a publicação da reportagem, a defesa de Vorcaro negou qualquer irregularidade ou envolvimento do Master com fraudes, fundos ilícitos ou operações destinadas a beneficiar terceiros. Disse que a reportagem estabelece "conexões inexistentes e distorce fatos ao sugerir vínculo entre o banco, seus executivos e investimentos mencionados".

"O banco nunca foi gestor, administrador ou cotista dos referidos fundos", declarou a defesa, que disse ainda seguir colaborando integralmente com as autoridades.

Com apenas um cotista, o Arleen foi encerrado no fim do ano passado. De acordo com balanço de maio de 2025, ele tinha apenas quatro investimentos: em duas empresas ligadas à família Toffoli (Tayayá e DGEP), em uma holding que não aparece em bases de dados oficiais, e no RWM Plus.

De acordo com investigadores, uma cadeia de fundos administrados pela Reag era usada para desviar dinheiro emprestado pelo Master, com a cumplicidade do banco. Isso acontecia por meio da aplicação dos recursos desses empréstimos.

A partir daí, o dinheiro transitava por uma teia de fundos comprando ativos podres que serviam para inflar artificialmente o valor de ativos, entre outras operações suspeitas.

Dias Toffoli é o relator do inquérito que investiga as fraudes do Master. Ele se tornou responsável pelo caso, no início de dezembro, depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

O ministro manteve a condução do inquérito em sigilo e tomou decisões questionadas no mundo político e no mercado financeiro. Além do segredo imposto ao caso, Toffoli convocou uma acareação entre os investigados e um diretor do Banco Central, responsável pela fiscalização do sistema bancário. Parte das perguntas preparadas por seu gabinete ao tomar os depoimentos apontavam para eventual precipitação do BC na liquidação do Master, como argumenta a defesa de Vorcaro.

 

O resort Tayayá foi inaugurado em 2008 e teve participações acionárias de diversos integrantes da família Toffoli nos últimos anos. O empreendimento fica às margens do rio Itararé, que separa o Paraná de São Paulo. O hotel tem 4 estrelas e 58 mil metros quadrados.

 

Em 2017, o ministro recebeu uma homenagem da Câmara de Vereadores local por ter "colaborado para o desenvolvimento e incremento turístico do Município de Ribeirão Claro, notadamente por meio do apoio decisivo na implantação da empresa Tayayá Aquaparque Hotel e Resort".

 

Dados de 2020 da Junta Comercial do Paraná mostram que a empresa que administra o empreendimento era controlada por Mario Umberto Degani, primo do ministro, e pelo advogado Euclides Gava Junior.

 

Em dezembro daquele ano, tornou-se sócia do resort a firma Maridt Participações, aberta quatro meses antes por José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF. Degani, Gava e a Maridt passaram a deter um terço da empresa cada. A entrada dos irmãos no negócio foi noticiada pelo site O Antagonista.

A composição da Tayayá mudou ao longo dos anos seguintes. Segundo dados da Receita Federal de abril de 2025, permaneciam como sócios o primo Mario Umberto Degani e a PHB Holding, do empresário goiano Paulo Humberto Barbosa. Degani deixou a sociedade desde então. Hoje, a administradora da Tayayá é controlada por Barbosa e por duas empresas ligadas a ele.

 

Barbosa não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Euclides Gava Junior, que foi sócio de Degani, se apresenta como diretor do Tayayá Resort em seu perfil no LinkedIn. Ele não quis se manifestar.

 

Os nomes dos sócios das empresas constam em informações oficiais da base de dados da Receita Federal compiladas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na plataforma Cruza-Grafos, que exibe as relações entre todas as firmas do país e seus donos. Os parentes de Toffoli aparecem em informações compiladas em abril de 2025, as mais recentes disponíveis na plataforma. A família deixou as empresas desde então.

 

Já as relações entre os diferentes fundos estão documentadas em papéis da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por monitorar esse mercado.

O Arleen foi criado em 2021 e tinha ações do Tayayá entre os seus ativos desde que foi constituído. Em novembro daquele ano, uma participação de R$ 20 milhões representava 99% da carteira do fundo. Em 31 de maio de 2025, data do último balanço disponível, a participação do Arleen no Tayayá era de R$ 4,4 milhões.

Uma segunda empresa ligada a um parente de Toffoli aparece no balanço de maio de 2022 da Arleen. Na ocasião, o fundo tinha uma participação de R$ 16,1 milhões na DGEP Empreendimentos. A empresa tinha como sócio, além do Arleen, o primo de Toffoli que também participou do Tayayá, Mario Umberto Degani. Em maio de 2025, a participação do Arleen na DGEP era de R$ 16,4 milhões.

 

A DGEP é uma empresa de incorporação imobiliária. Sua sede registrada na Receita Federal fica no mesmo endereço do resort Tayayá, e o email informado na criação da empresa foi O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Apurações da Polícia Federal e do Banco Central apontam para o uso de múltiplos fundos para inflar o patrimônio do Master. Uma operação da PF com base nessas investigações prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro em 18 de novembro, quando ele se preparava para deixar o país.

 

Treze dias antes, em 5 de novembro, uma assembleia geral do Arleen resolveu liquidar o fundo dali a dois dias, em 7 de novembro. Uma outra assembleia realizada em 1º de dezembro do ano passado postergou essa data para 22 de dezembro. Quando o fundo foi criado, em junho de 2021, o prazo previsto de duração era de 20 anos.

 

Documentos registrados na CVM desenham a conexão entre o Arleen e um dos fundos investigados no caso Master.

O Maia 95, um dos focos da fraude investigada pelo Banco Central, é dono de cotas do Murren 41, que por sua vez era cotista do Money Market. O Money Market e o Arleen tinham cotas de participação no mesmo fundo, o RWM Plus.

 

Numa auditoria feita no Arleen e registrada na CVM em maio de 2025, a empresa Next Auditores se absteve de emitir um parecer sobre o fundo, apontando falta de documentação societária, confirmações de saldo e demonstrações contábeis. Isso quer dizer que a Next não conseguiu fazer o trabalho de checagem das contas do fundo.

 

O TAYAYÁ AQUAPARQUE RIBEIRÃO CLARO PR

 

 

 

Como prosperam parentes de ministros do STF

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Ser indicado a uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal gera um aumento significativo na demanda por serviços dos escritórios de advocacia de parentes dos nomeados. Tal efeito nunca foi exatamente um segredo, mas o economista Bruno Carazza, em coluna no jornal Valor Econômico , levantou números para ilustrá-lo.

Carazza selecionou nove advogados que são cônjuges ou filhos de ministros do STF e comparou o número de processos que eles tinham no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes e depois das respectivas posses.

No agregado, as ações dos parentes saltaram de 80 para 170 no STF e de 278 para 1.394 no STJ. Note-se que esses resultados tendem a ser conservadores, já que não são considerados os sócios nas firmas de advocacia dos familiares dos magistrados.

É importante ressaltar que a multiplicação das causas não implica cometimento de irregularidades —as motivações que levam um cliente a escolher determinado profissional do direito não constituem ilícito em nenhum país do mundo civilizado.

Entretanto é difícil afastar a ideia de que quem contrata um advogado parente de ministro da mais alta corte constitucional mira não somente a excelência dos serviços jurídicos prestados, mas também a influência do magistrado, o que erode a própria credibilidade do Judiciário.

O problema não é novo e já foi jocosamente chamado de "filhotismo". Nos últimos anos, porém, somou-se ao crônico noticiário sobre luxuosos eventos jurídicos no exterior, aos quais ministros acorrem financiados por empresas com interesses no Supremo, e às revelações sobre relações entre magistrados e partes que ultrapassam os limites da moralidade exigida para o cargo.

São os casos da viagem de Dias Toffoli com advogado ligado ao Banco Master em jato de empresário e do contrato de astronômicos R$ 129 milhões entre a mesma instituição financeira, sobre a qual pesam gravíssimas suspeitas, e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.

O conjunto da obra desencadeou um movimento da sociedade para que o STF adote um código de conduta, a exemplo do que já fizeram cortes máximas de outros países, como Alemanha e Estados Unidos. A proposta, embora tenha sido lançada pelo próprio presidente do SupremoEdson Fachin, e conte com apoio de alguns ministros mais discretos, encontra forte resistência no tribunal.

Trata-se de postura altamente danosa para o Judiciário. A legitimidade das decisões do STF depende de que elas sejam percebidas pela população, se não sempre como justas e imparciais, ao menos como não enviesadas. E jamais parecerão assim se os ministros não zelarem pela integridade de sua imagem.

Sem código de conduta e no cenário de acirramento político atual, é possível que surjam projetos de lei para regular essas questões. E será cada vez mais difícil considerá-los desnecessários.

Master: ministros do STF reprovam ofensiva do TCU contra o Banco Central

Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília / O GLOBO

 

A ofensiva do ministro do Tribunal de Contas da União (TCUJhonatan de Jesus contra a liquidação do banco Master pelo Banco Central conseguiu unir ministros de diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela equipe do blog. Em conversas reservadas, três deles se disseram chocados com a iniciativa, que consideraram um “absurdo”.

 

Para os ministros do STF, o TCU está extrapolando suas competências, e caso o tribunal derrube a liquidação do Master, o que já vem sendo discutido, cabe mandado de segurança no Supremo para tentar reverter a decisão e restaurar o entendimento do Banco Central.

 

Esse tipo de ação serve para contestar a ilegalidade ou abuso de poder cometido por uma autoridade pública no exercício de suas atribuições – que teria sido cometido pelo TCU, no caso concreto do Master.

 

Em decisão tomada nesta segunda-feira, o ministro determinou com “máxima urgência” a realização de uma inspeção, pelos técnicos do TCU, no processo do BC que levou à liquidação. Segundo a apuração da autarquia, os contratos que justificaram o repasse de R$ 12,2 bilhões do BRB para o Master foram falsificados.

Em um despacho de cinco páginas, Jhonatan disse não ser adequado “antecipar juízo conclusivo” sobre se o Banco Central atendeu os critérios necessários para liquidar a instituição, mas ameaçou desfazer o processo em “momento oportuno”.

 

Na prática, a decisão de Jhonatan deixa uma brecha para anular a decisão do BC, o que poderia devolver o banco a Daniel Vorcaro — embora o Master muito provavelmente não tivesse como voltar a funcionar normalmente — ou ao menos daria margem a um mega pedido de indenização.

“O TCU não tem atribuição para fazer o que está fazendo”, disse um ministro do STF que pediu para não ser identificado, já que pode vir a ser obrigado a votar sobre o caso. “Se o TCU insistir [em derrubar a liquidação do Master], cabe mandado de segurança. A imagem do TCU pode ficar manchada por dar cobertura a crimes financeiros.”

 

Um segundo ministro do STF ouvido pelo blog considera “um absurdo” a ofensiva de Jhonatan de Jesus contra o Banco Central.

“O STF reconheceu a autonomia e independência do Banco Central. Se o TCU continuar a passar a linha vermelha, vai sei complicar”, afirmou esse magistrado, para quem um mandado de segurança pode “derrubar essa ousadia indecente”.

Precedentes

O comentário faz referência ao julgamento no plenário do STF ocorrido em agosto de 2021, quando a Corte decidiu, por 8 votos contra 2, confirmar a validade de uma lei que garantiu a autonomia do BC, com a adoção de mandato de quatro anos para o presidente da autoridade monetária e diretores.

 

Os dois votos contrários à manutenção da legislação, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, vieram de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já deixaram o STF e se aposentaram.

Um terceiro ministro do STF avalia que um mandado de segurança contra uma eventual decisão do TCU pró-Master não seria um gesto “incomum”.

 

Ele lembra que a Receita Federal costuma acionar o Supremo por meio desse instrumento jurídico para suspender decisões da Corte de Contas que considera abusivas e ilegais, como a aplicação de multas por se negar a fornecer informações fiscais de empresas, por considerar que o compartilhamento de dados poderia representar uma quebra de sigilo.

Eleições de 2026 vão funcionar como plebiscito das ações do STF nos últimos anos

Por Fernando Schüler / O ESTADÃO DE SP

 

 

Apesar de uma postura mais crítica por parte da sociedade brasileira frente as últimas ações do Supremo Tribunal Federal (STF), é ilusório acreditar que haverá algum tipo de autocontrole por parte dos integrantes da Corte. Um exemplo de como é praticamente impossível apostar num movimento nesta direção, segundo análise do colunista Fernando Schüller, foi a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, que resolveu promover uma acareação, no dia 30 de dezembro, envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.

 

Mesmo com um pedido de recuo por parte da Procuradoria-Geral da República, o ministro manteve sua decisão.

 

Apostar em algum controle externo, considerando a atual formação do Senado Federal, também é cenário descartado pelo colunista. “Se o Senado não exerceu seu poder de controle nos últimos anos, porque faria isto agora?”

 

“As eleições de 2026 vão funcionar, entre muitas coisas, como um plebiscito sobre a ação do Supremo, no Brasil, nos último anos”, afirma o colunista. Veja a análise completa no vídeo acima.

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