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Se aprovado, reajuste do STF irá intensificar desigualdade

Mariana Carneiro / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Se prosperar, o reajuste de 16,38% a juízes e procuradores deverá aumentar o abismo entre ricos e pobres no Brasil.

Especialistas em distribuição de renda ressaltam que esses funcionários públicos fazem parte do grupo mais abastado do país, com renda mensal próxima ao 1% mais rico.

Segundo dados do Imposto de Renda de 2016, os mais atuais disponíveis, o rendimento total de procuradores e promotores do Ministério Público, membros do Poder Judiciário e de integrantes de tribunais de contas é próximo a R$ 52 mil mensais.

A média de renda do 1% é R$ 59 mil mensais, segundo contas do economista Marcelo Neri, coordenador do FGV Social, que combina informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IR.

O valor inclui, além dos vencimentos, limitados ao atual teto de R$ 33.763 —que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pretendem corrigir para R$ 39 mil—, benefícios como auxílio-moradia e verbas indenizatórias.

Isso os coloca entre as três ocupações mais bem remuneradas do país, à frente da média recebida por médicos, artistas, atletas e operadores do mercado financeiro.m a economia crescendo pouco.

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MP pode apresentar ação civil pública para obrigar estado a fornecer medicamentos, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Ministério Público pode apresentar com ação civil pública para obrigar o estado a fornecer medicamentos.

A decisão foi tomada durante a análise de um caso de Minas Gerais, mas, por ter a chamada repercussão geral, valerá para todos os processos em todas as instâncias da Justiça.

Ao todo, 1,8 mil processos dependiam do julgamento sobre o tema.

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MPF diz que Lula tenta ludibriar regras e pede esclarecimentos sobre visitas de Haddad e Gleisi

O Ministério Público Federal levantou junto à Justiça uma série de dúvidas acerca de visitas religiosas e de advogados que o ex-presidente Lula vem recebendo na prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde abril

Para o MPF, o fato de vários políticos receberem procuração do petista para defendê-lo, tendo livre acesso a ele na prisão, pode ser uma tentativa de ludibriar as regras e permitir que Lula interfira no processo eleitoral. 

Os procuradores citam o ex-prefeito Fernando Haddad e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como exemplos de advogados que estariam, na verdade, atuando politicamente nas visitas que fazem ao ex-presidente. Eles pedem que a polícia esclareça o sistema de visitas. 

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Insuportável 1%

"Insuportável perda monetária" foi a dor manifestada por associações de juízes para propor reajuste de 16,3% aos seus próprios salários. O índice constará da proposta orçamentária a ser enviada pelo STF ao Congresso.

Ressaltaram que essa seria uma "janela política" para o aumento. O espírito é aproveitar o fim de mandatos parlamentares e o cenário de terra arrasada das finanças públicas.

A revisão anual é prevista na Constituição (artigo 37, X), e não apenas aos juízes. Como o texto constitucional também ordena despesas em tantas áreas socialmente sensíveis, cabe ao Congresso Nacional decidir como podem ser atendidos todos os pleitos sobre o orçamento futuro —da remuneração de magistrados e procuradores aos investimentos em saúde, educação, segurança pública, combate à miséria etc.

O pleito de reposição dos juízes, ao qual se soma agora o de membros do Ministério Público Federal, deveria ser submetido a um juízo de viabilidade fiscal e de justiça.

Não basta invocar índices inflacionários ou normas que ordenam revisão. O cobertor orçamentário é curto para tudo o que a Constituição determina. É consequência necessária do aumento salarial dos juízes que sobrem menos recursos para outras tarefas do Estado —inclusive na melhoria da própria prestação jurisdicional.

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Moro manda prender cúpula da Mendes Júnior para cumprir pena em 2ª instância

Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso / O ESTADÃO

13 Agosto 2018 | 17h22

 

Sérgio Cunha Mendes (à esq.) foi condenado a mais de 19 anos de prisão. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

O juiz federal Sérgio Moroda Operação Lava Jato, mandou prender a cúpula da empreiteira Mendes Júnior nesta segunda-feira, 13, para cumprir pena em 2.ª instância. A ordem do magistrado alcança os executivos Sergio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira, condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e Alberto Elísio Vilaça Gomes, por corrupção ativa e associação criminosa.

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Suprema insensibilidade

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.

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Quinta Turma do STJ nega outro recurso de Lula para suspender prisão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou outro recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos da condenação dele no caso do triplexem Guarujá.

Lula está preso desde abril, em Curitiba, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula se diz inocente.

A decisão da Quinta Turma do STJ é do dia 2 de agosto. A turma negou, por unanimidade, recurso da defesa do ex-presidente contra decisão individual do ministro Félix Fischer, do relator da Lava Jato na Corte, do dia 11 de junho. A íntegra da decisão não foi disponibilizada.

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Beto Richa é condenado em 2ª instância; PSOL pedirá impugnação da candidatura

Katna Baran, O Estado de S.Paulo

07 Agosto 2018 | 21h43

A Justiça do Paraná confirmou em segunda instância, nesta terça-feira, 7, a condenação do ex-governador do Estado Beto Richa (PSDB) e de sua mulher, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado Fernanda Richa, por uso indevido de verba pública em uma “parada técnica” em Paris, na França, durante viagem oficial do casal em 2015. A condenação determina que eles ressarçam os cofres públicos – o valor ainda será calculado. A defesa do político diz que vai recorrer da decisão.

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MPCE apura descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura de Fortaleza

 

OMinistério Público do Estado do Ceará (MPCE) está investigando a Prefeitura de Fortaleza por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O promotor Francisco Landim entendeu que o órgão deverá ser investigado por improbidade administrativa por fornecer, ao jornalista Haroldo barbosa, dados incompletos e aplicar sigilo sobre informações não pessoais.

Haroldo apresentou a denúncia em julho de 2017, após uma saga atrás de respostas a um pedido de informação sobre os gastos da prefeitura com pessoal terceirizado e com as chamados Organizações Sociais (OS). A resposta foi dada nove dias depois do prazo determinado pela LAI, chegou incompleto e em formato PDT. O jornalista apresentou recurso contra a resposta, mas continuou sem sucesso.

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STF encerra audiência pública sobre aborto com faísca entre ministra e senador

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2018 | 23h41

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite desta segunda-feira, 6, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e um dos inscritos a participar do evento.

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'Temos assistido estarrecidos o ativismo judicial no País', declarou o senador Magno Malta Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ao longo dos dois dias de audiência pública sobre o tema, 50 entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de movimentos sociais, fizeram suas exposições, das quais 32 se manifestaram a favor da descriminalização, 16, contra e dois não deixaram clara sua posição. Com a conclusão da fase de participação popular, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, irá elaborar seu voto para, então, agendar a data do julgamento. O primeiro dia do debate havia sido marcado por depoimentos emocionais e batalhas de números

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