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PGR pedirá ao STJ para investigar pelo menos cinco governadores

Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras destacou três procuradores do seu time para reunir indícios de corrupção que começam a surgir contra governadores nos contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde no combate ao coronavírus.

Interlocutores da PGR dizem que a lista de alvos já chega a cinco governadores que estariam diretamente ligados a indícios de corrupção suficientes para fundamentar a abertura de investigação na procuradoria. Um deles, segundo o Radar apurou, é o governador do Rio, Wilson Witzel.

Adversário de Jair Bolsonaro na luta política, Witzel já é alvo de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, como mostrou o Radar na semana passada.

A nova leva de pedidos de inquérito da PGR contra governadores no STJ deve ser anunciada por Aras nos próximos dias. VEJA

STF decide manter suspenso repasse ao IBGE de dados de usuários de empresas de telefonia

Por Rosanne D'Agostino, Fernanda Vivas e Márcio Falcão, G1 e TV Globo — Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por dez votos a um, manter suspenso o repasse de dados de pessoas físicas e empresas por companhias de telefonia ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto em medida provisória do governo federal.

O repasse tinha sido suspenso em março pela ministra Rosa Weber, relatora de ações que chegaram à Corte contra a medida.

A Ordem dos Advogados do Brasil, autora de um dos cinco pedidos, afirmou que a MP coloca em risco o direito à privacidade dos cidadãos, o que viola a Constituição.

Os ministros entenderam que, embora a coleta de estatísticas seja importante, o compartilhamento de dados pessoais conforme previsto na MP não garante o sigilo dos dados.

Segundo o governo, os dados seriam usados para "entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares”.

O IBGE afirmou que as informações são importantes para a "continuidade da coleta das pesquisas e dos trabalhos desenvolvidos junto à área da saúde".

Votos dos ministros

No voto no qual defendeu a suspensão, apresentado nesta quarta (6), a ministra Rosa Weber argumentou que a MP não definiu como é feita a coleta de dados e como eles serão utilizados, tampouco se serão mantidos em segurança.

“A MP 954/2020 não apresenta mecanismo técnico ou administrativo apto a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida, seja na sua transmissão, seja no seu tratamento. Limita-se a delegar a ato do presidente da Fundação IBGE o procedimento para compartilhamento dos dados, sem oferecer proteção suficiente aos relevantes direitos fundamentais em jogo”, afirmou.

Segundo a ministra, “ao não prever exigência alguma quanto a mecanismos e procedimentos para assegurar o sigilo, a higidez e, quando o caso, o anonimato dos dados compartilhados, a MP não satisfaz as exigências que exsurgem do texto constitucional no tocante à efetiva proteção de direitos fundamentais dos brasileiros”.

Na continuidade do julgamento, na sessão desta quinta, os demais ministros apresentaram seus votos.

Para o ministro Edson Fachin, não houve comprovação de que protocolos de segurança tenham sido melhorados.

O ministro Alexandre de Moraes também argumentou que não há “desconfiança em relação ao IBGE”, mas que é preciso respeitar o princípio da impessoalidade e que há a necessidade de “mecanismos protetivos para evitar violação na propagação desses dados”.

Ao acompanhar o voto da relatora, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o debate sobre dados e estatísticas para que haja pesquisas demográficas, mas que em meio a uma sociedade tomada por notícias falsas, não há como permitir o compartilhamento.

“O risco do uso indevido desses dados sobretudo para fins políticos. Nós temos no Brasil uma compreensível desconfiança sobre o Estado em geral porque o passado condena”, afirmou.

O ministro Luiz Fux também afirmou que a MP é de uma “vagueza ímpar” que pode servir a “absolutamente tudo”. “Ela é perigosíssima”, argumentou.

O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou a relatora e destacou que os dados podem ser usados em larga escala, e manipulados, “para o bem e para o mal”.

“O maior perigo para a democracia nos dias atuais não é mais representado por golpes de Estado tradicionais, perpetrados com fuzis, tanques ou canhões, mas agora pelo progressivo controle da vida privada dos cidadãos, levado a efeito por governos de distintos matizes ideológicos mediante a coleta maciça e indiscriminada de informações pessoais, incluindo, de maneira crescente, o reconhecimento facial”, afirmou o ministro.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes reforçou que a decisão do Supremo trata da proteção individual como um todo. “Há a possibilidade enorme de manipulação desses dados”, disse.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que ainda que a sociedade de hoje depende de dados e que acabam levando a uma modificação enorme na convivência pelo uso indevido. “Ainda ontem fiquei sabendo que há quatro, cinco perfis no Facebook que eu não tenho”, disse.

Cármen Lúcia destacou que o julgamento em nada desmerece o IBGE, mas afirmou que o compartilhamento de dados conforme a MP não respeita o direito à privacidade.

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu e disse que a medida é um ato “precário e efêmero” porque vai ser submetida ao Congresso Nacional. “Mas, no Brasil, há judicialização de tudo”, criticou.

Mello afirmou ainda que a MP foi justificada pela pandemia, em razão da impossibilidade de as pessoas darem entrevistas ao IBGE pessoalmente e que a autarquia é “merecedora da confiança nacional”.

Exame de Bolsonaro: Presidente do STJ antecipa posição contrária sobre caso que pode julgar

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues / O ESTADO DE SP

07 de maio de 2020 | 18h53

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Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (7) que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames de coronavírus. Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao Estadão ter acesso os laudos de todos os exames” realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. Para o Ministério Público Federal, a informação é de interesse público.

Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha.

Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou o ministro.

“Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.”

Para o presidente do STJ, “a gente precisa limitar um pouco o grau de intervenção”. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, frisou.

Transparência. Juristas ouvidos pelo Estadão, por outro lado, avaliam que a informação é de interesse público. “O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou o ex-presidente do STF Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”

Para militares, Celso de Mello tratou generais de Bolsonaro como ‘bandidos’

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2020 | 11h24

BRASÍLIA – Os ministros militares do governo se dizem ofendidos com  a decisão de Celso de Mello, magistrado do STFde ordenar que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara".  Eles são testemunhas no inquérito na Corte que apura as acusações de Sérgio Moro, ex-titular da pasta de Justiça e Segurança Pública, de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Celso de Mello
O ministro decano Celso de Mello Foto: Dida Sampaio/Estadão

A equipe de generais que auxilia Bolsonaro avalia que, embora os termos usados pelo ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi "desrespeitosa" e "desnecessária" na referência a eles. Interlocutores do Planalto ouvidos pelo Estado reiteraram que Celso de Mello não levou em conta a trajetória de três militares do mais alto posto do Exército, considerados pessoas "acima de quaisquer suspeitas". A decisão atinge também, no entanto, testemunhas civis ou integrantes da Polícia Federal no inquérito, como a  deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Alexandre Ramagem Rodrigues e Maurício Leite Valeixo — este último, ex-diretor da instituição e um dos pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro.

O trecho da decisão de Celso de Mello que irritou os ministros militares destacou que, "se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'".

O clima é de desconforto no Palácio e nas Forças Armadas. Oficiais da ativa e da reserva de fora do governo fizeram coro e disseram que se sentiram atingidos e tratados como "bandidos". Na Presidência, a decisão de Celso de Mello foi discutida em reunião, na manhã de ontem, quarta-feira, no Palácio. Chegou-se a pensar em uma reação às expressões usadas por Mello, mas a turma do "deixa disso" entrou em campo, tentando amenizar a situação. O entendimento no Planalto foi de que não se tratava de um caso do Ministério da Defesa e dos comandos militares, mas de "ministros da Presidência".  Ainda no encontro, alguns citaram notícias de bastidores de que ministros do STF consideraram a decisão de Celso de Mello exorbitada e excessiva.

Em reuniões na semana passada, Bolsonaro e sua equipe mais próxima já diziam "atravessados" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que acatou uma liminar e suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, amigo da família do presidente e o primeiro escolhido para o posto. O Palácio avalia que o ato de Moraes foi uma "intromissão indevida" do Judiciário no Executivo e uma decisão eminentemente política.

As decisões de Moraes e agora de Celso de Mello são consideradas "graves" na Presidência. Uma fonte qualificada que não quis se identificar avaliou que o STF dá sinais de que as interferências estão indo além do aceitável no que considera um "descumprimento flagrante da Constituição, que fala em harmonia e independência entre os poderes".

No dia 19 de abril, Bolsonaro participou de uma manifestação contra o Supremo e o Congresso em frente ao Quartel-General em Brasília, deixando seus ministros-generais em saia justa. É uma briga antiga. Ainda na campanha presidencial, o filho dele e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse, em vídeo gravado, que um soldado e um cabo podiam fechar a Corte. A afirmação ocorreu numa resposta a um estudante de cursinho que perguntou qual seria a postura do pai se fosse impedido pelo STF de assumir a Presidência. Na época, Jair Bolsonaro pôs panos quentes e afirmou que a frase do filho foi retirada de contexto. De lá para cá, a rede na internet liderada pela família mantém um ataque sistemático aos magistrados. Os ministros militares do Planalto sempre deixaram claro seu afastamento da rede e dos filhos do presidente e lembraram que também são vítimas de linchamentos virtuais, mas no entendimento do Judiciário e do Congresso não é possível ignorar o poder do clã do presidente no conjunto do governo.

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Justiça solta 130 condenados pela Lei Maria da Penha em SP

A Justiça de São Paulo já ordenou a libertação de 3,1 mil presos no estado. A medida visa preservar as vidas dos detentos que são de grupos de risco para Covid-19.

CASA 

Do total, 130 presos estavam condenados pela Lei Maria da Penha, que pune atos de violência doméstica contra a mulher.

LISTA 

A maioria dos que foram soltos estava detida por tráfico de drogas: 1.273. Em segundo lugar vem furto, com 608 presos soltos, e roubo, com 342. Há ainda 103 condenados por homicídio entre os soltos e 82 por lesão corporal.

 

LAUDO 

Quase a metade dos que foram colocados em liberdade têm menos de 30 anos (1.488), mas com doenças pré-existentes que podem agravar um quadro de Covid-19.

LAUDO 2 

O sistema prisional registra até agora 14 casos confirmados de Covid-19, com sete óbitos. Dois se recuperaram e cinco seguem internados; 56 suspeitos estão isolados.

PAINEL FOLHA DE SP

Celso de Mello dá 72 horas para Planalto entregar vídeo citado por Moro

Relator do inquérito que apura a interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro Celso de Mello, do STF, deu 72 horas para que a Secretaria-Geral da Presidência encaminhe ao Supremo a cópia da gravação da reunião em que o presidente teria pressionado abertamente Sergio Moro.

“As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo da referida gravação ambiental (com sinais de áudio e vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou até mesmos suprimidos, eis que constitui material probatório”, escreveu Mello.

Como se sabe, Moro citou em seu depoimento a cobrança explícita de Bolsonaro, numa reunião com ministros do governo em 22 de abril, para que ele demitisse o diretor da PF e o superintendente do órgão no Rio.VEJA. SE A MODA PEGA. TUDO QUE É REUNIÃO MINISTERIAL VAI TER QUE MANDAR O VIDEO PARA A JUSTIÇA. GOVERNADORES E PREFEITOS TAMBÉM VÃO TER QUE MANDAR.

Em depoimento à PF, Moro reconhece que teve mensagens interceptadas

No depoimento à Polícia Federal no último sábado (2/5) a que a ConJur teve acesso, o ex-ministro Sergio Moro admitiu que teve mensagens de celular interceptadas por hackers.

Moro prestou depoimento à PF no sábado
Dalmo Meireles/Divulgação

A oitiva foi determinada por Celso de Mello, em inquérito aberto para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça referentes à suposta intervenção do presidente Jair Bolsonaro em investigações da Polícia Federal.

No ano passado, o The Intercept Brasil teve acesso a uma série de mensagens de Moro trocadas com procuradores do MPF e outras autoridades ligadas à força-tarefa da "lava jato" em Curitiba, em episódio que ficou conhecido como "vaza jato". As mensagens reveladas colocaram em xeque a credibilidade do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal da capital paranaense na condução dos julgamentos.

Após a revelação das conversas, a Polícia Federal prendeu alguns dos supostos responsáveis pelo vazamento. Moro, à época já no cargo de ministro, tentou destruir o material encontrado nos dispositivos dos acusados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 17h52

Marco Aurélio pede que só colegiado do STF suspenda decisões do presidente

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao presidente da corte, Dias Toffoli, pedindo que decisões que impliquem na suspensão de atos de outros poderes seja decidido sempre pelo colegiado, formado pelos 11 magistrados do tribunal –e não de forma individual, como hoje ocorre.

"É uma medida para evitar o desgaste que estamos tendo agora", afirma ele, referindo-se à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação feita por Jair Bolsonaro de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.

"Quando se invade área alheia, é sempre um problema seríssimo", segue o magistrado.

 

A decisão de Alexandre de Moraes provocou forte reação de Bolsonaro, que afirmou que o país esteve à beira de uma crise institucional devido à intromissão do Supremo em atribuições do executivo.

Nesta segunda (4), as críticas dele foram endossadas pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

 

"Decisões de envergadura de outros poderes devem ser analisadas pelo colegiado", diz Marco Aurélio. "Há um Supremo, e não onze", afirma ele, referindo-se ao número de magistrados da corte.

A iniciativa de Alexandre de Moraes causou desconforto em alguns ministros. O presidente do STF, Dias Toffoli, ficou irritado já que considera que esta e outras decisões fazem parte de um indesejado "ativismo judicial" dos magistrados, que interferem em medidas de outros poderes, se sobrepondo a eles.

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista. O GLOBO

Marco Aurélio pede a Toffoli que submeta ao Colegiado atos que interfiram em outros poderes

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio enviou, nesta segunda-feira (4), ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, um pedido para que atos que questionem outros poderes sejam submetidos ao Plenário.

Marco Aurélio quer que atos que interfiram em outros poderes sejam discutidos no Colegiado.

O pedido de Marco Aurélio vem na esteira de decisões monocráticas que interferiram em atos do poder Executivo, como a liminar de Alexandre de Moraes no caso de Alexandre Ramagem; Luís Roberto Barroso no caso dos diplomatas venezuelanos; e Celso de Mello na abreviação de prazo para que Sergio Moro depusesse no inquérito que corre na Corte.

Leia a íntegra do documento:

Ao Excelentíssimo Senhor

Ministro Dias Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Senhor Presidente,

A República tem como Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - artigo 2Q da Constituição Federal. Essa previsão encerra princípio basilar. A simetria revela-os existentes nos Estados e, excetuado o Judiciário, nos Municípios - artigos 25 e 29 da Lei Maior.

O Poder Legislativo normatiza, considerada lei no sentido formal e material; o Executivo administra, presente o princípio da legalidade estrita; e o Judiciário julga os conflitos de interesses, gênero.

Etimologicamente, o vocábulo "supremo" sinaliza ente único. O Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, faz-se, visando a racionalização dos trabalhos, a maior produção em termos de entrega da prestação jurisdicional, dividido, regimentalmente, em Turmas, atuando em composição plena nos casos previstos no Regimento Interno.

As questões de maior relevo, as questões de maior repercussão, as questões de maior importância deságuam, por força do Regimento, no Pleno.

A carga invencível de processos veio a tornar a maioria das decisões individuais, previsto, é certo, recurso para o Colegiado Maior - o Pleno -, ou fracionário - a Turma.

No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder- Executivo ou Legislativo.

Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção.

Ante a exceção de vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de outro Poder, enquanto Poder, a necessidade de guardar a Lei das leis, a Constituição Federal, proponho emenda ao Regimento Interno dando ênfase à atuação colegiada, a fim de que, em jogo ato de outro Poder, formalizado no campo da essencialidade, seja o processo objetivo ou subjetivo - o primeiro já com previsão, nesse sentido, na Lei nQ 9.868/1999 - examinado e decidido, ainda que de forma provisória, acauteladora, pelo Colegiado. Eis o inciso a constar do artigo 5Q do Regimento Interno:

"XI - apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua."

Requeiro a Vossa Excelência seja imprimida, à proposta que ora faço, a tramitação que lhe é própria.

Por Andréia Sadi / G1

Aras pede que PF ouça ministros e delegados e recupere registro de reunião com Moro e Bolsonaro

Por Camila Bomfim e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize novas diligências no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

As medidas serão analisadas pelo ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Caberá a ele autorizar os depoimentos e enviar as medidas para cumprimento na PF.

Os pedidos de Aras se concentram em quatro frentes:

  • depoimentos de pessoas citadas por Moro em depoimento;
  • recuperação de áudio ou vídeo que comprove a suposta tentativa de interferência;
  • verificação das assinaturas do ato de exoneração do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, e
  • perícia nas informações obtidas a partir do celular de Moro.

Entenda, abaixo, cada um dos pedidos.

Depoimentos

No pedido ao STF, Augusto Aras solicita que a PF tome depoimentos de 10 pessoas citadas ou relacionadas à acusação feita por Moro ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril. A lista é formada por:

  • ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos;
  • ministro do GSI, Augusto Heleno;
  • ministro da Casa Civil, Braga Netto;
  • deputada Carla Zambelli (PSL-SP);
  • ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo;
  • delegados da PF Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues.

Essas pessoas devem ser ouvidas, segundo o chefe da PGR, sobre "eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes".

Para todos os depoimentos, Aras sugere um prazo de cinco dias a partir da intimação dos citados. O prazo é o mesmo dado por Celso de Mello para a oitiva de Moro, na última semana.

Registro de reunião

Aras também pede que Celso de Mello determine à Secretaria-Geral da Presidência da República o envio de cópia dos "registros audiovisuais" de uma reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, em 22 de abril.

A intenção, segundo o documento, é confirmar a afirmação de Moro de que Bolsonaro teria cobrado, neste encontro, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, além de "relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal".

Verificação de assinaturas

Aras também requisitou ao Supremo que seja determinada a apresentação dos "comprovantes de autoria e integridade" das assinaturas no ato que exonerou o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

Inicialmente, o decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" com as assinaturas digitais de Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação.

No mesmo dia, uma edição extra do "Diário Oficial" republicou o ato, desta vez assinado por Bolsonaro e pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na justificativa oficial, constou que o texto foi republicado por "erro material".

Perícia em dados de celular

Outra providência requisitada ao Supremo é a análise do material espelhado do celular do ex-ministro da Justiça. Além de um depoimento de mais de oito horas, no último sábado (2), Moro também ofereceu à PF dados do próprio telefone celular.

“Elaboração, observada a cadeia de custódia, de laudo pericial, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no aparelho de telefonia celular do mencionado ex-Ministro de Estado da Justiça, bem como de relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos nele armazenados," detalhou Aras no pedido.

O depoimento de Moro

Moro foi ouvido no último sábado (2) por mais de oito horas na sede da Polícia Federal em Curitiba. O depoimento foi tomado numa sala ampla e todos usaram máscaras, seguindo as recomendações de autoridades de saúde para o enfrentamento do coronavírus.

A TV Globo apurou que a PF extraiu do telefone do ex-ministro as provas que ele já tinha exibido: as conversas em WhatsApp com o presidente Jair Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo essas mesmas fontes, Moro forneceu algumas novas provas, e principalmente, indicou maneiras de obter outras.

O Jornal Nacional revelou as conversas de Moro com o presidente e com a deputada no dia. Numa troca de mensagens, o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem que diz: "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". Acompanhado da frase "mais um motivo para a troca."

O presidente se referia à troca de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, indicado por Moro, que depois foi exonerado por Bolsonaro. Moro explicou ao presidente que todas as decisões sobre este inquérito eram do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moro recebeu da deputada federal Carla Zambeli, do PSL, aliada de Bolsonaro mensagem que diz: “por favor ministro, aceite o Ramagem”. Numa referência à Alexandre Ramagem, que era candidato preferido de Bolsonaro para a PF, acabou sendo indicado para o posto, mas teve a nomeação cancelada pelo STF. Em seguida, Carla

Zambelli sugere na troca de mensagens que o Moro aceite a indicação de Ramagem em troca da vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro respondeu que não estava à venda.

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