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STF busca consenso para superar decisões conflitantes sobre Lula e Moro

Carolina Brígido / O GLOBO

 

BRASÍLIA — Diante de posições conflitantes nos processos que tratam das anulações de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem agora estratégias para superar o impasse. Ao decidir que as ações contra o petista deveriam ter transcorrido em Brasília, o ministro Edson Fachin permitiu ao juiz que vier a assumir os casos aproveitar as provas das investigações de Curitiba, se assim desejar. Por outro lado, o voto dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, se for o vencedor no julgamento na Segunda Turma, obrigará que os processos recomecem da estaca zero.

LeiaQueiroz usa decisão de Fachin sobre Lula em pedido de soltura

O debate entre os ministros é sobre qual decisão deve ocorrer primeiro, se a conclusão do debate sobre a suspeição — paralisado por um pedido de vista de Kassio Nunes Marques —, ou se a avaliação em plenário da decisão de Fachin, que será possível após a Procuradoria-Geral da República formalizar um recurso.

Ministro do STJ decide que Facebook não precisa fornecer dados de usuário que compartilha fake news

Em decisão nesta semana, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, afirmou que o sigilo de usuários de redes sociais não pode ser quebrado por compartilharem conteúdo com informações falsas.

Ao tratar de caso de padaria que foi vítima de vídeo de um homem que dizia falsamente ter comprado um lanche com larvas no local, Salomão se contrapôs a determinação do TJSC para que o Facebook fornecesse os dados de quem havia compartilhado o material.

“Não se pode subjugar o direito à privacidade a ponto de permitir a quebra indiscriminada do sigilo dos registros” de usuários que somente compartilharam um vídeo falso, argumentou o ministro na decisão.

Camila Mattoso, / FOLHA DE SP

Supremo forma maioria para derrubar tese da ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Paulo Roberto Netto

11 de março de 2021 | 10h11

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abolir a tese jurídica da chamada ‘legítima defesa da honra’.

julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O prazo para encerramento é nesta sexta-feira, 12.

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O assunto está sendo discutido em uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em janeiro. Embora não esteja prevista na legislação, a sigla argumenta que a tese da ‘legítima defesa da honra’ continua sendo usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular. O PDT alegou que trechos dos códigos penais abrem brecha para a interpretação pediu que ao tribunal declare sua inconstitucionalidade e, com isso, ponha fim à controvérsia em torno da matéria.

Pela tese, uma pessoa pode matar a outra para ‘proteger’ sua ‘honra’. De acordo com um levantamento feito pelo partido, tribunais do júri têm recorrido ao argumento para absolver acusados de feminicídio pelo menos desde 1991. Em alguns casos, tribunais superiores anulam a sentença por contrariedade às provas do processo. Em outros, mantêm as absolvições com base no princípio da soberania do júri popular.

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro  Dias Toffoli, relator do caso, abriu os votos e considerou a tese inconstitucional. Ele observou que o argumento não pode ser encarado como uma leitura da ‘legítima defesa’, prevista na legislação, ou usado para justificar crimes de feminicídio.

“Concluo que o recurso à tese da ‘legítima defesa da honra’ é prática que não se sustenta à luz da Constituição de 1988, por ofensiva à dignidade da pessoa humana, à vedação de discriminação e aos direitos à igualdade e à vida, não devendo ser veiculada no curso do processo penal nas fases pré-processual e processual, sob pena de nulidade do respectivo ato postulatório e do julgamento, inclusive quando praticado no tribunal do júri”, decidiu.

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O PDT pede ao STF a interdição de Bolsonaro

 

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e Ciro Gomes, vice-presidente do partido, entram hoje ainda, no STF, com ação judicial de interdição do presidente Bolsonaro: 
"O documento mostra a incapacidade de Bolsonaro para seguir como presidente. O objetivo da ação judicial é o de impedir as ações negacionistas, que multiplicam as mortes por Covid-19. Temos inúmeras provas  (entre elas, as declarações "chega de frescura, de mimimi , vão ficar chorando até quando?" e "vai procurar vacina na casa da sua mãe"). Eu acho que ele é louco e precisa ser interditado antes que mais brasileiros morram por sua loucura", diz Carlos Lupi.

Para Lupi, o volume de mortes de Covid-19, desde o começo de 2020, foi diretamente potencializado por Bolsonaro. O pedetista destaca ainda, como exemplo, o atraso do plano nacional de imunização. O GLOBO

PDT pede ao STF a interdição de Bolsonaro

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e Ciro Gomes, vice-presidente do partido, entram hoje ainda, no STF, com ação judicial de interdição do presidente Bolsonaro: 
"O documento mostra a incapacidade de Bolsonaro para seguir como presidente. O objetivo da ação judicial é o de impedir as ações negacionistas, que multiplicam as mortes por Covid-19. Temos inúmeras provas  (entre elas, as declarações "chega de frescura, de mimimi , vão ficar chorando até quando?" e "vai procurar vacina na casa da sua mãe"). Eu acho que ele é louco e precisa ser interditado antes que mais brasileiros morram por sua loucura", diz Carlos Lupi.

Para Lupi, o volume de mortes de Covid-19, desde o começo de 2020, foi diretamente potencializado por Bolsonaro. O pedetista destaca ainda, como exemplo, o atraso do plano nacional de imunização.

2ª Turma do STF arquiva denúncia contra Arthur Lira no ‘quadrilhão do PP’

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA / O ESTADÃO

02 de março de 2021 | 17h23

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros parlamentares no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. O resultado marca mais uma derrota da Operação Lava Jato no Supremo.

A decisão da Segunda Turma também beneficia os deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e Eduardo da Fonte (Progressistas-PE) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira deu a bênção para a indicação do ministro Kassio Nunes Marques ao STF.

Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a se alinhar com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala do tribunal mais crítica aos métodos de investigação da Lava Jato. O trio impôs mais um revés para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e formou a maioria para arquivar o caso.

“A acusação formulada pela PGR concentra-se em fatos investigados em outros inquéritos. Todos os fatos investigados já foram arquivados pela própria PGR ou rejeitados nesta Corte”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao alegar que as provas usadas na acusação eram frágeis, baseadas em versões de delatores e “recicladas” de outras investigações já arquivadas.

“No caso em questão, salta aos olhos a engenhosa artificialidade da acusação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização criminosa até a data do protocolo da denúncia.”

Em um voto de 46 páginas, Gilmar destacou ainda mensagens privadas atribuídas a integrantes da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, obtidas por hackers que entraram na mira da Justiça. Nas conversas, os procuradores discutram a estratégia em torno da construção da denúncia.

“As recentes revelações de diálogos, quer lícitos ou não, sugerem que a apresentação da denúncia nos presentes autos era tão somente um ‘pé de apoio’ para um projeto político próprio do Ministério Público que perpassava justamente essa estratégia de deslegitimação do establishment partidário para, talvez no futuro, apresentar-se como solução: instaurar o caos para afiançar a moralidade”, afirmou Gilmar Mendes.

Na denúncia, Lira é acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina paga pela Queiroz Galvão e de ser beneficiado com R$ 2,6 milhões de vantagens indevidas por meio de doações eleitorais “oficiais” realizadas pela UTC Engenharia. 

Em um curto voto, Kassio Nunes Marques acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes. “Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. Denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação”, afirmou.

Último a votar, Ricardo Lewandowski também votou pelo arquivamento da denúncia.

Reviravolta. A denúncia do “quadrilhão do PP” foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em junho de 2019, a acusação contra Lira e os outros parlamentares por organização criminosa foi recebida pela Segunda Turma do STF por outro placar apertado: 3 a 2. 

Naquela época, Gilmar e  Lewandowski votaram contra o recebimento da denúncia. Por outro lado, Fachin, Cármen Lúcia e o então decano do STF, Celso de Mello, defenderam o recebimento da acusação formal, formando a maioria para a abertura de uma ação penal. A reviravolta no caso do “quadrilhão do PP” expõe mais uma vez a mudança na correlação de forças na Corte, desde a aposentadoria de Celso de Mello (que costumava se alinhar a Fachin na Segunda Turma) e a chegada de Nunes Marques, em novembro do ano passado.

Desde que Nunes Marques passou a integrar o colegiado, a Segunda Turma já determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) aberto com base na delação da Odebrecht e garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens privadas obtidas por hackers da Operação Spoofing.

Repercussão.

Para os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, a decisão reconheceu “que é preciso cuidado com a delação premiada”.

“Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Artur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação. É a terceira denúncia com base nas declarações do doleiro rejeitada pela Suprema Corte”, afirmou a defesa do presidente da Câmara.

O Supremo Tribunal Federal e a (sua) nova modalidade híbrida de prisão

É inegável que o exercício da liberdade de expressão — assim como a imunidade parlamentar — não pode servir de abrigo para a prática de crimes de qualquer natureza, pois, na condição de garantia individual, o direito à liberdade (de expressão) deve sofrer certa temperança a ponto de se acomodar a outras garantias fundamentais de idêntica importância, dispondo o próprio direito de mecanismo de otimização (ponderação).

Estabelecida tal premissa, tem-se que a prisão do deputado federal Daniel Silveira, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no bojo do inquérito (nº 4.781/DF) instaurado para apurar a propagação de notícias fraudulentas, é absolutamente ilegal. E é ilegal não pela ausência violação a direito material, já que na fala postada pelo deputado na plataforma virtual YouTube sobram ataques, ofensas e ameaças contra a honra dos ministros da Suprema Corte, contra as instituições e contra a própria ordem democrática.

 

Em verdade, a prisão carece de legalidade justamente na sua forma, na medida em que o ministro destaca requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como garantia da ordem constitucional, conjugados com a ocorrência do estado de flagrância, posto que, em sua visão, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

 

Ocorre que, não obstante os ataques tenham sido proferidos através de vídeo publicado na internet, permitindo, assim, que fosse visto, difundido e propagando para seguidores — e não seguidores —, o fato é que o crime se consumou no momento em que Silveira liberou o conteúdo na rede virtual, pouco importando o tempo de sua permanência online, o que a ciência penal classifica como sendo crime instantâneo de efeito permanente.

Ou seja, o crime instantâneo (ainda que com efeito permanente) não se confunde propriamente com o crime permanente, como faz crer a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto no primeiro a consumação se realiza em momento único, podendo os seus efeitos se prolongarem no tempo, no segundo é a consumação do delito em si que perdura no tempo, e enquanto houver a manutenção da conduta criminosa pode haver a prisão em flagrante do agente.

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Barroso: “Nós vivemos um momento de exaltação de provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker”

 

Barroso: “Nós vivemos um momento de exaltação de provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker”.

Nesta quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.

A fala de Barroso foi proferida durante o encerramento da webconferência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

“Nós vivemos um momento de recuo, nós vivemos um momento de exaltação das provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker. Mas a verdade é que, apesar dos retrocessos que nós vivemos neste momento, e parodiando uma frase famosa de [Albert] Einstein, quando as pessoas adquirem uma nova ideia, o cérebro não volta ao seu tamanho original”, afirmou.

O ministro sustentou que, “apesar dos retrocessos, não estamos voltando lá para trás”; para ele, está “cada vez mais difícil de um vigarista sair na rua”, visto que “os riscos jurídicos aumentaram”.

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O pós-Lava Jato - FOLHA DE SP

Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP).

As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição.

O site The Intercept Brasil e parte da imprensa haviam tido acesso às mensagens. Em julho daquele ano, a Polícia Federal deteve o hacker responsável pela invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato, apreendendo o arquivo completo.

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula.

À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida.

Há não poucas evidências de que a Lava Jato em várias ocasiões extrapolou. Cumpre lembrar, porém, que as gravações resultam de uma invasão ilegal a celulares. Não podem ser empregadas como prova para incriminar ninguém; podem, contudo, ser usadas pelas defesas de réus para pleitear nulidades.

Aqui as coisas se complicam. Não resta dúvida de que o devido processo constitui uma das mais importantes garantias do Estado de Direito. Entretanto cabe a tribunais e particularmente ao STF ser criteriosos na decretação de nulidades.

Não parece inevitável estender automaticamente as nulidades a todas as provas produzidas e a outros processos envolvendo o ex-presidente —como o do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu condenação no TRF-4— e outros réus. “Pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem que se prove o prejuízo), diz o velho brocardo jurídico.

Se a Lava Jato nem sempre se comportou como deveria, há ainda mais evidências de que os esquemas de corrupção por ela investigados eram terrivelmente reais. Bilhões de reais desviados foram recuperados, dezenas de envolvidos confessaram seus crimes e grande parte das condenações foi confirmada por instâncias superiores.

Isso também vale para Lula —o caso do apartamento merece, claramente, o escrutínio da Justiça.

Infelizmente, surgem no momento sinais inquietantes de que o Brasil pós-Lava Jato corre o risco de retornar ao velho padrão de impunidade, no qual vistosas operações contra a corrupção se perdem nos escaninhos do Judiciário.

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Fachin pauta julgamento de recursos de Lula pela suspeição de desembargadores do Tribunal da Lava Jato

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

26 de fevereiro de 2021 | 20h51

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pautou para a próxima sexta, 5, o julgamento na Segunda Turma de dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato. Os magistrados foram responsáveis pela sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá e 17 anos e um mês de prisão no processo do sítio de Atibaia (SP).

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Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a estratégia costurada é apontar que não há suspeição dos desembargadores e esvaziar, dessa forma, a discussão sobre a suspeição de Moro, que ainda deve ser julgada pela Corte ainda neste semestre com o voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A defesa de Lula alega que Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, teria uma ‘amizade íntima’ com o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o que caracterizaria suspeição nos processos da operação. Isso porque nos recursos do petista que questionam as decisões de primeira instância, Moro é uma das partes envolvidas no caso. Em um livro, Moro trata o desembargador como ‘amigo’ em uma menção a obra escrita por Gebran Neto.

“Objetivamente, em relação à aparência e percepção da situação, o cenário apresentado, de clara amizade entre os profissionais, já possibilita se suscitar a hipótese de suspeição, o que enfraquece uma das balizas essenciais da imparcialidade”, apontou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. “Não apenas, também no âmbito subjetivo, é de se aceitar que um indivíduo vá analisar de forma distinta uma hipótese defendida e direcionada por alguém por quem nutre relação de afeto”.

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