Busque abaixo o que você precisa!

Escolas públicas do Ceará não podem mais impedir a entrada de estudantes sem fardamento

Foto: Divulgação/TJCE
Por decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as escolas municipais e estaduais não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidos com o fardamento. A liminar, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, foi mantida pelo TJCE. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.
De acordo com o processo, a Defensoria Pública do Estado solicitou que as escolas públicas municipais e estaduais deixem de impedir a entrada de estudantes que não tiverem condições financeiras de adquirir o fardamento. Além disso, pediu também que o Estado forneça o fardamento aos alunos.

Leia mais...

STF analisará se Bolsonaro, sendo réu, pode assumir presidência, diz Rosa Weber

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou, na noite deste domingo (28/10), que a corte irá priorizar os julgamentos de pedidos de cassação das candidaturas a presidente de Jair Bolsonaro (PSL) - que foi eleito - e Fernando Haddad (PT). Além disso, Rosa disse que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar se Bolsonaro, por ser réu, pode assumir o cargo.

Leia mais...

O triângulo da propina que envolve Haddad

Wilson Lima / ISTOÉ

 

O ano era 2013. O município de São Paulo, na época comandado pelo hoje candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, tinha uma dívida junto ao governo federal de R$ 53,2 bilhões – 13% de sua receita líquida ia para pagar dívidas com a União, que, na época, era também comandada pelo PT, da então presidente Dilma Rousseff. A solução óbvia era renegociar a dívida com seu principal credor, o governo federal. Entretanto, o caminho utilizado por Fernando Haddad foi uma parceria com o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje detido em Curitiba, e o empreiteiro Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também preso. É o que indicam investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) obtidas pela reportagem de ISTOÉ. Para o MPF, a triangulação revelaria a confluência de interesses entre o então prefeito petista, o então deputado corrupto e o empreiteiro corruptor, sempre girando em torno do pagamento de propinas.

Leia mais...

TSE abre investigação para apurar suposta campanha a Haddad em jornal e na Universidade da Paraíba

O ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (26) a abertura de uma ação para investigar se um jornal público e se a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) foram usados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para fazer campanha ao presidenciável Fernando Haddad (PT).

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi aberta a pedido do adversário Jair Bolsonaro (PSL) para investigar se houve abuso político ou dos meios de comunicação.

Segundo os advogados de Bolsonaro, Coutinho estaria "se utilizando indiscriminadamente da máquina estadual para fomentar a candidatura" do petista e de sua vice, Manuela D'Ávila, e assim "causar severos danos políticos na candidatura" do capitão reformado.

Leia mais...

TSE impõe a Bolsonaro censura absurda e inútil

https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2018/10/BolsonaroCasaReproducaoInstagram-1-300x146.jpg 300w" sizes="(max-width: 615px) 100vw, 615px" style="margin: auto; padding: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; vertical-align: baseline; display: block; max-width: 600px; height: auto;">

É preciso chamar pelo nome correto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de banir da internet o vídeo no qual Jair Bolsonaro declara que a fraude na urna eletrônica é uma “possibilidade concreta”. A coisa se chama censura. Foi imposta por 6 votos a 1. Google e Facebook serão notificados para retirar a peça de suas plataformas em 24 horas. Trata-se de providência absurda e inútil.

Leia mais...

'Há tempo para resposta responsável', diz Rosa Weber sobre investigação de fake news

Em meio a questionamentos sobre urnas eletrônicas e a críticas sobre atuação insuficiente das autoridades brasileiras para impedir as fake news na eleição, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu a lisura do processo eleitoral e disse que a desinformação tem de ser combatida, ao conceder uma coletiva de imprensa neste domingo, 21, a uma semana do segundo turno das eleições nacionais.

Sem citar processos específicos, a ministra afirmou que as ações de investigação propostas devem respeitar o proceso legal e que "a justiça eleitoral não combate boatos com boatos, há um tempo para resposta responsável". 

Leia mais...

Lula tentou combinar falso testemunho sobre reuniões com delator, diz Palocci

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Luiz Vassallo

20 Outubro 2018 | 05h02

Palocci e Lula conversam em evento oficial como presidente da República. FOTO DIGITAL: CELSO JUNIOR/AE

 

O delator Antonio Palocci afirma que, em 2014, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvao procurou para tentar combinar falso testemunho sobre encontros com João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-gerente da área de Finanças da Petrobrás que montou e virou presidente da Sete Brasil – empresa criada e contratada por US$ 22 bilhões para fornecer os primeiros 28 navios-sondas para exploração os poços de petróleo do pré-sal. A proposta teria sido feita quando a Operação Lava Jato já estava nas ruas e começava a chegar no esquema de corrupção nos negócios da estatal.

“Ele (Ferraz) foi falar com o presidente Lula sobre as dificuldades que ele tinha na Sete, pedindo apoio”, afirmou o ex-ministro da Fazenda do primeiro governo do PT e ex-Casa Civil de Dilma Rousseff. “O próprio presidente Lula me falou, porque ele (Ferraz) foi duas vezes ao presidente Lula e o presidente Lula queria depois que soube que o João Ferraz tinha pego propina, o presidente Lula queria que eu assumisse que eu tinha levado o Ferraz lá.”

Palocci narrou em um dos termos de seu acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal em Curitiba, homologado em junho, e que serve também para investigação da Operação Greenfield, sobre desvios em fundos de pensão de estatais, que o ex-presidente da Sete Brasil buscou apoio de Lula quando ele já não era mais presidente, entre 2012 e 2013, para os negócios da empresa.

Leia mais...

‘É detento, e não comentarista político’, diz Raquel sobre Lula

Amanda Pupo/BRASÍLIA / o estado de SP

 

BRASÍLIA – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.

No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em “pleno cumprimento de pena” e não um “comentarista de política”.

Leia mais...

Operação em 6 estados e no DF investiga desvio de R$ 90 milhões de fundo previdenciário

Por Thamires Oliveira e Katherine Coutinho, G1 PE

O prefeito de um município do Grande Recife foi preso pela Polícia Federalem uma operação contra esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores da cidade, nesta sexta-feira (19). Outras 13 pessoas também foram presas. Segundo a PF, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 90 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco. (Veja vídeo acima)

A transferência, equivalente a cerca de 50% do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias, apontam os investigadores. Os nomes dos presos e da cidade não foram divulgados porque o caso segue em segredo de Justiça.

Foram cumpridos, até as 11h, 14 dos 22 mandados de prisão e todos os 42 mandados de busca e apreensão emitidos para a Operação Abismo, de acordo com o delegado Márcio Tenório, titular da Delegacia de Combate à Corrupção da PF.

Leia mais...

PF procura presidente nacional do PROS para cumprir prisão decretada pela Justiça

Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

 

A Polícia Federal (PF) está a procura do presidente nacional do PROS, Euripedes Júnior, para cumprir mandado de prisão decretado pela Justiça Federal do Pará na Operação Partialis. Euripedes é alvo da operação deflagrada nesta quinta-feira (18) para apurar desvio de recursos públicos federais destinados a aquisição de gases medicinais no Pará.

O presidente da legenda não estava no endereço informado para cumprimento da prisão e, segundo investigadores, a defesa está em contato com a PF para que ele se apresente ainda nesta quinta.

Leia mais...

Compartilhe