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Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes.

Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de foram recorrente ministros do Supremo.

No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial.

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Volta de Dirceu à prisão tonifica vexame do STF.

Josias de Souza

17/05/2019 03h44

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Por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o grão-petista José Dirceu terá de se entregar à Polícia Federal até as 16h desta sexta-feira. Retornará à cadeia após nova condenação em segunda instância por corrupção. A volta de Dirceu ao xilindró potencializa um vexame do Supremo Tribunal Federal, que mandara soltá-lo em junho de 2018.

Dirceu já arrastava na época a bola de ferro de uma condenação em segunda instância: 30 anos e nove meses de cana. Mas sua cela foi aberta pela Segunda Turma do Supremo. Decisão esquisita, relatada por Dias Toffoli, ex-assessor do PT na Câmara, ex-advogado de Lula no TSE e ex-auxiliar do próprio Dirceu na Casa Civil.

A defesa de Dirceu alegara, entre outras coisas, que sua pena poderia ser reduzida no STJ. Toffoli enxergou "plausibilidade jurídica" no recurso. Anotou em seu voto: "…É dever do magistrado, se deparando com hipótese que, no seu entendimento, está colocando em risco a liberdade de ir e vir de algum cidadão, de conceder de ofício a ordem de habeas corpus em qualquer juízo, instância ou tribunal".

Num colegiado de cinco magistrados, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli. E Dirceu ganhou o meio-fio por 3 votos a 2 —Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos.

A "plausibilidade jurídica" de Dias Toffoli é um outro nome para conversa fiada. Na prática, o 3 a 2 da Segundona atropelou o placar de 6 a 5 com que o plenário do Supremo autorizara a prisão de condenados em segunda instância. Lula só continua preso até hoje porque Edson Fachin, relator da Lava Jato, transferiu o julgamento do habeas corpus do presidiário-mor da Segunda Turma para o plenário.

Solto pela trinca suprema, Dirceu não teve a pena reduzida. Ao contrário, acaba de ganhar mais 8 anos e 10 meses de cadeia. Símbolo da derrocada petista, ao lado de Lula, Dirceu consolidou-se como trilarápio. Reincidente, ele já coleciona três condenações: uma no mensalão e duas no petrolão.

Considerado-se a trajetória de Dirceu, seu ex-subordinado Dias Toffoli deveria se autoincluir no inquérito secreto que mandou abrir em março para investigar ataques contra o Supremo e seus ministros. Poucas iniciativas desmoralizam mais a Suprema Corte do que a mania de soltar corruptos numa época em que a corrupção revelou-se epidêmica.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Justiça do Paraná manda prender ex-ministro José Dirceu para cumprimento de pena na Lava Jato

Por Adriana Justi, G1 PR e RPC Curitiba

A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite desta quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Ao G1, o advogado dele, Roberto Podval, disse que o ex-ministro vai se entregar.

A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato.

Após a decisão, que foi unânime, foi solicitado "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau", em Curitiba, no Paraná, que executa as prisões.

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Processo contra Lula sobre sítio de Atibaia chega ao TRF4

A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia (SP) chegou na noite desta quarta-feira, 15, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância. Caberá à Oitava Turma do TRF4, composta por três desembargadores federais, julgar as apelações de Lula e outros réus condenados em fevereiro deste ano pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.

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Zé Dirceu vai se entregar

Pepita Ortega, Luiz Vassallo e Fausto Macedo O ESTADO DE SP

 

O ex-ministro José Dirceu (PT) vai se entregar à Justiça, afirma seu advogado, Roberto Podval. Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o derradeiro recurso do petista, no âmbito de processo em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, e determinou ‘a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena’. Com a decisão, o petista pode voltar à cadeia da Lava Jato.

“Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirma o criminalista, defensor de Dirceu.

Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.

Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, ‘tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro’.

A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.

 

STJ manda soltar Temer e coronel Lima

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

14 de maio de 2019 | 12h04

 

Michel Temer. Foto: Nilton Fukuda/ESTADÃO

 

BRASÍLIA – Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandaram soltar o ex-presidente Michel Temer e seu amigo, o coronel João Baptista Lima Filho.  O emedebista está detido preventivamente no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Primeiros dois votos, do relator Antonio Saldanha e da ministra Laurita Vaz, são a favor de Temer. Com o voto da ministra, o emedebista tem votos suficientes para ser colocado em liberdade. Rogério Schietti também acompanhou o relator, formando 3 a 0. Ao todo, votam quatro ministros. Nefi Cordeiro deu o último voto pela soltura do emedebista e seu amigo.

Na última segunda-feira (13), o emedebista foi transferido da superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, para uma sala do Estado-Maior Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo, no bairro da Luz.

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Pelo menos 26 prefeitos estão implicados na Justiça no Ceará

PALACIO DA JUSTIÇA

Ao menos 26 prefeitos no Estado respondem a processos no Tribunal de Justiça do Ceará - os casos mais comuns são de improbidade administrativa. Há uma infinidade de motivações que levaram gestores eleitos em 2016 à necessidade de prestar esclarecimentos em âmbito judicial.

Pelo menos seis prefeitos respondem por irregularidades com a máquina pública. Na sequência, vêm casos que envolvem crime de responsabilidade, processos de afastamento do cargo, danos morais, calúnia, nepotismo, crimes contra o meio ambiente, entre outros.

O cargo de gestor público garante que as ações tramitem na segunda instância, e em segredo de Justiça. Os dados foram levantados pelo Diário do Nordeste, com base em informações públicas do Portal da Justiça.

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STF julga inconstitucionais leis municipais que proíbem transporte por aplicativos como Uber

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber e Cabify em todo o país.

A decisão foi tomada pelos ministros durante a análise da validade de leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir os aplicativos.

Os ministros ainda devem definir, porém, os critérios para a atuação das empresas, o que deve acontecer na sessão desta quinta (9).

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Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília


 

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

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Corregedoria pede que chefe do TJ de Minas esclareça supostos favores a Pimentel

BRASÍLIA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, para que ele preste esclarecimentos sobre reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira (1º).

Segundo a reportagem, a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos.

“Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados”, informou, nesta quinta (2), nota divulgada pela Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Martins também pediu informações ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho sobre reportagem que mostrou, nesta quinta, que ele é suspeito de negociar cargos fantasmas para familiares. 

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