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Prisão de Temer "fere a Constituição", diz Ciro Gomes

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta sexta-feira (22) que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) afronta o direito e fere a Constituição brasileira. Na declaração, publicada em uma rede social, o ex-governador argumenta ainda que o posicionamento parte de uma "consciência de cidadão". 

"Se tem alguém na política brasileira que sabe o quanto Michel Temer merece ser condenado e preso, acredito que sou eu. Me exasperei quando vi o lulopetismo colocá-lo na linha de sucessão brasileira por pura irresponsabilidade eleitoreira, denunciei publicamente muitas vezes, fui processado pelo mesmo Temer mais de uma vez", escreveu o ex-candidato à presidência da República

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PGR pede mais 60 dias para concluir investigação sobre Renan Calheiros e Romero Jucá

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) mais 60 dias de prazo para concluir o inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Renan e Jucá são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e a edição de uma medida provisória que teria beneficiado a empresa. Eles negam.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, decidir se concede ou não o novo prazo.

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Ministros do STF criticam espetacularização da Lava Jato ao prender Temer

Thais BilenkyBruno Boghossian / FOLHA DE SP
temer preso
BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nos bastidores a operação nesta quinta-feira (21) da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Três magistrados ouvidos pela Folha viram exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida, pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Esses integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.

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Justiça suspende inspeção em laboratório público na Bahia

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2019 | 23h06

 

BRASÍLIA – A Justiça determinou que a suspensão da análise da qualidade de testes rápidos de denguezikachikungunya e febre amarela produzidos pela Bahiafarma. O laboratório público da Bahia é autor de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a inspeção fosse interrompida. 

O argumento do laboratório é de que haviam sido coletados apenas um teste de cada lote dos produtos analisados, impedindo uma eventual defesa. A inspeção era conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Diretoria da Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). 

Bahiafarma
Testes rápidos fabricados pelo laboratório público da Bahia seriam alvo de inspeção da Anvisa, mas Justiça determinou suspensão da atividade Foto: Reprodução/Governo da Bahia

Integrantes do laboratório sustentam que, pela regra,  seriam necessárias pelo menos três mostras de cada lote do produto, para permitir a contraprova ou exames adicionais. 

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Gilmar pede providências a Toffoli sobre declarações de senador Kajuru à imprensa

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2019 | 19h57

 

BRASÍLIA - No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à presidência da Corteministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o "primeiro a ser questionado" pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o "ativismo judicial" dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.

Jorge Kajuru
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) durante a eleição para a presidência do Senado  Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar "vende sentenças". "De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz parte da entrevista do senador.

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Dodge pede abertura de 18 inquéritos sobre deputados do PT, MDB e Pros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) abertura de 18 novos inquéritos sobre deputados e senadores do MDB, PT e PROS suspeitos de participação em pagamento de propina na Petrobras.

Os novos pedidos se baseiam em duas delações premiadas que estão sob sigilo, validadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Julgamento decisivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã uma discórdia fundamental para o combate à corrupção no Brasil. Trata-se de determinar, num inquérito sobre o deputado federal Pedro Paulo do MDB do Rio, se as suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes prefeito do Rio de Janeiro, devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha entendendo há tempos que, havendo conexão entre crime federal e crime eleitoral, os processos deveriam ser separados, ficando com a Justiça Eleitoral apenas o crime eleitoral. O crime de corrupção, por exemplo, continuaria com a Justiça Federal.

A Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, passou a decidir que tudo fica com a Justiça Eleitoral, o que, no entender dos Procuradores de Curitiba e do próprio ministro Sérgio Moro, prejudica o combate à corrupção, pois a Justiça Eleitoral não teria estrutura para julgar crimes complexos como, por exemplo, os descobertos na Lava Jato.

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STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Reynaldo Turollo Jr. / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta terça (12), os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.

Em agosto do ano passado, a Primeira Seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que pleiteiam o adicional de 25%, até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.

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Aloysio, Jungmann, Gilmar e Paulo Preto

José Nêumanne / o ESTADO DE SP

07 de março de 2019 | 11h01

 

Com Gilmar, Aloysio e Jungmann citados em e-mails apreendidos pela PF em sua casa, Paulo Preto ainda não foi solto. Foto: Robson Fernandes/Estadão

 

MPF da Operação Lava Jato requereu o afastamento do ministro do STF Gilmar Mendes das ações movidas contra o chamado operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, Paulo Preto. Há fortes motivos para isso: afinal, Sua Excelência tem feito o que está a seu alcance para soltar o réu, que já foi condenado a 27 anos e agora acaba de sê-lo novamente a 145. Isso perfaz o total de 177 anos de pena, 19 menos do que os 196 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O pedido baseia-se na descoberta de e-mails nos quais o ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira tenta contato com Gilmar para apelar pelo réu após ter conseguido seu telefone com o ex-ministro da Segurança Raul Jungmann. Pois é!

Governo defende no STF possibilidade de Estados reduzirem salários e carga de servidores

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 21h00

 

BRASÍLIA - Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, defendeu que dispositivos da LRF suspensos desde 2002 pelo STF sejam restabelecidos. Para o órgão, a LRF é um instrumento de garantia de equilíbrio fiscal "indispensável para a política fiscal do Estado". O julgamento foi suspenso e a data de retomada ainda será marcada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que já sinalizou que ficará para depois do carnaval.

Um dos trechos da LRF suspenso defendido pela AGU é o que permite aos Estados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores, quando a despesa total com pessoal ultrapassa os limites estabelecidos pela lei. Representando a AGU, a secretária de contencioso Izabel Vinchon lembrou que a Constituição Federal já prevê sanções quando entes de federação ultrapassam os limites de despesa com pessoal, como a exoneração dos servidores não estáveis e a redução em pelo menos 20% das despesas com cargas em comissões e funções de confiança.

STF
Julgamento deve ficar para depois do Carnaval. Foto: Dida Sampaio/Estadão

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