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2ª Turma do STF tira de Moro citações a Lula na delação da Odebrecht

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, de Brasília, Ricardo Brandt e Ricardo Galhardo

24 Abril 2018 | 17h03

Lula e Moro. Fotos: Estadão

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

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STF emana insegurança

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2018 | 05h00

A principal fonte de insegurança jurídica no País hoje é o Supremo Tribunal FederalDia após dia, a Corte apresenta ao País um cardápio de decisões que têm base não na Constituição, por cuja aplicação tem o dever de zelar, mas em “sentimentos” ou “evoluções” de pensamentos de seus ministros ao sabor das circunstâncias.

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PF pede transferência de Lula devido a alto custo

Publicada: 24/04/2018 - 13:37

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”.

Em ofício “urgente”endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.

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Pulga atrás da orelha

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2018 | 05h00

Dúvida atroz: por que o Congresso não reagiu ao Supremo Tribunal Federal, quederrubou a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado e tornado inelegível pelo Senado? E a independência entre os Poderes?

Há a suspeita de que Demóstenes foi beneficiado pelo Supremo para abrir caminho para outros políticos que estejam ou venham a estar inelegíveis. Por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Se vale para Demóstenes, pode valer para outros. Se vale para outros, por que não para Lula?

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Raquel diz que liminar favorável a Demóstenes não tem ‘qualquer amparo legal’

Luiz Fernando Teixeira

02 Abril 2018 | 10h07

Raquel Dodge. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

 

A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que possibilita a candidatura de Demóstenes Torres, declarado inelegível ate 2027 após ser cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, quando era senador de Goiás. Ele era acusado de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

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Joesley entrega novos documentos sobre caixa 2 a partidos

BRASÍLIA - Quase um ano após a Operação Patmos, que abalou o mundo político a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, Joesley Batista voltou à carga, com novos documentos que atingem integrantes de todo o espectro ideológico, com detalhes sobre os pagamentos que fez a dezenas de partidos ao longo dos anos, boa parte deles por caixa dois.

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Fazendeira é condenada por tentar se aposentar como trabalhadora rural

Uma fazendeira que tentou fraudar a Previdência para obter aposentadoria como trabalhadora rural, em Ji-Paraná (RO), teve o pedido negado e foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé.

A proprietária rural moveu ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social para obter a aposentadoria, alegando preencher os requisitos de idade e tempo de carência para obter o benefício como trabalhadora rural.

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Juíza veta entrada da comissão de deputados à cela de Lula

juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a magistrada, “não há justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências após “fiscalização” de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena de doze anos e um mês no caso do tríplex.

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Visitas de ‘amigos’ a Lula estão proibidas durante encarceramento na PF, decide Justiça

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Luiz Vassallo

23 Abril 2018 | 15h56

 

As visitas de amigos, aliados e apoiadores, que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua “cela” especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, nesta segunda-feira, 23. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pré-candidato do partido ao governo de São Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial só serão permitidas visitações da família e dos advogados constituídos.

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Ele homologou delações fajutas; tem de anulá-las e demora porque tem medo; Batistas anteveem cadeia e podem retaliar

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, está no que pode ser uma encalacrada. Ele homologou, sem restrições, as delações mais fajutas da história. E não tem como. Terá de anulá-las, o que ainda não fez. Está sentado sobre a questão desde setembro. E não é só essa: também a homologação da delação de Sérgio Machado tem de ser revista. Sabe-se que o homem é corrupto. Ele confessou. Ficou decidido que tem de devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos — não sei se já o fez. Até agora, as histórias que contou não se confirmaram.

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