STF vai julgar se Temer pode ser investigadoSTF vai julgar se Temer pode ser investigado
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou nesta segunda-feira, 15, o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Michel Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.
PF indicia Lula por venda de Medida Provisória
BRASÍLIA - A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Além de Lula, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas.
Lula renega tríplex, mas se apropria de metáfora
Suprema ironia: no mesmo depoimento em que negou ser proprietário do tríplex que a Procuradoria diz ter sido presentado pela OAS, Lula se apropriou de metáfora alheia. Espremido por Sergio Moro, o réu usou “vaso chinês” como adjetivo, significando ultrapassado. Como em: “…Um ex-presidente vale tanto quanto um vaso chinês.” Esse raciocínio tem dono. Não pertence a Lula.
As provas contra Lula: palestras e Instituto Lula
Assim que deixou o governo, o ex-presidente Lula adotou a prática comum de ex-mandatários: constituiu um instituto para guardar seu acervo e promover discussões e foi fazer palestras pelo mundo. Em seu caso, no entanto, as investigações mostram particularidades. As doações para o instituto foram, em grande parte, feitas pelas empreiteiras do petrolão, principalmente a Odebrecht e a OAS. No caso das palestras, a Odebrecht reinava. De preferência, Lula fazia palestras em países nos quais a empreiteira pretendia ter ou tinha obras, muitas delas financiadas pelo BNDES. Além de pagar pelas palestras, a Odebrecht ainda bancava toda a logística de Lula.
As provas contra Lula: apartamento em São Bernardo
Quando a Polícia Federal conduziu o ex-presidente Lula para um depoimento na Lava Jato, os agentes descobriram que, além do apartamento onde mora em São Bernardo do Campo, Lula e sua família ocupavam também o imóvel vizinho. Descobriu-se que o imóvel foi comprado por Glauco da Costamarques, primo de um amigo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai. Para comprar, Glauco ainda forneceu uma procuração ao advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. Os investigadores da Lava Jato afirmam que o apartamento foi comprado pela Odebrecht. Foram gastos cerca de R$ 500 mil.
A Lava Jato obteve diversas provas de que o sítio é de Lula
Entre 2012 e o início de 2016, o ex-presidente Lula e sua família viajaram 111 vezes para um sítio em Atibaia, a cerca de 60 quilômetros de São Paulo. As empreiteiras Odebrecht e OAS gastaram cerca de R$ 1,5 milhão para construir mais cômodos, instalar uma nova cozinha, fazer um lago – entre outras mudanças – nesse sítio. Na OAS, os executivos se referiam à obra como centro de custos “Zeca Pagodinho”. A Odebrecht deslocou um engenheiro para o serviço. Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, disse em sua delação premiada que falou a Lula sobre o caso no final de 2010: “‘Olhe, chefe, o senhor vai ter uma surpresa e nós vamos garantir o prazo naquele programa lá do sítio’. Ele não fez nenhum comentário, mas não demonstrou nenhuma surpresa”.
Defensoria Pública do Rio aponta falhas na aplicação da Lei Maria da Penha
Apesar da concessão de medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência pelo Poder Judiciário, outras ações necessárias, como a definição de pensão alimentícia à vítima, não são autorizadas pela Justiça, o que demonstra falhas na aplicação integral da Lei Maria da Penha, segundo a pesquisa O Papel do Judiciário na Concessão das Medidas Protetivas.
Petistas apostam em ataque de ex-ministro a Lula
A delação de Antonio Palocci é dada como certa entre petistas desde a semana passada. Na abertura da etapa paulista do 6.º Congresso Nacional do PT, na sexta-feira da semana passada, a “traição” do ex-ministro era um dos assuntos principais. Em tom que variava entre a indignação e a resiliência, petistas comentavam que Palocci iria entregar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do acordo com o Ministério Público Federal.
A fase final da Lava Jato está só começando

Previa-se que a semana seria a do interrogatório do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, marcado para a quarta-feira, dia 10. De certa forma, tratou-se de um momento histórico. É bom para a democracia brasileira que um ex-presidente se apresente a um juiz de primeira instância para esclarecer denúncias de corrupção. Num país marcado por injustiças sociais, o fato reforça que todos são iguais perante a lei. O depoimento transcorreu em paz, com o juiz Sergio Moro e os procuradores fazendo perguntas com serenidade, e o ex-presidente Lula respondendo de acordo com a estratégia de defesa traçada por seus advogados – ela incluía jogar parte da responsabilidade pela compra do tríplex sobre os ombros da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu recentemente.
Ex-assessor de Palocci é preso por desviar R$ 504 mil na Prefeitura de Ribeirão Preto
Foi preso na tarde desta sexta-feira (12) o ex-vereador de Ribeirão Preto (SP) José Alfredo de Carvalho, condenado a sete anos e seis meses de prisão por desviar R$ 504 mil dos cofres públicos municipais na gestão do ex-prefeito Antonio Palocci (PT), de quem também foi assessor pessoal.


