TST e STJ atrasam pagamento de benefícios dos seus servidores
A crise está batendo forte nos tribunais, cuja gastança não cabe mais no Orçamento da União. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a seus servidores que não pagará, neste mês, os benefícios aos quais eles têm direito. Nas restrições estão o vale-transporte, o vale-alimentação e auxílio-creche. Também, não haverá reembolso de gastos com medicamentos e consultas médicas. O motivo: falta de dinheiro. O comunicado do TSE vem um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomar medida parecida. O STJ comunicou que não pagaria ontem a segunda parcela do 13º salário, que seria creditada em conta-corrente de todos os funcionários naquele dia, conforme anunciado anteriormente. (Com Agências)
Decisão do STF pode render economia de R$ 430 milhões para o estado
RIO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que os duodécimos dos poderes sejam calculados sobre a arrecadação real do estado pode gerar uma economia de até R$ 430 milhões por ano aos cofres fluminenses. A conta é da Secretaria estadual de Fazenda. Hoje, os repasses mensais ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria, ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa (Alerj) têm como base a expectativa de receita que consta na Lei Orçamentária, sendo que a arrecadação este ano deve ser 19,6% menor (ou R$ 12 bilhões).
STF abre inquérito contra José Pimentel por blindagem à Gerdau
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-CE) e contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) por suspeitas de que eles possam ter atuado para beneficiar empresas investigadas na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As suspeitas contra eles são de corrupção passiva e prevaricação. O caso envolvendo José Pimentel foi revelado por VEJA.
Relator no STF vota a favor de leis que proíbem a produção de amianto
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento de diversas ações apresentadas pelo setor industrial para derrubar leis estaduais e municipais que proíbem a produção e comercialização do amianto, material usado para fabricar telhas e caixas d'água.
Cabral chegou a comprar joia de até R$ 100 mil, diz diretora de joalheria
A polícia Federal avalia o valor das joias apreendidas na Operação Calicute e se elas foram compradas para lavar dinheiro roubado, conforme mostrou o RJTV nesta quarta-feira (23). Em depoimento, a diretora comercial de uma joalheria disse que as joias, algumas de até R$ 100 mil, eram vendidas na casa do ex-governador Sérgio Cabral. Os atendimentos eram feitos pessoalmente por ela, que atendia o casal desde 2013. Segundo ela, o agendamento era feito por Carlos Miranda e por um outro assessor do ex-governador.
Procuradores e advogados da Odebrecht fecham os termos dos acordos de delação
Procuradores da República e advogados da empreiteira Odebrecht fecharam nesta quarta-feira (23) os termos dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da empresa. A TV Globo apurou que 78 executivos da empresa devem assinar, individualmente, os acordos, entre os quais o fundador Emilio Odebrecht e seu filho, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.
STF recebe inquérito contra Jucá e três parlamentares na Operação Zelotes
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em sessão sobre crimes de abuso de autoridade, no Senado
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes para apurar o envolvimento do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e outros três parlamentares em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal de recursos da Receita. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.
STF marca julgamento de denúncia contra Renan para 1º de dezembro
BRASÍLIA - Nove anos após o início das investigações ligadas ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo Supremo Tribunal Federal, o primeiro julgamento de denúncia contra o peemedebista foi marcado. O plenário do Supremo decidirá na quinta-feira, 1.º de dezembro, se aceita a denúncia contra Renan, o que faria dele réu pela primeira vez. A acusação é de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso e foi formalizada em 2013.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
De acordo com inquérito remetido pela Procuradoria-Geral da União que será analisado pelo Supremo, Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.
O inquérito em questão, de número 2593 e relatoria do ministro Edson Fachin, é um dos 12 relacionados a Renan no Supremo. O último deles foi aberto na sexta-feira passada, 18, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.
Se o plenário do STF aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1.ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.
Defesa. A assessoria de Renan divulgou nota nesta noite de quarta-feira, em que diz estar "tranquilo e confiante na Justiça brasileira". "O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento", diz o texto.
O texto também dá a entender que o processo em questão é contraditório. Na nota, a assessoria afirma que Renan responde "ao mesmo tempo por ter e não ter recursos para fazer face à despesa mencionada" no processo. Segundo a nota, o senador responde em um inquérito por não ter os recursos e em outro por dispor de meios financeiros antes inexistentes.
Por fim, a nota sustenta que, de acordo com a defesa do senador, o processo não trata de contas pessoais que teriam sido, supostamente, pagas por uma empresa. "Essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia", escreve.
Veja íntegra da nota:
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento. A defesa do Senador esclarece ainda que o Ministério Público não o denunciou por, supostamente, ter contas pessoais pagas por uma empresa. essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia.
Ex-prefeito de Caridade é alvo de ação por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Caridade, Francisco Júnior Lopes Tavares, e a empresária Tânia Cléia de Souza Damasceno, são alvos de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE).
Segundo MP-CE, esquema foi criado e operado dentro da Sesporte
Suposto esquema de desvios em até R$ 47,4 milhões desarticulado pela Operação “Bola da Vez” foi criado e operado de dentro da própria Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte). A informação é de petição do Ministério Público do Estado (MP-CE), obtida pelo O POVO, que culminou neste mês com a prisão de seis acusados de envolvimento em fraudes na pasta.
