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Prescrição deve beneficiar parte de acusados

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi citado pelo sócio majoritário da Odebrecht, Emílio Odebrecht, em sua delação premiada, mas é muito provável que o caso seja encerrado sem que haja investigação. O motivo é o período em que as campanhas de FHC teriam recebido "pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas" –eleições de 1994 e de 1998. Pela legislação em vigor, o crime de caixa dois prescreve 12 anos após o fato. Ou seja, desde 2006, para acusações referentes ao primeiro pleito, e desde 2010 no caso da reeleição. Em favor de FHC, há também o artigo 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo de prescrição para os maiores de 70 anos por ocasião da sentença. O tucano fez 85 anos em junho de 2016.

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Mantega 'azeitou' liberação de negócio da Previ com Odebrecht, diz Marcelo

BRASÍLIA - Em delação premiada, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, falou sobre a atuação do ex-ministro Guido Mantega para destravar a liberação de um negócio pela Previ com a Odebrecht Realizações Imobiliárias. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, comprou parte do empreendimento imobiliário Parque da Cidade – o negócio contou com a ajuda de "Guido", forma como Marcelo se refere ao ex-ministro. Os dois mantinham relação de proximidade.

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Dilma quis saber se Temer recebeu propina por contrato da Petrobrás, diz Marcelo Odebrecht

Em um dos seus depoimentos prestados no âmbito do acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Odebrecht assumiu pagamentos de propina para o PMDB e o PT por conta do contrato PAC SMS da diretoria Internacional da Petrobrás. Segundo o delator, tanto a ex-presidente da estatal, Graça Foster, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram informadas sobre os pagamentos ilícitos. Na conversa com Dilma, segundo Marcelo, teria transparecido que a então presidente queria saber se seu vice, Michel Temer, teria recebido valores oriundos do contrato.

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“Seu pessoal está com a goela muito aberta”, disse Emílio Odebrecht a Lula

O empresário Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, disse em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de sua colaboração na Lava Jato, que discutia com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva doações para campanhas do PT. O “apoio” ao petista e seus aliados, segundo o empreiteiro, remonta à época em que ele nem sequer era candidato e se estendeu ao período em que ele comandou o País.

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Lula pediu à Odebrecht que contratasse empresa de sobrinho em Angola

Executivos da Odebrecht afirmaram que o ex-presidente Lula intermediou negócio da construtora com empresa do sobrinho Taiguara Rodrigues, no âmbito de contratos em Angola, com financiamento do BNDES; Lula já é réu em ação que o investiga por suposto tráfico de influência no país africano em favor da construtora.

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Odebrecht diz que empreiteira ‘botou R$ 40 milhões para demandas de Lula’

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que a empreiteira ‘botou R$ 40 milhões que viriam para atender as demandas que viessem de Lula’. Segundo o delator, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘nunca pediu’ diretamente. A combinação, afirmou, foi feita via ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil).

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Escolhas políticas - O ESTADO DE SP

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao suspender vigência da decisão que impedia o governador Geraldo Alckmin de aumentar as tarifas do transporte público no Estado de São Paulo, restabeleceu competências administrativas do Poder Executivo estadual que lhe haviam sido indevidamente retiradas nas instâncias inferiores do Poder Judiciário.

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Lista de Fachin: investigação de políticos está apenas no começo

BRASÍLIA - A decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir 76 inquéritos contra políticos de todos os partidos a partir das delações Odebrecht é apenas o início de uma longa jornada. Com os inquéritos abertos, as investigações vão começar oficialmente. Isso pode envolver a produção de provas, depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, perícias em documentos e quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Não há prazo para o tribunal concluir as investigações.

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