Cartel dos trens em SP deve ser alvo de denúncia
Dois anos após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal, a Procuradoria da República em São Paulo deve apresentar denúncia (acusação formal) contra o chamado cartel dos trens no Estado, esquema de fraudes em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Esta é a principal apuração criminal envolvendo o caso.
Sérgio Cabral é preso na Operação Calicute, nova fase da Lava Jato
Sérgio Cabral – 2013 – Foto: Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo
A Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagram nesta quinta-feira, 17, a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso preventivamente.
Empresários e servidores públicos estão entre os beneficiários do Bolsa Família em Canindé
Diagnóstico realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que 6,04% dos recursos do Bolsa Família destinados a Canindé podem estar beneficiando pessoas que não cumprem os requisitos econômicos do programa. O levantamento foi elaborado pelo MPF a partir da análise de valores pagos entre 2013 e maio de 2016.
Novela continua: Justiça afasta Celso Crisóstomo da prefeitura de Canindé
A quarta-feira começou movimentada na cidade de Canindé. Pela manhã cerca de 300 agricultores ocuparam o prédio da Prefeitura Municipal após tomarem conhecimento que o Município não irá receber o seguro safra neste mês de novembro. Já por volta do meio dia a população foi pega de surpresa com a notícia que mais uma vez a Justiça da Comarca local determinou o afastamento do Prefeito Celso Crisóstomo por 60 dias. A decisão foi tomada para atender solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), com base no relatório das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da PROCAP (Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública), realizadas nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro.
Ministros travam discussão áspera durante sessão do STF
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão áspera durante a sessão desta quarta-feira (16) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A contenda começou quando Lewandowski questionou um pedido de vista de Mendes, mesmo após ele já ter votado em relação a uma ação.
Andrade Gutierrez assina acordo com o Cade e admite cartel em Belo Monte
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (16) que fechou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empreiteira, no qual eles admitem a participação em um cartel para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
No acordo de leniência, empresas ou pessoas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Em troca, ficam livres de condenação ou têm a pena reduzida.
De acordo com o Cade, além de admitir envolvimento, a Andrade Gutierrez apontou o participação, no cartel, das empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht e pelo menos seis executivos e ex-executivos dessas empresas. Camargo e Odebrecht não assinaram acordo de leniência com o Cade. A denúncia aponta que as negociações entre elas teriam começado em julho de 2009, com a divisão dos consórcios que disputariam o leilão de Belo Monte, que aconteceu em 2010.
A Odebrecht informou que não comentará a decisão do Cade ou a denúncia da Andrade Gutierrez. Já a Camargo Corrêa informou que "firmou acordo de leniência em que corrige irregularidades e reitera que permanece à disposição para colaborar com as autoridades.”
"Segundo relatado, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas", diz a nota do Cade.
O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) - subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.
Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente.
A hidrelétrica começou a gerar energia (operação comercial) em abril de 2016, após pouco mais de um ano de atraso.
Garotinho, ex-governador do Rio, é preso pela PF na Operação Chequinho
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Garotinho. Foto: André Dusek/Estadão
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral. Agentes da delegacia da PF em Campos de Goytacazes, a 270 km do Rio, reduto eleitoral de Garotinho, cumpriram o mandado na residência do ex-governador no Flamengo, zona sul do Rio. Em nota, a PF informou que cumpriu dois mandados judiciais contra Garotinho: um de prisão preventiva e um de busca e apreensão em um imóvel no bairro do Flamengo, zona sul da capital fluminense.
Ex-presidente do conselho de enfermagem é condenada por contratar show
Por contratar 17 shows de um humorista às vésperas das eleições sem motivação razoável, a ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Maria da Graça Piva, acabou condenadapela Justiça Federal gaúcha por improbidade administrativa. Além de perder os seus direitos políticos por três anos, ela terá de devolver aos cofres do Coren os R$ 85 mil pagos ao humorista. Ela dirigiu a entidade por três mandatos consecutivos (2002 a 2011) e tentava a reeleição.
Criamos um país repleto de ricos delinquentes, diz ministro Barroso
Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o problema do Brasil está, em partes, na elite, seja ela privada ou seja pública. Pois, para ele, ela escolhe ser honesta ou não, já que o Direito Penal permitiu, ao não funcionar como deveria, a criação de “um país repleto de ricos delinquentes”.
STF julgará ação sobre auxílio-moradia para juízes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
