TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Jurista defende Janot e avisa que ‘caso Joesley’ ainda está longe do final
O jurista Miguel Reale Jr. tem vivido dias agitados. De um lado, acompanha os solavancos do debate político e jurídico em que mergulhou recentemente a vida pública brasileira. De outro, além do trabalho diário no escritório, e como titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP, finalizou as 1.100 páginas do livro Código Penal Comentado, que lança amanhã na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo.
Primeiras revelações de Palocci animam investigadores da Lava Jato

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estão animados com as informações já prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em acordo de delação premiada. São dois os motivos: ajudam várias frentes de apuração envolvendo os governos do PT e podem trazer novidades sobre setores como o financeiro e o de planos de saúde. Palocci fazia lobby disfarçado de consultoria para empresas. ÉPOCA
Delações revelam esquema de propina em troca de créditos tributários
BRASÍLIA - As delações premiadas da Operação Lava-Jato vêm mostrando uma prática ilícita, desconhecida e corriqueira em vários estados. Uma empresa tem créditos fiscais a receber do governo estadual, que, por sua vez, simplesmente não os paga e deixa esses créditos acumularem. Chega o ano de eleição e, finalmente, a empresa consegue o dinheiro devido. Mas isso não sai de graça. Em troca, é feita uma contribuição para a campanha, ou é repassado dinheiro por fora.
Janot pede para ouvir Temer e destaca que presidente confessou ‘diálogo secreto’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar o quanto antes o depoimento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no curso inquérito aberto contra os três a partir da delação da JBS. Em relação ao depoimento de Temer, Janot disse a Fachin que a oitiva deve acontecer “nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência [Fachin]”.
Conselho da J&F decide afastar Joesley do comando da empresa
O Conselho da J&F decidiu nesta sexta-feira afastar Joesley Batista do comando de todos os negócios do grupo. A reunião ocorreu nesta sexta-feira. A decisão ocorre depois que Joesley Batista teve homologada sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Joesley admitiu crimes e pagamento de propina ao presidente da República, Michel Temer, ao senador Aécio Neves e dezenas de políticos nos últimos anos.
Estados e DF têm de pagar contribuição previdenciária de agentes políticos, diz STF
Os 26 estados e o Distrito Federal têm a obrigação de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre os salários de governadores, secretários e deputados estaduais. Esse foi o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal ao desprover recurso extraordinário do estado de Goiás que tentava se isentar do pagamento do tributo da aposentadoria na remuneração de agentes políticos não vinculados ao regime próprio de Previdência Social.
Gilmar não se declara impedido para julgar Eike e critica Janot
BRASÍLIA — Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou à presidente da Corte, Cármen Lúcia, manifestação rebatendo os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a suspensão do ministro como relator do caso de Eike Batista, pelo fato de sua mulher trabalhar para um escritório de advocacia que presta serviços ao empresário. O pedido foi feito por Janot no início do mês, após o ministro determinar a libertação do empresário, que estava preso preventivamente desde janeiro.
Agentes da Polícia Federal cumprem mandados da Lava Jato no Rio
A Polícia Federal está nas ruas do Rio cumprindo mandados na 41ª fase da Operação Lava-Jato na manhã desta sexta (26). A ação, que foi batizada como Poço Seco, também é realizada no Distrito Federal e em São Paulo. No Rio, os agentes cumprem os mandados em três endereços da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e um em São Conrado, na Zona Sul. Segundo a PF, dois mandados de prisão foram cumpridos no Rio.
A MILIONÁRIA CONTA DE LULA E DILMA
Com efeitos tão devastadores para a política nacional como a delação premiada da Odebrecht, os executivos da JBS atingem em cheio os ex-presidentes petistas Lula e Dilma. Em seu depoimento, Joesley contou aos procuradores que acertou pessoalmente com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega a abertura de duas contas-correntes no exterior para ser abastecidas com propina aos ex-presidentes, paga pelos negócios bem-sucedidos do grupo.

