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Decisão do STF não proíbe vaquejada em todo o território nacional, diz Teori


Supremo decide que vaquejada é inconstitucional

Vaquejada é mais popular na região Nordeste do País 

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedades Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Piauí para impedir a realização de uma vaquejada durante a 66ª Exposição Agropecuária, em Teresina.

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Dilma pode ficar inelegível - ISTOÉ

As investigações avançam contra a ex-presidente Dilma Rousseff e começam a fechar o cerco rumo à sua inelegibilidade. A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu um novo inquérito civil contra a petista para apurar as pedaladas fiscais realizadas no ano de 2015, sob suspeita de improbidade administrativa. Caso vire alvo de ação e seja condenada, a ex-presidente pode acabar enquadrada na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. Isso poderia reverter o malabarismo jurídico adotado pelo Senado de cassar seu mandato e, ainda assim, manter seus direitos políticos.

As pedaladas foram manobras realizadas à exaustão pela gestão petista que consistiam no atraso dos repasses do Tesouro aos bancos públicos para ajudar no rombo das contas do governo. Foi um dos fundamentos do impeachment que afastou Dilma da Presidência. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as manobras configuraram operações de crédito – empréstimos – dos bancos públicos à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nisso, as contas de Dilma referentes a 2014 e a 2015 foram rejeitadas pelo TCU.

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A pedido de Dilma, Odebrecht pagou R$ 4 milhões a Gleisi - ISTOÉ

EXCLUSIVO – DELAÇÃO MARCELO ODEBRECHT

Na última semana, Marcelo Odebrecht deu início aos tão aguardados depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Acompanhados dos advogados do empresário, homem-chave da chamada mãe de todas as delações, três procuradores tomaram as confissões detalhadas do empreiteiro na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso há um ano e seis meses. Lá, Marcelo começou a esmiuçar as histórias que se comprometeu a contar nos anexos assinados com a PGR, na sexta-feira 2. Dentre elas, a denúncia, antecipada por ISTOÉ com exclusividade em 11 de novembro com base nos preâmbulos da delação de Marcelo, de que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo. Nos próximos dias, em mais uma de suas inúmeras revelações bombásticas, muitas delas capazes de colocar a República de ponta cabeça, o empresário irá envolver a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT), numa trama nada republicana. Nas preliminares do depoimento, Marcelo Odebrecht já informou aos procuradores que detalhará como repassou a Gleisi mais de R$ 4 milhões não declarados para saldar dívidas de sua campanha ao governo do Paraná em 2014. O dinheiro saiu do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o “departamento de propina”. Conforme apurou ISTOÉ junto aos investigadores, a transferência do montante ocorreu a mando da então presidente da República, Dilma Rousseff.

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Urgente: Procuradoria denuncia Lula de novo

Deflagrada em março do ano passado, a Operação Zelotes surgiu com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em vender decisões do Carf, o tribunal que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal. No meio do caminho, investigando lobistas que participavam do esquema, procuradores e policiais esbarraram em outros lucrativos balcões de negócios de Brasília. Descobriram, por exemplo, que alguns dos suspeitos, os mesmos que vendiam acesso a poderosos gabinetes da capital, tinham atividades extras no mundo do crime.

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Justiça bloqueia R$ 56 milhões de ex-servidores da Valec e empresas da Ferrovia Norte-Sul

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Ferrovia Norte-Sul. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta última companhia.

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Odebrecht delata caixa 2 em dinheiro vivo para Alckmin

A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

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Marco Aurélio: tentou barrar governo Temer; hoje, quer derrubá-lo

Será que o petismo está se recuperando dos seus escombros? A se dar crédito ao ministro Marco Aurélio, do Supremo, “sim”.

Afinal, o homem que tentou entregar o comando do Senado ao PT para melar a votação da PEC do Teto diz estar sendo saudado como herói nas ruas. Segundo ele afirma, ao menos.

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MP deflagra Operação Fisco em São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, com o apoio da Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (08), a Operação Fisco que investiga crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

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Polícia apreende 1.900 cabeças de gado em fazendas de Eliseu Padilha

Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, por determinação da Justiça, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e seus demais sócios. O ministro-chefe e mais seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental. Cabe recurso. Também foram encontrados espingardas, 18 armas de fogo, uma motosserra e um trator. A ação foi deflagrada pelas polícias Civil, Militar e Ambiental com a participação de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Mato Grosso. As operações de busca e apreensão ocorrem desde sábado (3).

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Presidente do Supremo e ministros agiram para 'baixar a poeira'

Foto: Dida Sampaio/Estadãoctv-484-carmen-lucia-stf-dida-sampaio-estadao

A ministra Cármen Lúcia é presidente do STF

BRASÍLIA - A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

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