Moraes abre divergência no STF, vence, e o país fica mais seguro
Ah, Deus do Céu!
Sim, eis o Supremo fazendo a coisa certa, razão por que vamos aplaudi-lo aqui. Em primeiro lugar, vamos botar as coisas nos seus devidos termos. O Supremo NÃO DECIDIU ser inconstitucional a greve de policiais militares. Sabem por quê? Sobre isso, nem discussão havia. É inconstitucional e pronto, segundo o Artigo 142 da Carta, a saber:
Celso de Mello autoriza prisão domiciliar a mãe pobre com filha de um ano
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar para cuidar de sua filha de 1 ano. Ao converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, o ministro enfatizou, contudo, que a conversão em domiciliar é uma faculdade do juiz, não bastando apenas a condição de maternidade. É preciso demonstrar que a concessão da prisão domiciliar atende ao melhor interesse da criança.
Supremo escolhe candidatos a substituir ministra Luciana Lóssio no TSE
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (5/4) a lista dos candidatos a ocupar a vaga da ministra Luciana Lóssio no Tribunal Superior Eleitoral. Foram eleitos Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos e Carlos Bastide Horbach — todos tiveram 11 votos. Eles são candidatos a ocupar uma das vagas destinadas a advogados no TSE.
Cármen Lúcia libera propaganda da reforma da Previdência
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar que autoriza o governo federal a voltar a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência, em que o governo faz terrorismo psicológico pela aprovação da matéria; em sua decisão, Cármen Lúcia escreveu que "a suspensão da campanha publicitária institucional levada a efeito pelo Governo Federal sobre a reforma da Previdência, especialmente quando os debates do Parlamento já foram há muito iniciados, importa risco de grave lesão à ordem pública administrativa, por subtrair da Administração Pública os meios necessários para divulgação da proposta de reforma, sua motivação e repercussões" . PORTAL 24-7
Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais
Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça.
Polícia Federal flagra homem se passando por cadeirante para conseguir benefício do INSS
A Polícia Federal divulgou nesta terça-feira (4) imagens da prisão de um casal suspeito de fraudar o benefício do auxílio-doença no INSS de São José do Rio Preto (SP). Nas imagens é possível ver um homem em pé sentando em uma cadeira de rodas para se passar por deficiente. A TV TEM teve acesso com exclusividade às imagens (veja vídeo acima).
Nas imagens é possível ver um carro estacionando em frente ao INSS de Rio Preto. Um homem desce do carro, entra na agência e, em seguida, uma mulher sai do carro. Minutos depois, o homem volta com uma cadeira de rodas.
STF homologa delação de João Santana e Mônica Moura
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, homologou nesta terça-feira (4) o acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal e o marqueteiro da campanha de 2014 da chapa Dilma-Temer, João Santana. O acordo também abrange a esposa do marqueteiro, Mônica Moura, e André Santana. A informação foi confirmada pela assessoria do STF.
Defensoria Pública do Ceará adotará plantões nos finais de semana
Mariana Lobo, defensora-pública geral do Estado.
A partir deste sábado (8 ), a Defensoria Pública do Ceará passará a atender também em regime de plantão nos finais de semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 171/2016. O novo serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer durante o final de semana do plantão, nas esferas criminal, cível, infância e juventude e vai funcionar na sala da Defensoria Criminal 1, do Fórum Clóvis Beviláqua.
Mônica Moura e João Santana fecham delação com a Procuradoria
Brasília – O marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O material está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologar o acordo para que o Ministério Público peça abertura de investigações com base nas revelações do casal. Quando a delação é encaminhada ao STF significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
1º dia do resto da história do país; julgamento deve ser suspenso
O TSE começa hoje a julgar o processo mais importante de sua história porque já cassou e absolveu prefeitos e governadores, mas é a primeira vez que um presidente pode perder o mandato em razão de uma causa que corre na corte. E isso acontecerá se uma maioria, entre os sete ministros, decidir cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff-Michel Temer. Como já lembrei aqui, a elegibilidade ou inelegibilidade da dupla independe da cassação.
