Em confronto com juízes, Renan vira réu no Supremo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1.º, tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em ação penal por peculato. Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.
Odebrecht fecha acordo de R$ 6,8 bilhões
Sede da Odebrecht, em São Paulo
O grupo baiano Odebrecht divulgou nesta quinta-feira, 1º, um comunicado em que pede desculpas ao País por ter participado, nos últimos anos, de práticas "impróprias". Na tarde desta quinta, os acionistas, executivos e ex-executivos do grupo, um total de 77 pessoas, começaram a assinar acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.
Dilma não pediu vantagens, mas sabia tudo do petrolão
Acordo de leniência assinado ontem, delações na mesa, vai aqui quase direto da fonte: Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, livrou Dilma de crime mais grave ao declarar que a ex-presidente nunca pediu recursos para ela mesma.
Governo sonha com pedido de vista que postergue conversão de Renan em réu
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan Calheiros. Nela, o presidente do Senado é acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo estourou em 2007. Após a formalização da denúncia, o processo aguarda por uma deliberação do Supremo há cerca de 4 anos. E o Palácio do Planalto sonha com um pedido de vista que produza um adiamento a perder de vista.
Prefeito de Missão Velha é condenado por corrupção
O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, julgou procedente a Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça daquela Comarca, e condenou Tardiny Pinheiro Roberto, atual prefeito de Missão Velha, à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, o prefeito vinha, reiteradamente, atrasando pagamentos dos servidores públicos.
STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
Prefeito de Paramoti é afastado pelo tribunal de justiça
Bertin também pagou obras no sítio de Atibaia, diz PF
Um novo laudo da Polícia Federal indica que o Grupo Bertin também participou e custeou as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a Operação Lava Jato afirma pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista nega.
De 6 denunciados da OAS, só 2 tiveram condenação confirmada em 2ª instância
Bem, para que vocês fiquem aí com o registro de FATOS.
Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, comentou nesta segunda o FATO de Mateus Coutinho Sá, ex-diretor da OAS, ter sido absolvido por unanimidade pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, embora tivesse sido condenado por Sérgio Moro, em primeira instância, a 11 anos de prisão.
Justiça decreta afastamento de Cristiane Braga e Baturité terá terceiro prefeito em oito meses
O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baruté decretou, nesta segunda-feira (28), o afastamento cautelar da prefeita Cristiane Braga Saraiva (PT). A decisão é baseada em ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que define a gestão da petista como: "caos administrativo".
