Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A equipe econômica alimentou expectativas de que o governo apresentaria um consistente pacote de corte de gastos para reequilibrar as contas públicas assim que as eleições municipais fossem encerradas. Ventilou-se um cardápio de medidas a ser apresentado ao presidente que poderia gerar uma economia estimada entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Obstinado com a recuperação do grau de investimento, Lula da Silva estaria disposto a acatá-las. Findas as disputas regionais, as discussões voltaram ao ramerrão de sempre, deixando claro que nada mudou no governo.

Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizia que enfrentar a dinâmica de crescimento do gasto público e seu impacto na dívida pública era algo premente e que estava na ordem do dia do governo. As medidas, segundo ele, seriam submetidas ao Congresso antes mesmo do envio da reforma tributária sobre a renda.

Na última terça-feira, no entanto, o ministro disse que ainda terá muitas reuniões com Lula da Silva sobre o assunto e que não há prazo para a apresentação do tal pacote. Afirmou não haver veto do presidente sobre essas propostas, mas evitou fazer qualquer projeção sobre a economia gerada pelas ações a serem adotadas. “Nunca divulguei o número para vocês”, afirmou.

Foi um balde de água fria. Como esperado, o mercado reagiu mal a tanta indefinição e o dólar fechou a R$ 5,76, maior valor desde 2021. No dia seguinte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, tentou apaziguar os ânimos, disse que o plano deve ficar para novembro e afirmou que a prioridade será rever políticas públicas ineficientes – um ato para o qual, segundo ela, é preciso ter “coragem”. Haddad, por sua vez, afirmou que a Casa Civil está alinhada com a equipe econômica e que haverá um esforço para compatibilizar os gastos aos limites do arcabouço fiscal.

É com fastio que este jornal volta a debater a necessidade óbvia de corte de gastos. Mas, ao contrário do que se esperava, o desfecho das eleições municipais não fará essa agenda avançar. As vitórias da centro-direita e o desempenho sofrível dos candidatos apoiados pelo PT nas urnas acenderam o alerta para a disputa presidencial de 2026. Certamente haverá quem defenda aumentar ainda mais os gastos para fazer frente a esse cenário político desafiador, o que dificulta, em vez de facilitar, os planos da equipe econômica.

Há, por óbvio, motivos externos para a instabilidade da moeda. O dólar se fortaleceu com as indicações do Federal Reserve (banco central americano) de que o ciclo de corte de juros nos Estados Unidos não será tão rápido quanto se imaginava. As chances de que Donald Trump vença as eleições não são desprezíveis, e os planos do republicano de sobretaxar as importações e deportar imigrantes aumentariam a pressão sobre o mercado de trabalho, a inflação e, portanto, sobre os juros americanos.

Mas o Brasil também tem suas próprias questões internas. A expectativa do mercado para a inflação deste ano já superou o teto da meta, os juros futuros continuam a subir a despeito das sinalizações de aumento da Selic pelo Banco Central e a dívida bruta deve superar o patamar de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2032, fazendo picadinho do arcabouço fiscal.

Por melhores que tenham sido os resultados da arrecadação, não será possível apostar apenas na recuperação de receitas para zerar o déficit primário. O governo, no entanto, não demonstra pressa e afirma que as medidas de corte visam a cumprir a meta de 2026. As poucas ações em estudo e que vêm a público são imediatamente rechaçadas por ministros do governo e parlamentares do PT, quando não desmentidas pela própria Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A resistência de Lula da Silva é evidente e ele não parece nada convencido sobre a necessidade de rever gastos públicos de uma maneira estrutural. Bloqueios, contingenciamentos e pentes-finos em benefícios sociais, previdenciários e assistenciais não enganam mais ninguém. Nessas idas e vindas, o mercado cobra um preço cada vez mais alto na forma de juros e dólar – basta lembrar que o câmbio estava cotado em R$ 4,85 no fim do ano passado.

Alexa Salomão / FOLHA DE SP

Apesar de as gestões do PT serem marcadas pela defesa do investimento público, o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que é preciso elevar a participação do capital privado nos projetos de infraestrutura, especificamente em rodovias e ferrovias. No ano passado, os recursos privados somaram 49%. A meta é elevar essa fatia a 75% até 2026.

A busca pelo capital privado está ancorada em um plano de concessões que reúne projetos que estavam parados e também novas propostas. No conjunto serão 35 rodovias, com a perspectiva de atrair US$ 41,9 bilhões (R$ 242 bilhões) em investimentos, e cinco novas ferrovias, cujos aportes estão estimados em US$ 13,5 bilhões (R$ 75 bilhões).

Se todo esse conjunto de leilões vingar, o cronograma de desembolsos nessas duas modalidades de transportes pode ter um aumento de 110% até o início da próxima década —sairia de um aporte anual de pouco mais de US$ 5,2 bilhões (R$ 30 bilhões), registrado em 2023, para quase US$ 11 bilhões (R$ 63 bilhões) no ano de 2030, levando o investimento privado a representar 78% do bolo total.

Desse conjunto, já foram realizados cinco leilões de rodovias. Nesta quinta-feira (31), ocorre mais um, o leilão da BR-262, a chamada Rota do Zebu, de Uberaba a Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

"Para fazer frente à necessidade da infraestrutura brasileira, estamos intensificando o ritmo de leilões para garantir o fortalecimento do investimento privado", afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

"Também levamos em consideração um crescimento menor do investimento público para cumprir o que foi pactuado no arcabouço fiscal, pois o investimento público é limitado pelo equilíbrio das contas públicas."

Renan Filho ressalta que o atual governo, em apenas um ano e dez meses, já está no sexto leilão de rodovias, igualando a marca alcançada pelo governo anterior. Já há editais para mais cinco certames, o que vai elevar o número de concessões para 11 em dois anos de governo.

"Neste momento, o Brasil tem o maior programa de concessões de rodovias do mundo, o que inclusive tem estimulado competição e atraído novos investidores", afirma. No leilão desta quinta, exemplifica o ministro, estão os estreantes BTG Pactual e Kinea Investimentos.

As projeções para aumento do capital privado no Brasil foram apresentadas por Gabriela Avelino, subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, durante o primeiro Fórum de Seguros Brasil-Reino Unido, promovido na embaixada brasileira em Londres pela CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a ABI (sigla em inglês para Associação Britânica de Seguradoras).

Segundo Avelino, o governo trabalhou com uma série de instrumentos para elevar a segurança dos investidores privados em infraestrutura. "Fizemos um ciclo de aprimoramento regulatório que deixa os projetos mais interessantes", afirma ela.

A lista de aperfeiçoamentos inclui mudanças como padronização de contratos, novas regras para evitar embates judiciais, mecanismo de proteção contra a variação cambial e ampliação do seguro-garantia para obras de infraestrutura.

Essa modalidade de seguro-garantia está em fase de implantação no Brasil. A nova legislação sobre o tema prevê que, para assumir a concessão, os empreendedores precisam apresentar uma apólice que cubra até 30% do empreendimento. Com isso, a seguradora se torna uma espécie de fiscal da viabilidade do projeto, pois precisa avaliar e validar a proposta do investidor, além de acompanhar a obra.

"Como a seguradora é parceira no risco, não emite a apólice e vai embora —ela avalia toda a execução do contrato", explica Leonardo Deeke Boguszewski, presidente do conselho de administração da Junto Seguros, que atua no segmento de garantias.

O seguro-garantia de infraestrutura foi tema de debate em um dos painéis do evento em Londres também para atrair empresas do setor, pois demanda resseguro —modalidade que representa uma espécie de seguro do seguro, feita para compartilhamento de riscos.

"A ampliação da capacidade de seguro-garantia é essencial para continuidade futura das obras no Brasil, e o desafio é o setor de seguros conseguir acompanhar a demanda", afirma Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento e hoje presidente da CNSeg.

A expectativa é que o seguro-garantia de infraestrutura previna a paralisação das obras no setor. Hoje, cerca de 40% das obras públicas no Brasil estão paradas.

Segundo a CNSeg, de janeiro e agosto deste ano, o segmento arrecadou R$ 3,3 bilhões. A expectativa é que termine o ano com alta de 29,1% em relação a 2023, quando somou R$ 4,3 bilhões. A entidade estima que a demanda adicional com as obras do PAC poderia subir mais R$ 5 a 10 bilhões até 2030.

A repórter viajou a Londres a convite da CNSeg

Escrito por Marcos Moreira  / DIARIONORDESTE

O presidente Lula (PT) se reuniu, nesta terça-feira (29), em Brasília, com o prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o governador Elmano de Freitas (PT), o senador Cid Gomes (PSB) e o deputado federal José Guimarães (PT). Para além dos aspectos políticos, a vestimenta dos aliados chamou a atenção de quem viu a foto do momento. 

Todos os políticos estavam vestidos de gravata vermelha, terno azul e camisa branca. O próprio Lula brincou com a situação. “Não combinamos as gravatas, mas acertamos na cor”, escreveu na legenda da publicação sobre a reunião. 

O objetivo do encontro foi debater o contexto político cearense, no qual Fortaleza se tornou a única capital em que um petista foi eleito. A ideia é reforçar o alinhamento entre Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza – todos comandados por representantes da legenda. 

“Com muita alegria, recebi o prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão, ao lado do governador Elmano de Freitas e do ministro Camilo Santana. Assim como trabalhamos pelo Brasil, vamos fazer ainda mais pelo Ceará”, ressaltou Lula. 

“Juntos para o Ceará continuar avançando e Fortaleza se tornar a capital das oportunidades”, escreveu Elmano nos comentários da publicação. 

O prefeito eleito também comentou na postagem. “Obrigado pelo apoio e confiança, presidente Lula. Vamos trabalhar por uma Fortaleza mais igualitária e com mais oportunidades para todos. Estamos juntos”, destacou Evandro.

Mayara Paixão / FOLHA DE SP

O Brasil estuda a possibilidade de enviar combustível, alimentos e remédios a Cuba em meio aos apagões registrados na ilha.

Segundo o relato de interlocutores à reportagem, o tema foi abordado nesta terça-feira (29) pelo chanceler Mauro Vieira com seu homólogo cubano, Bruno Rodríguez, em Nova York (EUA), onde ambos estão para participar em reuniões na sede das Nações Unidas.

Ao retornar ao Brasil, Vieira deve abordar o tema com outros ministérios. O entrave é como enviar os itens à ilha sem ferir o embargo histórico estabelecido pelos Estados Unidos.

Neste sentido, o governo Lula (PT) deve estudar a forma com que o México, agora presidido por Claudia Sheinbaum, tentará também enviar apoio humanitário à ilha caribenha.

Há semanas, Cuba, governada pelo regime comunista hoje sob a batuta de Miguel Díaz-Canel, vive uma crise elétrica, com apagões e desabastecimento. O regime culpa o embargo americano pela situação.

No início da semana passada, a ilha foi atingida pelo furacão Oscar em meio à falta de energia, que já durava, àquela altura, quatro dias em quase todo o país, causando transtorno à população.

"É evidente que as severas sanções impostas injustificadamente a Cuba, tanto pelo embargo quanto por sua inclusão na lista de Estados patrocinadores do terrorismo, contribuíram ainda mais para agravar essa situação", disse Vieira na ONU.

"Essas medidas, que já penalizam injustamente o povo cubano, agora impedem uma resposta adequada à crise humanitária gerada pelo furacão."

Historicamente a diplomacia brasileira se coloca contra o embargo americano e vota nas Nações Unidas pelo fim dessas medidas.

Em audiência de comissão na Câmara dos Deputados nesta terça, o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, também criticou as medidas impostas pelos EUA, mas citando as que miram a Venezuela e o regime de Nicolás Maduro.

"A causa principal dessa pobreza [venezuelana] não é só o governo venezuelano. Vá lá que ele tenha sua parcela de culpa, não vou também isentar [o regime]. Mas [a causa] são as sanções brutais, unilaterais e ilegais impostas por uma grande potência à Venezuela", disse Amorim em resposta a perguntas de deputados.

Em setembro de 2023, Lula já havia chamado o embargo americano a Havana de ilegal. "Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal", disse.

"O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo", afirmou, em visita à capital cubana.

O embargo americano a Cuba é um emaranhado de legislações, algumas por iniciativa do Congresso americano, outras do Executivo, que começaram a ser implementadas na década de 1960 como forma de retaliação política às mudanças postas em prática pela Revolução Cubana —sendo a principal a desapropriação de terras, muitas de posse dos americanos, para fins de reforma agrária.

Em fevereiro de 1962, o então presidente John F. Kennedy conferiu arcabouço legal ao embargo: proibiu todas as importações de produtos de origem cubana e aquelas feitas por meio do país caribenho.

Na década de 1990, novas legislações estenderam a jurisdição dos tribunais americanos para fora de suas fronteiras, o que inibe empresas e instituições de fazerem negócios com Havan com receio de que sejam processadas nos EUA.

Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast), Renan Monteiro (Broadcast), Luiz Araújo (Broadcast) e Caio Spechoto (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - A vacância de nove diretorias em agências reguladoras e de mais oito que vão abrir até o fim do ano tem provocado disputas internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre senadores da base de apoio ao governo no Congresso.

O grande número de vagas abertas entrou no radar diante do desgaste envolvendo os apagões em São Paulo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo Lula avalia trazer de volta um mecanismo que possibilitava ao Executivo pactuar metas com as agências reguladoras e, no limite, punir seus integrantes. As indicações às agências reguladoras são disputadas porque esses órgãos têm o poder de regular setores importantes da economia sem responder diretamente à cúpula do governo federal.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira tem ganhado influência no governo e tenta emplacar pelo menos dois indicados em agências estratégicas do setor — a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para a Aneel, o nome escolhido por Silveira é o do atual secretário de Energia Elétrica do ministério, Gentil Nogueira. A reportagem apurou que a negociação se encontra travada por negociação com congressistas.

Para a ANP, o escolhido pelo ministro é o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes. Neste caso, de acordo com pessoas próximas às negociações ouvidas pela reportagem, o entrave se encontrava no Palácio do Planalto, que não deu aval de imediato para a indicação. Procurado, o ministério não respondeu até a publicação desta reportagem.

Há um outro nome na disputa: o de Allan Kardec, atual presidente da Gasmar, que conta com apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, do ex-presidente José Sarney e do governador do Maranhão, Carlos Brandão, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Mas, nesse caso, houve uma disputa com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, apresentou sugestões ao Palácio do Planalto. Procurados, o ministro Flávio Dino disse que não iria comentar, e o senador Davi Alcolumbre e o governador Carlos Brandão não responderam até a publicação desta reportagem.

O Ministério de Minas e Energia também tenta emplacar Artur Watt Neto para uma outra cadeira na ANP. Procurador-federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e consultor jurídico da PPSA, Watt Neto teve seu nome levado à pasta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), líder interino do governo no Senado. procurado, o senador Otto Alencar disse que não iria comentar.

Há também embates na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entre os ministros dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da Defesa, José Múcio. Há duas vagas a serem preenchidas. Para a presidência da diretoria, Costa Filho apoia a oficialização do nome de Tiago Souza Pereira, que ocupa o cargo interinamente desde 2023. Múcio, por sua vez, apoia a indicação do major-brigadeiro do ar Rui Chagas Mesquita como diretor e, na sequência, como presidente. Para a outra vaga de diretor, a reportagem apurou que o ministro de Portos e Aeroportos tem intenção de indicar Caio Cavalcanti Ramos, servidor de carreira do BNDES. Procurados, os ministros Silvio Costa Filho, de Porto e Aeroportos, e José Múcio, da Defesa, não responderam até a publicação desta reportagem.

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou um nome ao governo, que ainda não bateu o martelo sobre a indicação. O escolhido por Juscelino é o gerente jurídico da Telebras, Edson Holanda. Em nota, o Ministério das Comunicações apenas esclareceu que, “conforme a Lei n° 9.986, todos os membros do conselho diretor das agências reguladoras são indicados e nomeados pela Presidência da República, após aprovação pelo Senado Federal”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá três vagas até o fim do ano. A reportagem ouviu cerca de dez nomes especulados, mas dois seriam mais fortes: Daniela Marreco, que hoje trabalha no gabinete do diretor-presidente e teria apoio de senadores como Ciro Nogueira e Davi Alcolumbre, além de farmacêuticas internacionais e algumas nacionais; e Leandro Safatle, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que seria o nome do Ministério da Saúde e teria apoio de farmacêuticas, principalmente nacionais. Procurados, o Ministério da Saúde e o senador Ciro Nogueira não responderam até a publicação desta reportagem.

No caso da Anvisa, uma das vagas será de diretor-presidente. Antonio Barra Torres, militar indicado para o cargo por Jair Bolsonaro, deixa o posto em dezembro. Isso faz com que seja possível a nomeação de algum diretor atual para o principal posto da agência, uma espécie de promoção. Nessa hipótese, são mencionados os nomes da atual diretora Meiruze Sousa Freitas e o do diretor Daniel Meirelles — esse último também teria a simpatia de Alcolumbre.