Educação é a área mais afetada por novo bloqueio de gastos do governo; veja os números
Por Thaís Barcellos— Brasília / O GLOBO
O governo Lula detalhou nesta sexta-feira o bloqueio de gastos anunciado na semana passada para cumprir as regras fiscais. O Executivo também anunciou que o bloqueio total será R$ 1,7 bilhão menor porque o governo cortou gastos de repasse a ações culturais via Lei Aldir Blanc. No total, o novo bloqueio é de R$ 5,5 bilhões. Ao todo,os recursos congelados no ano chegam a R$ R$ 17,5 bilhões.
As áreas mais afetadas pelo novo bloqueio foram:
- Ministério da Educação: R$ 1,6 bilhão
- Ministério das Cidades: R$ 1 bilhão
- Ministério dos Transportes: R$ 956 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões
Bloqueio total
Considerando o bloqueio total de gastos, de R$ 17,5 bilhões, as áreas mais atingidas são:
- Ministério da Saúde: R$ 4,3 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 3 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 2,4 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 1,9 bilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1 bilhão
Déficit
A projeção para o déficit primário este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro. A meta é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, governo prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões.
Mais uma vez, bloqueio foi necessário para não estourar o limite de gastos devido ao crescimento maior do que o esperado de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério do Planejamento, houve aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários, devido ao comportamento da despesa no bimestre de setembro e outubro.
O relatório destaca ainda que o efeito do pente-fino nos gastos do INSS ficou aquém do esperado. Para este ano, a previsão era de economia de R$ 6,8 bilhões, R$ 3,7 bilhões com o uso do Atestmed - concessão de benefícios de curta duração por análise documental - e o restante, principalmente, com a reavaliação dos benefícios por incapacidade.
A previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu bem menos, R$ 612 milhões. O Planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, de R$ 1,9 bilhão.
‘Governo terá de voltar para a prancheta e anunciar outro programa em 2025′, diz Carlos Kawall
Por Gabriela Jucá (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O ex-secretário do Tesouro e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall, classificou o pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda como uma “decepção”. O economista considera que o anúncio do pacote, em conjunto com a divulgação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, teve um viés populista e eleitoral, e revelou ainda mais fragilidade do governo com o compromisso com as contas públicas. Ele também enfatiza que esse não deve ser o último ajuste fiscal antes das eleições de 2026. “Não dá para parar por aqui”, disse.
A forte frustração do mercado com o pacote do governo coloca uma elevação de 0,75 ponto porcentual na taxa Selic na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano como a opção mais suave no momento, segundo Kawall. “A hipótese de uma alta de 1 ponto não seria tão descabida neste momento”, afirma.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista ao Broadcast:
Como o sr. recebeu o pacote fiscal?
Foi uma grande decepção. Nós temos um ambiente político muito polarizado, e que não vem de agora. E o comprometimento com as regras fiscais tem declinado. Tivemos Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram excepcionalizando gastos, e culminou na PEC da Transição em 2022, já depois da eleição do Lula, em que acabaram com o teto de gastos, instituíram o novo arcabouço, que andou várias casas para trás. Então entramos num terreno em que a regra não vale muito, não há uma regra que realmente discipline a trajetória das contas fiscais. Hoje, vemos que no Brasil, o que vale mesmo é a regra do gasto obrigatório, o resto que é o arcabouço, na verdade, não vale muito. Elevar o gasto a 2,5% real ao ano não gera estabilidade da dívida pública. A calibragem do arcabouço parece ter sido feita para durar até 2027. Tudo que está sendo feito é reduzir a velocidade de crescimento do gasto obrigatório. E por quê? Se não fizerem isso, no ano que vem, a margem para o gasto discricionário seria baixa, e em 2026, ano eleitoral, mais baixa ainda. Então, o governo chegaria em 2026, no ano eleitoral, com a água ali no pescoço, se não for no nariz, do ponto de vista da compressão que o gasto obrigatório vai ditar sobre o gasto discricionário, que é aquele que você quer ter alguma margem de manobra, alguma flexibilidade, sempre, mas sobretudo no ano eleitoral.
E as eleições em 2026 seriam um risco adicional para a consolidação dessa agenda fiscal?
Sim, e esse pacote que anunciaram agora já é a expressão disso. Ou seja, você percebeu que em uma corrida mais longa, que dura quatro anos, chegou no segundo ano e você já está sem fôlego. Você sabe que o terceiro e o quarto ano são os mais importantes, então você precisa reajustar os parâmetros da equação para ter fôlego para o final de 2025, antes da eleição. O que ficou claro é que o compromisso do governo com um ajuste fiscal, o disciplinamento das despesas, que parecia já bastante frágil, mas que o mercado deu o benefício da dúvida, esse compromisso, na prática, é inexistente. O desenho do pacote visa muito mais a colocar um pouco de areia na engrenagem do crescimento do gasto obrigatório, reduzir a sua velocidade de expansão, que no longo prazo continuará insustentável, mas reduzir na medida daquilo que é necessário para gerar um fôlego fiscal adicional em 2025 e 2026, que são anos eleitorais. É simplesmente uma realocação de um pouco menos de gasto obrigatório para mais gasto discricionário.
E a decisão de fazer o anúncio do pacote com a isenção de IR?
Pelo desconforto da ala política, pela dinâmica da própria decisão, que revelou que a equipe econômica do ministro Haddad está em segundo plano, entendeu-se que esse tipo de anúncio deveria ser acompanhado por outra boa notícia, que foi a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, um ponto de campanha do presidente. Aí claramente indicou que o viés da obra como um todo é populista, é um viés político-eleitoral. E essa medida, ela ainda interfere na própria dinâmica da política monetária, porque há dúvidas de como será feita essa compensação. Mesmo que compense essa do IR por qualquer outra medida que eles adotem, é uma medida expansionista do ponto de vista do consumo, porque a baixa renda consome muito mais enquanto porcentual do que recebe do que qualquer outra alternativa que encontre para compensar. É uma medida populista, é expansionista do ponto de vista do consumo, e carrega nela o viés eleitoral, que ficou claro no pronunciamento do ministro Haddad. A expectativa com esse pacote que já era baixa foi superada do ponto de vista negativo.
Este ano a agência Moody’s colocou o Brasil a um passo do grau de investimento. Com esse pacote, qual a possibilidade de avanço ainda neste governo?
A Moody’s surpreendeu de uma maneira muito forte, e a explicação para isso é que o rating é muito relativo. Sim, olharam mais para o crescimento e entenderam que o Brasil não estava tão mal. Então, não posso responder que a probabilidade de eles darem o grau de investimento é super baixa, porque havia uma probabilidade de 5% para o último rating e, não obstante, isso ocorreu. Se a Moody’s der o grau de investimento, hoje eu já acho que a probabilidade é de uns 30%, não 5%. As outras agências, a S&P, a Fitch, já deixaram muito claro que estão distantes desse movimento. Então, para essas duas, eu acho que a chance diminuiu. A Moody’s eu não sei dizer, porque como eles se contentaram com tão pouco, pode ser que esse “muito pouco” seja o que eles entendem que falta para dar o grau de investimento.
E teremos mais ajustes depois desse?
A minha conclusão com relação a tudo isso é o seguinte: não vai dar para parar por aqui. Porque quando você precisa fazer esse tipo de ajuste, dois anos antes da eleição, por conta de uma política de irresponsabilidade fiscal, em um contexto de economia crescendo muito, desemprego muito baixo, onde a probabilidade da economia desacelerar é muito maior do que ela continuar crescendo aos níveis em que ela está, e você tem agora o ciclo eleitoral pela frente, as chances da situação se deteriorar adicionalmente são grandes. Então, qual é a probabilidade do que eles anunciaram agora ser o movimento final de ajuste das contas públicas até a eleição daqui a dois anos? Baixíssimo. É muito baixa. Eles vão ter que voltar a atacar esse tema mais para frente. Eles vão ter que, brevemente, em algum momento do ano que vem, voltar para a prancheta e anunciar um outro programa. Esse não é o suficiente.
As expectativas de inflação já estavam em uma deterioração persistente. Elas devem desancorar ainda mais? Qual o efeito disso na Selic? Estamos mais para uma alta de 0,75 ponto na reunião de dezembro?
Com certeza, até porque, como está sendo comentado no mercado, o 0,75 ponto virou até uma opção mais dove (suave) nesse momento. De início, você pode ver e pensar que é um aumento bem Hawk (duro), de ser uma postura muito dura do BC. Como a curva de juros já está precificando algo entre o 0,75 e o 1, no fundo, a hipótese de uma alta de 1 ponto não seria descabida neste momento. O 0,75 viria como uma opção até branda, dado o processo de desencorajamento que tem vindo desde o último Copom e no último Focus e que vai continuar até a próxima reunião do colegiado. Tendo em vista que, do ponto de vista da inflação corrente, a situação não é favorável, estamos vendo toda essa pressão no câmbio, e muito da precificação da Selic ainda está feita, se você for olhar o Focus com câmbio de R$ 5,50, e estamos falando de R$ 6 hoje, certamente vamos continuar vendo, até a reunião do Copom, uma desancoragem adicional. Então, o que achamos é que esse Copom com alta de 0,75 está praticamente garantido.
Com o dólar na casa dos R$ 6, como fica o cenário para a inflação de 2025? Vai ser pior em relação a esse ano, deve também superar o teto da meta?
Acho que a probabilidade é muito grande, porque até aqui vínhamos focando no núcleo de serviços, uma relação muito direta com a dinâmica da economia e do mercado de trabalho. Então, essa dinâmica do mercado de trabalho, dos salários, ainda vai demorar muito para gerar um benefício do ponto de vista da inflação de serviços. Enquanto a gente vai colher muito lentamente esse processo de desinflação, a gente já entrou com outro vetor, que é o dólar. O que não está tranquilo é a dinâmica dos IGPs. E isso, do ponto de vista dos bens industriais, do consumo de bens, tem uma transmissão que não é imediata, mas também não é tão rápida, não é tão lenta quanto a desinflação dos salários, dos serviços. Então, no ano que vem, a gente vai convergir para uma inflação de bens mais alta, por conta da pressão do dólar e dos IPAs, num momento em que a inflação de serviços vai continuar ainda muito elevada, porque os sinais de moderação são ainda muito tênues. E, nesse contexto, a gente falar em uma inflação de 5% no ano que vem, ou, a depender do patamar do dólar, até acima disso, parece bastante razoável. E dependendo, inclusive, de qual é a postura do Banco Central, claro.
Com essa frustração do pacote, como fica o crescimento da dívida/PIB no médio e no longo prazo?
Estamos trabalhando com um nível de 85% do PIB no final de 2026, no final do atual governo. Pode ser pior, até porque estamos vendo uma dinâmica muito negativa do juro real, que já bateu 7% nos vencimentos mais curtos, o câmbio também tem algum impacto negativo, no caso da dívida bruta, e vai depender muito do crescimento do PIB e da receita. O que está muito claro é que em 2027, seja oposição ou governo, a grande agenda vai ser a agenda da desindexação do gasto, a questão da vinculação dos benefícios sociais ao salário mínimo, saúde e educação indexados à receita, as regras de acesso aos benefícios sociais, o abono salarial, o seguro-desemprego. Essa bomba relógio vai ter de ser desmontada e, inclusive, muito provavelmente, com uma nova reforma da Previdência. Então, vamos entrar em 2027 tendo como a grande agenda pós-eleitoral a redefinição de toda essa indexação, de toda essa rigidez orçamentária que vem desde a Constituição de 88.
Governo Lula morde o próprio rabo com pacote desmilinguido e projeto que cria buraco na arrecadação
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
Pacote de corte de gastos que não corta gastos. / Pacote de corte de gastos que corta receitas. / Que não corta gastos. Que corta receitas – que deixa descobertas. / O corpo que cresce. O cobertor que encolhe. / As razões do mau humor – do dólar que flanou aos R$ 6 – são. O poeminha explica.
Pacote de corte de gastos, “expressivo” por mais de mês, que se desmilinguiu em pente-fino requentado. Promessa desidratada – pela “convergência” dos ruis-costas – em desaceleração modesta do ritmo de crescimento das despesas. Poupança de R$ 70 bilhões – somados os dois próximos anos – que só a matemática de Haddad encontra. Pacote tenta-empurrar-a-imposição-do-mundo-real-para-2027. Pacote rola-engana-bomba-até-2026.
O arcabouço fiscal, natimorto muito louco que ora se fantasia reanimar, é casa que não poderia ter teto, nunca pôde, por inexistência original de paredes. Filho da esquecida PEC da Transição. A engenharia não fecha. Quem financia o cimento do governo percebe – e faz preço. Nada contra política pública – a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil – que beneficie os que recebem menos. Tudo contra projeto apregoado sem previsão razoável de como suprir o volume da renúncia fiscal. Seriam cerca de R$ 40 bilhões por ano.
Taxados – o cronista apoia – os que ganham mais de R$ 50 mil por mês, pergunta-se: o valor levantado alcançaria cobrir o buraco na arrecadação?
Não é a iniciativa nem a quem se destina. É a conta que não fecha. Governo gastador acelerado que abriria mão de receitas para beneficiar os que ganham menos; os que seriam prejudicados já. O cidadão, que come dólar e é comido pela inflação imediatamente, não pagaria imposto de renda a partir de 26. A ver com que poder de compra chegará lá.
A ver como chegará lá a dívida pública – que cresce descontroladamente. Insustentabilidade que o governo ilumina. Iluminado também o diabo que será capaz de fazer em – por – 26. A embocadura se arma para expansionismo fiscal – uma nova PEC Kamikaze – em nome da reeleição de Lula. A ver com que poder de compra chegará lá.
O governo corre para morder o próprio rabo repetidamente.
O improviso para gerar esse pacote afinal murcho consistiu em resposta à reação do mercado malvadão ante a leitura – era começo de outubro – de que a Fazenda apresentaria o projeto de reforma do imposto de renda sem demonstrar de onde viriam os bilhões para preencher o rombo. O compromisso de austeridade veio, para fazer esquecer a intenção de mexer no IR, e depois o anúncio televisivo das medidas – junto com o plano de isenção e sem solução crível para lhe tapar a cova.
O governo Lula se empenha em abocanhar o próprio rabo – parece que desta vez contido, avalie-se o drama, por Lira e Pacheco.
Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.
Sem água, escolas e universidades do Rio suspendem aulas e Tribunal de Justiça cancela expediente presencial
Yuri Eiras / FOLHA DE SP
A falta de água em boa parte da cidade do Rio de Janeiro e municípios da Baixada Fluminense afeta escolas, postos de saúde, universidades e o Tribunal de Justiça do Rio nesta sexta-feira (29). Muitas universidades suspenderam aulas e o tribunal cancelou o expediente presencial dos servidores.
O abastecimento na cidade é afetado desde a terça (26), quando houve paralisação do Sistema Guandu para manutenção anual realizada pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).
O prazo para normalização era de 22 horas, mas a distribuição de água segue prejudicada, porque apesar de o Sistema Guandu ter voltado a operar com 100% da capacidade na quinta (28), segundo a Cedae, as concessionárias ainda faziam serviço de melhoria da rede, o que tem demorado para normalizar o abastecimento.
Desde 2021, ano da até então maior concessão de serviços de água e esgoto do Brasil, as concessionárias são responsáveis pelo tratamento e distribuição da água, e a Cedae faz a operação dos sistemas.
A Águas do Rio, concessionária responsável por boa parte da capital e municípios da região metropolitana, deu prazo até domingo (1°) para a normalização total, podendo levar mais tempo em áreas altas e nas pontas da rede de distribuição.
O Rio alcançou a maior temperatura do ano nesta quinta, com 43,2°C em Guaratiba. Na escala de calor de 1 a 5, criada pela prefeitura em julho, o Rio chegou ao nível 3 pela primeira vez. Nesta sexta, com o tempo nublado e previsão de chuva, retornou ao nível 1.
Além da manutenção da Cedae, a Águas do Rio precisou fazer reparo emergencial em uma rede de distribuição na zona portuária que afetou ainda mais o centro, zona sul e zona norte.
Com o problema emergencial 20 bairros foram prejudicados, entre eles Botafogo, Laranjeiras, Maracanã e Tijuca. A Águas do Rio disse que o fornecimento "está em processo de normalização", o que significa que a água volta aos poucos.
Também há relatos de falta d'água em bairros da zona oeste cuja distribuição é responsabilidade da concessionária Rio+Saneamento.
Fora da capital, o abastecimento está afetado nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
Na quinta, faltou água na ilha de Paquetá e nas cidades de Japeri, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá por conta de outro problema, a queda no fornecimento de energia.
Unidades da rede municipal de saúde do Rio estão com serviços prejudicados. Algumas clínicas e postos têm funcionamento parcial. "O problema é sério e começa a se agravar em algumas unidades", afirmou a secretaria de Saúde, em nota.
Em publicação no X, o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) disse que pediu ao Procon carioca "rigor em relação a concessionária para aplicar as devidas punições".
"Não bastasse o transtorno que está causando à população em várias áreas da cidade, existem prédios como hospitais e clínicas que passam por situações que implicam inclusive em risco de vida pela demora na normalização do abastecimento", escreveu Paes.
Algumas escolas municipais adotaram atendimento remoto aos alunos, e outras solicitaram carros-pipa. A secretaria municipal de Educação diz que escolas foram impactadas pela falta d'água em 22 bairros, alguns populosos como Campo Grande, Maré e Cidade de Deus.
Campo Grande, o bairro mais populoso, tinha mais de 350 mil moradores no Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu expediente presencial nesta sexta (29).
Universidades como Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) também suspenderam as aulas nos campi.
Na terça, uma adutora se rompeu em Rocha Miranda, na zona norte. O rompimento causou a morte de uma mulher 80 anos, deixou estragos na rua e afetou o abastecimento. A Águas do Rio investiga o rompimento, mas menciona a idade do sistema como uma das causas. A canalização de concreto que passa pela região é de 1949.
Lula e Elmano assinam financiamento de R$ 3,6 bi para Transnordestina em Brasília
Escrito por Inácio Aguiar, / diarionordeste
O governador Elmano de Freitas (PT) e o presidente Lula (PT) participam da assinatura, nesta quinta-feira (28), em Brasília, do contrato de financiamento entre o Banco do Nordeste e a Transnordestina Logística S.A para garantir a conclusão das obras da Ferrovia. A obra é estratégica para o Nordeste, mas sofre com lentidão na execução há 18 anos.
A solenidade, no Palácio do Planalto, terá a presença do presidente do BNB, Paulo Câmara, e de deputados federais e senadores pelo Estado do Ceará. Em reunião com a bancada federal cearense na quarta-feira (27), o governador convidou os parlamentares e agradeceu pelo empenho da bancada para destravar os recursos.
O financiamento é da ordem de R$ 3,6 bilhões e deve garantir a continuidade das obras em um momento de incertezas sobre a Transnordestina. Conforme o Diário do Nordeste noticiou recentemente, havia a previsão de liberação de R$ 1 bilhão do governo Lula neste ano, mas a liberação não teria acontecido.
Em passagem por Fortaleza, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou o atraso e garantiu a liberação dos recursos.
O projeto da Ferrovia prevê a interligação entre os portos de Suape, em Pernambuco, e o Pecém, no Ceará. A obra se arrasta há 18 anos. A nova previsão de conclusão da companhia será em 2028.
Salário mínimo, abono, militares: veja o que já se sabe sobre o pacote de corte de gastos do governo
Por Alvaro Gribel, Daniel Weterman e Luiz Guilherme Gerbelli / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira, 27, anunciando o pacote de contenção de despesas, o aumento da isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física até R$ 5 mil e uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. As medidas ainda serão detalhadas nesta quinta-feira.
Haddad afirmou que o pacote de ajuste fiscal poupará R$ 70 bilhões até o final do mandato de Lula. A líderes do Congresso, ele sinalizou, segundo apurou o Estadão, que as medidas terão um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 a 2030. Serão R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39,7 bilhões em 2026, R$ 47,1 bi em 2027, R$ 55,9 bi em 2028, R$ 63 bi em 2029 e R$ 73 bilhões em 2030.
Veja o que já se sabe sobre as medidas de ajuste fiscal, que serão detalhadas nesta quinta-feira:
Salário mínimo
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o pacote inclui mudanças na regra de reajuste do salário mínimo. Em vez de corrigir o benefício pela inflação e pelo aumento do PIB de dois anos anteriores, o mínimo seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.
A mudança na política de valorização do salário mínimo tem um impacto ampliado, uma vez que hoje ele serve como base para reajustar outros benefícios, como o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Abono salarial
Na PEC, estarão incluídas medidas para o abono salarial, que será corrigido apenas pela inflação, não mais pelas regras de indexação do salário mínimo.
Hoje, o abono funciona como um 14º salário e é pago para quem recebe até dois salários mínimos – entra no cálculo o número de meses trabalhados no ano e o benefício é limitado ao valor de um salário mínimo
Segundo o ministro, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, afirmou o Haddad.
Além disso, o fundo do Distrito Federal passará a ser corrigido pelo mesmo critérios de outros fundos constitucionais, pela inflação, segundo apurou a reportagem.
Militares
O pacote também atinge as Forças Armadas, com a criação da idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada de militares, com período de transição, como mostrou o Estadão. Atualmente, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço - ao menos 35 anos.
O governo também propõe o fim da chamada da morte ficta (ou fictícia) - quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.
Outra medida é fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das 3 Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026. Por fim, ficará proibido que militares transfiram o direito a pensão para beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Fundeb
No caso do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), haverá obrigatoriedade de que 25% do fundo seja usado para escola em tempo integral, melhorando a composição do gasto.
A equipe econômica chegou a propor um aumento no porcentual dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) que são contabilizados no mínimo destinado à educação, mas a medida foi descartada.
Mudanças na correção dos pisos constitucionais de saúde, hoje atrelados à receita do governo, foram descartadas.
Supersalários
No pronunciamento, Haddad também destacou que o governo planeja acabar com os supersalários no setor público. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”.
A proposta é limitar os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal. A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários.
A ideia do governo é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais. O Centro de Liderança Pública (CLP) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano, mas o ajuste pode ser neutralizado por dois fatores que aumentariam as despesas, em vez de economizar: as exceções que forem criadas e a volta do quinquênio (bônus pago a cada cinco anos de carreira), em tramitação no Senado.
Emendas
As emendas impositivas (obrigatórias) do Congresso, aquelas indicadas individualmente por cada deputado e senador e pelas bancadas estaduais para mandar recursos a redutos eleitorais, terão crescimento real, com limite de até 2,5% acima da inflação a partir de 2026, o mesmo teto do arcabouço fiscal.
Além disso, as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, serão incluídas no Orçamento com R$ 11,5 bilhões em 2025 e crescimento pela inflação nos próximos anos. Metade dos recursos das comissões deverá ir obrigatoriamente para a saúde, o que deve aliviar o cumprimento do piso constitucional da área em aproximadamente R$ 6 bilhões pro ano. Esse desenho foi aprovado pelo Congresso, sancionado por Lula nesta semana e também entrou no pacote como medida de ajuste.
A medida envolve crescimento real para emendas parlamentares, que devem ultrapassar R$ 50 bilhões no ano que vem, diminuindo ainda mais o espaço para outras despesas. Para o governo, porém, a proposta coloca uma previsão no valor dos recursos daqui para frente, além de fazer parte de um acordo com o Congresso Nacional.
“O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse Haddad em pronunciamento na TV.
BPC
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, além da implementação do uso de biometria para impedir fraudes, o governo pretende coibir as decisões judiciais que têm feito disparar as concessões.
Como mostrou o Estadão, nos últimos três anos, decisões de tribunais triplicaram os benefícios para pessoas com deficiência, que saltaram de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024.
Bolsa Família
Haverá também medidas de “pente-fino” para o Bolsa Família, com adoção de biometria e outras ações para tentar diminuir as fraudes.
Aldir Blanc
Na área de cultura, recursos da lei Aldir Blanc que não forem utilizados pelas prefeituras terão de ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Benefícios tributários
Haddad que ficará proibida a “criação, ampliação ou prorrogação” de benefícios tributários caso o País registre déficit primário (saldo negativo) nas contas públicas.
O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles proíbe a “concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária”. Para 2024 e 2025, o objetivo fiscal mira o déficit zero, com metas de superávits nos próximos anos.
Imposto de Renda
O ministro também anunciou a isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – promessa de campanha do presidente Lula – e, para compensar a renúncia fiscal, a taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, com a criação de uma alíquota mínima sobre a soma de todas as fontes de renda.
O projeto de lei com a mudança na tributação deve integrar a reforma da renda e ser enviado ao Congresso somente no ano que vem.
Taxação de renda mais alta será progressiva com alíquotas de 5% a 10%; veja as faixas de rendimento
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A reforma do Imposto de Renda (IR) que será enviada ao Congresso no ano que vem, mas teve medidas antecipadas pelo ministro Fernando Haddad na noite desta quarta-feira, 27, vai prever uma taxação progressiva para quem tem renda total acima de R$ 50 mil por mês. A ideia é que as alíquotas comecem a subir a partir desse valor, até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais, segundo apurou o Estadão.
A tributação só vai acontecer se a soma de todas as rendas da pessoa física – como salário, aluguéis, lucros e dividendos – passar de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nesse caso, será calculada a alíquota média efetiva de sua tributação. Se ela for menor do que 5%, o contribuinte pagará a diferença.
Esses dois números números vão subindo progressivamente, até chegar à alíquota de 10% para rendas mensais a partir de R$ 100 mil – ou 1,2 milhão por ano (veja tabela abaixo).
O pagamento da “diferença” acontecerá no ajuste anual do Imposto de Renda. Se a alíquota média efetiva paga pelo contribuinte já for superior à alíquota mínima daquela determinada faixa de renda, não será necessário fazer nenhum pagamento adicional à Receita.
No caso dos dividendos, o entendimento é de que eles permanecerão isentos para a maior parte dos usuários dessa modalidade, e que só serão atingidos pela medida aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
Essa renda, que hoje é isenta, será somada a outras rendas da pessoa física – o que irá contribuir para jogar para baixo o percentual de imposto médio que é pago hoje.
Isenção de IR com custo de R$ 35 bi
Segundo interlocutores do governo, essa medida será suficiente para compensar a isenção de até R$ 5 mil com Imposto de Renda. Pelos cálculos da Receita Federal, considerados conservadores, as perdas com a proposta serão de R$ 35 bilhões por ano, segundo apurou o Estadão – muito abaixo de números feitos por economistas do setor privado, que calculam uma cifra na faixa de R$ 45 bilhões – mas podendo chegar a R$ 80 bilhões.
Para minimizar o impacto fiscal da medida, o governo pretende utilizar um mecanismo similar ao desconto simplificado automático que foi adotado em 2023 para ampliar a isenção a quem ganha até dois salários mínimos.
Segundo apurou a reportagem, haverá três faixas de cobrança de Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil; uma faixa com desconto entre R$ 5 mil e um valor próximo de R$ 7 mil ainda não definido; e a alíquota cheia, de 27,5% para quem ganha acima desse valor. Essa proposta feita em “escadinha”, segundo integrantes do governo, tende a amenizar os impactos da proposta.
Sequestro da agenda do pacote fiscal por isenção do IR foi um tiro no pé, diz Salto
Por Gabriela Jucá (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, avalia que o pacote fiscal anunciado nesta noite de quarta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contém medidas na direção correta, mas insuficientes para alcançar o equilíbrio fiscal. Ele afirma ainda que o sequestro de protagonismo do plano de contenção de gastos pela agenda de isenção do Imposto de Renda (IR) foi “um tiro no pé”.
Haddad anunciou, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumento na tributação para os salários acima de R$ 50 mil.
“Todos à espera de ajuste fiscal, e então nasce com ele uma proposta de mais isenções. Ruim, sem dúvida. A ver como será desenhada a compensação”, afirma. “E mais: se o Congresso não vai deixar só a parte boa e limar a ruim.”
O ministro também anunciou que, em caso de déficit primário (saldo negativo entre despesas e arrecadação tributária de um governo, sem contar juros da dívida pública e correção monetária), fica proibida a criação, a ampliação ou a prorrogação de benefício tributário. Para Salto, a regra é boa, mas limitada.
“Deveriam ter ido além, cortando muitos benefícios que não fazem o menor sentido e custam uma fábula. Faltaram força e intensidade”, enfatiza.
Sobre a possibilidade de o dólar romper a marca de R$ 6 — após fechar esta quinta-feira, 27, no maior nível nominal da história do real, de R$ 5,9135 —, Salto avalia que a moeda americana não deve chegar a esse nível. “Há muita gordura. Mas se perdeu uma oportunidade de diminuir mais fortemente a temperatura”, diz o economista.
Pacote de Haddad não traz novidades e tem potencial fiscal menor, dizem economistas
Paulo Ricardo Martins / FOLHA DE SP
O pacote de medidas econômicas para cortar gastos anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não trouxe novidades, segundo economistas. Eles dizem esperar mais detalhes nos próximos dias, e alguns afirmam ter dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir a economia de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos prometida pelo chefe da Fazenda.
Dentre as medidas citadas por Haddad, estão a restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, mudanças em regras para Previdência de militares e a proibição de benefícios fiscais em caso de déficit primário.
Além do pacote fiscal, Haddad também anunciou a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Para compensar a medida, o governo também vai propor uma alíquota mínima de até 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos, diz que as expectativas do mercado com o anúncio foram desidratadas. Segundo ele, a potência fiscal do pacote parece menor do que o esperado.
"Ficaram dúvidas na minha cabeça e é preciso entender e dimensionar como a isenção do IR impactará no líquido do pacote. A tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil será aprovada pelo Congresso? Os R$ 70 bilhões serão efetivamente viáveis? O mercado vai se debruçar para ter essas respostas", afirma.
Na opinião de Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, foi ruim abordar em um só pronunciamento a iniciativa de expandir a isenção do Imposto de Renda para quem possui ganhos mensais de até R$ 5.000 e o impacto fiscal com economia de R$ 70 bilhões.
"Para o mercado, agora é importante conhecer os detalhes das medidas e se aprofundar nos textos legislativos que serão enviados. Era para o momento ser focado e direcionado para uma agenda de disciplina fiscal e contenção de gastos", diz Cunha.
De acordo com Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, o que fica agora é a dúvida em relação à execução do plano apresentado. "Não vemos mudanças estruturais que possam colocar a dívida pública em uma trajetória mais sustentável no longo prazo."
Para Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, mesmo com uma cobrança para quem possui ganhos acima de R$ 50 mil, ainda não está claro se será possível compensar a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda.
"Muito por isso o mercado ficou estressado ao longo do dia de hoje. A percepção é de que o pacote já estava sendo desenhado aquém do que se precisaria, do ponto de vista de reajustes mais estruturais no gasto público brasileiro", afirma Vale.
Ele afirma, no entanto, que o pacote deve ser suficiente para cumprir as metas de 2026. "Mas é distante do que precisa para estabilizar a dívida", diz Vale.
O pacote apresentado por Haddad não vai cobrir o buraco que será deixado na economia por medidas como a expansão da faixa isenta do IR, diz Jeff Patzlaff, especialista em mercado de capitais.
"Ao meu ver, foi mais do mesmo. Só medidas que não fazem sentido para o momento. Amanhã o mercado deve amanhecer com oscilação tendendo para o vermelho."
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirma que o valor de R$ 70 bilhões ainda é pouco para controlar a relação entre dívida e PIB ao longo desta década. Segundo ele, o governo ainda terá de fazer novos contingenciamentos no ano que vem para garantir equilíbrio fiscal.
"Para o ano que vem, a projeção da Austin é um estouro, um rombo de R$ 55 bilhões, então [nesse cenário] teria que contingenciar pelo menos R$ 20 bilhões. Já que estamos falando de um cenário de crescimento menor, de um juro maior, com atividade econômica um pouco mais fraca ano que vem, provavelmente ele vai ter que contingenciar", afirma.
Segundo Felipe Reis, analista da EQI Research, o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, junto ao detalhamento do pacote, "azedou o humor do mercado" antes mesmo do pronunciamento de Haddad.
"Se já havia dúvidas sobre a efetividade do pacote de corte de gastos em segurar a trajetória da dívida pública, agora, com receita menor devido à isenção de IR, o cenário tende a piorar bastante", diz.
Após as notícias sobre o anúncio de Haddad, por volta das 13h45, o dólar, que estava então cotado a R$ 5,83, foi a R$ 5,90 em poucos minutos. Na máxima da sessão, às 15h50, chegou a R$ 5,929, mas terminou o dia cotado a R$ 5,91.
Na opinião de Idean Alves, planejador financeiro e especialista em mercado de capitais, a ampliação da isenção do IR agravou o clima de insegurança apontado pelo setor financeiro com os adiamentos na apresentação do pacote de corte de gastos. Segundo ele, o cenário é difícil e pode afastar investidores.
"Na prática, estamos trocando o capital econômico por capital político. Abre-se mão de receita, segurança e previsibilidade para o mercado em troca de popularidade política mais relevante para as eleições de 2026."
Segundo o economista André Perfeito, Haddad fez uma fala protocolar, com reiteração da perspectiva gradualista do governo. "Não devemos ver alterações significativas nos preços chave da economia amanhã, em especial dólar e juros."
Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil
A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.
Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) atingirá deverá atingir 100 mil pessoas.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares da bancada do PT.
A proposta, anunciada por Haddad, só vigoraria a partir de 2026, de acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração do pacote de ajuste fiscal.
Os cálculos do governo estimam uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões por ano com a correção da tabela.
O modelo aprovado pelo presidente prevê a isenção efetiva para quem ganha até R$ 5.000. Esses contribuintes não pagarão o IRPF. Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.
Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7.500 vai recolher o que já paga atualmente.
Esse modelo é uma forma encontrada para reduzir o impacto da medida, promessa de campanha do presidente Lula. Uma desoneração sem o abatimento, pela simples ampliação da faixa de isenção, por exemplo, teria custo elevado, uma vez que reduzia a tributação para todos os contribuintes, inclusive os mais ricos.
A ideia inicial da área econômica é que a medida fosse anunciada no ano que vem no contexto da reforma da renda como mecanismo para garantir mais justiça tributária via a implementação do imposto mínimo dos super-ricos.
O imposto mínimo terá uma alíquota de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês. Ele será aplicado a todas as rendas que a pessoa recebe, incluindo as rendas isentas, o que acabará abarcando a distribuição de lucros e dividendos. As duas propostas foram desenhadas para impacto fiscal neutro.
