O DESAFIO DO EMPREGO
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
A taxa de desemprego encerrou o ano de 2022 em uma média de 9,3%, no menor patamar dos últimos sete anos. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma substancial recuperação do mercado de trabalho em relação ao ano anterior – no fim de 2021, o desemprego atingia 13,2% da população.
No todo, trata-se de dados certamente positivos. Foi o segundo ano consecutivo em que a desocupação caiu e, com o fim das restrições impostas pela covid-19, o emprego finalmente superou o patamar pré-pandemia. No detalhe, no entanto, o mercado de trabalho ainda apresenta um quadro com inúmeros desafios a serem enfrentados. O número de pessoas ocupadas em 2022 atingiu 98 milhões, recorde anual da série, mas boa parte desse contingente vive de bicos, o que traz implicações importantes para o Estado em termos de arrecadação e proteção social.
A população empregada com carteira assinada aumentou 9,2%, para 35,9 milhões de pessoas. No entanto, a média anual de trabalhadores sem carteira subiu ainda mais – alta de 14,9%, para 12,9 milhões de pessoas, o maior número da série. Somando os sem carteira aos trabalhadores e empregadores por conta própria, domésticos e familiares auxiliares, os informais somam 38,8 milhões, o que corresponde a uma taxa de informalidade de 39,6% no País.
A alta taxa de informalidade está diretamente ligada a outro indicador que expressa a realidade do mercado de trabalho e, também, da própria economia brasileira. A despeito da queda do desemprego, a renda se mantém praticamente estagnada há dez anos, o que revela a baixa qualidade dos postos de trabalho que têm sido criados. Em termos reais, o rendimento médio foi estimado em R$ 2.715 no ano passado, 1% menor que o de 2021. No passado recente, esse valor supera apenas o que era pago em 2012.
Não são apenas as vagas criadas que deixam a desejar em termos financeiros. A inflação elevada contribuiu diretamente para mais um resultado ruim, corroendo o poder de compra de trabalhadores que já ganham pouco, sem qualquer estabilidade ou garantia de reajustes salariais comuns a empregados formais.
Também há aspectos preocupantes entre os 10 milhões de desempregados – pessoas com 14 anos de idade que estão sem trabalho e continuam a procurar vagas. O desemprego foi maior no Nordeste (12,6%) do que no Sul (5,5%). Também segue mais alto entre os mais jovens, os menos escolarizados, as mulheres e os negros, retrato de nossas históricas desigualdades regionais e sociais.
No trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego atingiu 7,9%, um desempenho ainda melhor que a média anual. Mas a queda na desocupação se deu menos em razão do aquecimento do mercado de trabalho e mais pela queda da taxa de participação – a parcela da força de trabalho que está ocupada ou à procura de emprego, que caiu de 62,7% para 62,1% na passagem do terceiro para o quarto trimestre. Não é um fenômeno novo, mas parece consistente, haja vista que cerca de 4 milhões de pessoas deixaram a força de trabalho desde 2019. “Com o não retorno das pessoas à força de trabalho, a taxa de desemprego não tem contado muito bem a história do mercado de trabalho”, explicou o economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores.
Com a desaceleração da economia, consultorias e bancos já projetam que o desemprego deve ficar estável ou aumentar ligeiramente neste ano, o que tende a piorar os rendimentos. Nesse sentido, o governo Lula tem muito o que fazer, a começar por não mexer no que tem trazido resultados efetivos para o mercado de trabalho, como os termos da reforma trabalhista aprovada em 2017.
A necessidade da criação de políticas públicas que estimulem a formalização no mercado de trabalho é evidente. É fundamental capacitar os trabalhadores – especialmente os desocupados há meses ou anos – e prepará-los para empregos de melhor qualidade nos setores em que já há carência de mão de obra. Nada disso terá efeito duradouro se o País não voltar a crescer de forma sustentável.
Lula: PIB mostra que economia brasileira não cresceu nada no ano passado
Por Sofia Aguiar, Marlla Sabino e Thais Barcellos / O ESTADÃO
BRASÍLIA- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 02, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB)divulgado na manhã de hoje mostra que a economia brasileira não cresceu “nada” no ano passado. Segundo ele, o compromisso agora é fazer o País voltar a crescer e fazer investimentos, para gerar empregos e renda.
“Hoje foram publicados os dados do último trimestre do ano passado. A economia brasileira não cresceu nada, nada no ano passado. Então, o desafio que temos agora é fazer a economia voltar a crescer, e temos que fazer investimentos”, disse, durante o lançamento do programa Bolsa Família.
Conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB brasileiro caiu 0,2% no quarto trimestre de 2022 ante o terceiro trimestre de 2022. O resultado veio abaixo da maioria das estimativas que esperavam queda de -0,1%, segundo os analistas consultados pelo Projeções Broadcast.
O presidente afirmou que o governo não está prometendo que o Bolsa Família “vai resolver todos os problemas da sociedade” e afirmou que é necessário, em paralelo, uma política econômica de geração de emprego e transferência de renda, através de salários.
Como uma das medidas, o presidente afirmou que não pode permitir que obras continuem paralisadas no País e que é necessário retomar todas que estão suspensas, de diferentes setores.
“Nos últimos quatro anos, o ex-presidente investiu apenas R$ 20 bilhões em obras de infraestrutura. Nós, somente este ano, já anunciamos R$ 23 bilhões, ou seja, em um ano, vamos colocar mais dinheiro do que eles colocaram em quatro. Isso deve valer para educação, pra saúde, pra casa, pra escola, pra creche, porque senão não gera o emprego que precisa gerar.”
Lula afirmou que, para economia crescer, é necessário investimentos privados, mas também ressaltou a importância de investimentos públicos. Segundo ele, bancos públicos vão voltar a investir recursos para gerar emprego, desenvolvimento e distribuição de renda efetiva.
PIB avança 2,9% em 2022, mas retração no 4º trimestre ameaça crescimento de 2023
Por Daniela Amorim e Vinicius Neder / o estadão
RIO - A economia brasileira terminou 2022 com uma freada brusca, mas isso não impediu o crescimento anual de 2,9% em relação a 2021. A desaceleração, esperada por economistas e analistas desde o início do ano, ficou mesmo para o terceiro e, principalmente, para o quarto trimestre, informou nesta quinta-feira, 2, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos três últimos meses de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB, o valor de tudo o que é produzido na economia) caiu 0,2% ante o terceiro trimestre. Pesquisa do Projeções Broadcast com analistas de mercado apontava para uma retração de 0,1%, com crescimento anual de 3,0% ante 2021.
O consumo das famílias, principalmente o direcionado para os serviços, foi o motor da economia no ano passado, com avanço de 4,3% sobre 2021, enquanto os investimentos (classificados no PIB como formação bruta de capital fixo, a FBCF) cresceram 0,9% e o consumo do governo avançou 1,5%.
O consumo das famílias foi também o principal responsável pela surpresa positiva – um ano atrás, as projeções para o crescimento econômico de 2022 estavam entre 0,2%, pouco antes de os dados fechados do PIB de 2021 serem divulgados, e 0,4%, poucas semanas depois da divulgação, mostram dados da época do Projeções Broadcast. No fim das contas, a guerra na Ucrânia também pareceu ter tido efeito mais positivo do que negativo sobre a economia brasileira.
O quadro foi mudando ao longo do ano, à medida que dados conjunturais vinham mais robustos do que o projetado, mês a mês. Economistas foram explicando que fizeram a diferença para adiar a desaceleração os estímulos à renda das famílias garantidos por medidas do governo – como a elevação do pagamento mensal do programa de transferência Auxílio Brasil, a redução dos tributos sobre combustíveis, a liberação de saques extraordinários do FGTS e auxílios específicos para caminhoneiros e taxistas – e a “normalização” do consumo dos serviços.
Como Juscelino Filho ainda é ministro?
Por Carlos Andreazza / O GLOBO
Como Juscelino Filho ainda é ministro? Desde o dia da nomeação estava avisado. É furada. A existência política do deputado maranhense deriva do poder que reuniu como privilegiado patrono de emendas do orçamento secreto. Foi isso que o cacifou, via apadrinhamento de Davi Alcolumbre, à condição de ministro das Comunicações? Um elogio, pois, à cultura do orçamento secreto? Sempre foi furada.
Ainda assim, Lula o mantém como ministro das Comunicações. Estamos em março. Sempre foi furada, e agora parece falta de juízo. Sim, haveria um cálculo político: o sujeito é do União Brasil – e o governo precisa do União Brasil. Mas de qual União Brasil é Juscelino Filho? Porque são vários, com vários donos, alguns dos quais bons vendedores de terrenos na lua. O que indica outra coisa: o governo precisa do União Brasil, mas o União Brasil não tem unidade capaz de sustentar apoio representativo ao governo Lula. É miragem. Você pensa se acercar do oásis, nunca chega, mas gasta energia...
Não existe União Brasil. Existe oferecer miudamente a cada votação de interesse.
Por que, então, Juscelino Filho é ministro? Entende de comunicações como eu de cavalos. Está todo enrolado e – para ofertar pragmatismo – não entrega voto. Ninguém no União Brasil, nos vários, morrerá por ele. Nem Alcolumbre. O governo Lula nada perderá de União Brasil ao demitir o homem. Afinal, não se perde o que não se tem.
De modo que: se deixa ficar, e se o tipo vai ficando, a permanência comunica mal sobre compromissos eleitorais do novo governo em romper com as práticas do governo passado. Juscelino Filho protagonista no Parlamento é produto da relação de Bolsonaro com o Congresso. Já é falta de juízo.
Você não se lembra de Juscelino Filho? Já tratei do homem algumas vezes. Aquele, então deputado, que destinou milhões de reais, por meio do orçamento secreto, para obras de pavimentação que beneficiavam a fazenda dele, em Vitorino Freire, no Maranhão – cidade cuja prefeita é sua irmã. E o asfaltamento traz para o rolo empreiteira de amigo da família... Padrão.
Falei em cavalo. O ministro curte. Cria. Nada contra. Acho bonito. Feio é usar avião da FAB, a título de urgência, para agenda dedicada sobretudo a leilões de cavalos de raça – levando ainda R$ 3 mil em diárias. Viaja, faz visitinha institucional à operadora de telefonia em São Paulo, passa trinta minutos no escritório da Telebrás, mais uma hora na representação paulista da Anatel, isto tudo entre quinta e sexta (até meio-dia), dias 26 e 27 de janeiro, e depois – ganhando diárias até a segunda, dia 30, fim de semana adentro – vai curtir a paixão pelo Quarto de Milha.
Não é aceitável.
No sábado, dia 28, lembrando-se de súbito da condição de ministro das Comunicações, ao reinaugurar praça, na cidade de Boituva, batizada com o nome de cavalo de um sócio dele, o Roxão, Juscelino prometeu internet livre... na “Praça do Roxão”.
As informações são do Estadão. O jornal também contou que, ao registrar a candidatura à reeleição no ano passado, o deputado Juscelino escondeu do Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2 milhões em em cavalos da raça.
Feio também é omitir o tamanho da paixão. Quem ama declara. Nunca se sabe o dia de amanhã.
Haddad anuncia aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina. Alta no etanol será de R$ 0,02
Por Fernanda Trisotto — Brasília / O GLOBO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira uma reoneração de 0,47 para a gasolina com a volta dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre o combustível. A alta do etanol será de R$ 0,02. Será uma reoneração parcial, em relação ao que era cobrado até o ano passado.
Além do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre gasolina e etanol, o governo vai estabelecer um imposto sobre exportações do petróleo bruto, que pode ser alterado a qualquer momento, para garantir uma receita de R$ 28,9 bilhões neste ano.
— Para bancar a mudança, haverá uma majoração no imposto de exportação sobre o óleo cru no período de quatro meses — disse Haddad. — A reoneração da gasolina será de R$ 0,47 e, com o desconto da Petrobras de R$ 0,1, dá um saldo líquido de R$ 0,34 centavos e a reoneração do etanol será de R$ 0,02 — afirmou o ministro.
O governo definiu a estratégia que seria adotada após nova rodada de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça. As alterações vêm após intensas discussões no governo, que precisava tomar uma decisão porque a medida provisória que prorrogou a desoneração dos tributos federais para os dois combustíveis vence hoje.
— Nós estamos com o compromisso de recuperar a receita que foram perdidas durante o período eleitoral, por razões demagógicas — afirmou.
No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível, considerando PIS/Cofins e Cide. No álcool, o impacto seria de R$ 0,24 por litro.
A modelagem proposta pelo governo prevê uma elevação de alíquota maior para gasolina do que para o etanol, garantindo uma tributação maior para o combustível fóssil. Ao incluir mais tributos no pacote de mudanças, o governo mantém a arrecadação, relevante para o equilíbrio das contas públicas.
A reoneração dos tributos sobre combustíveis opôs a equipe econômica, que era a favor da cobrança dos impostos, e da ala política, contrária à medida.
No início do ano, Lula editou medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis. Eles foram reduzidos pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022, em movimento visto como eleitoreiro por analistas.
A MP assinada pelo petista zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até hoje.
Haddad disse que esperou a Petrobras tomar decisão sobre o preço dos combustíveis para fazer um anúncio.
— Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Disse e repito: o que nós fizemos foi aguardar a decisão da empresa para tomar a nossa decisão — disse o ministro.
Petrobras contribui
Além da tributação sobre combustíveis, o governo também discutia alterações na política de preços da Petrobras, alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.
Nesta terça, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Ou seja, queda de 3,92%.
O governo também definiu uma mudança na política de distribuição de dividendos da Petrobras. Durante o governo Bolsonaro, grande parte dos lucros foi distribuída aos acionistas (o maior deles, o próprio governo federal).
A ideia é que seja mantida uma distribuição dentro das regras de mercado (que estabelece, por exemplo, um mínimo de 25% do lucro sendo distribuído), mas deixando uma parcela importante para investimentos em transição energética e na "função social" da empresa.
Pressionado por falhas em trens, Tarcísio diz que não deixará Ministério Público governar por ele
Tulio Kruse / FOLHA DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rechaçou nesta terça-feira (28) posicionamentos do Ministério Público estadual que pedem o fim do contrato com a concessionária das linhas de trem 8-diamante e 9-esmeralda. Ao lado de executivos da ViaMobilidade, que opera as linhas, Tarcísio disse que estaria morto se deixasse "o Ministério Público governar".
As linhas 8 e 9 estão na mira de uma investigação que apura sequências de falhas nos trens, descarrilamentos e atrasos em entregas. No mês passado, o promotor Silvio Marques, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, já disse que deve pedir à Justiça o fim da concessão.
"O dia em que você permitir o Ministério Público governar por você, você está morto", disse o governador nesta terça sobre o pedido.
"Não tem posicionamento a favor da ViaMobilidade, tem posicionamento a favor do usuário. A aposta que estou fazendo é naquilo que vai trazer a maior quantidade de investimento no menor tempo possível, que vai trazer a maior repercussão para o usuário em pouco tempo. Qual seria a solução, voltar para a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanas], para a administração pública? É essa a solução que o Ministério Público está propondo?", questionou.
Procurado pela reportagem, o promotor disse que não iria comentar as palavras do governador.
Tarcísio falou no evento de apresentação do primeiro trem comprado pela concessionária, de um total de 36, para as duas linhas. Ele reconheceu que a operação tem problemas e disse que o governo estadual acompanha a situação todos os dias, cobrando melhorias da empresa.
Entre dezembro e janeiro, as duas linhas tiveram uma série de falhas que paralisaram trechos por horas, gerando superlotação e atrasos. O Ministério Público diz que os problemas se explicam pela falta de manutenção preventiva nos trilhos.
Uma testemunha ouvida pela promotoria, por exemplo, diz que uma falha poderia levar até a colisões entre vagões e acidentes com mortes. A falha mais grave relatada ocorre em um equipamento responsável por direcionar os trens ao trilho correto, mudando de posição conforme o acionamento de operadores do sistema ferroviário.
Como justificativa para dar um voto de confiança à ViaMobilidade, o governo destaca que a empresa se comprometeu com um investimento de quase R$ 600 milhões a mais do que está previsto em contrato. Tarcísio mostrou-se satisfeito com o plano de investimentos apresentado pela empresa, que o MP crítica.
Tanto o governador quanto executivos da concessionária dizem que o investimento necessário nas linhas foi subestimado quando a empresa assumiu a linha. Marcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade, que controla a concessionária, diz que isso ocorreu porque a empresa não sabia qual era o estado de conservação de trens que foram cedidos pela CPTM.
"A gente subestimou o tamanho do desafio que seria começar a operar essas linhas", disse Hannas. "O que a gente não conhecia era a condição dos trens, porque eles estavam em operação. Não tenho como parar um trem para falar 'deixar eu ver como está'".
O trem apresentado nesta terça deve entrar em operação apenas após testes, que suba devem durar meses. A empresa pede entregar um total de 25 composições até o final deste ano.
Desmatamento recorde na Amazônia é 'ação criminosa' contra governo Lula, diz Marina Silva após reunião com enviado dos EUA
Por Eliane Oliveira — Brasília / O GLOBO
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira que a expansão do desmatamento na Amazônia em fevereiro é uma revanche contra medidas adotadas pelo governo para combater atividades ilícitas na região. Ela afirmou que foi identificada “uma ação criminosa” e anunciou que um plano de combate à devastação na Floresta Amazônica atualizado será relançado no próximo mês de abril.
—É uma revanche às ações que já estão sendo tomadas na ponta e vamos continuar trabalhando. Não somos como governos anteriores. Os dados são transparentes, e as pessoas têm acesso a eles em tempo real, exatamente para que possamos atuar de acordo com a gravidade do problema. Neste momento, estamos identificando que tem uma ação criminosa mesmo no período chuvoso — disse a ministra, após participar de uma reunião, no Itamaraty, com o enviado especial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry.
Marina Silva não disse quem estaria à frente dessa ação criminosa e evitou entrar em detalhes sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo Lula. Afirmou ter encontrado uma situação de “terra arrasada" ao assumir, há menos de dois meses, a pasta do Meio Ambiente e ressaltou que há uma atuação em várias frentes para acabar com o desmatamento ilegal.
Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, antes mesmo de o mês terminar, há indícios de que o nível de desmatamento baterá um novo recorde. De acordo com a instituição, até 17 de fevereiro, 209 quilômetros quadrados foram desmatados, a maior marca da série histórica, iniciada em 2015.
— As coisas não são mágicas. Temos a clareza da complexidade do problema e estamos trabalhando para que o desmatamento venha a cair estruturalmente. Construiremos um plano, mas mesmo assim estamos agindo emergencialmente em várias frentes contra o desmatamento e outras criminalidades que acontecem no Brasil inteiro — disse a ministra.
Após pressão do MST, Lula confirma servidor de carreira na presidência do Incra
Por Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) decidiu indicar o servidor de carreira César Aldrighi para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tinha manifestado insatisfação com o governo federal por causa da demora para a nomeação.
Aldrighi já ocupava o cargo de forma interina. O novo presidente é agrônomo e servidor de carreira do órgão há 16 anos. Rose Rodrigues, ex-secretária de Agricultura de Sergipe, será a diretora de desenvolvimento, Gustavo Souto de Noronha, diretor de gestão estratégica, João Pedro Gonçalves da Costa, diretor de governança fundiária, e Maria Rita Reis, procuradora federal especializada.
O MST cobrava a troca do comando geral do Incra para facilitar a demissão de superintendentes regionais que estavam no cargo na gestão de Jair Bolsonaro, como Wilson Cesar de Lira Santos, chefe do órgão em Alagoas e primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
O movimento chegou a indicar para o comando do Incra o ex-procurador geral do governo do Paraná Carlos Frederico Marés. Ele, porém, foi vetado porque o governo queria um nome do Nordeste e, de preferência, uma mulher à frente do órgão.
Em seguida, petistas passaram a propagar que o Incra ficaria sob o comando de Rose, agora nomeada para a diretoria de desenvolvimento. Rose tem relação com o MST, mas sem vínculo formal com o movimento. Dias depois, o deputado Airton Faleiro (PA), coordenador do núcleo agrário da bancada do PT na Câmara, foi às redes sociais dizer que a indicação para a presidência do Incra não estava definida.
Entre os petistas, o suposto recuo na indicação de Rose para presidir o Incra é atribuído a um veto do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo. O titular da pasta responsável pela relação do governo com os movimentos sociais também é de Sergipe, mas faz parte de uma corrente política no partido rival à de Rose. Macedo nega ter atuado para barrar a nomeação.
A nomeação de Aldrighi seria um caminho para esfriar a disputa interna pelo posto. Ao indicá-lo, o governo abandona a ideia de ter um representante do Nordeste e uma mulher à frente do Incra.
Como funcionário de carreira, Aldrighi manteve boa relação com o MST, segundo um integrante do movimento. A sua nomeação, porém, não é vista com grande entusiasmo.
TCU volta atrás e livra secretário de Lula de condenação 1 dia antes de sua nomeação
Constança Rezende / O ESTADÃO
O novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, teve uma vitória no TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 15, véspera da sua nomeação por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele conseguiu reverter uma decisão do tribunal de 2016 que julgou suas contas como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra que nunca foi finalizada.
Na ocasião, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ele foi prefeito de janeiro de 2001 a dezembro de 2008.
A construção foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais —cerca de R$ 5 milhões em valores atuais.
Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra.
O processo foi aberto em 2010, depois de uma representação do MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro), que noticiou obras custeadas com recursos públicos federais não executadas no município, entre elas o Hospital Geral de Paracambi.
Após diversas prorrogações, o contrato para a obra terminou em agosto de 2011, com prazo final para prestação de contas em outubro do mesmo ano.
Em junho de 2011, uma equipe de fiscalização do TCU realizou visita ao hospital e verificou um estado absolutamente precário das instalações do prédio, dando início à apuração dos fatos. O tribunal ainda realizou diligências em 2013 e 2014 e promoveu a citação e audiência de Ceciliano.
À época, o tribunal concluiu que houve perda dos recursos públicos federais investidos no hospital e considerou que Ceciliano apresentou um projeto com falhas, não aplicou a contrapartida municipal, que seria de R$ 300 mil, e não cuidou de documentos que comprovassem as despesas realizadas.
Também avaliou que o hoje secretário não atuou para dar cumprimento ao objeto do convênio e não observou critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos; além de não ter adotado medidas para evitar a deterioração do que já tinha sido edificado.
A manifestação do TCU foi objeto de recurso, mas o tribunal manteve a decisão em acórdão de 2017.
Ceciliano também moveu outro recurso, também rejeitado por acórdão em 2022; e outro contra essa decisão no mesmo ano, que foi julgado no último dia 15.
Ele alegou que houve omissão na decisão acerca da análise de documentos juntados por ele naquele ano, o que o ex-prefeito disse que contraria a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O ministro Walton Alencar, que relatou o novo recurso, não aceitou o pedido e disse que a falta de pronunciamento expresso sobre pontos novos não caracteriza omissão, sanável mediante embargos de declaração.
"Quando se verifica o nível das irregularidades de um prefeito que ficou três anos com a totalidade dos recursos públicos, não realizou a obra, e pretende evadir-se de suas responsabilidades, eu fico um pouco constrangido", disse.
Durante o seu voto, Alencar também fez duras críticas ao novo secretário de Lula, dizendo que ele fez "tudo bagunçado", fazendo até menção ao cargo atual.
"Ao examinar o processo, verifiquei que o senhor André Ceciliano, que aliás dizem que será secretário-geral da Presidência da República, praticou os seguintes atos, apresentou o processo do projeto originador do convênio com falhas, promoveu o indevido da despesa na contratação da empresa para a construção da unidade de saúde no município, ou seja, tudo irregular", afirmou.
Ele também declarou que o dinheiro da obra "simplesmente se erodiu" e foi investido num projeto "que não se presta para nada". "O hospital nunca houve, lamento muito pela população que deixou o hospital decente", acrescentou.
O voto de Alencar, no entanto, foi vencido desta vez pelos demais ministros, inclusive por Vital do Rêgo, que havia votado anteriormente pela condenação de Ceciliano.
Ele alegou que, em nova análise de documentos e relatórios que estavam contraditórios, verificou que o secretário não pode responder pela não conclusão da obra, visto que a inércia teria sido do gestor sucessor na prefeitura.
"Os registros de abandono da obra, depredação, vandalismo e deterioração não constam de nenhum relatório do período em que o recorrente estava à frente da prefeitura mais de sete meses após o embargante ter deixado o cargo de prefeito", declarou.
Ele também disse que não poderia deixar de assinalar que "a má qualidade dos relatórios de vistoria do Ministério da Saúde permitiu interpretações equivocadas por parte de quem avaliou a documentação dos autos".
A mudança de entendimento do tribunal foi comemorada por Ceciliano, que até o início deste ano ocupou o cargo de presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), como deputado estadual pelo PT.
Ele também chegou a ser citado no episódio das "rachadinhas", processo aberto com base em relatório do Coaf que apontou movimentações consideradas atípicas feitas por assessores de deputados estaduais.
O gabinete de Ceciliano liderava em volume de movimentações financeiras suspeitas indicadas no relatório, somando R$ 49 milhões entre 2011 e 2017. Ele negou as acusações.
À Folha Ceciliano disse que a decisão do TCU nada teve a ver com a sua nomeação à Presidência e que deixou a gestão da prefeitura com 90% da obra pronta e 80% dos recursos liberados. Ele acrescentou que os 20% restantes para a conclusão da obra, que corresponderiam a R$ 300 mil, só foram liberados em 2009, na gestão sucessora.
"A contrapartida da prefeitura também foi liberada, ao contrário do que disse o ministro Walton, só faltava pintar e rebaixar o teto para a obra terminar. O restante dos recursos só foi recebido pela gestão sucessora, que não deu sequência à obra. Um processo sobre isso também foi aberto na Justiça Federal do Rio e não fui considerado culpado", disse.
Além disso, o secretário afirmou que, nos recursos mais antigos, foi condenado por "revelia", quando não se apresenta defesa, e chamou de perseguição o parecer contrário de Alencar. Também declarou que não foi condenado em definitivo até o esgotamento dos recursos.
Asfalto na fazenda, jato da FAB para leilão de cavalo e chip sem antena; os feitos do ministro
Por Tacio Lorran / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Em dois meses de governo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas. Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já mandou emendas para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e, agora, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. Os casos foram revelados pelo Estadão.
Em sua primeira reunião ministerial, o presidente Lula afirmou que a obrigação do governo é “fazer as coisas corretas”. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será, simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou o petista.
Em entrevista à CNN Brasil, Lula disse ter cobrado explicações Juscelino Filho.
“Quando saiu a denúncia do ministro Juscelino, eu liguei para o Padilha, eu estava nos Estados Unidos, e falei: ‘Padilha, eu quero que você converse com Juscelino. Eu quero que você ouça a explicação dele, porque ele tem de se explicar corretamente para os meios de comunicação’. E vai ser assim que vai acontecer com todas as denúncias”, afirmou.
Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações de Lula:
- Asfalto para fazenda - Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.
- Contratos com amigos - A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. O Estadão apurou que o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.
- Mentiras para o TSE - O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um “Oscar” dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.
- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.
