Governo não descarta uma Medida Provisória para limitar o salário mínimo em 2025, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a pasta tem se esforçado para garantir a votação, ainda em 2024, do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5%. Porém, ele ainda acrescentou, nesta quinta-feira (12), que o governo não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025. Conforme o g1, o plano original segue sendo aprovar o projeto de lei já enviado ao Congresso Nacional.
A limitação do salário mínimo é uma das medidas do pacote de corte de gastos anunciado pela equipe econômica do governo no fim de novembro. Pela atual regra, o salário mínimo sairia de R$ 1.412 para R$ 1.528, no valor arredondado. Contudo, com a proposta do corte de gastos, o valor subiria apenas para R$ 1.517.
Ritmo de crescimento das despesas
Em meio ao debate sobre o salário mínimo, Dario Durigan explicou que o objetivo é preservar a desaceleração no ritmo de crescimento das despesas que havia sido estimada pela pasta, afirmou. "A diretriz é: preservar o efeito da economia que vamos ter nos próximos anos, preservar o impacto em termos de decréscimo das despesas", disse Durigan, após uma reunião com o relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), na sede da Fazenda, em Brasília. Segundo o secretário, podem ser feitas "adequações conceituais" para que o PL possa avançar na Câmara. "Temos conversado com todos os líderes, com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar os próximos passos, seguir avançando, para que a gente conclua a votação este ano."O relator do projeto de lei, Bulhões, explicou que a preocupação principal é preservar os impactos do projeto na economia, mas seguir trabalhando com flexibilidade e ouvindo as bancadas da Câmara.
Planalto afirma ter pago quase R$ 2 bi em emendas represadas por decisão do STF
Marianna Holanda / FOLHA DE SP
O Palácio do Planalto afirmou, na noite desta quinta-feira (12), que já pagou quase R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões de emendas parlamentares que estavam represados devido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo mais transparência a rastreabilidade nos repasses.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha (PT), o valor corresponde aos pagamentos fetos desde que as emendas foram liberadas, com a última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.
Mas a maioria dos repasses foi realizada desde a última terça, quando o governo editou portaria e parecer jurídico instruindo ministérios a pagar os recursos nas regras estabelecidas por Dino.
Desses quase R$ 2 bilhões, a maioria é de transferências especiais, as chamadas emendas "Pix", R$ 1,232 bilhões. Em seguida, há o pagamento de R$ 300 milhões para emendas de bancada (RP7) e R$ 228,6 milhões para emendas individuais (RP6).
As emendas de comissão (RP8) ainda não foram pagas, mas auxiliares palacianos dizem que isso deve ocorrer nos próximos dias.
Nas últimas semanas, o Supremo endureceu regras para a liberação das emendas, definindo novos critérios que devem ser adotados pelo Congresso e pelo governo Lula (PT) para a destinação do dinheiro.
As restrições impostas pelo STF fizeram aumentar a tensão entre os Poderes. A cúpula do Congresso acredita que os reveses no Supremo foram patrocinados pelo governo —e, como retaliação, ameaça não votar o pacote de corte de gastos capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo, deram recados ao Congresso em declarações públicas nesta quinta-feira, em meio à crise das emendas parlamentares.
Dino criticou o que chamou de "democracia do piti" e rebateu críticas ao chamado ativismo judicial, enquanto Fux disse que a "orgia legislativa" cria insegurança jurídica no país.
"Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?", questionou Dino nesta quinta-feira.
Ele questionou as críticas à sua decisão sobre emendas que usavam o argumento de que ele havia desrespeitado a lei aprovada pelo Congresso. "Tudo o que está na decisão está na lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá", disse.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Os pedidos do governo para o STF estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.
Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer parlamentar" se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Bastidor: Governo se beneficia com votação de última hora e provoca reação no baixo clero na Câmara
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo Lula tem se beneficiado de acordos, alterações feitas de última hora e votações pelo celular para votar propostas de seu interesse na Câmara. A situação provocou uma revolta do baixo clero – deputados de menor influência – nos bastidores do Congresso Nacional.
A manobra foi usada na votação da urgência de dois projetos do pacote de corte de gastos, na semana passada, e de um dispositivo que evita um apagão no Orçamento de 2025, na terça-feira, 10.
Deputados se queixam do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por fechar acordos com o governo sem informar todos os colegas. Parlamentares reclamam de que recebem orientações dos líderes partidários e só depois se dão conta do que realmente votaram.
Na votação da urgência dos dois projetos do pacote fiscal, aprovados pela Câmara no dia 4 de dezembro, uma das propostas passou com apenas três votos acima do necessário. A urgência acelera a tramitação das propostas no plenário.
O União Brasil fechou um acordo unânime no dia anterior para votar contra, mas nove deputados do partido votaram a favor. Os parlamentares seguiram a orientação do bloco partidário que reúne União Brasil e outras legendas que eram a favor da urgência na hora da votação. Como a orientação foi “sim”, passou. Se não fosse isso, a urgência poderia ser rejeitada. “O governo ganha muito com a votação pelo celular. As pautas vêm muito em cima da hora e não temos condições de debater”, diz o deputado Eduardo Velloso (União-AC).
Deputados precisam estar presencialmente no plenário da Câmara para registrar a presença no início da sessão. Para votar, no entanto, podem fazer pelo celular. As votações se estendem, podem ir até a madrugada e muitos votam de suas casas, dos gabinetes ou em eventos externos. É nesse momento que o governo consegue embutir propostas de seu interesse, em combinação com o presidente da Câmara.
Na noite de terça-feira, 10 a Câmara aprovou uma espécie de “seguro” para evitar um apagão no Orçamento de 2025, permitindo ao governo Lula gastar mesmo sem a aprovação das leis orçamentárias, que ainda não foram votadas, no ano que vem. O dispositivo entrou como um “jabuti” – assunto estranho ao principal – no projeto da renegociação da dívida dos Estados, não foi discutido e apareceu no parecer do relator às 22 horas, durante a noite, surpreendendo deputados.
Parlamentares usaram a votação das leis orçamentárias para pressionar o governo Lula pelo pagamento de emendas parlamentares, reagindo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que travou a liberação dos recursos, liberados na semana passada pelo ministro Flávio Dino, mas com exigências com as quais o Congresso não concorda. Com aprovação do “jabuti” em outro projeto, essa articulação perde força.
O dispositivo que libera os gastos do Orçamento foi incluído a pedido do Ministério da Fazenda, conforme o Estadão apurou, e entrou diretamente no parecer do relator, sem que nenhum deputado tivesse feito a sugestão e sem nenhuma discussão no plenário da Câmara.
A revolta do baixo clero foi levada ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem origem nesse mesmo grupo de menor influência na Câmara e agora é o favorito a suceder Lira no comando da Casa em 2025. Na tentativa de acalmar os ânimos e atrair votos, Motta prometeu estabelecer uma nova dinâmica para votações na Casa, antecipando em pelo menos uma semana tudo que será para que os parlamentares saibam da pauta e possam se posicionar sobre as votações.
Portaria que libera emendas opõe governo Lula a Dino e gera mal-estar
A portaria do governo para retomar o pagamento de emendas parlamentares gerou mal-estar entre aliados de Lula (PT) e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A contrariedade de integrantes do governo cresceu após Dino negar, na segunda-feira (9), três pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas não empenhadas.
Os pedidos do governo estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.
Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer parlamentar" se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Dino, que até então vinha dando decisões favoráveis à gestão petista, passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O bloqueio da verba e as novas regras causaram uma crise entre os três Poderes.
Emissários do governo tentam construir canais de negociação com outros ministros do tribunal. Mas ainda não bateram martelo sobre novo recurso ao STF.
O imbróglio começou há cinco meses, mas ganhou novos contornos com a solução dada pelo governo com regras para distribuição dos recursos, em meio à urgência governista em votar o pacote de corte de gastos no Congresso e à exigência dos deputados e senadores em receber, como contrapartida, suas emendas, represadas desde agosto.
Foram editados um parecer da AGU orientando ministérios para distribuição das emendas e uma portaria interministerial sobre o mesmo tema.
Auxiliares do ministro Flávio Dino dizem que ele nem sequer tomou conhecimento dos dois textos e que só os lerá quando estiverem nos autos. Mas pessoas próximas do magistrado e ex-ministro da Justiça de Lula veem uma tentativa do governo de constrangê-lo devido às suas decisões.
Aliados do presidente afirmam que Lula está preocupado com a repercussão das decisões de Dino, especialmente porque parlamentares desconfiam da participação do governo na suspensão do pagamento de emendas por determinação da corte.
Integrantes do governo chegam a afirmar, sob reserva, que Dino rompeu um acordo ao rejeitar recurso da AGU.
Embora esteja preocupado com o impacto das decisões de Dino, Lula não estaria disposto a confrontar seu ex-ministro da Justiça, de quem gosta.
Na base governista, críticos de Dino começam a lançar dúvidas sobre a lealdade do magistrado, alimentando suspeita de que estaria disposto a concorrer à Presidência da República já em 2026.
Diante da possibilidade de ver o pacote de gastos não andar no Congresso, Lula chamou para uma reunião na segunda-feira os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino.
Durante a reunião, também foram acertados os detalhes da portaria que regulamenta a liberação das emendas, necessárias para que o pacote avançasse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), na véspera, já havia repassado a parlamentares a minuta do texto. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) levou uma cópia para o presidente da Câmara, que, segundo relatos, solicitou alteração em dispositivo que tratava do pagamento de recursos para a área de saúde.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10). A jornalistas, pouco depois do texto ir ao ar, Lira disse não ter lido nem a portaria nem o parecer da AGU.
"Temos uma lei aprovada que não foi declarada inconstitucional, sancionada pelo Executivo, com a decisão do ministro um pouco diferente do que foi aprovado. Então, esse é o dilema", disse.
Para auxiliares palacianos, a reunião com Lula acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas, e o pacote pudesse caminhar. Parlamentares, contudo, ainda aguardam céticos para avaliar se a medida será cumprida na prática.
A portaria editada pelo governo para retomar o pagamento das emendas foi publicada após o ministro Flávio Dino negar um recurso da AGU que pedia mudanças em três principais pontos.
O ministro respondeu que os congressistas precisam se identificar para terem o dinheiro desbloqueado.
O governo ainda questionou o trecho da decisão de Dino que estabelecia a necessidade de prévia apresentação de um plano de trabalho para a execução das emendas "Pix". A justificativa era de que a lei das emendas aprovada pelo Congresso em novembro já definia critérios para a liberação da verba. Dino negou.
O último ponto pedia que o Supremo alterasse a regra para o teto do crescimento das emendas parlamentares. O Congresso havia definido que as emendas seria reajustadas pela correção da despesa primária do ano corrente; no caso das emendas não impositivas, o valor seria sempre atualizado pela inflação.
Dino, porém, definiu outro critério. Ele estipulou três índices relacionados às despesas do governo e ao arcabouço fiscal e disse que o menor desses indicadores será usado para atualizar o valor das emendas do ano seguinte.
Genial/Quaest: com ligeiro avanço no Sul e recuo no Nordeste, aprovação de Lula fica estável ao fim do 2º ano de mandato
Por Luis Felipe Azevedo / O GLOBO
As vésperas do fim do segundo ano de governo, o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 52% e reprovado por 47% do eleitorado brasileiro. É o que aponta a quinta rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira. O cenário é de estabilidade em relação ao levantamento anterior, de outubro, quando o petista aparecia com 51% e 45%, respectivamente.
A aprovação do trabalho de Lula teve um leve recuo no Nordeste, de 69% para 67%, enquanto a desaprovação subiu de 26% para 32% na região em que o petismo tem mais força. Já no Sul, a avaliação positiva do presidente foi de 42% para 46%, e a desaprovação permaneceu estável, variando de 53% para 52%. A Genial/Quaest ouviu 8.598 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 4 e 9 de dezembro. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual.
Avaliação do governo
A gestão petista aparece avaliada positivamente por 33% enquanto 34% responderam que a classificam como regular. Para 31%, a avaliação é negativa. Já 2% não souberam ou não responderam. O desempenho também indica estabilidade em relação ao levantamento de outubro.
Se comparada aos dois mandatos anteriores de Lula, essa é a pior avaliação: em 2004, o governo tinha 41% de avaliação positiva e em 2008, 73%, segundo dados do Ibope. A pesquisa Genial/Quaest mostra que a região Nordeste continua sendo a maior base de apoio regional do presidente, com 67% de aprovação. A popularidade do presidente é sustentada pela fatia do eleitorado que ganha até 2 salários mínimos (63%), além dos eleitores pretos (59%) e àqueles com mais de 65 anos (57%).
Já a maior desaprovação do governo petista vem dos que ganham mais de 5 salários mínimos (59%), evangélicos (56%) e moradores da região Sudeste (55%). Além do cenário nacional, a Genial/Quaest mediu a avaliação do governo pelos eleitores de seis estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco. As maiores variações em relação ao levantamento mais recente com o recorte, divulgado em abril, aconteceu em Pernambuco, onde a aprovação do trabalho do presidente recuou de 73% para 65% e a desaprovação avançou de 27% para 33%. Já em São Paulo, houve avanço de 48% para 55% na desaprovação e queda de 50% para 43% na aprovação.
Economia
A situação econômica piorou nos últimos doze meses para 40% dos entrevistados (41% em outubro), melhorou para 27% (contra 33%) e ficou igual para 30% (contra 22%). No mesmo período, o poder de compra dos brasileiros diminuiu para 68%, aumentou para 19% e ficou igual para 12%. Para os próximos 12 meses, a expectativa de 51% da população é que a economia melhore (45% em outubro). Já 28% esperam piora (36% em outubro) e 17% não acreditam em mudança no panorama econômico (18% em outubro).
Para 43% dos entrevistados acreditam que o país está na direção certa (mesmo índice de outubro), enquanto outros 47% pensam o contrário (eram 46% na pesquisa anterior). Entre os eleitores do presidente, no entanto, houve uma forte queda na percepção de melhora (de 66% para 36%). Os que apontam piora subiram de 8% para 32%. Para 29% a situação permaneceu igual.
Também houve queda no percentual dos entrevistados que disseram receber mais notícias positivas sobre a gestão petista (de 38% para 32%), enquanto o percentual dos que responderam o contrário foi de 38% para 41%, e 23% disseram que não têm ouvido notícias.
Pacote fiscal
A Genial/Quaest mostra que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil presente no pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é aprovada por 75% dos eleitores. O índice de aprovação é superior a 70% entre os que votaram em Lula, no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entre os que votaram em branco, anularam ou se abstiveram no pleito de 2022. Seis em cada dez (61%) entrevistados acreditam que serão beneficiados pela mudança, seja pessoalmente ou por meio de alguém da família.
Inflação já estoura o teto em 10 capitais, carnes disparam 15% e BC terá de dar choque de juros
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
A inflação continua soltando fumaça, de acordo com os dados de novembro divulgados nesta terça-feira, 10, pelo IBGE. À primeira vista, a queda da taxa em novembro, na comparação com outubro, de 0,56% para 0,39%, pode dar a impressão equivocada de que o quadro melhorou. O problema é que o índice é maior do que o do mesmo mês do ano passado - a melhor forma de comparar os números - e isso fez com que a taxa em 12 meses acelerasse novamente, de 4,76% para 4,87%.
Como a meta de inflação é de 3%, com teto máximo de 4,5%, o Banco Central não terá alternativa a não ser subir novamente a taxa Selic na reunião que termina nesta quarta-feira, 11. Essa piora da inflação corrente se soma à piora das expectativas. Na segunda-feira, 9, o Boletim Focus, que coleta projeções do mercado financeira, elevou de 4,4% para 4,59% a estimativa de inflação para o ano que vem. As elevações também ocorreram para os anos de 2026 e atingiram até 2027, que subiram de 3,5% para 3,59%, se distanciando do centro da meta. Ou seja, olhando para a frente, o quadro está muito mais nebuloso.
A disparada do dólar este ano, em parte pelo cenário externo com a eleição de Donald Trump nos EUA, em parte pelo risco fiscal brasileiro, já que o governo não está conseguindo passar confiança de que irá controlar o aumento da dívida, explica um pedaço desse aumento dos preços.
Os economistas, explica Luis Otávio Leal, do G5 Partners, têm uma regra de bolso para medir o impacto do dólar na inflação. Para cada 10% de alta da moeda americana, o nosso IPCA sobe em torno de 0,4 ponto percentual. Como o aumento chega a 25% em 2024, estima-se um ponto a mais de inflação por influência do câmbio.
A inflação de serviços sobe 4,71% e é uma das que mais preocupam. Como está diretamente ligada ao mercado de trabalho, a sua queda implica o pior dos cenário, que é uma desaceleração do nível de atividade, com piora nos índices de emprego.
Outro ponto de preocupação é a inflação de alimentos e bebidas, que sobe 7,63% nos últimos 12 meses. As carnes, por exemplo, dispararam 15,43%, na mesma forma de comparação. A picanha saiu de uma deflação de 11,35% em abril para um alta de 7,8% em novembro. Se por um lado esses itens são mais voláteis, com altas e quedas acentuadas, por outro, haverá aumento da insatisfação contra o governo, já que eles são essenciais na cesta de compra dos brasileiros, que sentirão os efeitos no bolso.
Das 16 capitais pesquisadas pelo IBGE, 10 já estão com a inflação acima do teto de 4,5%: Rio Branco (5,3%), Campo Grande (5,06%), Belo Horizonte (6,54%), Rio de Janeiro (4,76%), Belém (4,8%), Fortaleza (5,1%), Goiânia (5,18%), São Paulo (5,04%), São Luís (6,22%), e Salvador (4,62%). O aumento dos preços é espalhado pelo País.
A frustração no pacote fiscal apresentado pelo governo no final de novembro elevou o dólar, que está acima de R$ 6,00. Sem que o governo consiga recuperar a confiança, o trabalho de trazer a inflação para a meta recairá exclusivamente sobre o Banco Central, que será forçado a dar um choque nos juros para evitar a disparada dos preços. Caberá a Lula e ao PT entender a gravidade do cenário e promover uma guinada forte e rápida na rota da política econômica.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
Veículos que atendem população em situação de rua em Fortaleza param de rodar por falta de pagamento
Como a maioria das pessoas em situação de rua não tem um endereço de referência, as equipes precisavam se deslocar até os territórios onde elas permanecem – serviço agora logisticamente dificultado.
Em vídeos publicados nas redes sociais, a médica de família e comunidade Taís Matos, que já trabalhou com esse público-alvo na Capital, lamentou a paralisação do serviço.
Segundo ela, as atividades foram interrompidas no dia 2 de dezembro, após os motoristas que faziam o transporte das equipes, contratados por um instituto terceirizado pela Prefeitura, ficarem dois meses sem receber salários. Neste fim de semana, eles completaram três meses sem os pagamentos.
O Diário do Nordeste também conversou com uma fonte ligada ao programa, com identidade preservada, que confirmou o problema. Segundo ela, os profissionais foram avisados na última segunda-feira (2) que as atividades seriam paralisadas. Para não ficarem parados, foram orientados a dar suporte às atividades em postos de saúde.
"Os outros profissionais, desde a última sexta-feira (6), estão com um mês de salário atrasado, e até agora não há previsão de receber, porque a Prefeitura não fez o repasse para a terceirizada responsável", declarou a fonte.
Segundo ela, os equipamentos que recebem pessoas em situação de rua (Centros Pop e outros locais da assistência social) foram informados da paralisação, mas não se sabe como está ocorrendo o direcionamento.
A fonte ainda se preocupa com o início da pré-estação chuvosa, quando a situação de quem vive sem um teto fica ainda mais complicada. "Estamos iniciando as chuvas e, sem atendimento, os casos de leptospirose, pneumonias, tuberculose e outros tipos de adoecimentos podem ficar descontrolados. Fora a Covid-19".
O que diz a gestão municipal?
A reportagem questionou à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) o que ocasionou a interrupção do serviço e se há previsão para retorno das atividades. A Pasta informou que, como os consultórios são equipamentos de saúde, a demanda seria respondida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Por sua vez, a SMS declarou que “está trabalhando para solucionar as questões administrativas que impactaram o serviço móvel e regularizar a situação o mais breve possível”.
A Secretaria informou que o programa continua atendendo ao público-alvo em suas unidades base, das 7h às 19h, nos seguintes locais:
- Posto de Saúde Airton Monte (Rua Alberto Oliveira, s/n, Jardim Iracema)
- Posto de Saúde Liduina Maria Araújo (Rua Ramos Botelho, 601, Papicu)
- Posto de Saúde Cesar Cals de Oliveira Filho (Rua Pernambuco, 3172, Pici)
- Posto de Saúde Francisco Monteiro (Av. Dos Eucaliptos, s/n, Dendê)
- Posto de Saúde Régis Jucá (Av. I, 618, Mondubim)
- Posto de Saúde Padre Alberto Trombini (Av. Deputado Paulino Rocha, s/n, Cajazeiras)
Segundo a Pasta, entre maio de 2023 e 29 de novembro de 2024, o programa realizou 243.302 atendimentos. Em maio deste ano, houve a ampliação de uma para seis equipes multidisciplinares, totalizando 66 profissionais envolvidos.
Como funciona o Consultório na Rua?
As equipes do programa são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e agentes sociais.
Além do atendimento de saúde, os beneficiários tinham inclusão em programas sociais e a distribuição de absorventes para pessoas que possuem útero.
O cronograma de atendimentos era realizado a partir do mapeamento das áreas de maior incidência de pessoas em situação de rua na cidade.
A localização das equipes era divulgada semanalmente em outros equipamentos municipais que acolhem população em situação de rua, como os Centros Pop, centros de convivência, pousadas sociais, restaurantes populares e pontos de Higiene Cidadã.
Fechamento de Centro Pop
No fim de novembro, entidades de apoio às pessoas em situação de rua também foram surpreendidas pelo fechamento do Centro Pop do Centro, um dos mais movimentados da Capital. A Prefeitura alegou que a unidade seria transferida para outro local, na Avenida Carapinima.
Após a divulgação do fato, no mesmo dia, a Justiça determinou o retorno das atividades. A unidade atende cerca de 100 usuários por dia. Lá, as pessoas em vulnerabilidade têm acesso à alimentação, higiene pessoal, assistência social e jurídica, além de Cadastro Único para programas sociais.
As falhas nas políticas públicas afetam uma população de mais de 9 mil pessoas, conforme levantamento do Cadastro Único (CadÚnico), em novembro. Fortaleza só dispõe de dois Centros Pop para dar conta desse montante – quantidade insuficiente, segundo movimentos sociais e órgãos de Justiça.
Governo vai editar portaria permitindo pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares
Por Giordanna Neves (Broadcast) e Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo federal vai publicar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano, dentro da decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa do Executivo é de que essa medida ajude a destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso.
O governo também trabalha com o texto de uma portaria interministerial com regras sobre o pagamento das chamadas “emendas Pix”. Essa portaria vai apontar os caminhos para execução dos recursos. Entre integrantes do Executivo, a avaliação é de que a decisão do ministro do STF Flávio Dino está sendo deturpada, já que destravava a liberação das emendas com regras bem claras.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo passou a calcular que a nova decisão de Dino poderia contaminar a tramitação do pacote de gastos no Congresso, o que gerou preocupação entre integrantes do Executivo. O ministro rejeitou hoje integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas.
Em meio à insatisfação do Congresso com a decisão de Dino, deputados acertaram que nesta semana a Câmara votaria apenas projetos de lei que tratam sobre segurança pública, deixando de fora as matérias do pacote de gastos. A decisão havia sido firmada, no entanto, antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizado no fim da tarde desta segunda-feira.
Na avaliação dos líderes, o maior problema entre Executivo e Congresso envolve o fato de que o Parlamento não acredita que não haja um “jogo combinado” entre o governo e o STF na decisão envolvendo as emendas. Aliados de Lula têm trabalhado justamente para desconstruir essa imagem e, assim, destravar as pautas econômicas no Legislativo.
Lula passa por cirurgia para drenagem de hematoma na cabeça em São Paulo
Por Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia na cabeça na madrugada desta terça-feira no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. De acordo com boletim médico, a cirurgia transcorreu sem intercorrências e o presidente está em recuperação na UTI.
Pelo relato de auxiliares, Lula se mostrou indisposto no fim da tarde. Pretendia inicialmente fazer exames nesta terça-feira, mas a ida ao hospital foi antecipada com o agravamento de uma dor de cabeça. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanha o presidente em São Paulo.
Ainda segundo o boletim, Lula esteve na unidade de Brasília na noite de segunda-feira com dor de cabeça. "Ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10", afirma o hospital.
Em seguida, o presidente foi transferido para a unidade de São Paulo do Sírio-Libanês, "onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma". "A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI", afirma o boletim.
A craniotomia consiste na retirada temporária de uma parte do osso do crânio para acessar o cérebro. Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada no dia 19 de outubro e bateu a cabeça ao após se sentar errado em um banco para cortar as unhas. No mesmo dia, foi atendido no Hospital Sírio-Libanês em Brasília. Nos dias posteriores, o presidente fez um série de exames. Chegou a ficar impedido de viajar de avião, mas foi liberado no começo de novembro.
Crise no IJF: três concursos do hospital vencem em dezembro em meio a déficit de 1.100 profissionais
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Em meio a uma crise de insumos, medicamentos e assistência à saúde da população, o Instituto Dr. José Frota (IJF), maior hospital municipal de Fortaleza, tem três concursos públicos que perderão a validade neste mês de dezembro. Enquanto isso, a unidade tem carência de mais de mil profissionais, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE).
Os últimos certames para o equipamento municipal de saúde ocorreram em 2020, para cargos de níveis médio e superior. Realizados em duas etapas, os concursos estavam previstos para acontecer no primeiro semestre, mas devido à emergência da Covid-19, as provas só foram aplicadas em outubro daquele ano.
Os processos ofertaram, somados, 176 vagas, e tiveram resultados finais divulgados no dia 10 de dezembro de 2020 para os cargos de médico, advogado, fonoaudiólogo, psicólogo e técnicos; e 28 de dezembro de 2020 para o cargo de enfermeiro.
Assim, os três editais vencem neste mês. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Plácido Filho, na gestão atual do prefeito Sarto Nogueira pouco mais de 300 profissionais foram convocados, segundo estima o representante da entidade. “Ainda tem quase mil pessoas no cadastro de reserva. Esse pessoal vai ser prejudicado?”, questiona Plácido.
Os concursos ofertaram 113 vagas para nível superior (exceto médicos), 38 para médicos e 25 para profissionais de nível médio. “O IJF está precisando. O pior é isso. Se o IJF está com a escala de hora extra, com extensão de carga horária, isso prova que as equipes estão incompletas. Se as equipes estão incompletas, por que não convocam?”, critica Plácido.
Convocação de profissionais
O MPCE, inclusive, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (2), para que a Prefeitura de Fortaleza e o IJF convoquem, no mínimo, 88 candidatos para ocupar os cargos vagos no hospital, atendendo a relação do cadastro de reserva do concurso público realizado vigente até o dia 28 deste mês.
“A carência de profissionais no hospital chega a 1.147, segundo consta nos autos, e é acompanhada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza”, informou o órgão.
A convocação se refere ao cadastro de reserva referente justamente aos Editais nº 22, 23 e 24/2020. Na ação, o Ministério Público também pede na Justiça que a Prefeitura e o IJF apresentem cronograma de convocação e nomeação dos candidatos, com prazos claros e objetivos, “considerando o prazo de validade do concurso”.
O Diário do Nordeste questionou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o IJF sobre:
- Quantos candidatos aprovados por esses editais foram de fato convocados;
- Quantos permanecem em cadastro de reserva;
- Se há previsão de nova convocação ainda em 2024;
- Por qual motivo os profissionais não foram convocados, ainda que haja um déficit no quadro do hospital;
- Se SMS/IJF estão cientes sobre o término do prazo de validade dos concursos e o que pode ser feito em relação a esse processo.
Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
