Italo Nogueira / FOLHA DE SP

Auditoria do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) apontou irregularidades no principal programa de transferência de renda da gestão Cláudio Castro (PL). Há indícios de benefícios em nome de servidores, mortos, detentos e até proprietário de aeronave.

O Supera RJ, criado para apoiar famílias de baixa renda, consumiu R$ 557 milhões nos últimos dois anos. De acordo com a auditoria, os gastos foram feitos sem planejamento e com falhas graves no controle.

Em resumo, o Tribunal de Contas afirma que o programa emitiu cartões em excesso, não controlou a entrega destes aos reais beneficiários e abriu brechas para desvios, furtos e uso indevido por pessoas que não se encaixavam no critério de adesão.

A maior parte dos gastos ocorreu durante o ano eleitoral e é contemporâneo ao caso da "folha de pagamentos secreta" do Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro), que gerou ação de investigação eleitoral com pedido de cassação do mandato de Castro.

O Ministério Público também identificou pagamento irregular a funcionários públicos e presidiários no episódio.

Assim como a "folha secreta" do Ceperj, o Supera RJ contou com recursos obtidos a partir da concessão de serviços de saneamento básico no estado.

Em nota, o governo afirmou que o programa "segue em reformulação constante para que não haja divergência em sua finalidade, tendo em vista o tamanho e amplitude do programa". Declarou também ter feito esclarecimentos ao TCE-RJ e que apoia as ações de fiscalização.

O Supera RJ foi lançado em maio de 2021 para distribuir até R$ 460 a famílias de baixa renda. De acordo com o governo, mais de 477 mil famílias foram beneficiadas com gasto total de R$ 560 milhões. Ele estará em vigor até o fim deste ano.

A auditoria do TCE analisou gastos de março de 2021 a março de 2022, que somaram R$ 285,7 milhões em gastos com auxílio emergencial.

"A equipe de auditoria constatou que a iniciativa de concessão do auxílio emergencial não teve um objetivo definido, nem metas estabelecidas, tampouco indicadores que permitiriam a sua mensuração e o seu controle, o que indica que não existiu, em nenhum momento, um planejamento adequado e efetivo da política pública implementada", afirma o acórdão aprovado em dezembro no tribunal.

Os auditores identificaram uma situação de descontrole sobre a geração de cartões. Muitos foram confeccionados sem que o beneficiário tivesse solicitado.

A emissão de cartão sem conhecimento dos beneficiários se deu, segundo informou o governo ao tribunal, com base no Cadastro Único do governo federal, que lista as famílias em situação de pobreza. Contudo, a auditoria apontou que o Supera RJ não usou os mesmos dados para entrar em contato com esse grupo de potenciais beneficiários do programa.

O tribunal também identificou a possibilidade de que terceiros tenham utilizado indevidamente os cartões emitidos em nome de outras pessoas.

De acordo com a auditoria, uma amostra de comprovantes de retirada do benefício apresentou inconsistências como ausência de assinatura ou nome completo do responsável pela retirada, matrícula ou nome do servidor que liberou o cartão, entre outros.

Os técnicos do TCE-RJ identificaram também um completo descontrole sobre a armazenagem dos cartões. Para eles, as falhas aumentaram "o risco de ações criminosas ou fraudulentas".

Houve também casos de furtos de cartões em armários sem qualquer reforço de segurança.

Além do descontrole sobre o uso dos benefícios, a auditoria identificou o cadastramento de pessoas que não se encaixavam nos critérios do Supera RJ.

Foram encontrados na listagem 485 agentes públicos, 185 presos em regime fechados e 32 pessoas com registro de óbito.

Também estão entre os beneficiários 2.793 proprietários de veículos fabricados após 2009, sendo 141 donos de mais de dois veículos, 186 proprietários de embarcações (sendo 18 adquiridas por mais de R$ 30 mil) e um dono de aeronave.

A auditoria também apontou possíveis falhas na concessão de créditos a pequenas empresas. Foram identificados parentes de servidores entre os sócios das firmas beneficiadas. Contudo o estado apontou falhas nesse levantamento e o TCE-RJ suspendeu, na quarta-feira (22), as determinações sobre o tema até que os dados sejam checados.

PROGRAMA ESTÁ 'REFORMULAÇÃO CONSTANTE', DIZ GOVERNO ESTADUAL

O Governo do Rio de Janeiro declarou, em nota, que o Supera RJ "segue em reformulação constante para que não haja divergência em sua finalidade, tendo em vista o tamanho e amplitude do programa".

"Inclusive, com a criação da Caravana do SuperaRJ tem sido possível, em parceria com as prefeituras, ampliar a entrega dos cartões", diz o Palácio Guanabara.

Declarou também ter feito esclarecimentos ao TCE-RJ e que apoia as ações de fiscalização.

"Em relação aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, todos os esclarecimentos foram prontamente atendidos e entregues ao órgão. O Governo do Estado apoia as ações do Tribunal de Contas do Estado como órgão fiscalizador e seguirá sempre junto na busca de soluções para que eventuais divergências sejam resolvidas de acordo com a lei, em benefício da população, e sem prejuízo aos cofres públicos."

JOSIAS DE SOUZA / UOL

Júlio César tinha sempre ao seu lado um escravo para lhe soprar no ouvido: "Lembra-te de que és mortal." O sopro servia como antídoto contra a toxina da megalomania. Um cochichador inocularia na mente de Lula a percepção de que expor diante das câmeras o desejo de "foder esse Moro" lembra o linguajar do antecessor. Avisaria que a vingança não orna com a tese segundo a qual "o amor venceu".

Uma consciência a tiracolo avisaria ao soberano que mentir e fabricar conspirações não faziam parte do acordo da frente ampla pela restauração da democracia que Bolsonaro conspurcou. Com dois cochichos em menos de 72 horas, Lula talvez se animasse a pedir perdão por ter tachado de "armação" a operação da Polícia Federal que desarmou o plano do PCC para sequestrar ou aniquilar desafetos.

Um cochichador para Bolsonaro seria inútil, pois o capitão não tem consciência. Exercitou a inconsciência conscientemente durante os quatro anos de sua Presidência. O caso de Lula é mais intrincado. O sábio da tribo do PT se julga tão superior que não abre mão de ser o cochichador de si mesmo. Avalia que sua própria consciência crítica basta para conter eventuais surtos imperiais.

Sob a precariedade de Bolsonaro, ministros e auxiliares que ousaram divergir, mesmo entre quatro paredes, foram enviados para o olho da rua. Sob Lula, a divergência não ousa dar as caras nem em ambientes reservados. A superioridade presumida do presidente transforma assessores em áulicos como Paulo Pimenta, o chefe da Secom..

Só há uma coisa pior do que o antilulismo ou o antibolsonarismo primário dos adversários da dupla. É o pró-lulismo ou o pró-bolsonarismo inocente. Quem estava exausto de Bolsonaro se angustia com a disposição de auxiliares e aliados de Lula de engolir todas as presunções do personagem a seu próprio respeito. Isso inclui aceitar a tese segundo a qual, assim como o antecessor, Lula veio ao mundo para desempenhar uma missão que, por ser divina, é indiscutível..

Todos os líderes políticos cultivam a fantasia da excepcionalidade. Mas Lula, como Bolsonaro, exagera. Guardadas as devidas proporções, Lula 3º também acha que a noção pessoal de superioridade anistia todas as suas falhas e perversões. É movido por uma fé que lembra a origem da maioria dos seus crentes. No caso de Bolsonaro, a fé era pseudo-cristã. Sob Lula, é supostamente socialista. O ingrediente da dúvida é excluído de ambos os credos..

Os cochichos não livraram Júlio César da morte. Aliás, a historiografia não esclarece onde estava o cochichador na hora da punhalada urdida por Brutus e pelos outros conspiradores. Quem sabe estava escondido atrás de alguma pilastra, murmurando: "Eu bem que avisei!". Imagine-se o que pode acontecer aos césares que acham desnecessário ter alguém ao lado para sussurrar de vez em quando: "Lembra-te que não és imortal."..

Em 2022, o eleitor jogou terra em cima do buraco que Bolsonaro cavou para si mesmo. O capitão foi brindado com o título de primeiro presidente da história a não conseguir a reeleição. Hoje, percorre a conjuntura como um espectro à espera da inelegibilidade. Lula 3º ainda dispõe de três anos e dez meses para se convencer de que também está sujeito à condição humana.F... 

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADÃO

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Em meio às investigações da Operação Ptolomeu, a Controladoria-Geral da União identificou que o superfaturamento de obras públicas abastecia o suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo do Acre. O governador Gladson Cameli (PP) é o principal alvo da investigação. Ele nega ligação com esquema de ilícitos relatados na Operação Ptolomeu.

A CGU aponta uma sucessão de fraudes no âmbito de um contrato fechado por um consórcio com a Secretaria de Saúde acreana para manutenção de instalações da pasta.

Uma irregularidade foi considerada 'emblemática' pelos investigadores: a obra de um muro, com execução atestada de 576 m², quando na realidade só foram construídos 108 m².

Ao requerer ao Superior Tribunal de Justiça as diligências cumpridas - por ordem da ministra Nancy Andrigui - na terceira fase da Operação Ptolomeu, no último dia 9, quinta-feira, o muro da gestão Gladson Cameli foi citado pela Polícia Federal.

A corporação ressaltou que o atestado de execução superou em quase seis vezes o total de área construída de muro.

Para os investigadores, 'é bastante provável, para não se dizer que é evidente, o fato de que esta obra também é utilizada para irrigar o bolso de servidores públicos com propina'.

A irregularidade foi constatada em obras na Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil, no interior do Estado. Em agosto do ano passado, a CGU fez uma inspeção no local e constatou 'diversas situações que caracterizam o superfaturamento por quantidade dos serviços prestados, a inclusão na planilha de medição de serviços não executados e a baixa qualidade dos materiais utilizados'.

Além do superfaturamento do muro, a CGU apontou que não houve 'qualquer sinal de execução' de serviços de emboço, o 'reboco'. Planilha de medição informava que o consórcio teria executado mais de 1,1 mil m² de reboco. O órgão ainda observou o uso de tijolos com características visuais de baixa qualidade.

A CGU apontou um prejuízo potencial de R$ 393 mil no pagamento das faturas. Segundo a Controladoria, o consórcio executou serviços mensurados em R$ 57 mil e cobrou R$ 450 mil - o que representa um valor 789% maior que o devido.

Para a Polícia Federal as irregularidades constatadas pela Controladoria 'visam, na verdade, o enriquecimento de servidores públicos corruptos e empresários corruptores, a partir do superfaturamento na execução do contrato'.

Ao requererem a abertura da terceira etapa da Ptolomeu, os investigadores destacaram o 'case' do muro, ressaltando ainda que o consórcio 'terceirizou totalmente a obra, contratando informalmente e de modo precário diversos trabalhadores' - o que é vetado pela Lei de Licitações, segundo a PF.

A corporação ponderou ainda que o consórcio responsável pela obra é formado por duas empresas, ligadas a investigados. De acordo com a corporação, uma das companhias é controlada por um homem apontado como 'testa-de-ferro' de Gledson Cameli, irmão do governador do Acre.

O consórcio fechou outros contratos de manutenção predial durante o governo Gladson, afirmam os investigadores. Para eles, as fraudes constatadas no caso 'geram o lastro financeiro que possibilita o desvio de recursos públicos'.

"Explica-se: por meio de medições completamente fraudulentas sobram recursos para as empresas integrantes do consórcio Aquiri & Atlas distribuírem entre servidores públicos e agentes políticos, inclusive o governador Gladson Cameli", sustenta a Polícia Federal.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO

O governo do presidente Lula da Silva já avisou que tem entre suas prioridades o lançamento de uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta, segundo reportagem do Estadão, será apresentada até o fim de abril e incluirá grandes obras de infraestrutura. Além de investimentos federais e de concessões à iniciativa privada, o governo pretende retomar obras paradas e incluir projetos a serem viabilizados via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mais de 400 empreendimentos já foram listados.

O PAC original, cuja maternidade foi atribuída por Lula à sua criatura, Dilma Rousseff, foi um retumbante fracasso. Nem metade dos empreendimentos anunciados foi realizada, e os melhores números do programa dependiam, sobretudo, do Minha Casa Minha Vida – e mesmo no caso do programa habitacional os números foram menores do que os projetados com fanfarra pelo governo. Se o objetivo era “acelerar o crescimento”, como se depreende do nome do programa, o desempenho do PIB na época áurea do PAC diz tudo: no primeiro mandato de Dilma, o crescimento médio foi de 2,2%, metade do que se verificava entre alguns vizinhos latino-americanos.

E essa performance medíocre se deu num momento econômico bem menos turbulento do que o atual. Por isso, não há razão para crer que o erro do passado se transforme num acerto no presente, em condições consideravelmente piores, salvo no âmbito do pensamento mágico lulopetista.

Certamente é importante retomar os milhares de obras paradas, mas é fundamental avançar na solução de problemas que fizeram com que esse fenômeno se repetisse com tanta recorrência nas várias edições do PAC. Para isso, o governo não precisa inovar. Basta consultar a edição mais recente do relatório Fiscobras do Tribunal de Contas da União (TCU), que traz um amplo diagnóstico sobre as razões desses atrasos e sugestões de melhorias que podem ser feitas em cada etapa dos empreendimentos, desde a fase de elaboração do projeto até a execução financeira.

Na nova edição do PAC, o governo pretende priorizar investimentos que façam parte de uma agenda verde. Na área de energia, a ideia é ampliar o espaço das fontes eólica e solar. O Executivo também pretende incluir fontes limpas nas novas contratações do Minha Casa Minha Vida, ampliar a participação dos modais ferroviário e hidroviário na matriz de transportes e impulsionar investimentos na área de saneamento. Para que esses investimentos se materializem, será essencial que alguns vícios dos governos petistas sejam definitivamente superados.

É verdade que o Estado tem papel de induzir investimentos privados, mas também é fato que a capacidade de investimentos da iniciativa privada é muito maior que a do setor público. Se há um segmento que confirma esse fato é o setor elétrico, em que o capital privado tem sido predominante na expansão e na operação de ativos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia há muitos anos.

Isso foi resultado direto de um marco legal estável e do fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na gestão e fiscalização dos contratos. Replicar essa experiência no saneamento seria um caminho seguro para superar os gargalos históricos no abastecimento de água e na coleta e no tratamento de esgoto. Porém, o Executivo tem dedicado toda a sua energia em garantir a sobrevivência de estatais estaduais que nunca se mostraram capazes de cumprir obrigações mínimas.

Há muitos outros exemplos na história recente que mereceriam uma autocrítica por parte das administrações petistas, como as grandes hidrelétricas na Região Amazônica, a tentativa de renascimento da indústria naval e a retomada das obras da usina de Angra 3. O maior problema, no entanto, é a profunda crença do governo de que as obras de infraestrutura serão capazes de salvar o crescimento da economia, independentemente do levantamento de seus custos e benefícios ou mesmo de seus resultados efetivos.

Por Tácio Lorran / O ESTADÃO

BRASÍLIA - Filha do poeta e compositor Vinícius de Moraes, Georgiana de Moraes recebe todos os meses do governo federal R$ 13 mil. Na condição de filha de diplomata – carreira menos conhecida de Vinícius –, ela ganhou o direito de ser remunerada pelo Estado brasileiro após a morte do pai, em 9 de julho de 1980. Assim como Georgiana, 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês por serem solteiras. A despesa custa aos cofres públicos, por ano, aproximadamente R$ 3 bilhões.

Uma auditoria do governo identificou que 4 mil mulheres burlaram a legislação que lhes garantiu o benefício, mas seguem recebendo a mesada. O pente-fino da Controladoria-Geral da União (CGU) cruzou dados de cartórios de todo o País e descobriu que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável. Outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Essas duas condições são vetadas pela lei. Os pagamentos irregulares resultam num prejuízo de R$ 145 milhões por ano ao País.

Georgiana vive atualmente com um companheiro, que se apresentou como Carlos Alberto. Procurado, ele disse ao Estadão que os dois são “casados”. Ela confirmou que os dois moram juntos “há algum tempo”, mas negou o matrimônio. Questionada sobre as condições da união, Georgiana não atendeu mais a reportagem. Outra filha de Vinícius de Moraes, Maria Gurjão de Moraes recebe pensão pela morte do pai desde os dez anos. Hoje, com 53 anos, o valor do benefício é de R$ 13.684. O advogado de Maria Gurjão foi procurado, mas não respondeu.

As irmãs e outras beneficiárias tiveram a mesada cancelada em 2016, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) considerar irregular o pagamento a mulheres que possuíssem renda própria, como emprego na iniciativa privada ou uma atividade empresarial, por exemplo. Georgiana é psicóloga, cantora e empresária. Maria também é empresária, nas áreas de cultura e de publicidade.

Supremo

A decisão do TCU foi suspensa menos de dois anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O ministro afirmou que o Tribunal de Contas não poderia retirar um benefício previsto em lei e determinou a volta do pagamento a filhas de servidores mesmo se elas trabalhassem (mais informações nesta página). Com isso, a mesada foi retomada e as beneficiárias também receberam valores retroativos ao período – no caso das filhas de Vinícius de Moraes, a soma foi de R$ 381 mil.

No mês passado, o governo gastou R$ 235 milhões com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores, de acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compilados pelo Estadão. A despesa anual de R$ 3 bilhões bancaria, durante um ano, 180 mil aposentadorias do INSS no valor de R$ 1.302 pagas a quem tem 15 anos de trabalho e 60 anos de idade.